Darcísio Perondi

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é fundamental aprovarmos esta matéria, por aquelas pessoas que estão na fila. O Poder o Governo está consertando. Então, eu quero ver todo mundo votando "sim", senão não vão estar olhando para aquelas pessoas que estão sofrendo por um erro do Poder Judiciário. Quero ver a Oposição votando "sim". Agora, quanto à reforma, essa reforma é fundamental, sim, para as gerações de hoje e as gerações do futuro. É fundamental para que os aposentados de hoje recebam, para que os futuros recebam, para diminuir o buraco fiscal, que cresce geometricamente. Nós vamos enfrentar com coragem os privilégios do serviço público e o topo do Regime Geral da Previdência. É para fazer justiça tributária. O voto é "sim". É "sim" no Bloco e "sim" no Governo, Sra. Presidente.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É impressionante a volta verbal que dá o PT. Eles estão dizendo que não vai tirar dinheiro da saúde e da educação e que esses recursos vão aumentar, e, de uma forma muito singela, afirmam que um gasoduto vai gerar receitas de ICMS e, então, vai aumentar o dinheiro. Mas o gasoduto, Deputado do PT, vai ser feito com dinheiro público. E, se for feito com dinheiro privado, vai render igual. Vai render igual, se for feito com dinheiro privado. E preferem tirar dinheiro do doente? Do analfabeto? Da ciência? De quem não tem remédio? É doloroso. Plenário, acorde! Vote "não" a essa proposta do PT, que é meia-sola, e vote cheio no nosso, que é do PSL, pela saúde, pela vida!

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de eu entrar no assunto específico, vou ler aqui uma declaração do Presidente da República interino: "As Forças Armadas não estão imunes a esse flagelo da droga". Ele disse que o militar será julgado e terá uma punição bem pesada. E continua: "Isso não é a primeira vez que acontece, seja na Marinha, seja no Exército, seja na Força Aérea. Agora, a legislação vai cumprir o seu papel e esse elemento vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada". Essas são as palavras serenas, equilibradas, do Presidente da República em exercício. Esse material não estava no avião presidencial. Era um avião de apoio à equipe, que seria trocado lá na Espanha. Mas esse fato traz algo para nós mergulharmos. Eu pergunto aos pais, avós, mães e avôs se não há alguém na família que foi afetado pela maldita da droga. O Brasil vive, sim, uma epidemia de droga sem precedentes, mesmo que a FIOCRUZ ache que não. Todas as informações de segurança do Governo apontam para isso, e nós conhecemos. O tráfico alimenta a violência. Quem não teve ou tem alguém na família envolvido com droga? Coitado desse militar! Ou ele é um drogado, drogado traficante, ou ele não é um drogado, mas é um traficante. Esta é uma epidemia que está todos os lugares do Brasil e que precisa ser enfrentada. Não queiram transformar esse episódio, que é lamentável, é óbvio, num fato político sem precedentes. Eu me surpreendo. Há pouco, um professor de Minas Gerais, Deputado Federal, fez um alarde sem precedentes. É doloroso isso. Coincidentemente, hoje é o Dia Internacional de Combate às Drogas. E há pessoas, aqui neste plenário, que defendem - eu preparei um discurso, mas vou dar como lido; vou falar de improviso - a legalização da maconha ou, de maneira mais leve, a descriminalização da maconha. A FIOCRUZ faz isso! Defende isso! A maconha é porta de entrada para drogas poderosíssimas: crack, cocaína e outras drogas sintéticas. Ela tem que ser enfrentada, não minimizada. E quem diz isso é um médico, estudioso, que ajudou a fazer a Lei Antidrogas. E quem fez a Lei Antidrogas, que o Senado aprovou há 3 meses e o Bolsonaro sancionou, foi o nosso querido Deputado Osmar Terra, médico, clínico, neurocientista, estudioso da matéria. A maconha, além de abrir a porta para a esquizofrenia, abre a porta do inferno de outras drogas. E essa epidemia tem que ser enfrentada. A Lei Antidrogas até autoriza a internação involuntária. Há pessoas que acham que basta só tratar no posto ou num CAPS. "Tudo bem. Vai melhorar". Não, é preciso ficar 30 dias ou mais para desintoxicação. E há outras drogas: o fumo, o álcool. O álcool é uma droga lícita, com um efeito social devastador. Ontem, o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, num trabalho conjunto que está sendo feito, lançou uma campanha que vai ocupar as mídias, com cartazes, com o lema: Você nunca será livre se escolher usar drogas. E ela vai buscar os jovens. Eu li a repercussão hoje na mídia. Há lideranças, professoras, psicólogas, que trabalham no combate às drogas, contentes, porque o Governo começou a focar na juventude e na prevenção, e não começa, de forma nenhuma, com a legalização, com a descriminalização. Diz o nosso Ministro Osmar Terra: "Estamos em uma situação grave, violenta e em que o único caminho que temos para enfrentar isso, além da repressão da violência, é fazer com que diminua o consumo de drogas e a quantidade de drogas na rua para a nossa juventude". Segundo o jornal O Globo "Não há dados estatísticos ou informações sobre efeitos e o potencial de dependência de substâncias lícitas e ilícitas. Nomes de drogas aparecem apenas em grafismos de cartazes das peças publicitárias (...)". E um estudo nacional, que não foi feito pela FIOCRUZ, confirmou que há uma epidemia, sim, de drogas. Diz o nosso querido Ministro Osmar Terra: "Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas, elas vão dar risada" - ou vão chorar. "É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas". Mas isso é óbvio! É nosso vizinho, é nosso parente; há drogas nas escolas, nas favelas, nos condomínios de luxo. O combate às drogas tem que ser enfrentado baseado em evidências, disse Terra, que tomou a frente agora da política antidrogas do Governo Bolsonaro. E, para encerrar, o exemplo dado por um companheiro Deputado que falou da Previdência é de um porteiro com 62 anos, que contribui há 25 anos. Ele vai se aposentar por idade com 65 anos. Ele vai ter que contribuir 35 anos. Esse é um daqueles casos em que a maioria dos brasileiros se aposentam, mulher e homem, 63 anos e 65 anos. O colega Deputado precisa informar-se mais. Aliás, é este o problema de quem faz oposição à reforma da Previdência: esquecem os dois eixos. O primeiro é o eixo da ciência demográfica: nasce menos gente, e as pessoas estão vivendo mais. O mundo que está envelhecendo já fez a reforma. E o Brasil, que começou a envelhecer agora, está gastando mais que a Alemanha e o Japão, que fizeram a reforma. E o outro eixo é o fiscal. Por favor, Oposição, estude um pouco e lembre que o Lula ensaiou, que a Dilma quis fazer e foi massacrada pela bancada do PT. Sejam coerentes! Essa reforma atacará o buraco fiscal. Haverá recursos para políticas públicas. Logo virá a reforma tributária. O Brasil recuperará a confiança dos investidores. O déficit cairá e haverá recurso para o Brasil de novo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Perondi. