Nome civil: Darcísio Paulo Perondi · 79 anos
Bananômetro
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65 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2019 a 11/02/2020.
- 22/10/2019
Orientação de bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer contrário, apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Ministério da Ciência e Tecnologia, com todos os seus cientistas, na orientação do grande Ministro Marcos, preparou esse decreto. Esse decreto é extraordinário para o Maranhão, extraordinário para o Brasil, e teve orientação segura, técnica, tecnológica e científica. Então o Governo encaminha o voto "não", pelo novo Brasil. - 22/10/2019
Orientação de bancada na votação da admissibilidade do requerimento de destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, ADMISSIBILIDADE, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DISPOSITIVO LEGAL, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", pelo progresso, pela inovação, pelo Maranhão. Parabéns ao Flávio Dino, que, num momento de lucidez, está apoiando este projeto. Viva o Maranhão! Viva o Brasil! "Não". - 22/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, GOVERNO, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que vale é a NASA, guardando as proporções; é emprego; é aumento de conhecimento, é tecnologia; é inovação, é girar dólar, real. É o Brasil faceiro, e o Maranhão mais ainda. Não dá para ser contra! Vamos votar maciçamente nas próximas votações também. É "não". - 16/10/2019
Contestação ao discurso de Deputado sobre a atribuição, ao Ministério da Saúde, da responsabilidade pela não prorrogação de contrato firmado com profissionais do Programa Mais Médicos pela Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PREFEITURA, SÃO PAULO (SP).
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estou surpreso! Parece que o Deputado que me antecedeu é de um Estado pobre, de uma capital mais pobre ainda. Eu estou com vontade de chorar. Mas não é! A Prefeitura de São Paulo tem o sétimo orçamento da América Latina! O que a Prefeitura de São Paulo ou o Estado de São Paulo tinha que fazer era contratar esses 40 médicos, porque é a Prefeitura mais rica do Brasil, que tem um dos maiores orçamentos da América Latina. E o do Estado de São Paulo é muito mais. Então, espere aí! Não jogue a culpa no Ministério da Saúde. Se não há médico, encaminhe recurso para a Prefeitura, para a Câmara Municipal... (Desligamento automático do microfone.) - 08/10/2019
Repúdio ao discurso do PT a respeito da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2019, sobre abertura dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Prática de corrupção pelo governo petista.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PLN 18/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR. GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CORRUPÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, é impressionante a petulância e a falta de memória do Partido dos Trabalhadores. Nós estamos votando esse PLN que vai levar recursos legítimos por lei ou para a educação, ou para a saúde, ou para a assistência social, e os senhores, quando governaram com o Lula e a Dilma, roubavam na PETROBRAS, roubavam na ELETROBRAS, roubavam no BNDES - roubavam! Esse dinheiro é legítimo; o de vocês, o Presidente está na cadeia. Então, não sejam hipócritas. E mais, e mais: o País era um cidadão que estava bem no Governo Lula. Ao final do Governo Lula, começou a piorar. Entrou a Dilma, piorou demais. Um câncer com metástase para valer. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Conclua seu pronunciamento, Deputado Darcísio Perondi. O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Agora, os Deputados do PT querem que nós consertemos o País em 3 anos, em 4 anos, em 5 anos. Não seja hipócrita, Deputado que há pouco falou, não seja hipócrita. Tudo o que nós votamos, lei trabalhista, terceirização... A cessão onerosa, que vai beneficiar os Governadores do PT, foi a partir da liberdade que se deu quando votamos a lei que trata do pré-sal. Repito: hipocrisia, falta de memória, petulância com o eleitorado brasileiro. - 21/08/2019
