Nome civil: Dandara Tonantzin Silva Castro · 32 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 49% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 66%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 601 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 638 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Dandara
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.dandara@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5233
- Gabinete
- Gabinete 233, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 356 de 391 sessões
Votou nas votações
66%
Registrou voto em 745 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 43 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 601 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
130 discursos na tribuna · de 29/05/2019 a 15/07/2026.
- 13/11/2024
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, as cotas no concurso público constituem uma importante ação afirmativa para desenvolver o nosso País com equidade, justiça e oportunidades. Ao longo desses 10 anos, as cotas cumpriram um papel muito importante, inclusive fizeram avançar a participação de pessoas pretas, pardas no serviço público. Nós sabemos que isso altera inclusive a qualidade do serviço. Agora, a urgência da aprovação dessa matéria se dá pelo fato de que a Lei nº 12.990, de 2014, que rege e regulamenta hoje as cotas no concurso público, venceu em junho deste ano. A referida prorrogação que está em debate, parte dessa nova proposição, é inclusive para atender a questionamentos do STF. É fundamental que esta Casa possa legislar sobre as matérias que são de interesse e necessidade do povo brasileiro. Não dá mais para esperar. Nós precisamos aprovar esta urgência. E já faço aqui também um apelo à Mesa Diretora para que o quanto antes possamos debater o mérito desta matéria. A ampliação do percentual de 20% para 30% na nova legislação é fundamental, bem como a inclusão de indígenas e quilombolas como beneficiários da política também, a inclusão do processo seletivo simplificado também nas cotas, não apenas no concurso, a confirmação da autodeclaração e também a clareza sobre as medidas que vão ser adotadas em casos de denúncia ou de fraude na aplicação das cotas. Eu tenho muito orgulho de ter sido Relatora da proposta das cotas na graduação. Sei que essa é uma matéria de autoria da Deputada Maria do Rosário e que foi fundamental para transformar o nosso País. Nós incluímos na educação, na formação, conseguimos trazer mais pessoas de baixa renda e escola pública, pretas, pardas, indígenas e quilombolas para a cadeira do ensino superior. Agora nós precisamos efetivar essa presença no serviço público. A Deputada Carol Dartora, Relatora desta matéria, já fez diversas articulações. E agora, de fato, é o momento de avançarmos. Então, eu queria solicitar aos Deputados e a toda a assessoria presente nesta Casa que demos resposta a algo que a sociedade espera de nós. As cotas precisam avançar. A ação afirmativa é fundamental para desenvolver o nosso País. Obrigada, Presidente. - 13/11/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, foi feito um acordo com a CNA e a com FPA para que a urgência do projeto seja aprovada no dia de hoje. É fundamental regulamentar a preservação e o cuidado com um bioma tão importante como é o Pantanal. Nós precisamos avançar na proteção da sociobiodiversidade do Pantanal, um bioma que vem sendo tão atacado, que tanto tem sofrido com as queimadas e com as secas. A Federação do PT, PV e PCdoB orienta "sim" à urgência do projeto. - 12/11/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que altera a Lei Geral do Esporte para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei Pelé.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim". Vai ser muito importante incorporar as entidades. A Lei Geral do Esporte vai dar transparência e fortalecer as entidades. O PT orienta "sim". - 30/10/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou gratidão ao povo de Uberlândia (MG) e celebrou o avanço do PT nas eleições legislativas, onde obteve 25% dos votos, comparado aos 4% em 2020, e ampliou a bancada para três representantes. Destacou a necessidade de renovação da Esquerda, com novos líderes e estratégias para fortalecer o campo progressista. Criticou a influência de recursos e da máquina pública nas eleições, além do impacto das notícias falsas, exigindo mecanismos para combater a desinformação e criminalizar a divulgação de notícias falsas. Defendeu a importância das pautas identitárias na política, ressaltando que questões de economia, saúde e educação exigem recortes raciais e de gênero para uma transformação democrática e inclusiva.
Palavras-chave oficiais: Uberlândia (MG),Partido dos Trabalhadores (PT),ampliação,Eleição municipal,Resultado eleitoral Notícia falsa (fake news),combate,Eleição municipal,utilização,Recursos públicos Representação política,Gênero,Diversidade étnico-racial,inclusão,Defesa
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria agradecer enormemente ao povo de Minas Gerais, em especial ao da minha querida e amada Uberlândia. Eu fui candidata a Prefeita e fiquei em segundo lugar na disputa eleitoral, atingindo 25% dos votos, o que significa um salto de crescimento e de qualidade da nossa atuação. O PT, em 2020, obteve 4% dos votos, e agora, 4 anos depois, 25%. Nós, há 4 anos, tínhamos uma Vereadora, que era eu, e, nesta eleição, nossa bancada ampliou esse número para três, junto com a Federação dois do PT e um do PV , o que significa muito para nós também. Nós estamos no caminho de renovar a Esquerda, nosso campo progressista, nas ideias, no projeto, na concepção, na proposta, na estratégia. Precisamos de uma renovação de lideranças, de quadros políticos, assim como de método, o que vai nos fortalecer e fazer crescer. É claro que, nessas eleições, o peso da máquina da Prefeitura, do dinheiro, foi muito grande nos quatro cantos do País. Nós tivemos crimes eleitorais, fake news, e isso desestimulou muitas pessoas a irem votar. Tivemos um dos maiores índices de abstenção da história do País. Muita gente recebeu bombardeios e notícias de um lado e do outro, misturados com fake news, com a ausência de um projeto e de propostas claras, e deixou de votar. Isso tem que ficar para nós como um grande alerta no que diz respeito à democracia, à participação popular. É preciso que tenhamos instrumentos que combatam, de fato, as fake news, que devem ser consideradas crimes que deixam o candidato inelegível. O ato de esparramar, de