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é o combate às drogas no Brasil. Há cracolândias espalhadas por todo o País, sinal de que algo está errado. O avanço das drogas é uma questão preocupante no Brasil e se revela como um problema que constantemente se agrava. O número de usuários tem aumentado consideravelmente ao longo dos anos. A cada dia novas substâncias são desenvolvidas, cada vez mais fortes, com efeitos mais devastadores e com maior poder de causar dependência, como o álcool, o fumo, a cocaína, o crack. Essas substâncias, utilizadas por indivíduos em busca de prazer, podem causar inúmeros problemas de saúde e são capazes de desestruturar completamente a vida social de pessoas dependentes. As drogas ilícitas são ainda intimamente ligadas ao problema da violência nas cidades brasileiras, pois o seu tráfico e comércio ilegal representam um negócio extremamente lucrativo, comandado por grandes organizações criminosas que são capazes de cometer os crimes mais graves para assegurar o funcionamento desse mundo lastimável. Quanto ao consumo de álcool, em minha opinião é a droga lícita mais grave, pois é a porta de entrada para outras drogas. Quanto mais cedo ocorre o contato com o álcool, mais provável é que as pessoas envolvam-se com o uso de substâncias ilícitas no futuro. O alcoolismo é considerado um problema de saúde pública, sendo um dos transtornos mentais mais prevalentes na sociedade. Beber inicia como um ato de liberdade, caminha para um costume e finalmente afunda para a necessidade. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% dos adolescentes já ingeriram bebida alcoólica. É uma estatística preocupante tendo em vista que o consumo precoce pode aumentar o risco de o jovem tornar-se depende químico e no futuro desenvolver problemas de saúde, como transtornos psíquicos e até uma vulnerabilidade social. Outra droga lícita é o tabaco, que tem afetado a saúde da nossa sociedade por gerações. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo mata mais de 7 milhões de pessoas por ano, das quais cerca de 900 mil são fumantes passivas que morrem por respirar a fumaça alheia. O cigarro contém mais de 7 mil substâncias tóxicas, sendo que 69 delas são cancerígenas. O consumo dos seus derivados causa cerca de 50 tipos de doença, principalmente as cardiovasculares e as respiratórias obstrutivas crônicas. Essas doenças são as principais causas de óbitos por doença no Brasil, sendo que o câncer de pulmão é a primeira causa de morte por inalação do fumo. São mais de 477 mil infartos ligados ao tabagismo. Foi realizada uma pesquisa pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) sobre o uso de drogas no País. A pedido da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas <https://oglobo.globo.com/sociedade/2019/05/25/582327-especialistas-veem-retrocesso-em-lei-que-facilita-internacao-involuntaria-para-dependentes-quimicos> (SENAD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, produziu-se um estudo sobre o uso de drogas pela população brasileira. Trata-se de uma espécie de censo do consumo de substâncias lícitas e ilícitas no Brasil. Os resultados da pesquisa apontam para a inexistência de uma epidemia de drogas no Brasil, o que vai contra todos os dados dos órgãos de segurança do Governo e também de boa parte da população. O consumo de drogas no Brasil é nítido para qualquer pessoa que ande pelas ruas das grandes cidades. É fato, Sr. Presidente, que a FIOCRUZ é prestigiada nacionalmente há muitos anos por realizar pesquisa na área da saúde e desenvolvimento social, gerando conhecimento para população, bem como o desenvolvimento de vacinas e novos medicamentos; por isso, deixo público o meu reconhecimento por sua enorme contribuição para o bem de todos nós. Mas não concordo com resultado do estudo realizado por tudo que já citei aqui. O nosso competente Ministro da Cidadania, Osmar Terra, de quem eu conheço o trabalho e com quem venho aprendendo muito com sua experiência e domínio do assunto, tornou-se um especialista nessa área e está tendo sua atuação nesta Casa voltada para o combate às drogas. Inclusive, Sr. Presidente, foi aprovado nesta Casa e no Senado Federal, há alguns dias, o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que o Ministro Osmar Terra apresentou enquanto Deputado. O texto altera a Lei de Drogas e inclui, por exemplo, a internação involuntária para dependentes químicos e aumenta as penas para tráfico de drogas. Agora o projeto segue para a sanção do Presidente. A proposta é fruto de muita discussão, que reuniu especialistas da área para construir um texto que fosse adequado à nossa realidade, ao combate efetivo do uso de entorpecentes no Brasil. Nessa tendência, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é fato que o uso de substâncias lícitas e ilícitas é uma preocupação mundial. Como médico, reconheço o quanto essas substâncias fazem mal e são nocivas à saúde humana. Para se ter ideia, entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas em geral, conforme diz o Relatório Mundial Sobre Drogas lançado pela ONU - Organização das Nações Unidas. No Brasil, de certa forma, quando olhamos para a segurança pública, nas cidades onde o crack tem entrado, as taxas de homicídio aumentaram. O crack, quando chegou ao Brasil, instalou-se primeiro em São Paulo, e houve aumento nas taxas de homicídio - cerca de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes na década de 90. Quando o crack começou a ir para outras cidades do Nordeste e do Sudeste, os órgãos de segurança observaram um aumento drástico nas taxas de homicídio do País. Como pais e educadores, precisamos aprender a conversar, ainda em casa, sobre o que espera nossas crianças no mundo. É preciso, Sr. Presidente, que adotemos uma postura de explicar para os nossos filhos, uma postura combativa e de diálogo contra o vício de maneira geral, alcançando tanto as drogas ilícitas ou lícitas. Muitas e muitas campanhas de conscientização já foram feitas, buscando sempre informar e alertar a população, mas o desafio ainda é grande. Eu, como médico e Deputado que tem a bandeira da saúde como foco principal de atuação, não poderia deixar de falar da importância do combate às drogas no Brasil. Precisamos estabelecer estratégias adequadas para enfrentar esta problemática no Brasil e no mundo inteiro. Termino por aqui, Sr. Presidente. Peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos Anais e nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só quero fazer o registro da reunião de quinta-feira, quando o BNDES, no Palácio, assinou uma linha de crédito muito boa para os hospitais filantrópicos. A Caixa Econômica Federal, que estava resistindo a emprestar o máximo da lei que nós aprovamos aqui, está revendo essa posição, e é possível que ela, que sempre atendeu bem aos hospitais, reveja essa posição. E, aliás, tem que rever, pois é um banco público. É óbvio que tem que haver equilíbrio, mas nós votamos uma lei duas vezes, e houve o reconhecimento de dois Presidentes de uma faixa especial para a área hospitalar filantrópica, que atende a mais de 50% do SUS. Srs. Diretores da Caixa, sejam inteligentes e justos. Estamos esperando com muita angústia! Muito obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me esqueci de fazer uma observação. Em Brasília muitas coisas acontecem. Então, não dá para noticiar tudo o que está acontecendo. Nessa segunda-feira e terça-feira aconteceu o Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas, promovido pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Participaram técnicos e todas as comunidades terapêuticas envolvidas com a recuperação de drogados. Lá estava o Ministro Osmar Terra, que é mestre em