
Nome civil: Daniel Trzeciak Duarte · 39 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 60% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 70%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 736 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 60%das 426 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.danieltrzeciak@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5924
- Gabinete
- Gabinete 924, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 944 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 7 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 736 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
76 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 08/07/2026.
- 14/12/2021Breves Comunicações
Descompasso entre os excessivos benefícios concedidos a detentores de altos salários, e os reduzidos auxílios das classes menos favorecidas. Criação pelo orador do Projeto Milhas do Bem, sobre a destinação de milhas aéreas a instituições beneficentes.
Palavras-chave oficiais: COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, BENEFÍCIO, POBREZA. DESTINAÇÃO, MILHA AÉREA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DEFESA.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os que nos acompanham pelas redes sociais e pela TV Câmara. Quero usar a tribuna neste momento, em final de ano, para trazer um assunto relevante para o meu mandato, para o trabalho que exerço e que me fez chegar à Câmara dos Deputados: a pauta do combate a privilégios, de que tanto se fala, que tanto se discute, mas que muitas vezes fica só na teoria. Cabe a nós, ao Parlamento brasileiro, ao Congresso Nacional, discutir o que queremos, de que forma queremos, o que vamos fazer para inverter essa lógica que temos no Brasil, segundo a qual há muito auxílio para quem já tem bons e altos salários e pouco auxílio para quem mais precisa, para a pessoa que trabalha no transporte coletivo, que faz a limpeza e serviços gerais, parcela da população brasileira que precisa, sim, de auxílio. Nesse combate a privilégios, não podemos ficar apenas na teoria, temos que atuar na prática também. Em 2019, quando cheguei a esta Casa, criei uma iniciativa do meu mandato, que é o Projeto Milhas do Bem. Todas as milhas aéreas, de viagens que faço, do meu Estado do Rio Grande do Sul para Brasília e de Brasília para o Rio Grande do Sul, no final de todos os anos, que são os pontos acumulados dessas viagens que faço a trabalho e não a passeio, com recursos públicos, 100% das milhas eu destino a instituições beneficentes do Estado do Rio Grande do Sul. Essa destinação contempla, em produtos, instituições que atendem a população gaúcha. Em 2019, contemplamos três instituições: a Escola Alfredo Dub, que atende estudantes com problemas de audição; o CERENEPE; e o Asilo de Mendigos de Pelotas, a minha cidade. Em 2020, contemplamos um projeto social ligado ao esporte, o Projeto Garotos da Lagoa, no Balneário dos Prazeres, em Pelotas; e também a AAPECAN. Este ano, em 2021, vamos contemplar duas instituições beneficentes: uma do Município de Rio Grande, e outra do Município de Pelotas, que atendem pessoas com deficiência visual. É o combate a privilégios que retorna em benefícios para a sociedade, por meio dessas instituições beneficentes que atendem a população gaúcha. É importante termos o discurso, termos a teoria, mas estarmos alinhados à prática. É claro que este é o nosso compromisso, o de mostrar para a população que é possível fazer uma política diferente, que faça a diferença também na vida das pessoas, combatendo privilégios daqueles que mais têm e dando para aqueles que mais precisam, que mais necessitam. Solicito, Sr. Presidente, que esta minha manifestação, da tribuna da Câmara dos Deputados, seja divulgada nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, em especial no programa A Voz do Brasil. Que bons exemplos se espalhem Brasil afora. Obrigado e bom trabalho. - 18/11/2021Breves Comunicações
Visita do Vereador Cristiano Costa Bassini, o Cris Costa, do Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul, à Câmara dos Deputados. Construção do monumento Cristo Protetor na municipalidade.
Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, CRIS COSTA, VEREADOR, ENCANTADO (RS), TURISMO, MONUMENTO CULTURAL, CRISTO REDENTOR (RIO DE JANEIRO, RJ), RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente! Bom dia, colegas! Quero saudar uma visita que estamos recebendo na Câmara dos Deputados, o Vereador Cris Costa, do Município de Encantado, Município esse que é a terra do Cristo Protetor, na qual está sendo construída a maior estátua de Cristo. Terá 43 metros de altura, será maior que a do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. No Município de Encantado, no Rio Grande do Sul, está sendo construída esta estátua, a do Cristo Protetor. Ela vai abrir uma nova rota de turismo no Estado. Esse Município é importante para a região. Agradeço a visita do Vereador Cris Costa, bem como a de todos aqueles que, ao longo das semanas, vêm à Câmara dos Deputados. É uma relevante presença no Congresso Nacional. É importante também para que possamos valorizar o turismo no Estado do Rio Grande do Sul, que está muito movimentado na nossa Serra Gaúcha, com o Natal Luz, no Município de Canela e também no de Gramado. Obrigado, Presidente. - 01/09/2021Breves Comunicações
Protesto contra o elevado preço do pedágio rodoviário estabelecido pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL, no Estado do Rio Grande do Sul. Pedido ao Tribunal de Contas da União - TCU, de realização de auditoria no contrato celebrado com a concessionária ECOSUL. Ajuizamento de medida cautelar para suspensão do reajuste de 8% nos preços de pedágio rodoviário na região sul do Estado.
Palavras-chave oficiais: PEDÁGIO, RODOVIA, RIO GRANDE DO SUL, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), AUTORIZAÇÃO, REAJUSTE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORA, IRREGULARIDADE, CONTRATO DE CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELA, SUSPENSÃO, COBRANÇA.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde. Quero saudar todos os telespectadores da TV Câmara e todas as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais. Aproveito este tempo de que disponho para trazer uma pauta que vem prejudicando o Estado do Rio Grande do Sul há muitos anos, desde 1998. Eu sou totalmente favorável às concessões públicas, mas nós temos, lá no Estado do Rio Grande do Sul, na região sul do Estado, de onde eu venho - sou de Pelotas -, um contrato com uma empresa que administra as rodovias e cinco praças de pedágio desde 1998. É um contrato ultrapassado. O pedágio mais caro do Estado do Rio Grande do Sul está na região sul do Estado. Ninguém aguenta mais pagar o preço do retrocesso. E o pior, a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou, na semana passada, um reajuste de quase 8% na tarifa, que já é a mais cara do Estado do Rio Grande do Sul. Ou seja, lá na zona sul do Estado, nós pagamos o preço da falta de desenvolvimento e de competitividade. Hoje, a tarifa básica para quem atravessa as praças de pedágio da ECOSUL, pasmem, é R$12,90. É inaceitável! É um absurdo pagarmos este preço! E eu lembro que lá nós temos o porto do Estado, que é o Porto do Rio Grande. A logística se torna muito mais cara na zona sul do Estado. Como vamos falar em competitividade, em voltar a crescer, enquanto tivermos um pedágio com este preço: R$12,90? Na manhã de hoje, estive com outros colegas Deputados Federais, Deputados Estaduais e Prefeitos numa reunião no Tribunal de Contas da União para tratar com o Ministro Nardes e também com o Ministro Raimundo Carreiro de uma pauta essencial, que é a auditoria que já apontou irregularidade neste contrato, repito, ultrapassado - esse contrato que não cabe mais nos dias de hoje - e que não favorece os interesses do Estado do Rio Grande do Sul, não favorece os interesses da região sul do Estado. Após essa reunião, nós estamos na expectativa que, daqui a 60 dias, ter um parecer acerca da conclusão dessa auditoria, que aponta irregularidades e um lucro indevido de mais de 800 milhões de reais por parte desta empresa que suga o povo gaúcho e que nos faz refém há muitos anos. Entramos com uma medida cautelar para suspender o reajuste de quase 8% autorizado na semana passada. Nós queremos mais competitividade. Nós queremos mais geração de emprego, mais geração de renda. Nós queremos que a iniciativa privada possa se instalar com indústrias e também com outros tipos de empresas na região sul do Estado. Para isso, precisamos combater este pedágio, que é o mais caro do Estado e um dos mais caros do Brasil. Chega de pagar o preço do retrocesso! Obrigado, Presidente. - 31/03/2021
Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, referente à cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), EMENDA DE PRENÁRIO, PL 2474/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REJEIÇÃO.