Nome civil: Daniel Trzeciak Duarte · 39 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 60% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 70%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.danieltrzeciak@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5924
- Gabinete
- Gabinete 924, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 944 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 7 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 736 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
76 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 08/07/2026.
- 08/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu o investimento de R$ 27 bilhões da Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões — CMPC na construção de uma fábrica em Barra do Ribeiro (RS), destacando seu potencial para gerar 12 mil empregos diretos e impulsionar o desenvolvimento econômico da metade sul do Estado. Além disso, criticou a atuação de Procurador por criar entraves ao empreendimento e sustentou que o curso técnico do processo e a legislação sejam observados. Por fim, enfatizou que a viabilização do projeto é essencial para atrair investimentos privados, ampliar a oferta de empregos e evitar a saída de trabalhadores do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Investimento privado,Empresa,Chile,Fábrica,Barra do Ribeiro (RS),Geração de emprego,Desenvolvimento econômico,Procurador,Empreendimento,Rio Grande do Sul
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos que nos acompanham nas redes sociais e pela TV Câmara. Emprego, emprego e emprego é isso que o povo gaúcho quer! Precisa de emprego, de oportunidade e de mais possibilidades! Imaginem os senhores e as senhoras que nos acompanham que o maior investimento privado do Estado do Rio Grande do Sul corre o risco de não avançar. Nós estamos falando de um investimento de 27 bilhões de reais! Não são 27 mil reais, nem 27 milhões de reais, são 27 bilhões de reais da CMPC, um grupo chileno que quer fazer o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul. Só na implementação da planta da fábrica, na Barra do Ribeiro, na metade sul do Estado, serão gerados doze mil empregos diretos. Isso muda a realidade do desenvolvimento econômico da metade sul, muda o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, mas isso está travado. O que eu quero como Deputado Federal, e uso esta tribuna com as minhas prerrogativas, é defender o emprego, o desenvolvimento econômico. Não é o poder público que gera emprego. Quem gera emprego é a iniciativa privada. E é isso que a Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões CMPC quer fazer no Rio Grande do Sul. Só que, quando a gente fala da legislação, a gente tem impedimentos, muitas vezes, porque não querem que o curso técnico do processo seja seguido. O que eu defendo é que a legislação seja seguida à risca. Quero defender o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social, o emprego para a nossa gente, mas aí vem um procurador, uma pessoa que está dentro do gabinete, que não conhece a realidade, para barrar, para dizer: "Não. Espere um pouquinho para vermos se esse investimento pode sair do papel". É inacreditável! Qual é o recado que a gente deixa para os investidores brasileiros e estrangeiros que querem investir no Rio Grande do Sul? Se a CMPC não fizer o investimento no nosso Estado, no Rio Grande do Sul, quem mais vai fazer? Trata-se de dar um recado e dizer assim: "Não venha para o Rio Grande do Sul. Aqui não é terra de solo fértil para investir. Nós não precisamos e não queremos de investimentos privados". É quase que inadmissível o que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul. Eu defendo o emprego, eu defendo mais oportunidade, eu defendo que o poder público crie ambiente favorável para que, de fato, a população, o povo gaúcho não precise abandonar o Estado e trabalhar fora do Rio Grande do Sul. Eu defendo que o povo gaúcho siga lá trabalhando, indo em busca dos seus sonhos. É por isso que eu defendo o investimento da CMPC. É por isso que eu acredito que o trabalho na metade sul do Estado é, sim, o maior fomento que a gente pode dar, o maior estímulo para que a metade sul do Estado do Rio Grande do Sul possa voltar a crescer, para que o povo gaúcho possa acreditar todos os dias que as coisas podem ser melhores, mas para isso a gente precisa de um investimento bilionário como esse da CMPC. - 07/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou a reinauguração do Theatro Sete de Abril, em Pelotas (RS), destacando tratar-se do teatro mais antigo do Rio Grande do Sul e do quarto mais antigo do País. Além disso, comemorou os 214 anos da fundação do Município e ressaltou a importância histórica e cultural do referido teatro para a população. Por fim, criticou a demora de 16 anos para a conclusão das obras de restauração e defendeu maiores investimentos em cultura.
Palavras-chave oficiais: Teatro,Pelotas (RS),Rio Grande do Sul,Política cultural,Cultura (artes),Aniversário de fundação,Homenagem,restauração,Investimento
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde ao amigo Otoni de Paula, a todos os colegas Parlamentares, a todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Câmara, hoje, 7 de julho, é uma data muito importante para a cultura do Estado do Rio Grande do Sul e para o patrimônio histórico brasileiro. Hoje, 7 de julho, está-se reinaugurando o teatro mais antigo do Rio Grande do Sul e o 4º teatro mais antigo do Brasil, o Theatro Sete de Abril, que tem 192 anos de história, e ficou 16 anos fechado. Hoje é um dia de comemorar, de celebrar, mas é também um dia para a gente refletir. O teatro mais antigo do Rio Grande do Sul ficou 16 anos com as portas fechadas. É um patrimônio tombado pelo IPHAN. Dezesseis anos! Passou Lula, passou Dilma, passou Temer, passou Bolsonaro, Lula de novo, e hoje, depois de 16 anos, o teatro reabre as portas. Hoje, 7 de julho, é o aniversário da minha cidade, o aniversário de Pelotas, que completa 214 anos. A gente está celebrando, sim, o aniversário de Pelotas, a Princesa do Sul, aniversário de uma cidade que representa muito para a economia do Rio Grande do Sul, que representa muito para a cultura do Brasil. A gente celebra com a reabertura do Theatro Sete de Abril, que é um palco que fala muito sobre a nossa história. Mas a gente precisa colocar o dedo na ferida e ver que levou 16 anos para se fazer uma obra. Dezesseis anos, um teatro ficou com as portas fechadas. Dezesseis anos! Foi tempo demais. Assim como entraram e saíram Presidentes, gestores estaduais e municipais, quero falar aqui com a indignação de um cidadão que espera muito tempo para que um templo da cultura possa ser reaberto! É muita burocracia, muita lentidão, muita reunião e pouca ação! Então, que bom que, depois de muitos anos, o nosso Sete de Abril reabra suas portas hoje para a população gaúcha. Esse é o teatro mais antigo do Rio Grande do Sul, que fica em Pelotas, e o quarto teatro mais antigo do Brasil. São 192 anos de história. Por lá passaram artistas nacionais, Dom Pedro e a história do Rio Grande do Sul. Hoje, por força legal, não poderei estar presente na inauguração do Theatro Sete de Abril, mas deixo aqui o meu abraço a todos os protagonistas da cultura pelotense e da cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Que a gente possa comemorar os 214 anos de Pelotas e os 192 anos do Theatro Sete de Abril de braços abertos para poder fazer da cultura um fomento para a nossa gente. Que possamos