Nome civil: David Michael dos Santos Miranda · 41 anos
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75 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 04/08/2022.
- 04/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, sobre a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Nós vamos votar "sim", obviamente. Eu sou um gamer, meus filhos são gamers. Não há como não votar nessa proposta. A minha infância foi construída jogando videogame. Eu aprendi inglês jogando videogame. Sou autodidata. Gosto de falar isso. Aprendi estatística também sozinho. A vida de gamer no nosso País é muito difícil, principalmente pelas taxas, aqui, para a tecnologia, para os jogos, que são altíssimas. E nós precisamos realmente ter um olhar diferente sobre isso. Nós somos um dos maiores mercados de games do mundo e precisamos realmente ter políticas públicas que possam abordar isso, porque a cultura do videogame e do gamer, seja no celular, seja no console, seja no PC, é uma cultura que passa de geração para geração. Quando comecei a jogar, eu tinha 6 anos de idade, jogava no Atari. Hoje, eu jogo no PlayStation 5. Eu passei por todas as gerações e, graças aos deuses, hoje posso jogar num videogame de última geração. Mas há aqueles que não conseguem jogar por causa das taxas abusivas que nós temos hoje no mercado de tecnologia. Acho que é muito importante nós olharmos essa tecnologia que está sendo feita aqui no nosso País e sendo taxada com o preço do exterior. É muito importante nós pararmos nesse momento e ver qual é a política pública que vamos ter para a comunidade dos gamers, porque nós somos milhares. Hoje, nós somos o segundo maior mercado de consumo de games no mundo. O mercado brasileiro movimenta muito dinheiro, e nós mandamos isso para outras indústrias, para outros países. O nosso PIB e o dinheiro que é gasto aqui são enviados para outros países. Nós precisamos entender como é que vamos fazer com que o nosso País tenha soberania sobre os games. Então, esse projeto vem abarcar e mostrar uma soberania nacional sobre os games. É muito importante que nós façamos isso e tenhamos vanguarda sobre a nossa tecnologia, porque nós temos jogos que são mundialmente conhecidos, como o Dandara, jogos que foram premiados mundialmente. E um mercado tão valioso como esse precisa ser estimulado pelo mercado brasileiro. Então, o PDT vota "sim", para que possamos melhorar o mercado brasileiro de games. - 04/08/2022
Solicitação à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.675, de 2018, para disposição sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; sobre a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e sobre a realização de conferências para debate das diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,prevenção,Suicídio,Profissional da segurança pública
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com todo o respeito a V.Exa., Presidente, o projeto tem urgência porque vemos casos como o do servidor de segurança pública que matou a sua família e mais duas pessoas. Há urgência para que isso seja votado nesta Casa. E esse projeto está em urgência desde 2020, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado, nós compreendemos e concordamos com a urgência. O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Há urgência, e V.Exa. poderia, como Presidente da sessão, designar um Relator de plenário. Há a possibilidade de, estando V.Exa. na Presidência, designar um Relator de plenário agora, porque o relatório já foi entregue. E podemos fazer isso, porque quem nomeou o Relator fui eu. Fui eu que dei a relatoria para ele. Quem designou a relatoria fui eu, não foi o Presidente da Casa. (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado, eu quero dizer aqui que não me sinto confortável com essa situação, porque quem designa o Relator é o Presidente da Casa. Eu não recebi essa orientação. Tenho um profundo respeito não só pelo tema, como também pelo Deputado Capitão Augusto. Nós sabemos da urgência a matéria já tem a urgência aprovada. O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Obrigado, Presidente. Vou acatar e pedir desculpas pela minha expressão. A minha indignação foi pela mensagem que recebi do Governo. Não foi por V.Exa. Eu gostaria de pedir que o projeto seja o primeiro a ser votado na próxima sessão. A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não, Deputado. Eu passarei a sua reivindicação ao Presidente Arthur Lira. Ficaremos muito felizes em votar e aprovar esse projeto. O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Muito obrigado, Presidenta. - 04/08/2022
Protesto contra a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.675, de 2018, para disposição sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; sobre a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e sobre a realização de conferências para debate das diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. Indignação com atuação do Presidente da República contra a apreciação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,prevenção,Suicídio,Profissional da segurança pública