neurociência e estudioso internacional dos efeitos das drogas. O Ministro Osmar Terra reforçou que a maconha é a porta de entrada para outras drogas. Ela destrói mais do que o fumo e do que o álcool, que são drogas lícitas. Ele reforçou também a importância da lei antidrogas que o Governo Bolsonaro sancionou, que estava há 4 anos aqui. Reforçou também a importância do trabalho com as crianças e com os adolescentes. É o Governo brasileiro integrado com seus Ministérios no combate às drogas! Ainda há desinformados que querem a descriminalização da maconha. Não, não e não! Isso é abrir a porteira. Eu sou médico. A maconha afeta o cérebro. Ele também reforçou a questão da internação involuntária, da lei que foi chave. Agora o drogado que não quer se internar vai ser internado sem a decisão do juiz por no mínimo 30 dias. É preciso essa fase de desintoxicação. Foi uma discussão extraordinária. Esse é um trabalho que a mídia não mostra muito. O outro Governo já o fazia, mas agora Bolsonaro está muito mais integrado, pois ele está dando força para o combate às drogas. Esqueci-me de falar também que o Ministério da Defesa está junto nesse trabalho, que é demorado e difícil, mas a solução não é liberar as drogas. Isso nunca! Em nenhum país, essa é a solução! Muito obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente Bibo Nunes. Bom dia, Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares. Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, pois estou orgulhoso de ver um gaúcho, Deputado Federal pela primeira vez, pelo PSL, presidindo esta sessão. O jovem Deputado Bibo quer um Brasil melhor, digno, com oportunidade para todos. A sua presidência orgulha o nosso Rio Grande e o nosso Brasil. Agora menos entusiasmado do que antes, quando falei no início da sessão, quero também registrar a importância da sessão de hoje. O jornalista mais crítico pode dizer que é obrigação do Deputado comparecer às sextas-feiras. Não! Às sextas-feiras, aos sábados, quase todos os Deputados vão para suas bases ouvir os Prefeitos, os Vereadores, as lideranças comunitárias. Sábado à noite chega à casa, passa o domingo em casa e volta na segunda-feira para cá. Isso é praxe, é regra. Para abrir a sessão, para quem não sabe, são necessários 51 Deputados. Há muitos Deputados que ficam em Brasília - eu sou um deles, porque moro aqui -, mas sempre há dificuldade. É por isto que esta sessão de hoje é histórica, é marcante: porque hoje, nesta Casa, havia 53 Deputados. Às 9h28min, já havia 52 Deputados. Isso é um trabalho de todos os Líderes da base reformista, de todos os partidos da base reformista. Registro o brilhante trabalho do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Major Vitor Hugo; da Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputada Joice Hasselmann; do Presidente da Câmara, que hoje cedo já se movimentou - eu o cumprimentei há pouco pelo WhatsApp. Todos os Líderes trabalharam hoje de manhã. Os Deputados ficaram, atenderam aos apelos feitos pelos Líderes ontem e aqui vieram. Por isso, consideramos esse fato histórico. Isso é um marco, tem uma simbologia de atitude, de decisão, de esperança de que agora a reforma da Previdência, que é a mãe de todas as reformas, vai avançar. Já avançou na Comissão Especial com um bom relatório, que vai ser aprovado, na semana que vem ou na outra, na Comissão e depois neste plenário. O relatório foi ontem apresentado pelo extraordinário Deputado Samuel Moreira, do PSDB. S.Exa. se debruçou sobre ele, ouviu a sociedade. O Brasil desfilou pelo Parlamento nos últimos 60 dias, nas audiências da Comissão, e foi aos gabinetes dos Deputados fazer pressão. S.Exa. estudou com seus consultores e apresentou um relatório bom, eu diria, muito bom. S.Exa. ouviu o apelo da sociedade para retirar a mudança no BPC, que eu achava que deveria ser motivada, mas era uma opinião pessoal e agora eu já estou concordando. A questão dos agricultores, que eu achava que S.Exa. havia modificado, mas eu concordei também, ficou fora. S.Exa. manteve a idade mínima de 62 anos e 65 anos com uma transição mais suave. Os Deputados agora têm mais força para resistir à pressão dos corporativistas pesados, que querem se aposentar com 50 anos e viver mais 35 anos ganhando acima de 10 mil, 15 mil, 20 mil, 25 mil reais. S.Exa. também os atendeu na área pública. Essa transição alcança também o Regime Geral de Previdência Social. Nós, médicos - eu sou médico -, dentistas, executivos, diretores de empresas estatais e privadas, empresários, que nos aposentamos com o teto do salário mínimo, aos 48 anos, 50 anos, 52 anos, teremos que trabalhar mais para nos aposentarmos, pagaremos mais e trabalharemos por mais tempo, porque também viveremos mais 30 anos, 35 anos. Então, o relatório tem a marca da justiça previdenciária, em que nós, os mais ricos, que estamos nos 2%, trabalharemos mais, pagaremos mais, os que ganham bem menos continuarão se aposentando aos 62 anos, 65 anos, e haverá também mais recursos para as políticas públicas. Por isso, ele tem, repito, a marca da justiça previdenciária. Esta é uma decisão muito firme e muito segura do Presidente Bolsonaro. O Presidente Michel Temer tomou essa decisão e mandou uma proposta que o Parlamento mudou, e ela seria aprovada pela metade. O Presidente Bolsonaro mandou uma proposta mais profunda, com maior alcance. S.Exa. teve coragem, percepção, e este novo Parlamento está respondendo. Este novo Parlamento responderá a todos os brasileiros, às crianças, aos jovens, a quem tem fome, a quem não consegue ir à escola, a quem está desempregado, ao patrão que está angustiado porque talvez tenha que demitir ou fechar a sua fábrica, aos investidores nacionais que estão esperando abrir novas fábricas. Os investidores internacionais farão fila no Brasil para trazer investimentos, abrir fábricas aqui. O Brasil tem um mercado consumidor gigantesco e também potencial para exportar. É a reforma da Previdência. Logo em seguida, depois da reforma da Previdência, haverá a tributária. Outras reformas estão pela frente. Far-se-á também o casamento, a união simbiótica, entre a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que limitou e instituiu o teto de gastos - cujo Relator fui eu no Governo Temer -, que fez com que os Ministérios, a Justiça do Trabalho, os Tribunais gastassem menos, e a reforma da Previdência. Precisava-se, pois, da outra parte, da relação de simbiose entre o coração e os pulmões. Um não vive sem o outro. E o teto dos gastos estava sofrendo, porque não vinha a oxigenação que o pulmão tem que mandar, que teria que mandar. Com a reforma da Previdência, haverá esse oxigênio. O teto dos gastos e a Previdência juntos, em 5 anos ou 6 anos, tirarão o Brasil do déficit fiscal, manterão baixa a inflação, baixarão os juros. Com isso, aumentará a confiança e a segurança do investidor, voltará o emprego, a arrecadação. Teremos mais recurso, o que não está faltando, mas é preciso mais, para a educação, para a saúde, para a infraestrutura. Isso tudo aumentará a autoestima de todos nós brasileiros e, acima de tudo, a esperança no futuro. É necessário olhar para a criança, para a mulher, para os negros, para os desempregados, para os discriminados no Brasil hoje. A esperança e o futuro vislumbram-se. Muito obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente Bibo Nunes. Bom dia, colegas, homens e mulheres