Nome civil: Dandara Tonantzin Silva Castro · 32 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 66%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 601 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 638 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.dandara@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5233
- Gabinete
- Gabinete 233, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 356 de 391 sessões
Votou nas votações
66%
Registrou voto em 745 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 43 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 601 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
130 discursos na tribuna · de 29/05/2019 a 15/07/2026.
- 27/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.249, de 2022, que acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, este é um projeto muito importante para as mulheres. Ele vai assegurar que, durante o período menstrual, a mulher tenha direito a até 2 dias de licença de trabalho, desde que comprove com laudo médico que os sintomas que ela tem a incapacitam para a função. Para muitas mulheres, os sintomas não são leves, pelo contrário: dor de cabeça, náusea, fluxo intenso nos primeiros dias. Quem tem a argumentação de que a licença vai prejudicar o rendimento do trabalho, no mínimo, no mínimo, deveria refletir um pouco mais, porque, com a mulher tendo o direito de se afastar por até 2 dias por mês, isso vai aumentar a produtividade dela. Ela vai conseguir se recuperar e voltar bem para o ambiente de trabalho. Tem-se que romper com essa lógica de que, se ela não está lá trabalhando no dia, o trabalho não está rendendo. Pelo contrário. Por isso, Presidente, para garantir esse direito às mulheres que têm, hoje, necessidade de se afastarem do trabalho durante o período menstrual, que sofrem com cólicas intensas, com náuseas, o Governo está orientando "sim" a esta matéria, "sim" a esta urgência, que é muito importante. Eu queria pedir aos homens presentes neste plenário que tenham solidariedade e empatia. Menstruar não é uma coisa simples. Para muitas mulheres, significa ainda muita dor e muito sofrimento. Assegurar até 2 dias por mês é o mínimo que nós podemos fazer. Por isso, o Governo orienta "sim", Presidente. - 14/10/2025Breves Comunicações
A Deputada enalteceu a pauta da Bancada da Educação, citando algumas proposições, dentre as quais, o Projeto de Lei nº 1.556, de 2019, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 2001, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei; o Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, que institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever); o Projeto de Lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários; o Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso); e o Projeto de Lei nº. 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Ressaltou também o Programa Mais Professores para o Brasil. Por fim, defendeu a valorização de todos os profissionais da área, incluindo servidores administrativos e pedagógicos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Professor,Evento cultural,Meia-entrada Projeto de lei ordinária,Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever) Projeto de lei ordinária,Professor temporário,Piso salarial Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Educação (PNE) Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Educação,Bancada parlamentar,atuação Dia do Professor,Professor,Profissional da educação,valorização Projeto de lei ordinária,Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Deputado Lula da Fonte. A bancada da educação trabalhou muito no dia de hoje para a gente ter um dia dedicado a aprovar projetos da educação. Entre o Dia das Crianças e o Dia dos Professores, esta Casa vai votar treze projetos de lei para valorização, desenvolvimento, maior financiamento da educação e reconhecimento dos trabalhadores da educação. Presidente, eu queria destacar aqui alguns projetos da pauta de hoje que eu acho muito importantes. Há o projeto de meia entrada para professores da educação básica. Temos que tornar isso obrigatório em todo o País. Há o projeto que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar. Nós queremos avançar em direitos para os trabalhadores da educação. Temos que avançar no direito à natureza para jovens e adolescentes, também no contexto escolar. Temos que investir na arborização das escolas. Há o projeto do piso salarial para professores