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu estou aqui, neste dia, indignado. Era para ser votado hoje o projeto que trata da saúde mental dos profissionais da segurança pública, um projeto que foi discutido com os maiores profissionais de segurança pública do País. É inadmissível que nós não consigamos aprová-lo hoje, porque o Governo, que fala que trabalha a favor dos profissionais de segurança pública, dos policiais militares, dos policiais civis, dos policiais rodoviários, mande modificações, para não deixar esse projeto ser aprovado. Sabem o que o Governo pede, principalmente, nessas modificações? Pede que não tenhamos os dados sobre a quantidade de profissionais da segurança pública que se automutilam, que são assassinados e que têm o suicídio como a última cartada. Essa é a situação que nós vivemos no nosso País. Nós temos que falar obviamente que os integrantes das Forças Armadas e os profissionais da segurança pública, dentro desse sistema que existe hoje em dia no nosso País, não têm atendimento psicológico, suas famílias não têm atendimento psicológico. Nós temos conhecimento de vários casos de policiais que tiraram a própria vida ou que acabaram tirando a vida de membros de sua família e de outras pessoas. Nós precisamos modificar a forma como nós olhamos para a segurança pública. Se nós queremos mudar a forma como eles estão entrando na favela, a forma como eles estão entrando em qualquer lugar, nós temos que olhar esses profissionais e dar a eles um salário justo, assim como atendimento psicológico. São eles que estão na linha de frente, têm um combate hoje e, no dia seguinte, estão lá prestando depoimento e indo para uma nova operação. Que organização é essa que nós temos no Brasil que nós não olhamos para esses profissionais de segurança pública? Que organização é essa de que todo o mundo fala aqui? Há vários policiais aqui, vários coronéis, vários comandantes, mas eles não conseguem apresentar um projeto que olhe para aqueles que estão na linha de frente! É um absurdo o Presidente mandar uma nota falando que não pode haver estatística de quantos profissionais se automutilam, de quantos profissionais se suicidam! É um absurdo termos que conviver com uma situação dessas e não trabalharmos para melhorar a vida desses profissionais que estão na linha de frente! Eu tenho várias críticas e eu sou um favelado aos profissionais de segurança pública, mas reconheço que o Estado não dá o apoio e o suporte que esses eles merecem, não lhes paga um salário decente para não existir milícia, não lhes dá um apoio decente para que eles possam manter suas famílias, para que eles não passem 48 horas trabalhando e depois tenham que trabalhar mais 12 horas em outro serviço. É muito difícil viver num país em que um Presidente fala que trabalha pela segurança pública, mas nunca apresentou um projeto para ela. É muito difícil viver num país onde a segurança pública e a sociedade civil, às vezes, veem-se como inimigas, mas todos nós somos parte da sociedade civil. É inacreditável que tenhamos um Presidente hoje em dia que barra um projeto que trata da saúde mental das pessoas que estão na linha de frente dentro dessa sociedade. Este é um dia triste, porque esse projeto iria ajudar milhares de famílias. Olhar para a saúde mental dos profissionais da segurança pública é uma das questões que temos que ter como prioridade, porque o olhar da segurança pública para os seres humanos na sociedade é uma questão de humanidade, e o Presidente não é humano. - 04/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.799, de 2022, sobre a criação do Selo Biocombustível Socioambiental. Necessidade de aprovação pela Casa do Projeto de Lei n° 4.815-B, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 13.675, de 2018, com vista à implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; à atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e à realização de conferências para debate das diretrizes de planos de segurança pública e defesa social.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Projeto de lei ordinária,prevenção,Suicídio
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim". Presidente, preciso realmente utilizar a palavra porque hoje eu tive uma sanção do Governo Federal sobre um projeto que trata dos profissionais de segurança pública e da saúde mental dos profissionais de saúde pública. Eles mandaram um ofício para modificar um projeto que foi construído com todos os profissionais de todas as áreas, e esse projeto não passar hoje aqui. Isso é um absurdo! A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não. Deputado, V.Exa. terá... O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Eu tenho mais 30 segundos, Presidente, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não, Deputado. O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Nós estamos na orientação. Então, V.Exa. já está utilizando o tempo da orientação do PDT. Pois não, pode continuar. O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Não, não estou. Eu não estou utilizando o tempo mais, porque V.Exa. me parou em 30 segundos. A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputado, é que nós já tínhamos começado a orientação e não estava na sua vez. O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Eu estava na orientação do PDT. Como disse, eu continuei falando. A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pode continuar, Deputado. Pode retomar o tempo. O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Presidente, eu disse que o PDT vota "sim". Eu comecei a minha fala desse jeito. Então, eu estou fazendo uma denúncia sobre o que está acontecendo. Por isso eu quero subir à tribuna para poder falar o que o Governo está fazendo com os trabalhadores e as trabalhadoras da segurança pública. Hoje, temos um projeto em pauta para falar sobre a saúde mental desses profissionais, que estão sendo abandonados. A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Como orienta o PL? (Pausa.) Pois não, Deputado. O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ) - Para concluir, Presidente. Muito obrigado pelo tempo e pela sua paciência. Hoje, o Governo não tem nenhum projeto para esses profissionais, e a maioria deles está morrendo por autoaflição ou suicídio. Mais do que um confronto, esse é um projeto