olhar para trás e ter orgulho da nossa história e, principalmente, olhar para frente, olhar para o futuro, olhar com perspectiva de dias melhores para a cultura e para tantas outras áreas, pois Pelotas, a minha cidade, merece e precisa, sim, de investimento. Viva o Theatro 7 de Abril! Viva a cultura pelotense! Viva a cultura do Brasil! - 09/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou indignação com a situação dos produtores rurais do Rio Grande do Sul e do Brasil, que aguardam há mais de dois anos uma solução efetiva para a renegociação de dívidas decorrentes das enchentes de 2024. Ressaltou que os agricultores não buscam perdão ou anistia, mas respostas concretas do Governo Federal, que, a seu ver, não sinalizou encaminhamentos resolutivos. Também cobrou a aprovação do Projeto de lei nº 5.122, de 2023, no Senado Federal e a posterior sanção presidencial. Por fim, destacou a relevância do agronegócio para a economia gaúcha, responsável por 40% do PIB do Estado, e defendeu que o lugar do produtor rural é no campo, e não em mobilizações na Capital Federal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Agricultor,Fenômeno meteorológico adverso,Crédito rural,Dívida,renegociação,Senado Federal,tramitação Rio Grande do Sul,Governo federal,Agricultor,Dívida,negociação,Agronegócio,Produto Interno Bruto (PIB)
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos os colegas, a todos que nos acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais. Eu vejo aqui discursos de um lado, discursos de outro, e o produtor rural pagando a conta. O produtor rural do Rio Grande do Sul e do Brasil não aguentam mais. Não é uma questão ideológica, não é uma questão de lado, é uma questão de quem está lá no campo produzindo, que quer trabalhar, que não quer anistia, que não quer perdão das dívidas, mas que espera, há mais de 2 anos, uma solução para essa questão. É reunião com pouca ação, vai para lá, vem para cá, e o Governo Federal não sinaliza de forma resolutiva. Eu estou aqui vestindo esta camiseta porque o agronegócio brasileiro está em luto. Nós estamos no Rio Grande do Sul, desde 2024, depois da enchente, buscando soluções para os problemas que surgiram. E o produtor, infelizmente, não enxerga mais está descrente, indignado uma solução próxima. Amanhã, no Senado Federal, vai ser votado o PL 5.122, um PL importante, mas que já era para ter sido aprovado. O Governo Federal, que tem a chave do cofre, já tinha que ter dado o auxílio. Repito, não é para perdoar as dívidas. O produtor rural quer trabalhar. Todo produtor é grande. O que muda é o tamanho da sua propriedade. Quem está lá no interior do Rio Grande do Sul, produzindo em Tenente Portela, na região Noroeste, Vereador Marcos, quem está na região Sul do Estado, quem está na região Central, seja onde for, quer trabalhar, quer acordar e poder saber que a lavoura dele vai ter produtividade. Mas esse produtor quer também que o Governo não o atrapalhe e possa incentivá-lo no momento de dor, que foi o que aconteceu em 2024, no Rio Grande do Sul, mas que, infelizmente, não é o que estamos enxergando. Eu vejo colegas aqui que ocupam a tribuna da Esquerda falando mal da Direita, a Direita reclamando. O que a gente está vivendo hoje é que o Governo atual, desde 2024, não abre as portas para dizer "essa é a solução, esse é o encaminhamento necessário". Essa é a pura verdade. O produtor rural não quer pedir esmola, o produtor rural não quer ficar fazendo mobilização aqui em Brasília, o produtor rural quer estar no campo produzindo. Se o Poder Executivo estivesse fazendo a sua parte, nós não estaríamos mobilizados, não haveria reuniões, não haveria movimentos aqui na Capital Federal, porque o lugar de produtor não é na beira da estrada manifestando-se. A estrada é o lugar para que possa escoar a safra. O produtor rural quer estar no campo. Mais uma vez, que nós possamos estar mobilizados, que a pauta amanhã, item 4 do Senado Federal, possa ser aprovado e que depois possa ir para a sanção do Presidente da República. Repito, o Brasil precisa do agronegócio; 40% da riqueza do povo gaúcho, 40% do PIB são do campo, vêm do campo. Nós queremos solução já! - 20/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado informou que se reuniu com o Diretor-Geral da ANTT para discutir a situação das concessões nas BRs 116 e 392, corredores ligados ao desenvolvimento econômico da metade sul do Rio Grande do Sul. Afirmou que o contrato anterior permaneceu por 28 anos e encerrou-se em março de 2026. Ressaltou que a região precisava de uma pausa sem cobrança de pedágio para estimular investimentos, geração de empregos e retomada econômica. Declarou que atuou contra a prorrogação do contrato e contra o período tampão. Também relatou que a ANTT garantiu a suspensão da cobrança de pedágio durante este ano.
Palavras-chave oficiais: Concessão (administração pública),Rodovia federal,Rio Grande do Sul,Pedágio,Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Vinte de maio de 2026: hoje estive reunido com o Diretor-Geral da ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres para tratar da pauta mais importante para a metade sul do Estado do Rio Grande do Sul, que é a pauta do desenvolvimento econômico de quem passa pela BR-116 e pela BR-392, a Rota Portuária que liga o Município do Rio Grande até a capital do Estado. É importante que tratemos do tema dos pedágios com responsabilidade, sem sermos radicais, que tratemos desta pauta não para fazer vídeo, fala da tribuna, buscar likes, compartilhamento. Temos que falar a verdade. O contrato que terminou em março deste ano ficou 28 anos sugando a região sul do Estado com o pedágio mais caro do Brasil. O contrato terminou no dia 3 de março, e não é hora de a metade sul do Estado ter um novo pedágio. É hora de se dar uma trégua, uma pausa para o usuário, para quem passa pela BR-116, para quem passa pela BR-392, para quem busca desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, para que nós que moramos na metade sul do Estado possamos voltar a acelerar o desenvolvimento e atrair indústria e emprego. É disso que a nossa região precisa, é isso que merece. Por isso, na condição de Deputado Federal, ocupo esta tribuna para deixar muito clara a minha manifestação: ano eleitoral não é momento para discutir uma nova concessão. Nós não sabemos quem estará no Palácio do Planalto a partir do ano que vem, não sabemos qual será a política pública sobre concessões. Este é o momento de a Região Sul voltar a respirar, este é o momento de a zona sul do Estado ter fôlego. Pedágio do jeito que nós tínhamos não queremos mais. Chega! Trabalhei incansavelmente: ações no Tribunal de Contas da União, muitas audiências públicas na ANTT, no Ministério dos Transportes. O contrato terminou. Fui contra o período tampão, fui contra a prorrogação do contrato. Precisamos agora da clareza de que não haverá pedágios neste ano, e essa garantia a ANTT trouxe hoje, na reunião com o Diretor-Geral, Guilherme Sampaio. Não teremos pedágio este ano. Não é hora de termos mais pedágio na metade sul do Estado. Este é um ano eleitoral. Agora, com muita maturidade e equilíbrio, nós precisamos saber o que o novo Governo vai querer sobre concessões no Brasil e, é claro, na metade sul do Estado. - 20/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado homenageou a Vereadora Juliana Spolidoro, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul (RS), destacando sua atuação em pautas relacionadas à saúde e aos direitos da mulher. Além disso, registrou a visita da Vereadora a Brasília, acompanhada do Prefeito Balardin, em busca de soluções para o Município. Por fim, parabenizou-a pelo trabalho e mencionou sua condição de pré-candidata a Deputada Federal pelo PSDB.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Presidente,Câmara Municipal,Cachoeira do Sul (RS),Prefeito,Pré-candidatura,Deputada federal
