Nome civil: Daniel Trzeciak Duarte · 39 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 60% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 70%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 736 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 60%das 426 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.danieltrzeciak@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5924
- Gabinete
- Gabinete 924, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 944 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 7 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 736 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
76 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 08/07/2026.
- 26/02/2025
O Deputado parabenizou o Rotary Club Internacional pelos 120 anos de fundação, destacando sua presença em mais de 200 países e seu papel como uma das maiores organizações de voluntariado do mundo. Ressaltou as principais pautas defendidas pelo Rotary, como a promoção da paz, o combate a doenças, a educação e o desenvolvimento econômico, além da liderança na erradicação da poliomielite. Homenageou também os rotarianos do Brasil, com um cumprimento especial ao Governador do Distrito 4680, Sidnei Conrad, de Pelotas (RS), reconhecendo o impacto positivo do trabalho voluntário da instituição na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Rotary Club,Aniversário de fundação,Voluntário,Serviço voluntário,Paz,Educação,Desenvolvimento econômico,erradicação,Poliomielite
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Uso o microfone no plenário desta Casa porque nesta semana o Rotary Club Internacional celebrou 120 anos de fundação. O Rotary Club, que está presente em mais de 200 países e regiões e tem mais de 1 milhão e 200 mil membros, os rotarianos, é uma das instituições mais fortes de voluntariado, que colabora com o mundo todo. É importante que deixemos registrado nesta Casa o trabalho de todos aqueles que participam de forma solidária de ações para o bem-estar social. Eu gostaria de fazer o registro das pautas importantes que eles defendem, como a promoção da paz, o combate a doenças, o fornecimento de água potável, a promoção da saúde materno-infantil, o apoio à educação, o desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente e um dos maiores feitos do Rotary, ou seja, a liderança na luta global para erradicar a poliomielite, importante trabalho que o Rotary faz. Aqui no Brasil, em 31 distritos, o Rotary vem se destacando na promoção de iniciativas que impactam positivamente a vida de milhares de pessoas. Então, parabenizo a todos os rotarianos, do mundo todo, e de forma muito especial os do Brasil. Envio o meu abraço ao Governador do Distrito 4680, o Governador Sidnei Conrad, da minha cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e a todos os que trabalham de forma voluntária por uma sociedade melhor. Parabéns pelos 120 anos, Rotary Club Internacional! - 12/02/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a instalação de novas praças de pedágio na metade sul do Rio Grande do Sul, afirmando que isso prejudica o desenvolvimento e a competitividade da região. Destacou a presença do Prefeito de Camaquã (RS), Abner Dillmann, em Brasília (DF) para lutar contra essa medida. Criticou o Governo Federal, dizendo que, em vez das melhorias prometidas, os cidadãos estão recebendo mais custos com pedágios.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Praça de pedágio,Prejuízo,Desenvolvimento regional,Competitividade,Prefeito,Camaquã (RS),Governo federal,descumprimento,Plataforma política
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Deputados. Brasília, nesta semana, está repleta de Prefeitos e Prefeitas eleitos. Eu estou aqui ao lado de um amigo, o jovem Prefeito do Município de Camaquã, Abner Dillmann, que inicia o mandato e já está em Brasília numa luta contra a instalação de novas praças de pedágio na metade sul do Rio Grande do Sul, como o Governo do PT quer fazer. Os Prefeitos da metade sul do Estado não aguentam mais serem reféns de pedágio. Nós já temos três pedágios entre o Rio Grande, onde está o porto do Estado, e Porto Alegre. Agora, o Governo Federal anuncia mais praças de pedágio no trecho da BR-116 que liga o porto à Capital dos gaúchos. Então, é uma luta de todos nós. Agradeço a presença ao Prefeito de Camaquã, Abner Dillmann, porque estamos mobilizados para que não tenhamos mais pedágios, para que a metade sul do Estado do Rio Grande do Sul consiga crescer, se desenvolver, ser competitiva. O Governo Federal disse que ia ter picanha, que ia ter cervejinha. Sabem o que o Governo Federal anuncia? Mais pedágios para o usuário da rodovia pagar. Isso é um absurdo! Por isso, estamos juntos pelo bem de uma região que precisa, sim, de desenvolvimento, e não o contrário. Obrigado, Presidente. - 10/12/2024
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 651, de 2023, que altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Furto,Furto qualificado,Roubo,Crime,Calamidade pública,Emergência social
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Passo à leitura do voto. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas de Plenário ao PL 651/23 e uma emenda de Plenário ao PL 1.597/24, apenso à proposição original. A Emenda nº 1 ao PL 651/23 pretende estabelecer qualificadoras para os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), cometidos na vigência de estado de calamidade púbica e em razão dela. A Emenda nº 2 ao PL 651/23 objetiva aplicar as penas em dobro se os crimes contra o patrimônio, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e o crime de corrupção ativa forem cometidos por ocasião de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. A Emenda nº 3 ao PL 651/23 propõe criar uma causa de isenção de pena para o furto simples cometido pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família; também prevê uma causa de aumento de pena de dois terços, aplicada ao furto praticado em tempo de calamidade pública ou de emergência social; e acrescenta às hipóteses de furto qualificado aquele cometido em situação de calamidade pública ou de emergência social. A Emenda nº 1 ao PL 1.597/24 pretende criar uma causa de aumento de pena de um terço para o crime de estelionato praticado na vigência de estado de calamidade pública. Quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 ao PL 651/23, bem como da Emenda nº 1 ao PL 1.597/24, não há reparos a fazer. Contudo, cabe observar que a Emenda nº 3 ao PL 651/23 é injurídica, pois a situação nela prevista já é tratada pelo ordenamento jurídico como estado de necessidade, excludente de ilicitude prevista no inciso I do art. 23 do Código Penal. Ademais, a depender da presença de certos requisitos, pode-se reconhecer a aplicação do princípio da insignificância para a referida conduta, o que torna o fato atípico diante da ausência de tipicidade material. No que diz respeito ao mérito, após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, consideramos que, em que pese a nobre intenção dos Srs. Parlamentares e das Sras. Parlamentares, as emendas apresentadas não deverão ser aprovadas, uma vez que o texto até então prevalecente já representa o acordo político possível em torno da matéria." É bom salientar que é o acordo político possível. "Inclusive, o teor da Emenda nº 2 ao PL 651/23 já foi contemplado no substitutivo por mim apresentado." Quero agradecer à Deputada Talíria Petrone e a outros colegas Parlamentares pela colaboração em um possível acordo. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário, exceto da Emenda nº 3 ao PL 651/23, por ser injurídica. No mérito, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário." Obrigado, Presidente. - 10/12/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 651, de 2023, que altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Crime,Furto,Furto qualificado,Calamidade pública,Emergência social
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa noite a todos os colegas que nos acompanham. Esse projeto de lei é de extrema relevância para o País, onde, muitas vezes, acontecem tantas calamidades e passamos por momentos difíceis, seja na pandemia da COVID-19, seja no meu Estado, o Rio Grande do Sul, na enchente de maio deste ano. Eu peço licença ao Presidente para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados se manifestar sobre as proposições referidas quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito, nos termos regimentais. Sob o prisma da constitucionalidade formal, os projetos não contêm vícios, tendo sido observadas as disposições constitucionais pertinentes à competência privativa da União para legislar sobre o tema, sendo legítima a iniciativa e adequada a elaboração de lei ordinária para tratar da matéria neles versada. No tocante à constitucionalidade material, não se vislumbram também quaisquer discrepâncias entre eles e a Constituição Federal. Em relação à juridicidade, o projeto de lei principal e os apensados estão em conformação ao direito, porquanto não violam normas e princípios do ordenamento jurídico vigente, não apresentando vícios sob os prismas da inovação, efetividade, coercitividade e generalidade. Embora a técnica legislativa empregada na proposta principal não atenda totalmente aos ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, trata-se de vícios sanáveis. E, no que tange ao mérito dos projetos em debate, entendemos ser imprescindível a aprovação da matéria. Destaco que estamos falando de 11 projetos apensados, apresentados por Parlamentares de diversos matizes ideológicos e de diferentes Estados da Federação, corroborando o grau de importância a ser dado ao tema por esta Casa do Povo. É de minha autoria, ademais, o Projeto de Lei nº 1.599, de 2024, não apensado a estes, objeto de relatoria, mas que certamente se soma a outros não apensados e que estão a tramitar também abordando a mesma temática aqui envolvida. De acordo com o eminente penalista Fernando Galvão: As calamidades públicas impõem o dever social de mútua assistência, e o cometimento do crime nessas circunstâncias demonstra insensibilidade para com os mandamentos emanados da solidariedade social. A calamidade produz situação de incapacidade, total ou parcial, de defesa por parte da vítima, e a exigência de abstenção da conduta é maior do que no caso de não concorrerem tais circunstâncias. Assim, a prática de crime por ocasião de uma calamidade pública enseja uma maior reprovabilidade da conduta do agente, tendo em vista que ele se aproveita das circunstâncias de maior fragilidade da vítima. É certo que o cometimento de delitos é intolerável quando praticado em qualquer ocasião, mas torna-se ainda mais repugnante quando a vítima se encontra em situação de maior vulnerabilidade. Nesses casos, portanto, deve haver uma punição mais rigorosa por parte do Estado. Por essas razões, a alteração legislativa mostra-se necessária, pois garante um maior âmbito de proteção para a sociedade, na tentativa de coibir esses atos nefastos que causam tantos prejuízos à sociedade. Destaco, por oportuno, que, em meio ao caos climático que assolou o meu Estado do Rio Grande do Sul em meados deste ano, não raro se viu notícias envolvendo abusos comportamentais de toda ordem, de furtos e roubos a voluntários que estavam na valorosa missão de resgate de vítimas, passando por estelionatários que se valiam de uma roupagem oficial para mascarar dados e receber transferências bancárias, a comerciantes que se utilizavam do caos para praticar aumento abusivo de preços de bens essenciais à sobrevivência nesses momentos de grave e triste ruptura da normalidade. Sem esquecer os agentes públicos (e também os que com eles contratam) enredados em desvios de donativos e recursos um fato que já seria inconcebível em época de normalidade, quanto mais em tempos de calamidade ou emergência social. Crises humanitárias decorrentes de eventos de calamidade, embora criem campo fértil ao crescimento da barbárie, geram ao poder público um ônus enorme de manutenção da ordem, sendo certo que o voluntariado, importantíssimo instrumento que atua no complemento às forças estatais, também necessita o devido resguardo e amparo, sob pena de aumento de tensão social ou mesmo diminuição dessa valorosa força de trabalho auxiliar, o que é inimaginável. São condutas, enfim, que merecem, pelo contexto, a reprimenda maior do ordenamento jurídico. Como auxílio, portanto, à fiscalização administrativa e à segurança pública ostensiva tão bem empenhada em coibir tais abusos, soma-se o aumento de pena para casos que extrapolem a barreira do aceitável no que concerne às atividades consumeristas e ao bom convívio entre a população em época de grave crise ou de calamidade pública. Com efeito, no passado recente, e não só no referido período das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, mas durante a greve dos caminhoneiros ou mesmo a pandemia da COVID-19, verificou-se em vários pontos do País o reprovável aumento abusivo de preços. Trata-se de prática que rompe com o espírito de cooperação próprio da vida em sociedade e que atinge a população em momentos de grande vulnerabilidade, gerando um impacto ainda mais desproporcional. Para coibir tais práticas e na linha da proposição em exame, proponho