de extrema importância para a sociedade, uma vez que os profissionais da segurança pública tiram suas vidas e vidas de seus familiares também. - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos votando a favor porque quase 200 milhões de brasileiros que estão passando fome têm necessidade de comida. Nesta Casa nós batemos muito para que conseguíssemos os 600 reais para as famílias no período da COVID, e agora o Governo Bolsonaro vem, em ano eleitoral, utilizar isso com essas famílias que estão morrendo de fome, nos interiores, nas favelas e na periferia, para ganhar eleitorado. Nós vamos votar "sim" porque estamos do lado do povo brasileiro. Nós vamos votar "sim" porque é preciso haver comida no prato das pessoas. Mais do que isso, nós vamos dizer e denunciar que isso é uma manobra eleitoral que o Governo está fazendo, porque acaba no final do ano. Acima de tudo, nós sabemos que depois o povo brasileiro vai pagar por essa medida que o Governo está tomando. - 12/07/2022Breves Comunicações
Denúncia de chacina protagonizada pela Polícia Civil na comunidade de , no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Implantação de nova política de segurança pública no Estado.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA CIVIL, CHACINA, RIO DE JANEIRO (RJ), DENÚNCIA, POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), DEFESA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Venho à tribuna desta Casa fazer mais uma denúncia. Hoje, está acontecendo mais uma chacina na comunidade de Manguinhos. O Governo de Cláudio Castro já acumula, em 1 ano, mais de 40 chacinas no Estado do Rio de Janeiro. Ocorreram mais de 180 mortes - mais de 180 vidas foram ceifadas, Presidente. Qual é a política de Estado que nós precisamos, de verdade, implementar para modificar este quadro de violência no Estado do Rio de Janeiro? Nós precisamos de uma política que conceda à polícia salários melhores e atendimento psicológico mais eficaz. As pessoas que moram em Manguinhos não podem ser ameaçadas pelo Estado. Ali moram pessoas que não lidam com o tráfico, mas que acabam vivendo à base de balas, que têm suas vidas e suas casas atingidas o tempo todo. É inadmissível o que temos visto neste Governo! Nós precisamos continuar o que eu fiz em 2019: investir em inteligência e em menos balas, para, assim, modificarmos as políticas de Estado que são praticadas no Rio de Janeiro. - 29/06/2022Breves Comunicações
Gravidade de denúncia veiculada pelo Jornal Nacional , da TV Globo , sobre o loteamento de vagas para atendimento de pacientes pelo SUS no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: LOTEAMENTO, VAGA, ATENDIMENTO MEDICO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DUQUE DE CAXIAS (RJ).
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Estou aqui porque tivemos denúncias sobre o Município de Caxias no Jornal Nacional, que disse que Vereadores estão utilizando o sistema público de saúde, loteando e fazendo suas próprias listas, tirando as pessoas da lista de espera. A realidade é que hoje em Caxias existe um caos total na saúde. As pessoas não conseguem marcar uma consulta dentro do próprio sistema do SUS, a não ser que seja apadrinhado por um Vereador ou por alguém da política da cidade. Isso é um absurdo! Temos de chegar aqui e dizer que isso não pode acontecer em um Município tão grande como o de Caxias. As pessoas têm necessidade de utilizar o sistema de saúde, e elas não podem ficar reféns de Vereadores e Vereadoras daquele Município, tendo que pedir favores e fazer troca de favores para poder ter atendimento à saúde - um atendimento básico que precisamos ter. Então, a denúncia que veiculou no Jornal Nacional estamos aqui também trazendo ao Plenário. Vamos correr atrás, pelo povo de Caxias! - 20/06/2022
Repúdio às declarações do Deputado Pastor Sargento Isidório sobre a chamada "cura gay". Necessidade de investigação sobre os recursos públicos destinados a instituições filantrópicas.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, DEPUTADO FEDERAL, POPULAÇÃO LGBT, TERAPIA DE CONVERSÃO, INVESTIGAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, ENTIDADE BENEFICENTE, DEFESA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muito ruim ter que vir aqui falar novamente sobre este assunto. Uma pessoa que me antecedeu, cujo nome não vou mencionar, está falando exatamente sobre a "cura gay". É uma pessoa que prega exatamente isso, como política de vida, e utiliza as unidades filantrópicas para promover isso. O que é pior ainda é que existe um projeto de lei dessa pessoa que institui que as policiais mulheres não podem fazer revista em mulheres trans. Como assim? Se a mulher é uma mulher trans, por que a mulher policial, no dever do direito, não pode fazer essa revista? Ela está exercendo um papel público, ela ganha para isso. Precisamos de proteção social. É muito difícil a forma como tentam distorcer o que acontece realmente agora, no momento. As denúncias vieram à tona. Precisamos investigar a fundo o que está acontecendo com o dinheiro público que está indo para essas instituições. Precisamos de psicólogos, de sociólogos e de assistentes sociais nessas instituições, mas o que temos visto hoje em dia é que nelas só há pastores. Isso é um absurdo. - 20/06/2022
Repúdio ao uso de recursos públicos por associações filantrópicas para a oferta da chamada cura gay. Esclarecimento sobre a retirada da homossexualidade da lista internacional de doenças pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 1999.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, RECURSOS PÚBLICOS, ENTIDADE FILANTRÓPICA, TRATAMENTO DE SAÚDE, TRATAMENTO MÉDICO, DOENÇA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS).