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, reforço o que foi exposto pelos Deputados Franco Cartafina e Lucas Redecker, da importância deste projeto. "Relatório Durante a discussão da matéria foram apresentadas 3 emendas de Plenário. Voto do Relator Pela Comissão de Minas e Energia, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3; pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3; pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3." É importante ressaltar a construção que já foi feita junto com a ANEEL, para que de fato, com a capacidade técnica, esse projeto possa, na prática, melhorar essas instituições. Obrigado, Presidente. - 31/03/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, referente à cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 2474/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CESSÃO, SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA ELÉTRICA EXCEDENTE, MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA, MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA, UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente; bom dia a todos os colegas, neste 31 de março de 2021. Bom dia a todos os que nos acompanham pela TV Câmara. Num momento de pandemia, num momento difícil, uma data histórica, quero aqui saudar dois colegas Deputados, autores deste Projeto de Lei nº 2.474, de 2020: o Deputado Franco Cartafina, de Minas Gerais, e o Deputado Lucas Redecker, do Estado do Rio Grande do Sul. Eu os cumprimento pelo mérito de trazer, neste momento de pandemia, uma pauta relevante para a sociedade brasileira, uma pauta que impacta a vida de todos e é uma alternativa para a solução que esta Casa precisa dar a toda a sociedade. Então quero aqui saudar os dois Deputados e também cumprimentá-los, reconhecendo o mérito dessa pauta relevante para o nosso País. Peço a sua licença, Presidente, para ir direto ao voto, para que nós possamos otimizar o nosso tempo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado. O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Passo a lê-lo. "Voto do Relator O atual regime de micro e minigeração distribuída permite ao consumidor gerar energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e fornecer o excedente para a concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica. Nesses casos em que há injeção de excedente na rede, são gerados créditos de energia, que podem ser abatidos no consumo da unidade nos meses seguintes à geração, com validade de 60 meses. O Sistema de Compensação de Energia Elétrica, como é conhecido esse mecanismo, foi instituído pela Resolução Normativa nº 482, de 2012, e não possui lei específica que o regulamente. Entretanto, por mais recomendável que seja buscar aprovar lei que regulamente o sistema como um todo, não podemos prescindir da iniciativa legislativa para aprimorar o mecanismo existente. A situação de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus tem imposto um grande número de desafios ao sistema público de saúde e a outras instituições que atuam na linha de frente de combate ao vírus. Nesse sentido, é meritório o projeto ora examinado, uma vez que a doação de créditos de energia representa alívio nas contas de instituições que combatem o coronavírus. Além disso, é oportuno, considerando que os intensos debates em torno da regulamentação total da matéria não podem impedir a introdução de necessários aperfeiçoamentos como os propostos, que, futuramente, poderão ser aproveitados em novas proposições legislativas de aplicação mais ampla sobre o tema. Necessário registrar que esta relatoria realizou alterações no texto original. Primeiramente, inserimos dispositivo que restringe as doações de créditos entre clientes localizados em uma mesma área de concessão. Essa medida está alinhada aos requisitos do atual sistema de compensação, e possibilitará implementação célere do mecanismo de doação. Adicionalmente, alteramos um pouco o prazo de regulamentação da matéria, para algo que fugisse da exiguidade proposta originalmente, mas que, de outro lado, não desconsiderasse a urgência na implementação desse mecanismo. Propusemos, então, substitutivo que recepciona essas alterações. Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, nos termos do substitutivo anexo, considerando que os aperfeiçoamentos propostos ao mecanismo de compensação de energia são positivos para o setor, não impondo custos adicionais aos agentes e assegurando a gestão flexível desses créditos. No âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, nos termos do substitutivo proposto pela Comissão de Minas e Energia. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, e do substitutivo proposto pela Comissão de Minas e Energia. Sala das Sessões, em 31 de março de 2021." Este é o voto. Este é o relatório. Aqui, mais uma vez, cumprimento os autores pela relevância do mérito desta pauta, num momento tão difícil, em que as instituições que atendem a nossa população - os hospitais, as instituições de saúde - precisam de todo o apoio, de todo o suporte legislativo para que nós possamos apresentar as melhores alternativas. Mais uma vez, cumprimento os colegas Deputados autores desse PL, Deputado Franco Cartafina e Deputado Lucas Redecker, por apresentarem algo que realmente transforma e traz um alívio às contas desses hospitais e dessas instituições. - 17/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da emenda destinada à redução do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, para o mínimo obrigatório determinado pela legislação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, PLN 22/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), LIBERAÇÃO.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Davi Alcolumbre, a minha opinião é de que devemos acompanhar o destaque do NOVO e votar "não", porque entendemos que neste ano legislativo vivemos um momento de ajuste fiscal, aprovando reformas, e temos de estar conectados com o que a população deseja. Fizemos reformas, como a da Previdência, que mudam a realidade do povo brasileiro. Agora, nós temos divergências dentro da bancada do PSDB. Por isso, o PSDB libera a sua bancada nesta votação. Mas deixo claro que o meu voto é "não". - 10/09/2019
Presença no plenário do ex-Deputado Federal Lélio Miguel Antunes de Souza.
