Nome civil: Daniel Costa de Freitas · 44 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 60% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.danielfreitas@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5194
- Gabinete
- Gabinete 194, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 936 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 16 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
21%
Em 720 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
60 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 18/03/2026.
- 18/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou portaria do Governo Federal que estabeleceu critérios de padronização para a comercialização de morangos, com exigências relacionadas ao tamanho e ao aspecto do produto, e afirmou que a medida prejudicará produtores rurais e resultará em desperdício de alimentos. Além disso, assinalou que o agronegócio está sendo desrespeitado por ação intervencionista do Poder Executivo e mencionou ações governamentais prejudiciais também sobre produtores de tilápia e de cebola, com referência a Santa Catarina e a Minas Gerais. Por fim, informou ter apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2026, para sustar os efeitos da portaria, e pediu ao Presidente da Casa a imediata inclusão da matéria em pauta, bem como a concessão de regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Portaria,Ministério da Agricultura e Pecuária,Morango,Agronegócio,Produtor rural,Produção agrícola,Prejuízo,Desperdício de alimentos Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Projeto de decreto legislativo,sustação,Portaria,Ministério da Agricultura e Pecuária,Morango
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Presidente, o que eu vou falar aqui não é novidade para ninguém. Este Governo que aí está é inimigo do agronegócio brasileiro e do produtor rural. Eles que tanto enchem o peito para falar que vão acabar com a fome no Brasil, agora o Ministério do Lula, Deputado Zé Trovão, acaba de publicar uma portaria determinando até os milímetros que cada morango deve ter. Não é brincadeira. Eles a publicaram e já está valendo. Os produtores estão desesperados, porque agora o morango tem que ter características únicas: abaixo de 20 milímetros, até 30 milímetros, acima de 30 milímetros. Morangos com qualquer deformidade não passarão, serão descartados. Aquele morango que está saudável, mas que tem o caule, a parte do cabinho meio murcha também não passará. Eles acham que o produtor rural tem um botão que aperta e sai um morango perfeito. Mais uma vez, eles desrespeitam o agronegócio. Eu apresentei um PDL projeto de decreto legislativo e peço ao Presidente desta Casa que o paute imediatamente. Peço aos meus pares aqui regime de urgência, porque o produtor rural não pode esperar. A produção deles vai ser toda jogada literalmente na lata do lixo. O Governo que diz que vai matar a fome no Brasil vai desperdiçar comida por puro capricho. Eles tentaram fazer isso com a tilápia. Eu apresentei projeto de lei também, e o Governo decidiu derrubar a questão da tilápia. Estão prejudicando o produtor de cebola. Santa Catarina, na região do Alto Vale, está sofrendo muito com este Governo. E, não contentes, agora eles vão para cima do produtor de morangos. Então, Sr. Presidente, eu peço que esse PDL seja pautado urgentemente aqui para que possamos levar ao produtor do campo a tranquilidade para que ele possa produzir o seu morango do jeito que sempre soube fazer. O Governo agora, de maneira intervencionista, invade o campo e tenta fazer com que o produtor rural faça o morango perfeito, do jeito que eles querem. Nós temos o melhor morango do mundo. Minas Gerais é o maior produtor de morangos do Brasil. Santa Catarina é um celeiro de produção de morango. Rancho Queimado, uma cidade maravilhosa, tem o morango como seu cartão postal. Então, que este Governo tenha respeito com o produtor rural e derrube já essa portaria. Obrigado, Sr. Presidente. - 24/02/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do ex-Deputado Estadual Bruno Souza, de Santa Catarina (SC), destacando sua atuação em pautas da Direita e sua defesa do Projeto de Lei (PL) nº 3.179, de 2012, que altera as Leis nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Ademais, informou que mais de cinco mil famílias catarinenses utilizam a educação domiciliar, mas se encontram carentes de amparo legal. Por fim, ressaltou a pré-candidatura de Bruno Souza a Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL) e sua contribuição para o debate do homeschooling.
Palavras-chave oficiais: Ex-,Deputado estadual,Santa Catarina,Direita política,Projeto de lei ordinária,Educação domiciliar,Pré-candidato a cargo eletivo,Partido Liberal (PL)
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Faço questão de saudar o Deputado Estadual Bruno Souza, presente aqui. Ele foi Deputado Estadual em Santa Catarina no período de 2019 a 2023. Ele, que foi um Deputado muito atuante nas pautas de direita, vem a Brasília defender, entre outras pautas, o homeschooling. Essa pauta já foi aprovada pelo Plenário desta Casa e está no Senado. Em Santa Catarina, nós temos mais de 5 mil famílias cadastradas. Na ausência de uma legislação vigente, hoje essas famílias se encontram à margem da lei. Eu tenho certeza de que a presença do Deputado aqui vai engrandecer esse debate. Agora ele faz parte do PL. É pré-candidato a Deputado Estadual em Santa Catarina pelo Partido Liberal. Seja muito bem-vindo, Deputado. Parabéns pelas suas lutas! - 03/12/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a importância dos Municípios e o papel dos Vereadores no atendimento às demandas locais. Em seguida, saudou a presença da Vereadora Pâmela e do Vereador Dudu, de Camboriú (SC), ressaltando que ambos acompanham de perto a gestão municipal e as questões de saúde. Também informou que, em atendimento às demandas trazidas pelos representantes do Município, foi encaminhada emenda de R$ 1,5 milhão para o fortalecimento da telemedicina na cidade. Por fim, enfatizou que a visita dos Vereadores a Brasília resultou em ações concretas para melhorar os serviços públicos em Camboriú (SC).