divulgar notícias falsas em benefício próprio na campanha não deve ser perdoado. Nós precisamos de mecanismos eficientes para combater esse tipo de desinformação. Queria também dizer algo para aqueles que batem tanto na tecla do tal identitarismo. Como mulher negra na política e que agora foi candidata a Prefeita, peço aos senhores e às senhoras que não venham jogar nas nossas costas um erro e um problema que não é nosso. Pelo contrário, nós já vivemos uma crise de representação no País há bastante tempo, e a nossa presença hoje está fortalecendo a política. Mas, toda vez que há uma crise, um problema, uma dificuldade, é da carne negra que querem cortar primeiro. Alguns até dizem: "Vamos debater economia, não vamos debater pauta identitária". Mas a quem interessa debater economia, desemprego, geração de renda, sem fazer o recorte racial? A quem interessa não fazer o recorte racial? A quem interessa debater saúde e educação sem discutir as questões de gênero das mulheres, que sofrem na ponta? Ora, para haver uma transformação de verdade da nossa sociedade, nós precisamos incluir as pessoas. Esse é o princípio da democracia. Estou muito orgulhosa do que nós construímos nesta eleição. Viemos para ficar! Obrigada, Presidente. - 27/08/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a participação de 23 atletas de Uberlândia (MG) nas Paralimpíadas e mencionou a importância do paradesporto para a inclusão social. Mencionou o Projeto de Lei nº 3.104, de 2024, que reconhecer Uberlândia como a "Capital Nacional do Paradesporto" devido à sua forte presença e histórico em eventos paralímpicos. Em seguida, abordou as queimadas, elogiando a ação da Ministra Marina Silva em investigar os recentes incêndios no País, especialmente no Triângulo Mineiro. Enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes para combater as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Uberlândia (MG),Capital Nacional do Paradesporto,Atleta paralímpico,Jogos Paralímpicos (2024, Paris) Queimada,Ministra de Estado,Meio ambiente,investigação,Mudança climática,Política pública,Defesa
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Amanhã começam as Paralimpíadas. Uberlândia está muito bem representada, com 23 atletas da delegação convocada para representar o Brasil. Uberlândia será representada pelo Praia Clube Uberlândia, pela Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer FUTEL, pela Associação de Paraplégicos de Uberlândia APARU, pelo Clube Desportivo para Deficientes de Uberlândia CDDU. Eu acabei de apresentar um projeto de lei que confere a Uberlândia o título de "Capital Nacional do Paradesporto", não só porque a nossa cidade está muito bem representada na nossa delegação, mas também porque já realizou vários eventos nacionais e internacionais muito importantes, como o II Congresso Paralímpico Brasileiro e o I Congresso Paradesportivo Internacional, e, ainda neste ano de 2024, sediará os Jogos do Interior de Minas Gerais Paradesporto. Ressalto também a importância da nossa grande Universidade Federal de Uberlândia para o paradesporto, com destaque para o trabalho realizado por décadas pelo nosso querido Prof. Dr. Alberto Martins da Costa, ex-Diretor do Comitê Paralímpico Brasileiro e Chefe da Delegação Paralímpica Brasileira nas Paralimpíadas de Sidney, Atenas, Pequim e Tóquio. O paradesporto é fundamental para promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Eu tenho um pai com deficiência física e sei como é difícil encontrar, no cotidiano, ações concretas de inclusão. Nós queremos avançar cada vez mais nesse processo de formação e capacitação, com infraestrutura adequada para incentivar os nossos jovens atletas. Eu quero desejar boa sorte a todos os atletas do Brasil, em especial aos da minha querida cidade de Uberlândia. Estamos na torcida por medalha. Deem o melhor e arrasem! O segundo tema, Presidente, sobre o qual eu quero falar com vocês no dia de hoje são as queimadas. Eu achei muito importante a ação da Ministra Marina Silva de convocar, imediatamente, uma força nacional de investigação para apurar os fatos. Soa-nos muito estranho tantas cidades pegando fogo ao mesmo tempo, na mesma data em que ocorreu o "Dia do Fogo", em 2019. Eu sou do Triângulo Mineiro, de Uberlândia. No sábado à noite, nós já começamos a sentir aquela fumaça densa chegando às nossas casas. Nós já começamos a perceber, no sábado à noite, uma fuligem no ar. É muito importante que as pessoas que estão nos acompanhando neste momento saibam que esse ataque ao meio ambiente não vai prejudicar um único setor ou uma única pessoa. Trata-se de um ataque direto à vida das pessoas, ao bem viver e ao nosso mundo como um todo. É fundamental avançar nos mecanismos de proteção de vegetação e também de biomas, prevendo inclusive a redução de desastres naturais, de epidemias. Se nós preservamos o meio ambiente, nós nos protegemos de desigualdades, de perdas agrícolas. Todos se beneficiam da preservação ambiental. É fundamental, no caso das queimadas, um inquérito bem estruturado, para apurar e descobrir quem está por trás dessas queimadas que se esparramaram de norte a sul do País, em especial em São Paulo. As mudanças climáticas não são um tema para o futuro. Elas são uma questão do presente. Esses incêndios estão piorando o clima, que já está seco neste momento. Nós sabemos que, na região do Triângulo Mineiro, o aumento foi de 70%, se comparado ao ano anterior. Nós precisamos implementar políticas públicas eficazes para combater esses incêndios, fortalecer a fiscalização e o controle ambiental, aumentar o monitoramento, punir atividades ilegais e também estabelecer planos integrados de adaptação e prevenção para a emergência climática. Vamos cuidar do planeta! Essa é a nossa tarefa. Obrigada, Presidente. - 11/07/2024
A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós queremos ampliar o financiamento. Queremos ter mais participação do povo na política e queremos que o Parlamento brasileiro e todos os espaços de poder tenham de fato a cara, a cor, a origem, a identidade do povo. Nós não vamos abrir mão do financiamento de candidaturas negras, porque isso é determinante para o sucesso eleitoral. Nós não vamos abrir mão do investimento dos partidos em lideranças que podem transformar a política brasileira. Por isso, nós conseguimos garantir agora nessa PEC que os partidos vão pagar aquilo que devem às candidaturas negras brasileiras. E nós também teremos na Constituição Federal a obrigatoriedade de 30% do financiamento às candidaturas negras. Eu vou seguir nessa luta para ampliar esse número. Nós queremos garantir no mínimo 30%. Nós queremos o respeito à proporcionalidade e não queremos nunca mais ter que debater aqui se o partido vai estar isento ou não de pagamento de multas e juros por não cumprir a obrigatoriedade que agora estará prevista na Constituição Federal. Que possamos avançar em direitos! Por isso, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim" à matéria. - 11/07/2024
