Nome civil: Daniel José da Silva Oliveira · 38 anos
Bananômetro
71/100
período curto: nota baseada em 81 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 30% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 37%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 54 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 51%das 51 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 25 de 26 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 67 de 81 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
28%
Em 54 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
15 discursos na tribuna · de 11/06/2024 a 11/09/2024.
- 11/09/2024
O Deputado destacou os resultados de uma pesquisa recente da AtlasIntel sobre as intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo, enfatizando o crescimento da candidatura de Pablo Marçal. Elogiou a trajetória de superação de Marçal e sua mensagem de prosperidade, particularmente atraente para a periferia da cidade. Mencionou, também, que Marçal é visto como a melhor alternativa para impedir a vitória de Guilherme Boulos, da extrema-esquerda, nas próximas eleições municipais, além de destacar a importância de propostas para desburocratizar a cidade, promover parcerias público-privadas e melhorar a educação com foco no empreendedorismo.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,São Paulo (SP),Prefeito,Pesquisa de opinião,Candidato a cargo eletivo,Direita política,Extrema esquerda
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje saiu uma pesquisa, da qual eu falei agora há pouco, mas eu volto a enfatizar a importância dela. A AtlasIntel divulgou uma pesquisa que mostra as intenções de voto na cidade de São Paulo e traz um resultado que, para muitos, é surpreendente, mas, para quem acompanha a política de perto, não é nenhuma surpresa. De todos os candidatos, dos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo, somente um está numa linha crescente de intenção de votos, somente um tem feito uma campanha que, de alguma forma, consegue transmitir para o paulistano aquilo que ele gostaria de ver na Prefeitura a partir do ano que vem. O Pablo Marçal, diferentemente dos outros candidatos, cujo percentual de votos cai, segundo pesquisas de opinião, tem capturado a atenção de toda a população de São Paulo por alguns motivos. Eu gostaria de externalizar daqui alguns motivos pelos quais apoio o Pablo Marçal. O primeiro deles é a sua trajetória de superação. Eu me identifico com a trajetória do Pablo, na mesma medida, por conta da minha origem. Eu sou o filho mais novo de 11 filhos, sou filho de uma diarista e consegui crescer e me desenvolver profissionalmente, consegui crescer na vida por conta do acesso à educação, o que me viabilizou a abertura de portas que eu não teria de outra forma. O Pablo teve uma trajetória um pouco diferente, muito mais através do empreendedorismo, da atividade econômica, empreendendo, correndo atrás, fazendo o seu. Ele conseguiu crescer muito profissionalmente. Tanto eu quanto ele acreditamos muito nesta mensagem de prosperidade. Muitos não vão entender a importância desta mensagem, sobretudo as pessoas que habitam o Centro Expandido da cidade de São Paulo, mas a periferia entende. Não é à toa que o Pablo Marçal está tirando votos de Guilherme Boulos, da extrema-esquerda. Não é por conta do posicionamento de direita e esquerda, é porque a periferia de São Paulo acredita no desenvolvimento profissional, acredita em correr atrás do seu e fazer o seu melhor, em crescer na vida. Isso ficou evidente, ficou claro em 2016, numa pesquisa da Fundação Perseu Abramo, fundação do PT. Ela fez uma pesquisa depois das eleições de 2016 para entender por que João Doria tinha ganhado de Fernando Haddad nas periferias, e a resposta ficou muito clara: foi porque, para a pessoa periférica de São Paulo, que sofre, que corre atrás, o empresário não é vilão, como a Esquerda fala que é. O empresário, na perspectiva dessas pessoas, é que gera oportunidades. Para essas pessoas da periferia de São Paulo, o grande objetivo de vida é crescer, é correr atrás do seu, é fazer o seu, e a mensagem que a Esquerda quer passar é a de que é só o Estado propicia mudança de vida para elas. É uma mensagem enganosa, uma mensagem que ludibria e que faz as pessoas se sentirem dependentes do Estado. Então, a periferia de São Paulo sabe o que quer, acredita no capitalismo, acredita na geração de empregos através de empreendedores que buscam correr riscos e criar novos negócios. Ela enxerga no Marçal exatamente essa figura, a figura de alguém que tem esse objetivo, não o de fazer com que a Prefeitura gere os empregos. Não. Essa é uma visão errada, é uma visão deturpada da realidade. Essas pessoas da periferia de São Paulo acreditam no Marçal porque ele vai desburocratizar a cidade, porque ele vai destravar oportunidades de emprego para fora do Centro Expandido, o que vai melhorar a qualidade de vida das pessoas e gerar mais oportunidades. Isso envolve regulamentação fundiária, isso envolve aprimoramento do sistema de transportes, isso envolve muitas parcerias público-privadas, que precisam ser realizadas, para que a qualidade de vida dessas pessoas melhore, e elas tenham mais oportunidades. O segundo motivo pelo qual eu apoio o Pablo Marçal é que ele é o melhor candidato para combater a ameaça da invasão da extrema-esquerda na Prefeitura de São Paulo. Ele é o único candidato que tem chances de verdade de ganhar de Boulos no segundo turno das eleições. Sabemos que outros candidatos tentam se vender como candidatos da Direita, mas eles não são. Historicamente, há pessoas no time deles que são de esquerda. Eles, historicamente, defendem ideias pelas quais a Direita tem repulsa enorme. Não à toa, na manifestação do Sete de Setembro, como as centenas de milhares de pessoas que estiveram lá na Avenida Paulista puderam ver, o que mais havia, depois da camiseta do Brasil, eram bonés com o "m" do Pablo Marçal. Isso mostra o quanto a população paulistana de direita entendeu que o Marçal é a melhor resposta, é o melhor nome para combater a ameaça de Boulos conseguir chegar à Prefeitura. O terceiro motivo pelo qual apoio Pablo Marçal é técnico. Avaliadas as políticas públicas elaboradas por cada um dos candidatos, entende-se que o melhor projeto para São Paulo é o do Pablo Marçal, não só porque vai buscar desenvolver economicamente a cidade além do Centro Expandido, mas também porque é o candidato com as propostas mais sólidas sobre o combate à criminalidade e ao crime organizado, que tem crescido muito dentro dos órgãos públicos da cidade. O quarto e último motivo é que acredito que a educação é um eixo fundamental para o desenvolvimento da cidade, e ela não só deve focar as matérias básicas, português e matemática, mas também deve fazer com que cada aluno, cada criança, cada jovem se prepare para ser independente, para ser empreendedor, deve fazer com que se preparem para o mercado de trabalho, a médio e a longo prazos, como empreendedores, não com a cabeça de funcionário, de colaborador, mas com a cabeça de quem olha para a sociedade, avalia oportunidades econômicas e busca correr riscos, correr atrás, fazer o seu próprio negócio e prosperar na vida. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/09/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de projetos debatidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que visa acabar com decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal, reequilibrando os poderes. Criticou a atuação do STF, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, por decisões unilaterais com grande impacto. Comentou, também, as eleições municipais em São Paulo, elogiando o crescimento de Pablo Marçal nas pesquisas, afirmando que ele oferece uma alternativa contra o crime organizado na cidade e propondo uma gestão focada em segurança e educação empreendedora.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Decisão monocrática,Supremo Tribunal Federal (STF),Controle de constitucionalidade,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Princípio da separação dos Poderes,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão judicial,Ato unilateral Eleição municipal,São Paulo (SP),Segurança pública,combate,Crime organizado,Educação empreendedora,Candidato a cargo eletivo,Prefeito,Direita política