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Vereadora,Camboriú (SC),Emenda,Telemedicina,Saúde
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é nos Municípios que a vida de fato acontece. Ninguém mais conhece a dor do cidadão que os nossos Vereadores por todo o País. Fui duas vezes Vereador, e hoje estamos recebendo aqui na Câmara Federal a Vereadora Pâmela e o Vereador Dudu, ambos da cidade de Camboriú. Eles fiscalizam o Poder Executivo Municipal, recebem especialmente as demandas da saúde e vieram aqui em março a Brasília trazer o pedido de encaminhamento de emendas para a saúde do Município. Nós estamos encaminhando 1,5 milhão para a telemedicina de Camboriú. Eles saem daqui realizados com esse encaminhamento de emenda. Nós saudamos a presença de ambos os Vereadores aqui no plenário desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 28/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Nícola Martins, de Criciúma (SC). Ademais, informou que o Vereador veio a Brasília (DF) em busca de apoio para os eventos comemorativos planejados para o centenário do Município e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
Palavras-chave oficiais: centenário,Criciúma (SC),Vereador,Atuação parlamentar,Deputado federal
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O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu faço questão de registrar a presença aqui do Vereador Nícola Martins, de Criciúma, minha cidade natal, em Santa Catarina. Criciúma, neste ano, completa 100 anos. Em comemoração a esses 100 anos, vai acontecer uma série de eventos e transformações na cidade, com a contribuição da Câmara de Vereadores e do Vereador Nícola, que vem a Brasília neste momento em busca de algumas soluções que possam ajudar a realizar tudo o que está sendo planejado na cidade. Vereador, faço questão de saudá-lo nesta Casa, com a certeza de que vamos contribuir para a cidade de Criciúma. Obrigado, Sr. Presidente. - 23/04/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado justificou sua ausência na votação anterior informando que estava no Ministério dos Transportes tratando de uma das principais demandas de Santa Catarina: a solução para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101. Destacou que o Governador Jorginho Mello apresentou uma alternativa mais prática, rápida e econômica para o problema. Por fim, registrou que vota com a bancada do Partido Liberal (PL).
Palavras-chave oficiais: justificativa,ausência,Ministério dos Transportes,Santa Catarina,Governador,Infraestrutura rodoviária Declaração de voto,Partido Liberal (PL)
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O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas justificar a minha ausência na votação anterior. Eu estava no Ministério dos Transportes resolvendo um dos grandes problemas de Santa Catarina, que é a questão do Morro dos Cavalos. O Governador Jorginho Mello apresentou uma alternativa mais prática, mais rápida e mais barata para um dos grandes problemas dos catarinenses e de todos aqueles que transitam na BR-101. Eu estava ausente na votação anterior porque eu me encontrava no Ministério, Sr. Presidente. Eu voto com a bancada do PL. - 19/02/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado saudou o Vereador Dr. Luiz Fontana, da cidade de Criciúma (SC), destacando sua atuação como médico do esporte e sua participação na política local. Ressaltou a força do Partido Liberal (PL) na cidade, que conta com cinco Vereadores e três Deputados Federais representando Santa Catarina na Câmara. Enfatizou que a visita do Vereador a Brasília (DF) tem como objetivo capacitação e busca de conhecimento para aprimorar seu mandato.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Criciúma (SC),Administração municipal,Partido Liberal (PL),Santa Catarina,Câmara dos Deputados,Medicina esportiva,capacitação,Mandato parlamentar
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O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de fazer uma saudação muito especial ao Vereador Dr. Luiz Fontana, de 34 anos, médico do esporte, da minha cidade de Criciúma, uma cidade muito importante, onde o Partido Liberal fez 5 Vereadores dos 17, uma cidade que tem 3 Deputados Federais do Partido Liberal, que representam a cidade e o Estado de Santa Catarina nesta Casa. O Vereador vem a Brasília em busca de cursos de capacitação e de maior conhecimento para o exercício do seu mandato, contando, obviamente, com os Deputados de Santa Catarina. Muito obrigado. Seja bem-vindo, Vereador! - 12/02/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado questionou os gastos da Primeira-Dama em viagens e eventos, cobrando transparência sobre o uso de recursos públicos. Também mencionou requerimentos enviados ao TCU, à PGR e ao Ministério Público sem retorno sobre os valores envolvidos. Criticou despesas como shows e reformas no Palácio da Presidência, classificando a situação como uma vergonha nacional e internacional. Além disso, anunciou a apresentação de um projeto de lei para restringir a atuação da Primeira-Dama, proibindo sua participação em eventos oficiais, o uso de recursos públicos para despesas pessoais e exigindo prestação de contas anual ao Congresso.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Presidência da República,Primeira-dama,Função pública,regulamentação,Despesa,Crítica,Recursos públicos,gasto,Transparência pública
