
Nome civil: Daniel Lucio da Silveira · 43 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosNúmeros de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
55 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 21/12/2022.
- 14/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes eu queria chamar a atenção para isto: trata-se de matéria vencida, infelizmente isso vai ser aprovado nesta Casa. Mas eu queria clarificar um ponto. Por exemplo, o art. 14 diz que o policial, se tirar uma foto de um suspeito, passa a incorrer no crime de abuso de autoridade, ou seja, o policial, in loco, atuando em campo, se tirar uma foto do criminoso, torna-se criminoso. Isso é um absurdo. Então, eu conclamo a população brasileira para que entenda o que está acontecendo nesta Casa. Chamo a atenção do Presidente Jair Messias Bolsonaro para que ele vete depois esses pontos absurdos, porque senão estaremos aqui incorrendo em abuso de autoridade, retirando a discricionariedade da polícia. Isso não pode acontecer. O PSL vota "não", Presidente. - 13/08/2019Pequeno Expediente
Não divulgação, pela mídia, da decisão do Governo Federal de extinção do imposto de importação incidente sobre medicamentos destinados aos portadores de câncer e de AIDS.
Palavras-chave oficiais: EXTINÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTO, CÂNCER, AIDS.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de conclamar a sociedade, porque, Deputado Luiz Lima, o Governo reduziu, ou zerou, a tarifa de importação de remédios contra o câncer e o HIV, e incrivelmente a mídia brasileira e a mídia mundial não noticiaram nada, não falaram nada. Não sabem o tamanho do universo de pessoas que serão beneficiadas? Isso vai trazer também a redução no custo de produção das empresas brasileiras, e me surpreendeu muito que a mídia, tão preocupada com a saúde do brasileiro, não tenha noticiado isso. Como pode isso? E quando o Presidente faz uma piada sobre defecar dia sim, dia não, isso sai na capa do Le Monde, como se fosse uma notícia, de fato, para chocar a Nação. Eu queria deixar isso registrado aqui, porque a mídia tem que se preocupar realmente em levar informações críveis aos brasileiros, com qualidade e decência, e não mais jogar sujo como tem feito com o melhor Presidente que o Brasil já teve em 4 décadas. Obrigado, Presidente. - 07/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do inciso V, do art. 201, constante no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DESTAQUE SUPRESSIVO SIMPLES, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero deixar claro que os Deputados do "mais amor, por favor" fazem questão de falar do Lula. Eu não vou falar do Lula. Ele já tem a bússola moral tão avariada, que não sei como ele vai achar o caminho de Curitiba até São Paulo. No entanto, os Deputados do outro lado se calam quando o silêncio criminoso da mídia, de um vagabundo chamado Vinícius Guerreiro, que se diz jornalista mas é um aprendiz de criminoso, ameaça o Presidente e toda a sua família. Eu queria saber se esse coração cheio de amor não poderia também se pronunciar neste Congresso para defender o Presidente. Ou é só crítica o tempo todo e defende um narco-comunista como Lula, que está preso e vai permanecer preso? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL, Deputado? O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Vota "sim", Sr. Presidente. - 06/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a modificação do sistema de Previdência Social, em segundo turno de votação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de orientar a bancada, eu gostaria de homenagear o Deputado Hugo Leal, que está no seu quarto mandato aqui na Câmara e é o autor de um projeto muito importante no Brasil, o projeto que originou a Lei Seca. Eu queria deixar meus parabéns, congratulá-lo e parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem realizando. O PSL vota "não". - 02/07/2019Pequeno Expediente
Indignação do orador com a mobilização da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, diante da convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Natureza falaciosa de matérias divulgadas pela mídia contra Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: REPÚDIO, CONVOCAÇÃO, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), ESCLARECIMENTO, VAZAMENTO, MENSAGEM, OPERAÇÃO LAVA JATO. SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, OPERAÇÃO LAVA JATO, DEFESA, APOIO POLÍTICO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de deixar registrada a minha indignação, mais uma vez, com esta Casa, que mobilizou uma Comissão inteira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, com a convocação do Ministro Sergio Moro. Já foi provado e comprovado mais de uma vez que as matérias que vêm sendo publicadas são falaciosas; que há adulteração nessas mensagens. Além disso, toda matéria de crime no Brasil, e falo como operador do Direito, tem que ser apresentada a um órgão independente, competente, para que se tenha um inquérito, de fato, policial, uma investigação conclusiva dos fatos e uma denúncia, a fim de que haja realmente um processo legal. Ainda que essas mensagens fossem verídicas, verossímeis e colhidas de duas pessoas tramando, ainda que em conluio, para prender corruptos, ainda assim eu apoiaria o Ministro. Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 17/06/2019Breves Comunicações
Manutenção do requerimento de convite ao jornalista Glenn Grennwald de comparecimento à Casa para esclarecimento de denúncia veiculada no siteThe Intercept Brasil. Repúdio à intromissão do Deputado Alexandre Leite, do DEM, em assuntos internos do PSL.