Parlamentares aqui presentes nesta sexta-feira. Esta sexta, sim, não deixa de ser histórica, por nós hoje darmos o quórum. Existe, sim, um pensamento forte, decidido de que nós precisamos de um Brasil novo, melhor, e isso passa por fazer reformas. A mãe de todas as reformas é a reforma da Previdência. Este grupo que está aqui se organizou e permaneceu em Brasília. Todo este entusiasmo que existe na maioria da bancada nos possibilitará fazer as reformas que o Presidente Bolsonaro está encaminhando. O Brasil precisa de determinação, de energia, de confiança, de motivação, de coragem, de tolerância para fazer política. Por isso esta é uma sessão histórica. Ficará registrado nos Anais que este Parlamento tem capitães poderosos, o nosso Presidente Bolsonaro, o nosso Presidente da Casa Rodrigo Maia, o nosso Líder Major Vitor Hugo, a nossa Líder Joice Hasselmann e demais Líderes das bancadas que nos comandam, determinados em lutar por um Brasil melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde! Na última sexta-feira, 31 de maio, foi celebrado o Dia Mundial Sem Tabaco. Criado há quase 30 anos, a data serve para alertar a população sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. O tabaco tem afetado a saúde da nossa sociedade por gerações. Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, o fumo mata mais de 7 milhões de pessoas por ano, das quais cerca de 900 mil são fumantes passivos, que morrem por respirar a fumaça alheia. O cigarro contém mais de 7 mil substâncias tóxicas, sendo que 69 delas são cancerígenas. O consumo dos seus derivados causa cerca de 50 tipos de doença, principalmente as cardiovasculares e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas. Essas doenças são as principais causas de óbitos por doença no Brasil, sendo que o câncer de pulmão é a primeira causa de morte por inalação do fumo. São mais de 477 mil infartos ligados ao tabagismo. Infelizmente, senhores ouvintes, essa prática tem afetado também pessoas que não fazem uso dessa substância, os fumantes passivos, sendo responsável por mais de 17 mil mortes por ano. O risco de doença cardíaca aumenta em 25% num adulto exposto ao fumo passivo. No Brasil, as doenças cardiovasculares são responsáveis por quase 30% de todos os óbitos registrados no país anualmente, ocorrendo, em muitos casos, em indivíduos em idade produtiva - entre 35 anos e 64 anos. Pasmem com esta notícia: cerca de 100 mil jovens começam a fumar todos os dias! Segundo dados do Banco Mundial, 80% destes vivem em países em desenvolvimento. No Brasil, a prevalência de fumantes diminuiu nas últimas décadas. Em 1989, o percentual de fumantes na população correspondia a 34,8%. Em 2017, chegou a 10,1%. Apesar da grande queda, a luta contra o tabagismo ainda é um grande desafio. Em 2016 e 2017, esse índice permaneceu praticamente inalterado, interrompendo a tendência histórica de queda. Além disso, um dado ainda mais alarmante é que, entre os jovens de 18 anos a 24 anos das capitais brasileiras, a prevalência aumentou de 7,4% para 8,5%, segundo dados da Aliança de Controle do Tabagismo - ACT. O grande desafio que vejo, Sr. Presidente, é o de reduzir a experimentação entre crianças e adolescentes. A Constituição brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente consideram todas as crianças e adolescentes como "pessoas em condição peculiar de desenvolvimento" e a quem se deve assegurar uma "prioridade absoluta" na formulação de políticas públicas "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade". Nesse sentido, torna-se fundamental que todos compartilhem o entendimento e participem da implementação de medidas educativas para promover mudanças positivas de crenças, atitudes e comportamentos relacionadas ao tabagismo entre crianças e adolescentes. Há mais de 1 século, companhias de tabaco desenvolvem sofisticadas estratégias de marketing para as embalagens de seus produtos com o objetivo de reforçar a iniciação do tabagismo entre jovens e a manutenção dessa dependência e do consumo entre os usuários regulares. Essa estratégia tem se tornado cada vez mais utilizada, principalmente devido à tendência mundial de banir a propaganda dos produtos de tabaco. Documentos internos de companhias de tabaco demonstram o quanto o design das embalagens é essencial para a expansão do consumo. Ao contrário de outros produtos onde a embalagem é descartada depois de aberta, os fumantes geralmente mantêm o maço até consumir todos os cigarros. Ou seja, os maços ficam 24 horas por dia com os fumantes, que os levam para todos os lugares, deixando-os constantemente expostos. Por isso as embalagens funcionam como uma forma de propaganda, permitindo um alto grau de visibilidade social do produto. As embalagens também são usadas como forma de criar a percepção sobre o produto. A cor, a forma e as letras da embalagem comunicam perfeitamente o teor, o gosto e a sensação esperada. Diversos estudos demonstram como a visão sobre a embalagem afeta a forma como o fumante descreve as características do produto. Sendo médico e Deputado que tem na saúde o seu foco principal de atuação, eu não poderia deixar de fazer algumas considerações sobre essas propagandas, que, na minha concepção, buscam desinformar a população e ferem a lei que proibiu a propaganda de cigarro, editada em 1996. Além disso, o cigarro brasileiro ainda é um dos mais baratos do mundo. Os custos do tabagismo para a saúde são bem maiores do que se arrecada com impostos. A conta não fecha. Por ano, o País gasta cerca de R$ 57 bilhões com despesas médicas e de produtividade relacionadas ao cigarro. A indústria do tabaco só paga R$ 13 bilhões em tributos. Ou seja, há um rombo de R$ 44 bilhões para o sistema de saúde brasileiro, segundo apontou estudo recentemente divulgado pela ACT. É uma conta imoral! Enquanto lucra, a indústria deixa os prejuízos para a população pagar - prejuízos que não são só financeiros. Ocorrem 428 mortes por dia relacionadas ao tabagismo, além de que medicamentos, hospitais, tratamentos, leitos, médicos, enfermeiros e equipamentos acabam faltando para outros pacientes. Foi pensando em resolver essa discrepância que apresentei, em 2015, o Projeto de Lei nº 1.744 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=1301095>, visando criar uma padronização para as embalagens de cigarros. Fato é que estamos encontrando imensa dificuldade para aprovação dessa proposta. Desde que fora apresentado, o projeto ainda se encontra na primeira Comissão a qual foi designado para tramitar, a de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Muitos prazos regimentais foram desprezados pelos Relatores. Diante disso, apresentei na Legislatura anterior um requerimento solicitando que o projeto seja apreciado por outra Comissão, a de Defesa do Consumidor, mas ainda não obtivemos resposta do pedido. O projeto de lei em questão é extremante importante e tem como objetivo tornar as embalagens de cigarro menos atraentes, principalmente aos olhos das crianças e dos jovens. Esta Casa precisa dar uma resposta à sociedade e levar essa proposta das embalagens padronizadas o quanto antes para a apreciação do Plenário. Afinal, os jovens são os principais alvos da indústria tabagista. Termino por aqui, Sr. Presidente. Peço que este meu pronunciamento seja divulgado pelos canais de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado!