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu fui uma daquelas adolescentes que acreditava que poderia mudar o mundo, mesmo que fosse nas pequenas coisas do dia a dia. Eu sentia que a minha vida teria que ter um motivo, algo que me fizesse realmente caminhar. Eu comecei a atuar na política desde o útero da minha mãe, porque ela foi do sindicato das empregadas domésticas e a primeira secretária do meu partido, em uma cidadezinha do interior de Minas Gerais, no Triângulo Mineiro. Meu pai era das pastorais dos movimentos sociais. Mas eu nunca achei que a política institucional fosse algo para mim, porque não me via representada nos espaços de poder. Em 2017, eu passei por uma situação muito ruim: tive o meu turbante arrancado em uma festa de formatura. Muita gente me dizia: "Você consegue articular, lutar, tem que se candidatar". Eram tantas barreiras impostas, que eu, mais uma vez, não acreditava que isso fosse possível. Em 2018, esse mesmo grupo bateu a minha porta e disse: "Dandara, agora é o seu momento, seja candidata a Deputada". Eu só imaginava: "Meu Deus, como colocar gasolina no carro, como conseguir rodar um panfleto, como conseguir explicar para as pessoas quais eram as nossas ideias". Eu não fui candidata em 2018, mas concordei em construir um processo coletivo. Assim, a muitas mãos, fui candidata a Vereadora, em 2020. Na minha primeira eleição, eu tive o apoio do meu partido. Recebi 13 mil reais do fundo destinado a mulheres negras e 15 mil reais da política de fortalecimento de jovens lideranças, por meio do Movimento Representa, ambos do PT. No total, eu recebi 28 mil reais do meu partido e obtive 5.237 votos. Fui a Vereadora mais votada de Uberlândia, que é a segunda cidade de Minas Gerais, o 17º PIB do Brasil. Eu recebi 800 votos a mais do que o segundo colocado, que está indo para o nono mandato. O financiamento das candidaturas negras, de mulheres negras, de jovens negros, é um definidor, um fator determinante para que possamos chegar lá. E quando essa PEC 9 foi definida simplesmente como de anistia dos partidos, eu não tive dúvida ao me posicionar contra. Também debati o assunto com os movimentos sociais. E hoje eu recebi a tarefa dos movimentos que eu represento nesta Casa, porque o meu compromisso é com o povo, com os coletivos, de atuar para não deixar retroceder. Nós conseguimos hoje um feito histórico. Os partidos não serão anistiados. Os partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras. Os partidos terão até quatro eleições para quitar seus débitos. Eles não vão simplesmente passar dinheiro para a Justiça Eleitoral, por meio de multas e juros. Vai ser uma espécie de "Desenrola". Eles vão pagar aquilo que devem ao povo negro do País. Essa PEC estipula a obrigatoriedade de 30% do fundo eleitoral para as candidaturas negras. Esse também é um feito histórico. Essa obrigatoriedade não está em uma resolução, mas estará estabelecida na Constituição Federal. Nós também conseguimos retirar o art. 4º anterior, que era extremamente complicado, inclusive dizia que só teria efeito ação afirmativa se fosse lei aprovada pela Câmara. Muita coisa que vai sendo acumulada e cria força na sociedade não começa a partir de um projeto de lei, porque tem um período de acúmulo, de debate, de construção de entendimentos, que é anterior a um PL ou simplesmente à aprovação dele. Portanto, senhoras e senhores, eu tenho muita tranquilidade de dizer ao movimento negro brasileiro, que me elegeu, que confia em mim, que a PEC que nós estamos conseguindo votar e aprovar no dia de hoje tem pontos muito importantes e significarão uma mudança de patamar para as candidaturas negras brasileiras. A obrigatoriedade de 30% de financiamento para os negros estará na Constituição da República e tudo aquilo que não foi investido em eleição passada deverá ser paga ao povo negro brasileiro. Portanto, nós devemos aprovar essa PEC e trabalhar para que não haja... (Desligamento do microfone.) A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - ... nesses dois pontos tão importantes no Senado. Presidente, peço que conste dos meios de divulgação desta Casa o meu pronunciamento. É fundamental que o povo brasileiro saiba que aqui nós conseguimos negociar pontos importantes para o povo negro brasileiro. - 11/07/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a PEC 9 era simplesmente a PEC de anistia dos partidos. Nós conseguimos aqui, numa grande negociação, não anistiar os partidos, pura e simplesmente. Os partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras do Brasil. E eu estou muito feliz por ter podido contar com o apoio de tantos partidos nessa negociação. Olha, o que os partidos não investiram em 2022 vão ter que pagar ao povo negro, aos candidatos, nas próximas eleições. E isso vai significar o fortalecimento de mais candidaturas negras e o combate às desigualdades. Construímos acordos importantes, então, temos condições de votar a matéria. Por isso, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "não" ao adiamento da discussão. - 11/07/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos, há mais de 2 horas, negociando e mudando pontos importantes do texto. Por isso, nós estamos orientando "não" à retirada, porque nós conseguimos chegar a pontos importantes, que logo mais, no debate do mérito da PEC, iremos discutir e apresentar. Obrigada. - 10/07/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Além disso, elogiou o Deputado Reginaldo Lopes, Relator do PLP.