Nome civil: Dandara Tonantzin Silva Castro · 32 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 66%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 601 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 638 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Dandara
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.dandara@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5233
- Gabinete
- Gabinete 233, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 356 de 391 sessões
Votou nas votações
66%
Registrou voto em 745 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 43 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 601 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
130 discursos na tribuna · de 29/05/2019 a 15/07/2026.
- 15/07/2026Breves Comunicações
A Deputada alertou para os impactos das apostas on-line sobre a saúde pública, destacando o aumento do endividamento e dos casos de ludopatia no País. Além disso, defendeu proposições de sua autoria tais como o Projeto de Lei (PL) nº 2.989, de 2026, que proíbe a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa; o PL nº 3.613, de 2026, que proíbe contratos que remunerem influenciadores conforme as perdas dos apostadores; e o PL nº 3.563, de 2026, que obriga plataformas digitais a comunicar às autoridades de saúde casos de consumo excessivo desse tipo de conteúdo. Por fim, sustentou a necessidade de maior regulamentação do setor para proteger a população dos prejuízos decorrentes das apostas.
Palavras-chave oficiais: Impacto social,Aposta em evento virtual de jogo online,Saúde pública,Ludopatia,endividamento,Deputada federal,Autora (proposição legislativa),Atuação parlamentar,Projeto de lei ordinária,Publicidade,Propaganda,Apostas de Quota Fixa,proibição,Remuneração,Influenciador digital,perda,Apostador,Plataforma digital,Comunicação,Autoridade,Apostador compulsivo,regulamentação
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Olhem bem essas mensagens que foram feitas para a pessoa apostar. O vício, em aposta, no nosso País, já tem nome: ludopatia. As bets estão provocando adoecimento e endividamento da nossa população. A Profa. Vânia, de Uberlândia, teve a coragem de relatar que perdeu um filho de 26 anos para o vício nas apostas on-line. E, mesmo depois da morte, essa mãe não descansou, foi buscar os motivos, o porquê. Ela pegou o celular e viu a quantidade de mensagens e e-mails que chegavam a todo momento, estimulando cada vez mais que esse jovem se endividasse e entrasse nas apostas Nós não podemos naturalizar o que está acontecendo no Brasil neste momento. Há um grande índice de endividamento da população. Aliás, pesquisas mostram que, quando cai o dinheiro do Bolsa Família, as pessoas apostam mais. Nós não podemos deixar recurso de programas sociais importantes que combatem à fome e reduzem a desigualdade serem utilizados nesse tipo de vício. Eu não conheço uma pessoa que ficou rica apostando no tigrinho, mas um monte de influenciador está ficando milionário. Para acabar de completar, ainda fazem isso em uma terra muito pouco regulamentada. Por isso, Deputados e Deputadas, já apresentei três projetos muito importantes, que já tramitam aqui nesta Casa. Eu quero pedir o apoio de V.Exas. Primeiro, nós precisamos regulamentar e proibir essa quantidade de propaganda de Bet. Você liga o YouTube para assistir ao jogo, Bet. Liga a televisão para assistir à novela, Bet. Liga o Instagram para ver alguma coisa, Bet. É para todo lado. No Brasil, a publicidade de cigarros já foi proibida. Segundo, nós precisamos proibir esse tipo de contrato em que o influenciador ganha a partir das perdas do apostador. Está sendo conhecido hoje como "lucro da desgraça" e naturalizado. Influenciadores divulgam códigos pelos quais, quanto mais o apostador perder, mais eles ganham. Nós não podemos aceitar isso. Terceiro ponto: a tecnologia precisa ser utilizada para o bem. O algoritmo tem que ajudar a salvar vidas, e não o contrário. Por isso, nós estamos defendendo que as plataformas sejam obrigadas a notificar as autoridades de saúde quando perceberem um consumo excessivo desse tipo de conteúdo. A plataforma tem que ser obrigada a notificar. Para concluir, Presidente, nós sabemos que isso é uma questão de saúde pública. As Bets não estão só viciando; as Bets estão também matando. Enquanto lucrar com a miséria for legal, o crime não é de quem aposta. Nós precisamos dar uma resposta à altura, enquanto Parlamento brasileiro, e não compactuar com isso que nós estamos vivendo. Peço que a minha fala seja veiculada nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 16/06/2026
A Deputada defendeu a urgência de um protocolo de proteção a vítimas que denunciam racismo, questionando por que, mesmo após 40 anos da Lei do Racismo, ainda não há garantia efetiva para quem toma coragem de denunciar. Relatou ter sofrido racismo em uma festa de formatura de engenharia, quando retiraram e jogaram no chão um elemento que a caracterizava como mulher negra em um ambiente elitizado. Afirmou que, após registrar boletim de ocorrência, o promotor minimizou o caso, dizendo que “o racismo estava na alma” dela, e o processo foi arquivado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Protocolo,Atendimento policial,Racismo,Denúncia,Deputada federal,Vítima,Formatura
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Lei do Racismo já existe há 40 anos. Como é que ela ainda não consegue proteger quem cria coragem de denunciar? Na festa de formatura, eles não pegaram no meu vestido, no meu brinco, não agrediram o meu corpo. Tiraram e jogaram no chão o que mais me caracterizava enquanto uma mulher negra, empoderada, num espaço extremamente elitizado, até porque era uma festa de formatura de engenharia. Depois que eu denunciei, fiz o boletim de ocorrência, o promotor disse que o racismo estava na minha alma, que os caras só foram deselegantes com uma dama, e o caso foi arquivado. Esse protocolo é urgente, é necessário, vai mudar a vida de muita gente. - 16/06/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.157, de 2026, que altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vou falar aqui debaixo mesmo. Este é um dos projetos mais importantes de minha autoria. Nós estamos apresentando uma alteração na Lei Caó, primeira legislação no Brasil que tipifica o racismo e a injúria racial. Não só trata de preconceito, caracterizando-o, mas também determina como as forças de segurança, desde a polícia até a delegacia e as forças judiciárias, devem agir para garantir o cumprimento das leis brasileiras que tipificam o racismo e a injúria como crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Nós não queremos a