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sobre a entrevista do Ministro Mandetta de ontem, na Bandeirantes, quero dizer que ele não afirmou o que foi dito aqui. Eu tenho aqui a entrevista transcrita. Um internauta o provocou: "Vamos fazer o debate da universalização da saúde". Nós conhecemos o Ministro Mandetta. Ele foi muito franco. Disse que é meio inadmissível que um operário fique na fila a noite inteira, e o cidadão que ganha 100 salários mínimos chegue mais cedo e pegue a ficha. Algo está errado. Nós temos que discutir a equidade. Mas de forma nenhuma ele declarou que vai mandar um projeto. Ele quer discutir, provocado por um internauta. Então, calma, gente, vamos discutir. Um abraço.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só quero fazer uma observação. O Código Florestal, que beneficia o pequeno, o PT não votou há 2 anos, e agora, que beneficia também, ele não quer. O que está acontecendo? Há um processo esquizofrênico na Oposição? É incrível isso! Obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Seja bem-vindo, Sr. Ministro e toda a sua assessoria. Cumprimento as Deputadas, os Deputados, a assessoria e a imprensa. O meu partido tem um destaque, ele tem um Ministério... E não vim falar do meu partido. O Governo Bolsonaro apoiou com força o programa para a primeira infância, o Programa Criança Feliz, que já cobre 3.780 Municípios elegíveis. Desses, 2.700 já estão com adesão. E, no mês de abril, fizeram 14 milhões de visitas espalhadas pelo Brasil. É um governo que está apoiando a educação já na primeira infância, porque os primeiros mil dias de vida são decisivos. Sr. Ministro, Srs. Deputados, não adianta o reitor vir aqui com o pires na mão pedir mais recursos. Ele pode vir, deve vir, mas, se nós não fizermos a reforma da Previdência e, logo em seguida, a reforma tributária, não vai adiantar. O Ministro Guedes ontem foi brilhante. Estamos quase no fundo do poço e faltará dinheiro para as políticas públicas, aí incluída a educação. Autonomia universitária? Sim, sim! Mas não se confunda autonomia com soberania universitária, caso em que fazem o que quiserem nos campi universitários, que são patrimônio público, patrimônio do povo. Como colocamos limite para os nossos filhos, temos que pôr limite também para a nossa juventude. Quando jovem, eu quase fui preso pelo regime militar. Os Ministros vêm aqui, e vemos que eles explodiram a folha de pagamento, inclusive não respeitando o limite de gastos. Estão aí os Estados gastando 60%, 70%. E o plano de voo do Ministério? É o plano de voo do Congresso Nacional, gente, que o PMDB, o DEM, o PT trabalharam e votaram! E o Ministério está olhando, sim. Ele está olhando, sim. A Oposição deve ter dito o que é contingenciamento. Explico para os brasileiros que estão nos ouvindo que contingenciamento é suspensão de despesa, não é corte. Isso todos os governos fizeram - e fala isso aqui quem foi o Relator da PEC do Teto de Gastos. E, falando em contingenciamento, as áreas menos contingenciadas foram as de educação e saúde, porque está na Constituição isso; nós botamos ainda no Governo anterior. E, olhando com uma lupa o orçamento da educação, o corte de 50 bilhões, que é do domínio do Ministério, foi de apenas 1,7 bilhões. E todo mundo sofreu cortes. O Ministro disse aqui, e vou repetir: foram apenas 1,7 bilhões. Vamos pautar a reforma, vamos votar a reforma da Previdência, porque assim o Ministro restabelece esses recursos imediatamente. E, como pode aumentar o teto da educação e da saúde, educação e saúde vão aumentar. Vamos explicar isso para a meninada, vamos falar a verdade para a meninada que não foi à escola hoje. E o orçamento até maio foi honrado; pode faltar recurso a partir de junho. Então, nós temos maio e junho para votar a reforma da Previdência. Qual é a solução imediata para nós? Há no Supremo Tribunal Federal quase 3 bilhões de reais de multas da Operação Lava-Jato. Desse dinheiro, 2 milhões ou 3 milhões de reais podem ser destinados à educação. Vamos nós, Oposição e Situação, nos dar as mãos e insistir nisso. Há também as emendas de bancada, que são impositivas. Esta Casa pode aumentar, e muito, o dinheiro da educação. Parabéns, Sr. Ministro! Olhe para frente, não olhe para o passado. Muito obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu não trouxe uma carta de um estudante. Eu posso trazer milhões e milhões de cartas de jovens que não concluíram o ensino fundamental nos últimos 20 anos, milhões de cartas de jovens que não concluíram o ensino médio, que não estudam, não conseguem trabalhar ou fazem bico - e isso persiste. Ninguém gosta que haja contingenciamento no orçamento de qualquer Ministério, e muito menos no Ministério da Educação. O Ministro foi claro: é contingenciamento, é contingenciamento. Eu quero educação como na Coreia, em Israel, no Japão, nos Tigres Asiáticos, que fizeram uma verdadeira revolução educacional. Não fizeram como os senhores fizeram, que colocaram mais de 300 bilhões de reais no ensino superior universitário, que é uma caixa-preta. Se o Ministério Público quisesse verificar, poderia ver o que aconteceu com o dinheiro do FIES. Foram mais de 300 bilhões de reais. O Governo dos senhores deu 500 bilhões de reais para um pequeno grupo de empresas nacionais e para bancos aliados dessas empresas para estimular o progresso, mas nós patinamos - e como patinamos! - no crescimento econômico. Os senhores entregaram para o Governo Michel - e esse Governo ainda pegou isto - uma inflação altíssima, juros altos, desemprego alto por conta dos 500 bilhões de reais que os senhores deram, aumentando a nossa dívida interna. Disseram aqui que tudo isso é culpa da PEC do Teto dos Gastos. Aí mexeram comigo! Eu fui o Relator dessa PEC e vi a dramaticidade dos números, o desequilíbrio fiscal que o Governo petista entregou para o Michel - e o Governo Bolsonaro ainda sofre com isso. Se não tivéssemos feito o limite de gastos, todos os Ministérios já teriam feito muitos contingenciamentos. Queira Deus que este Congresso, que esta