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Presidente e todos os colegas, nesta tarde de 20 de maio de 2026. Recebemos no plenário da Câmara dos Deputados a minha amiga Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, a Vereadora Juliana Spolidoro, que está em seu primeiro mandato no Município de Cachoeira do Sul, a Capital Nacional do Arroz, berço do arroz. A Vereadora luta pela pauta da mulher, pela saúde da mulher, por direitos iguais. Seja muito bem-vinda a esta Casa, Vereadora Juliana Spolidoro, que aqui representa os colegas Vereadores do Parlamento do Município de Cachoeira do Sul! A Vereadora está em Brasília acompanhada do Prefeito Balardin, em busca de soluções para o povo de Cachoeira do Sul. Parabéns pelo seu trabalho, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul e pré-candidata a Deputada Federal pelo PSDB! Seja muito bem-vinda ao Congresso Nacional! - 06/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença dos Vereadores Marcio De Morais, conhecido como Marcio do Jardineiro, do PSDB, e Clécio Zamin, do União Brasil, no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, destacou a atuação dos representantes de Nova Prata (RS), Município da Serra Gaúcha conhecido como Capital Nacional do Basalto e sede de festival internacional de folclore. Em seguida, afirmou que os Vereadores buscavam recursos e articulação política em Brasília para investimentos no Município. Também citou destinação de recursos para o Hospital São João Bosco, atingido por incêndio, e apoio a projetos culturais ligados ao Festival Internacional de Folclore de Nova Prata.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Nova Prata (RS),Folclore,Cultura (artes),Hospital,Recursos públicos,Basalto
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente e colega Pompeo. Quero registrar a presença, no plenário desta Casa, de dois amigos Vereadores do Município de Nova Prata, na Serra Gaúcha: o Vereador Marcio De Morais, mais conhecido como Marcio Do Jardineiro, do PSDB, que está em seu primeiro mandato; e o parceiro Vereador Clécio Zamin, do União Brasil, que está em seu segundo mandato. Pela primeira vez, estão aqui, neste plenário. São dois parceiros que vêm de Nova Prata, a Capital Nacional do Basalto, com 30 mil habitantes, terra boa de gente acolhedora e trabalhadora, onde há o melhor festival de folclore do mundo. Aqui faço uma saudação a eles, que representam muito bem Nova Prata e vêm a Brasília em busca de recursos e de articulação política para apresentar melhorias ao povo do Município. Parabéns pelo trabalho, meus amigos Vereadores Marcio e Clécio! Que a gente siga junto, trabalhando pelo bem de Nova Prata, pelo bem da Serra Gaúcha, com investimentos que a gente vem fazendo no São João Bosco; com recursos para o hospital de Nova Prata, que teve um incêndio recentemente, hospital com o qual a gente também colabora; com investimentos na cultura, por exemplo, para o Festival Internacional de Folclore, de que eu falei. São pautas importantes, relevantes, que os Vereadores trazem para o Parlamento brasileiro. Parabéns aos dois Vereadores! Muito obrigado, Presidente. - 06/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou as decisões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados envolvendo a suspensão de Parlamentares e afirmou que a medida representava perseguição política e restrição à liberdade de expressão. Além disso, declarou que o episódio comprometeu as comemorações dos 200 anos da Câmara dos Deputados e envergonhou o Parlamento brasileiro. Nesse sentido, manifestou solidariedade e apoio aos Deputados Marcel van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon diante das decisões do órgão. Também ressaltou a incoerência do caso diante de situações de Parlamentares que admitiram prática de rachadinha e celebraram acordo com a Procuradoria-Geral da República sem punição. Por fim, afirmou que a população acompanhava a atuação do Congresso Nacional e cobraria posicionamento dos Deputados na votação em plenário.
Palavras-chave oficiais: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Perseguição política,Suspensão (penalidade),Deputado federal,Câmara dos Deputados,Liberdade de expressão,Rachadinha (crime),Procuradoria-Geral da República (PGR),Supremo Tribunal Federal (STF),Democracia
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, demais colegas. Boa tarde, todos que nos acompanham pela TV Câmara ou por redes sociais. Este não é um dia feliz. Por mais que possamos celebrar hoje os 200 anos da Câmara dos Deputados, o que aconteceu ontem no Conselho de Ética desta Casa envergonha o Parlamento brasileiro, envergonha os brasileiros. E aqui não estamos falando de ideologia, de centro, de direita, esquerda. Quando se coloca mordaça naqueles que deveriam representar e ser a voz do povo brasileiro, quando se invertem valores e princípios, está completamente equivocado o papel desta Casa. Parlamentares estão sendo perseguidos claramente por terem feito uma obstrução. Foram suspensos por decisão do Conselho de Ética. É uma vergonha para o Brasil. Outros Deputados que admitiram que fizeram rachadinha, ou seja, corrupção, não receberam punição alguma, não foram punidos. Declararam que cometeram esse equívoco, fizeram um acordo com a PGR e não responderam por nada, não foram punidos. O que vemos com três colegas desta Casa o colega gaúcho Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Zé Trovão e o Deputado Marcos Pollon é uma vergonha para o Estado democrático brasileiro. Não é o que eu quero como cidadão, não é o que eu quero como Deputado Federal. O que nós temos que ter é liberdade de expressão, liberdade de pensamento. Expresso minha solidariedade a esses três colegas e, mais do que isso, o meu apoio. Nós não podemos admitir isso. Falar é fácil. Falar sobre a independência dos Poderes, falar e defender a democracia é fácil. Agora, na prática, o que vemos é perseguição. O que vemos é perseguição do Supremo, de muitos desta Casa. O que mais me apavora, muitas vezes, é que, no Conselho de Ética, temos partidos que se dizem de direita orientando e votando pela suspensão de quem está lá para defender o que é certo. Infelizmente, vivemos dias tristes no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. Hoje deveria ser um dia só para celebrar os 200 anos desta Casa. Houve uma sessão solene sobre o tema, mas não podemos esquecer o que aconteceu ontem. Depois, vai haver a votação neste plenário. Eu não tenho dúvida alguma de que o povo brasileiro está vigilante e vai cobrar, sim, que esses Parlamentares coloquem as digitais para defender não três Parlamentares, mas sim o que é certo no nosso País. - 28/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Eduardo Rocha e Matteus Bronzoni, do Município de São Borja, no Rio Grande do Sul. Destacou que os representantes municipais estavam em Brasília para participar de evento legislativo e buscar recursos e soluções para demandas locais. Ressaltou ainda a relevância histórica de São Borja, lembrando que a cidade foi berço dos ex-Presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além de ser reconhecida como capital gaúcha do fandango.