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos os que nos acompanham através dos veículos de comunicação da Casa. Estamos em um momento, em uma semana muito importante aqui na Câmara dos Deputados. Na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, nós pautamos projetos muito importantes para o longo prazo no Brasil, para o desenvolvimento das nossas instituições. Esses projetos buscam um reequilíbrio entre os Poderes, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, sobretudo no aspecto de frear a atuação exagerada e a invasão que o STF tem feito a outros Poderes, principalmente a este Congresso Nacional. De todos os projetos, aquele que eu acredito que é o mais importante é a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. Essa PEC acaba com as decisões monocráticas, que hoje representam mais de 90% das decisões do STF, e transformam os Ministros do STF em semideuses de toga. Não à toa, vemos as ações exageradas, inadequadas e imorais do Ministro Alexandre de Moraes ganharem tanta vazão e entrarem em tantos aspectos da vida do brasileiro de forma inaceitável. Essa PEC é muito importante, porque ela redesenha e limita a ação de cada um dos Ministros do STF, que hoje trabalham à base de liminar e, muitas vezes, tomam decisões de forma unilateral que têm um impacto enorme na vida do brasileiro e que podem, se eles atuarem de forma ilícita o que abre margem para que isso aconteça , beneficiar setores, empresas ou organizações que tenham algum benefício com alguma liminar que possa ser emitida por um Ministro do STF. Este projeto, do meu ponto de vista, é um dos mais importantes para nós retomarmos o equilíbrio de forças, o equilíbrio de pesos e contramedidas, contrapeso, entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Outro ponto sobre o qual eu acredito ser muito importante falar são as eleições de São Paulo. Nós tivemos hoje a publicação pela AtlasIntel de mais uma pesquisa de intenção de voto que mostra Pablo Marçal crescendo de forma vertiginosa. De todos os candidatos à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal é o único que cresce de forma muito clara. Todos os outros candidatos estão com tendência de queda, perdendo intenção de voto. Das últimas pesquisas de intenção de voto até agora, todos os candidatos os de direita; os de centro; o Centrão, com Nunes; os de esquerda, com Boulos, Tabata estão caindo, e Pablo Marçal está subindo muito. Isso mostra o movimento que está sendo gerado na cidade de São Paulo. Isso mostra o quanto o cidadão paulistano quer uma mudança, o quanto ele quer um candidato que não represente o sistema político, um candidato que mostre que veio fazer, na realidade, uma transformação da gestão da Prefeitura de São Paulo, para bater de frente com o crime organizado. Muita gente da Esquerda está tentando colar a imagem do Marçal no PCC, sendo que hoje o PCC reina na gestão da Prefeitura de São Paulo, na gestão do Prefeito Ricardo Nunes. Todo mundo sabe. Isso já é público por parte do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO, das forças do Ministério Público que investigam o crime organizado em São Paulo, lideradas pelo Promotor Lincoln Gakiya: a Prefeitura de São Paulo é, hoje, a principal fonte de receita do PCC no Brasil. A principal linha de receita do PCC no Brasil hoje se chama Prefeitura de São Paulo, através dos contratos de subsídio de transporte público. De todas as empresas que cobrem o transporte público na Zona Sul de São Paulo, somente duas não são ligadas ao PCC. Todas as outras são. Dos 11 mil ônibus de transporte público na cidade de São Paulo, estima-se que pelo menos 4 mil já sejam hoje controlados diretamente pelo PCC. Então, nós temos a realidade do crime organizado dominando a Prefeitura de São Paulo. Nós temos, do outro lado, a tentativa da extrema esquerda de Boulos de invadir a Prefeitura de São Paulo. E nós temos uma terceira alternativa, a melhor alternativa para São Paulo, que é o Pablo Marçal, que vem crescendo muito nas pesquisas e tem conseguido transmitir a sua mensagem de forma clara, com uma proposta de gestão com enfoque na educação, numa educação que olhe não só para as matérias que nós temos normalmente no currículo, mas também para que os alunos aprendam a se tornar empreendedores, aprendam a criar os próprios negócios e, dessa forma, se preparar melhor para o futuro. Além disso, tem uma proposta muito dura de combate ao crime organizado, de melhoria do sistema de segurança, ampliando a Guarda Civil Metropolitana GCM, equipando-a melhor, através de um sistema também de gestão que acompanha indicadores de criminalidade por bairro, por áreas muito bem definidas. Então, o paulistano está conhecendo agora o Pablo Marçal, e eu tenho certeza de que, quanto mais a campanha avançar e quanto mais próximos estivermos das eleições, temos grandes chances, sim, de terminar essa eleição no primeiro turno, o que deve ser a melhor solução e o melhor encaminhamento para essa eleição na cidade de São Paulo. Eu estou com o Pablo Marçal e o apoio de forma incondicional, para que consigamos juntos transformar São Paulo, para que seja a cidade que o paulistano merece, com uma infraestrutura muito melhor, com geração de emprego nas periferias, com uma descentralização das atividades econômicas da Prefeitura, com o combate ao crime organizado, com o combate ao crime manifestado de todas as formas e com uma educação melhor, uma educação empreendedora. Eu tenho certeza de que quem fizer o "M", no dia 6 de outubro, vai ter a melhor opção de Prefeito de São Paulo e uma gestão exemplar. Obrigado, Presidente. - 14/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por forjar relatórios para condenar e perseguir seus inimigos, incluindo políticos, jornalistas e militantes da Direita. Ademais, denunciou a ditadura do Poder Judiciário no Brasil. Além disso, recriminou os Deputados da Esquerda que defendem o Ministro, alegando que a luta pela liberdade deve superar disputas políticas e ideológicas. Por fim, conclamou a população a se mobilizar para anular os processos judiciais conduzidos pelo Ministro, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre abuso de autoridade e realizar o maior impeachment da história do País.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Fraude,Investigação criminal,Processo penal,Relatório (documento administrativo),Perseguição política,Direita política,Ditadura,Poder Judiciário,Deputado federal,Esquerda política,Atuação parlamentar,Liberdade individual,anulação,Processo judicial,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Abuso de autoridade,Impeachment