Câmara vote a reforma da Previdência. Nós não votamos a reforma da Previdência. Os senhores não quiseram votar no passado e no ano retrasado. Eu e outros Líderes dizíamos que haveria corte, que haveria contingenciamento se não houvesse a reforma da Previdência. O Ministro Abraham, hoje, lá no Senado, foi muito firme e silenciou muitos Senadores, dizendo com coragem, com clareza e com sinceridade que ele não queria fazer contingenciamento, mas o fez. Porém, se houver a reforma, ele recupera o contingenciamento. Ele afirmou também, com muita segurança, que os salários estão assegurados, que as bolsas dos cientistas estão asseguradas, que a alimentação nas universidades está assegurada. E ele disse: "Não confundam autonomia universitária com soberania universitária". Que frase! Muitos reitores acham que são donos absolutos do seu espaço e fazem o que querem. Muitas universidades são foco de droga, de puxar maconha, de esculhambação, de desrespeito, de bater em professor, e os reitores cruzam a mão. Ele afirmou que quer mexer com isso. Quem pode ser contra? Se nós botamos limites nos nossos filhos, a maior autoridade da educação no Brasil tem que chamar atenção também dos seus líderes. No meu último 1 minuto e meio, quero dizer que eu estou assustado com o clima de caos que a Oposição quer criar. Onde está o caos? Onde está o caos? Esta Casa está votando, e votando bem. O Governo mandou propostas fortes, como a reforma da Previdência e a lei do Moro. Votamos o Cadastro Positivo. O horário de verão, que ninguém teve a coragem de tirar, o Presidente Bolsonaro tirou. O País está produzindo, mas sofrendo, sim, as dificuldades do baita, irresponsável e dramático desequilíbrio fiscal. Se nós não fizermos a reforma da Previdência, faltará mais dinheiro para a saúde, para a educação, para o transporte, para a assistência social, porque, hoje, de cada 100 reais arrecadados, a Previdência ocupa 60 reais. Daqui a 5 anos, ela vai ocupar 110 reais de cada 100 reais que arrecada. Senhores da Oposição, tenham responsabilidade e não façam o discurso do pessimismo. Olhem para frente! Muito obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo perfeitamente a observação inicial do representante do PSOL. Até vou procurá-lo, para ver se S.Exa. revê a questão da medida provisória que vamos votar. Não se trata de assunto novo. Esta matéria veio, no ano passado, de uma forma. Nós a discutimos muito dentro desta Casa. Esta Casa votou, e a matéria foi para o Senado. Depois, voltou para cá, e nós aprovamos uma medida provisória. O que faz essa medida provisória? O Fundo de Garantia libera recursos para três bancos públicos, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, para emprestarem recursos para entidades filantrópicas que atendem ao SUS - aquelas que não atendem ao SUS não serão alcançadas -, com juros de até 13%, conforme aquela medida provisória que votamos. Os bancos reagiram muito. Conversamos e conversamos. O Ministro da Saúde Mandetta desempenhou muito, assim como a Casa Civil do outro Governo e também a deste Governo. Foi mandada uma outra medida provisória, ainda no Governo anterior, que dizia que seria até 11%. As entidades aceitaram. Esse recurso é um recurso que vai recuperar centenas e centenas de hospitais filantrópicos que trabalham pelo SUS. Todos sabem as dificuldades que existem na tabela do SUS. O Governo Federal - este, o outro, e o outro ainda - pagavam em dia, mas a tabela não é suficiente. Portanto, as Santas Casas, mesmo aquelas que têm boa gestão, sofrem. Essa foi uma alternativa para o Governo Federal possibilitar que essas Santas Casas - que trabalham pelo SUS, repito - possam ter uma taxa de juros de até 11%. Elas estão pagando hoje, em média, 23% ao ano! São 23% ao ano, em média! A Santa Casa de São Paulo paga menos, mas tem capacidade de pagar o juro. Em média, as outras pagam 23%! Votamos a primeira medida provisória, agora estamos a votar a segunda. Foram aumentando aos poucos os juros, senão os bancos não iam emprestar. As Santas Casas, que estão pagando em média 23%, vão pagar até 11% de juros ao ano. Desse modo, o seu déficit mensal ou anual vai cair substancialmente, e ela poderá continuar atendendo, e ainda melhor, os doentes que a ela recorrem, pelo SUS. Portanto, é importante que nós votemos isso, é muito importante! Vou procurar o PSOL. Muito obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu queria informar ao Sr. Presidente, às Sras. e aos Srs. Deputados que está em andamento reunião da Comissão de Justiça. O Relator está lendo o relatório da constitucionalidade do projeto. Trabalhamos muito na semana passada e fortemente hoje. Vencemos as resistências, e o relatório está sendo lido. Eu fico realmente surpreso... Esta reforma vai pegar os ricos, que ganham muito e se aposentam cedo, do serviço público e do Regime Geral. Ela vai diminuir a alíquota do trabalhador, e quem ganha mais vai pagar mais. Nós todos vamos ter que trabalhar mais, inclusive quem ganha um, dois ou três salários mínimos. Oitenta e três por cento dos trabalhadores se aposentam com 61,5 anos, se homens, e com 65 anos, se mulheres. Como assim vai pegar os pobres? Podemos, sim, discutir o benefício de prestação continuada. Mas que hipocrisia! A Oposição está perdida, continua defendendo os altos salários do serviço público. Para encerrar, trago aos colegas uma informação bem preciosa. Estudo do Banco Mundial: de 2001 a 2015, houve a maior transferência de renda do mundo dos pobres para os ricos. E isso foi aqui! Dois por cento dos altos salários do serviço público receberam do Tesouro, para tapar o furo, 1 trilhão e 200 bilhões de reais. Nesse período de 13 a 15 anos, mais do PT, o SUS gastou só 900 bilhões de reais, e a educação, 600 bilhões de reais. Ou seja, a Oposição quer que continue havendo essa baita transferência de renda dos pobres para os ricos. Ela está completamente perdida. E vamos nós da base continuar juntos! Obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como Parlamentar de sétimo mandato, democrata que