revitimização. A pessoa já passa por uma violência, depois ela não consegue sequer registrar o boletim de ocorrência e não consegue dar andamento ao processo no Ministério público. Isso acarreta uma série de violências continuadas. Presidente, eu tive meu turbante arrancado numa festa de formatura em 2017. Eu fiz um relato no Facebook e procurei a delegacia. Levei à delegacia dez pessoas, gente que viu a cena, gente que acompanhou as pessoas que me agrediram sendo expulsas da festa. Mesmo assim, o delegado de plantão não quis fazer o BO de racismo. Ele colocou "agressão física (motivada pelo preconceito racial)", entre parênteses. Depois, nas grandes tabulações de dados, isso vira apenas "agressão física". Não existem hoje no País dados substanciais sobre os crimes de racismo. Este projeto vai nos fazer avançar muito, ao estabelecer que as vítimas tenham o devido acolhimento nas delegacias e possam dar andamento aos seus processos. O racismo existe ou não no País? Na minha opinião, ele existe, e eu sofro com isso todos os dias. Quantas pessoas nós já vimos sendo presas e condenadas pelo crime de racismo? Há uma dificuldade constante de registrar o boletim de ocorrência e de entrar com processo civil e criminal. Portanto, nós espelhamos o que a Lei Maria da Penha orienta de acolhimento a vítimas mulheres e colocamos essas diretrizes na lei que tipifica o racismo e a injúria racial. Esse projeto é muito importante. A imprensa está constantemente divulgando inúmeros casos de racismo e de injúria. Esse projeto vai dar um andamento muito importante a esse processo, e nós não vamos mais ter casos como o meu. Eu não consegui nem sequer registrar o boletim de ocorrência em 2017. Nunca mais crime de racismo naturalizado e silenciado! Esse protocolo tem que avançar. Nós vamos lutar para que o mérito seja aprovado. Queremos entregar essa grande vitória ao povo brasileiro. Peço que a minha fala seja veiculada nos canais de comunicação. - 16/06/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.887, de 2023, que cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esta Casa tem que se debruçar sobre os problemas reais do povo brasileiro. O racismo é um problema real e está presente em todas as esferas da sociedade. A escola não é uma bolha, está imersa nas relações sociais. Esse projeto é muito importante, porque cria um protocolo de atendimento a vítimas de racismo no âmbito da educação. Ele determina como a escola, desde o diretor, passando pelo analista, o supervisor, o professor e o porteiro, deve agir para acolher a vítima e dar o devido encaminhamento. Se o Parlamento não puder avançar em legislação que proteja as pessoas, o que nós estamos fazendo aqui? Portanto, a nossa bancada, o nosso partido orienta "sim" a essa urgência. - 09/06/2026
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Prof. Ronaldo, de Uberlândia (MG). Ademais, destacou reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Ministro Gilmar Mendes para tratar da defesa do cumprimento do piso salarial da educação e da valorização das carreiras educacionais.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Uberlândia (MG),Câmara dos Deputados Reunião,Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Deputada federal,Piso salarial,Professor,Educação,Política educacional,Profissional da educação
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero registrar a presença aqui do nosso Vereador Prof. Ronaldo, de Uberlândia, que faz um mandato muito atuante e muito combativo, que me orgulha demais. Logo mais, nós vamos nos reunir no STF para tratar do piso dos professores. Nós queremos o cumprimento do pagamento do piso desde os anos iniciais até os anos finais. Não vamos deixar que haja retrocesso. O Prof. Ronaldo, que é uma grande liderança na educação, representa muito a nossa luta. Queria lhe agradecer, Prof. Ronaldo, por você vir pessoalmente a esta importante reunião que nós vamos ter com o Ministro Gilmar Mendes, no STF. Pelo pagamento do piso a quem luta, educa e conquista! Não vamos aceitar retrocesso. Precisamos valorizar as carreiras da educação. Essa é a parceria dos nossos mandatos. Obrigada, Presidente. - 09/06/2026Breves Comunicações
A Deputada comemorou a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, de sua autoria, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, e destacou a importância das manifestações afro-culturais e religiosas. Além disso, manifestou oposição à proposta de redução da maioridade penal, argumentando que o sistema prisional não promove a ressocialização e que adolescentes já podem ser submetidos a medidas de internação previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seguida, defendeu investimentos em educação, infraestrutura, formação profissional e fortalecimento do sistema socioeducativo. Por fim, cobrou a aprovação do Projeto de Lei nº 872, de 2023, que criminaliza a misoginia, definida como o ódio direcionado às mulheres, e sustentou que a medida contribuiria para o enfrentamento da discriminação e da violência de gênero.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,criação,Dia Nacional dos Congados e Reinados contrariedade,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Maioridade penal,Ressocialização,Adolescente em conflito com a lei,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) Apoio político,Projeto de lei ordinária,criminalização,Misoginia
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Hoje é um dia histórico. Acabamos de aprovar no Senado projeto de minha autoria, o PL 2.379, que cria o Dia Nacional dos Congadeiros e Reinadeiros. Por isso, eu fiz questão de vir com esta camiseta, que representa a fé que canta e dança. Nós precisamos valorizar os congados e os reinados, que são importantes manifestações afroculturais e religiosas. O projeto foi aprovado no Senado e agora segue para a sanção presidencial. Também quero deixar registrado o meu repúdio à PEC que, neste momento, está na CCJ. A redução da maioridade penal é uma grande falácia. Cerca de 70% das pessoas que entram no sistema carcerário são reincidentes. A prisão não corrige. As cadeias do nosso País não resgatam ninguém. Jogar jovens e adolescentes de 16 anos no sistema carcerário é entregá-los nas mãos do crime organizado e das grandes facções, porque, hoje, grande parte dos presídios deste País funciona, na verdade, como escola do crime. Há uma mentira que diz que crimes graves cometidos por menores não são punidos. O ECA já prevê a internação até os 21 anos para atos infracionais análogos a crimes hediondos. O que nós precisamos, neste momento, é debater mais infraestrutura, educação, oportunidades de empregabilidade e de formação, além de valorizar e reconstruir o nosso sistema socioeducativo. Por fim, também atuamos de forma firme para avançar no projeto de lei que criminaliza a misoginia. Eu sou autora do PL 872 apresentado nesta Casa. Criminalizar a misoginia fecha uma lacuna histórica de exclusão, opressão e violência. No Brasil, o racismo já é crime, o LGBTfobia é crime, mas a misoginia ainda não. Nós precisamos avançar nessa legislação. A misoginia é o ódio direcionado contra a mulher, é a raiz do preconceito, da intolerância, da violência doméstica e também do feminicídio. Nós temos que aprovar antes das eleições, ainda este ano, nesta Casa que o preconceito contra a mulher, o ódio, tem que ser crime. A misoginia não pode ser naturalizada e muito menos banalizada. A misoginia tem que ser crime já. Peço que a minha fala, Sr. Presidente, seja divulgada nos canais de comunicação desta Casa. Obrigada. - 27/05/2026