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muita hipocrisia vir a esta tribuna falar que a reforma tributária vai aumentar imposto. Vai mentir lá longe. Pelo contrário, a reforma tributária vem simplificar os impostos no Brasil, porque hoje tem imposto estadual, municipal, federal, cada um cobra de um jeito. Quando uma empresa quer investir no Brasil, contrata especialista e consultoria para entender a carga tributária. Agora, quer saber a verdade, a verdade mesmo sobre o que essa reforma tributária vai fazer? Eu vou falar. Imposto zero sobre alimentos da cesta básica. Imposto zero sobre arroz, feijão, farinha, manteiga, fruta, ovos, café, óleo, soja, açúcar, macarrão e pão. Imposto zero sobre absorventes e produtos de saúde menstrual. Cesta básica estendida, com redução de 60% dos impostos em carne, queijo, peixes, bebidas lácteas. Cashback, dinheiro de volta para a pessoa de baixa renda, que está pagando muito imposto, em água, luz, esgoto e gás. Imposto zero sobre remédios para o tratamento de doenças graves, como o câncer. Ainda 60% de desconto em outros tipos de medicação e também de remédio. Redução do imposto de veículos para pessoas com deficiência. Menos cobrança de impostos para autônomos, inclusive agora criando uma nova categoria, o nano MEI, o que significa aquele que recebe até 40 mil por ano não vai pagar impostos. E também será sem tributação nenhuma, sem imposto nenhum para os serviços de delivery, de entregas que são remotas e on-line. Agora, o que vai haver é a correção da cobrança de impostos sobre os produtos de serviço que prejudicam a saúde ou o meio ambiente: álcool, tabaco, apostas, bebidas alcoólicas. Vai haver correção sobre isso. Hoje a referência é de 34,4% de cobrança tributária, que passará para 26,5%. Logo no começo, meus amigos e minhas amigas, os impostos irão baixar, mas estão pregando essa mentirada de que reforma tributária significa aumento de imposto para iludir e enganar a população. Nós não podemos cair nesse jogo. Reforma tributária é justiça tributária, é equilíbrio da balança: quem ganha menos paga menos, principalmente em itens da cesta básica, produtos de higiene, produto do dia a dia das pessoas. Eu quero aproveitar o espaço para parabenizar o meu grande amigo e gigante Parlamentar por Minas Gerais, o Deputado Reginaldo Lopes, Relator dessa regulamentação. Acompanhei de perto a sua dedicação. A bancada mineira, Deputado Reginaldo Lopes, tem orgulho de V.Exa. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento por todos os meios de comunicação desta Casa. - 09/07/2024Breves Comunicações
A Deputada enfatizou a importância do debate sobre o Projeto de Lei (PL) da Educação. Criticou o Novo Ensino Médio, aprovado em um contexto de golpe e aplicado de forma equivocada, causando frustração entre estudantes. Além disso, ressaltou a iniciativa do Presidente Lula e do Ministro Camilo Santana de realizar uma consulta pública para entender as necessidades educacionais e enviar um projeto para a Câmara. Enfatizou que a relatoria do Deputado Mendonça Filho, que já havia elaborado o projeto do Novo Ensino Médio, desvirtuou o PL, retirando avanços como a inclusão da língua espanhola e a ampliação do tempo integral nas escolas. Por fim, destacou a necessidade de a Câmara considerar as melhorias feitas pelo Senado e ouvir a população para legislar responsavelmente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reforma,Lei do Novo Ensino Médio (2017),Educação,Senado Federal,Língua espanhola,Ministério da Educação,Governo federal,Consulta pública,Regime de tempo integral
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta. O PL da Educação, que está sendo debatido hoje nos corredores desta Casa, é muito importante. O Novo Ensino Médio foi aprovado num contexto de golpe, em que a educação estava sendo vendida num balcão como mercadoria, e o projeto inicial foi completamente descaracterizado. Aplicado de forma equivocada, os estudantes brasileiros sentiram na pele o que é a ausência de um currículo que realmente possa fortalecer o seu aprendizado, que prepare tanto para o mercado de trabalho quanto para o ensino superior. Infelizmente, a frustração foi enorme. Por isso, estudantes de todo o Brasil ocuparam as ruas para reivindicar o fim do Novo Ensino Médio. Como está, não é suficiente, não prepara nem para a universidade, nem para o mercado de trabalho. O que o Presidente Lula fez, ao nomear o Ministro Camilo Santana? Uma consulta pública para ouvir estudantes, professores, comunidade escolar, e saber o que se pensa sobre a educação para onde o ensino médio deve, de fato, caminhar. A partir da escuta, um projeto foi enviado para esta Casa. Quem assumiu a relatoria? O Deputado Mendonça Filho, que fez anteriormente o projeto do Novo Ensino Médio. Ou seja, já houve uma desvirtuação. Aprovou-se, então, um parecer que com muita luta nós disputamos. Quando chegou ao Senado, o projeto foi melhorado, corrigiram-se distorções. E, olhem, o mais recente parecer apresentado pelo Deputado Mendonça Filho é um golpe ao trabalho realizado pelo Senado Federal, pelos movimentos educacionais, pelo povo brasileiro. Os avanços aprovados, que constam do texto da Professora Dorinha Seabra, estão sendo retirados a inclusão de língua espanhola, a preservação do ensino médio integrado, a garantia de ampliação nas escolas do tempo integral para além das 3 mil horas atuais. Na prática, a aprovação do parecer do Deputado Mendonça Filho tende a manter a essência da Lei nº 13.415, que concebia o nefasto Novo Ensino Médio com aqueles tais itinerários formativos, rasos e superficiais. Nós estamos entendendo que, a rigor, a Câmara dos Deputados não pode ignorar o acúmulo produzido pelo Senado Federal. Nós vamos varrer para debaixo do tapete a consulta feita pelo MEC, ou vamos considerar o acúmulo produzido ao longo da tramitação dessa matéria? O novo relatório vai frustrar ainda os avanços que foram conquistados pelos movimentos educacionais. Nós temos que ouvir o povo para legislar. Nós não podemos ficar fazendo lei por pura vaidade ou baseados em vozes da nossa cabeça. Meio milhão de estudantes do ensino médio evadem todos os anos, não estão conseguindo permanecer. É preciso olhar para o ensino médio com muita responsabilidade. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja veiculado nos canais de comunicação desta Casa. Obrigada. - 18/06/2024Breves Comunicações
A Deputada alertou a população sobre a manipulação das pautas legislativas pela Extrema Direita, que foca em questões morais para desviar a atenção dos problemas reais, como transporte, creches e saúde, especialmente em ano eleitoral. Criticou o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que retrocede nos direitos das mulheres, ao penalizar a mulher, vítima de estupro, que decide aborta. Mencionou também outras propostas preocupantes, como a criminalização de qualquer quantidade de porte de maconha, a autorização do trabalho infantil e a anistia aos partidos que não cumprem as cotas de gênero e raciais. Pediu atenção à população para evitar cair nessas "cortinas de fumaça" e enfatizou a importância de focar em debates políticos reais.