sou, ajudei a democratizar o País. Tenho 72 anos de idade. Eu quero cumprimentar o Ministro Guedes, que passou conosco 7 horas discutindo a reforma da Previdência. Ele tem dialogado intensamente, ouvido praticamente todas as bancadas. As que não foram ouvidas, se assim quiserem, ele está disposto a ouvir. Foi seguro, sereno, respondendo todas as perguntas, com conhecimento. Ao que não sabia pedia apoio à sua assessoria. Em torno de 40 a 50 Deputados lhe fizeram perguntas. E, no fim - faltava 1 hora para encerrar -, um Deputado do Partido dos Trabalhadores perdeu o controle, perdeu a educação e ofendeu o Ministro. "Faltou educação", como se diz lá no meu Estado. Houve violência verbal. Antes dele também, alguns Deputados que falam muito bem agrediram o Ministro dizendo que ele era mentiroso. A agressão verbal final do Deputado Federal Zeca do PT foi muito violenta. É triste! Eu não tinha visto isso. Se o deixasse solto, ele era capaz de agredir fisicamente o Ministro. O Ministro estava disposto a ficar até a meia-noite para dar explicações. Também nunca vi um Ministro tão aberto para ouvir. E bateu o desespero. O sintoma da agressão reflete que a Oposição está tonta. No começo do debate, a Oposição veio com o argumento de que os 900 bilhões de reais, 1 trilhão de reais iam ser tirados dos pobres. "Mas vai tirar dos pobres!" "Como é que vai ser?" Esse Deputado, que tem que estudar bastante Previdência, com todo o respeito, disse: "Vai faltar dinheiro nas Prefeituras". "Vai faltar dinheiro para os aposentados". "Vai faltar dinheiro para movimentar a economia". Insistiram muito que esse 1 trilhão de reais seria tirado dos pobres, dos desvalidos. E o Ministro, com tranquilidade, explicou que não vai ser retirado dos pobres. Os ricos da Previdência, os privilegiados, incluindo todos nós aqui, a classe média, que se aposenta com dez salários de referência, com 50 anos de idade, os juízes, os promotores, os Deputados, etc. vão trabalhar mais. A economia vai começar daí. Eu ouvi falarem do juro da dívida. O Governo paga juro alto da dívida porque precisa de dinheiro para pagá-la. Fazendo a reforma, vai pagar menos juro - que impede o emprego - e vai diminui-lo também. Mas aí bateu o desespero: "Opa! Opa!" Vou repetir: com esses 1 trilhão de reais, nós vamos ter que trabalhar mais, principalmente quem se aposenta novo. Ouvimos um depoimento maravilhoso do Relator, que é um delegado federal. Ele disse: "Eu vou fazer um relatório contra mim. Se não se fizer a reforma, eu vou me aposentar com 50 anos". Ele só não disse que vai se aposentar com 25 mil ou 30 mil por mês e que vai viver mais 40 anos. E ele, com visão de futuro, pensando nas próximas gerações, disse: "Eu quero a reforma". Então, por esses 1 trilhão de reais nós vamos trabalhar mais. As pessoas vão se aposentar menos, e vão sobrar mais recursos, e o grosso vai ser dos privilegiados. E a Oposição, desesperada, insiste que a perda é dos pobres. O Ministro foi um pouco mais adiante e disse: "A maioria dos aposentados hoje são os pobres que se aposentam com até 2 salários mínimos; as mulheres com 62 e os homens com 65." Geralmente, boa parte com o BPC. Isso está assegurado. Como vai mexer com os pobres? E o Ministro foi desmontando os argumentos. O Ministro falou que há a bomba fiscal, que foi piorada no Governo do PT - tremendamente piorada. Nós desarmamos uma parte no Governo Michel, e a Oposição agora quer botar fogo, botar dinamite nessa bomba, mais nitroglicerina para explodir o Brasil e talvez voltar daqui a 4 anos, se nós não fizermos a reforma. E aí se perderam na emoção. Eles se esquecem de que essa aposentadoria vai pegar os privilegiados. Nós vamos ter que trabalhar mais. Os jovens vão ter que trabalhar mais, porque vão viver mais. Daí se entra na bomba demográfica. O mundo inteiro já fez a sua reforma. Até os países emergentes fizeram a sua reforma, porque estão nascendo cada vez menos pessoas, e estamos vivendo cada vez mais. Viva a longevidade! E vai ter cada vez menos gente no sistema de repartição para pagar os aposentados de hoje e do futuro. Isso é essência, isso é estatística mundial. E a Oposição não toca nisso. Ah, se tocar, vai perder o apoio dos sindicatos poderosos. "Ah, mais vai desconstitucionalizar." E o Ministro serenamente disse: "No mundo inteiro os direitos de Previdência não estão na Constituição. São infraconstitucionais". Por quê? Porque depende da demografia, e têm de ser mudados a cada 2 anos, 3 anos, 4, 5 ou 6 anos. Então, fica em leis infraconstitucionais. O SUS está na Constituição? Não está. Os programas sociais estão previstos na Constituição? Não estão. O Bolsa Família está na Constituição? Não está. Quer dizer, não precisa estar na Constituição, e a Previdência, muito menos. Sr. Ministro, toda a solidariedade de um Deputado que está aqui há 24 anos e vai ficar mais um pouco. Eu nunca tinha visto isso. E o Ministro levantou a cabeça, saiu triste, indignado, melhor dizendo, resignado - ele não pode perder a indignação. Tinha que sair mesmo, mas saiu triste. Ele não esperava. E ele foi bem aberto: "Vocês vão decidir. Nós mandamos a reforma". E nós Parlamentares vamos decidir. Mas ele saiu triste. Ministro, levante a cabeça. Tenha todo o carinho, a solidariedade, o amor, o apoio dos Deputados novos - e eu vi tantos Deputados novos interessados - e dos Parlamentares de bom senso.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, depois eu vou ocupar a tribuna, pela Liderança, para falar sobre o episódio ocorrido lá na Comissão. O Governo apoia este projeto. Isso seria uma subespacialidade da primeira infância. O Governo Bolsonaro está apoiando a primeira infância com toda a força. A primeira infância é tema de um dos quatro projetos indicados para receber um grande prêmio internacional. E o Governo está apostando na primeira infância. É na primeira infância que aparecem as crianças autistas. Esse projeto se encaixa perfeitamente na política da primeira infância do atual Governo. O Governo encaminha o voto "sim". Parabéns, Deputado Tiago Dimas!