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Compartilhou experiências pessoais como ex-caixa da Riachuelo para contextualizar os impactos da escala 6 por 1 sobre a classe trabalhadora, com ênfase nas mulheres negras e periféricas, que acumulam jornadas exaustivas. Destacou as tentativas frustradas de setores contrários à redução da jornada e reconheceu o papel do Presidente Lula e do Deputado Reginaldo Lopes na condução da pauta. Por fim, situou a aprovação da PEC do fim da escala 6 por 1 como marco histórico, ao lado da Lei Áurea, da licença-maternidade e da CLT, e afirmou ser a única Deputada da região a assinar a proposta desde o início.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu conheço o barulho do busão lotado às 5 horas da manhã. Eu conheço o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé durante 8 horas, 10 horas, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi isso. Eu trabalhei como caixa da Riachuelo. Eu sei que a escala 6 por 1 não cabe no calendário; não cabe porque não é somente sobre tempo, é sobre vida, não é sobre trabalho. O povo brasileiro é um povo trabalhador demais: corre, vai atrás e dá o sangue. Mas nós, sem tempo, não temos dignidade, não temos o tempo do abraço, o tempo de ficar com o filho. E, neste País, quem mais não tem tempo tem cor, tem CEP, tem gênero: são as mães, são as mulheres da periferia, são as mulheres negras que cuidam, limpam, organizam e ainda chegam em casa e têm outra jornada de trabalho. Nós sabemos que, para as mulheres deste País, não é nem a escala 7 por zero; é mais do que isso. É um trabalho exaustivo, cansativo e sufocante. A gente se cansa tanto que não tem tempo para sonhar. E nada causa mais horror às elites brasileiras do que homens e mulheres que sonham. Nós sonhamos e organizamos o nosso sonho. Tentaram impedir os sonhos da classe trabalhadora. É por isso que Valdemar Costa Neto disse que daria a vida para não votar a escala 6 por 1 antes da eleição. Eles tentaram impedir a criação da Comissão Especial; eles tentaram, ao invés de diminuir a jornada, aumentá-la para 52 horas. Eles quiseram um prazo de 10 anos para implementação e perderam em todas as tentativas, foram derrotados. Isso ocorreu porque a gente se organizou e porque a gente tem um Presidente, o Presidente Lula, que enviou o projeto para esta Casa em regime de urgência e deu o recado em alto e bom som: "Se não votar, trava a pauta". O nosso sonho vai virar realidade. Nós temos vários Deputados que lutaram, mas eu queria destacar o meu irmão Deputado Reginaldo Lopes, que em 2019 teve a ousadia de protocolar uma proposta de emenda à Constituição para a redução da jornada de trabalho. Nós estamos diante, neste momento, de um voto e de um ato histórico. Em maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, mas a abolição foi inacabada, a abolição foi inconclusa. Por isso, em maio de 1932, foi instituída a licença-maternidade; em maio de 1943, aprovamos a CLT; e, em maio de 2026, nós vamos aprovar o fim da escala 6 por 1. Vida digna! Vida além do trabalho! Tempo para sonhar! Tempo para empreender! Tempo para viver! O dia de hoje vai entrar para a história. Não venham tumultuar a sessão. Eu tenho muito orgulho de ser a única Deputada da minha região que, desde o início, assinou esta PEC para o fim da escala 6 por 1. Mudar de posição ou querer tumultuar a sessão, agora que nós temos maioria na população, é fácil. O povo não será enganado. Viva a classe trabalhadora deste País! - 26/05/2026
A Deputada defendeu a aprovação da proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, classificando a medida como “a maior vitória da classe trabalhadora nos últimos 30 anos”. Afirmou que o Congresso precisa garantir dois dias de descanso semanal sem redução salarial e criticou propostas de transição de 10 anos, aumento da carga horária ou diminuição de salários. Ressaltou que a nova regra deveria entrar em vigor em até 60 dias após a aprovação, com transição máxima de um ano. Destacou também que a luta histórica do movimento trabalhista é pela jornada de 40 horas semanais, tendo como horizonte futuro a redução para 36 horas, defendendo mais qualidade de vida e “vida além do trabalho” para os trabalhadores brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Trabalhador,Repouso semanal,transição,Carga horária,Salário,Qualidade de vida
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nesta semana nós vamos aprovar a maior vitória da classe trabalhadora nos últimos 30 anos: 2 dias de descanso sem redução de salário. Presidente, nós estamos fazendo neste momento uma luta firme no Congresso Nacional para que não se aprove a transição de 10 anos, não se diminuam os salários, e muito menos se aumente a carga horária. É um absurdo! Essa lei, ao ser aprovada, tem que passar a valer, no máximo, 60 dias depois da aprovação, e a transição tem que ser de, no máximo, 1 ano. Mais do que isso é abusar do povo brasileiro, que já espera desde a CLT a redução da jornada. Quarenta horas agora, Presidente, é o primeiro passo nós estamos dando, porque desde 1988 nós já lutamos por 40 horas. O nosso horizonte é 36 horas de jornada de trabalho. Nós seguiremos na luta para garantir vida além do trabalho, vida digna para o povo. - 28/04/2026Breves Comunicações
A Deputada afirmou que a invasão de Brasília (DF), o financiamento de atos considerados golpistas e a elaboração de plano contra autoridades configuravam crimes graves, incluindo a tentativa de golpe contra a democracia. Comentou a tramitação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, aprovado no Congresso, e registrou que o Presidente Lula vetou o projeto. Mencionou a possibilidade de análise da derrubada do veto e alertou para impactos sobre penas de diferentes crimes. Defendeu a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e criticou propostas de redução de penas. Também afirmou que o Congresso deveria priorizar temas como desigualdade, juros, preços de alimentos e jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Veto presidencial,manutenção,anistia,Golpe de Estado