temporários, que prevê igualdade para aqueles professores contratados. Há o Programa Mais Professores para o Brasil, que prevê pagamento de bolsa para os nossos estudantes de licenciatura, e o projeto que trata de transporte escolar de alunos e professores. Há o projeto que dispõe sobre prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios judiciais de natureza penal que tenham como vítimas crianças e adolescentes. E também há o projeto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No dia de hoje também, foi apresentado o parecer do novo Plano Nacional de Educação. Com muita alegria, eu defendi e continuo defendendo que, se este País quer se desenvolver, nós temos que pagar o piso nacional dos professores, valorizar o magistério, não terceirizar a merenda, ter um trabalho de qualidade para os nossos trabalhadores de serviços gerais, nós temos que valorizar o pessoal administrativo e pedagógico da nossa educação. Nós precisamos de uma educação democrática, inclusiva, precisamos valorizar o movimento estudantil, o grêmio das nossas escolas, o Diretório Central dos Estudantes DCE, a União Nacional dos Estudantes UNE e a União Estadual dos Estudantes UEE. Se queremos educação de qualidade, nós precisamos nos sentar com as categorias da educação, inspetores, gestores, supervisores, analistas, diretores de escola. Quem quer o desenvolvimento do Brasil prioriza a educação. E esse é o compromisso do nosso mandato neste espaço. Eu tenho muito orgulho de ser pedagoga, mestre em Educação, filha de professores, cria da escola pública. E, onde eu estiver, vou defender a educação com unhas e dentes. Presidente, muito obrigada pelo espaço. Peço que a minha fala seja veiculada nos canais de comunicação desta Casa. Viva a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada! Obrigada. - 01/10/2025Breves Comunicações
A Deputada afirmou que a votação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais representava um dia histórico para o Brasil. Explicou que a medida beneficiaria diretamente 10 milhões de pessoas e ampliaria o desconto para rendas de até 7.300 reais, sendo compensada pela taxação dos super-ricos. Declarou voto favorável, defendendo justiça tributária e combate às desigualdades, ressaltando que esse compromisso havia sido assumido em sua campanha. Informou ainda ter participado da entrega de 1,5 milhão de assinaturas de um plebiscito popular ao Presidente Hugo Motta, em apoio à isenção, à taxação dos mais ricos e ao fim da escala de trabalho 6x1. Por fim, destacou que a votação refletia os anseios populares e simbolizava uma vitória articulada junto a movimentos sociais e ao Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Renda,Tributação,População rica,Justiça tributária,combate,Desigualdade social,Plataforma política,Abaixo-assinado,Pauta (processo legislativo),Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Jornada de trabalho,Movimento social,Vontade,População
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero dizer que hoje é um dia histórico para o Brasil. Hoje a Câmara vota a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, o que vai beneficiar diretamente 10 milhões de brasileiros, e a ampliação do desconto para quem recebe até 7.300 reais. Para isso acontecer, tem que haver compensação: taxar os super-ricos, os bilionários. O Brasil precisa de justiça tributária. Eu vou votar "sim" no dia de hoje. Votarei "sim" porque acredito que o Brasil precisa combater as desigualdades. Votarei "sim" porque nós precisamos equilibrar essa balança: quem ganha mais, deve contribuir com mais. Sr. Presidente, esse foi um compromisso que eu assumi na minha campanha de Deputada. Eu sei que há gente aqui que pede voto fazendo promessas que não cumpre depois. Eu fiz campanha me comprometendo a lutar nesta Casa para haver taxação dos super-ricos e a isenção do Imposto de Renda. Eu pedi voto batendo de porta em porta em todo o Estado de Minas Gerais e fui votada em 741 cidades , propondo uma agenda de justiça tributária. O dia de hoje ainda mostra para nós que só a luta muda a vida. Estive agora há pouco na casa do Presidente Hugo Motta com os movimentos sociais brasileiros, entregando 1,5 milhão de assinaturas do plebiscito popular. Eu ajudei a coletar votos em Minas. Fizemos um amplo processo de debate e construção com a sociedade. E entregamos hoje, no dia da votação da isenção do Imposto de Renda, as assinaturas para o Presidente Hugo Motta. Um milhão e meio de pessoas