Palavras-chave oficiais: Vereador,São Borja (RS),Presença,Brasília (DF),Saudação,Chegança (dança)
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero, neste 1 minuto, registrar a presença de dois amigos Vereadores que estão em Brasília em busca de recursos, em busca de soluções. Estes Vereadores são do Município de São Borja, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Estão aqui o Vereador Eduardo Rocha, conhecido como Cabeça, e o Vereador Matteus Bronzoni, que está em seu primeiro mandato. São Borja é a terra dos Presidentes. Foi em São Borja que nasceu Getúlio Vargas. Foi em São Borja que nasceu João Goulart. Estão aqui dois Vereadores amigos do nosso trabalho. Agradeço-lhes a presença. São Borja é a Capital Gaúcha do Fandango. Eles vieram participar de um evento do Legislativo e, pela primeira vez, estão aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Eles estão trabalhando muito, buscando recursos, buscando soluções para o Município de São Borja. Sejam bem-vindos. Obrigado pela parceria e pelo trabalho que fazem. - 15/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Rio Grande (RS) que entregaram abaixo-assinado contra a criação do Parque do Albardão, em Santa Vitória do Palmar (RS). Informou que o decreto federal publicado em abril previu a área de cerca de 1 milhão de hectares e apontou impactos econômicos na Metade Sul do Rio Grande do Sul. Relatou também que a medida afetaria mais de 5 mil pescadores em Municípios como Rio Grande (RS) e São José do Norte (RS), com risco à renda e ao emprego. Por fim, criticou a ausência de diálogo na decisão.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Rio Grande (RS),Parque Nacional do Albardão,Santa Vitória do Palmar (RS),São José do Norte (RS),Prejuízo
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero fazer o registro da presença de dois amigos Vereadores do Município do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, berço da história do meu Estado o Vereador José Antônio, mais conhecido como Repolhinho, que tem cinco mandatos como Vereador do Município, e o Vereador Fabio Domingues, o Fabinho, em seu segundo mandato como Vereador do Município. Eles estão aqui em Brasília me trazendo um abaixo-assinado contra a instalação do Parque do Albardão no Município de Santa Vitória do Palmar. O Governo Federal publicou, no último dia 6 de abril, este decreto no Diário Oficial da União. Isso vai impactar a economia da Metade Sul do Estado, mais de 5 mil pescadores perderão emprego no Estado do Rio Grande do Sul, nos Municípios de Rio Grande, São José do Norte e Santa Vitória do Palmar. O partido que diz ser democrático não teve diálogo, fez isso através de um decreto. Trata-se de 1 milhão de hectares. Com a instalação do Parque do Albardão, fala-se em preservar o meio ambiente, mas não se fala em preservar a dignidade, o sustento, o emprego desses pescadores. São famílias que ficarão desempregadas. Está aqui o abaixo-assinado. Os Vereadores do Município do Rio Grande, de São José do Norte e de toda a nossa região estão mobilizados contra a instalação do Parque do Albardão. Já apresentei aqui um PDL para sustar esse decreto. É importante que estejamos mobilizados. Agradeço aos Vereadores a presença. Vamos seguir firmes e fortes em defesa do emprego, da renda e do trabalho desses pescadores. Muito obrigado. - 15/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a realização do Rodeio Internacional de Pelotas (RS), ocorrido no último fim de semana, no Parque Morada do Sol, ao ressaltar a mobilização regional e a relevância cultural do evento para o Rio Grande do Sul. Em seguida, parabenizou os organizadores, incluindo Kenia e Augusto, além dos envolvidos nos rodeios universitários. Também mencionou a final do Circuito Gaúcho de Rodeio Universitário, prevista para acontecer em Bagé (RS), e reforçou a importância dessas atividades na preservação das tradições gaúchas. Por fim, valorizou o papel dos participantes na manutenção do tradicionalismo no Estado.
Palavras-chave oficiais: Rodeio,Pelotas (RS),Cultura (artes),Evento,Gineteada,Bagé (RS),Tradição cultural,Rio Grande do Sul
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero fazer um registro, nesta Casa, de algo que faz parte da história do meu Estado do Rio Grande do Sul, faz parte do DNA do povo gaúcho, que são os rodeios, as gineteadas. No último final de semana, aconteceu, em Pelotas, o Rodeio Internacional, no Morada do Sol. Reuniu muita gente, mobilizou a região sul do Estado. Então, parabéns a todos os organizadores do Rodeio Internacional de Pelotas, à Kenia, ao Augusto e a todos que se envolvem nos rodeios universitários! Nesse próximo final de semana, acontece em Bagé, na Rainha da Fronteira, a final do Circuito Gaúcho de Rodeio Universitário, algo tão importante que fala sobre cultura, sobre a nossa tradição e que merece o estímulo e o incentivo em preservar a nossa história. Então, parabéns a todos que mantêm viva a chama do tradicionalismo do Estado do Rio Grande do Sul! - 08/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou decreto do Governo Federal que criou o Parque Nacional do Albardão (RS), e alertou para impactos sociais e econômicos na região. Afirmou que a medida afetaria milhares de pescadores e suas famílias, ao comprometer atividades produtivas locais. Também questionou a ausência de diálogo com comunidades e setores envolvidos, apesar de consultas públicas anteriores. Por fim, defendeu a conciliação entre preservação ambiental e manutenção de empregos, ao destacar a importância da pesca para a subsistência regional.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Parque Nacional do Albardão,Governo federal,Decreto,Crítica,Preservação ambiental,Pesca artesanal,conciliação
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os colegas e a todos os que nos acompanham nas redes sociais e na TV Câmara. Preservar o meio ambiente é essencial, porém preservar a dignidade, o trabalho e a renda é tão importante quanto. O Brasil, especialmente o Rio Grande do Sul, foi surpreendido, no último dia 6 de março deste ano, com o decreto do Governo Federal que cria o Parque Nacional do Albardão, onde o Brasil começa, no extremo sul do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Vitória do Palmar, uma área de 1 milhão de hectares que será destinada à preservação do meio ambiente. Isso parece importante quando vemos apenas uma manchete ou uma reportagem na grande mídia que mostram justamente esta área grande para preservação. Porém, o que muitas vezes não é dito é o impacto social e econômico que este decreto vai estabelecer para uma região já empobrecida há muitos anos, o sul do Estado. Mais de 5 mil pescadores terão suas atividades afetadas, perderão os empregos. Será que é isso que o Governo Federal quer? O Governo, que diz que é do diálogo, faz no canetaço, sem dialogar com a comunidade, sem dialogar com os setores impactados, um decreto de criação do Parque Nacional do Albardão. O decreto sai numa sexta-feira no Diário Oficial da União e, no domingo, 2 dias depois é muita coincidência! , sai uma reportagem na mídia nacional para que todos vejam algo positivo. Mas ninguém conta o que eu estou dizendo nesta tribuna: mais de 5 mil famílias de Rio Grande e de São José do Norte que dependem da pesca e que moram no mar serão impactadas, porque perderão a sua atividade, perderão o peixe que colocam na mesa. Trata-se de uma atitude inadmissível do Governo, que diz que defende os trabalhadores. Esses 5 mil pescadores perderão o emprego, porque não vão ter mais onde trabalhar. Nós já fizemos uma mobilização, na última semana, no Município do Rio