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quer dizer que invadir Brasília, financiar atos golpistas, fazer um plano que incluía matar o Presidente da República não é crime? Mais da metade da população brasileira apoia a prisão do Bolsonaro pela tentativa de golpe à democracia. Este Congresso aprovou a Lei da Dosimetria, que nada mais é do que diminuir as penas. O povo foi para as ruas e disse, alto e bom som, que a justiça tem que ser feita. O Presidente Lula, que tem uma tradição democrática, vetou o projeto que veio deste Congresso. E agora, esta semana, na quinta-feira, querem votar a derrubada do veto do Presidente Lula à PEC da bandidagem. É algo tão grave que especialistas estão mostrando que essa PEC pode inclusive atingir pessoas condenadas por crimes hediondos: bandidos, milícias, estupradores criminosos condenados por crimes hediondos, repito. Nós não podemos ter um País em que a Justiça pesa e é dura apenas para os pobres e alivia os poderosos. Nós sabemos muito bem que precisamos ter a responsabilização dos golpistas do 8 de Janeiro. Quer dizer que quem financiou acampamento, quebrou prédios dos três Poderes não sabia o que estava fazendo? É um absurdo! Golpe é crime contra o povo. Democracia se defende. É um patrimônio do povo brasileiro. As ruas darão um recado novamente: não à PEC da bandidagem! Não à PEC da blindagem! Eu votarei na não derrubada desse veto e na responsabilização desses que atentaram contra a democracia do nosso País. Nós precisamos reduzir, Deputados e Deputadas, aqui nesta Casa, são os juros. Nós temos que reduzir é o preço dos alimentos. Nós temos que reduzir é a jornada de trabalho. Nós temos que reduzir é a desigualdade. E não reduzir pena de bandido! Este Congresso tem uma maioria de Deputados que é milionária. Nós sabemos muito bem: 97% dos Deputados desta Casa representam interesses econômicos das elites. Nós queremos ter um Congresso com a cara do povo, mas este Congresso hoje precisa escutar a voz do povo, e não ignorá-la. Presidente, eu peço que esta minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Não vamos retroceder. A justiça neste País tem que prevalecer. Chega de a Justiça ser dura apenas para os pobres da periferia. Gente poderosa também tem que responder pelos seus crimes. Obrigada. - 07/04/2026Breves Comunicações
A Deputada criticou a gestão do Governador Romeu Zema, apontando aumento da dívida do Estado e concessão de benefícios fiscais a empresas, sem transparência. Afirmou que há contradição entre a alegação de falta de recursos e o aumento do próprio salário do Governador, além de baixos salários pagos a professores. Por fim, descreveu a situação da educação em Minas Gerais, com descumprimento do piso salarial, greves e perdas salariais, e defendeu a responsabilização de gestores que não cumprem a legislação.
Palavras-chave oficiais: Educação,Professor,valorização,Categoria profissional,Minas Gerais,Governador,Piso salarial,Administração estadual,Dívida pública estadual,Benefício fiscal,Transparência pública,Política salarial,Greve
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Minas Gerais é um dos Estados mais ricos do Brasil, mas, mesmo assim, o desgovernador Zema saiu da cadeira de Governador para ser pré-candidato à Presidência, deixando uma dívida de mais 200 bilhões de reais! Zema fica dizendo que "não tem dinheiro", mas fez uma renúncia fiscal para os empresários amigos dele, uma lista inclusive secreta de mais de 7 mil empresas, o que gerou um rombo em Minas Gerais de mais de 120 bilhões de reais. Zema perdoou dívidas de empresários amigos dele, 7 mil empresas! Nós fizemos uma representação na Justiça para que ela cobre de Zema explicações sobre que empresas são estas e por que houve renúncia fiscal. Hoje há um esquema que envolve a isenção de IPVA para locadoras que financiaram a campanha de Zema. Zema fica dizendo que não tem dinheiro em Minas Gerais, mas ele aumentou o salário dele em mais de 300%. Ele é o segundo Governador que mais recebe hoje no Brasil. E 41 mil reais é o salário dele. O salário de Zema chega a 41 mil reais, e ele paga às professoras 2.900 reais! Além disso, não cumpre o Piso Nacional do Magistério. Os trabalhadores na educação estão agora em greve reivindicando um reajuste salarial de mais de 40%, fruto de perdas salariais. No entanto, Zema apresentou uma proposta de 5%, que nem recomposição é. Quem precariza a educação está desmontando o presente e o futuro, e isso não é por acaso. Nós estamos vivendo, em Minas Gerais, uma situação muito grave. Recentemente, pesquisas mostraram que 80% dos Municípios mineiros não estão cumprindo o piso e que 20 mil professores de Minas Gerais não receberam seus salários de professores. Uberlândia, minha cidade, está vivendo esta situação neste momento. Os professores fizeram uma paralisação e greve. Eles estão com mais de 40% de defasagem salarial. No entanto, o Prefeito apresentou uma proposta de 5% de recomposição. Isso é um absurdo! O auxílio-alimentação dos professores é de 800 reais. Eu queria perguntar ao Prefeito o que ele compra no mercado com 800 reais! Oitocentos reais não compram nem a feira da semana, que dirá as compras do mês! Nós precisamos responsabilizar os gestores municipais e estaduais que não estão cumprindo o piso. Esta Câmara precisa aprovar leis que já tramitam aqui neste momento. Prefeito e Governador que não cumprem o piso dos professores têm que ser responsabilizados por improbidade administrativa. Prefeito e Governador que não cumprem o piso têm que responder por não cumprirem o que a lei prevê em relação ao pagamento aos professores e trabalhadores na educação. Não dá para nós naturalizarmos as manobras que estão sendo feitas hoje. Defender a educação é nossa obrigação! - 24/02/2026Breves Comunicações
A Deputada criticou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconheceu como casamento a relação entre um adulto e uma menina de 12 anos. Afirmou que a medida contrariou a legislação que define como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos e associou o caso ao ciclo de violência que atinge mulheres e meninas no País. Mencionou depoimento que indicou relação de poder econômico entre o adulto e a família da criança. Declarou também que decisões desse tipo contribuíram para a cultura de violência e cobrou responsabilização. Por fim, informou que o Ministério Público de Minas Gerais adotou providências.