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Alexandre de Moraes forjou relatórios que posteriormente foram utilizados para condenação e perseguição daqueles que ele escolheu que seriam os seus inimigos. Até ontem, literalmente até ontem, falar que existe no Brasil uma ditadura do STF, falar que existe no Brasil um Ministro que persegue políticos, jornalistas, militantes da Direita, até ontem era uma mensagem que era considerada por boa parte da população brasileira como fake news, como uma mensagem de extremista, como uma mensagem de reacionários, como teoria da conspiração; mas hoje fica muito claro para todos os brasileiros, para todos os veículos de comunicação, os jornais, a grande mídia, sejam eles mais à Direita, à Esquerda, que isso é factual. O Brasil vive hoje uma ditadura do Judiciário, a pior ditadura que pode existir em uma sociedade. Estar hoje aqui no Plenário da Câmara dos Deputados e ver Deputados da Esquerda defendendo Alexandre de Moraes e dizendo que ele não tem de forma alguma uma atuação que foi para além daquilo que era o seu papel e aquilo que estava preservado diante das suas responsabilidades é uma vergonha. Ver Deputados da Esquerda defenderem Alexandre de Moraes neste plenário mostra, para mim, que a briga que temos hoje no Brasil é muito maior do que uma briga de direita e esquerda, é uma briga do bem contra o mal. É um embate que vai muito além de um embate político. É a luta pela liberdade no nosso País, é a luta pelas próximas gerações. É um embate que pode ser considerado até espiritual, porque estão do outro lado pessoas mal-intencionadas, pessoas do mal, que querem destruir as instituições brasileiras e acabar com as chances de o nosso País ser um país onde a liberdade esteja garantida, onde podemos ter um futuro próspero. A nossa luta pela liberdade está começando de maneira muito clara hoje. Todos devemos ir para as ruas lutar por três grandes objetivos: primeiro, anular todos os processos que passaram pelas mãos do Ministro Alexandre de Moraes; segundo, instaurar nesta Casa uma CPI sobre abuso de autoridade; terceiro, fazer o maior impeachment da história deste País! Obrigado, Presidente. - 13/08/2024
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei complementar,contrário
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Estamos votando hoje, nesta noite do dia 13 de agosto de 2024, um projeto que redesenha o pacto federativo de uma forma que nunca fizemos desde a redemocratização do Brasil, desde a Constituição de 1988. Temos aqui, caros colegas Deputados, a votação de um projeto que cria um comitê que tira toda a autonomia sobre a gestão tributária dos Estados e Municípios, que redesenha o pacto federativo e coloca a tomada de decisão distante da ponta, coloca a tomada de decisão em Brasília, o oposto, tenho certeza, do que a grande maioria dos brasileiros gostaria de ver. Temos, sem dúvida, necessidade de uma reforma tributária neste País. No entanto, a forma como a reforma tributária é feita importa muito, porque uma boa ideia, se mal executada, traz prejuízos enormes e, às vezes, muito maiores do que uma ideia ruim. Então, meus caros colegas, é inadmissível que tenhamos necessidade de tomar uma decisão tão importante para o futuro do País de maneira tão rápida. "Ah, mas tão rápida? Poxa vida! Os grupos de trabalho trabalharam meses a fio para desenhar essa proposta atual." Tudo bem, trabalharam, mas uma regulamentação de reforma tributária mal desenhada não será boa, justamente porque está embasada em um projeto mal desenhado. O ideal seria maior autonomia na ponta para a tomada de decisão com relação aos impostos municipais e estaduais. O ideal seria rediscutirmos o pacto federativo, desde que os impostos federais também estivessem incluídos nesse bolo a ser discutido. Então, meus caros colegas, temos hoje a votação da regulamentação de uma reforma que, de um lado, até simplifica para o setor privado, mas eu tenho certeza de que, daqui a alguns anos, isso vai gerar um colapso em termos de complexidade administrativa no setor público. Quem aqui já foi Prefeito e já foi Governador entende bem os riscos de se terceirizar a responsabilidade da tomada de decisão, da gestão tributária para Brasília, para um comitê que sabe-se lá como vai ser sua dinâmica de trabalho. Isso é inaceitável! Eu quero acreditar que não vamos cair nesse erro tão grande de tomar uma decisão tão desastrosa que, no final das contas, vai criar um colapso da administração pública nos próximos anos e décadas. Obrigado, Presidente. - 13/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a candidatura do Deputado Federal Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo. Ademais, recriminou o candidato por isentar o Deputado André Janones da investigação por rachadinha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e por seu posicionamento em relação à legalização das drogas, que contraria a orientação do seu partido, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Além disso, apontou conflito entre a posição do candidato sobre a Venezuela e sua base eleitoral. Por fim, censurou a discrepância entre a imagem pública humilde de Boulos e seu uso de um veículo blindado, atribuindo a sua estagnação e queda nas pesquisas eleitorais a seus posicionamentos pragmáticos e contraditórios.
Palavras-chave oficiais: Candidato a cargo eletivo,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Prefeito,Prefeitura,São Paulo (SP),Rachadinha (crime),Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,legalização,descriminalização,Entorpecente,Venezuela,Veículo blindado,Pesquisa eleitoral
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os colegas, a todos os que nos acompanham pela TV Câmara e todos os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados. Nós temos, em São Paulo, uma grande ameaça à frente: a candidatura do Deputado Federal Guilherme Boulos. É uma ameaça muito grande porque colocar o terceiro maior orçamento público do Brasil nas mãos de alguém como Boulos é uma tremenda irresponsabilidade. Eu tenho certeza de que o paulistano não vai decidir indo por este caminho, uma vez que o próprio candidato Guilherme Boulos tem entrado em contradição com a base de apoio pessoal do PSOL. Quando o Deputado Guilherme Boulos livra o Deputado André Janones da investigação, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, sobre a rachadinha, ele está, de forma muito direta, negando algo que aparentemente o PSOL defende: a inexistência, a criminalização, já que se trata de um crime, e a condenação de qualquer político que pratique rachadinha. Não é só isso. Quando o candidato Boulos diz que a política dele de combate às drogas, uma política conectada às drogas, não é de legalização das drogas, mas, sim, de resgate, como ele disse em uma entrevista há poucos dias, ele também está entrando em contradição com a base do PSOL, a qual é a favor da legalização da maconha e de outras drogas. Quando o candidato Guilherme Boulos diz que o regime da Venezuela não é a democracia ideal que ele defende, ele também está entrando, mais uma vez, em contradição com a própria base, que defende Maduro e o regime ditatorial da Venezuela. Por último, nós vimos, inúmeras vezes, campanhas e peças publicitárias em que Guilherme Boulos anda por aí num Celtinha, um Celta 1.0, um veículo muito simples, um veículo de entrada no mercado automotivo brasileiro. No entanto, muitos dos militantes do PSOL ficaram chocados, para zero surpresa nossa, da Direita, é com o fato de que, em vez de Boulos usar o Celtinha, ele está por aí andando com um Corolla blindado. No fim das contas, talvez seja por estes motivos e por estas tamanhas contradições e posicionamentos que ele toma, de forma muito pragmática e inescrupulosa, para tentar expandir seu espaço eleitoral em São Paulo, que as diversas pesquisas sobre a candidatura à Prefeitura de São Paulo têm mostrado uma estagnação e até uma queda. O povo de São Paulo não é burro. O paulistano é inteligente, presta atenção a tudo e sabe que, se há alguém que nunca vai se sentar na cadeira da Prefeitura de São Paulo, esse alguém é Guilherme Boulos. Muito obrigado. - 10/07/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,contrário