Palavras-chave oficiais: GLENN GREENWALD, JORNALISTA, THE INTERCEPT BRASIL.,SÍTIO (INTERNET), VAZAMENTO, MENSAGEM, SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EX-JUIZ FEDERAL, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, OPERAÇÃO LAVA A JATO, ESCLARECIMENTO, DEFESA. ALEXANDRE LEITE, DEPUTADO FEDERAL, DEMOCRATAS (DEM), PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom, primeiramente, boa tarde. Eu queria esclarecer aqui que na semana passada foi protocolado um requerimento extrapauta para que fosse convidado para vir a esta Casa o jornalista Glenn Greenwald. Houve um bafafá muito grande, uma fofocada, com a mídia esquerdista dizendo que nós tínhamos recuado desse requerimento, o que é uma mentira. Não recuamos, mantivemos o requerimento, o requerimento prossegue. No entanto, dois Deputados do DEM votaram contra e, pedindo a palavra o tempo todo, esgotaram o tempo. O Deputado Alexandre Leite, do DEM - eu quero deixar muito claro aqui nominalmente -, foi o que mais tomou o tempo e se classificou como um cuidador do PSL. No entanto, ele se esquece de que o partido dele é o que lidera o ranking de políticos cassados por corrupção: são 69 no total, de 2000 para cá. Se ele se intitula cuidador, deveria cuidar do partido dele, que já está caminhando muito mal das pernas, e não do PSL. Então, queria deixar um recado claro: que cada um olhe para o seu partido e o seu mandato. Não se intrometam no mandato dos outros ou nos requerimentos, para depois ficarem divulgando fake news, escalando socialmente na moral dos outros. O requerimento está de pé. O convite a Glenn está de pé, para que ele venha a esta Casa e esclareça o modo como ele consegue essas mensagens sempre coniventes com hackers e sempre coniventes com o crime. É um homem que se titula cidadão brasileiro naturalizado, no entanto é contra toda a Nação brasileira, toda a Nação de bem. Obrigado, Presidente. - 28/05/2019Pequeno Expediente
Esclarecimento ao Deputado Ivan Valente sobre declaração de Governador acerca do combate à criminalidade. Repúdio à usurpação de competência do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a descriminalização do consumo de maconha.
Palavras-chave oficiais: WILSON WITZEL, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), COMBATE, VIOLENCIA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, DESCRIMINALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MACONHA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Primeiro, eu quero deixar uma palavra para o Deputado Ivan Valente, que falou há pouco. Não faço uma crítica para que ele não tenha direito a resposta. O Governador disse: "Mira na cabecinha, e fogo, para não ter erro". É isso mesmo. Tem que matar bandido mesmo. Vagabundo tem que morrer. Vagabundo armado é morto. Trabalhei in loco. Sei muito bem o que é isso. Segundo, tem que acabar o ativismo jurídico na Suprema Corte, que nem é tão suprema assim, que quer descriminalizar a maconha. Eles estão usurpando direito dos legisladores, que representam, de fato, o poder do povo. Alguns togados que não merecem aquela toga, que têm vitaliciedade no cargo e estão cheios de regalias - não sei se alguns Deputados tinham medo do Supremo Tribunal Federal ou rabo preso e nada faziam -, estão esquecendo a harmonia e a independência dos três Poderes. Temos de cobrar nesta Casa que, de fato, esse Supremo Tribunal Federal se mantenha em sua atribuição constitucional e não venha usurpar o que o legislador tem que fazer. Registro, portanto, o meu repúdio. Iremos cobrar isso pessoalmente desses Ministros. - 14/05/2019Grande Expediente
Defesa de armamento do cidadão civil. Repúdio ao discurso de Parlamentares em defesa de criminosos. Estatística de policiais mortos em confronto com a criminalidade entre 2003 e 2019. Incentivo do orador à execução pela polícia de marginais armados. Não assassinato de pessoas inocentes pela polícia. Razão do ódio da Esquerda à Polícia Militar. Financiamento de campanhas eleitorais de ex-Parlamentares pelo narcoterrorismo. Apoio do orador à eleição do Presidente Jair Bolsonaro. Regozijo com a representatividade da Polícia Militar na Câmara dos Deputados. Congratulações ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witizel, pelas declarações a respeito do enfrentamento do banditismo. Solicitação aos Parlamentares de engajamento na luta pelo resgate da imagem da polícia perante a sociedade.