votaram favoravelmente à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, votaram favoravelmente à taxação dos super-ricos e votaram também favoravelmente ao fim da escala 6 por 1, por vida digna além do trabalho, esta outra pauta central em que nós precisamos avançar. O Congresso Brasileiro precisa refletir os anseios e as demandas do povo, legislar para criar direitos, para fazer avançar justiça, igualdade e prosperidade para todos e todas neste País. Por isso a pauta de hoje é tão importante. Eu assumi um compromisso na campanha e trabalhei muito aqui na Câmara para articular a votação de hoje. Nós teremos uma grande vitória para o povo. Nós vamos aprovar essa isenção de Imposto de Renda. Peço que esta minha fala seja veiculada em todos os canais de comunicação da Casa. Obrigada. - 23/09/2025
A Deputada declarou que as manifestações recentes demonstraram o recado das ruas em defesa de um Parlamento voltado ao povo. Defendeu a aprovação da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, a taxação dos super-ricos e o avanço na pauta da jornada 6 por 1. Também afirmou que não prosperará a chamada “PEC da blindagem” nem propostas de anistia. Por fim, destacou a participação do Presidente Lula na ONU, onde, segundo ela, o chefe do Executivo foi aplaudido, reafirmou a soberania nacional e apresentou o Brasil como um País do povo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Tributação,Defesa Proposição legislativa,Senador,Deputado,Imunidade parlamentar,Prerrogativa constitucional,Supremo Tribunal Federal (STF),Foro privilegiado,contrário Proposição legislativa,Manifestação pública,participação,anistia,contrário Proposição legislativa,Jornada de trabalho,redução,Defesa Congresso Nacional,atuação,População,interesse,Manifestação pública Organização das Nações Unidas (ONU),Presidente da República,Pronunciamento,Aplauso
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Está bom demais ver a extrema direita, os bolsonaristas murchinhos neste Plenário hoje. As ruas deram o recado: nós queremos um Parlamento que trabalhe para o povo! É a aprovação da isenção do Imposto de Renda, que vai ser pautada amanhã, aqui na Câmara dos Deputados; é a taxação dos super-ricos; é o avanço no fim da escala 6 por 1. Chega! Não vai prosperar essa PEC da blindagem! O povo brasileiro não quer anistia! No dia de hoje, o Presidente Lula deu show na ONU. Foi aplaudido a ponto de nem mesmo o Trump resistir aos encantos do maior estadista deste planeta o Trump disse até que rolou uma química. O Presidente Lula disse na ONU que o Brasil é soberano e é do povo brasileiro. Não abaixou a cabeça, não arregou; defendeu o nosso País. - 16/09/2025
A Deputada condenou a chantagem para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, denominada "PEC da bandidagem", que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, defendeu que a condenação do ex-Presidente Bolsonaro obedeceu ao devido processo legal. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Chantagem,Votação Condenação criminal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Devido processo legal Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Política fiscal
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é um absurdo nesta Casa quererem votar a PEC da bandidagem a essa altura do campeonato. E misturam os temas todos, anistia com isenção do Imposto de Renda, com mudança nas penas, querendo fazer uma grande chantagem. A bancada do PT, a bancada do Governo tem posição, tem lado. Nós queremos o devido processo legal respeitado. Bolsonaro já está condenado. Não vale tudo para salvar a pele do Bolsonaro. Nós queremos direitos para o povo brasileiro. E um dos direitos, Presidente, significa a gente votar logo, nesta Casa, a isenção do Imposto de Renda e parar de fazer moeda de troca. Respeitem o Brasil, o povo brasileiro! Não à bandidagem! - 13/08/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou medidas dos Estados Unidos que prejudicaram setores estratégicos da economia brasileira, especialmente exportações de café e carne provenientes de Minas Gerais. Afirmou que, enquanto o Governo Federal buscava aumentar a arrecadação com taxação de bilionários e gerar crescimento econômico, o País sofria impactos externos sobre importantes cadeias produtivas, com perda estimada superior a R$ 1 bilhão apenas na exportação de carne bovina. Destacou o lançamento de um pacote de crédito de R$ 30 milhões pelo Presidente Lula, destinado a mitigar os efeitos das tarifas americanas e abrir novos mercados. Reforçou a defesa da soberania nacional e da importância do Brasil em fóruns multilaterais, como BRICS e Mercosul, e conclamou a manutenção de relações diplomáticas respeitosas e equilibradas com os Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Tarifa,Importação,Produto nacional,Estados Unidos,Café,Minas Gerais,Carne bovina,Soberania nacional