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa reforma tributária é resultante de um grupo de trabalho composto por sete membros. Desses sete membros, cinco são do Nordeste, um do Norte e um do Sudeste, de Minas Gerais, que é o Deputado do PT, Relator da reforma, que está representando o Governo, não está representando Minas Gerais. Temos uma regulamentação da reforma tributária pautada, criada, discutida e definida por Deputados do Nordeste. E onde está São Paulo? Onde está o Rio de Janeiro? Onde estão Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul? Cadê Mato Grosso e Goiás nessa discussão? Quem contribui de verdade para este País, para fazer este País crescer, não está sendo considerado, não está participando das discussões dessa reforma tributária. Os Deputados paulistas que votarem a favor dessa reforma estão virando as costas para São Paulo. É muito fácil ver que esse projeto não é bom, quando a representatividade das maiores economias do País é inexistente. Temos uma reforma tributária aqui, caros colegas, que aumenta os impostos isso todo mundo já sabe , com uma alíquota absurda de 26,5%, que vai quebrar e informalizar diversos setores. Temos uma proposta de reforma com 513 artigos, sem nenhum estudo de impacto, sem nenhuma projeção, e nem sequer a uma planilhazinha conseguimos ter acesso. Esse IVA, ao contrário do que muitos imaginam, não simplifica o sistema tributário como poderia. Nós trocamos cinco impostos por quatro, e, durante 10 anos, vamos conviver com nove impostos diferentes, com regras que se sobrepõem. Se hoje o sistema tributário é caótico, esperem para ver como vai ser nos próximos 10 anos. Vai ser um absurdo, porque regras se sobrepõem e a insegurança jurídica vai ser gigantesca neste País. São mais de 300 artigos no projeto, com exceções para setores e indústrias diferentes, e, no final das contas, ao contrário do que o pessoal da Esquerda está falando, ao contrário, Presidente, do que o Governo fala, é um projeto que não resolve o problema da regressividade, não resolve o problema de que o pobre paga mais impostos do que o rico. Esse é um projeto que perpetua isso ainda mais por conta do aumento da alíquota, que faz o pobre pagar muito mais. No final das contas, o cashback não vai ser suficiente para compensar esse tremendo aumento de impostos de uma proposta de reforma tributária, que foi feita, pautada, escrita e discutida por cinco Deputados do Nordeste, numa Comissão, um grupo de trabalho que nem existe no Regimento Interno da Câmara, composta por sete membros. É isso que acontece na Câmara dos Deputados. É isso que nós não podemos permitir. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a parcialidade da imprensa, que evita críticas a figuras como o Presidente Lula e o Ministro Alexandre de Moraes. Destacou um comentário controverso de Lula sobre sua saúde e vida pessoal, comparando-o a declarações semelhantes feitas por Bolsonaro, que geraram reações negativas da mídia. Criticou o silêncio da militância feminista e da imprensa em relação a Lula, sugerindo que a liberdade de expressão é valorizada apenas quando convém à Esquerda. E concluiu pedindo mudanças para 2026, visando um governo de Direita focado no desenvolvimento econômico e na melhoria da vida dos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,atuação,Mídia,parcialidade,Liberdade de expressão,Esquerda política,conveniência
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilson. Vivemos num país de liberdade de expressão muito limitada. Isso é uma realidade. Eu comento em diversos canais de TV com recorrência e tenho visto cada vez mais, por parte dos times de jornalismo, a preocupação de que os nomes de certos indivíduos não sejam mencionados ao se fazer uma crítica. Isso aconteceu algumas vezes e reflete o cenário que temos hoje, de uma imprensa parcial, de uma imprensa que veta qualquer tipo de ataque mais pessoal ao Presidente Lula, ao Ministro Alexandre de Moraes e a outros nomes que vêm atrapalhando bastante o desenvolvimento do Brasil. Poucos dias atrás, o Presidente Lula, numa fala pública, disse algo que eu simplesmente não vi em nenhum dos jornais; não vi ninguém da militância, das feministas, do PT, do PSOL e da Esquerda criticar. Ele, diante de centenas de pessoas, expôs a própria esposa a uma situação constrangedora de objetificação da mulher. Ele disse que muita gente se preocupa com a saúde dele, com a idade dele, mas não devia se preocupar, porque ele, mesmo tendo 70 anos, tem uma saúde de 30 anos e um tesão de 20 anos. Disse ainda que a esposa, a Janja, era testemunha ocular disso. Há poucos anos, quando o então Presidente Bolsonaro fez uma fala semelhante, a imprensa foi lá e o malhou. Só se falava disso nas mídias sociais. Por semanas, ficaram batendo no Presidente Bolsonaro por conta dessa sua fala espontânea, dizendo que ele era machista, dizendo que ele era misógino, fazendo todo tipo de acusação. Agora, o Presidente Lula praticamente repete a mesma fala, quase com as mesmas palavras, e o que vemos é silêncio por parte da militância feminista da Esquerda, silêncio por parte da imprensa, que sabemos muito bem que é mais um braço desse Governo Federal, e tudo segue normal. Então, infelizmente, vivemos em um país onde a imprensa não é livre, onde nem toda opinião pode ser manifestada, e esse é o tipo de democracia que o PT e a Esquerda querem. Para eles, a democracia, a liberdade de expressão são valores muito nobres, até quando eles chegam ao poder. Depois que eles chegam ao poder, já não valem mais as mesmas regras. Não à toa são apoiadores de ditaduras espalhadas por todo o mundo na África, na América Central e também na Venezuela, mais próxima de nós. Infelizmente, é esse o tipo de governo que temos hoje, e temos que batalhar muito para que em 2026 mudemos esse cenário e finalmente voltemos com força total, para que a Direita tenha um governo técnico, de desenvolvimento econômico, e possa mostrar para o povo brasileiro que ela é a verdadeira resposta se quisermos ter um país onde valha a pena morar e criar os nossos filhos. Obrigado, Presidente. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Presidente Lula e a Deputada Jandira Feghali por suas posições econômicas. Acusou o Governo atual de descontrole fiscal e irresponsabilidade financeira, atribuindo a crise econômica do Brasil a políticas equivocadas. Defendeu a gestão fiscal responsável como fundamental para o desenvolvimento econômico, contrastando com o que ele vê como falta de entendimento econômico por parte da esquerda governante. Destacou a importância do Plano Real e criticou a visão da Deputada Feghali sobre suas consequências econômicas.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Política fiscal,Crise econômica,Deputada federal,Plano Real,Neoliberalismo,Privatização,Crítica