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O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna para falar com o povo brasileiro. Faço uma pergunta muito simples: onde está o Vice-Presidente da República? Onde está o Sr. Geraldo Alckmin? Essa pergunta todo mundo quer fazer porque estamos vendo a nossa Primeira-Dama, neste momento, indo viajar para Roma, como outras vezes já fez, torrando dinheiro do povo brasileiro, como se tivesse um cargo na Presidência da República do Brasil. Desde quando a Primeira-Dama tem assessores? Ela está indo acompanhada de quatro assessores. Quem está pagando essa conta? Eu mesmo, o Deputado Carlos Jordy, o Deputado Luiz Lima, o Deputado Marcos Pollon, todos nós já fizemos requerimentos, pedidos de informação ao TCU, à PGR, ao Ministério Público, mas nenhum de nós recebeu informações a respeito de quanto a Primeira-Dama tem gastado do nosso dinheiro. "Janjapalooza": 85 milhões. Esse é o valor aproximado, porque não temos as informações necessárias. Isso foi destinado para se fazer shows para a Primeira-Dama. Desde que este desgoverno do Lula 3.0 começou, nós estamos vendo isso, essa vergonha nacional e internacional, bem como reformas inúteis, compras de móveis e utensílios luxuosos para o palácio da Presidência da República, viagens internacionais e participação direta nos posicionamentos políticos do País, o que só nos faz passar vergonha. Após tantos pedidos de informação, em relação aos quais não obtive nenhuma resposta, protocolei, no primeiro dia do nosso retorno ao Congresso Nacional, um projeto de lei. A propósito, que saudades de Michelle Bolsonaro, Deputado Luiz Lima! Não seria necessário apresentar um projeto de lei para frear os gastos da Primeira-Dama ou simplesmente colocá-la no seu lugar. Ela deveria simplesmente cumprir seu papel social, cuidar das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Protocolei um projeto de lei porque eu gostaria de colocar rapidamente a Primeira-Dama no seu devido lugar. Peço a todos os Parlamentares desta Casa apoio a este projeto de lei, que estabelece o seguinte: ...................................................................................................... Art. 2º A primeira-dama não poderá representar oficialmente o governo federal em eventos internacionais ou nacionais, nem exercer funções políticas ou administrativas dentro da estrutura do governo. Art. 3º Fica expressamente vedada a utilização de recursos públicos para despesas de natureza pessoal da primeira-dama, incluindo vestuário, viagens de caráter privado, mobiliário e reformas residenciais que não sejam estritamente necessárias ao patrimônio público. Art. 4º A primeira-dama deverá prestar contas anualmente ao Congresso Nacional, em audiência pública perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, sobre o uso de recursos públicos para suas atividades. Não vai haver tempo para concluir a leitura dos demais artigos deste projeto de lei. Peço então que acessem as minhas redes sociais. Solicito o apoio dos Parlamentares para que coloquemos um freio nessa gastança da Primeira-Dama do País, que está neste momento desempenhando um papel que não é dela, representando o Governo brasileiro... (Desligamento do microfone.) - 10/04/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Presidente do Conselho da Intelbras, Jorge Freitas, e sua esposa, Aninha Carvalho, elogiando o empresariado e a indústria catarinense.
Palavras-chave oficiais: Empresariado,Indústria,Santa Catarina,Presidente,Conselho administrativo,Saudação,Câmara dos Deputados,Empresário
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Basicamente, venho à tribuna para fazer uma saudação muito especial. Santa Catarina é conhecida e reconhecida pela capacidade do seu povo de empreender e de produzir. Hoje nós recebemos aqui a visita do Jorge Freitas, acompanhado de sua esposa, Aninha Carvalho. Ele é Presidente do Conselho da Intelbras, uma indústria catarinense, que também teve o seu avô, meu bisavô, aqui nesta Casa como Deputado Federal. Portanto, para todos nós é uma honra receber Jorge Freitas no Congresso Nacional, ele que representa o empresariado catarinense. Muito obrigado. - 26/09/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado anunciou a presença na Casa do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Infraestrutura, Jair Ribeiro Neto, e de Agricultura e Pesca, Fabiano Vieira, de Garopaba, Estado de Santa Catarina. O orador ressaltou que a municipalidade catarinense é considerada a Capital Nacional do Surf, tem belas praias e povo pujante.