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou para o princípio e ética. Em 1999, a orientação sexual de homossexuais e lésbicas deixou de ser doença. Em 2019, também, associações filantrópicas que recebem dinheiro do Governo não podem promover a "cura gay". Obrigatoriamente, isso é utilizar dinheiro público para se fazer a cura de pessoas que não estão doentes. É inadmissível estarmos vivendo em 2022 e ter pessoas que utilizam dinheiro público para dizer que nós, LGBTQIA+, somos doentes. Não somos doentes! Não temos uma doença. Isso não é caracterizado pela OMS como doença e não se pode utilizar dinheiro público, de forma alguma, para tratar dessas pessoas dizendo que elas são doentes. Eu sou casado há 17 anos, constituo uma família - tenho três filhos - e não sou doente. Os meus iguais não são doentes. A doença está na cabeça daqueles e daquelas que, no mês do orgulho LGBT, dizem que a nossa orientação sexual ou a nossa identidade de gênero é uma doença. Não aceitaremos isso! Não passarão! - 20/06/2022Breves Comunicações
Contrariedade a proposta de criação da CPI da PETROBRAS como medida de combate ao reajuste dos preços dos combustíveis. Preocupação com o sucateamento da estatal.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREÇO, COMBUSTÍVEL, CONTESTAÇÃO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu venho falar sobre as palavras do Presidente e de alguns colegas Parlamentares que estão se pronunciando sobre a CPI da PETROBRAS. Eu tenho muita preocupação com o que acontece com a PETROBRAS hoje em dia. Sabemos que hoje a política de sucateamento da PETROBRAS é enorme. Mas, ao mesmo tempo, também sabemos que não se resolve a situação política do País, de preços altos da gasolina e do diesel, se resolvermos fazendo uma CPI nesta Casa, porque a modificação da precificação do combustível do petróleo no Brasil foi feita nesta Casa em 2017, com o Governo Temer. Os ataques lançados pelo Presidente Jair Bolsonaro ao ICMS e aos Governadores não é a solução para a política que precisamos fazer. Enquanto as pessoas estão morrendo de fome, e cada vez mais aumenta o preço de todas as coisas. Precisamos, sim, dialogar, mas não exatamente com uma CPI que pode abrir portas para sucatearem cada vez mais um bem tão grande como a PETROBRAS. Precisamos dialogar acerca dos valores que os acionistas estão ganhando. Precisamos olhar direito o que eles estão fazendo no desmonte. Eu, como Parlamentar do PDT, olho para a PETROBRAS como um grande bem, um dos bens mais preciosos que temos no Brasil. Obrigado, Presidente. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, acerca do estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, especialmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; bem como dos critérios de responsabilidade tributária. Indignação do orador com a operação policial realizada no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, resultante em 21 mortes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 17/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. OPERAÇÃO POLICIAL, FAVELA, COMUNIDADE, RIO DE JANEIRO (RJ), HOMICÍDIO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta o voto "não". Presidente, quero aproveitar a oportunidade para falar sobre o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, na Penha, já temos 21 vítimas do sangramento que o Estado faz, com essa política genocida. Sete pessoas foram baleadas, as pessoas não conseguem ter atendimento médico. O Complexo da Penha, onde a população chega a quase 100 mil, está vivendo o terrorismo do Estado, que se chama Cláudio Castro. Mais uma vez, as vidas das pessoas estão sendo retiradas por essa política violenta do Estado. As pessoas e os jornalistas não conseguem subir o morro, as pessoas não conseguem sair para trabalhar, e não conseguem receber atendimento de saúde! Isso é um absurdo! - 18/05/2022Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.319, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.504, de 1997, com vista à obrigatoriedade de participação, em debates de rádio e televisão, de candidatos aos cargos de Presidente da República e Governador Estadual.
Palavras-chave oficiais: DAVID MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1319/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, DEBATE ELEITORAL.