no substitutivo em anexo a criação de tipo penal específico no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), para criminalizar a conduta daquele que eleva abusivamente o preço de produto ou serviço por ocasião de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. Ademais, e sob o mesmo propósito, é de bom alvitre estender o âmbito protetivo previsto no projeto original para majorar a pena dos crimes contra a economia popular praticados no contexto de situação de emergência ou calamidade pública. II.1 - Conclusão do voto Diante do exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 651, de 2023, e seus apensados, na forma do substitutivo que ora apresentamos." Agradeço, Presidente, a oportunidade de relatar um projeto que, com certeza, demonstra à sociedade brasileira que esta Casa está preocupada em combater crimes, em especial, em momentos de calamidade pública, seja na pandemia, seja na enchente do Rio Grande do Sul, seja em qualquer calamidade que o País enfrente. Nesses casos, o indivíduo que cometer crime, como criar uma vaquinha virtual para arrecadar recursos de uma pessoa que quer fazer o bem, ou saquear mercados e casas cenas que vimos, infelizmente, em maio deste ano, na enchente do Estado do Rio Grande do Sul , ou mesmo aquele agente político que também cometer crimes, furtando, roubando, praticando corrupção, terá majorada a punição. Como disse, agradeço a oportunidade de ser o Relator deste projeto, o qual, com certeza, mostra para a sociedade brasileira que esta Casa está preocupada em aumentar a punição para quem cometer crimes de furto e de roubo em tempo de calamidade pública. Obrigado, Presidente. - 27/11/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Mostardas (RS), Jorge Amaro, o primeiro quilombola a assumir o cargo na cidade. Informou que Amaro inicia seu segundo mandato e tem como pautas principais as comunidades quilombolas, a pesca artesanal e as pessoas com deficiência. Também enviou cumprimentos ao Prefeito Moisés Pedone e a todos do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, destacando a importância do trabalho do vereador para a região e suas causas.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Mostardas (RS),Quilombolas,Saudação,Atuação parlamentar
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os que nos acompanham pelas redes sociais ou pela TV Câmara. Eu quero fazer aqui o registro da presença de um grande amigo, Vereador e Presidente da Câmara Municipal do Município de Mostardas, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, o primeiro quilombola a ser Presidente da Câmara do Município de Mostardas, que completa 60 anos: o Vereador e Presidente Jorge Amaro, que está indo para o seu segundo mandato. Envio o meu abraço ao Prefeito Moisés Pedone, do Município de Mostardas, e a todos do nosso Litoral Norte. O nosso amigo e Vereador quilombola tem na pauta das comunidades quilombolas, da pesca artesanal e das pessoas com deficiência o seu mandato e a sua luta. Obrigado pela presença, Vereador e Presidente Jorge Amaro e demais amigos do Município de Mostardas, no Rio Grande do Sul. - 30/10/2024Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas (RS), administrado pela transportadora Ecosul, é o mais caro do Brasil e o segundo mais caro do mundo, cobrando quase 20 reais por viagem. Ressaltou que, apesar dos valores elevados, a Ecosul não contribuiu para a duplicação da BR-116, entre Guaíba (RS) e Pelotas. Destacou sua atuação, desde o início do mandato, pelo fim do contrato e pela promoção de uma nova concessão com tarifas justas e investimentos necessários para a região.
Palavras-chave oficiais: Pelotas (RS),Pedágio,Preço abusivo,Atuação parlamentar,Concessão (administração pública)
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos. Boa tarde a quem nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais. Boa tarde aos colegas Deputados. Hoje ocupo esta tribuna para dar tchau: tchau para a Ecosul, empresa concessionária que, desde 1998, administra as rodovias do Polo Rodoviário de Pelotas. Imaginem, mas o pedágio mais caro do Brasil é o do Polo Rodoviário de Pelotas, em cinco praças de pedágio. Um veículo de passeio, para sair de Pelotas e ir até Rio Grande, paga 19,60 reais. Este é o pedágio mais caro do Brasil e o segundo mais caro do mundo. Isso mesmo! São quase 20 reais, em cinco praças de pedágio, de um contrato que começou em 1998 e vai até março de 2026. Com a garantia que temos agora da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, em março de 2026, daremos tchau à Ecosul. Tchau, tchau, Ecosul! Não queremos mais. Nós pagamos um pedágio caríssimo, e não temos nada em retorno. A duplicação da BR-116, de Guaíba até Pelotas, não foi feita com um centavo sequer desta concessionária. Trata-se de um contrato terrível para o desenvolvimento da Região Sul, para o Estado do Rio Grande do Sul, que não consegue crescer, não consegue ser competitivo, porque hoje o que temos é um pedágio abusivo. Eu venho trabalhando desde o primeiro dia do meu mandato na Câmara dos Deputados para que este contrato acabe. Venho trabalhando judicialmente, com o TCU e a ANTT, para que medidas cautelares sejam acatadas e o pedágio seja reduzido. Nós não podemos ter o pedágio mais caro do Brasil. Precisamos de um novo contrato, num modelo que permita o desenvolvimento, que permita a competitividade; não do que temos hoje. Graças a um trabalho coletivo, graças ao trabalho de todos os Vereadores do Rio Grande do Sul que abraçaram essa pauta cito o Vereador Luka, de Rio Grande de todos os sindicatos e de todas as lideranças empresariais, nós teremos, em março de 2026, uma nova empresa concessionária e um novo processo licitatório. Esse contrato vai acabar. Esse contrato faz mal ao desenvolvimento da Região Sul. Esse contrato não beneficia em nada o nosso crescimento. Nós precisamos seguir trabalhando para que não tenhamos reajustes e para que o novo contrato leve benefícios à Região Sul, com obras e com uma tarifa de pedágio que não seja abusiva. Pagar 20 reais de pedágio para passar nas cancelas da Ecosul é um absurdo, é um assalto! - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou tristeza pelo fechamento do Diário Popular, um dos jornais mais antigos do Brasil localizado em Pelotas (RS). Com 133 anos de história, o jornal encerrou suas atividades, deixando um vazio significativo no jornalismo local e regional. Lamentou profundamente a perda desse importante veículo de informação e prestou solidariedade à proprietária Virginia Fetter e a todos os colaboradores que contribuíram ao longo dos anos para o jornalismo sério e credível na região.