Palavras-chave oficiais: Vice-prefeito,Secretário de Estado,Garopaba (SC),Plenário,Saudação
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Peço a palavra neste minuto para saudar os meus amigos de Santa Catarina. Recebemos, nesta tarde, aqui na Câmara Federal, o Vice-Prefeito da cidade de Garopaba, acompanhado dos Secretários de Infraestrutura, Jair Ribeiro Neto, e também de Agricultura e Pesca, Fabiano Vieira. Para quem não conhece, Garopaba é um dos paraísos de Santa Catarina, nossa Capital Nacional do Surf, uma cidade maravilhosa, de belas praias, de um povo pujante. Eles têm feito um grande trabalho. Então, gostaria de registrar, no plenário da Câmara Federal, a presença deles, que certamente vêm em busca de melhorias para o Município de Garopaba. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/09/2023homenagemHomenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos profissionais de educação física e aos 25 anos do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Profissional de Educação Física,Conselho Federal de Educação Física (Confef),Aniversário de fundação,Homenagem
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Eu quero aqui, de forma muito breve, porque nós acabamos nos tornando, muitas vezes, repetitivos, cumprimentar todos os profissionais da área de educação física. Eu ouvi as palavras do meu colega, o Presidente da Comissão do Esporte, Deputado Luiz Lima. Eu o cumprimento pela sua manifestação coerente e precisa. Nós discutimos muito hoje, meus caros, sobre o futuro do Brasil. Eu não tenho dúvida alguma de que o presente do nosso País, dos nossos jovens, passa pela escola, passa pela educação, passa por todas as disciplinas, passa pelo investimento necessário na educação física. Muitos de nós aqui defendemos o investimento no esporte. Para que isso, de fato, seja feito de forma coerente, de aposta nos atletas, nós precisamos apostar em vocês, profissionais da área de educação física. (Palmas.) Nós não teremos um Brasil, 5, 10, 15, 20 anos para frente, melhor e com muito mais desempenho nas modalidades esportivas se não apostarmos nos profissionais. É por isso que quero aqui deixar a minha manifestação de muitos cumprimentos a todos vocês que se dedicam todos os dias. Em nome do Secretário de Educação Claudio Franzen, de Porto Alegre, eu quero deixar registrada a minha saudação a todos vocês que desempenham diariamente todos os esforços, superam todos os obstáculos para que a educação física tenha, de fato, assim como foi ao longo desses últimos 25 anos, muito mais visibilidade, muito mais credibilidade também perante a sociedade. Obrigado, Presidente. Cumprimentos a todos. - 29/08/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado anunciou a presença no plenário e deu boas-vindas à Casa aos Vereadores Luciano Formentin e Liander da Silva Padilha, respectivamente, dos Municípios de Morro da Fumaça e São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Morro da Fumaça (SC),São Joaquim (SC),Plenário da Câmara dos Deputados,Presença
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Saúdo todos neste plenário. Acredito muito que a juventude fará parte do futuro da política e precisa colocar o seu nome e a sua cara à disposição no presente. Aqui nós temos dois exemplos de corajosos jovens de Santa Catarina: o Vereador Luciano Formentin, de Morro da Fumaça, e o Vereador Liander da Silva Padilha, de São Joaquim, ambos apoiadores das nossas causas e apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro. Os Vereadores trazem aqui as demandas dos Municípios. Eu fui duas vezes Vereador e acredito que foi a minha principal escola. O fato de os nossos Vereadores trazerem suas demandas a Brasília e terem nos nossos gabinetes a estrutura necessária para voltar com soluções para o Estado é uma receita de sucesso. Sejam bem-vindos! Parabéns pelo trabalho que vocês desenvolvem nos seus Municípios! Contem conosco! Obrigado, Sr. Presidente, por abrir o espaço desta Casa para recebermos os nossos Vereadores. - 30/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Manifestação de boas-vindas à Deputada Flavinha. Protesto contra a recepção pomposa concedida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante visita ao Brasil. Dívida bilionária do Governo venezuelano com o País. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre regras para a concessão de empréstimos no exterior pelo BNDES. Encaminhamento de petição a respeito da prisão preventiva de Nicolás Maduro.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Assunção,Mandato parlamentar,Saudação Presidente da República,recepção,Presidente,Venezuela,Ditadura,Pobreza,Tráfico de droga,Prisão,Dívida,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Aproveito a oportunidade para cumprimentar a Deputada Flavinha. Seja muito bem-vinda! Conte conosco nos trabalhos desta Casa. Sr. Presidente, subo à tribuna hoje porque a cena que vimos ontem foi uma das mais vergonhosas da história deste País. Lula recebeu de braços abertos, com honras e glórias, o ditador Maduro, uma das figuras mais abjetas e cruéis da política mundial. Lula, com esse ato, conseguiu transformar o Brasil, que possui dimensões continentais, em um país nanico, apequenado. O mundo observou aquela cena patética, de abraços e continências a um sujeito que, inclusive, é alvo de prisão decretada pelos Estados Unidos sua captura vale uma recompensa de 15 milhões de dólares , por ligações com o narcotráfico. É um genocida que, pensando única e exclusivamente em seu projeto de poder, levou o próprio povo à miséria, à pobreza extrema e à inanição. Caros colegas, Lula ainda teve a cara de pau de dizer a Maduro que criasse uma nova narrativa, porque, assim, a sua imagem de vilão seria