Contestação ao pronunciamento do Líder da Oposição sobre o fracasso da política econômica do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ECONOMIA, MELHORIA, FAVORÁVEL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A manifestação da Líder da Oposição, há pouco, foi a fala do atraso, de olhar o Brasil pelo retrovisor, o Brasil que não deu certo. Quero dizer aos senhores e às senhoras da Oposição que, em parte do primeiro Governo da Dilma e, depois, no segundo Governo da Dilma, nós diminuímos de tamanho 5%, nós nos afundamos, gerando 11 milhões de desempregados. A inflação estava lá em cima, com juros altos, recessão, desconfiança do investidor, desespero. E os senhores vêm agora falar deste Governo! Mas é um Governo que vai dar certo, que já está dando certo. Ouço algumas coisas absurdas: que a reforma da Previdência já tinha que dar emprego, que o teto de gastos já tinha que dar emprego, que a reforma trabalhista já tinha que dar emprego, que o cadastro positivo já tinha que dar emprego. Não, o doente era muito grave! Vocês deixaram o País furado, baleado, doente, violentado. Reflitam um pouco, antes de falar. Agora temos rumo. Hoje de manhã eu participei de reuniões no Banco Central, com a Comissão de Finanças, e, depois, com um grupo de Líderes, no Ministério da Economia. Com as medidas que vão ser tomadas, meus colegas, na área da reforma, na área econômica, microeconômica - nós já votamos algumas anteontem -, o País, aos poucos, vai se alinhando e o doente vai melhorando. E vocês, infelizmente, vão continuar sofrendo, e nós vamos ter tolerância... (Desligamento automático do microfone.) - 21/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BASE DE APOIO POLITICO, GOVERNO, VOTO CONTRARIO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não". Hoje, o proprietário rural, pequeno ou grande, pode usar a sua arma dentro de casa. Eu acho que muitos Deputados da Oposição moram em grandes centros urbanos e não sentem o grave problema que os agricultores sofrem de assalto em suas casas e propriedades. Há invasão de terra também, há roubo de gado, de cavalo. Os agricultores precisam se organizar. A polícia fica longe. Então, a matéria é um acréscimo para a propriedade rural. O Governo encaminha "não", Sra. Presidente. Vamos votar! - 13/08/2019
Convite aos Deputados para participação no 29º Congresso Brasileiro das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO BRASILEIRO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS (29:2019, BRASÍLIA (DF)).
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um convite a todos os Deputados e Deputadas. Às 19 horas, no Brasil 21, ocorrerá a abertura do 29º Congresso Brasileiro das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Hospitais de beneficência, hospitais de caridade e hospitais evangélicos formam um grupo de 2.100 hospitais, grandes parceiros do SUS. Lá é exercido o voluntariado. Então, todos os Deputados estão convidados para a abertura hoje, às 19 horas. E amanhã, às 8 horas, no Brasil 21 também, haverá um café com os mais de 900 hospitais inscritos, para fazermos uma interação dos Deputados com os hospitais das suas cidades, das suas regiões. Então todos estão convidados para participar deste congresso hoje de noite ou no café ou no decorrer do dia de amanhã. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 20 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-G, de 2019, sobre a proposta de reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno.
Palavras-chave oficiais: DARCISIO PERONDI, DEPUTADO FEDERAL, CRÍTICA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO, VOTO CONTRÁRIO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque é importante. Vai quebrar o que só o Brasil tem, que é a integralidade e a paridade no serviço público. É só o Brasil que tem isso! Os outros países não têm mais integralidade para quem se aposenta. Nós tínhamos, e isso custa uma fortuna. Por isso falta tanto dinheiro para as políticas públicas. Está razoável, mas vai ser quebrado. Então, essa é mais uma atitude corajosa, firme e determinada do Relator e nossa também, porque vamos votar contra este destaque. - 07/08/2019