Grande. Amanhã, quinta-feira, haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Município do Rio Grande, sob a liderança do Vereador Luka, com todos que estão mobilizados nesta pauta. Repito: preservar o meio ambiente é muito importante e necessário, mas também é importante preservar os empregos, a dignidade, o sustento dessas famílias. E não foi feito dessa maneira nesse decreto. Em 2024, foram feitas duas consultas públicas: uma em Rio Grande, outra em Santa Vitória do Palmar. A população deixou claro que era contra a instalação do Parque do Albardão dessa maneira, através de um decreto. Nós queremos diálogo. Nós queremos que os empregos sejam preservados. Nós queremos que todas as áreas, como o agronegócio e a energia eólica offshore, preservem o meio ambiente, mas também queremos manter as atividades econômicas, que têm um reflexo muito grande na questão social. Se esses 5 mil pescadores perderem o emprego, vão viver de quê? De Bolsa Família? É isto que o Governo do PT quer: mais pessoas dependendo do poder público, dependendo do Governo? Isso eu não quero. Eu quero preservar esses empregos nos Municípios de Rio Grande, de São José do Norte, de Santa Vitória do Palmar. É por isso que eu defendo a pesca. É por isso que eu defendo seja nesta tribuna, seja em mobilizações ao lado do setor pesqueiro quem mais precisa. Obrigado, Presidente. - 10/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado afirmou que recebeu manifestações de indignação de cidadãos do Rio Grande do Sul em relação a decisões e denúncias envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Criticou a atuação de Ministros da Corte diante de reportagens sobre supostas mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e a integrantes do Judiciário. Também declarou que assinou pedidos de impeachment contra os Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e defendeu investigação sobre os fatos mencionados. Ao final, argumentou que o modelo de escolha de Ministros do Supremo deveria ser revisto.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Proprietário,Mensagem,investigação,Impeachment,Apoiamento,escolha,revisão
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos os colegas, a todos que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Perdoe-me, Deputado. Acho que falei certo o seu nome, mas ainda não está certa a pronúncia. O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Está certíssima. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Deputado Daniel Trzeciak, V.Exa. tem um sobrenome tão elegante e tão bonito que eu não posso errar a pronúncia dele. Então, peço perdão a V.Exa. Deputado Daniel Trzeciak, V.Exa. dispõe do tempo de 5 minutos. O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Presidente. O meu sobrenome, de fato, tem uma pronúncia difícil sou descendente de poloneses , pois tem mais consoante do que vogal. Com isso, tornam-se difíceis a grafia e a pronúncia, mas não há problema algum. Eu brinco com os amigos do Rio Grande do Sul, dizendo que podem errar o meu sobrenome, só não podem errar o meu número. Presidente, eu uso a tribuna nesta tarde de terça-feira, 10 de março, para dizer que, por onde eu ando no Rio Grande do Sul, todo mundo me questiona, seja numa conversa com os moradores do bairro, seja numa conversa com empresários: "Deputado Daniel, que vergonha é esta no Brasil? Aonde nós vamos parar com o Supremo Tribunal Federal agindo desta maneira?" Isso é algo de se indignar, se revoltar. Ninguém aguenta mais, pois é escândalo atrás de escândalo! O que a gente está vivendo no Brasil hoje não é uma vergonha apenas para o Poder Judiciário brasileiro, é uma vergonha para o povo brasileiro. Por onde eu caminho, as pessoas me dizem: "Tem que tirar de lá esses Ministros envolvidos em escândalos!" Essa é a pura verdade. O povo brasileiro colocou um nariz de palhaço. Nós não toleramos mais. Não aguentamos mais. Quem está sentado na cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal deveria ser exemplo, deveria ser referência, inspiração, mas, infelizmente, há um bom tempo, se tornou motivo de vergonha para o povo brasileiro. Alexandre de Moraes deveria pegar o boné e pedir para sair, deveria renunciar, assim como o Ministro Toffoli. Chega de tanto escândalo! O que vale para um tem que valer para o outro também o pau que bate em Chico bate em Francisco. Infelizmente, no Brasil, o que a gente vê é o Alexandre de Moraes vivendo em um outro país. Parece que não está acontecendo nada! Pode condenar a Débora do Batom e dizer que a mensagem que ela apagou valia como prova do crime, mas, para ele, não vale nada. Há conversa dele com o Vorcaro no dia em que o Vorcaro foi preso. Ele apagou a mensagem, e fica por isso mesmo. Que Brasil esse? É o da impunidade! Chega! É por isso que eu assinei o impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, contra o Toffoli. Chega de o Brasil acordar todos os dias com escândalo! Eu estou torcendo para que o Vorcaro faça a delação premiada e entregue todo mundo, porque não dá mais para a gente acordar e ver notícias de que há político envolvido, de que há tráfico de influência. Nós temos que virar essa página do Brasil. Os Ministros deveriam sair. Se não saem, nós temos, sim, que pressionar o Senado para que o impeachment aconteça. Nós não podemos mais tolerar situações como essas, que envergonham quem está lá no bairro, vivendo a vida, acordando cedo, dormindo tarde, trabalhando e vendo escândalo atrás de escândalo, vendo lá a mulher do Ministro Alexandre de Moraes receber mais de 120 milhões de reais, e fica por isso mesmo. É o País em que tudo acaba em pizza. Nós temos que, sim, colocar o dedo na ferida. Nós temos que, sim, enfrentar o sistema e mostrar que não é todo mundo igual. Eu tenho muito orgulho de estar na política, de andar de cabeça erguida com consciência tranquila e ter as mãos limpas. Infelizmente, o que a gente vê no sistema brasileiro é que uma minoria acaba contaminando os bons agentes políticos, os bons agentes públicos. Nesses dias, no Rio Grande do Sul, uma juíza me parou e disse: "Olhe, eu tenho vergonha de estar juíza, de ser juíza, pelos exemplos que a gente vê no Supremo Tribunal Federal, que mancham o nosso País, mancham a história do Judiciário brasileiro". Essa mancha não vai ser tão fácil de ser retirada da nossa história como foi a mancha do batom que a Débora pichou na Estátua da Justiça. Essa mancha que a Débora pintou já foi limpa, mas a mancha que o Supremo Tribunal Federal está deixando no nosso País, essa não será esquecida, essa não será apagada, essa não será limpa, e nós temos que, sim, colocar o dedo na ferida e retirar esses dois Ministros, que não merecem estar onde estão. Mais do que isso, temos que mudar a forma de ingresso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Chega desse sistema, que não evolui e não se torna uma referência para o povo brasileiro. Obrigado, Presidente. - 24/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou o encerramento do contrato da concessionária responsável pelo pedágio nas rodovias BR-116 a BR-392, no Rio Grande do Sul (RS), após 28 anos de vigência iniciada em 1998. Ademais, criticou o valor da tarifa, que totaliza R$ 19,60 em cinco praças, como o mais caro do País. Além disso, relatou ter atuado, desde 2019, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para impedir reajustes e pressionar o Governo Federal pela realização de nova licitação. Por fim, demonstrou preocupação com a gestão das rodovias pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), após o término da concessão, devido à ausência de pedágio, ambulância e guincho, e cobrou novo contrato com tarifa justa na licitação prevista para dezembro.