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. Obrigado, companheiros. Hoje, eu estou aqui para dizer que apresentei um projeto de lei nesta Casa que força os candidatos à Presidência da República e a Governo de Estado a estarem presentes em pelo menos três debates na televisão, para que a população possa ter acesso a um confronto de ideias políticas e econômicas e a toda a proposta de estrutura que vai ser feita nos Estados e na Presidência do País. É de extrema importância que a população assista a esses debates na televisão pública e nas concessões, porque nós pagamos com os nossos impostos para eles estejam ali, para que possamos conhecer e entender as propostas dos candidatos à Presidência e a Governo de Estado. Se a população não tem acesso a debates, não consegue ter uma ideia real de quais são as propostas em disputa. É inadmissível que, em 2022, nós vejamos candidatos à Presidência dizendo que não irão aos debates. É inadmissível candidatos a Governador não estarem nos debates hoje em dia. A população precisa ver o debate de ideias sobre economia e trabalho. Eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 17/05/2022
Transcurso do Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia. Ataques do Presidente da República aos homossexuais. Iluminação das instalações do Congresso Nacional das cores do arco-íris em homenagem à comunidade gay.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA, HOMENAGEM, CONGRESSO NACIONAL, ILUMINAÇÃO. HOMOSSEXUAL, CONTRARIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. Nós sabemos que a LGBTfobia agride, mata, tira as pessoas de casa, tira a dignidade das pessoas, não lhes oferece trabalho. Este é um dia para ser lembrado mundialmente, devido a essa violência. Nós estamos no País que mais mata pessoas LGBTQIA+, e não há pena de morte aqui. Nós precisamos ter mais consciência sobre os diferentes, sobre a diversidade que este País tem, sobre a sua pluralidade. Nós sabemos que temos um Presidente abertamente LGBTfóbico. Fez piadas contra mim, contra o meu marido, contra um ex-Parlamentar do PSOL - nós sofremos ataques em todos os lugares todos os dias. É importante estar hoje no Congresso Nacional e ter orgulho de ocupar este espaço e de falar pelos nossos, falar sobre aqueles que caíram na ditadura, aqueles que estiveram nas primeiras marchas de orgulho LGBT. Quero lembrar principalmente que hoje o Congresso Nacional vai ser iluminado com a cor do arco-íris a partir das 19 horas. Viva a luta LGBT! Viva a diversidade brasileira! - 26/04/2022Breves Comunicações
Assassinato do jovem negro Jonathan Ribeiro pela polícia na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA MILITAR, HOMICÍDIO, JONATHAN RIBEIRO, ESTUDANTE, NEGRO, FAVELA, RIO DE JANEIRO (RJ).
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. É com muito pesar que eu venho aqui falar neste plenário hoje. Ontem um jovem foi assassinado, Jonathan, na favela do Jacarezinho, numa operação que o Governo do Estado colocou e prometeu que ia dar educação, cultura, esporte e lazer, mas nós só vemos a violência que acontece no Estado do Rio de Janeiro com Cláudio Castro, a política genocida do povo negro. Um jovem de 18 anos foi assassinado covardemente pelas costas, e a polícia não o socorreu, saiu do local. Um dos assessores do nosso mandato estava presente, a menos de 20 metros do ocorrido. O rapaz teve que sair de lá. Mais uma vez, o Estado mancha a sua mão com o sangue do povo negro. Até quando vamos aturar? Jonathan, presente! - 18/04/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 6.355, de 2019, de autoria do orador, acerca do estabelecimento das diretrizes de execução do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública - Pró-Vida, com vista à identificação e combate a comportamentos suicidas de agentes de segurança pública. (apensado ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019).
Palavras-chave oficiais: PL 6355/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PRÓ-VIDA), PREVENÇÃO, SUICÍDIO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria dizer a todos e a todas aqui presentes que, esta semana, entra em pauta um projeto de extrema importância para a população brasileira. Eu tenho trabalhado por ele desde 2019, quando eu apresentei esse projeto em favor das forças de segurança pública. Hoje em dia, o número de suicídios nas forças de segurança pública é alarmante. Em muitos Estados, isso acaba sendo responsável por um número maior de mortes do que a letalidade da força policial ocorrida em operações. Nós precisamos prestar atenção nisso, porque um projeto como esse cuida desses profissionais que estão na linha de frente da segurança pública e também de suas famílias, de seus familiares e da sociedade. É um projeto ao qual esta Casa precisa prestar atenção, votar e aprovar aqui, para nós podermos ajudar esses profissionais que estão sempre trabalhando, incansavelmente, na sociedade pela população brasileira. - 05/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL é contra encerrarmos a discussão. Na verdade, nem deveríamos estar aqui votando a privatização dos Correios hoje, não deveríamos estar aqui tendo este debate, porque ele nem passou pelas Comissões. Uma coisa que é tão importante para a sociedade brasileira é passada assim, como um trator, como tem acontecido durante todo o período desta Presidência da Casa. Não escuta a população e quer acabar com tudo que temos, privatizando a ELETROBRAS, privatizando agora os Correios e sucateando cada vez mais a população brasileira. Quem vai perder com isso são os pequenos e médios empresários. A realidade que está dada é que esses pequenos e médios empresários vão ter que se ajoelhar para as grandes empresas, como a Amazon, que está fazendo lobby para poder prestar o serviço no Brasil. A realidade é essa. Sugiro aos Deputados que estão a favor disso que coloquem suas caras na votação e... (Desligamento automático do microfone.) - 04/08/2021Breves Comunicações
Ligação entre o suicídio do jovem Lucas Santos e mensagens de ódio e intolerância veiculadas nas redes sociais.