Palavras-chave oficiais: Tribunal de Justiça estadual,Minas Gerais,reconhecimento,Casamento,Adulto,Criança,Estupro de vulnerável,Violência contra a mulher,Violência contra a criança e o adolescente
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Hoje eles dizem que é relacionamento: "Ela quis". Amanhã eles dizem que é punição: "Ela mereceu". É assim o ciclo da violência: assédio, abuso, estupro, que culmina em feminicídio. Não por acaso este País, que inocenta abusadores de menores, de crianças, também é um país que está batendo recorde de feminicídio. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é de uma gravidade absurda! Quando juízes homens decidem que a relação de um adulto com uma criança de 12 anos é casamento e não estupro de vulnerável , nós estamos legitimando e perpetuando a cultura da violência. Isso não pode ser naturalizado neste País. Nós estamos falando de uma relação entre um adulto e uma criança; depois, um homem versus uma mulher. A diferença é brutal. Na sociedade patriarcal, a palavra do homem ainda pesa mais. E, quando os juízes ignoram essa relação desigual entre adulto e criança, homens e mulheres, eles autorizam o ciclo da violência no nosso País. A lei no Brasil é nítida: relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável. Isso não pode ser relativizado. Ficou nítido no depoimento também que havia uma relação de poder econômico. A menina, a criança, dizia: "Ele dava cesta básica à minha mãe e me levava ao shopping". Olhem, quem controla os recursos, controla a decisão. Abuso de poder econômico ainda está nessa relação. Não é consentimento, é sobre relação de poder. É a mesma lógica na raiz do feminicídio, a crença de que homens possuem mais autoridade sobre o corpo das mulheres. Para concluir, Presidente, chega de sinal verde para que homens sigam decidindo sobre o corpo das mulheres! O Ministério Público de Minas Gerais já está agindo. E nós conclamamos que a justiça seja feita por ela, por todas nós. As mulheres precisam viver com dignidade. Proteger as meninas, proteger as mulheres tem que ser uma responsabilidade do povo brasileiro. Eu peço que conste em todos os canais de comunicação esta minha fala. - 02/02/2026
A Deputada defendeu o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, em discussão, sobre o Programa Gás do Povo e afirmou que o funcionamento seguiria modelo semelhante ao Programa Farmácia Popular, com retirada do botijão mediante apresentação de aplicativo ou declaração em centros de distribuição. Também informou que a iniciativa alcançaria 15 milhões de famílias e relacionou a proposta ao compromisso do Presidente Lula de combater a fome e ampliar a segurança alimentar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei de conversão,Auxílio Gás do Povo,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Família de baixa renda,gratuidade,Defesa Medida provisória,Auxílio Gás do Povo,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Família de baixa renda,gratuidade
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o auxílio do Programa Gás do Povo vai funcionar como funciona hoje o Programa Farmácia Popular. A pessoa vai ao centro de distribuição, mostra seu aplicativo ou declaração e tem o direito de retirar o botijão de gás, assim como funciona o Programa Farmácia Popular, com o qual a pessoa leva a receita à farmácia e retira o medicamento, o que é um direito dela. Quinze milhões de famílias serão beneficiadas. O Presidente Lula assumiu como compromisso na campanha eleitoral que ia combater a fome, garantir a segurança alimentar, garantir comida na mesa do povo brasileiro. Ele garantiu não só o combate à fome, mas também condições dignas para o povo preparar seu alimento. Eu moro na periferia da cidade de Uberlândia e sei muito bem que muita gente ainda cozinha na lenha. Agora, quem está aqui votando contra o botijão de gás de graça para o povo é, sem dúvida nenhuma, inimigo do povo, está agindo só para manter interesses e privilégios. O Governo, não. Ele constrói política... (Desligamento do microfone.) - 25/11/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou a histórica Marcha das Mulheres Negras em Brasília (DF), destacando a força ancestral, a luta por reparação e bem viver, e a centralidade das mulheres negras na construção de um novo Brasil. Reverenciou referências como Lélia Gonzalez e Marielle Franco, enalteceu a liderança de Benedita da Silva e defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, que altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos. Além disso, ressaltou pautas como demarcação de territórios quilombolas, justiça tributária, equidade, acesso universal à água, energia, educação e salário igual. Também criticou a lógica capitalista que explora corpos negros, reforçando o bem viver como alternativa. Em seguida, relatou avanços conquistados na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA), como a inclusão de direitos indígenas e afrodescendentes no texto final, Plano de Ação de Gênero de Belém, fortalecimento do fundo florestal e mecanismos de transição energética justa — celebrando o protagonismo global do Brasil. Fez ainda um registro especial da presença da Deputada Eva, única mulher negra no Parlamento português, que acompanhou a marcha e as atividades no Congresso. Por fim, afirmou sua satisfação com a prisão de Jair Bolsonaro, destacando que ele inicia o cumprimento de pena por articulação golpista e que ainda deve responder por sua negligência na pandemia, cuja condução resultou em centenas de milhares de mortes evitáveis.