Palavras-chave oficiais: Encerramento do contrato,Concessão (administração pública),Rodovia federal,Rio Grande do Sul,Deputado federal,Atuação parlamentar,Tribunal de Contas da União (TCU),Governo federal,Licitação,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Tarifa,Pedágio
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os colegas Deputados. Esta será a última vez que eu subo a esta tribuna, antes do fim do contrato da concessionária que cobra o pedágio mais caro do Brasil. Na semana que vem, no dia 3 de março, às 11h59min da noite, acaba o contrato de pedágio que começou em 1998, lá no Rio Grande do Sul. Ele termina agora, 28 anos depois. Hoje, quem trafega pelas rodovias BR-116 e BR-392 passa por cinco praças de pedágio e paga 19 reais e 60 centavos. Como eu disse, é o pedágio mais caro do Brasil. Mas, na semana que vem, chegará a hora de dar tchau a esse contrato. Eu lutei incansavelmente e sigo lutando, desde 2019, quando cheguei a esta Casa, para que nós pudéssemos reduzir a tarifa do pedágio naquela região. Durante 2 anos consecutivos, conseguimos frear o reajuste da tarifa do pedágio, atuando junto ao Tribunal de Contas da União, ingressando com ações judiciais, para que o pedágio não fosse reajustado. E também trabalhei muito para que o Governo Federal desse prioridade, colocasse na ordem do dia do Executivo um processo licitatório, para que, quando terminasse essa concessão, no dia 3 de março, já no dia 4 de março nós tivéssemos um novo contrato com outra empresa para administrar as rodovias da Região Sul do Brasil. Agora eu celebro o fim desse contrato, mas fico preocupado, porque, no dia 4 de março, não teremos mais pedágio, não teremos mais concessão e também não teremos mais ambulância, não teremos mais guincho. Além disso, teremos a conservação e a manutenção da rodovia sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, que tem excelentes profissionais, mas precisa de recursos, de dinheiro. Basta ver a situação da BR-116, de Camaquã até Porto Alegre. A pista antiga é muito ruim. O que eu quero é um pedágio justo; o que o povo merece é um pedágio com uma tarifa que permita o nosso crescimento, que permita que a região possa se desenvolver, possa crescer. Quem hoje trabalha na concessionária vai ser desligado na semana que vem. Nada disso iria ocorrer se o Governo Federal tivesse feito o processo licitatório a tempo. Quando um contrato acabasse, o outro se iniciaria, até porque já se sabia quando seria o fim desse contrato há mais de 10 anos. Se não se fez a licitação antes, foi porque o Governo não quis, ou faltou capacidade, ou faltou interesse. Por isso, nós precisamos estar mobilizados agora para que, na nova licitação, que está marcada para dezembro deste ano, para um contrato com duração de 30 anos, nós tenhamos um contrato que, de fato, permita que o povo, que as pessoas que moram na Região Sul, tenha o sentimento de que pode desenvolver e tornar a região sul do Estado do Rio Grande do Sul competitiva. Tchau para esse contrato! - 12/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu seu Projeto de Lei nº 5.831, de 2025, que acrescenta § 3º ao art. 10 da Lei nº 14.601, de 2023, para determinar que o beneficiário do Programa Bolsa Família em situação de rua, desde que não se enquadre em outras condicionalidades, frequente um serviço socioassistencial da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Argumentou que enquanto famílias beneficiárias precisam manter crianças na escola e cumprir o calendário de vacinação, pessoas em situação de rua recebem o benefício sem qualquer contrapartida ou vínculo com serviços municipais. Além disso, citou Porto Alegre (RS) como exemplo de cidades que enfrentam dificuldades para inserir essa população em abrigos e equipamentos de assistência social. Argumentou que a medida busca reduzir vulnerabilidades, evitar o desvio do benefício e apoiar gestores municipais que lidam diariamente com o tema. Por fim, pediu celeridade da Mesa Diretora para avançar na tramitação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Bolsa Família,Pessoa em situação de rua,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Porto Alegre (RS),Assistência social,Vulnerabilidade social,Benefício assistencial,Administração municipal,Política social,Família,Criança,Vacinação,condicionamento
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Muito boa tarde, colegas e todos os que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais da TV Câmara. Protocolei nesta Casa um projeto de lei para mudarmos o que existe hoje no Brasil. Meus caros colegas talvez não saibam, mas hoje um programa social atende uma boa parcela da população em vulnerabilidade social. Falo do Programa Bolsa Família. Aquela mãe que tem dois, três, quatro, cinco filhos recebe o Bolsa Família porque cumpre pré-requisitos, digamos assim, porque tem que manter os filhos na escola, porque tem que cumprir o cronograma de vacinação. A parcela da população que está em situação de rua é um grande desafio para gestores municipais de médias e grandes cidades. É um grande desafio lidar com essas pessoas em situação de rua, que recebem o benefício do Bolsa Família, que recebem 600 reais todos os meses. Temos que tratar com maturidade, equilíbrio e, é claro, com muita sensibilidade esta pauta das pessoas em situação de rua. Trago aqui o exemplo de Porto Alegre, a capital do meu Estado, do Rio Grande do Sul. Pessoas em situação de rua muitas vezes não querem usar um equipamento social, não querem ficar num abrigo, não querem ir ao Cras Centro de Referência de Assistência Social, não querem ficar num equipamento da Prefeitura. Simplesmente permanecem em situação de rua, causam um transtorno para a sociedade de forma geral, recebem o benefício do Bolsa Família, e não precisam de forma alguma pessoas em situação de rua cumprir nenhum pré-requisito, não precisam usar um equipamento social. Isso está errado. Se a dona de casa, se a mãe de um, dois, três, quatro, cinco filhos precisa cumprir a regularidade na escola e ter o controle da vacinação no posto de saúde, na UBS Unidade Básica de Saúde, a pessoa em situação de rua também precisa cumprir pré-requisitos para receber o benefício do Bolsa Família. Nós protocolamos este projeto de lei nesta Casa para que pessoas em situação de rua que muitas vezes, popularmente e de forma equivocada, chamam de "moradores de rua" também tenham que cumprir o pré-requisitos de usar os equipamentos sociais das Prefeituras. É um grande desafio para os Prefeitos, hoje em dia, fazer o trabalho social de oferecer assistência social a essas pessoas, para que saiam das ruas e usem os equipamentos sociais. Esse nosso projeto, já protocolado nesta Casa, visa amenizar a situação, levar uma solução, principalmente, para os Municípios médios e grandes do nosso Brasil. Essa se tornou uma pauta que parece invisível, mas que todos os dias está ali. Pessoas em situação de rua merecem respeito, merecem auxílio, mas merecem também que nós desta Casa apresentemos projetos que façam a sociedade também se sentir contemplada. A pessoa em situação de rua recebe 600 reais, e muitas vezes o cartão do Bolsa Família fica na mão do traficante. Não dá para generalizar. Nós precisamos tratar desta pauta com sensibilidade. Esse projeto visa definir para todos os beneficiários do Bolsa Família os mesmos critérios. Qual é a diferença entre a mãe que tem dois, três, quatro filhos, que recebe Bolsa Família e tem que cumprir pré-requisitos como eu disse: manter os filhos na escola, estar com a carteira de vacinação em dia , e a pessoa em situação de rua, que não tem que cumprir nenhum pré-requisito hoje? Ela está em situação de rua, recebe 600 reais, e muitas vezes esse dinheiro financia o uso de drogas. O que queremos, com esse projeto de lei, é que a pessoa em situação de rua tenha a obrigatoriedade de usar um equipamento social, de dormir num abrigo, de ficar num equipamento social oferecido pela Prefeitura, o que essa pessoa não quer. Por isso uso esta tribuna, para dizer que o projeto está protocolado. Peço a atenção da Mesa Diretora e espero que possamos avançar em relação a ele, para resolver um problema grave, principalmente das capitais e das grandes cidades do nosso Brasil. Obrigado, Presidente. - 12/11/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a visita do Vereador Lucas Abel, de Três Cachoeiras (RS), destacando a busca do Município por recursos federais e criticando decreto do Governo Federal relativo às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Afirmou que o Vereador está em Brasília (DF) para captar investimentos destinados à melhoria de áreas de lazer da cidade, ressaltando que Prefeituras têm enfrentado perda de autonomia e dificuldades financeiras para executar obras sem apoio federal. Também levantou a preocupação trazida pelo Vereador quanto ao decreto do Governo Federal que, segundo ele, enfraqueceria as Apaes e comprometeria o atendimento de pessoas com deficiência. Na continuidade, reiterou posição contrária à medida e defendeu a continuidade do trabalho das instituições no Município e no país. Por fim, reforçou apoio a Lucas Abel e afirmou que seguirá trabalhando para sustar o decreto e preservar o modelo das Apaes.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Três Cachoeiras (RS),Decreto,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Pessoa com deficiência,Brasília (DF),recursos,Administração municipal