Palavras-chave oficiais: DECRETO PRESIDENCIAL, LIBERAÇÃO, PORTE DE ARMA, POSSE DE ARMA, ARMA DE FOGO, COMBATE, VIOLENCIA, TRÁFICO DE DROGA, TERRORISMO, NVESTIMENTO, POLICIA MILITAR, ESQUERDA POLITICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, WILSON WITIZEL, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. São tantas as teses que nós podemos refutar aqui nesta Casa quando se fala em Ministro Sergio Moro, não é, Deputado Luiz Lima, Deputado Gurgel, Deputado Charlles Evangelista? Quem é Sergio Moro? Sergio Moro é um dos homens que conduziram à prisão um dos maiores criminosos da história do Brasil. Mas eu não estou aqui para explorar isso, porque há muitas coisas que nós podemos explorar em 25 minutos e há muitos Deputados para falar também. Eu tenho que concordar com a minha colega Erika Kokay, que falou que a educação modifica o mundo e modifica a sociedade. Isso é irrefutável. No entanto, existem sociedades e sociedades, existem métodos e métodos de educação. Em um momento, não podemos aplicar aqui a educação da Europa, por exemplo, que tem uma sociedade civilmente evoluída, bem à frente da do Brasil, culturalmente falando. Eu venho aqui para falar sobre a segurança pública no Brasil e o socioconstrutivismo, que torna hoje a massa brasileira, a mais jovem, uma grande massa de manobra. Então, eu vou mostrar dados da Polícia Militar. De 2003 a 2019, tivemos 15.316 mortes por intervenção policial. Evidentemente, o mais descrente vai dizer que a polícia mata muito. A polícia não mata. Na verdade, o que a polícia faz é cercear de vez a vida de um vagabundo armado, quando o cidadão de bem não tem arma, de jeito nenhum. É impossível que se tenha o direito à defesa constitucional ou então o direito à vida se o próprio Estado não permite que o cidadão tenha arma. Se o Estado não permite que o cidadão tenha arma, como é que ele se defende? Tudo na mão do policial? E o policial permanece sendo a vítima da sociedade, a vítima da extrema mídia, da extrema imprensa, e também a vítima do Governo, do Estado. Eu trabalhei na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, junto com o Sargento Gurgel, durante 7 anos. A cidade do Rio de Janeiro hoje é a vitrine mundial da violência, infelizmente, não é, Deputado Gurgel? E cada vez que eu via um policial morrer e um bandido sobreviver àquela ação.... Quando vejo Parlamentares falando aqui que a polícia mata inocentes, que matou 13 inocentes há pouco tempo em uma comunidade, isso me causa repulsa. Ver um Parlamentar defender bandido, vagabundo! E não adianta dizer aqui que eram vítimas do sistema, porque isso não existe. Não existe adjetivo para um policial que entra em uma comunidade, e o criminoso está armado, está segurando a arma contra o policial. Porque o criminoso passa a ser uma vítima do sistema, não é, Deputado Nelson? Como é que se permite que um policial entre em uma comunidade, seja alvejado, e ainda se torne inimigo da sociedade? É isso que nós não podemos admitir aqui. Por isso é que quando ouço Parlamentar defendendo criminoso eu sinto essa repulsa. Tivemos no mesmo período de 2003 a 2019 a baixa de 411 policias militares em confronto. Quando se fala em 411 policiais mortos em confronto, não tendo havido nenhuma ação de retaliação do Estado... Se eu fosse Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro ou Governador do Estado do Rio de Janeiro, eu abriria a temporada de caça a vagabundo e, literalmente, dava carta branca para a polícia matar. Alguém vai dizer "você está incentivando a polícia a matar?" Sim, eu estou. Eu, como Parlamentar, incentivo a polícia a dar um tiro na cabeça de cada marginal armado, sem problema algum. E vem alguém aqui para dizer que nós não podemos dizer isso, porque o politicamente correto quer que se faça carinho em marginal, não é, Deputado Charlles? Não se pode fazer carinho em marginal quando ele está armado, enfrentando, de fato, o Estado de Direito e a sociedade de bem. Quando a polícia mata algum vagabundo - e a polícia mata -, sai nas mídias a notícia de que a polícia matou pessoas em confronto, aquilo também me causa nojo. A polícia não mata pessoas, ela mata criminosos. E geralmente o criminoso está em confronto com o Estado. Esses dados que eu trouxe aqui, Deputado Nelson, de 15.316 baixas em confronto policial, todos eles se referem a marginais, não há um trabalhador aqui. Várias vezes, em operações nas ruas, quando eu abordava um indivíduo que imediatamente falasse "eu sou trabalhador", eu já ficava com um pé atrás e achava que era vagabundo. Isso porque o trabalhador, de fato, não se rotula; ele não diz "eu sou trabalhador, você não pode fazer isso". Eu já fui abordado pela polícia inúmeras vezes e não usei a minha carteira, meu distintivo. Saí do carro. Todas as ordens que policial emitiu a mim foram cumpridas. Ao final, quando ele me pediu identificação, eu me identifiquei como policial. Ele falou: "Por que você não se identificou antes?" Eu falei: porque você está fazendo seu trabalho, eu sei como é, estou na ponta da lança. Então, para mim, é canalhice um Parlamentar dizer que a polícia mata inocente. Eu não estou aqui para entrar em discurso de esquerda