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Vemos diariamente o Presidente do desgoverno, o Presidente Lula, só fazendo burrada, só cometendo erros e falando muita besteira. Fala muito o Presidente Lula! Pouco tempo atrás, tivemos aqui uma fala da Deputada Jandira Feghali em que ela basicamente regurgitou uma série de absurdos econômicos, conceitos econômicos completamente lunáticos, de alguém que provavelmente nunca pisou em uma sala de aula de economia e que não tem conhecimento técnico básico sobre teorias elementares de macroeconomia ou microeconomia. Ela disse que o que aumentou o dólar não foi a fala de Lula, foi a farra especulativa do mercado a farra especulativa do mercado! É engraçado, porque essa é uma noção tão errada do que é o mercado e é uma noção tão errada do porquê de o real estar desvalorizando-se em relação ao dólar, que sinceramente dá vontade de colocá-la em uma sala de aula para assistir a uma aulinha sequer de economia e, quem sabe, parar de falar coisas como essa. No Brasil, a nossa situação econômica não é nada boa, por uma série de fatores. O primeiro deles é que temos uma política fiscal totalmente irresponsável. Este desgoverno tem total descontrole das contas públicas. Gastamos muito mais do que arrecadamos, o que gera desestabilização na economia, aumento da taxa de juros e por aí vai. Gestão fiscal responsável é o básico de qualquer governo que queira desenvolver um país. Isso é muito claro, muito óbvio, mas, infelizmente, a Esquerda ainda não entendeu a lição mais básica que qualquer estudante de economia aprende quando pisa na sala de aula de microeconomia ou macroeconomia, no primeiro semestre da faculdade. Em segundo lugar, a Deputada Jandira Feghali falou que o Plano Real não deve ser tão celebrado assim, porque, apesar de ter resolvido o problema da hiperinflação, trouxe consequências terríveis para a economia, como o neoliberalismo e as privatizações das empresas estatais. Isso é mais uma asneira, mais um absurdo, em termos de conceito econômico, que a Deputada fala aqui na tribuna da Câmara dos Deputados, o que mostra que ela não entende nada do que é tocar a economia do País. Não à toa, nossa situação está deste jeito. Se o Brasil não tivesse tido o PT na Presidência da República, lá atrás, em 2003, e agora, eu fico imaginando qual seria a renda per capita do brasileiro médio, quão mais rico o Brasil estaria, quantas oportunidades as famílias teriam a mais. As pessoas poderiam estar tendo uma vida diferente, uma qualidade de vida muito maior. Infelizmente, a Esquerda que governa este País é uma esquerda completamente ignorante em assuntos básicos de economia. Quem paga a conta é o mais pobre, que se ferra, literalmente se ferra, por conta dessa irresponsabilidade do Governo Lula. É lamentável que isso aconteça. Temos que juntar forças e tentar, em 2026, mudar essa história e colocar o País no eixo correto, com uma gestão fiscal responsável, com um Governo que entenda o que é, de fato, política pública. Obrigado, Presidente. - 02/07/2024
O Deputado criticou as declarações do Presidente da República, afirmando que cada vez que Lula fala, o dólar sobe e o real cai, prejudicando principalmente a população mais pobre devido ao aumento do custo de vida. Enfatizou que a desvalorização da moeda afeta desproporcionalmente os mais vulneráveis, já que encarece produtos e insumos importados. Relembrou também os 30 anos do Plano Real, destacando seu papel na estabilização da economia e controlando a hiperinflação. Por fim, criticou o Governo atual por desfazer esses avanços e prejudicar os mais pobres, concluindo que sem os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), a renda per capita do Brasil seria comparável à do Chile ou Uruguai.
Palavras-chave oficiais: Governo,Presidente da República,Mercado financeiro,Economia,Plano Real,Estabilidade econômica,Partido dos Trabalhadores (PT),Política econômica
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela calorosa recepção aqui nesta Casa. Vivemos no Brasil hoje uma situação muito clara: toda vez que o Lula abre a boca, o dólar sobe, e o real cai. E o que acaba acontecendo? Os investidores começam a questionar e a se sentirem incomodados. Mas, muito mais que os investidores, quem se ferra mesmo é a população mais pobre. Toda vez que o nosso dinheiro perde valor, isso automaticamente acaba tendo como consequência maior custo de vida para a população, sobretudo a mais pobre, porque aumenta o preço de tudo aquilo que nós importamos, sejam produtos que consumimos, produtos finais, sejam insumos utilizados pela indústria brasileira para produzir. A realidade é muito simples: se o real se desvaloriza, a população mais pobre sofre, e sofre de forma imediata e desproporcional em relação a outras classes sociais, a outros grupos de interesse. E, toda vez que o Lula abre a boca, toda vez que ele fala uma besteira, é esse o efeito que acontece na nossa moeda. Por isso, foi simbólico o que aconteceu ontem, no momento exato em que o real fez 30 anos. O Plano Real foi o grande responsável pela estabilização dos preços e pela estabilização do valor da nossa moeda, algo conseguido a duras penas, com esforços enormes de um grupo de economistas brilhantes, de uma equipe técnica do Ministério da Fazenda, que garantiu que nós conseguíssemos fazer algo que era muito difícil e que nunca tinha sido feito por uma equipe de economistas ou por um Ministério da Economia de um país: controlar uma hiperinflação da forma como foi feito no Brasil. Através da criação da Unidade Real de Valor, com um processo político bem conduzido e um processo técnico primoroso, conseguimos a estabilização da nossa moeda. E hoje, 30 anos depois, temos um Presidente que abre a boca, fala besteira e acaba com o valor da moeda, o que prejudica, consequentemente, os mais pobres. Este Governo, que supostamente deveria defender os mais pobres, no final das contas, acaba trazendo um efeito contrário. Não existe Governo que piore a situação das pessoas com maior vulnerabilidade de forma tão forte como os Governos do PT. Presidente, para concluir, eu queria dizer que basta imaginar o que seria o Brasil, se o PT nunca tivesse chegado à Presidência da República. Hoje nós teríamos, com certeza, uma renda per capita comparável à do Chile ou à do Uruguai, ou seja, duas, três vezes maior. Teríamos uma economia muito mais livre, pujante, produtiva. O que colhemos hoje são os cacos de uma economia que não funciona. Como bem disse o colega Deputado Marcel, o povo brasileiro merece respeito. E é isso o que não temos deste Governo, que destrói a economia, deste Governo irresponsável, deste Governo corrupto, que só atrasa o nosso País e prejudica os mais pobres. Obrigado, Presidente. - 26/06/2024
O Deputado criticou a declaração do Presidente Lula sobre a necessidade de cortar despesas ou aumentar a arrecadação, apontando que essa fala fez o dólar subir, prejudicando os mais pobres, pois muitos produtos no Brasil dependem de insumos importados, o que aumenta a inflação. Destacou que, apesar das promessas do PT de defender os mais pobres, suas ações econômicas têm o efeito contrário. Enfatizou a necessidade de uma gestão fiscal responsável e criticou o arcabouço fiscal como licença para aumentar gastos.