Palavras-chave oficiais: Extrema direita,criminalização,Porte de droga para consumo próprio,Maconha,Trabalho infantil,anistia,Partido político,Sistema de cotas,Pauta (processo legislativo),Eleições,Campanha eleitoral,manipulação Projeto de lei ordinária,Estupro,Crime contra a vida,penalidade,Gestante,Mulher Transporte,Saúde,Creche,prioridade,Pauta (processo legislativo)
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero chamar a atenção da população neste momento. Atenção! Não caia em golpes! A extrema direita e esse pessoal que se diz conservador estão criando uma verdadeira cortina de fumaça num ano eleitoral, num ano de reconstrução e de união do Brasil. Transformam as pautas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em pautas de costumes para não debater a economia, para não debater os problemas reais que vão estar, este ano, em discussão na eleição municipal. Não querem debater a falta de ônibus, a falta de vaga nas creches, as péssimas condições da saúde, temas ligados às eleições municipais. Querem transformar em ordem do dia, de forma rasa, superficial e descontextualizada, essas pautas ditas morais, que ainda atingem diretamente direitos duramente conquistados. Vejam só, o PL 1.904, que, na verdade, beneficia o estuprador, o pedófilo, trata de um direito assegurado em 1940. Eles estão resgatando isso agora para fazer retroceder os direitos das mulheres. Aprovaram no Senado um PL que torna crime qualquer quantidade de porte de maconha. E trouxeram esse projeto para a Câmara. Hoje, estavam debatendo na CCJ um PL que autoriza o trabalho infantil. Vejam só, hoje no Brasil há uma regulamentação específica para o menor aprendiz, a partir de 16 anos, com carga horária e função próprias. E ainda querem resgatar um PL de anistia aos partidos que não cumpriram as cotas de gênero e também raciais. Atenção, população que nos acompanha! Tudo isso é cortina de fumaça para evitar que o Parlamento brasileiro discuta temas centrais e para tirar o foco do real debate das eleições municipais. O recado das urnas está vindo, e eu espero que os Parlamentares estejam atentos ao clamor do povo e das mulheres contra o PL 1.904. Eu espero que os nobres Deputados entendam que o povo é soberano, e hoje a maioria do povo está contra esse absurdo, que pune vítimas de estupro e de abuso. Nós temos que fazer o Parlamento brasileiro se voltar para o real debate político, e não para essas falsidades que colocam na ordem do dia. Obrigada, Presidente. Eu peço que este pronunciamento seja veiculado em todos os canais de comunicação. - 05/06/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente e celebrou a recente assinatura pelo Presidente Lula de um acordo de 11 milhões de reais para obras de contenção de águas das chuvas e encostas em Belo Horizonte (MG). Ademais, enfatizou que as obras beneficiarão periferias, elogiando essa conquista significativa para o povo mineiro. Além disso, enalteceu o Governo Lula pelo investimento em infraestrutura urbana para enfrentar eventos climáticos mais frequentes, como os ocorridos no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial do Meio Ambiente,Presidente da República,Governo federal,Investimento,Recursos públicos,contenção,Encosta,Água,Chuva,prevenção,Desastre ambiental,Obra pública,Belo Horizonte (MG),Prefeito,Infraestrutura,Fenômeno meteorológico adverso,Periferia urbana,Política ambiental
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Jack Rocha. É uma alegria poder chamá-la de Presidenta. Espero que tenhamos mais mulheres negras presidindo esta Casa. Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, e o Presidente Lula acabou de assinar a autorização de início de obras em Belo Horizonte. Serão 11 milhões de reais destinados à contenção de águas das chuvas, à contenção de encostas. Eu saí agora do Palácio do Planalto. Estava lá no gabinete do Presidente. Ele assinou com o Prefeito esse importante acordo. Nós queremos cada vez mais investir na infraestrutura das nossas cidades, porque infelizmente eventos climáticos como nós estamos vivenciando no Rio Grande do Sul vão acontecer com mais frequência. As cidades precisam estar preparadas. Nós precisamos de cidades resilientes. E o Presidente Lula tem feito esse investimento. Serão 11 milhões para obras nas periferias de Belo Horizonte, como a Rua Isidoro, como o Jardim Alvorada, que há muito tempo esperam esse investimento em infraestrutura. Agora estamos celebrando essa importante vitória, essa importante conquista para o povo mineiro, bem no dia da nossa luta em defesa do meio ambiente. Muito obrigada, Presidenta. - 27/05/2024Breves Comunicações
A Deputada defendeu o Governo do Presidente Lula, destacando as reformas tributárias, a taxação dos super-ricos, e programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Rebateu as fake news que afirmam que o Governo pretende taxar as compras no e-commerce, especialmente na Shein e na Shopee, esclarecendo que Lula é contrário a essa medida e vetará qualquer aprovação nesse sentido. Comemorou a recente vitória no Senado Federal, que aprovou a continuidade e o aperfeiçoamento das cotas raciais em concursos públicos, aumentando a reserva de vagas de 20% para 30% e estendendo o prazo da ação afirmativa por mais 10 anos.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Reforma Tributária (2023),Grande fortuna,Bolsa Família,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Notícia falsa (fake news),Comércio eletrônico Senado Federal,Proposição legislativa,Sistema de cotas,Concurso público,prorrogação
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria dizer uma verdade ao povo brasileiro que está nos acompanhando. O Governo do Presidente Lula é o Governo da reforma tributária, da taxação dos super-ricos e dos bilionários. É o Governo da retomada do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida. É o Governo que prioriza a justiça social. Não é o Governo da taxação das comprinhas da Shein e da Shopee. Não caiam em fake news! O Presidente Lula, sabiamente, já se manifestou contra a taxação do e-commerce e já avisou que, se este Congresso aprovar a taxação, ele vai vetá-la. Está circulando uma fake news, uma mentira, segundo a qual as compras na Shein e na Shopee vão ficar difíceis. É mentira, porque esta não é a prioridade do Governo Lula, pelo contrário. A reforma tributária vem para simplificar a cobrança de tributos e para deixar mais difícil a vida dos sonegadores de impostos. É isso que tem atrapalhado e incomodado muita gente que vive de roubar dinheiro, que vive de impostos, gente que não está preocupada com a justiça tributária no nosso País. Nós não ouvíamos esta gritaria toda sobre isenção, piriri e pororó, no Governo do inelegível. Inelegível, lembrem! Não se esqueçam. Por sinal, ele aumentou de 500 dólares para mil dólares o limite de produtos comprados sem impostos por turistas ou viajantes no exterior, além de mil dólares nas compras em free shops. Isso certamente foi porque ele achava que o povo tinha que pagar mais impostos e os mais ricos, que geralmente viajam para fora com mais frequência, que compram mais no exterior, podiam ficar sem nenhum tipo de tributação. Não caiamos em fake news! O Presidente Lula não vai taxar as comprinhas da Shein e da Shopee. Aproveito a ocasião, Presidente, para dizer que, na semana passada, nós tivemos uma grande vitória, pois conseguimos aprovar, no Senado Federal, a continuidade e o aperfeiçoamento das cotas em concursos públicos. As cotas têm prazo de validade, e este vence em junho próximo. O Senado já se posicionou, e a matéria vem para esta Casa. Ela amplia de 20% para 30% a reserva de vagas e estabelece um novo ciclo de mais 10 anos para a ação afirmativa. Isso é muito importante para nós fazermos do serviço público um espaço para a promoção da igualdade racial, da equidade e do combate a todas as formas de desigualdade e de discriminação. Nós queremos chamar a atenção deste Plenário, dos Deputados e das Deputadas que nos acompanham neste momento, para esta matéria, que é de interesse do povo brasileiro e que precisa avançar. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que esta fala seja veiculada por todos os canais de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 23/05/2024
A Deputada destacou a presença de Raíssa, Secretária de Juventude de Alfenas, que organizou uma caravana de direitos da juventude e participou do Fórum Nacional de Gestores de Juventude. Raíssa dialogou com Ministros e com o Secretário-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, sobre a agenda de políticas públicas para a juventude. Expressou disponibilidade para relatar o próximo Plano Nacional de Juventude e parabenizou Ronald Sorriso e Miguel Intra pelo trabalho na Secretaria Nacional de Juventude. A recente conferência de juventude, organizada pela SNJ e a Secretaria-Geral da Presidência, resultou em articulações importantes e no desenvolvimento de um novo Plano Nacional de Juventude.