Palavras-chave oficiais: LUCAS SANTOS, ADOLESCENTE, SUICÍDIO, INTOLERÂNCIA, REDE SOCIAL DIGITAL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPORTAMENTO, DISCURSO DE ÓDIO, RACISMO, HOMOFOBIA. SETEMBRO AMARELO, PREVENÇÃO, SUICÍDIO, ATUAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É com muito pesar que eu venho hoje a esta tribuna para dizer que o menino Lucas Santos, de 16 anos, tirou sua vida por causa de comentários nas redes sociais. Eu tenho um filho de 17 anos, um de 13 anos e um de 12 anos. Eu não sei o que a mãe do Lucas, a Walkyria, está passando, mas venho aqui fazer um alerta, porque setembro está chegando e todos os Parlamentares vão falar aqui do Setembro Amarelo, mas não vão continuar prestando atenção no que acontece, nas mensagens que são postas, na educação que está sendo passada e, principalmente, nas leis que passam nesta Casa. O Presidente destila seu ódio, o seu racismo, a LGBTfobia, o machismo contra a sociedade. Isso é replicado nas redes sociais pelos seus seguidores. Isso é replicado pelas pessoas que não sabem a dor que se passa. Uma pastora, na semana passada, disse que não podemos levantar bandeiras. São bandeiras de vida, quando falamos sobre racismo, contra a LGBTfobia, contra o machismo, contra todas essas coisas que acontecem nesta sociedade. Nós passamos por muitas e muitas situações para nos fortalecer. Esse jovem, infelizmente, com todo o ódio que recebeu na Internet, tirou sua vida. A mãe está desolada. Um garoto de 16 anos tirou a própria vida! Que sociedade nós estamos criando? Qual é a responsabilidade que pais têm que ter? Qual é a responsabilidade que pessoas com plataformas têm que ter? Qual é a mensagem que levamos para essa geração? Qual é a mensagem que o Presidente e esta Casa vão mandar para a população? Qual é a resposta para isso? A resposta é o diálogo; é o amor; é o eterno conhecimento de saber que todos os seres humanos são diferentes, em todas as suas essências; é o respeito a isso, a cada um como único dentro da sociedade. É isso que tem que ser passado à frente. É isso que essa pastora devia ter falado. Era esse o ensinamento de Jesus Cristo, não era a intolerância, não eram esses discursos de ódio que vemos nesta tribuna, que vemos na Presidência, que vemos nas redes sociais, que vemos em todos os lugares deste País. Este País, que era de alegria, agora é um país de sofrimento o tempo todo. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Peço que conclua, Sr. Deputado. O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Viramos um país de sofrimento o tempo todo. Vamos lembrar do povo brasileiro, que era alegre, que cultivava a alegria, que curtia e continuava tendo alegria. Precisamos lutar para voltar a esse lugar de esperança para as nossas crianças, para o futuro. Lucas presente! - 06/05/2021
Orientação de bancada na votação da admissibilidade dos requerimentos de destaque simples apresentados ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista ao estabelecimento de percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Denúncia de chacina praticada pela polícia durante operação no Bairro do Jacarezinho, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, ADMISSIBILIDADE LEGISLATIVA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DESTAQUE SIMPLES, PL 3292/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. OPERAÇÃO POLICIAL, FAVELA DO JACAREZINHO, RIO DE JANEIRO (RJ), POLICIA CIVIL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), HOMICÍDIO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente e Deputada Fernanda. O PSOL está em obstrução. Presidente, eu estou aqui para fazer uma denúncia sobre o que acontece hoje na favela do Jacarezinho. Desde cedo, está ocorrendo uma operação policial. Contamos mais de 25 mortos e várias pessoas feridas. Sabemos que operações policiais nas favelas não podem acontecer no período da pandemia. As pessoas estão aterrorizadas. Jacarezinho é a favela onde nasci e fui criado. Minha mãe está lá. Hoje de manhã, eu tive que olhar o WhatsApp, os grupos do Telegram e do Facebook para saber quem são os mortos. As operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, quando há policiais mortos, viram chacina. Há 2 anos, eu trabalhei com a Polícia Civil do Rio de Janeiro para obter uma emenda para que a Polícia Civil conseguisse mais espaço na cidade do Rio de Janeiro, para haver mais inteligência e menos violência nas operações realizadas nas favelas do Rio de Janeiro. O crime se combate com inteligência, não com violência. Os moradores e moradoras do Jacarezinho estão aterrorizados neste momento. Não podem voltar para casa, não podem sair de casa. Eu e alguns Parlamentares estamos enviando ofício ao Governador do Estado, que é o responsável por todas essas mortes e também pelo terrorismo que acontece nas favelas do Rio de Janeiro. Nós precisamos parar esse tipo de operação. Precisamos utilizar a inteligência, sim, para acabar com a criminalidade, mas operações que só chegam para