desfeita. Ora, Presidente, diga qual seria a narrativa que o senhor criaria, quando mais de 7 milhões de pessoas do próprio país fogem desesperadamente para outro lugar, pois não aguentam mais a vida miserável a que foram submetidos. Eu creio que nem mesmo V.Exa., Presidente, com as suas inegáveis habilidades de ludibriar, conseguiria criar uma narrativa que convencesse. Outro fato superimportante que deve ser ressaltado aqui é o de que a Venezuela deve ainda bilhões ao Brasil, por causa de dívidas com o BNDES. Eu cito com propriedade números, pois sou autor da PEC sobre o BNDES. Tramita nesta Casa e, com sua aprovação, vai certamente garantir que o Congresso Nacional dê aval antes que investimentos como esses, fora do País, sejam feitos. Diante de todo aquele circo, nós protocolamos ontem, guiados aqui pelo nosso Líder da Oposição, o Deputado Jordy, diversos documentos e inclusive petição a respeito de prisão preventiva de Maduro. Perdeu-se uma grande oportunidade de captura de Maduro aqui no Brasil, onde o povo é honesto. Infelizmente, o líder da Nação não nos deu exemplo. Abraçou e encheu de honras e glórias um ditador. Antes de concluir, Sr. Presidente, deixo claro que o povo da Venezuela é muito bem-vindo aqui no Brasil, mas não o ditador Maduro. Deixamos isso muito claro nesta tribuna. Obrigado. - 23/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Caráter revanchista do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Instalação das CPIs da Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol; das Lojas Americanas; e do MST. Posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Resultado positivo da pressão popular contra o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Salário mínimo,Impeachment,Presidente da República,aumento,Tributação,Carga tributária contrário,Projeto de lei complementar,Arcabouço fiscal,Regime Fiscal Sustentável População,contrário,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),regulamentação,Rede social digital
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero me dirigir ao povo brasileiro. Nós estamos há apenas 143 dias neste desgoverno que se apresenta para o povo brasileiro, que vem com uma sede de vingança e que apresenta nesta Casa, todos os dias, projetos que demonstram e provam essa vontade de estragar tudo aquilo que foi bem feito no Governo passado. Hoje nós tivemos a abertura de três CPIs: a CPI sobre Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, da qual eu sou membro titular; a CPI das Lojas Americanas; e a CPI do MST. Nós já temos processos de impeachment contra o Presidente Lula. Nós já tivemos 18 reais de aumento do salário mínimo, uma risada da cara do povo brasileiro, que espera pela picanha até o presente momento. Eu lembro a todos vocês que, na legislatura passada, nesta Casa, eu fui o Relator da PEC Emergencial num momento crítico no País, numa pandemia, quando era necessário liberar o auxílio emergencial para tantas famílias que necessitavam desse recurso, mas essa proposição tinha um objetivo principal, que era garantir o equilíbrio fiscal do nosso País. Deputado Cherini, V.Exa. participou dessa discussão e sabe que nós nos concentramos em garantir que o País se mantivesse equilibrado economicamente. Nós criamos os gatilhos necessários e aprovamos o texto aqui. Os Deputados reeleitos nesta Casa não têm como mudar de opinião, hoje, em relação a esse "calabouço" fiscal que se apresenta nesta semana nesta Casa. Muito provavelmente, passará esse projeto do arcabouço fiscal. Depois de nós garantirmos o equilíbrio, o que eles querem agora? Querem garantir anistia para o Lula em qualquer crime de responsabilidade. Este Presidente já anuncia investimentos sem condições no Brasil. Nós teremos um aumento de despesa, um piso de despesa, um crescimento de 0,6%. Qual será a fórmula? Mesmo que o País não atinja o superávit primário, a fórmula será aumentar impostos. Esta é a proposta do Presidente Lula, que diz ser o rei dos pobres: aumentar impostos. Se não conseguir aumentar impostos, ele vai imprimir dinheiro. Essa é a fórmula dessa gente! É uma irresponsabilidade o que foi colocado no projeto de lei aqui nesta Casa, Sr. Presidente. Nós Parlamentares fomos eleitos pelo povo brasileiro. Cada um de nós recebeu uma digital na urna daqueles que saíram de suas casas e depositaram em cada um que se encontra nessas 513 cadeiras a responsabilidade que nos cabe de defender o povo brasileiro e as questões importantes do País e não deixar que projetos como esse "calabouço" fiscal apresentado por este Governo passe nesta Casa. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer aos meus eleitores e ao povo brasileiro que já manifestei meu voto contrário ao regime de urgência na semana passada e declaro agora o meu voto contrário caso esse projeto venha para a pauta. Solicito aos Parlamentares que reflitam. Lá fora o povo está de olho. Eu quero parabenizar a população brasileira, porque o PL das Fake News só não entrou em pauta nesta Casa, porque a população fez a sua parte, porque as pessoas mostraram a sua indignação aos políticos que o poder emana do povo e que esse povo não vai se contentar com qualquer voto desta Casa. Por isso, Sr. Presidente, que saiamos daqui nesta semana, caso esse projeto, de fato, entre na pauta, com uma reprovação desse absurdo colocado pelo Governo Lula. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Inocuidade da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,contrário,Censura Fraude,Caderneta de vacinação,Atestado de vacinação,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Operação policial,Polícia federal,Residência,falsificação