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Muito boa tarde a todos os colegas. Na tarde desta quarta-feira, dia 12 de novembro de 2025, recebemos nesta Casa o Vereador em seu segundo mandato do Município de Três Cachoeiras, no litoral norte do Rio Grande do Sul, Lucas Abel. Ele está aqui em Brasília em busca de recursos para promover melhoria nos espaços de lazer do Município de Três Cachoeiras. Ele veio pedir recursos. Os Municípios cada vez mais têm menos autonomia. Os Municípios têm cada vez menos condições de realizar obras. É importante que estejam aqui seus representantes, que circulem pelos gabinetes dos Deputados Federais e solicitem o envio de recursos. O Vereador Lucas Abel também traz outra pauta importante, sobre a qual nós já nos manifestamos contrariamente nesta Casa. Trata-se do decreto do Governo Federal que quer acabar com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes do Brasil, um decreto que não valoriza nem incentiva quem trabalha com inclusão. Pelo contrário. Esse decreto enfraquece essas instituições, que atendem alunos, estudantes, usuários com deficiência. Pessoas com deficiência precisam de inclusão na teoria e na prática. Esse é também o trabalho realizado pela Apae do Município de Três Cachoeiras. Leve, Vereador Lucas Abel, o meu abraço e conte com o nosso empenho, com a nossa dedicação e com a nossa energia para tentar sustar esse decreto e valorizar as Apaes, que tanto bem fazem ao nosso Brasil e que colaboram demais com as pessoas com deficiência. Obrigado, Presidente. - 11/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado denunciou que mais de 3 mil pescadores artesanais do Rio Grande do Sul aguardam, desde julho, o pagamento das cinco parcelas do seguro-defeso. Explicou que trabalhadores de Pelotas (RS), Rio Grande (RS), São José do Norte (RS) e São Lourenço do Sul (RS) enfrentam falta de alimentos, contas atrasadas e abalo psicológico devido ao atraso, mesmo após o fim do período de proibição da pesca. Afirmou que o Governo Federal atribui a demora a suspeitas de fraude, mas defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas sem penalizar os pescadores que têm direito ao benefício garantido em lei. Criticou a falta de resposta efetiva após sucessivas reuniões envolvendo o Ministério da Pesca, o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, lembrou que muitos desses trabalhadores já haviam sido afetados pela enchente histórica no Estado no ano anterior e cobrou solução imediata para o pagamento do seguro-defeso.
Palavras-chave oficiais: Seguro-defeso,Pescador artesanal,Rio Grande do Sul,Pelotas (RS),Rio Grande (RS),São José do Norte (RS),São Lourenço do Sul (RS),Pesca,Ministério da Pesca e Aquicultura,Ministério do Trabalho e Emprego,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Enchente,Direitos do trabalhador,Governo federal
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e caros colegas. Hoje, 11 de novembro de 2025, enquanto estou nesta tribuna, em Brasília, no Congresso Nacional, milhares de pescadores artesanais do Estado do Rio Grande do Sul estão esperando, desde julho, para receber o que é de direito, foi estabelecido na lei: o seguro-defeso. Mais de 3 mil pescadores no Estado do Rio Grande do Sul estão até hoje sem recebê-lo. São cinco parcelas do seguro-defeso, e até agora os pescadores não as receberam. Pescadores artesanais de Pelotas, de Rio Grande, de São José do Norte, de São Lourenço do Sul, estão com os armários vazios, sem alimento, com as contas de luz, de água e de Internet atrasadas. Eles não têm mais condições de trabalhar, porque foram afetados psicologicamente. O seguro-defeso é um benefício que está na lei, e é obrigação do Governo pagá-lo. Cinco parcelas, e o Governo não pagou nenhuma! É reunião atrás de reunião. É uma reunião aqui, outra reunião lá. É reunião no Ministério, com os pescadores, e só enrolação! E os pescadores não têm alimento para colocar na mesa. Seguro-defeso é o auxílio que recebem no período em que não podem trabalhar, não podem ir à Lagoa dos Patos pescar. Nesse período, conforme estabelece a legislação, o Governo deve pagar o seguro-defeso, que até hoje não foi pago. E a justificativa, muitas vezes, é de que houve fraude. Então, que se fiscalize, puna quem cometeu fraude! Nós estamos falando de pescadores artesanais da Colônia Z-3, em Pelotas, na minha cidade, que nada receberam e não sabem mais o que vão fazer. Nós estamos em novembro, o período de pesca já foi liberado, e o seguro-defeso não foi pago. Este é o Governo do amor? Este é o Governo que diz "vamos ajudar os que mais precisam?" Que amor é esse que não cumpre o que diz a lei, não paga o seguro-defeso? Infelizmente, nós precisamos gastar energia e tempo nesta tribuna para cobrar do Governo Federal que cumpra o seu papel. Isso é de responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério do Trabalho e Emprego. Há reunião no INSS para tratar disso. Aliás, é reunião atrás de reunião; gasta-se tempo e energia; os pescadores, que não têm dinheiro para mais nada, precisam se deslocar para reunião em Porto Alegre ou em outros locais; e nada de o Governo pagar o seguro-defeso. É uma vergonha este Governo, que diz que colabora, que ajuda, que o amor venceu! Eu estou falando de mais de 3 mil pescadores artesanais, que não são grandes, mas que acordam cedo, de madrugada, vão para a Lagoa dos Patos pescar, e, durante esse período de defeso, quando não podem trabalhar, respeitando a legislação, não recebem o benefício. O Governo não respeita a legislação, não paga o seguro-defeso. Tomara, Presidente, que nós tenhamos bons resultados em breve, porque não aguentamos mais. Esses pescadores, no ano passado, foram atingidos pela enchente, a maior do Estado do Rio Grande do Sul; agora eles precisam de incentivos, de apoio, e não recebem nada, nem o direito que é deles, que é o seguro-defeso. Obrigado. - 15/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado homenageou o Dia do Professor e destacou a importância da educação. Ademais, rendeu tributo especial ao Dr. Marcelo Malizia Cabral, seu ex-professor na Universidade Católica de Pelotas (RS) e juiz há 30 anos, que será homenageado pelas Câmaras Municipais de Pedro Osório (RS) e Cerrito (RS). Ao final, parabenizou todos os professores do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Professor,Juiz de direito,Ex-,Professor,Universidade,Pelotas (RS),Câmara Municipal,Osório (RS),Cerrito (RS),Educação
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Muito boa tarde! Eu quero aqui nesta tribuna, neste espaço da Câmara dos Deputados, hoje, dia 15 de outubro, cumprimentar todos os professores do nosso País, todos que acreditam na educação. Parabéns a todos os professores! De forma muito especial, quero cumprimentar o Dr. Marcelo Malizia Cabral, que foi meu professor no curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas. Ele é uma inspiração, Juiz de Direito, e, neste ano de 2025, completa 30 anos de magistratura. É especialista em Direitos Humanos pela UFRGS e mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. O Dr. Marcelo Malizia Cabral é professor, educador, e receberá em breve uma homenagem da Câmara de Vereadores de Pedro Osório, no Rio Grande do Sul; também do Município de Cerrito. Parabéns, Dr. Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito! Parabéns a todos os professores do Brasil! - 14/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença dos Vereadores Paulinho Brum e Léo Lopes, de Candiota (RS), destacando o trabalho deles pelo desenvolvimento da região da Campanha e pela pauta da transição energética justa. Também defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.304, de 2025, que altera a Lei do Petróleo, e dá outras providências sobre o setor energético, garantindo, segundo ele, uma transição energética equilibrada e beneficiando a usina termelétrica de Candiota (RS).