Palavras-chave oficiais: Dólar,Arrecadação tributária,Despesa pública,Gestão fiscal,Arcabouço fiscal,Inflação,Importação,Insumo,Presidente da República,Governo federal,Política econômica
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Ontem, o Presidente Lula disse, numa entrevista ao UOL: "O problema não é que tem que cortar" as despesas. "O problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação". Essa foi a frase dita pelo Presidente Lula que fez o dólar chegar a R$ 5,51. Alguém pode dizer: "Poxa, Daniel, você está aí para ficar comentando indicador de mercado financeiro?" Não! Mas o dólar custar R$ 5,51 tem implicações diretas na vida da população brasileira, na medida em que boa parte dos produtos produzidos no Brasil tem insumos ou equipamentos importados. Portanto, o aumento no preço do dólar acaba sendo embutido no custo de diversos produtos vendidos no Brasil, e isso aumenta a inflação, que, no final das contas, acaba batendo mais em quem tem renda menor, prejudicando mais os mais pobres. O PT, que, em todas as narrativas e na propaganda supostamente deveria defender o mais pobre, no final das contas, acaba fazendo o contrário. Os Governos do PT são aqueles que mais prejudicam os pobres, com decisões e com falas desastrosas como essa. Obviamente, para temos uma economia saudável e boas expectativas de crescimento econômico, o Presidente da República precisa trabalhar com uma gestão fiscal responsável, gastando menos do que arrecada, sendo disciplinado nas despesas e nos custos do Governo. Mas não é assim! O Brasil hoje tem um déficit recorde. O déficit público do País é maior em 2024 do que na época da pandemia, e as consequências diretas disso são enormes, como conseguimos ver, de forma mais imediata, com o mercado reagindo e batendo recorde no preço do dólar. E isso, como eu já disse, impacta de forma severa a população brasileira, sobretudo aqueles que mais sofrem. É imperativo, é muito importante que cobremos do Governo Lula que ele seja responsável em termos fiscais. Isso é praticamente um milagre, porque sabemos que não é isso o que o PT quer fazer, não é isso o que está no plano de Governo do PT e não é isso o que está no arcabouço fiscal aprovado no ano passado. O que temos no arcabouço fiscal que substituiu o teto de gastos é, na verdade, uma licença para arrecadar mais, para avançar nos gastos, na medida em que o Governo consegue aumentar a arrecadação. Isso não é gestão fiscal responsável. Não há como isso dar certo. Não há como a economia brasileira ir bem com um arcabouço fiscal dessa natureza, com uma atitude e uma priorização das contas públicas como a que tem sido conduzida pelo Ministro Fernando Haddad. A economia brasileira não vai avançar, se as coisas continuarem do jeito que estão. O Governo do PT é desastroso na economia. Muitos ainda não conseguem ver isso, muitos no mercado ainda não conseguem enxergar isso, mas vão entender o desequilíbrio fiscal gerado pelo incentivo criado com o novo arcabouço para maior arrecadação e maior despesa quando a conta chegar, e aí vai ser muito tarde, muita gente já estará sofrendo. Nós estamos aqui para defender o razoável. Quando o Lula diz que não sabe se é preciso reduzir despesa ou aumentar a receita, significa basicamente que ele duvida de que dois mais dois são quatro. Isso é duvidar do óbvio! É inacreditável que alguém que já está no terceiro mandato de Presidente da República ainda tenha crenças econômicas tão erradas e ainda esteja tão atrasado em relação aos assuntos econômicos e vários outros em comparação com qualquer outro líder de países espalhados pelo mundo. É uma pena que tenhamos um Presidente tão incompetente, tão desonesto e que tanto vai prejudicar os mais pobres. Obrigado, Presidente. - 26/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de usurpar as funções do Congresso Nacional ao descriminalizar o porte de maconha. Enfatizou que essa decisão, relevante para a saúde e segurança pública, deveria ser feita pelos Parlamentares eleitos. Reafirmou que o papel do STF é salvaguardar a Constituição, não legislar. Além disso, comentou sobre a urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que criminaliza o aborto após 22 semanas de gestação, criticando a mídia por distorcer a narrativa e defender a relativização da pena de estupradores. Protocolou seu projeto de lei que aumenta as punições para estupradores, ressaltando a necessidade de penas mais severas para crimes graves e refutando a ideia de que a Direita apoie estupradores.
Palavras-chave oficiais: Maconha,Porte de droga para consumo próprio,descriminalização,Supremo Tribunal Federal (STF),Poder Legislativo,Constituição Federal (1988),Posse de entorpecente ou substância de efeito similar,Usurpação de competência Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Aborto,Crime contra a vida,Estupro,Mídia Protocolo,Projeto de lei ordinária,Estupro,Aumento da pena,Direita política,Atuação parlamentar
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, colegas e assessores presentes e todos os que nos acompanham pela TV Câmara hoje. Eu pergunto aos colegas e a todos os aqui presentes: para que serve o Congresso Nacional? Para que serve esta tribuna? Para que serve o poder de legislar neste País, se ele é, na verdade, exercido pelo Judiciário? Para que servem os milhões e milhões de votos que trouxeram cada Parlamentar a esta Casa, se o STF está legislando em nosso lugar? Isso é inaceitável! É inaceitável a situação do jeito que está. Ontem, o STF descriminalizou o porte de maconha, um tema extremamente sensível e caro à população brasileira, um tema de saúde pública, um tema ligado à segurança pública, fundamental no nosso País. E o que o STF faz? Ele simplesmente atropela o Congresso Nacional. O próprio Ministro Luiz Fux disse ontem: "Nós não somos juízes eleitos. O Brasil não tem governo de juízes". Hoje tem. Hoje o Governo do Brasil é tocado por 11 Ministros do STF. Isso é extremamente inaceitável. Eles deveriam defender a Constituição, mas estão rasgando a Constituição e estão descumprindo seu papel. E quem paga a conta, no final de contas, é a população, que se vê sem poder nenhum, sem condição nenhuma de demandar mudanças neste País. O STF não deveria legislar. O STF deveria salvaguardar a Constituição brasileira, e não assumir o papel desta Casa, a Câmara dos Deputados, e nem o do Senado Federal. Então, Ministros do STF, fiquem no seu quadradinho, limitem-se às suas competências constitucionais, porque cada um deve cumprir as suas competências. Temos os Três Poderes, e isso não é à toa. É para que cada Poder cumpra o seu papel e que exista um equilíbrio de pesos e contrapesos entre os Poderes. O que o STF tem feito, e não é de hoje, é absolutamente inaceitável. Presidente, há outro tema muito importante sobre o qual eu gostaria de falar e que me incomodou muito nas últimas semanas. Refiro-me à urgência do projeto que criminaliza o aborto após as 22 semanas de gestação. A imprensa resolveu noticiar esse fato da aprovação da urgência de forma distorcida, a partir de uma narrativa. Como eles fazem isso na imprensa? Eles não entram mais no mérito das 22 semanas, que são quase 6 meses. Se houver o aborto, após esse período de tempo, há que se fazer necessariamente um parto induzido, dado o estágio avançado de formação do bebê, que já pode nascer. Eles não vão entrar nesse tema nem debatê-lo, porque sabem que vão perder, uma vez que a maior parte da população brasileira é contra o aborto e com razão. E a forma que a imprensa resolveu abordar o tema foi relativizando o tamanho da pena de quem comete estupro neste País. Eu protocolei um projeto de lei que aumenta as punições para estupradores. É imensamente necessário, até porque temos um sistema de extrema impunidade, é muito importante que crimes hediondos e crimes muito sérios tenham penas cada vez mais severas. Isso é extremamente importante. E também é uma forma de mostrar que a Direita no Brasil é contra o aborto, mas ela não defende quem estupra, não. Ela quer que essas pessoas tenham punições cada vez maiores. Eu protocolei esse importante projeto de lei, para acabar com essa narrativa da imprensa, que é praticamente uma propaganda do Governo, e também para corrigir essa assimetria que existe, de fato, no nosso sistema penal. Atuando dessa maneira, vamos conseguir ter um país mais justo, um país mais coerente, e não vai ser essa imprensa governista que vai ditar o que é melhor para a população brasileira e continuar distorcendo o debate acerca dos temas mais importantes do Brasil. Obrigado, Presidente. - 25/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por terceirizar a culpa das queimadas recordes no Pantanal, atribuindo-as à crise climática, diferente de 2020, quando culpava o então Presidente Jair Bolsonaro pela destruição dos biomas. Criticou também o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por minimizar os impactos econômicos das enchentes no Rio Grande do Sul, que causaram prejuízos significativos. Acusou o Governo de ser negligente e ineficiente, resultando em consequências negativas para a população e o meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: Pantanal,Ministra de Estado,Meio ambiente,Crise climática,Queimada,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Ministro de Estado da Fazenda,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Prejuízo,minimização,Governo federal,Negligência