Palavras-chave oficiais: Mulher,População negra,Negros,Manifestação pública,Brasília (DF),Homenagem,Cultura afro-brasileira,Demarcação de terra,Quilombolas,Justiça tributária,Inclusão social,Capitalismo,Parlamento estrangeiro,Pessoa homenageada,Deputada Proposta de Emenda à Constituição,Igualdade racial,Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR),Inclusão social,Pretos,Pardos Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Transição energética,Direitos indígenas,Afrodescendentes,Plano de Ação Climática Ex-presidente da República,Prisão,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Pandemia do Coronavírus
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero começar falando da minha alegria de, mais uma vez, estar nesta tribuna, num momento histórico, quando as mulheres negras ocupam Brasília, na maior marcha das mulheres negras da história de Brasília. Essa foi a segunda edição da marcha. Nós trouxemos mulheres de todos os cantos deste País, mulheres negras que marcharam por bem-viver e reparação. Nós estamos prontas para viver e também para sonhar, para realizar tudo aquilo que já começamos. Nós, mulheres negras brasileiras, herdamos um legado ancestral de muita luta e muita coragem. Por isso, nós reverenciamos sempre aquelas que vieram antes de nós: Lélia Gonzalez, Luiza Bairros, Beatriz Nascimento, Marielle Franco, Mãe Bernadete, exemplos de mulheres negras que abriram caminhos para nós. E aqui, no Parlamento, nós temos a bênção de poder ainda conviver com a nossa grande Benedita da Silva, a primeira Deputada negra deste Congresso. Ela é a Deputada que nos ensina todos os dias o que é resistir e insistir. Eu tenho muito orgulho de ser da bancada Benedita, uma bancada de mulheres negras que ocupa o Parlamento brasileiro com muita qualidade e que articula mudanças reais. Obrigada, Deputada Benedita, por abrir tantos caminhos para nós. Mais do que sonhar, mulheres negras colocam a mão na massa e vão à luta. O futuro já está sendo construído agora. E, como disse Angela Davis: "Quando uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura de poder da sociedade também se move". Mulheres negras têm propostas concretas, uma agenda real, baseada na vida do povo brasileiro. Marchamos por reparação e bem-viver. Por que reparação? Porque precisamos de reparação histórica, de reparação dos crimes da escravidão, uma reparação que nunca chegou ao povo negro brasileiro. Por isso, nós priorizamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024. Está aqui o Deputado Orlando Silva, Deputado que brilhantemente apresentou um parecer completo, que aprimora ainda mais essa importante iniciativa legislativa que vai assegurar, na Constituição brasileira, duas grandes coisas: primeiro, que é dever do Estado fazer políticas de reparação; segundo, que nós temos que criar um fundo que financie as políticas de promoção da igualdade racial, políticas que também têm que ser transversais, para assegurar terra, moradia e demarcação de terras quilombolas; para assegurar o direito à cultura e à nossa espiritualidade; para assegurar emprego, renda, justiça tributária, redistribuição das riquezas e combate a todas as formas de desigualdade. Que a gente consiga, no nosso País, avançar no cuidado e no acolhimento como prática política, além de ser uma grande estratégia de sobrevivência da agenda das mulheres negras. O bem-viver pelo qual as mulheres negras marcharam hoje também se opõe à lógica capitalista de exploração e dominação dos nossos corpos. O bem-viver traz o entendimento de que a vida vale mais do que o lucro e de que nós precisamos assegurar direitos e combater o racismo estrutural que organiza relações de poder na nossa sociedade. Traz ainda o reconhecimento de que nós precisamos proteger e assegurar equidade, que é mais do que a igualdade. Mulheres negras marcharam pela universalização do acesso a água, energia e saneamento básico; pela implantação do "busão 0800"; pela disponibilidade de tempo para viver e para ser cuidada; pela instituição de trabalho igual e salário igual para todas as mulheres negras deste País; e pelo reconhecimento dos territórios sagrados como territórios protegidos. A marcha chega a Brasília, para a sua segunda edição, 10 anos depois da primeira. E nós mulheres negras sabemos que travamos, cada uma de nós, batalhas incontáveis para chegar até aqui. A Marcha das Mulheres Negras não é apenas um ato, é um movimento que abala estruturas do racismo e da misoginia; é um movimento que produz outro tipo de poder e construção política na sociedade, onde as mulheres negras são protagonistas da história. Como disse Lélia Gonzalez, nossos passos vêm de longe, e nós só estamos aqui hoje aproveito para mostrar a camisa da Marcha das Mulheres Negras que uso no plenário no dia de hoje porque somos o sonho mais insubmisso dos nossos ancestrais. Nós não vamos mais nos contentar com o quartinho da empregada, como se fosse o único lugar para nós. Nós não vamos mais aceitar o lugar da subordinação de quem serve a mesa. Nós queremos nos sentar à mesa para decidir os rumos deste País. Nós não vamos mais aceitar a violência, o feminicídio e o assédio caladas. Nós temos voz e viemos a este Parlamento também para falar por nós, porque queremos viver. Marchamos porque queremos vencer. Marchamos para que um dia nós tenhamos na Presidência da República uma mulher negra. Marchamos para que nenhuma menina negra esteja fora da escola e nenhuma mulher negra mais velha seja abandonada. Nós marchamos para que as mulheres negras ocupem os mesmos lugares dos outros na nossa sociedade. Toda vez que você entrar num lugar, faça o teste do pescoço. Olhe para um lado, olhe para o outro. Se naquele lugar não houver pelo menos 30% de mulheres negras, significa que ele está reproduzindo hierarquias de poder e de privilégio, porque nós somos 30% da sociedade. Quando você chegar a um lugar, perceba se há ali pelo menos metade de pessoas negras. Se não houver, há um problema. Vocês conseguem imaginar este Parlamento tendo 50% de pessoas negras? Vocês conseguem imaginar o Colégio de Líderes desta Casa tendo 50% de Deputados negros, 30% de mulheres negras? É por isso que nós ainda temos que lutar. Nós queremos que essa nossa imaginação se materialize. Nós queremos que os nossos sonhos se tornem realidade. Por isso, nós mulheres negras de todos os cantos do País marchamos no dia de hoje contra o racismo e pelo bem-viver. Aproveito, Presidente, para registrar a presença entre nós da Deputada Eva, do Parlamento português. São mais de duzentos Deputados no Parlamento de Portugal, e Eva é a única mulher negra. Ela está com a gente no dia de hoje marchando e acompanhando o nosso trabalho. Muito obrigada, Eva, pela presença. Eu também quero, Presidente, nesta minha fala hoje, falar do trabalho que nós fizemos à