Palavras-chave oficiais: Conferência,Juventude,Secretaria Nacional de Juventude,Política pública
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje, nós estamos recebendo aqui a Raíssa, que é Secretária de Juventude de Alfenas. Lá a Secretaria está sendo responsável por organizar uma caravana de direitos da juventude. Ela estava agora no Fórum Nacional de Gestores e Gestoras Estaduais de Juventude e pôde se sentar diretamente com os Ministros e com o Secretário-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para dialogar sobre a agenda de políticas públicas para a juventude e sobre como vamos conectá-la num sistema nacional de políticas para a juventude. Vem aí o próximo Plano Nacional de Juventude. Eu estou à disposição para essa relatoria, para essa articulação. Também quero parabenizar o Ronald Sorriso, que tem feito um trabalho muito importante à frente da Secretaria Nacional de Juventude SNJ. Parabenizo todos os gestores, diretores e subsecretários que lá estão, em especial o nosso amigo Miguel Intra, do Espírito Santo, que também tem feito um trabalho muito importante. A SNJ, junto com a Secretaria-Geral da Presidência da República, acabou de realizar uma das maiores conferências de juventude da história do nosso País. O resultado dessa conferência é essa articulação, agora, com gestores; é o próximo Plano Nacional de Juventude, que vem para esta Casa; é um ciclo de mais 10 anos de políticas públicas para a juventude, muito bem elaboradas. Muito obrigada. Obrigada, Raíssa; obrigada, Alfenas. - 23/05/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro, o Projeto de Lei nº 1.747, de 2024, que visa regulamentar a profissão de trancista, reconhecendo suas habilidades e saberes específicos da cultura afrodescendente. Agradeceu a Cris, líder do movimento. O segundo, o Projeto de Lei nº 2.000, de 2024, que propõe o uso de recursos do Fundo Nacional da Mudança Climática para apoiar políticas de "cidade-esponja", conceito urbanístico que integra áreas verdes e espaços permeáveis para mitigar inundações e melhorar a infraestrutura urbana. Ressaltou a importância de soluções inovadoras e a inclusão do debate climático nas políticas públicas municipais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,regulamentação,Exercício profissional,Cabelo,Afrodescendentes Projeto de lei ordinária,recursos,Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC),Enchente,Inundação
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Pompeo. É sempre uma alegria compartilhar a sessão com V.Exa. Nós estamos aqui hoje para dizer que apresentamos recentemente dois projetos muito importantes. O nosso mandato segue trabalhando muito para efetivar leis e também para ampliar direitos e modernizar nossa legislação. Falo de duas matérias importantíssimas. São diferentes, mas dão resposta a questões urgentes e necessárias. Primeiro, eu queria falar sobre o Projeto de Lei nº 1.747, de 2024, que nós apresentamos. Ele busca regulamentar a profissão de trancista. A trancista tem seus próprios elementos presentes na sua profissão: habilidades, saberes, técnicas de cuidado e embelezamento, que também são próprios da cultura e da história afrodescendente no nosso País. Então, eu fui procurada por algumas trancistas, que estão reivindicando serem reconhecidas como trancistas. E esse nosso projeto coloca na lista de atividades e profissões da CLT o reconhecimento da profissão de trancista. E também escreve na classificação brasileira de ocupações. Trancista é diferente de cabeleireira. Eu queria agradecer em especial à Cris, que está puxando e liderando esse movimento junto com o nosso mandato. O segundo projeto nosso, muito importante, é o Projeto de Lei nº 2.000, de 2024. Nele, propomos uma alteração na lei que institui o Fundo Nacional da Mudança Climática, para prever que os recursos desse fundo possam ser usados no financiamento de ações e políticas do Estado e Município fundadas no conceito de cidade-esponja. Cidade-esponja é um conceito e uma concepção urbanística que prevê o retorno a um modo de vida em que as cidades estejam mais integradas à natureza. Prevê a demanda de deixar o meio ambiente respirar, inclusive destinando espaços de área verde, de permeabilização dos nossos solos, também mantendo espaços livres de cobertura, telhados verdes, áreas que podem ser alagadas, inclusive com uma vegetação nativa para o excesso de água que é oriunda de inundações, transbordamentos. Ele já é conhecido, esse projeto, em muitos lugares do mundo. E o Brasil pode modernizar muito a sua atuação no modelo de infraestrutura e desenvolvimento das cidades, se passar a considerar essa concepção da cidade-esponja. Já é conhecido o diagnóstico de que as cidades, inclusive, acima de 100 mil habitantes, precisam atualizar a sua concepção em relação ao século XXI. Hoje, infelizmente, nós temos, em muitas cidades, uma inadequação do sistema de drenagem devido à intensa impermeabilização. É muito concreto, é um asfalto ultrapassado, que não permite que a água entre no solo, o que acarreta inundações bruscas, enxurradas, alagamentos, movimentos em massa de crises hídricas ligadas, inclusive, ao abastecimento urbano. Esse conceito cidade-esponja é uma alternativa ao enfrentamento da crise climática que nós estamos vivendo no nosso País e vai além das já conhecidas soluções, como bolsões, piscinas, de água etc. O ineditismo e a gravidade da crise climática vem demandando de nós soluções ousadas, arrojadas e antenadas. Então, para nós, se no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima houver o financiamento de ações para desenvolver o conceito de cidade-esponja, será uma inovação muito importante. Nós precisamos debater a crise climática, nós precisamos trazer a pauta ambiental para o contexto das políticas públicas com muita responsabilidade. Inclusive, neste, que é um ano eleitoral, precisamos trazer esse debate também para o Município, pois é na cidade que a vida acontece, é no Município que há inundação e alagamento. Isso precisa ser encarado. Nós precisamos fazer com que esse debate esteja presente nos programas de Governo dos pré-candidatos, das pré-candidatas às Prefeituras, que, assim como eu, estão entendendo que é importante dar soluções inteligentes, arrojadas e conectadas com o futuro. Eu peço, Presidente, que esse nosso pronunciamento seja veiculado em todos os canais da Casa. Muito obrigada. - 14/05/2024Breves Comunicações
A Deputada repudiou as notícias falsas (fake news) disseminadas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, defendendo as ações do Governo Federal tais como a liberação de mais de 50 bilhões para o Estado gaúcho e a suspensão do pagamento da dívida estadual com a União. Além disso, contestou a falsa informação de que haveria desabastecimento de alimentos, destacando que o Governo Lula importou 1 bilhão de toneladas de arroz. Por último, sustentou que é necessário tratar das causas e do impacto da mudança climática, aprovando leis que protejam a sociobiodiversidade.