Palavras-chave oficiais: Pelotas (RS),Jornal,encerramento,solidariedade
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos os colegas Parlamentares. Hoje é um dia muito triste para a história de Pelotas, minha cidade, e um dia muito triste para o jornalismo gaúcho. Hoje tivemos o anúncio do fechamento de um dos jornais mais antigos em circulação do Brasil, o Diário Popular, de Pelotas. Infelizmente, foi anunciado o encerramento de suas atividades. Um jornal tradicional, importante veículo de informação, de credibilidade, com 133 anos de história, o Diário Popular fecha as portas. Isso é triste, e eu digo isso como cidadão pelotense, como Deputado Federal e como jornalista diplomado. É um dia muito triste para todos nós que precisamos ter informação com credibilidade, informação séria. Deixo o meu abraço de solidariedade à Virginia Fetter, proprietária do jornal Diário Popular, e a todos os seus colaboradores, que, ao longo desses 133 anos de história, contribuíram para manter um jornalismo atuante, levando informação para Pelotas e para a Região Sul. Repito, é um dia triste para a história de Pelotas e um dia triste para a história do jornalismo gaúcho. - 14/05/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a grave situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido à tragédia climática que afetou o Estado. Ele enfatizou a necessidade de perdoar a dívida de R$ 95 bilhões do Estado com a União, considerando que mais de 600 mil pessoas estão desalojadas e em abrigos. Destacou a urgência de ações rápidas e menos burocráticas do Governo Federal para liberar recursos diretamente para os afetados, permitindo que reconstruam suas vidas.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Remissão da dívida,União,Recursos públicos,reconstrução
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Diante de toda essa tragédia que vive o Estado do Rio Grande do Sul, como muito bem colocado agora, quero começar este meu relato, Presidente Pompeo de Mattos, falando justamente dessa dívida impagável que o Rio Grande do Sul tem com a União. São 95 bilhões de reais de uma dívida que o Estado paga todos os meses e sempre fica devendo. Isso foi muito bem relatado aqui. Este é o momento de todos nós revermos essa situação. O Estado do Rio Grande do Sul não deve um centavo sequer à União. E, com todo o recurso que vem para Brasília e que retorna em migalhas aos Estados federados, está mais do que na hora de se perdoar essa dívida de 95 bilhões de reais do Rio Grande do Sul com a União. Nós temos no Estado do Rio Grande do Sul, meu caro Deputado Luiz Lima, neste exato momento, mais de 600 mil pessoas fora de casa, mais de 600 mil pessoas morando em abrigos, morando em igrejas, vivendo sem a menor perspectiva de voltar para casa. Esta é a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul. Já morreram 148 pessoas. Dos 497 Municípios do Estado, 446 foram atingidos diretamente. A economia do Rio Grande do Sul morreu! Nós precisamos de todo apoio. Não é momento para vídeo de lacração, para busca de likes nas redes sociais. É hora de darmos as mãos. O Rio Grande do Sul clama! Quem tem a chave do cofre é o Governo Federal, que vem tomando medidas importantes, mas elas precisam de mais agilidade. Não é hora de burocracia, é hora de deixar a caneta e o papel de lado e de liberar recurso para o CPF, para a D. Maria, que perdeu a casa, que perdeu a sua história, que perdeu o seu emprego porque trabalhava numa farmácia que não existe mais; para o Seu João, que perdeu a casa, o seu lar, e que trabalhava numa padaria que já não existe mais, porque a água levou. A água levou tudo! Este é um momento de união. Se não fossem os voluntários do Rio Grande do Sul, se não fossem os voluntários do Brasil todo e até de fora do Brasil, hoje o Rio Grande do Sul estaria numa situação ainda pior. Os voluntários estão fazendo marmita. Os voluntários estão abrigando pessoas em suas casas. O que nós precisamos fazer neste momento é dar as mãos e liberar recursos de forma emergencial, para que a população possa colocar dinheiro no bolso e ter a perspectiva de voltar à sua casa. Nós precisamos cuidar dos pequenos, dos médios e dos grandes empreendedores que perderam o seu comércio, que perderam a sua indústria. É preciso liberar recurso facilitado e sem juros em todos os bancos para a agricultura do Rio Grande do Sul, para quem produz arroz, para quem produz soja! É hora de olhar para o Estado do Rio Grande do Sul e dar a nossa contribuição, meus caros colegas Deputados Federais, todos nós, para quem tanto contribui para o Brasil. Nós temos muitas notícias. Nós temos muitos discursos. Precisamos agora dar agilidade, na prática, às medidas, porque 615 mil pessoas estão em abrigos sem perspectiva alguma de voltar para suas casas. Elas precisam de respostas rápidas, urgentes. Perdoar a dívida do Rio Grande do Sul com a União é papel do Governo Federal neste momento de dor e deve ter o apoio de todos os brasileiros. É o mínimo que nós esperamos do Governo. Obrigado, Presidente. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a valorização dos jornalistas diplomados e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2012, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão. Ele lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de eliminar essa exigência há 15 anos. Enfatizou a importância da formação universitária para garantir a qualidade e a responsabilidade no jornalismo, comparando-a a profissões como advocacia e medicina. Apoiou a Federação Nacional dos Jornalistas na defesa da regulamentação da profissão e ressaltou a necessidade de reconhecer o investimento em estudos para melhorar a atividade jornalística.