Palavras-chave oficiais: Candiota (RS),Vereador,Plenário,Saudação Medida provisória,Usina termelétrica,Fonte alternativa de energia,Defesa,Transição energética,Candiota (RS),Setor energético
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Muito boa tarde a todos os colegas. Quero, neste 1 minuto, usar este microfone para fazer uma saudação muito especial a dois amigos que estão presentes aqui no plenário, vindos da região da Campanha, no Estado do Rio Grande do Sul, do Município de Candiota: o Vereador Paulinho Brum, que é Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Candiota e ex-Vice-Prefeito do Município, e o Vereador Léo Lopes, também Vereador do Município de Candiota. São dois Vereadores que trabalham, e muito, pelo desenvolvimento da região da Campanha e pela competitividade do Município de Candiota, e uma das suas pautas é a transição energética justa. É por isso que nós precisamos aprovar nesta Casa a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, que permite que o Brasil tenha uma transição energética justa, a favor da usina termelétrica de Candiota. Muito obrigado aos Vereadores que aqui estão e a toda a comunidade de Candiota que nos acompanha agora. - 14/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou os Vereadores do Município de Pelotas (RS), presentes na Câmara dos Deputados, destacando o esforço coletivo pela captação de recursos para a Santa Casa local, um hospital 100% SUS. Elogiou a união do grupo de Parlamentares municipais, independentemente de filiação partidária, em prol da saúde pública e do desenvolvimento da cidade. Por fim, informou que destinou quase 13 milhões de reais para Pelotas no ano corrente e agradeceu aos Vereadores pelo trabalho conjunto.
Palavras-chave oficiais: Presença,Câmara dos Deputados,Congratulação,Vereador,Pelotas (RS),Emenda,Recursos orçamentários,Hospital,Santa Casa de Misericórdia,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, meu amigo, Presidente Luiz Lima. Eu quero, nesta terça-feira, dia 14 de outubro, saudar e dar as boas-vindas aos meus amigos Vereadores do Município de Pelotas, que é a nossa cidade no Rio Grande do Sul. Nós temos um time aqui que trabalha junto, unido, mobilizado em prol da saúde. Hoje, nós temos uma mobilização, para que consigamos recursos para o hospital 100% SUS, recursos para a Santa Casa de Pelotas. Então, sejam bem-vindos, Vereador Marcola, Vereador Cristiano Silva, Vereador Eder Blank, Vereador Daniel Fonseca, Vereador Marcelo Bage. Cada um é de um partido, nenhum é do meu partido, o PSDB, mas somos da mesma cidade, trabalhamos juntos pelo bem de Pelotas, pelo bem da população. Só este ano, destinei para Pelotas quase 13 milhões de reais. Eu quero agradecer aqui a esses Vereadores pelo trabalho que a gente consegue desenvolver em busca de solução. Independentemente de ser da Situação ou Oposição, que nós possamos trabalhar por solução para a nossa gente! Bom trabalho a esses Vereadores. Que a cidade de Pelotas e a Região Sul possam, cada vez mais, se desenvolver! Obrigado. - 08/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado alertou para a dependência de grande parte da população brasileira de programas sociais, observando que quase metade dos cidadãos recebe algum tipo de auxílio do Governo. Ressaltou que tais programas devem ser temporários e direcionados à superação da pobreza, e não estímulo à inatividade laboral. Ademais, elogiou o Prefeito Diogo, de Bento Gonçalves (RS), por incentivar o trabalho por meio de políticas de inclusão produtiva, defendendo que o melhor programa social é o emprego. Ao final, afirmou ser urgente reverter a dependência do assistencialismo e valorizar o trabalho como base do desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Programa social,Política social,Dependência econômica,População,Assistência social,Pobreza,Prefeito,Bento Gonçalves (RS),Geração de emprego,Trabalho,Desenvolvimento socioeconômico
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Subo a esta tribuna para fazer uma reflexão junto com quem nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Câmara sobre o que nós estamos dando de exemplo para as próximas gerações. Hoje, somos pouco mais de 200 milhões de brasileiros. Metade, quase 50% dessa população, 94 milhões de pessoas, depende de algum programa social do Governo. De cada dez brasileiros, sete, em vida ativa, aptos para o trabalho, dependem do poder público para se sustentar e sustentar suas famílias. Vou ser muito claro. Programa social é importante para que milhares de famílias possam sair da linha da miséria, mas não pode ser uma muleta para o resto da vida. Nós não podemos ter um programa social como política pública para o resto da vida de um cidadão brasileiro. Nós precisamos incentivar o trabalho. Nós precisamos incentivar quem quer trabalhar. Não são raras as pessoas que eu encontro que dizem que não expandem os seus negócios, os seus empreendimentos, porque não encontram pessoas que queiram trabalhar. E muitas vezes a manifestação é a mesma: "Olha, até encontrei um pessoal que quer trabalhar, mas ela não quer assinada a carteira de trabalho, porque tem medo de perder o benefício do programa social". Nós estamos criando para o futuro uma geração que vai querer distância do trabalho. Precisamos reverter isso urgentemente. Eu quero cumprimentar o Prefeito Diogo Siqueira, do Município gaúcho de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Ele é um exemplo, porque faz busca ativa de pessoas que estão aptas, que estão prontas para o trabalho, e incentiva as pessoas a acordar cedo e ir trabalhar. Esse é o melhor programa que existe. Parabéns ao Prefeito Diogo, do Município de Bento Gonçalves, que vem inspirando tantos outros Prefeitos e Prefeitas! Ele mostra para o Rio Grande do Sul e para o Brasil que é possível fazer um trabalho sério de gestão e que as pessoas que querem trabalhar conseguem emprego, sim! Nós precisamos mostrar que o programa social deve existir por tempo determinado, senão daqui a pouco vamos ter que criar políticas públicas para incentivar quem quer sair do Bolsa Família, por exemplo, a ir trabalhar. Metade da população brasileira está hoje em programa social. É urgente reverter essa situação, pelo futuro do nosso País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.