Regozijo com a iminente aprovação, em segundo turno, do texto original da proposta de reforma previdenciária. Encaminhamento de votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º, do art. 239, constante do art. 1º da redação para o 2º turno aprovada pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Parabéns à base reformista! Vencemos a terceira votação, com muita energia, confiança, determinação, credibilidade, coragem e esperança no coração. Esta base reformista está fazendo história, está pensando no presente e no futuro do Brasil. Agora vamos para o quarto destaque, sobre o abono salarial, que não será retirado. Repito: não será retirado! Será consertado, porque, após esta reforma, todos vão participar. Os que ganham menos vão participar com menos. Os que ganham mais vão participar com muito. Mas todos vão participar. Então, turma da esperança e da coragem, vamos votar de novo para vencermos no quarto destaque. Muito obrigado, Presidente. - 07/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 203 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O votar é "sim". Houve negociação com as entidades dos idosos, dos deficientes e concordaram, porque foi proposta deles, sim. Nós vamos votar o critério de vulnerabilidade. Nós vamos criar e aí vamos evitar uma montanha de dinheiro judicializado, porque existe juiz que dá BPC para quem ganha cinco salários mínimos, dez salários mínimos, para quem tem dois carros na garagem. Cada juiz é uma sentença, e isso dá um custo extraordinário. Então, houve uma negociação. O Governo cedeu na agricultura, cedeu no BPC, tranquilamente, mas, nesse ponto, negociou. Então, nós podemos votar com tranquilidade. O de um quarto vai ficar na Constituição, que é uma segurança, e nós, numa lei regulamentar, vamos decidir aqui os critérios de vulnerabilidade para diminuir a força que se dá à cabeça de cada juiz. Aí falta para a lavoura, para a agricultura, para a saúde, e o cara que tem dois carros na garagem, ou uma casa, duas casas, vai ganhar um, dois, três BPCs. Está na hora de consertar isso. Então, o voto é "sim", meus queridos Deputados e queridas Deputadas. - 07/08/2019
Garantia, pela proposta de reforma previdenciária, do pagamento de 1 (um) salário mínimo a pensionistas. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do inciso V, do art. 201, constante no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DESTAQUE SUPRESSIVO SIMPLES, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta questão das pensões merece a preocupação de todos nós, da base e da Oposição. O tema foi muito bem trabalhado, tanto é que nós vimos a serenidade, a tranquilidade do Deputado Silas Câmara, um dos Deputados da bancada evangélica que negociou exaustivamente - exaustivamente - com o Relator da matéria e com os representantes do Governo. A bancada feminina, aguerrida, estudiosa - cumprimento todas as mulheres da bancada feminina -, também participou das negociações. Qual é a melhor delegação para defender isso? Um Deputado da Oposição cego que só vê o voto, que não estuda a matéria, ou a bancada feminina e a bancada evangélica, que estudaram o tema? Eu, humildemente, estudei um pouco disso, uns 2 anos atrás. Meus professores estão todos sentados ali. Nenhuma pensionista irá receber menos do que um salário mínimo. Vou repetir: nenhuma pensionista vai receber menos que um salário mínimo - isso está claro. E quando ela ascender no seu ganho, ou se ela perder um ganho, o sistema da Previdência que nós estamos aprovando aqui, que é um sistema de cruzamento, logo vai verificar a nova renda: se ela tiver perdido, automaticamente ela passará a ganhar um salário. Além de tudo que esta reforma está fazendo, ela está usando sistema informatizados, inteligência artificial e Internet das Coisas, para não haver furo ou buraco. Assim, se a pensionista for fazedora de bolo, se for costureira, se ganhar aluguel, não há problema nenhum, ela não vai perder - isso ficou claro. A Oposição continua não vendo que o buraco das pensões públicas e do regime geral de aposentadoria, urbano e rural, alcançam, no Brasil, o somatório fantástico, quase irreal, de 250 bilhões de reais. Como não mexer nisso? Os próximos vão ficar com regras mais adequadas, mais justas, mais equilibradas, como disseram o querido Pastor Silas Câmara e a Líder Joice Hasselmann, que