Palavras-chave oficiais: LÉLIO MIGUEL ANTUNES DE SOUZA, EX-DEPUTADO FEDERAL, PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero neste momento fazer uma saudação especial, porque estamos recebendo no Plenário da Câmara dos Deputados o ex-Deputado mas sempre Deputado Federal Dr. Lélio Miguel Antunes de Souza. Ele ingressou nesta Casa em 1983, onde ficou até 1991. Foi Deputado Federal Constituinte. Tem um trabalho prestado ao Congresso Nacional na luta pela redemocratização do Brasil, uma importante conquista para este País. Portanto, a bancada gaúcha e todos nós brasileiros temos muito a agradecer ao Deputado Federal Dr. Lélio de Souza pela luta e contribuição que deu a esta Casa. Muito obrigado. - 13/08/2019Pequeno Expediente
Inauguração, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de trecho duplicado da BR-116, Estado do Rio Grande do Sul. Garantia, pelo Presidente da República, de alocação de recursos para conclusão das obras da rodovia.
Palavras-chave oficiais: INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, BR-116, RODOVIA, DUPLICAÇÃO, GUAÍBA (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL, INAUGURAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero usar este tempo na Câmara dos Deputados para registrar que, ontem, o Rio Grande do Sul teve uma conquista muito importante: a entrega de 47 quilômetros de pista duplicada da BR-116. A BR-116 tem 211 quilômetros de pista simples entre Guaíba e Pelotas, minha terra, minha cidade. Ontem, o Presidente Jair Bolsonaro esteve em Pelotas para entregar 47 quilômetros de rodovia duplicada e, mais do que isso, garantir um investimento, ainda este ano, de 100 milhões de reais na rodovia, o que permitirá a entrega, ainda em 2019, de mais quase 100 quilômetros de pista duplicada para o povo gaúcho. Essa é uma conquista de todos nós que queremos ver o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil. Seguiremos mobilizados na luta pela duplicação da BR-116 entre Guaíba e Pelotas. Obrigado, Presidente. - 08/08/2019Pequeno Expediente
Transcurso do cinquentenário de fundação da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, PELOTAS (RS), HOMENAGEM.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Deputados Federais. Hoje, 8 de agosto, é um dia muito especial e importante. Há 50 anos, no dia 8 de agosto de 1969, criava-se a Universidade Federal de Pelotas. Ela completa hoje, portanto, 50 anos de atividade. Neste momento, quero me dirigir a todos os servidores, a todos os professores, a todos os estudantes da Universidade Federal de Pelotas, que desempenham um excelente trabalho na UFPEL. Sabemos que a educação passa por um momento difícil, e a Universidade Federal de Pelotas é um exemplo para tantas universidades públicas do nosso Brasil. Trago alguns dados que demonstram a importância da Universidade Federal de Pelotas não só para a região sul do Rio Grande do Sul mas também para todo o Brasil. Ela oferece 92 cursos de graduação presencial, quatro cursos a distância, 27 cursos de especialização, 44 cursos de mestrado, 27 cursos de doutorado. Além disso, a Universidade Federal de Pelotas é responsável pelo Hospital Escola, em que todo o atendimento é feito pelo SUS. Há também serviços oferecidos pela Faculdade de Odontologia, que é uma referência para todo o Rio Grande do Sul. Ela conta também com quatro unidades básicas de saúde, que oferecem tratamento a pessoas com câncer, HIV, autismo, entre outros. A Universidade Federal de Pelotas, não tenho dúvida, merece todo o nosso reconhecimento. Mais do que isso, ela merece o nosso trabalho, o nosso empenho nesta Casa, a nossa luta pela valorização da educação de ensino superior. Parabenizo de forma muito especial o Reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Curi Hallal. Mando o meu abraço a todos os servidores, aos professores e aos mais de 17 mil estudantes universitários oriundos de todo o Brasil que escolheram estudar na Universidade Federal de Pelotas para ter, com certeza, um futuro melhor, em favor também de todo o País. Parabéns, UFPEL, pelos 50 anos! - 16/07/2019Pequeno Expediente