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que estamos vendo a Esquerda fazer do outro lado é levantar uma verdadeira cortina de fumaça neste plenário da Câmara, especialmente após a derrota que aconteceu ontem aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Primeiro, nós fomos contrários ao regime de urgência colocado nesta Casa na semana passada em relação ao PL 2.630/20. Ontem, como dito aqui pelo Deputado que me antecedeu, estava acordado com os Líderes a retirada de pauta. O PL integralmente era contra a retirada de pauta. Nós queríamos que o projeto fosse votado aqui ontem. Isso foi uma clara demonstração de fraqueza do Governo. Nós tínhamos votos, sim, para aprová-lo. E agora foi exigido esse prazo maior para o diálogo entre os Parlamentares, para um melhor entendimento do PL da Censura. Não adianta colocar o apelido de fake news num projeto tão malicioso como este da censura, dizendo que a culpa dos ataques às nossas escolas diz respeito a esse projeto, como se ele fosse salvador de alguma coisa. Nós sabemos o quanto a deep web é perigosa essa, sim, é perigosa. E, censurando a Internet, é na deep web que os nossos adolescentes vão entrar. Lá tem tráfico de drogas, tráfico de órgãos, pornografia infantil. Eu mesmo sou autor de um projeto de lei que aumenta a pena para pedófilo na deep web. No entanto, levantamos hoje com a notícia de que a Polícia Federal faz busca e apreensão na casa do Presidente Bolsonaro. Para buscar o quê? O seu celular. E sabem o que vão encontrar, Presidente, no celular do Presidente Bolsonaro? Selfies, fotos com brasileiros e brasileiras de cada canto deste País que amam o Presidente e que estão com saudades dele, das motociatas, do show, na Agrishow, com a presença do Presidente Bolsonaro. Encontrarão pessoas que o consideram o melhor Presidente que este País já teve. Diferente da Esquerda estão com saudades dos escândalos de corrupção , quando a Polícia Federal apreendia malas de dinheiro, dinheiro na cueca e tantas outras formas de corrupção no nosso País. Agora nós estamos tranquilos. O Presidente Bolsonaro sempre disse que não se vacinou. Entretanto, como Chefe de Estado, em missão de Presidente da República, por acordos com governos que ele ia visitar, não era exigido dele o cartão de vacinação, tampouco o cartão de uma criança de menos de 11 anos, como é o caso da filha do Presidente Bolsonaro. Portanto, voltando ao PL das Fake News, essa foi mais uma derrota do Governo. Nós esperamos que esse prazo que foi dado aos Deputados seja usado também para que o povo brasileiro cobre desta Casa, de cada um dos Parlamentares que ainda não se decidiu sobre o projeto. Vai ser muito difícil, senhoras e senhores, vocês irem à padaria, pegarem um avião, e impossível uma reeleição, após votarem favoravelmente a um projeto que vai acabar com as nossas liberdades. Então, eu estou muito seguro de que a vitória de ontem, derrubando aqui praticamente o PL, mesmo com a retirada de pauta, será a vitória de amanhã, quando o Presidente Arthur Lira decidir pautar esse projeto, para que se enterre de vez esse assunto, e nós tenhamos a garantia de não haver uma ditadura no nosso País, não haver censurar às nossas palavras. Nós podemos, a partir da aprovação, inclusive como Parlamentares, acabar presos. Nós temos que cuidar do Parlamento, da liberdade de expressão e do povo brasileiro. Então, Sr. Presidente, "não" ao PL 2.630! - 25/04/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Visita, ao gabinete parlamentar do orador, da Vereadora Maryanne Mattos, da Câmara Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Presença da Edil no Distrito Federal em busca da alocação de recursos para as áreas de segurança pública, saúde e educação da capital catarinense.
Palavras-chave oficiais: Florianópolis (SC),Vereadora,Câmara dos Deputados,Presença
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar que, na semana da Marcha dos Vereadores, a Vereadora Maryanne Mattos, de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, está em Brasília. Ela foi a primeira comandante da nossa Guarda Municipal da capital e a primeira mulher Secretária de Segurança Pública de Florianópolis. É uma honra recebê-la na Casa do Povo. A Vereadora Maryanne Mattos vem em busca de mais recursos não somente para a segurança, mas também para a educação e para a saúde, para o que for melhorar a cidade de Florianópolis. Nós acabamos de recebê-la no gabinete. Faço questão de registrar quão importante é a presença de uma Vereadora da nossa Capital nesta Casa. Muito obrigado. - 28/03/2023pela ordemBreves Comunicações
Presença no plenário do Vice-Prefeito Michel Schlemper acompanhado de Vereadores, do Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Vice-prefeito,Vereador,São José (SC),Plenário,Saudação
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu uso a palavra, aqui, na semana da marcha dos Prefeitos, para, de maneira muito respeitosa, anunciar a presença receber de representantes da cidade de São José, na Grande Florianópolis. Nós falamos muito da Capital, mas temos, na Grande Florianópolis, uma cidade chamada São José, de identidade muito pujante e que tem um espírito conservador muito forte. O Vice-Prefeito de São José, Michel Schlemper, e os Vereadores Ruanito, Romeu Vieira, Toninho e Tessari estão aqui em Brasília na busca de melhorias para a cidade de São José e estão sendo recebidos no plenário da Câmara dos Deputados. Faço questão de deixar aqui este registro. Obrigado, Sr. Presidente. - 28/03/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Assassinato da Profa. Elizabeth Tenreiro por aluno de 13 anos de idade, em escola municipal de São Paulo, Estado de São Paulo. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares. Proposta de criação, pela Casa, de Subcomissão Especial para debate da redução da maioridade penal.