e de direita, porque eu acho que em 30 anos esse discurso vai se esvaziar. Eu tenho que falar que a esquerda odeia Polícia Militar, mas tem um motivo para isso: é porque a Polícia Militar não está sob o jugo de sindicatos, ou seja, não é uma força civil onde a política pode de fato dominar. Claro que a Polícia Militar é utilizada como ferramenta política, para fazer voto, e sempre com um plano falido, como a UPP, por exemplo, com os policiais sem viaturas, sem armamentos, sem escala, sem dignidade. Os Governadores entram e saem e não têm culhões para fazer uma polícia forte, com determinação. O cara quer lotear o Estado, o cara quer vender cargos. O Governador tem medo de bater no peito e dizer: "É a minha polícia e quem manda sou eu, e ela vai matar os bandidos que tiver que matar. Eu estou aqui na frente". Nunca tivemos um Governador assim; pelo contrário, tivemos Governadores que diziam que favelas eram soluções. Vamos nos remontar à Ilha Grande, quando nasceu a Falange Vermelha. Políticos ensinavam técnicas financeiras para grandes criminosos, os quais saíram aplicando roubos a bancos, sequestros, para levantar dinheiro. Posteriormente, foram fazer o narcotráfico. Nasceu, então, a Falange Vermelha; posteriormente, o Comando Vermelho, que também foi o nascedouro, o que inspirou, de fato, o nascimento do Primeiro Comando da Capital, em 1993. Ele nasceu em presídios também e começou a disputar com o Comando Vermelho. Hoje, pela omissão do Estado, o Comando Vermelho está disputando com o PCC as fronteiras com o Paraguai, com a Bolívia e com o Uruguai. Quer dizer, o narcoterrorismo prevalece no Brasil juntamente com narcoestado, composto por Parlamentares que já passaram por esta Casa - claro, não estou generalizando, são poucos -, mas passaram por aqui financiados pelo narcoterrorismo. Isso não é novidade. E estavam aqui, favorecendo o crime, pela omissão. Quando era uma célula pequena, que o Estado poderia extirpar, quando era o caso de cortar pela raiz, de matar mesmo, ninguém fez nada. Hoje, o narcoestado cresceu a ponto de estar nesta Casa e ninguém falar nada. O Sr. Nelson Barbudo - V.Exa. me permite um aparte? O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Claro. O Sr. Nelson Barbudo - Deputado Daniel, quero me solidarizar com o seu brilhante discurso e com a firmeza que é peculiar a pessoas corajosas como V.Exa., que já esteve do outro lado e sabe o que é o Estado abandonar a Polícia Militar, a Polícia Civil, como vinham sendo abandonadas por Governos anteriores. Eu me solidarizo e formo fileiras com V.Exa. Foi para isto que o povo brasileiro elegeu homens como V.Exa., eu, os nossos colegas Deputados do PSL e tantos outros, para que, a partir do Governo Jair Bolsonaro, as polícias tenham verdadeiramente o seu valor e tenham resguardado pelo Estado o direito ao excludente de ilicitude. Vamos nessa linha. Os nossos policiais foram mortos covardemente até a chegada de Jair Bolsonaro. Governadores como o do seu Estado, o Rio de Janeiro, têm que ser parabenizados também. O Governador do seu Estado enfrenta com dignidade, com coragem, sem medo, as milícias. Parabéns ao Governador do seu Estado! Meu grande Deputado Daniel, conte sempre com a nossa bancada do PSL. Formo fileiras com V.Exa. e endosso as suas palavras! Conte comigo em todos os projetos que forem para defender os nossos valorosos policiais, em detrimento da bandidagem, que muitos Deputados aqui defendem. Muito obrigado. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Nelson Barbudo. O Sr. Charles Fernandes - V.Exa. me concede um aparte? O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Claro! O Sr. Charles Fernandes - Deputado Daniel Silveira, antes de mais nada, eu gostaria de saudar aqui um amigo que veio nos prestigiar, o Vereador Noel de Deus, da cidade de Itaguaí, que está acompanhado da sua esposa, a Ana. Eles estão nos visitando e nos prestigiando nesta Casa. Deputado Daniel Silveira, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho que tem feito nesta Casa. Tenho certeza absoluta de que a população do Rio de Janeiro está orgulhosa de tê-lo aqui defendendo, como bandeira principal, a segurança pública. Estou de acordo plenamente com o discurso de V.Exa., que é vizinho da minha cidade. Sou de Juiz de Fora e V.Exa. é de Petrópolis. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Cidade maravilhosa, diga-se de passagem. Aliás, as duas. O Sr. Charles Fernandes - As duas, com certeza. Tenho uma proximidade muito grande com o Estado do Rio de Janeiro. Juiz de fora está a menos de 20 minutos do Estado do Rio de Janeiro. Tenho ido ao Estado do Rio de Janeiro, mas, sinceramente, com cada vez menos frequência, porque tenho medo de ir em algumas localidades daquele Estado. Para vir a Brasília pelo Rio de janeiro, gasto 2 horas até o Aeroporto do Galeão. Para vir por Belo Horizonte, gasto 4 horas e meia. Estou optando por vir por Belo Horizonte. Só não está pior graças a pessoas como V.Exa. e vários outros policiais militares, como o Deputado Gurgel, que também integra esta Casa. Posso dizer, com muito orgulho, que me considero fazendo parte também da bancada da bala, porque é uma bancada que, na verdade, quer o bem do cidadão de bem e bala para vagabundos. Parabéns a V.Exa.! Aproveito a oportunidade, abusando do seu tempo, para dizer que estamos numa semana importantíssima. Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Estamos com uma agenda intensa aqui em Brasília. Teremos reuniões com a Ministra Rosa Weber e com a Ministra Damares. Na quinta-feira, irei para Minas Gerais para participar de outras atividades. Na sexta-feira e no sábado, terei várias outras atividades para tratar da questão da prevenção e de diversas outras coisas, a fim de que possamos alertar ao máximo os pais no sentido de que tomem conta dos seus filhos, principalmente nas redes sociais, nos computadores, com as companhias nas ruas. Nós pais, quando fazemos a nossa parte, vemos como é difícil, imaginem se deixarmos nossos filhos pelas ruas, sem compromisso algum. Mais uma vez, Deputado Daniel Silveira, meus parabéns! Tenho uma amizade e uma admiração por V.Exa. gigantescas. Já viajamos juntos e compartilhamos grandes ideais. Tenho orgulho de estar ao seu lado na Câmara dos Deputados. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado. O Sr. Charles Fernandes - A V.Exa., que já atendeu a diversos pedidos meus na segurança pública, eu tenho só que agradecer e vou apoiá-lo no que precisar. O Rio de Janeiro agradece a V.Exa. Obrigado, Deputado. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado, Deputado. Ouço o aparte do Deputado Gurgel. O Sr. Gurgel - Meu querido amigo, Deputado Daniel Silveira, meu colega de profissão por duas vezes. A nossa amada Polícia Militar está bem representada aqui. V.Exa. é um parceiro que chamo de irmão. Quando alguém mais forte fala alguma coisa comigo, eu chamo o Deputado Daniel, e ele já resolve tudo.(Risos.) O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - O que é isso! O Sr. Gurgel - Nós temos uma situação que V.Exa. já frisou, e é importante que nós frisemos também. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, muito embora não tenha dado ainda tudo o que a nossa polícia precisa... O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Tem caminhado muito bem. O Sr. Gurgel - ... não tenha acabado com RAS compulsório, não tenha resolvido o problema da nossa carga horária, não tenha feito mudança no regulamento, o que é importante - nós estamos atentos a isso, não é mesmo, Deputado Daniel Silveira? O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Sempre. O Sr. Gurgel - Mas temos que ter também equilíbrio. É um Governo que entrou e não está dando vida fácil para vagabundo, não está deixando vagabundo tirar mais onda com a polícia, como aconteceu nos outros governos. Lá, é preciso, no quesito de ações em repressão ao crime organizado, nós atuarmos defendendo o Governador e cobrar dele, sim, que cuide da nossa Polícia Militar, que é a polícia dele, como V.Exa. falou. Tem que bater no peito e dizer: minha polícia! A polícia dele precisa estar bem estruturada, bem remunerada, bem paga. Essa é a nossa luta. Não é isso, Deputado Daniel Silveira? É com isso que trabalhamos. É um absurdo Deputados valerem-se do mandato e da estrutura, inclusive na ALERJ, como a Deputada fez, para processar, para denunciar o Governador. Ela nunca fez isso. Aliás, nenhum deles fez isso quando os mortos eram policiais. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Nunca. O Sr. Gurgel - Trabalham para defender o crime, trabalham para defender vagabundo. É assim que funciona. É com isto que o seu dinheiro, cidadão brasileiro, está sendo gasto, para manter Deputados que defendem vagabundos. Estão querendo atrapalhar o excelente trabalho que o Governador do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo no tocante ao crime organizado e ao seu combate. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - É verdade. O Sr. Gurgel - Então, irmão, estou contigo, continue aí. Passo a bola para V.Exa. É uma honra partilhar com V.Exa. este momento. É uma honra ser Deputado ao seu lado. V.Exa. é um grande amigo, um grande irmão, um grande parceiro. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado. O Sr. Gurgel - V.Exa. está tendo muito sucesso e tem tudo para ter um sucesso ainda maior. Nós fazemos parte disso junto com V.Exa. Estamos juntos, irmão. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Eu fico feliz com essas palavras, Deputado, meu amigo. A reciprocidade é com todos. Descobri novos e bons amigos nesta Casa. É impressionante! Ouço o aparte do Deputado Luiz Lima, meu irmão. O Sr. Luiz Lima - Deputado Daniel Silveira, o Deputado Gurgel e o Deputado Charles Fernandes falaram muito da sua atividade parlamentar, da sua atividade profissional, que é ser policial no Estado do Rio de Janeiro, que é defender as pessoas. Mas quero falar da pessoa Daniel. Cometemos um erro, Deputado Daniel Silveira, quando perguntam para nós o que fazemos, o que somos, e respondemos a nossa profissão. Aqui, eu conheci não só o Daniel policial, que nos defende no Estado do Rio de Janeiro, mas também conheci uma pessoa que, de repente, quando as pessoas veem na televisão, acham que é uma pessoa brava, uma pessoa forte, com o seu mais de 1 metro e 90 altura, e que às vezes inibe outras pessoas. Mas eu conheci uma pessoa amorosa, atenciosa, que tem paciência em atender as pessoas que a procuram no gabinete, que atende o cidadão de Petrópolis com todo o carinho. Nós estivemos juntos numa ação em Petrópolis para a qual V.Exa. fez a gentileza de me convidar. V.Exa. fez a gentileza de me parabenizar quando eu tive um sucesso nesta Casa com a aprovação de um projeto de lei. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - O primeiro projeto aprovado na legislatura. O Sr. Luiz Lima - Então, V.Exa. me passa ser uma pessoa muito boa para a equipe do PSL. V.Exa. levanta todos nós. Eu espero encontrar mais amigos como V.Exa. nesta Casa, porque eu acho que que a nossa missão é um levantar o outro, para que consigamos atingir os nossos objetivos. Então, Deputado Daniel, V.Exa. ganhou um amigo, um fã. Todo o meu desejo para que V.Exa. conclua este mandato da melhor forma possível! Que V.Exa. mude a vida não só dos seus eleitores, mas de todo cidadão brasileiro, em especial na sua cidade de Petrópolis, onde V.Exa. foi abraçado com uma votação imensa, que eu acho que jamais foi alcançada no Município. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Não, não foi. O Sr. Luiz Lima - Então foi o maior percentual da história do Município de Petrópolis. Parabéns! O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado. V.Exa. mora no meu coração. O Sr. Luiz Lima - É um orgulho ter V.Exa. como amigo neste plenário. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado. Fico lisonjeado com essas palavras. Fico feliz de verdade ao ouvir isso dos meus amigos. O Sr. Luiz Lima - Obrigado. O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Nunca vi nesta Casa pessoas que são tão comuns ao senso comum mesmo. Eu vi uma Deputada subir aqui e se emocionar de fato, chorar, quando ela relatou um caso em âmbito nacional. Ela se preocupava de fato. Eu acho que o local é um pouco insalubre e vai endurecendo as pessoas. As pessoas começam a não se importar mais com o seu próximo. Mas é justamente assim que se esvazia esse discurso nosso de Esquerda e Direita. O Deputado Luiz Lima, numa Comissão, mostrou como um conservador trata muito bem a Oposição, com uma ideia limpa, narrando um samba. V.Exa. narrou um samba. Eu assisti àquele vídeo inteiro e muito me emocionei, porque foi uma pessoa comum falando com uma pessoa da Oposição. E não existe guerra, esse combate ideológico que realmente ainda hoje é acirrado no Brasil. Infelizmente o brasileiro ainda absorve a sociodemocracia que eles tentam implantar aqui no Brasil de maneira comum, sem saber os danos que causa à sociedade. Mas V.Exa. muito bem conseguiu levar à frente ali. E eu fiquei emocionado por saber a sua maneira de discernir os assuntos. Então, aprendo muito com V.Exas. O próprio Deputado Gurgel me ensina muito, ele que está nessa caminhada política há mais tempo do que eu. Quando eu estava me formando na polícia, ele, ainda Deputado, em 2011, foi até o meu pelotão para apresentar um projeto. Votei no nosso amigo, mas infelizmente ele não conseguiu o pleito. Hoje, graças a Deus, eu posso contar com a ajuda dele aqui. Enfim, vou fechar o meu raciocínio, porque faltam 6 minutos, o que é até muito tempo quando lembramos que o Enéas usava 30 segundos para concatenar ideias. Eu queria deixar claro que eu me importo com o cidadão de bem, sempre me importei. Eu sempre entreguei com excelência todo o trabalho que eu fiz na Polícia Militar - todo ele. Eu queria voltar para a casa, e sempre voltei, entregando à minha filha, à minha família, alguma coisa boa. E hoje, aqui no Congresso, não é diferente. Eu quero entregar uma coisa boa. Para que eu entregue uma coisa boa aqui no Congresso, eu tenho por obrigação levantar a imagem da nossa polícia, para que a sociedade a conheça não como vilã, porque ela não é. Na polícia, há vários heróis anônimos, que hoje dão a vida. Alguns dizem "é obrigação", "não é obrigação". Nenhuma outra profissão jura o sacrifício da própria vida - nenhuma outra. Para mim, este é o mais sublime dos juramentos: dispor a sua vida para outra pessoa totalmente desconhecida, totalmente alheia à sua vida. E o policial vai ali e, às vezes, morre por essa outra pessoa. E ele não é reconhecido, porque a grande mídia, a grande imprensa, não toda ela, a extrema imprensa faz questão de demonizar a imagem do policial. Deixo aqui uma ressalva para o Presidente Jair Bolsonaro. Por que eu votei no Bolsonaro? Eu votei no Bolsonaro porque ele ficou 28 anos isolado nesta Casa, em um segmento aqui denominado baixo clero - baixo clero é o cacete; não existe aqui alto clero; o que existe são alguns canalhas que se supõem estar acima, mas não estão acima de nada. Eu queria ser mais original, mas não vou conseguir: uma hora a casa cai - nada consegue definir tão bem o canalha que cai. Jair Bolsonaro teve meu voto e tem o meu respeito. Hoje estou aqui pel… - 26/03/2019Pequeno Expediente
Não divulgação pela mídia e pelos Parlamentares do assassinato do Vereador Wendel Coelho, do Município de Japeri, Estado do Rio de Janeiro. Defesa de extinção do ativismo político e do ativismo jurídico no País.