Artigo Reforma por convicção e pelo futuro do País, a respeito da reforma previdenciária, de autoria do orador, publicado pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), ZERO HORA, JORNAL, PORTO ALEGRE (RS), DANIEL TRZECIAK, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ARTIGO DE JORNAL, LEITURA.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Deputados e quem nos acompanham pela TV Câmara. Eu quero falar de reforma da Previdência e quero usar esse espaço na tribuna para poder retratar a respeito de um artigo de minha autoria, que saiu hoje no jornal Zero Hora, do Estado do Rio Grande do Sul. Reforma por convicção e pelo futuro do País. Estou aqui para falar com você, cidadão, que ainda guarda esperança da política, apostou na renovação e quer ver surgir algo diferente. Você que acha que nem tudo está perdido e nutre expectativa de mudança. Creio que todos concordam que se fosse para manter tudo como está não se falaria em mudança e que se nada estivesse errado não precisaríamos alterar. Ocorre que mudou. Aquela velha máxima do 'quanto pior, melhor' não pode prevalecer só porque existe simpatia com a aposição ou com o governo. Existem pontos de vistas interessantes em qualquer campo ideológico, e por isso que sempre deve existir respeito com um interlocutor que pensa diferente. Falo de um tema que não é novo, mas é atual, a reforma da Previdência. O barulho das redes sociais, dos protestos de rua, da movimentação corporativista nos corredores do Congresso Nacional tende na maioria das vezes a proteger nichos. Quem compra ideia a de que essa reforma veio para prejudicar o trabalhador e os mais pobres será que sabe que os que ganham mais se aposentam mais cedo por tempo de contribuição? Será que sabe que o déficit da Previdência não para de crescer desde 2011 e que hoje a cobrança viável dos famosos grandes devedores da Previdência seria suficiente para cobrir apenas 1 ano do rombo? Será que sabe e concorda que gastamos em Previdência Social muito mais do que em educação e saúde? Será que sabe que, com a reforma, todos serão colocados sob o mesmo guarda-chuva, sob o teto do INSS? Será que sabe que essa reforma atingirá os políticos, mesmo que, infelizmente, só os do próximo mandato? É legítimo que um Parlamentar proteste contra a desigualdade social e mantenha sua opção de aposentadoria especial privilegiada? Legítimo é, mas certamente não é coerente e nem moral. Na campanha eleitoral, utilizei o slogan Coragem para fazer diferente. Sempre defendi que o Brasil precisava e ainda precisa passar por reformas estruturantes. No início do mandato, inclusive, mesmo tendo direito ao regime próprio de aposentadoria para Deputados, optei por seguir contribuindo para o INSS, como a maioria dos trabalhadores brasileiros. Você que se diz isento aceitaria cortar na própria carne em prol do País, das próximas gerações? Pois é, o desafio é grande. A reforma da Previdência não é motivo para comemoração. Estamos debatendo hoje o País do amanhã, o Brasil que vamos entregar para os nossos jovens, para as nossas crianças, para os nossos filhos. Cada vez mais precisamos ter a sensibilidade de ouvir a maioria silenciosa que não ocupa as galerias dos Parlamentos, que não se expõe em redes sociais e que deseja que seus representantes estejam a favor do Brasil. A gritaria ensurdece e até cega, mas é o silêncio que faz pensar. Todos perdemos um pouco hoje para ninguém perder no futuro. A importância dessa reforma foi vista, inclusive por vários partidos políticos que são, nesta Casa, Oposição, mas que votaram a favor do Brasil. Esse artigo, publicado hoje no jornal Zero Hora, no Estado do Rio Grande do Sul, faz uma reflexão de que este é um momento não de comemoração, mas de pensamento e reflexão sobre o País que queremos e o Brasil que todos nós merecemos. Obrigado, Presidente. - 09/07/2019Breves Comunicações