Palavras-chave oficiais: Atentado,São Paulo (SP),Escola classe,Menor de idade,Homicídio,Professora,Subcomissão especial,Maioridade penal,redução
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O SR. DANIEL FREITAS (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Eu venho hoje ao plenário, Presidente, infelizmente, para falar sobre o caso que parou o nosso País no dia de ontem. Todos vimos um menino de 13 anos que esfaqueou e assassinou uma professora. Toda vez que esse tipo de crime bárbaro ocorre, novamente vem à tona a questão da maioridade penal. Para se ter uma ideia, Presidente, há 27 proposições de projetos que tratam desse tema, e todos estão arquivados aqui na Câmara dos Deputados. A proposta mais antiga foi no ano de 1960, do então Deputado Menezes Côrtes, da UDN, antigo partido do saudoso Diomício Freitas, meu bisavô, que foi Deputado Federal nesta Casa. Então, vejam que há décadas a maioridade penal é um assunto recorrente nesta Casa, e não podemos mais empurrar isso com a barriga. Por isso, eu proponho que criemos aqui, Deputado Otoni de Paula, uma Subcomissão Especial, para que possamos discutir acerca do tema de forma republicana, responsável e assertiva. Vamos convidar especialistas e representantes da sociedade para se unirem aos membros desta Casa e, assim, vamos pensar de uma vez por todas em uma resolução. Uma mulher inocente que estava trabalhando foi assassinada. Hoje, a sua família se despede e sofre a dor dilacerante do luto. É justo que o Estado brasileiro não dê uma resposta para essas vítimas? Pensem por 1 segundo. Se isso tivesse ocorrido com a sua mãe, com a sua filha, com a sua esposa ou com qualquer outro familiar, como você iria se sentir? Chegou a hora de conversarmos seriamente sobre esse assunto, sem paixões, mas com pragmatismo e absoluta responsabilidade. Toda vez que tocamos nesse assunto, parte da Esquerda se levanta contra, em um grito quase que histérico, e as coisas ficam por isso mesmo. Chega, gente! Vamos trabalhar e trazer resultado de verdade para a sociedade brasileira! Este é o nosso papel. Eu finalizo a minha fala externando o meu profundo sentimento de pesar aos familiares da Profa. Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, que estava fazendo o que mais amava dentro de sala de aula e foi morta, esfaqueada, por um menino de 13 anos. Que Deus abençoe e conforte todos os familiares neste tão difícil e doloroso. Obrigado, Sr. Presidente. - 16/03/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Regozijo com a obtenção do número de assinaturas necessárias para tramitação da proposta de emenda à Constituição sobre a submissão, ao crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do financiamento de obras internacionais pelo BNDES.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Investimento estrangeiro,Comissão especial,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),tramitação,Protocolo
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O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, nós estamos há 44 dias, desde o primeiro dia desta Legislatura, em uma missão importante, no sentido de conquistarmos 171 assinaturas para a PEC do BNDES. Nós vimos muitos absurdos no passado, como investimentos em Cuba, na Venezuela, obras que não trouxeram nada para o País, e nos deram grandes calotes. Fizemos uma busca incessante e eu quero anunciar ao povo brasileiro e ao Plenário da Câmara dos Deputados que acabamos de conquistar as 171 assinaturas necessárias. A PEC do BNDES acaba de ser protocolada aqui, na Câmara dos Deputados. O que nós queremos com essa PEC? Alterar o art. 49 da Constituição, relativo às competências exclusivas do Congresso Nacional, para cumprirmos este papel que o povo brasileiro nos atribuiu, o de estabelecer que o Congresso Nacional precisa dar o seu aval a respeito desse tema. Não é que não se possa fazer investimentos fora do País, mas nós Deputados e Senadores, eleitos pelo povo brasileiro, precisamos discutir essa matéria no Congresso Nacional. Eu quero agradecer a todos os que participaram desse processo, a todos os Deputados que assinaram, a todas as Deputadas. Mais do que a nós do Congresso, quero agradecer ao povo brasileiro, às pessoas que, através da Internet, cobraram seus Deputados. Nós vencemos a primeira batalha. Agora a proposta vai para a CCJC, para que seja admitida a sua constitucionalidade, e, com a admissão, seguirá para Comissão Especial. Se Deus quiser, vamos, neste mesmo plenário, aprovar essa importante matéria, que pode mudar os rumos do nosso País. Agradeço a cada um e a cada uma dos que assinaram esse projeto, com os quais contamos para que seja aprovado. Nós vamos realizar audiências públicas, vamos chamar a população, vamos chamar especialistas, para que consigamos aprovar essa matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe o nosso País! - 07/03/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Defesa de instalação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Ameaça do governo petista de não pagamento de emendas impositivas de Deputados, no caso de manutenção de assinaturas ao requerimento de criação do órgão. Pedido à Casa de apoio à chamada PEC do BNDES.