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Em 2020, a atual Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez um tuíte em que disse: "O Pantanal arde em chamas, mas a postura inescrupulosa do Presidente" na época, o Presidente era Jair Bolsonaro "é dizer que são críticas desproporcionais. Criminosamente desproporcional é a falta de medidas do Governo para enfrentar o tamanho do problema da destruição dos biomas brasileiras (sic)". Houve um pequeno erro de português. A Ministra, na época Deputada Marina Silva, empregou erroneamente a língua portuguesa e cometeu um pequeno deslize. Mas o mais importante é o conteúdo desta mensagem. O mais importante é ver que atualmente, em 2024, o Brasil tem recordes de queimadas e que o Pantanal está numa situação crítica, e a desculpa do momento já não é mais o Presidente. Não! Desta vez, a desculpa não é mais o Presidente. A culpada, na verdade, é a crise climática. Vejam que conveniente é para a Ministra do Meio Ambiente terceirizar a culpa de uma gestão desastrosa! Na época, em 2020, ela tinha a maior tranquilidade e zero compromisso em dizer que a responsabilidade era do Governo Federal e ponto! Agora, não! Em 2024, o cenário é diferente. Já não são mais culpa do Governo os índices recordes de queimas de florestas e do Pantanal brasileiro. Não! Agora, a culpa é das crises climáticas que o Brasil e o mundo enfrentam. Enfim, este é o tipo de hipocrisia que nós vemos da Esquerda, não só quando o assunto é o meio ambiente, mas também quando o assunto é a economia. Hoje mesmo, o Ministro Haddad minimizou o impacto econômico dessa enchente histórica no Rio Grande do Sul. Disse ele que os impactos são mínimos; que, a médio prazo, tudo estará resolvido; que agora não há muito com o que se preocupar; e que a economia do Rio Grande do Sul não foi muito afetada por conta das enchentes. Porém, as estimativas mais benevolentes feitas por técnicos dizem que o prejuízo está em torno de 10 bilhões de reais, isso em termos de infraestrutura, em termos de tudo aquilo que foi destruído, das mais de 60 mil casas destruídas. Agora, quando nós levamos em consideração todo o impacto econômico que as enchentes históricas no Rio Grande do Sul causam na economia gaúcha, nós vemos que este número, com certeza, será muito maior. O Rio Grande do Sul é um dos Estados que mais contribuem para o PIB brasileiro e, na atual situação das coisas, com certeza o impacto do Produto Interno Bruto e do desemprego para a população gaúcha será muito maior. É pena um Governo que diz ser o Governo do amor, o Governo que combate a pobreza, ser tão negligente, fazer tanto descaso com quem está sofrendo, fazer tanto descaso, no caso da Ministra Marina Silva, com o meio ambiente! Esta é a hipocrisia daqueles que, lá atrás, acusavam o Governo Bolsonaro de ser ineficiente em relação ao meio ambiente, de levar para a frente uma conduta econômica abaixo daquela que deveria ser a ideal, mas que hoje cometem erros após erros. No fim das contas, quem paga a conta é toda a população brasileira, é quem mais sofre no Brasil, a população mais pobre. Quem mais paga a conta é nosso meio ambiente, que sofre uma destruição sem precedentes, por conta desta gestão desastrosa do Ministério do Meio Ambiente; e, na economia, por conta desta gestão desastrosa do Ministro Fernando Haddad. Muito obrigado, Presidente. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a Esquerda por falta de compreensão econômica, defendendo que as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) no Banco Central são técnicas e envolvem membros indicados pelo Governo. Destacou que o aumento do déficit público sob o Governo Lula impede a redução das taxas de juros e argumentou que as críticas de Lula ao Banco Central prejudicam a economia.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Esquerda política,Taxa de juros,Comitê de Política Monetária (Copom),Banco Central do Brasil (Bacen),Política monetária,Governo federal,Presidente da República
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós ouvimos aqui, nesta tarde, uma série de argumentos por parte de Deputados da Esquerda que mostram completa ignorância sobre o funcionamento básico da economia. O Banco Central tem como responsabilidade básica manter o valor da moeda, e o COPOM é uma reunião composta por membros, alguns deles indicados já por este Governo. Se Lula tem algum problema com as decisões tomadas pelo COPOM, informo que a voz dele já está sendo ouvida nas reuniões, porque membros por ele indicados fazem parte das discussões e dos debates. Falta à Esquerda no Brasil uma aulinha de economia, entrar na sala de aula de qualquer universidade de economia espalhada pelo Brasil e assistir a uma aulinha. Isso vai ser o suficiente para que ela entenda que tudo aquilo que defende não tem aderência à realidade. Ouvimos aqui discursos sobre a grande mídia querer seguir a agenda neoliberal. A grande mídia é comprada pelo Governo com um volume imenso de verbas publicitárias, e todo mundo sabe disso. É só ligar em certos canais a que todo mundo assiste para confirmar isso. Muitos Deputados da Esquerda falam que o Banco Central quer que o social se dane, que o mercado é o inimigo. É uma visão defasada, uma visão errada de como enxergar a economia. Faltam conceitos básicos de economia à Esquerda brasileira. Como eu disse, a responsabilidade principal do Banco Central é de manter o valor da moeda. As decisões do COPOM sobre a taxa básica de juros são técnicas e envolvem um número imenso de equações econométricas. Através delas, aí sim, as decisões são tomadas, infelizmente, agora, com uma influência maior da política, por conta das indicações recentes do Governo Lula. Se o Governo Lula fosse realmente sério e quisesse diminuir a taxa de juros do Brasil isso é algo importante e que todo mundo defende , ele deveria ser fiscalmente responsável. Ele não deveria gastar mais do que arrecada e acumular um déficit recordista, como tem acontecido. O déficit nominal do setor público no Brasil passou de 1 trilhão de reais. Esse déficit é maior do que na época da pandemia, em que o Governo teve que investir inúmeros recursos para tratar de centenas de milhares de vítimas da COVID-19. O rombo que estamos vendo neste ano é o dobro em relação ao déficit público do ano passado. Lembro que, em 2022, quando o último Governo entregou as chaves do cofre, os resultados eram positivos, tínhamos superávit primário. Agora não temos mais, porque o Governo Lula não mede esforços para gastar todo o dinheiro possível do pagador de impostos. Não há como diminuir taxa de juros, se os gastos estão desgovernados, porque a taxa de juros base da economia SELIC nada mais é do que uma ferramenta de premiação para quem concorda em emprestar dinheiro para o Governo. Ninguém vai querer receber menos recompensa para emprestar para o Governo, se o Governo está gastando de forma desenfreada. É uma pena que a Esquerda no Brasil seja tão ignorante e não tenha a menor noção do que são conceitos básicos de economia. Essa fala de Lula só vem para atrapalhar ainda mais um cenário que já está extremamente complexo. Isso vai prejudicar muito quem mais precisa da população brasileira, que são os mais pobres. Obrigado. - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o lançamento do portal Ódio ou Opinião pelo Governo Federal, alegando que se trata de uma ferramenta de combate à Oposição política, sob o pretexto de confrontar o "extremismo digital". Ademais, condenou a declaração do Presidente Lula, que se referiu ao feto de gestação decorrente de estupro como "monstrinho". Além disso, recriminou o Ministro Silvio Almeida por defender um jornalista que comparou os judeus a ratos. Adicionalmente, repudiou a Esquerda por defender o Hamas em 2021, quando o grupo foi classificado como organização terrorista pelo Reino Unido. Por fim, vinculou o extremismo ao Governo Federal e à Esquerda.