Saudação ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Defesa da inclusão dos Estados e Municípios no processo de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO LEITE, GOVERNADOR, RIO GRANDE DO SUL, SAUDAÇÃO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, INCLUSÃO, DESTAQUE, VOTAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação especial ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Exmo. Sr. Eduardo Leite. Deixo muito clara aqui a nossa posição favorável a que Estados e Municípios possam estar nessa reforma. Nós vivemos num único Brasil, num único País, e precisamos de uma única reforma, para que seja o remédio para todos os brasileiros. Por isso, a importância de que Estados e Municípios possam estar inclusos na reforma da Previdência. - 27/06/2019Pequeno Expediente
Luta do orador pela duplicação da BR-116, no trecho compreendido entre os Municípios de Guaíba e Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, BR-116, RODOVIA, DUPLICAÇÃO, GUAÍBA (RS), PELOTAS (RS), FAVORÁVEL, DANIEL TRZECIAK, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sra. Presidente desta sessão. Boa tarde aos colegas Parlamentares e a todos os que nos acompanham nesta quinta-feira. Uso esta tribuna hoje para falar de uma pauta muito importante para o Brasil e para os brasileiros, a infraestrutura. O Brasil é um país muito atrasado, quando se fala em infraestrutura, sobretudo a rodoviária. E eu quero usar este meu espaço para falar sobre a BR-116, no trecho de Guaíba a Pelotas, a minha terra. Eu estou chegando agora a esta Casa, a este Parlamento, e defendi durante a campanha eleitoral a importância de termos Deputados Federais ligados às causas da zona sul do Estado do Rio Grande do Sul. Eu, que venho lá de Pelotas, do extremo-sul do Brasil, defendo, desde o início do meu mandato, a duplicação da BR-116, no trecho de Guaíba até Pelotas. São 212 quilômetros de pista simples. A obra de duplicação começou em 2012 e era para ter terminado em 2015. Nós já estamos em 2019, e nenhum trecho da obra de duplicação da BR-116 foi entregue para o povo gaúcho. São 212 quilômetros de perigo. Nós estivemos ontem com o Diretor-Presidente do DNIT, o General Santos Filho, juntamente com a bancada gaúcha, para cobrar que a obra de duplicação da BR-116 seja entregue à população o quanto antes. E tivemos uma sinalização e o compromisso do DNIT de que em agosto deste ano, ou seja, daqui a 2 meses, 47 quilômetros da obra de duplicação da BR-116 serão entregues para a sociedade gaúcha. É bom salientar que no trecho sul da BR-116, infelizmente, as pessoas estão perdendo a vida em acidentes frontais. E a economia do Estado do Rio Grande do Sul também morre diariamente. Oitenta por cento do que sai do Porto do Rio Grande passa pelo eixo da BR-116, no trecho que vai até Porto Alegre, a Capital dos gaúchos. A duplicação da BR-116 é uma obra prioritária para o Brasil e para o Estado do Rio Grande do Sul. E o Governo Federal tem, sim, que ser cobrado para fazer os investimentos necessários, a fim de que a duplicação da BR-116 seja concluída o quanto antes. Com certeza, essa será a pauta do meu mandato, até que essa obra de duplicação seja 100% concluída, nos 9 lotes, de Guaíba até Pelotas. Mas nós já temos essa boa notícia de que 47 quilômetros da duplicação serão entregues em agosto deste ano, os Lotes 4, 7 e 9. Eu sei que não é a melhor das situações, mas, com certeza, é um avanço importante e uma conquista para todos aqueles que, frequentemente, têm que fazer esse caminho. Quem nos acompanha agora pela TV Câmara sabe bem o que é ir de Porto Alegre até o sul do Estado do Rio Grande do Sul em uma pista simples, perigosa, que causa perdas para todos, não só no que se refere à vida das pessoas que passam por ali, mas também no que se refere à questão econômica. Registro que me empenharei, durante meu mandato, para que o Governo Federal trabalhe para a conclusão, não só das obras da BR-116, mas também das obras em tantas outras rodovias federais que precisam de atenção e de investimentos em todo o nosso País. Obrigado. - 06/06/2019Breves Comunicações
Transcurso do Dia da Doceira. Realização da 27ª Feira Nacional do Doce - FENADOCE, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: FENADOCE (27:2019, PELOTAS (RS)).