Palavras-chave oficiais: Jornalismo,Jornalista profissional,Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ),Proposta de Emenda à Constituição,exigência,Diploma de graduação
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu poderia vir à tribuna dizer que hoje é o Dia do Chimarrão e o Dia do Churrasco, porque é importante valorizar a cultura do Rio Grande do Sul, mas vim à tribuna dizer que hoje é o Dia D para os jornalistas diplomados. Hoje, a Federação Nacional dos Jornalistas ocupa o Congresso Nacional, porque, há 15 anos, o Supremo Tribunal Federal rasgou o diploma dos jornalistas. Eu estudei por 5 anos na Universidade Católica de Pelotas, formei-me em jornalismo, mas, infelizmente, o Supremo rasgou o diploma. O que nós queremos é a aprovação da PEC do diploma, a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2012, que valoriza a atividade de quem estuda nas universidades. Precisamos valorizar quem passa 4, 5 anos, estudando para atuar numa atividade tão importante para o País, para a sociedade, para a democracia, como o jornalismo. Por isso, a Federação Nacional dos Jornalistas tem, sim, o meu apoio por ser jornalista diplomado, por defender uma profissão regulamentada, porque o jornalista não é diferente do advogado, do não é diferente do médico, não é diferente de quem vai aos bancos das universidades para aperfeiçoar seu conhecimento e sair de lá qualificado. Diploma, sim! Sou a favor da PEC 206/12 e apoio a Federação Nacional dos Jornalistas! Obrigado, Presidente. - 27/03/2024
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Ele expressou preocupação com o término do incentivo ao turismo. Enfatizou a importância do PERSE para a geração de empregos e renda. Ressaltou a necessidade de mobilização para sensibilizar o Governo Federal sobre a importância contínua do programa e reconheceu o empreendedorismo dos que arriscam seus patrimônios no setor. Enviou cumprimentos aos empreendedores do Rio Grande do Sul e concluiu esperando que o poder público adote políticas públicas responsáveis para apoiar o setor de turismo.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Setor de turismo,Empreendedorismo,Rio Grande do Sul,Setor de eventos,Setor hoteleiro,Impacto econômico
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os que ocupam este plenário. Presidente, nós deveríamos estar nesta Casa hoje discutindo a ampliação do incentivo ao turismo. Nós não deveríamos estar ocupando este espaço para falar do término, antes do prazo, de um incentivo para quem produz, para quem gera emprego, para quem movimenta a renda. Nós deveríamos estar aqui, senhoras e senhores, discutindo mais políticas públicas para gerar mais empregos, e não o contrário, numa luta que é importante e essencial. Nós deveríamos estar aqui falando, discutindo e mostrando ao Governo Federal a importância do setor, e não nesta luta para que não seja interrompido algo feito com planejamento, algo feito num momento difícil da pandemia e que tem previsão até 2027. Nós deveríamos estar nesta Casa buscando soluções para os problemas do Brasil. O PERSE é essencial e deve permanecer. Devemos fazer esta mobilização para que o Governo Federal se sensibilize. Não adianta teoria ou discurso. É preciso colocar o turismo em prática, pela sua importância. Parabéns a quem empreende, a quem está na ponta, colocando seu patrimônio em risco! Um abraço especial a todos os que empreendem no Rio Grande do Sul, o meu Estado, na rede hoteleira, e a todos aqueles que acreditam no Brasil, por mais obstáculos que o Governo possa colocar. Espero que o poder público estenda a mão ao setor com políticas públicas responsáveis, e não essa que o Governo apresenta. Um abraço! Obrigado, Presidente. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado elogiou o Vereador Jone Soares de Pelotas, no Rio Grande do Sul, por buscar recursos em Brasília, especialmente os 5 milhões de reais para hospitais filantrópicos. Destacou a importância de descentralizar recursos para aprimorar a saúde local.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Pelotas (RS),Saudação,Recursos financeiros,Saúde
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os colegas desta Casa. É uma alegria receber neste plenário meu amigo e colega Jone Soares, Vereador do Município de Pelotas, minha cidade. Ele, assim como vários Vereadores e lideranças do Brasil, faz uma peregrinação por Brasília em busca de recursos. Nós precisamos mudar as regras desse jogo em que os recursos estão concentrados em Brasília, mas precisam chegar aos Municípios. E o Município de Pelotas, por meio do mandato do Vereador Jone, tem conseguido muitos recursos. Inclusive, anunciamos recursos da ordem de 5 milhões de reais para os quatro hospitais filantrópicos de Pelotas, que vão servir para custear suas atividades. Hospitais filantrópicos do Brasil todo enfrentam muitas dificuldades. É importante esse trabalho em Brasília, os Vereadores batendo à porta dos Deputados em busca de recursos para que, obviamente, a saúde possa recebê-los. Então, parabéns, Vereador Jone, pelo trabalho! Obrigado, Presidente, pela atuação nesta Casa, à frente dos trabalhos. E aproveito este tempo para registrar também que, nesta reta de fim de ano, nós seguiremos esse trabalho de ouvir mais quem está na ponta Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores , para que os recursos possam chegar e melhorar a vida da população que está na periferia, acompanhando-nos agora pela TV Câmara. Muito obrigado. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância das obras de infraestrutura para o desenvolvimento e competitividade do Brasil. Criticou a longa duração da duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul, iniciada em 2009 e que ainda está em andamento, apesar de quatro governos e presidentes terem passado. Enfatizou a necessidade de contínua mobilização para concluir a obra, pois obras paradas representam prejuízo. Além disso, abordou a questão dos pedágios na região sul do Rio Grande do Sul, onde as tarifas são consideravelmente altas em relação à realidade socioeconômica da região. Por fim, prometeu lutar por um sistema de pedágios mais justo que promova o crescimento, o emprego e a competitividade na região.