Palavras-chave oficiais: manifestação,Vandalismo,Poderes da União,Brasília (DF),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Defesa,Presidente do Congresso Nacional,instalação,Governo federal,Apoio político,Deputado federal,Emenda impositiva Proposta de Emenda à Constituição,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Investimento,País estrangeiro,Apoiamento
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O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro. Eu subo à tribuna para falar sobre algumas coisas que vêm acontecendo e não podemos deixar passar batido. Primeiro, quero destacar a importância de se instaurar a CPMI do 8 de janeiro. O Brasil inteiro viu a invasão e as depredações que ocorreram. Creio que seja a vontade da grande maioria de que se investigue a fundo e com detalhes tudo o que aconteceu. Afinal de contas, houve omissão das autoridades? Eles foram avisados? Por que imagens do circuito interno de câmeras estão sob sigilo? Essas perguntas são importantíssimas, que até agora não foram respondidas, porque o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, ainda não instaurou a CPMI. Colegas, nós já até passamos do número mínimo de assinaturas necessárias e o pedido já foi protocolado pelo Deputado André Fernandes, presente no plenário, e até agora nada. Senador Rodrigo Pacheco, por que V.Exa. ainda não leu oficialmente o pedido de abertura dessa CPMI? Ao encontro disso tudo, publicações do dia de ontem de O Antagonista e da Revista Oeste dão conta de que o Planalto estaria ameaçando não pagar as emendas impositivas a quem assinou a CPMI do 8 de janeiro. Inclusive, o meu amigo e colega desta Casa, o Deputado Sanderson, foi a público ontem e afirmou ter recebido informações de que emissários do Governo Lula estariam oferecendo 60 milhões de reais em emendas para quem retirasse a sua assinatura. O PT parece que ficou preso no passado e está querendo voltar aos velhos hábitos. O que eles precisam saber é que os tempos mudaram, que esta Casa agora possui políticos que não se vendem e que têm vergonha na cara. Digo mais, já estamos investigando para tirar toda essa história a limpo e quero deixar bem claro aqui que a minha assinatura, o meu voto, eu não retiro de jeito nenhum. Nós iniciamos a lista com 189 Deputados Federais e 33 Senadores. Após isso, três Deputados Federais retiraram suas assinaturas. Porém, foram conquistados mais cinco Deputados Federais e dois Senadores. A CPMI hoje conta com 191 Deputados e 35 Senadores, ou seja, a pressão exercida pelo Planalto não está afetando a construção dessa CPMI. Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para finalizar pedindo apoio para a PEC do BNDES, essa PEC tão importante para o Brasil que não carrega consigo nenhuma ideologia e que da qual já constam 144 assinaturas de Deputados Federais, ou seja, faltam apenas 27 Deputados assinarem para que nós possamos instaurar a PEC, fazê-la tramitar e, se Deus quiser, aprová-la aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Essa PEC vai trazer o aval de todo e qualquer investimento para obras no exterior, via BNDES, para que sejam aprovadas na Câmara e no Senado. Assim, poderemos autorizar qualquer investimento para parar com esses absurdos já colocados no passado e agora já preanunciados pelo Presidente Lula de obras do exterior como na Argentina. Muito obrigado, Presidente e Srs. Deputados. - 07/02/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Pedido aos Deputados de assinatura da proposta de emenda à Constituição acerca da submissão, ao crivo do Congresso Nacional, do financiamento de obras internacionais pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Infraestrutura,Investimento estrangeiro,competência,Congresso Nacional
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O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, povo brasileiro, no dia 31 de dezembro de 2022, eu protocolei, nesta Casa, a PEC do BNDES, que propõe que as obras internacionais executadas via BNDES tenham que passar pelo aval do Congresso Nacional. Nós estamos propondo alterar o art. 49, relativo às competências do Congresso Nacional, a fim de trazermos a divisão da responsabilidade, para que não haja uma canetada do Presidente da República e para que nós tragamos esta discussão para o Congresso Nacional. Isso não quer dizer que, em alguns momentos, obras não possam acontecer fora do nosso País, mas nós vimos, no passado, muitas coisas acontecerem. E estes fantasmas como foi o exemplo do Porto de Mariel, em Cuba, com 957 milhões de dólares, sendo que 682 milhões de dólares, por parte do BNDES vêm nos acompanhando. Segundo o próprio BNDES, até dezembro de 2022, o maior devedor nesse tipo de financiamento era a Venezuela, com 681 milhões de dólares, seguida por Cuba, com 238 milhões de dólares, e Moçambique, com 122 milhões de dólares. Os três países ainda têm 569 milhões de dólares em dívidas a vencer com o banco de fomento. É como se nós estivéssemos com todos os nossos problemas, Sr. Presidente, de infraestrutura nossas estradas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saúde solucionados, e sabemos que não é assim. O dinheiro do povo brasileiro é para ser investido aqui no Brasil. Esta discussão eu abro a todos os Parlamentares, para eles serem coautores desse projeto, junto conosco, de modo que possamos travar esta discussão, alterando o art. 49 da Constituição, e trazer para as competências do Congresso Nacional esta importante e relevante matéria. Por isso, eu peço o apoio de V.Exas. Nós precisamos de 171 assinaturas para que esta PEC possa ser instalada. Ela foi reapresentada agora, no primeiro dia do nosso mandato. Depois nós vamos precisar de 308 votos. E eu peço ao povo brasileiro também que cobre os nossos Deputados, para que adentrem a esta matéria, coloquem a sua digital e dividam a responsabilidade com a Presidência da República, para que todo e qualquer investimento fora do País, via BNDES, tenha que passar aqui pelo aval do Congresso. Pela relevância da matéria, Sra. Presidente, eu peço que coloque no programa A Voz do Brasil a minha fala. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.