Palavras-chave oficiais: HOMICIDIO, WENDEL COELHO, VEREADOR, JAPERI (RJ), ATIVISMO JUDICIAL, MILITÂNCIA POLÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Eu venho aqui falar sobre o ativismo político que vem ocorrendo no Brasil para lembrar a saudosa Vereadora Marielle Franco, que foi assassinada porque, como Vereadora, defendia suas causas. Eu não ouvi a mídia e muito menos tantos outros falarem sobre o Vereador Wendel Coelho, do Município de Japeri, que foi assassinado brutalmente por combater atos de violência naquele Município conflagrado e área de milícias. A mídia não fala nada sobre isso, não deu nenhum destaque à morte daquele Vereador de 24 anos, jovem, no primeiro mandato, que somente publicou em seu Facebook uma nota de repúdio à violência, dizendo que iria combater a criminalidade com toda a veemência. Eu não vi ninguém, absolutamente ninguém, seja da Esquerda, seja da Direita, comentar esse fato violento. Eu queria deixar claro que o ativismo jurídico e o ativismo político tem que acabar no Brasil, tem que ter fim, porque isso não tem mais nexo algum. Obrigado, Presidente. - 20/03/2019
Contestação às críticas ao Governo Jair Bolsonaro. Repúdio à nota de autoria do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ofensiva à Polícia Militar. Inexatidão da declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a respeito da população carcerária brasileira. Defesa de valorização dos policiais brasileiros.
Palavras-chave oficiais: MARCELO CRIVELLA, PREFEITO, RIO DE JANEIRO (RJ), CORRUPÇÃO, POLÍCIA MILITAR, CRÍTICA. RICARDO LEWANDOWSKI, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DADOS COMPARATIVOS, POPULAÇÃO CARCERÁRIA, PRESO, BRASIL, INEXATIDÃO, CRÍTICA. VALORIZAÇÃO, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA. OPOSIÇÃO POLÍTICA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é engraçado que, durante os 13 anos de desmandos no poder, ninguém de lá falava nada sobre isso aí. Mas não é isso que quero explorar agora. Falar de um Governo que está com 2 meses é muito fácil, quero ver falar dos 13 anos de desmandos. Quero abrir o meu discurso de uma forma que não poderia ser diferente. Não há como não repudiar a nota do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que não sabe nem o que fazer em sua gestão, que está muito aquém do que o povo fluminense merece, e vem mistificar aquela velha narrativa gerada por canalhas da política de que a polícia é sempre o bandido, quando ela é o primeiro pilar social. Isso aí é fato histórico. Eu poderia até adentrar aqui em estudos filosóficos e científicos, só que não é esse o caso. O que quero dizer é que falamos ali, Deputado Gurgel, na Comissão de Segurança Pública, sobre a falácia do Ministro Lewandowski, quando levantou que éramos a terceira população carcerária do planeta em maior número de prisioneiros, o que é uma mentira. Ele vendeu isso de uma maneira que todos acreditam, levando números absolutos, dando em torno de 690 mil, que isso é feito por instituto de pesquisa prisional internacional. Na verdade, esse número está abaixo do que ele especulou, uma vez que temos, em números relativos, não absolutos, 324 presos para cada 100 mil habitantes. Isso é nada extravagante em âmbito mundial. Então, não precisamos mais de mentiras. É preciso ter sim a valorização do policial. Isso é muito importante. O policial tem que ser valorizado, a nossa linha de frente - eu sou policial militar no Estado do Rio de Janeiro, bem como o Deputado Gurgel, que é sargento, meu companheiro e irmão de farda, e a Deputada Major Fabiana -, mas, antes disso, deve haver a punibilidade, a punição de vagabundos que são encorajados por viés político do outro lado. Se formos discutir aqui o projeto do Moro de endurecimento das penas, teremos que colocar pôneis cor de rosa, nuvens de algodão doce e jardins floridos para defender vagabundos que estão armados na sociedade. Isso não iremos admitir. Eu não preciso de 3 minutos para falar realidades aqui, numa Casa em que metade das pessoas ainda defende bandidos, pessoas totalmente descartáveis no Parlamento que vêm aqui vender narrativas mentirosas. Força e honra! Vou defender sempre o policial militar e todas as forças de segurança pública. Muito obrigado. - 14/03/2019
Razões da retirada pelo orador de placa em homenagem póstuma à Vereadora Marielle Franco, fixada na Ponte Costa e Silva, no Distrito Federal. Orientação da bancada na votação do Ofício nº 34.213, de 2016, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acerca da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.578, de 2001, relativo à criação do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, no âmbito do Distrito Federal, em regulamentação ao art. 8º da Lei nº 10.169, de 2000.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, OFÍCIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT), RETIRADA DE PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO, PL 4578/2001, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL. PONTE, BRASÍLIA (DF), PLACA, NOME, MARIELLE FRANCO, VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), VANDALISMO