Palavras-chave oficiais: Notícia falsa (fake news),Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Governo federal,Importação,Arroz,suspensão,Dívida pública,Pagamento,desabastecimento,Alimento,Presidente da República Aprovação,Proposição legislativa,Mudança climática,Sociobiodiversidade
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, tem nos preocupado muito a quantidade de mentiras que estão sendo disseminadas neste momento para tentar desvirtuar o foco daquilo que é realmente o mais importante. Agora o mais importante é salvar vidas. Eu quero chamar a atenção da população que está nos acompanhando neste momento, porque eu percebi que há três grandes mentiras circulando para cima e para baixo no WhatsApp. A primeira grande mentira é dizer que há civil salvando civil simplesmente e que não há ações do Governo e que o Governo Lula não estaria ajudando. É claro que o povo brasileiro é um povo muito solidário e está se organizando de norte a sul do País para agir mais rápido e ajudar a resolver problemas muito sérios, mas o Presidente Lula já liberou mais de 50 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul. A Presidenta Dilma Rousseff também conseguiu com um banco internacional de investimento quase 6 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul. Eu não sei se vocês viram, mas o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul foi suspenso por 3 anos para que o Estado se recupere também do ponto de vista fiscal. A segunda grande mentira é dizer que vão faltar alimentos. Vejam, primeiro eles disseram que não faltariam grãos. Quando eles cogitaram que faltaria arroz, isso nos gerou muita estranheza, já que nós temos um mercado interno aquecido e uma capacidade de produção muito grande. Mesmo assim, o Presidente Lula comprou 1 bilhão de toneladas de arroz da Bolívia, da Argentina, da Colômbia 1 bilhão de toneladas! Eu inclusive estive nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento CONAB para ajudar a garantir espaços para a estocagem desses grãos de arroz. Mas, infelizmente, alguns donos de supermercados já estão elevando o preço de algo que é básico, essencial na alimentação do brasileiro, pensando apenas no lucro. Tem gente que inclusive limitou a quantidade de pacotes de arroz que podem ser comprados, gerando um verdadeiro desespero nas pessoas que estão acompanhando o preço dos alimentos e preocupadas com a falta do produto. É mentira. Não vai faltar arroz no nosso País. E a terceira grande mentira é dizer que o Estado brasileiro não está lá agindo e contribuindo. Até navio de guerra o Presidente Lula colocou lá. Nós precisamos tratar a causa, e não só a ponta do iceberg. Para nós, tratar a causa é tratar das mudanças climáticas; é ter legislação que dê conta do que nós estamos vivendo hoje globalmente, mas, em especial, aqui no Brasil. Não dá para ser negacionista e negar a ciência. Nós vamos, sim, ajudar o povo do Sul, como já estamos fazendo, mas também queremos um pacote de leis que avancem na proteção da nossa sociobiodiversidade. Obrigada, Presidente. - 08/05/2024
A Deputada destacou a necessidade de agir sem politicagem diante da crise no Rio Grande do Sul, condenando a disseminação de fake news. Ela elencou as ações do Presidente Lula e do Governo Federal, como a restituição do Imposto de Renda e medidas humanitárias. Ressaltou o suporte às comunidades atingidas, como doações de kits de higiene e suspensão do pagamento da dívida estadual. Enfatizou as dificuldades das pessoas desabrigadas em acessar serviços essenciais sem recursos e anunciou a apresentação de um projeto de lei para estabelecer tarifa zero no transporte público em áreas de calamidade.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Notícia falsa (fake news),uso político,Governo federal,Auxílio financeiro,Projeto de lei ordinária,isenção,Transporte urbano,Assistência humanitária,Calamidade pública
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu queria falar com os Deputados e com os demais políticos que estão nos acompanhando neste momento. Não é hora para politicagem. Num momento em que o povo gaúcho enfrenta dor e sofrimento, disseminar fake news é de uma crueldade e de uma perversidade sem tamanho. A situação realmente não está fácil, até porque o momento é de calamidade pública. Além disso, o Estado e muitas Prefeituras não fizeram obras de investimento. Eu queria dizer o que, de fato, o Presidente Lula e o Governo Federal estão fazendo. Estou com uma lista dessas ações: a partir de amanhã, restituição do Imposto de Renda no valor de 1 bilhão de reais, independentemente da faixa de renda; antecipação de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares; destinação de 807 milhões de reais em ajudas humanitárias; antecipação do pagamento do Bolsa Família, BPC, auxílio-gás; fornecimento de kits de higiene e limpeza; doação de colchões e de roupas; destinação de 10 milhões de reais para comunidades e cidades atingidas; envio de 8,3 milhões de reais em cestas básicas; suspensão do pagamento da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, que representa cerca de 90 bilhões de reais até o fim do ano, o Estado não precisa pagar à União ; resgate de 52 mil pessoas e animais; instalação de um escritório permanente de monitoramento em Porto Alegre; instalação de três hospitais de campanha, com o anúncio de mais dois que serão construídos. No dia de hoje, a Janja levou para o Rio Grande do Sul 220 purificadores, 25 toneladas de doações, incluindo absorventes para as mulheres. O nosso mandato apresentou um projeto de lei muito importante, que estabelece tarifa zero no transporte público em cidades que estão em calamidade pública. Eu explico a vocês por quê. Eu vi algo que me afetou muito. Eu fiquei muito preocupada quando assisti a vídeos de pessoas cujas casas estão alagadas, cujos carros estão submersos. Essas pessoas não têm dinheiro, não têm documento, não têm cartão de banco, estão na rua. Essas pessoas precisam ir a um centro de referência para fazer um cadastro e se tornar família assistida, mas não têm dinheiro, não têm telefone, não têm cartão. Essas pessoas não conseguem pegar um ônibus, porque a passagem ainda está sendo cobrada. Por isso, o nosso projeto de lei vai autorizar os Municípios em situação de calamidade pública a estabelecerem tarifa zero no transporte público, para que não seja cobrada passagem das pessoas que precisam se deslocar e fazer tudo que for necessário para restituir a sua dignidade e a sua condição básica de sobrevivência. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja veiculado nos canais de comunicação. Obrigada. - 08/05/2024Breves Comunicações