frente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Nós marcamos a presença dos Deputados da nossa Câmara na COP 30, a Conferência do Clima que aconteceu no Brasil. Sem dúvida nenhuma, nós temos muitos motivos para comemorar. Percebam que nós tivemos marcos inéditos nessa COP, como a inserção, no documento final do evento, do reconhecimento dos direitos indígenas. Pela primeira vez na história, a palavra "afrodescendentes" foi incluída no texto final da Conferência das Partes sobre o clima. Pela primeira vez na história, a COP 30 abriu uma discussão formal sobre o papel das regras do comércio internacional na agenda climática. Pela primeira vez, também, tivemos a aprovação do Plano de Ação de Gênero de Belém, um plano que reforça a participação das mulheres, em especial indígenas, negras, do campo, das águas e das florestas, na governança climática. Nós queremos falar por nós. A aprovação aconteceu no mesmo momento em que foram apresentadas as propostas na plenária final. Houve ainda a criação de mecanismo de ação que institui um caminho permanente para apoiar países em desenvolvimento na construção de uma transição energética justa, garantindo que trabalhadores, comunidades vulneráveis, povos tradicionais não sejam deixados para trás. Houve também a adoção formal da Meta Global de Adaptação. Mesmo com menos indicadores, trata-se do primeiro acordo global sobre como monitorar a preparação para os eventos climáticos extremos. Da mesma forma, houve o compromisso político de triplicar o financiamento da adaptação climática, uma agenda liderada pelo Sul Global. Por fim, tivemos o fortalecimento do fundo florestal, que já reúne 6 bilhões de reais neste momento. Nós também sabemos que a COP 30 foi a COP com a maior incidência de participação popular da história das COPs, a COP com a maior quantidade de representações indígenas, quilombolas, movimentos sociais. Junto da COP aconteceu a Cúpula dos Povos, que marchou em Belém para ter direitos, reparação e bem-viver. Nós também tivemos na COP a Zona verde, aberta e participativa, e a Free Zone, livre para a participação da população de Belém. Tivemos ainda a En-Zone, para os empreendedores. Então, quem tem complexo de vira-lata e quer que o Brasil seja um país de segunda categoria perdeu. E perdeu porque a COP no Brasil marca um momento histórico de protagonismo do Brasil diante da agenda global de transição energética e de combate à crise climática. Eu também não poderia deixar de falar da minha alegria, nesta semana em que Bolsonaro foi finalmente preso de verdade. Hoje, o Ministro Alexandre de Moraes decretou o início de cumprimento da pena do Bolsonaro. Ele não está mais em prisão preventiva. Bolsonaro está condenado a uma pena de 27 anos de prisão e já começou a cumprir sua pena. E isso é só o começo. Essa condenação se deu porque Bolsonaro foi o grande articulador de uma trama golpista que queria destituir as instituições democráticas, fechar o Congresso, o STF e implantar uma ditadura no Brasil. Bolsonaro liderou um esquema criminoso que pretendia, inclusive, matar o Presidente da República. Bolsonaro ainda vai ter que responder na Justiça pela negligência sanitária no período da pandemia. Foram 700 mil mortes, muitas das quais poderiam ter sido evitadas, mas ele preferiu o negacionismo, preferiu negar vacina ao povo, preferiu jogar corpos nas valas. Não nos esqueceremos dos mortos da Covid-19. Defenderemos até o fim que os responsáveis por essas mortes sejam, de fato, condenados. Presidente, eu peço que a minha fala de hoje seja veiculada em todos os canais de comunicação desta Casa. E que a gente siga cada vez mais fortalecendo o povo preto no Parlamento. - 29/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.899, de 2012, que Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este projeto, para impulsionar a economia circular e desenvolver cada vez mais o nosso País, traz uma abordagem muito importante acerca do combate à desigualdade. Ele está alinhado, inclusive, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS, dos quais o Brasil é signatário. O projeto leva em consideração a eliminação de resíduos, a manutenção de materiais pelo maior tempo possível e a regeneração dos sistemas naturais. Por isso, a nossa orientação é "não" à retirada, Presidente. - 29/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós orientamos "sim" a esta urgência. Este projeto é muito importante para que tenhamos cidades resilientes, cidades sustentáveis, com infraestrutura capaz de resistir às mudanças climáticas. Haverá, inclusive, financiamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para as obras que já considerarem uma infraestrutura verde, renovável, capaz de absorver a água da chuva, capaz de resistir às mudanças de temperatura. A relatoria é do Deputado Nilto Tatto, do PT. Eu apresentei um projeto semelhante, que dispõe sobre as "cidades-esponja", um conceito chinês que está sendo adotado em muitos lugares do mundo. Este projeto é muito importante. "Sim" à urgência. - 29/10/2025
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim" à urgência, Presidente. Resgatar os financiamentos da agricultura familiar é muito importante. Com o Presidente Lula, o Ministério do Desenvolvimento Agrário voltou. O Ministro Paulo Teixeira tem feito um trabalho muito importante à frente da pasta, e o Pronaf é, sem dúvida nenhuma, um importante mecanismo de financiamento. Também aproveito, Presidente, para dizer que a chacina que aconteceu no Rio de Janeiro não pode ser esquecida. É muito grave o que tem sido apresentado pelos moradores desde ontem. Eles relatam que a madrugada inteira eles próprios recolheram corpos, levando-os para a praça. A princípio, o Governo tinha apresentado 64 mortes, e os próprios moradores resgataram mais sessenta corpos. Eu queria saber o que mudou, no dia de hoje na segurança pública do Rio de Janeiro, que justifica mais de 120 mortes. Não podemos aceitar. - 28/10/2025
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, acabei de ver a notícia. De fato, o Governador Cláudio Castro não pediu o apoio das Forças Armadas nem da Polícia Federal na operação do dia de hoje. Nós temos um Ministério da Justiça que está atuando de forma muito séria. Não contem com este Governo Federal para promover chacina e extermínio da juventude negra nas periferias. Ação de combate ao crime organizado precisa ser articulada, com estratégia, não é simplesmente para matar preto e pobre na periferia. Sobre a matéria que foi votada no dia de hoje, Presidenta, eu quero parabenizar pela iniciativa. Nós sabemos que, no Brasil, nove em cada dez mulheres que morrem no parto poderiam ter essas mortes evitadas e essas mortes têm cor. A grande maioria são mulheres negras, mulheres negras que estão sofrendo ainda hoje com a violência obstétrica. Por isso, Presidenta, nós queremos muito avançar esses projetos na Semana da Saúde da Mulher. São projetos que vão fazer a gente combater a violência no parir. A violência no parir tem nome: violência obstétrica. E ela encontra corpos: a mulher negra, a mulher indígena. Nós estamos em processo de diálogo com a Deputada Soraya. Sabemos a importância da articulação que ela tem feito, mas queremos votar ainda nesta semana o item 21 da pauta. Contamos com a articulação e o apoio das mulheres da Bancada Feminina para isso. Obrigada. - 28/10/2025