Palavras-chave oficiais: duplicação,Rodovia federal,retomada,Obra pública inacabada,Pedágio,Rio Grande do Sul
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente e demais colegas. Nós falamos muito nesta Casa que o Brasil precisa de avanço, competitividade, desenvolvimento e geração de emprego. Eu não tenho dúvida alguma de que, para o Brasil avançar, precisamos de obras de infraestrutura. Eu estou aqui para fazer um desabafo. Desde 2009, no Rio Grande do Sul, há uma obra em andamento, que não é concluída: a duplicação da BR-116, que liga as cidades de Guaíba e Pelotas desde 2009. Já passaram 4 governos, 4 Presidentes da República, e a obra segue em andamento. Setenta por cento da obra foi concluída, mas ainda há muito o que fazer. Nós precisamos estar mobilizados, trabalhando, porque, sai governo, entra governo, a obra é sempre prioridade e não acaba. Obra parada é prejuízo. Amanhã, quarta-feira, o Governo vai assinar a autorização do prosseguimento das obras do Lote 6, do trecho localizado no Município de Cristal. É verdade, precisamos celebrar, comemorar, mas sem descansar 1 minuto sequer, até que seja concluída em 100% a obra da BR-116, que, infelizmente, vitimou muita gente ao longo desses anos, porque a pista é simples. Todos os dias o Rio Grande do Sul deixa de ser mais competitivo porque o que sai do Estado, pelo Porto do Município de Rio Grande, deixa o nosso Estado, obviamente, no retrocesso, para trás. Obra de infraestrutura é essencial para o desenvolvimento do Brasil. Nós precisamos ter esse entendimento para que o Brasil de fato possa avançar. Mais do que isso, além dessa obra, que anda a passos de tartaruga, há muitos anos, nós precisamos também entender que os pedágios cobrados têm que estar de acordo com a realidade socioeconômica de uma região, de um Estado. No Rio Grande do Sul, na metade sul, meu caro Deputado Dagoberto Nogueira, nós temos o pedágio mais caro do Estado: a tarifa básica é de 15,20 reais. É o pedágio mais caro, repito, e com pouquíssimas entregas. Foi uma concessão mal feita em 1998 e que termina em 2026. As pessoas vão encontrar no meu trabalho, no Congresso Nacional, muita luta para que a metade sul do Rio Grande do Sul possa voltar a crescer, com mais emprego, com mais desenvolvimento, com mais competitividade. Que possamos celebrar o andamento do Lote 6 da duplicação da BR-116, mas sem descansar jamais até que 100% da obra seja concluído. É isso o que espera a sociedade brasileira. É isso o que esperam os agentes políticos, os Prefeitos. Inclusive, o Prefeito do Município de Cristal está vindo a Brasília para estar, nesse ato, junto ao Ministro. Como eu disse, nós temos pressa e não aguentamos mais tanta demora! - 20/09/2023
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023, que reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de decreto legislativo,reconhecimento,Estado de emergência,Calamidade pública,Rio Grande do Sul,suspensão,Contagem de prazo,Resultado fiscal,Limitação de empenho,Lei de Responsabilidade Fiscal
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite a todos os colegas. Este relatório foi feito pelo meu colega Deputado Lucas Redecker, que está em missão oficial no Estado do Rio Grande do Sul. Por isso farei a sua leitura nesse momento. Hoje, 20 de setembro, é uma data muito importante, relevante para todos nós, gaúchos, que temos orgulho dessa terra. É uma data também que mostra a nossa essência, os nossos valores em relação ao nosso Estado do Rio Grande do Sul. E hoje, nesta data em que celebramos a Revolução Farroupilha, o dia do gaúcho e da gaúcha, nós votamos aqui nesta Casa um projeto importante, que vem do Senado Federal, justamente para poder demonstrar a todo o Estado do Rio Grande do Sul que nós estamos atentos a tudo o que ali aconteceu recentemente, quando as enchentes, o temporal, o ciclone extratropical trouxe uma gigantesca tragédia para milhares de famílias do Rio Grande do Sul. "(...) II.2 - Mérito O Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023, busca o reconhecimento pelo Congresso Nacional do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e nos Municípios sul-rio-grandenses atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessa situação, o art. 65, § 1º, da LRF prevê os seguintes benefícios aos entes federativos abrangidos pelo decreto legislativo de reconhecimento de estado de calamidade pública, enquanto perdurar a situação: - suspensão da contagem dos prazos da recondução das despesas com pessoal aos limites (art. 23, da LRF) e da recondução da dívida consolidada aos limites (art. 31 da LRF); - dispensa do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho (art. 9º da LRF); - dispensa dos limites, condições e restrições aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como sua verificação, para: contratação e aditamento de operações de crédito; concessão de garantias; contratação entre entes da Federação; e recebimento de transferências voluntárias; - dispensa dos limites e afastamento das vedações previstas e decorrentes dos arts. 35 (vedação de contratar operação de crédito entre ente da federação e outro), 37 (operações de créditos equiparadas e vedadas) e 42 (contratação de obrigação que não possa ser cumprida dentro do próprio mandato ou sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para esse efeito), da LRF. - dispensa da necessidade de cumprimento das vinculações de receitas (parágrafo único do art. 8º), desde que recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública; - afastamento das condições e vedações de renúncia de receita (art. 14 da LRF), da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa (art. 16 da LRF) e criação de despesa obrigatória de caráter continuado (art. 17 da LRF), desde que o incentivo ou benefício e a criação ou o aumento de despesa sejam destinados ao combate à calamidade pública. No que tange ao mérito da proposição, consideramos que ela é oportuna, dada a enorme destruição causada nos Municípios do Rio Grande do Sul por conta das chuvas intensas ocorridas em setembro de 2023. O Decreto Estadual nº 57.117, de 6 de setembro de 2023 (alterado pelo Decreto Estadual nº 57.178, de 10 de setembro de 2023) reconheceu o estado de calamidade pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e estabeleceu como recorte temporal para as chuvas intensas o período de 2 a 6 de setembro de 2023. Além disso, apresentou uma listagem de 92 Municípios atingidos no seu anexo único. Embora a proposição não tenha estabelecido de forma específica o momento da ocorrência da calamidade pública, nem os Municípios sul-rio-grandenses atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas, consideramos que ela deverá ser aprovada sem alterações, dada a urgência necessária ao socorro das famílias atingidas pelas chuvas intensas. (...) II.4 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023. Sala das Sessões, em de de 2023." É importante que possamos aprovar o quanto antes, ainda hoje, sem alteração, esse projeto, para que possamos dar uma resposta urgente às milhares de famílias atingidas por essa tragédia no Rio Grande do Sul, ainda mais hoje, 20 de setembro, dia em que todos nós celebramos o Dia do Gaúcho, o dia de termos orgulho dessa terra. E esse povo que neste momento de tristeza, de dor também se demonstrou muito solidário estendendo a mão a quem mais precisa, não apenas o povo gaúcho, mas também o povo brasileiro, que deu sua contribuição ao Estado do Rio Grande do Sul nesse momento de dor a todos nós. Obrigado, Presidente. - 31/05/2023Breves Comunicações
Presença, na Casa, da Prefeita Paula Mascarenhas e do Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Idemar Barz, do Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Realização da Feira Nacional do Doce — FENADOCE, em Pelotas.