Palavras-chave oficiais: Portal (Internet),Governo federal,Oposição política,Radicalismo político,declaração,Presidente da República,Feto,Aborto,Estupro Ministro de Estado,Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,Jornalista,Antissemitismo,Esquerda política,Hamas,Organização terrorista
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Luiz Lima. Hoje, o Governo Federal lança mais uma ferramenta, mais uma forma de combater a Oposição, com o lançamento do portal Ódio ou Opinião, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que tem a intenção, entre aspas, de "combater o extremismo digital". Este portal, lançado pelo Ministro Silvio Almeida hoje, surge num dia muito curioso. No dia de hoje, 18 de junho, o Presidente Lula deu uma entrevista à CBN em que ele indaga, quando menciona o PL Antiaborto: "Que monstrinho vai sair do ventre dessa menina?" O Presidente Lula chama um bebê de quase 6 meses de monstro! Eu queria fazer uma sugestão inicial ao Ministro Silvio Almeida: coloque esta fala do Presidente Lula como a primeira publicação deste portal, para combater o extremismo digital. Seria uma primeira publicação para mostrar que o Presidente Lula pronuncia, inúmeras vezes, falas de ódio. Isso porque eu nem sequer estou mencionando outras duas ocasiões flagrantes que mostram que a Esquerda, o PT e este Governo verbalizam, por diversas vezes e de diversas formas, falas e agem de modo a incitar o ódio e o extremismo. Vou citar um exemplo. Em fevereiro deste ano, o Ministro Silvio Almeida defendeu um jornalista que comparou os judeus a ratos. Isso mesmo: ele defendeu um jornalista com mensagens antissemitas! Será que isso também vai para o portal que o Ministério de Direitos Humanos está iniciando? Mais um exemplo. Pouco tempo atrás, em 2021, quando o Reino Unido classificou o Hamas como grupo terrorista, partidos desta Casa como o PT, o PSOL e o PCdoB, que compõem a grande maioria deste Governo, saíram em defesa deste grupo terrorista, o Hamas. Será que isso também vai para o portal que o Ministério de Direitos Humanos está começando? Essa é a hipocrisia da Esquerda que o brasileiro não aguenta mais, sem falar nas políticas econômicas desastrosas e em tantas outras coisas que têm acontecido e que deixam muito claro que o extremismo vem, na verdade, de quem acha que o amor venceu. Muito obrigado. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou sua posse como Deputado Federal, destacando o compromisso em combater a Esquerda e em promover melhorias significativas na educação nacional. Originário de Bragança Paulista (SP), o Parlamentar assinalou sua trajetória pessoal e profissional. Ressaltou ainda sua experiência trabalhando com refugiados no Oriente Médio e como consultor educacional em vários Estados brasileiros. Ademais, defendeu uma educação livre de doutrinação ideológica, enfatizando a importância do ensino de disciplinas fundamentais como português e matemática. Agradeceu o apoio dos colegas Deputados e manifestou seu compromisso em contribuir para um Brasil próspero e justo para as futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: Posse,Deputado federal,Bragança Paulista (SP),agradecimento,Atuação parlamentar,Política educacional,Educação,Ideologia política,Esquerda política,Escola pública,Direita política
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria saudar todos os colegas Deputados presentes. Estou muito feliz de estar aqui hoje. É mais um passo em uma caminhada política que já dura alguns anos e que é muito pautada, em primeiro lugar, pelo combate à Esquerda, que tanto tem atrasado o nosso País, e é pautada pelo desenvolvimento e pela melhoria da educação no nosso País, que é a grande chave para nos tornarmos uma nação desenvolvida. Antes de mais nada, eu queria agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui. Estar na política não é fácil. Nós temos diversos momentos de dificuldade. Raras são as oportunidades em que, de fato, nós conseguimos impactar a vida das pessoas de uma forma real e significativa. Não existe Deputado que trabalhe sozinho. Não existe Deputado que consiga fazer algo sozinho. A política depende desse diálogo, mas depende também de posicionamento. Eu procuro e sempre vou procurar me posicionar de forma técnica, sobretudo nos temas ligados à educação e à economia, porque foi a educação que transformou a minha vida. Eu venho de Bragança Paulista. Aliás, sou o primeiro Deputado Federal da história de Bragança. Sou de uma família muito simples, o mais novo de 11 filhos. Minha mãe é diarista. Foi isto que me fez chegar até aqui: o afinco dela para que eu tivesse a oportunidade de estudar, para que eu tivesse a oportunidade de me preparar para o futuro. Por conta dessa prioridade que ela deu para que os filhos se educassem, eu cheguei até aqui. Eu passei por uma jornada repleta de experiências, que me prepararam para estar aqui hoje. Sou economista formado pelo INSPER. Inclusive, sou o primeiro ex-aluno do INSPER a se tornar Deputado Federal. Fiz meu mestrado em Yale, nos Estados Unidos. Trabalhei com refugiados de guerra no Oriente Médio, refugiados do Iraque e da Síria. Trabalhei como consultor em educação em diversos Estados pelo Brasil. Trabalhei no mercado financeiro em São Paulo. Enfim, ocorreram várias oportunidades de trabalho e de aprimoramento profissional para que eu pudesse estar aqui hoje com condições de desempenhar um bom trabalho. Como eu disse, meu posicionamento é focado na educação, para que as nossas escolas não tenham mais a doutrinação que nós vemos hoje em dia; para que as nossas escolas ensinem português e matemática; para que as nossas escolas deem aos milhões de jovens que passam pela escola pública a oportunidade de se desenvolverem e de terem as suas próprias ideias, algo que é muito raro hoje no Brasil, em razão da influência da Esquerda, que, como eu disse anteriormente, tem atrapalhado muito o desenvolvimento do nosso País. Estou muito feliz de estar aqui. Agradeço a recepção dos colegas Deputados, na pessoa do Deputado Kim, que fez uso da palavra para me dar boas-vindas. Obrigado pela deferência. Estou à disposição de todos aqui para caminharmos juntos e transformarmos o nosso Brasil em um país em que valha a pena viver, em que valha a pena os nossos filhos e netos crescerem. Muito obrigado a todos. Boa tarde.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/09/2024 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.