também estudou a matéria. Como nós não vamos mudar? Nós temos que olhar para as novas gerações. E quem diz isso não sou eu: já o Ministro da Previdência Gabas, encaminhou nota técnica ao Senador Paim, dizendo: "A Previdência é um contrato entre gerações; todas as bondades de hoje serão pagas pela geração de amanhã". Nós estamos garantindo a aposentadoria para as gerações aposentadas de hoje e para as gerações do futuro, e também reduzindo nosso déficit fiscal, para diminuirmos mais os impostos e os juros, recebermos mais investimentos, termos mais infraestrutura e melhorarmos a educação e a saúde. Sr. Presidente, eu fico indignado com a Oposição. Fico indignado, porque sei que há pessoas inteligentes, mas elas não conseguem refletir nesta hora. Elas mesmas mandaram uma proposta até mais dura que nem foi negociada... Peço que votem com a consciência. Quem vacilar troque o voto. Vamos votar firmes com esse destaque e com os outros. Temos gente técnica e Deputados preparados para explicarem. Esta Casa está fazendo um trabalho extraordinário para as próximas gerações brasileiras. Muito obrigado. - 06/08/2019
Importância da aprovação, em segundo turno, da proposta governamental de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Deputados, há 384 Deputados aqui, há 464 na Casa. A minha experiência aponta que daqui a 1 hora e meia teremos em torno de 480 Deputados. Esta Casa de novo será responsável, de novo será séria, de novo olhará para todos os brasileiros. Essa reforma é para a Nação, para os atuais aposentados, para os próximos aposentados, em cima da ciência demográfica, que tem um grupo que não estuda e ignora e que é a razão principal da reforma, e chega tarde. E a segunda, é o extraordinário desequilíbrio fiscal. E esta Casa, que votou no primeiro turno sob a liderança do Presidente Rodrigo Maia, encaminhou e sinalizou que nós estamos enfrentando também o desequilíbrio fiscal, que faz com que o Governo emita dinheiro para pagar, inclusive, os seus serviços, até de aposentados, e a nossa dívida interna aumenta. Esta Casa, hoje à noite, dará de novo resposta a uma missão que ela tem. E já há reflexos, já há reflexos. O nível de confiança dos empresários está aumentando e também o nível de confiança internacional. Se o Brasil é capaz de honrar a sua dívida interna com o pequeno, médio e grande investidor - e a maioria é pequena e média - e até fundos públicos, isso está baixando o nível de desconfiança. Vocês viram que o desemprego diminuiu 0,7%? Isso também é reflexo do nosso ato corajoso, do nosso ato de confiança, do nosso ato de esperança e de energia cívica, que é o que Brasil precisa. E hoje, nós vamos, de novo, confirmar tudo o que fizemos nos meses de junho e julho. Vamos à votação daqui 1 hora, 1 hora e 30 minutos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/08/2019Breves Comunicações
Anúncio da liberação de recursos financeiros para o recomeço das obras habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave oficiais: LIBERAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV).
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ouvi com atenção o extraordinário Deputado Marcelo Ramos. Conversei com nosso Líder, Deputado Major Vitor Hugo, que entrou em contato com o Ministro de Desenvolvimento Regional. Eu já passei ao Deputado Marcelo Ramos a informação que vou passar agora aos colegas aqui presente. O que disse o Deputado Ramos é verdade. Houve, em junho, o compromisso de recomeçar as obras do Minha Casa, Minha Vida - 17 mil casas, 500 empresas. O dinheiro sairá do PLN que nós votamos no fim de junho ou começo de julho. Somente nesta semana foi possível desenrolar a parte jurídica do PLN, e o Ministro se comprometeu a publicar a portaria nesta ou na semana que vem, resolvendo os atrasos. Então, tranquilizo o Deputado Marcelo Ramos e todos os demais Deputados: o assunto está sendo resolvido. O PLN que nós votamos não tinha ainda fechado toda a questão burocrática, e quem vive em Brasília há mais tempo sabe que a burocracia é um negócio fantástico. Agradeço ao Deputado Marcelo Ramos a brilhante defesa do programa em que o Governo brasileiro acredita. Nosso querido Líder Major Vitor Hugo, que agiu rapidamente, está à disposição de todos os colegas para assuntos pontuais. Muito obrigado. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 26 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário, com vista à sua rejeição.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou falar para a nossa base. Esta proposta vai pegar o pessoal que ganha mais. O que ganha menos vai ficar com um salário mínimo, um salário mínimo e meio. O que ganha mais - médico, dentista, empresário, contador - faz até planejamento. Ele paga pouco no começo e paga mais no fim: quando é 80% de todas as contribuições, ele paga mais quando estiver perto de se aposentar. O pobre não. Então, é exatamente o contrário o que a Oposição está dizendo. Isto aqui é fazer justiça previdenciária. Além do mais, esta modificação significa algo em torno de 150 bilhões de reais para diminuir o déficit da Previdência. No Regime Geral, o topo, quem ganha mais... (Desligamento automático do microfone.) - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 23 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, ART 23, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), GOVERNO, BASE DE APOIO POLITICO, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o gasto com pensões no Brasil, entre Municípios, Estados e União, é de 300 bilhões por ano, 6% do PIB! Nós não estamos tirando das pensionistas. Nós estamos melhorando a regra - o gasto é fantástico! - e, mais, estamos dando um tratamento justo entre a mulher que tem filho e a mulher que não tem filho. Diminuindo esse gasto extraordinário das pensões, haverá mais dinheiro para fazer políticas públicas. Isso me parece que os colegas da Oposição, que estão tão ciosos em defender quem precisa, não estão enxergando, talvez em nome do voto. Mas a Oposição perdeu... (Desligamento automático do microfone.) O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, a Oposição, por gentileza. O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Pessoal, o voto é "sim"! - 11/07/2019
Não redução dos valores de proventos e pensões pela proposta governamental de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), REDUÇÃO, PROVENTO (REMUNERAÇÃO), PENSÃO, CONTESTAÇÃO.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, essa reforma não vai tirar de nenhuma pensionista, não vai tirar de nenhum aposentado e de nenhuma aposentada. Isso está bem claro. Há uma narrativa em que estão repetindo: vão tirar, vão tirar. Não vão tirar. Agora, o mundo inteiro trata a questão das pensões diferentemente de cinco países. O Brasil é um dos cinco. Para as próximas pensões, está se dando um outro critério, que também as mulheres ajudaram a construir. Tal questão não poderia permanecer como era de 1991 a 2015, o que o Governo da Sra. Dilma percebeu e quis mudar... (Desligamento automático do microfone.) - 10/07/2019
Contestação ao pronunciamento do Deputado Arlindo Chinaglia sobre os prejuízos causados à economia do País pela Medida Provisória nº 795, de 2017, acerca da tributação das atividades de exploração de petróleo e gás natural.
Palavras-chave oficiais: MPV 795/2019, MEDIDA PROVISORIA, TRIBUTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, DEFESA.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou falando agora com a finalidade de desmontar umas narrativas que a Oposição apresentou. Ontem, o Arlindo Chinaglia apresentou umas contas - eu já falei de manhã, no começo da tarde e agora - segundo as quais, na negociação do petróleo, na Medida Provisória nº 795 e na procuração do Repetro, o Brasil estaria abrindo mão de 1 trilhão em isenção. Isso é uma baita desinformação! O Deputado Arlindo é um sujeito inteligente e sério. Um Consultor inventou que nós perderíamos 1 trilhão de reais na prorrogação do Repetro. O que é o Repetro? É uma isenção da maquinaria que as petroleiras, a PETROBRAS e outras, importam. Isso foi criação de FHC, que o Lula prorrogou por 10 anos, a Dilma depois prorrogou por 20 anos e o Michel prorrogou por 10 anos. Isso é para estimular a competitividade, tirar mais rapidamente o pré-sal lá do fundo do mar. O Ministério da Fazenda e a Receita analisaram a nota da Consultoria e publicaram uma nota afirmando que houve um erro enorme na nota em que se baseia