A Deputada afirmou que a aprovação do Projeto de lei nº 1.249, de 2022, que garante até dois dias de licença menstrual por mês representou um marco histórico para os direitos das mulheres. Destacou que a proposta beneficiaria especialmente aquelas que sofrem com alto fluxo e fortes cólicas, permitindo que se ausentem do trabalho mediante atestado e laudo médico. Também parabenizou a autora, a relatora e a Bancada Feminina pela articulação que resultou na aprovação da medida, ressaltando que a iniciativa reforçou o compromisso da Câmara dos Deputados com a ampliação dos direitos e a valorização das mulheres no mercado de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Trabalhador,Mulher,Período menstrual,Falta ao trabalho,Prejuízo,ausência,Aprovação,Bancada Feminina,Congratulação Governo federal,Mulher,Absorvente feminino,Distribuição gratuita,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Dignidade menstrual,contrário
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Hoje é um dia histórico. Reconhecer que as mulheres têm direito à licença menstrual vai gerar ainda mais direitos. É muito importante o projeto que nós estamos aprovando aqui hoje, porque ele garante até 2 dias de licença para as mulheres que têm alto fluxo, sentem muita cólica. Nós sabemos que, para muitas, menstruar é um processo difícil. Com o atestado e o laudo médico, esse direito vai ser assegurado todo mês. Quero parabenizar a autora do projeto, a Relatora e a Bancada Feminina por essa articulação. É mais um projeto que significa direito para as mulheres: até 2 dias de licença durante o período menstrual, para que as mulheres possam se recompor e voltar ainda mais fortes, mais firmes para o ambiente de trabalho. Parabéns à Bancada Feminina da Câmara dos Deputados! - 28/10/2025
A Deputada reafirmou seu compromisso, como Relatora do Projeto de Lei nº 1.527, de 2025, de apresentar um parecer pronto para votação e aprovação ainda no mesmo dia, colocando-se à disposição para ajustes de redação. Defendeu que a bancada feminina deve ampliar, e não reduzir, o número de projetos voltados às mulheres, ressaltando que, uma vez alcançado o consenso, as matérias não devem ser retiradas da pauta. Reconheceu a relevância da atuação da Deputada Soraya Santos em defesa dos direitos das gestantes, argumentando que sua proposta de colocar um dia para votação de vários projetos sobre o tema poderia coexistir com a votação das matérias já constantes na pauta. Por fim, destacou que o projeto sob sua relatoria tratava da proteção de mulheres indígenas contra a violência e o preconceito durante o parto.
Palavras-chave oficiais: Relatora,Projeto de lei ordinária,Violência obstétrica,Mulher,Indígena,Pauta (processo legislativo),Parecer (proposição legislativa),Bancada Feminina,Parto,Gestante
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só um minuto. Presidente, enquanto Relatora do Projeto nº 1.527, item 21 da pauta, eu quero reafirmar aqui o meu compromisso com a construção de um parecer que, de fato, possa ser votado e aprovado no dia de hoje. Para qualquer debate de redação, para qualquer debate de texto, enquanto Relatora, Deputada Jack, eu estou à disposição. Quero reafirmar aqui com a Deputada Soraya que, se o problema for no texto, enquanto Relatora eu estou à disposição. Nós mulheres precisamos atuar para votar mais projetos para as mulheres, não menos projetos. É difícil um projeto entrar na pauta. Uma vez que entrou na pauta com consenso, com unidade, com construção coletiva das mulheres, nós não devemos retirá-lo. Eu reconheço a importância e a luta da Deputada Soraya, que sabe a profunda admiração e respeito que tenho por S.Exa. Eu acho que esse dia destinado a votar projetos que defendam os direitos das gestantes é fundamental, mas uma coisa não exclui a outra. O que nós construímos de pauta foi consenso na Bancada Feminina. O que a Deputada Soraya quer é colocar 1 dia para votar projetos de direitos para as gestantes também deve ser consenso na Bancada Feminina. Nós não precisamos atuar como se fosse uma coisa ou outra. Pelo contrário, podem ser as duas coisas: votar os projetos e ter ainda mais 1 dia para avançarmos em projetos de direitos para as gestantes. Esse projeto, inclusive, é muito simples: pretende que se reconheça que, na hora do parto, mulheres indígenas sofrem com preconceito, com violência. Cuidar da mãe é fundamental. - 27/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.527, de 2025, que dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto. Na oportunidade, ressaltou que as mulheres indígenas sofrem formas especialmente cruéis de violência obstétrica, o que exige ações específicas de proteção e dignidade. Celebrou o fato de o projeto integrar a semana temática da saúde da mulher na Câmara e enfatizou a importância de incluir o recorte racial e étnico — mulheres indígenas, negras e quilombolas — nas políticas públicas. Concluiu parabenizando a bancada feminina pela sensibilidade com o tema e reafirmando o compromisso de aprovar o mérito do projeto o quanto antes.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável,Mulher,População indígena,População negra,Quilombolas,Violência obstétrica,Bancada Feminina
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, tenho a alegria de ser Relatora de uma matéria tão importante com esta, um projeto para proteger mulheres indígenas da violência obstétrica. O parto precisa se dar em um espaço sagrado de acolhimento, com direitos assegurados e muito respeito às mulheres que vão parir e aos bebês que vão nascer. Infelizmente, o nosso País convive com profundas desigualdades. A violência obstétrica pela qual a mulher indígena passa é extremamente cruel. Nós precisamos avançar na proteção da mãe indígena. Por isso, este projeto entrou no rol das prioridades desta semana, em que estamos debatendo a saúde da mulher. Fazer o recorte das mulheres indígenas, negras e quilombolas é fundamental para esta Casa. Ainda bem que temos hoje, na Bancada Feminina, Deputadas que entendem a importância de legislar em defesa de mulheres que ainda são vítimas de violência neste País. Nós queremos votar o quanto antes, Presidente, o mérito deste projeto. Hoje vamos aprovar a urgência. Orientamos "sim" a esta urgência e queremos votar o mérito o quanto antes. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.