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Trzeciak é meu sobrenome, mas sei que a pronúncia é difícil devido às muitas consoantes. Quero fazer um convite a todos os colegas Parlamentares, a todo o Brasil. Hoje nós comemoramos, lá em Pelotas, no Sul do Brasil, o Dia da Doceira, uma profissão que merece toda a valorização de uma cidade, de um Estado, que tem um patrimônio cultural muito grande. Nós vivemos agora a temporada do doce, que é a 27ª FENADOCE, em Pelotas, o segundo maior evento do Estado do Rio Grande do Sul, em que temos a geração de empregos, o desenvolvimento da economia. A FENADOCE mostra uma cultura que nós preservamos e valorizamos. Então quero fazer o convite a todos os que nos escutam neste momento para visitar Pelotas, com seu patrimônio, e visitar também a 27ª FENADOCE, em Pelotas, que vai até o dia 23 de junho. Fica aqui o convite a todos. Obrigado. - 04/06/2019
Realização de seminário internacional pela Casa destinado ao debate sobre a proposta de reforma previdenciária. Defesa da aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: SEMINÁRIO, DEBATE, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), AJUSTE FISCAL, GERAÇÃO DE EMPREGO, INCLUSÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, DEFESA.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os colegas Parlamentares. Eu ocupo esta tribuna hoje para me dirigir a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, já que nós estamos encerrando um ciclo nesta Casa, a Câmara dos Deputados, que é a discussão sobre a reforma da Previdência, hoje com um seminário internacional. Discutimos e debatemos ao longo das últimas semanas a importância da matéria e os ajustes necessários para fazer a reforma, tão importante para o Brasil. Eu tenho dito: ninguém mais discute se a reforma da Previdência é essencial para o futuro de todos nós. Não é uma reforma do Governo, é uma reforma para o Brasil e para os brasileiros, Sr. Presidente. Nós precisamos entender que estamos todos no mesmo barco: poder público, iniciativa privada, sociedade civil. E se esse barco afundar, todos nós vamos afundar juntos. E não adianta mais aquele discurso de quanto pior, melhor; não cabe mais. Nós precisamos estar no mesmo barco e remando na mesma direção. A reforma da Previdência não é uma questão política, não é uma questão ideológica, é uma questão matemática. No Orçamento para este ano de 2019 os gastos com a previdência são de 900 bilhões de reais. É inadmissível pensar que na educação sejam investidos 122 bilhões de reais; na saúde, 132 bilhões de reais. Se perguntarmos nas ruas, todo mundo quer investimento na segurança, na saúde, na educação, na infraestrutura. Mas essa conta tem que fechar. Por isso, a reforma é fundamental, para atrair novos investimentos, para gerar emprego, gerar renda, para a economia destravar no Brasil. Nós precisamos ter responsabilidade nesta Casa e aprovar a reforma da Previdência, sim, com os ajustes necessários, com as emendas necessárias. O PSDB tem esse compromisso com o Brasil, tem esse compromisso com todo o povo brasileiro. E para finalizar, Presidente, nós representamos todo o País. Não se pode pensar em dividir o País. Nós temos que manter a reforma da Previdência para todos os brasileiros, e não retirar os Estados e Municípios. Não é justo. Nós vivemos num único País e precisamos de uma única reforma da Previdência, que seja para todos. Que tenhamos responsabilidade! Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos veículos oficiais de comunicação. Obrigado. - 29/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 42 da Lei nº 12.651, de 2012, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), DISPOSITIVO LEGAL, LEI, PLV 9/2018, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB). VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim", justamente para que essas multas impagáveis sejam convertidas em prestação de serviços ambientais, não se estabelecendo a criação de uma indústria de multas. Nós queremos a preservação do meio ambiente. Por isso, o PSDB orienta "sim". - 06/02/2019Pequeno Expediente
Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio Grande do Sul pela eleição do orador, especialmente aos do Município de Pelotas. Compromisso de atuação parlamentar em defesa dos interesses do Estado. Apoio à realização de reformas constitucionais.
Palavras-chave oficiais: DANIEL TRZECIAK, DEPUTADO FEDERAL, AGRADECIMENTO, ELEITOR, PELOTAS (RS), ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, colegas Parlamentares. Utilizo a tribuna desta Casa pela primeira vez para agradecer ao povo gaúcho os votos suficientes que me concederam para estar aqui representando o Estado do Rio Grande do Sul e, de forma muito especial, a Pelotas, minha cidade, no extremo sul do Brasil. Quero reafirmar o meu compromisso de trabalhar pelas pautas de interesse da população, como a duplicação da BR-116, obra que começou em 2011 e até hoje não foi concluída, assim como pela melhoria da saúde, dos hospitais, das Santas Casas. Estaremos também neste Parlamento para moralizar a política. Vivemos um novo momento, um novo ciclo, e nós precisamos aprovar as reformas necessárias para mudar o Brasil. Chega de os mesmos fazerem o de sempre! A hora de inovar é agora! Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.