o PT: "Supõe que a MP 795/2017 autoriza a dupla dedução das despesas com custo de produção para apuração da base de cálculo do IR e da CSLL", ou seja, do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Errou completamente. E o segundo ponto, que é o mais importante, o Consultor que falou esse absurdo de 1 trilhão de reais trabalhou "com um valor subestimado para a participação da União no óleo excedente, tendo utilizado um percentual muito inferior (oferta mínima) àquele efetivamente observado nos últimos leilões realizados pela União". Portanto, a MP 795 e a prorrogação do Repetro são exatamente para tirar mais petróleo, mais do pré-sal, e com petroleiras privadas também, sim, porque a PETROBRAS não tem dinheiro suficiente. Assim sobra mais do óleo livre para os Municípios, para fazerem obras para saúde e para educação, e sobra para os Estados e para a União. Então, é exatamente o contrário do que a narrativa do PT criou. Muito obrigado, Sr. Presidente. E vamos votar logo! - 10/07/2019
Posicionamento do orador favorável à reforma da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Deputados e Deputadas. Bom dia, Presidente. Parabéns pela firme e competente condução dos trabalhos ontem. V.Exa. é bom. Continue assim! Eu estou muito feliz, porque vejo a base reformista mobilizada e focada. Ela deu quórum ontem e está animada para dar quórum hoje. Vamos trabalhar hoje e passar da meia-noite, provavelmente, e amanhã de novo. Preparem-se, talvez, para entrar no sábado. Tomara que não! Isso vai depender muito dos acordos, dos destaques e também da nossa presença. Toda a Nação está olhando para nós. Então, é secundária uma festa, é secundário um casamento. É preciso que haja a nossa entrega, a nossa energia, a nossa confiança, a nossa motivação, a nossa vibração no sentido de que um novo Brasil está nascendo com a reforma da Previdência. Portanto, foco na presença! Foco na presença! Ontem ouvi com atenção um Líder da Oposição apresentar uns pontos. O primeiro: "O objetivo é economizar". Doutor e Deputado Arlindo Chinaglia, muito estudioso, a questão não é economizar. É também uma necessidade científica, porque nasce menos gente, e as pessoas estão vivendo muito mais. A conta não fecha. Todos os outros países já o fizeram. Então, esta reforma é uma imposição científica e fiscal, senhores que criaram essa narrativa. "A Previdência está quebrada. Duvido ainda." A própria associação dos fiscais já reconhece o déficit. Os próprios Governos petistas o reconhecem. Essa narrativa caiu. "Ah, vamos taxar os dividendos!" Em todo o mundo, taxam os dividendos, mas as pessoas sabem qual vai ser o resultado. É de bom alvitre taxar os dividendos, mas por que nós não os taxamos aqui? Há um obstáculo, a Receita Federal. Lula quis fazer, Dilma quis fazer, Michel quis fazer. Eu ouvi Paulo Guedes falando disso, mas a Receita disse que pode cair a receita e não aumentar. E o Brasil precisa, mais do que nunca, de investidores nacionais e internacionais na área de infraestrutura. Como precisamos de investimento em saneamento, em portos, estradas e pontes! Os chineses, europeus, americanos, noruegueses, russos, eles dizem: "Opa, é dividendo! Eu vou ganhar menos. Então não vou". Tem que ser bem pensado o momento de taxar dividendos. Talvez isso ocorra lá adiante, quando vencermos o gargalo da infraestrutura. Há a narrativa, meus colegas, de que a Previdência vai taxar os mais pobres. Ainda insistem nessa narrativa. Ainda insistem. Nos últimos 10 dias, pegaram mais nisso. No caso do Regime Geral, de tempo de contribuição, 30% do total dos aposentados significam 60% da despesa. Mas por quê? Porque lá está o pessoal que se aposenta cedo, em média com 50 anos de idade - estou arredondando -, e vai viver por mais 40 anos. São os empresários, os contabilistas, os executivos, os liberais, os empregados de estatais e de grandes empresas, os médicos, os dentistas. Essa despesa toda... (Desligamento automático do microfone.) - 09/07/2019