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está se encerrando mais uma semana - nós não encerramos, porque vamos para as nossas bases; eu vou a São Paulo participar de um seminário -, e o tema predominante aqui foi a reforma da Previdência. Por isso, quero começar falando sobre uma figura que eu conheci este ano, embora eu já o acompanhasse de 1 ano para cá, desde quando ele começou a assessorar o atual Presidente da República. Essa figura humana se chama Paulo Guedes. Ao acompanhar a trajetória de Paulo Guedes, descobri uma extraordinária figura humana. Ele estudou muito para chegar aonde chegou e construir o capital que tem. Estudou bastante e resolveu partir para uma proposta ousada. Segundo informações que tive, ele chamou os filhos e disse: "Vou apostar numa proposta para o Brasil na área econômica. Acredito que o Brasil tem enormes potenciais". Em seguida se afastou das atividades particulares e assumiu o Ministério da Economia. Aproveito para dizer que concordo com o Deputado que me antecedeu, falando pelo DEM: ele é o nosso Ministro da Economia. Ele estuda, ele tem preparo, ele dialoga, ele ouve. Ele está na linha do ex-Ministro Meirelles. Vai ouvir e virá a quase todas as Comissões. Tem perfil humano, sensível. E percebeu, já durante a campanha, mas principalmente quando assumiu, a importância da reforma da Previdência. Ele leu as mensagens que os Governos Lula e Dilma mandavam para cá, todo início de ano, apontando o déficit e alertando para a gravidade da situação. Estudou a proposta do Lula e a última proposta da Dilma para reforma da Previdência e apresentou uma proposta forte, muito forte, Srs. Deputados. Nós estamos aqui para fazer política, para cuidar dos nossos Municípios, para cuidar dos nossos Estados, para cuidar das nossas bases, é óbvio, mas nós estamos aqui também para cuidar da Nação, do País. E esta reforma é do Brasil. Tanto é que o nosso Presidente da República, quando sentou na cadeira de Presidente, soube ouvir. Teve humildade - e inteligência emocional inclusive! -, percebeu que eram assustadores, dramáticos, os números da Previdência e passou a defender a reforma da Previdência nos últimos 30 dias com muita força. Hoje, é indiscutível que pertence ao passado o que o Presidente Bolsonaro disse antes. Pertence ao presente e ao futuro o que ele está dizendo agora: sem a reforma da Previdência quem vai sofrer serão os pobres, serão os desempregados, porque faltará dinheiro para as políticas públicas. Os desempregados sofrerão porque faltará dinheiro para infraestrutura. E só com infraestrutura os investidores virão. Aliás, já estão vindo! A reforma da Previdência é para a Nação. E o Presidente Bolsonaro - eu falo aqui como Vice-Líder do Governo - tem plena consciência disso, tanto é que o seu partido nesta semana fechou questão com relação à matéria. E os partidos que não se definiram como base - e são maioria - soltaram um manifesto dizendo que apoiam a reforma com mudanças. Nós Deputados antigos, que já conhecemos o assunto, temos maior compromisso com a reforma. Os novos, é óbvio, vão estudar a matéria. Nós viemos aqui para ficar na história, e este é o momento de nós ficarmos na história como Deputados e como Senadores, votando esta necessária e fundamental reforma da Previdência. Há crise política? É óbvio que há. Haverá muitas, mas elas são administradas e resolvidas. Eu vivi o Governo de Michel Temer. Houve crises políticas, e nós vencemos. Nesta semana, ela recrudesceu, mas está sendo administrada e vai ser vencida. Os nossos Líderes pensam na Nação, mas também são seres humanos. Para fechar a minha fala, quero dizer que há notícias positivas. Hoje será fechado o leilão da Norte-Sul à tarde, em São Paulo, parece-me, e haverá um ágio bom. Olhem o impulso que haverá, resultado do que se fez no Governo de Michel Temer e que o Governo atual teve coragem de levar em frente. Há duas semanas houve a concessão de 12 aeroportos ao capital estrangeiro. Este Governo teve coragem de levar adiante o que tinha sido planejado. A possibilidade de 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas foi muito discutida por nós. E votamos nesta semana uma lei do turismo extraordinária que contempla a abertura das companhias aéreas para o capital estrangeiro. Isso vai significar muito para a economia brasileira e para o aumento da oferta de empregos. Quanto ao cadastro positivo - e isso vale para os bancos -, eu li hoje no caderno de economia de Correio Braziliense que os bancos aumentaram os juros. Esperem aí! Olhem o que nós estamos votando aqui. Votamos, no ano passado e no ano retrasado, reformas micro e macroeconômicas importantes, e agora o cadastro positivo para os bancos. Esperem, senhores donos de bancos, senhores diretores dos bancos públicos, os senhores precisam revisar isso. Nós votamos o cadastro positivo, que era uma queixa deles. O desemprego é alto, sim. Foi uma herança maldita que nós recebemos, o Governo Michel e o Governo Bolsonaro também. Mas, no mês de fevereiro, apesar da economia lenta, nós criamos 133 mil empregos de carteira assinada. Onde está o Governo parado, conforme eu ouvi hoje e ontem? O Governo está funcionando. Muito obrigado.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos os Parlamentares, Deputadas e Deputados. Quero cumprimentar pelo brilhante relatório o Deputado Eduardo Jorge, pediatra... Perdão, Eduardo Jorge também foi um ótimo Deputado, mas eu me referia ao Deputado Eduardo Barbosa, que é pediatra, cuidador de criança e adolescente, como eu. Quero cumprimentar também o Deputado Osmar Terra, hoje Ministro da Cidadania, que tem um trabalho extraordinário na primeira infância, é um estudioso. A depressão não atinge apenas adultos. Ela atinge até bebês. Há bebês deprimidos, há crianças deprimidas. Na faixa da adolescência, o suicídio é a segunda maior causa de morte. A primeira é a violência - acidentes de carro, brigas, drogas -, mas a segunda é o suicídio. E ele tem muitas formas e sinais. A automutilação pode ser uma. Nós médicos ainda não estamos muito atentos a isso. Existe uma lei que cria obrigações nesse sentido, mas seria preciso mais luz. E este projeto, com a experiência do Deputado Osmar Terra, com a baita experiência como cuidador de criança e adolescente do Deputado Eduardo Barbosa, que agora está afastado do cargo de Deputado, mas está sempre olhando para a infância e para a adolescência, faz com que, nas nossas emergências, os profissionais da saúde, não apenas médicos, fiquem atentos a isso, inclusive ao suicídio de adultos, que está crescendo no Brasil. Então, este projeto é uma luz. Esta Casa acerta, votando, em comum acordo, este projeto, que vai trabalhar a educação, a prevenção. Assim, muitas crianças, adolescentes e adultos serão atendidos antes, porque o suicida dá recado. As pessoas próximas - o amigo, o irmão, a esposa - precisam estar atentas, mas às vezes elas não estão. O suicídio manda muitos recados, e prestar atenção neles melhora a política. Pode haver perto de nós alguém nessa situação, uma criança, um adolescente ou um adulto. Parabéns a esta Casa por esta votação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a China recebe capital estrangeiro, Cuba está se abrindo. De novo, a Esquerda brasileira erra o pé. Nós não vivemos sem a poupança externa. O brasileiro não consegue poupar. A renda é baixa. Este projeto é renovador. Virá capital estrangeiro, haverá outras empresas, haverá mais emprego. Ao Brasil, hoje, veem só 6 milhões de turistas. Pode dobrar em dois... Está ali o Deputado Marx Beltrão, ex-Ministro do Turismo, que foi espetacular como Ministro e que brigou por isso. Parabéns, Marx! Parabéns, Herculano! Nós podemos dobrar... Turismo é uma fábrica sem chaminé. Viva este projeto! Vamos perdoar a Esquerda, que... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo vai encaminhar favoravelmente, mas quer discutir. Nós discutimos isso na reforma trabalhista - reforma, aliás, que fez justiça e diminuiu o número de processos, foi uma das melhores reformas que o Governo anterior fez -, isso foi discutido. Hoje, o médico dá o atestado. O grande risco é que as enfermeiras trabalham no hospital ou no posto de saúde até o último minuto, ou trabalham no frigorífico até o último minuto, se o médico delas assim o fizer. Há um pequeno risco no que está sendo proposto. Mas, na realidade, o médico é que vai decidir. O risco é a empresa ficar com medo de haver mais ações e começar a contratar só homens. Isso a Oposição não falou antes e não fala agora. Existe risco, mas o obstetra vai dar o atestado de que ela pode trabalhar, e ela vai querer trabalhar. Mas não é este carnaval que a Oposição está fazendo. Muito obrigado.