Palavras-chave oficiais: Vice-prefeito,Pelotas (RS),Presença,Câmara dos Deputados,Prefeita,Saudação Feira (evento),Pelotas (RS)
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo. Quero registrar a presença do vice-Prefeito do Município de Pelotas Idemar Barz, da minha cidade, que também é secretário municipal de desenvolvimento rural. Ele vem fazendo um trabalho magnífico à frente da Prefeitura, ao lado da Prefeita Municipal Paula Mascarenhas. Está em Brasília justamente em um trabalho árduo em busca de recursos, nesta luta para descentralizar os recursos que estão aqui em Brasília e precisam estar nos Municípios. Então, cumprimento o nosso vice-Prefeito de Idemar Barz e a nossa Prefeita Paula, do Município de Pelotas. Quero aproveitar esta ocasião e convidar a todos para a temporada mais doce do Brasil, que começará daqui a 3 dias. Está iniciando a FENADOCE, no Município de Pelotas, cidade conhecida nacionalmente por ser a terra do doce. Fica o convite a todos para visitarem Pelotas na nossa Fenadoce. Obrigado pela presença do nosso vice-Prefeito. - 19/04/2023Breves Comunicações
Desespero da Esquerda diante da participação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marco Edson Gonçalves Dias, nos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Defesa de instalação da CPMI destinada à investigação do caso.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Esquerda política,Governo federal,Presidente da República,Imagem,Vídeo,invasão,Palácio do Planalto (Brasília, DF),Vandalismo,Manifestação pública,participação,Ministro-Chefe,Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR),Apoio político,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Como está disputado o tempo hoje, eu vou ser muito sucinto, vou resumir a minha fala, serei muito objetivo. A Esquerda no Brasil, que estimula invasões de terra, que estimula invasão da propriedade privada, que viola a Constituição, agora está preocupadíssima, está apavorada. Por quê? Porque as imagens mostram, e contra fatos não há argumentos não basta invadir propriedade privada , que essa Esquerda está preocupada, porque, tem, sim, mão do Governo do PT, mão do Governo Lula nessa invasão a um órgão público nos fatos de 8 de janeiro. Quem não deve não teme. Esta é a situação. Não é a questão de um lado ou de outro lado, de esquerda ou de direita. Nós temos que estar do lado da verdade, da transparência. Por que não querer a CPMI? Por que não apurar os fatos? Por que não investigar? Está aí a prova. As imagens mostradas no dia de hoje pela CNN deixam muito claro o Ministro do Governo Lula participando das invasões no Palácio do Planalto. Nós queremos a verdade! É prerrogativa do Congresso Nacional investigar e apurar a verdade. É isso que os brasileiros querem. Chega de mentira! Chega do governo da corrupção que já tivemos no passado de botar para baixo do tapete. Nós temos, sim, que mostrar para o povo brasileiro que PT é esse, que governo é esse. Por isso, a Esquerda está apavorada. Nós temos, sim, que fazer a CPMI. E nós temos, sim, que cobrar deste Governo, que aí está. Estavam lá participando, colaborando, entregando aguinha para os vândalos, estavam lá abrindo porta e dizendo "Pode passar, vai por aqui, desce por ali". É isso. Contra fato não há argumentos. - 13/04/2023Breves Comunicações
Prioridade dos Parlamentares nas contendas político-partidárias em detrimento da discussão de matérias de sumo interesse do País e do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Defesa,interesse,População
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O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Bom dia a todos. Bom dia, colegas Parlamentares. Bom dia a quem nos acompanha ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais. Quem ocupa esta tribuna representa o povo brasileiro, representa a nossa sociedade, mais de 200 milhões de brasileiros angustiados, que querem solução, que querem alternativa. Quem sobe a esta tribuna representa milhões de brasileiros que estão na fila do desemprego, que estão recebendo auxílio do Governo, que precisam de solução. Não é preciso ter a estrela do PT no peito para subir a esta tribuna e criticar o ex-Presidente Bolsonaro, assim como não é preciso trazer para cá a Bandeira Nacional e ser "bolsonarista" para criticar o PT e o Governo do Lula. O que nós precisamos nesta Casa é ter coragem, maturidade, equilíbrio e defender o que é certo. A política não é futebol, não é paixão. Nós temos que trabalhar com a razão, nós temos que trabalhar com a vontade de fazer diferente, para encontrarmos resultados diferentes. Passam dias, passam meses e passam anos, e nós vemos políticos ocuparem este espaço, debatendo e criticando, e os milhões de brasileiros seguem esperando uma solução que, entra governo e sai governo, não vem. Por isso eu digo que não é preciso ter um lado ou outro, é preciso defender o que é certo. Quando criticamos o Presidente da República que compra um sofá de 65 mil reais, não justificamos o uso abusivo do cartão corporativo por um ex-Presidente da República. Falamos do golpe de 2016, e a Esquerda, que diz que foi golpe, é a mesma Esquerda que tem dois Ministros que, enquanto eram Deputados, votaram a favor do golpe. Como se explica isso? Cadê a coerência? Se falamos em moralizar a política, como explicamos o fato de um Ministro voar num avião da FAB e ganhar diárias com recurso público? Se o Presidente Lula fala que o maior escândalo foi o orçamento secreto, como explicamos que esse Ministro, enquanto Deputado, recebeu recursos do orçamento secreto para pavimentar estradas que levam até a sua fazenda? Cadê a coerência? Sejamos equilibrados, moderados, justos. Sejamos equilibrados, justos, coerentes, para termos a tranquilidade de defender os interesses do Brasil. Enquanto se fala de esquerda e de direita, o povo brasileiro precisa acordar e entender que a solução vem de políticas públicas, da forma correta. Defendamos o que é certo, independentemente do que os outros estejam fazendo. Obrigado. - 10/11/2022
Protesto contra a natureza abusiva das tarifas de pedágio praticadas na região sul do Estado do Rio Grande do Sul. Anúncio de realização de audiência pública destinada ao debate da criação de novas praças de pedágio na BR-116, no trecho localizado entre os Municípios de Camaquã e Porto Alegre.