Defesa de aprovação da proposta de reformulação da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ouvi com atenção um Líder da Oposição renomado falando que nós estamos votando de forma açodada. Não deve ter relógio, nem celular, nem calendário em casa. Desde fevereiro, nós estamos discutindo, e a sociedade já discute a reforma da Previdência há mais de 2 anos e meio. O mesmo Líder fala das pensões. Sim, em qualquer governo, em qualquer parte do mundo, o direito previdenciário dá direito a pensionista - homem e mulher. E não se está tirando, absolutamente. Até 1995, funcionava de modo que não se ganhava como estamos propondo. Depois de 1995 - parece-me que foi no Governo do FHC ou do PT -, veio essa proposta generosíssima dos 100%. V.Exas. têm ideia - e esse Deputado deve ter, porque ele é estudioso, acho que é até perito - de que se gastam no Brasil 300 bilhões de reais com pensões - 300 bilhões de reais? Isso dá duas vezes mais o que se gasta com educação no MEC, quase uma vez mais do que se gasta - aí, sim - com 200 milhões de brasileiros no SUS. Isso dá 5% do PIB. A própria Presidente Dilma, no fim do seu desastrado segundo mandato, viu a loucura e encaminhou aqui para mudar. Essa é a proposta que nós pegamos agora e estamos apresentando, porque o buraco é grande. Parece que nós estamos tirando das pensionistas o pão, o remédio, o dinheiro para pagar a luz. Não! Não estamos tirando de nenhuma pensionista, homem ou mulher - mais mulheres, é óbvio. Está tudo garantido, são para as próximas pensionistas. É preciso corrigir esse disparate. Se uma pensionista ganha dois salários mínimos e o marido morre, ela não vai ganhar a pensão do marido de um salário. É preciso fazer esse corte, porque são 300 bilhões, Municípios, Estados e União. Na União passa de 80 bilhões, é um negócio impressionante. O PT teve coragem de fazê-lo, a Dilma teve, mas o Governo dela estava tão fraco que a própria base dela a fez mudar. Quanto à isenção das petrolíferas, foi a Presidenta Dilma que deu isenção de impostos para a maquinaria que vem de fora. Isso veio do Governo petista, não foi do Governo Michel. O Governo anterior prorrogou o que o Governo do PT tinha posto. Nós não temos dinheiro para explorar o pré-sal. Ele está lá no fundo ainda. Tinha que prorrogar o Petro, que eles criaram. Sr. Deputado que há pouco falou, haverá aposentado que vai ganhar menos de um salário mínimo. Isso é outra mentira, com todo o respeito. Nenhum aposentado vai ganhar menos que um salário mínimo, começando que a Constituição proíbe, e nós não estamos mudando. É tão bom falar a verdade! "Ah, a cessão onerosa do pré-sal..." Isso é um baita negócio que o Governo está fazendo com as petroleiras, mas principalmente com a PETROBRAS, e que vai render para o Tesouro Nacional, possivelmente este ano, se fechar até o fim do ano, 100, 150 bilhões de reais. Mas é só uma vez; é só uma vez. É como dizer: "O Governo tem que cobrar as dívidas". Sai a 450 bilhões a dívida da Previdência. Tira metade das empresas que desapareceram, sobram 225 bilhões ou nem isso - o estudioso Deputado Diego que me corrija. Aí as empresas entram na Justiça - às vezes os fiscais exageram, às vezes eles tem razão. A Justiça é demorada, e a coisa vai sendo postergada e postergada. Mas vamos dizer que o Governo possa cobrar tudo de uma vez só: isso só cobriria o déficit de um ano. Então, parem com essa narrativa que nós já derrubamos da outra vez e que agora estão trazendo de novo. Mesmo que tenha isenção na cessão onerosa, ou isenção na maquinaria que vem de lá. Eu não acredito que o PT queira manter o petróleo do pré-sal lá embaixo. Perdemos dinheiro, porque não conseguimos tirar, porque a PETROBRAS não tem esse dinheiro, o Brasil não tem esse dinheiro, tem que fazer alianças com o capital privado - tem que fazer. Este Governo teve coragem: vem o petróleo e vem o gás. A PETROBRAS concordou e vai entregar a produção e a comercialização do gás. Isso vai render, em 2, 3, 4 anos uma belíssima fortuna, que vai cair no Tesouro, para melhorar a educação, principalmente, para a saúde e a habitação. Este é um Governo corajoso. Com coragem, confiança, determinação e inteligência, ele fez com a União Europeia um acordo que ninguém tinha feito, e isso está incomodando a Oposição. Muitos brasileiros estão gostando de tudo o que está sendo feito. Vamos votar a reforma da Previdência - vai ser como um golaço de Gabriel Jesus! Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.