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Sr. Presidente. É sempre a mesma narrativa do outro lado, o vitimismo de eu sou favelado, eu sou pobre, eu sou negro, eu sou preto, eu sou qualquer adjetivo que eles subjetivam. A minha mãe foi gari e merendeira, e eu nunca me vali disso como troféu, porque são coisas da vida, as circunstâncias são essas. A Marielle lutou muito, sim, contra o preconceito, contra várias outras demandas sociais, mas eu duvido muito que ela lutasse em prol do vandalismo - não é, Deputado Arnaldo Jordy? Eu garanto que isso fere a memória dela. Alguns ativistas colocaram na ponte Costa e Silva uma placa renomeando, de forma criminosa novamente, como ponte Marielle Franco. Fomos lá e a arrancamos novamente. Eu duvido que isso honre a memória dela. Vocês deviam ter vergonha na cara e honrar da forma certa. O Governo orienta "sim". - 27/02/2019
Razões da iniciativa do orador de quebra de placa em homenagem póstuma à Vereadora Marielle Franco. Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 859-B, de 2017, sobre a aprovação do texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, acerca da criação do Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, Estado da Bahia
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDC 859/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL. DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, DESTRUIÇÃO, PLACA COMEMORATIVA, HOMENAGEM, MARIELLE FRANCO, EX-VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), CRÍTICA, VANDALISMO, ESQUERDA POLÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, antecedeu-me um jovem progressista do lado de lá, falando sobre quebrar a placa da Marielle Franco. Eu quebrei a placa da Marielle Franco uma vez e quebraria mais trinta, se necessário. Não se trata da memória da Vereadora que foi assassinada, trata-se do ato de vandalismo de marcar território da Esquerda, da escumalha, que quer marcar o território sempre marginalizando e depredando o patrimônio público. Colaram na Cinelândia essa placa falsa, em cima da placa da Praça Floriano Peixoto, querendo marcar território da maneira errada. Então, quero deixar um recado muito claro: eu quebraria uma se fosse até com o nome da minha mãe, sem problema algum. Não se trata da Vereadora, trata-se do ato de vandalismo, sempre patrocinado pela Esquerda. O PSL orienta "sim". - 13/02/2019
Incoerência de pronunciamentos de Deputados da Esquerda a respeito de condutas morais. Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 852/2018, MEDIDA PROVISORIA, BASE DE APOIO POLITICO, GOVERNO, VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é engraçado ver essas pessoas do lado de lá tendo um ataque de moralidade neste Parlamento. Essas pessoas ficaram caladas por anos, durante um governo esquerdista que financiou obras em outros países com o nosso dinheiro; que declara abertamente a sexualização de crianças, o aborto e a legalização de drogas; que foi fundado por um terrorista chamado Achille Lollo. Com toda essa moralidade, eles vêm aqui tentar bater em um partido que está cheio de acadêmicos perfeitamente preparados. O Governo orienta "sim". - 12/02/2019Pequeno Expediente
Homenagem póstuma ao jornalista Ricardo Boechat e ao piloto de helicóptero, Ronaldo Quattrucci.
Palavras-chave oficiais: ACIDENTE AÉREO, RICARDO BOECHAT, EX-JORNALISTA, RONALDO QUATTRUCCI, EX-PILOTO DE HELICÓPTERO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Parabéns pela 2ª Vice-Presidência! Boa tarde aos demais Deputados e Deputadas. Não plagiando o nosso amigo Deputado Coronel Tadeu, venho aqui também prestar uma singela homenagem à família do nosso jornalista, que, sem sombra de dúvidas, nunca foi sensacionalista. Ele tem todo o meu respeito. Quero mandar um abraço para a família dele e também mandar um abraço, as minhas condolências à família do piloto Ronaldo Quattrucci. Não podemos falar mais do que isso, somente deixar claro que eles vão, com certeza, fazer muita falta para todos nós. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/02/2019Pequeno Expediente
Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pelos votos recebidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Apoio ao Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, ELEITOR, RIO DE JANEIRO (RJ), ELEIÇÃO, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APOIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, bem, em 1 minuto, como disse o Coronel Tadeu, somente o saudoso Dr. Enéas! Quero agradecer os votos de todo o Estado do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, mas eu vou retribui-los em fidelidade e trabalho. O recado que eu vim deixar é muito claro, e o nosso Bloco também deixa: Bolsonaro não está sozinho. E mesmo aqueles que se dizem fiéis a ele estão sendo observados. "Fiéis" entre aspas, porque nós sabemos que pau que dá na esquerda também dá na direita. Muita gente veio na onda PSL, uma onda mentirosa. Pensam que estão acima de todos, e não estão. Estamos observando. Também quero deixar um beijo para minha mãe, a D. Matilde, minha gordinha, porque é por ela que eu estou aqui. Muito obrigado, pessoal. Parabéns!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.