fazer chacina nós precisamos paralisar agora. Precisamos prestar atenção no que acontece na favela do Jacarezinho e em todas as outras favelas. O povo da favela não está sozinho. O povo da favela tem representantes no Congresso. - 25/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, oferecida à Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Transcurso do 51º aniversário da revolta de Stonewall, marco do movimento de libertação sexual. Violência física e psicológica praticada contra a comunidade LGBTI no País. Dificuldades enfrentadas por gays, lésbicas homossexuais e transexuais em decorrência da pandemia de coronavírus. Vitórias alcançadas pelo homossexualismo no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. SEXUALIDADE, LIBERTAÇÃO, ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM. POPULAÇÃO LGBT, VÍTIMA, VIOLÊNCIA FÍSICA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, HOMOSSEXUAL, TRANSEXUAL, POPULAÇÃO LGBT, PREOCUPAÇÃO. LGBTCÍDIO, CRIME CONTRA HOMOSSEXUAL E TRANSGÊNERO, REPÚDIO. HOMOSSEXUALIDADE, DEFESA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O PSOL recomenda "não" à emenda. Gostaria de falar que, neste domingo, dia 28, comemoramos 51 anos de uma luta que começou com a batalha de Stonewall, pelos direitos dos LGBTI+ dentro da sociedade. Nós vivemos em um País em que existe um massacre contra a população LGBTI. O Brasil é o país no mundo que mais mata essa população. Vivemos violências psicológicas e físicas. Somos retirados das nossas casas; os nossos casamentos, os nossos relacionamentos, não são aceitos; as nossas famílias tentam nos invisibilizar. E, com esta pandemia, cada vez mais, vai se demonstrando como a raiz da sociedade é cruel. Muitos LGBTI+ que antes haviam saído de casa e tinham seus trabalhos perderam seus empregos e, agora, precisaram voltar para a casa de familiares, que muitas vezes não aceitam a sua sexualidade, a sua identidade de gênero. Essas pessoas, para poderem sobreviver neste período de pandemia, precisam voltar para o armário, um armário que tinha sido quebrado, porque temos orgulho da nossa sexualidade, temos orgulho da nossa identidade de gênero, temos orgulho de ser hoje LGBTI+ em nosso País. É uma coisa incrível: existe uma comunidade inteira que está se levantando. Ano passado, em São Paulo, nós alcançamos uma marca histórica em todo o mundo: apesar da LGBTfobia crescente, que é explícita nos discursos do Presidente, nós conseguimos colocar quase 4 milhões de pessoas em São Paulo, na maior parada LGBTI do mundo. Para aqueles e aquelas que hoje vivem um momento de tristeza, que têm que ficar no armário, eu tenho uma mensagem: nós, como comunidade, como sociedade, lutaremos para que, quando esta pandemia passar, possamos ser aceitos com a nossa sexualidade, com os nossos corpos, com a nossa identidade de gênero. Vocês que estiverem numa situação ruim com familiares lembrem que têm uma comunidade, lembrem que têm um número de amigos. Não se esqueçam jamais que existe uma comunidade que está aqui e que luta, todos os dias, para que nós continuemos vivos, para que nós possamos construir as nossas famílias. Mesmo com o Governo do Bolsonaro, nós tivemos grandes vitórias históricas. Pela primeira vez, nós conseguimos a criminalização da LGBTfobia. Nós conseguimos também que homens gays ou homens bissexuais pudessem fazer doação de sangue. A luta continua, companheiros. Mesmo que nós estejamos no meio de uma pandemia, vamos olhar para a população de travestis, de transgêneros, que hoje, muita das vezes, estão em uma situação em que precisam recorrer à prostituição, em que não têm onde ficar, não têm onde morar, não têm onde comer e, às vezes, não têm nem documento. Então, sejamos uma comunidade acolhedora, sejamos uma comunidade que lute para que tenhamos um futuro completamente diferente do passado que vivemos. Lembremos que há milhares de crianças LGBTI+ que vão ser inspiradas pela nossa luta, crianças que sofrem LGBTfobia nas escolas, dentro de casa e em vários outros ambientes. Por elas, por essas crianças e por muitas outras pessoas da nossa comunidade, devemos sempre nos levantar. O dia 28 é um dia de orgulho, é um dia de bater no peito e de lembrar que estamos vivos e que muitos que vieram antes de nós lutaram para que pudéssemos estar aqui. Hoje, peço para que todos ponham as mãos nos seus corações e lembrem que este momento vai passar, a pandemia vai passar, Bolsonaro vai passar, e nós LGBTI+ conseguiremos, com certeza, celebrar, domingo, o nosso dia, que é o dia do orgulho, porque nós temos de ter orgulho de quem somos. Um abraço a todos. - 03/06/2020
Revolta do povo norte-americano contra o assassinato de cidadão negro durante abordagem policial. Defesa do julgamento e condenação de policiais acusados por homicídio de pessoas negras. Reação de populações mundiais contra o autoritarismo, o fascismo e o racismo. Necessidade de reação do Parlamento brasileiro contra declarações do clã Bolsonaro a favor da ruptura constitucional.