Palavras-chave oficiais: Rodovia federal,Tarifa,Pedágio,Rio Grande do Sul,protesto Audiência pública,criação,Pedágio,Praça de pedágio,Camaquã (RS),Porto Alegre (RS)
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os colegas Deputados. Quero trazer a minha manifestação e a minha indignação com as concessões de rodovias no Estado do Rio Grande do Sul e seus contratos ultrapassados, existentes na minha região, na Zona Sul do Estado, Deputado Pompeo. É um absurdo! Nós temos um contrato que se iniciou com o Governo do Estado em 1998; no ano 2000, passou para o Governo Federal; e cobra hoje o pedágio mais caro do Estado do Rio Grande do Sul e o terceiro mais caro do Brasil. E, para piorar a situação, neste mês de novembro, ele foi reajustado. A Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT autorizou um reajuste de 23%. Como nós vamos querer ter mais desenvolvimento, competitividade, se temos, na região sul do Estado, cinco praças de pedágio que cobram a tarifa mais alta do Estado do Rio Grande do Sul? Como vamos gerar emprego, movimentar a nossa economia, levar turismo para a zona sul do Estado com um pedágio que é um assalto? A tarifa básica para o automóvel é 15 reais e 20 centavos. Nós temos o porto do nosso Estado no Município do Rio Grande. A logística se torna muito mais cara. Tudo é mais caro na metade sul do Estado, porque nós temos, infelizmente, um retrocesso, um contrato malfeito, um modelo ultrapassado. Ninguém aguenta mais pagar o preço do retrocesso pela falta de oportunidade, pela falta de geração de emprego. Qual é a indústria que vai se instalar em Pelotas, em Rio Grande, em Camaquã com uma tarifa de pedágio como essa? Chega! A comunidade da metade sul do Estado não aguenta mais. Amanhã, aqui em Brasília, nós teremos uma audiência pública para debater a possibilidade de mais três praças de pedágio na BR-116 no trecho entre Camaquã e Porto Alegre. Hoje, quem sai de Rio Grande, na zona sul do Estado, onde está o porto, para chegar a Camaquã passa por três praças de pedágio. O caminhoneiro, o frete, tudo é mais caro na metade do Sul. Nós temos que dar um basta a isso. Chega de tarifa alta! Eu sou a favor de que nós tenhamos concessões, eu sou a favor de que nós tenhamos pedágios, mas com tarifas que permitam a competitividade, o crescimento de uma região, porque, senão, nós não vamos conseguir jamais crescer e desenvolver o nosso Estado como gostaríamos, e a metade sul vai ficar para trás, vai ficar com o freio de mão puxado, porque nós pagamos todos os dias a maior tarifa de pedágio, nós pagamos todos os dias, direta ou indiretamente, o preço do retrocesso. Chega de altas tarifas de pedágio! Obrigado, Presidente. - 06/07/2022Breves Comunicações
Solidariedade ao torcedor Rai Duarte, do Grêmio Esportivo Brasil, conhecido como Brasil de Pelotas, diante das agressões sofridas após partida de futebol ocorrida no Estádio Passo da Areia, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no dia 1º de maio de 2022.
Palavras-chave oficiais: RAI DUARTE, TORCEDOR, VÍTIMA, VIOLÊNCIA FÍSICA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, PORTO ALEGRE (RS), SOLIDARIEDADE.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputada Joice. Quero registrar no microfone desta Casa, como representante do Estado do Rio Grande do Sul, que precisamos combater a violência em todas as áreas, contra todas as pessoas. Eu quero aqui registrar minha manifestação de apoio a um torcedor do time de futebol Brasil de Pelotas. No dia 1º de maio, no Estádio Passo d'Areia, em Porto Alegre, esse torcedor foi agredido covardemente. Depois de 1 mês internado na UTI, ele está agora em recuperação no quarto de um hospital em Porto Alegre. É importante diferenciarmos a atuação dos policiais, para não generalizarmos esse caso em relação a todos os policiais militares. Sim, foi um fato isolado. Mas faço aqui a minha manifestação de apoio ao Rai Duarte, torcedor do Brasil de Pelotas, e também a sua mãe e a toda a sua família. Podem contar comigo nessa ação de justiça para não deixarmos passar em branco o que aconteceu no dia 1º de maio. Obrigado, Presidente. - 01/06/2022Breves Comunicações
Realização da Feira Nacional do Doce - FENADOCE, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: FEIRA NACIONAL DO DOCE (FENADOCE) (2022, PELOTAS (RS)).
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde. De forma muito breve, colegas Deputados, eu quero fazer um convite muito especial. No próximo dia 3 de junho, em Pelotas, minha cidade, no Rio Grande do Sul, começará a Feira Nacional do Doce - FENADOCE, organizada pela CDL. Nos 2 anos de pandemia, não tivemos o evento. Agora, de 3 de junho a 19 de junho, no Centro de Eventos de Pelotas, acontece a FENADOCE, a maior festa de doces, que tem um potencial para valorizar a tradição doceira, para valorizar Pelotas, que é reconhecida pelo IPHAN no aspecto material e imaterial, pela tradição doceira, pelo patrimônio histórico e arquitetônico. Fica o convite a todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Câmara e também pelo programa A Voz do Brasil. A FENADOCE estará esperando todos nós brasileiros e todo o povo do Estado do Rio Grande do Sul. Um grande abraço! Obrigado, Presidente. - 17/05/2022Breves Comunicações
Presença, na Casa, da Prefeita Paula Schild Mascarenhas, do Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Participação da gestora municipal na Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Caráter inovador do projeto Pacto Pelotas pela Paz.
Palavras-chave oficiais: PAULA SCHILD MASCARENHAS, PREFEITA, PELOTAS (RS), ELOGIO.
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O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Muito boa tarde. Boa tarde a todos os colegas Deputados. Eu quero saudar a Prefeita Paula Schild Mascarenhas, de Pelotas, Rio Grande do Sul, do meu Estado. Ela está hoje aqui na Câmara dos Deputados. Veio a Brasília justamente para defender uma pauta muito importante, o Pacto Pelotas pela Paz, uma pauta da segurança pública. Pelotas é uma referência em todo o Brasil, depois deste projeto inovador, um projeto inédito, em que o Município abraça a pauta da segurança e cria este pacto, que visa diminuir a criminalidade, integrar e acolher as pessoas em vulnerabilidade. Pelotas se tornou uma referência, um destaque nacional, por meio deste projeto. Hoje, a Prefeita Paula Mascarenhas participa, no Ministério da Justiça, da Jornada Nacional de Segurança Pública. É muito bom saber que uma cidade do Sul do Brasil se torna referência para uma pauta tão relevante como a da segurança pública. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.