A Deputada saudou a presença na Câmara dos Deputados de dez pré-candidatas a Vereadoras, do movimento Girl Up, responsável pelo Programa Você Ainda Vai Votar Nelas, cujo objetivo é fortalecer a participação política das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Pré-candidato a cargo eletivo,Vereadora,Movimento social,Participação política,Representatividade feminina,Câmara dos Deputados,Eleições
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - (Riso.) Obrigada, Presidente. É com muita alegria que estamos recebendo hoje na Câmara dos Deputados um grupo do movimento Girl Up, responsável pelo Programa Você Ainda Vai Votar Nelas. Essa iniciativa visa a fortalecer pré-candidatas, meninas, mulheres jovens na política. Estão aqui, Presidente, dez pré-candidatas de cinco Estados. Pretendem ser Vereadoras. É muito importante fortalecermos, construirmos, prepararmos cada vez mais mulheres para ocuparem os espaços de poder. Temos certeza de que, com a presença de mulheres, o espaço do Parlamento, o espaço do Executivo se transformam. Trazemos nossa vivência, nosso olhar. A nossa participação fortalece, acima de tudo, a democracia. Quero parabenizá-las por esse projeto. Parabenizo as meninas que estão participando desse programa. Hoje pudemos trocar experiências a respeito de como se faz uma campanha, de como se toca um mandato. Espero que sigamos fortalecendo cada vez mais a presença da mulher na política. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Dandara. Parabéns ao grupo pela iniciativa, pelo Programa Você Ainda Vai Votar Nelas. Parabéns! Sejam felizes. Tenho certeza de que o Brasil, daqui a algum tempo, já não será meu, mas será de todas vocês. Vocês estão chegando, caminhando na política. Quando fui eleito pela primeira vez, há 43 anos, eu também era muito jovem. Com 24 anos, fui eleito na capital. Parabéns! Caminhem, continuem caminhando e ouvindo os conselhos da nossa grande Deputada Dandara, que tem sido uma grande representante das mulheres nesta Casa. Sejam felizes! Deus abençoe vocês. Sucesso na eleição! A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Obrigada, Presidente. - 17/04/2024Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Saudou os motoristas presentes no debate sobre a regulamentação dos aplicativos. Elogiou a retirada da urgência do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, destacando a necessidade de mais audiências públicas para aprofundar o entendimento sobre a diversidade de visões na categoria. Ressaltou a importância de atualizar a compreensão das relações de trabalho no século XXI, levando em conta o princípio do trabalho decente e medidas de proteção aos trabalhadores. No entanto, criticou aspectos como a base salarial uniforme e a falta de garantias como folgas remuneradas e 13º salário. Defendeu um debate mais amplo sobre a realidade do trabalho por aplicativos e a necessidade de não sobrecarregar os motoristas com responsabilidades que deveriam ser compartilhadas pelas plataformas.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,regulamentação,Motorista de aplicativo Projeto de lei complementar,regulamentação,Vínculo empregatício,Motorista de aplicativo,Plataforma digital,Direitos do trabalhador
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, bom dia. Eu queria começar saudando os motoristas que se deslocaram para vir para este importante debate. É fundamental que possamos ouvir e ampliar o diálogo. Eu também queria parabenizar o Governo por ter retirado a urgência deste projeto. É fundamental que mais audiências públicas aconteçam, que mais discussões possam acontecer para realmente aprofundarmos um entendimento, já que é uma categoria com multiplicidade e diversidade de entendimento e não há unificação na representação. Então, avançar no debate é fundamental, e a retirada da urgência foi importante para isso. Acho que nós precisamos entender o que são as relações do mundo do trabalho no século XXI. Não dá para medirmos as novas tecnologias, as novas relações de trabalho com a mesma régua do século passado. O que deu origem a muitos sindicatos que organizaram a luta e a reivindicação pela CLT estava ligado a outra relação entre patrão e empregado que não essa que está diretamente relacionada hoje aos aplicativos. Há de se considerar, inclusive, que o mundo do trabalho passa por uma atualização, mas que, mesmo sendo uma atualização, ele ainda tem as características da relação de trabalho. Um ponto importante que veio neste projeto e que eu queria ressaltar é que ele considera, de fato, medidas de proteção aos trabalhadores. Essa exclusão arbitrária como forma de pressionar e coagir os trabalhadores de aplicativos é muito ruim e não pode ocorrer de forma unilateral. Da mesma forma, o princípio do trabalho decente é considerado neste projeto. Por outro lado, eu, como Deputada do PT que tem inclusive autonomia para trazer algumas críticas a este debate, queria dizer que a forma como foi colocada a média de recebimento, a base salarial, está muito ruim, porque ela é diversa em todo o território nacional. Nós não podemos considerar como hora trabalhada só o tempo em que o pneu está rodando. Nós não podemos considerar o valor de 32 reais, quando há uma diversidade de ganhos no nosso País muito grande. Nós também não podemos simplesmente criar uma categoria de trabalho autônomo por aplicativo, quando isso vai fazer avançar a precarização do trabalho em todo o País. Daqui a pouco, vão contratar empregada doméstica por aplicativo, vão contratar secretária de escritório por aplicativo, para não ter que pagar os direitos básicos que essas trabalhadoras têm! Também não é o suficiente, não é o bastante colocarmos a contribuição previdenciária em 7,5%, já que hoje grande parte dos motoristas está cadastrada como MEI e contribui com 5%. Então, é fundamental que haja um debate também sobre o valor dessa contribuição. É muito ruim não colocarmos aqui um dia de folga remunerado. Isso é a coisa mais simples de ser feita. A plataforma pode fazer a média do tempo trabalhado e do ganho diário do motorista. E ela tem também que dar ao trabalhador 1 dia de folga remunerado. Nós também precisamos colocar a garantia do 13º salário... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. PL - GO) - Eu queria usar o mesmo critério para todos, Deputada. Eu não posso estender o tempo, porque nós já estamos com o prazo reduzido. Se eu fizer isso com todos, Deputada... Já dei 30 segundos a mais a V.Exa. Conclua, por favor. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Vou concluir, Presidente. Há uma mulher falando, e eu sei que V.Exa. tem sensibilidade com relação a isso. Para concluir, nós também não podemos colocar a responsabilidade inteira no motorista. Os aplicativos recebem muito, e não há nada que justifique o gasto da operação. Então, eu acho que nós precisamos avançar na regulamentação, mas precisamos aprofundar um pouco mais o que é o mundo do trabalho no século XXI e as novas relações. Obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.