Palavras-chave oficiais: MOVIMENTO SOCIAL, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, COMBATE, RACISMO ESTRUTURAL, ESTADOS UNIDOS, BRASIL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, POLÍCIA, HOMICÍDIO, NEGROS, PUNIÇÃO, JOÃO PEDRO, CRIANÇA, VÍTIMA, MOVIMENTO DE PROTESTO, AUTORITARISMO, DITADURA, FASCISMO, ISOLAMENTO (SAÚDE), RENDA BÁSICA, CRISE ECONÔMICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, CRÍTICA. CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DIÁLOGO POLÍTICO, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DEFESA, DEMOCRACIA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Sr. Presidente, este momento que vive o mundo e o Brasil é muito caótico. A experiência que vivenciam agora os Estados Unidos mostra que, mesmo em meio à pandemia, as pessoas estão saindo às ruas por causa de mais um assassinato de homem negro numa sociedade altamente racista, como é a norte-americana. Isso faz com que as pessoas tenham que sair às ruas, em meio a uma pandemia, para protestar pelo direito de viver. Os Estados Unidos levantam e gritam muito fortemente, como fizeram há muito tempo quando assassinaram Martin Luther King, ocasião em que o levante de negros e negras mostrou que uma camada da elite burguesa branca não pode mais massacrar os negros. Os policiais que cometem assassinatos nos Estados Unidos e aqui no Brasil precisam ser julgados pela Justiça, precisam pagar pelos seus crimes, pelos seus assassinatos. O levante da população norte-americana que está indo para as ruas em mais de 40 cidades que estão em lockdown, que estão fechadas, que estão com toque de recolher é impressionante. Mesmo assim, as pessoas vão às ruas. E por quê? Porque elas estão lutando pelo direito de sobrevivência, pelo direito de continuarem vivas. Vidas negras importam, como a do João Pedro, aqui no Brasil, que foi assassinado dentro de casa. Estão criticando os negros e negras e a comunidade latina por neste momento saírem de casa e irem aos protestos. Usam como argumento o fato de nós criticarmos o campo fascista, que sai para pregar o fascismo, para pregar a ditadura, para pregar a morte daqueles que são a minoria em nossa sociedade. No entanto, são eles que saem o tempo todo quebrando e furando o distanciamento social. A população que sai às ruas hoje é porque ou vai morrer dentro de casa, como o João Pedro, ou vai morrer por uma abordagem policial, como o George Floyd, ou vai morrer de fome com as políticas do Governo Trump e do Governo Bolsonaro. A população sai num desespero e também numa marcha contra o autoritarismo, contra o fascismo crescente, contra o racismo estrutural, contra tudo isso, mas claramente respeitando o distanciamento social, claramente respeitando as regras da Organização Mundial da Saúde e sem dar um passo atrás. Não tem como ficar parado, não tem como ver o que acontece na França, na Austrália e em vários países do mundo e ficar parado. Devemos ter responsabilidade social com aquilo que pregamos. Precisamos pensar em como passaremos pela grande crise econômica que vai vir à frente. Precisamos entender que as nossas reservas de dólares e as nossas reservas no Banco Central serão o caminho para destinar uma renda universal à população que dela vai precisar para passar por este momento. Enquanto isso, Bolsonaro e sua família fazem a população brasileira de refém. Daremos uma resposta concreta nas ruas, daremos uma resposta na política, e o Parlamento burguês não pode continuar se mantendo da forma que se mantém. Todas as organizações estão votando, falando, fazendo discursos, mas não estão entendendo o perigo real do discurso que Eduardo Bolsonaro faz, que Flávio Bolsonaro faz, que o próprio Bolsonaro faz. Esses 30, que não são 300, que estão ao lado do Congresso, ficam fazendo alusão ao fascismo com ataques às instituições, e as instituições ficam paradas. Precisamos dar uma resposta à altura, precisamos mostrar que as instituições são sérias. O Presidente Maia precisa dar uma resposta. O Ministro Dias Toffoli precisa dar uma resposta. O Senador Davi Alcolumbre precisa dar uma resposta. Os três Poderes precisam dar uma resposta a este Governo fascista que cada vez mais mostra que quer fechar o regime, que faz protesto aos domingos falando que quer fechar o Congresso, que quer fechar o regime, que namora a ditadura cada vez mais e que manda sinalizações nesse sentido. Precisamos mandar uma resposta firme. E, nesse período, o Congresso tem a responsabilidade muito grande de se manter aberto, dialogando com o povo, votando propostas para o povo e do povo, e não propostas do Executivo. Só assim vamos acabar com tudo isso que está acontecendo com a população brasileira. Então, vamos lutar contra o fascismo. Somos antirracistas também e vamos continuar lutando, segurando firme e forte a nossa Nação brasileira.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.