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. O Brasil vive hoje uma situação muito, muito delicada. Isso porque Trump está atuando para desmontar a nossa economia. Vejam só: enquanto Lula quer taxar os super-ricos e os bilionários, Trump está taxando o Brasil; enquanto Lula está fazendo o PIB crescer, gerando empregos a níveis recordes, Trump está prejudicando a economia e atacando diretamente setores muito importantes da exportação do nosso País; enquanto Lula lançou hoje um pacote superimportante, com 30 milhões de reais de crédito destinados para ajudar os setores que vão sofrer com a taxação, Trump segue com bravatas, dobrando a aposta e pressionando setores importantes da nossa economia. Eu quero falar sobre Minas Gerais, o meu Estado. Trinta e quatro por cento de todo o café consumido nos Estados Unidos são do Brasil, e a sua grande maioria sai de Minas Gerais. Outro setor que impacta diretamente Minas Gerais é a carne. Gente, os números mostram que, só em 2024, 229 toneladas de carne bovina foram exportadas para os Estados Unidos. A projeção para 2025 seria de 400 toneladas. Nós estamos falando de uma perda de mais de 1 bilhão de reais, só no caso da exportação de carne bovina. É uma irresponsabilidade tamanha, porque Minas Gerais está hoje entre os cinco Estados que mais exportam para os Estados Unidos. Não dá para chamar bolsonarista, gente que bate continência para a bandeira americana, de patriota, porque, neste momento, está prejudicando o Brasil, o povo brasileiro, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento econômico do nosso País. O gesto que o Presidente Lula fez hoje, ao lançar esse programa, é grandioso demais, porque mostra que o Brasil vai abrir novos mercados, estabelecer novas relações globais, construir novas parcerias, e não vai ficar refém dos Estados Unidos. A soberania do Brasil não se negocia. O Brasil não é balcão de negócio. Eles não podem achar que, fazendo pressão, ameaça, chantagem, vão ter vitória. Eles têm que respeitar o Brasil, as relações diplomáticas, que sempre foram exitosas entre Brasil e Estados Unidos. Também têm que reconhecer que o Brasil tem um papel muito importante no multilateralismo, no BRICS, no Mercosul. Nós vamos seguir fortalecendo outro tipo de relação, em que o Brasil seja soberano e também respeitado. Presidente, eu lhe peço que seja veiculado meu pronunciamento nos canais de divulgação desta Casa. - 27/05/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou as tentativas de flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil, alertando para os graves riscos ao meio ambiente e à qualidade de vida, como aumento da poluição, desmatamento e agravamento da crise climática. Denunciou a proposta de autorregulação e o enfraquecimento do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), ressaltando que essas medidas podem comprometer avanços importantes na área ambiental. Também destacou a importância do Brasil ser referência na COP 30 e manifestou solidariedade à Ministra Marina Silva, vítima de ataques no Senado, relacionando-os à violência política de gênero e ao silenciamento das mulheres na política.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Licença prévia,concessão,flexibilização,Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),redução,Crítica Ministra de Estado,Meio ambiente,Comissão de Infraestrutura,Senado Federal,Ofensa,Violência política de gênero,solidariedade
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Estão atacando o licenciamento ambiental com o único objetivo de devastar ainda mais o meio ambiente no nosso País. Eu quero chamar a atenção da nossa população para as consequências gravíssimas que flexibilizar o licenciamento ambiental pode acarretar. Olhem o crime de Brumadinho, aquele grande desastre ambiental no Rio Grande do Sul e o de Mariana. Esses desastres aconteceram enquanto temos licenciamento ambiental com regras nítidas, imaginem se o flexibilizarmos! O licenciamento é fundamental para juntarmos desenvolvimento econômico e social com responsabilidade ambiental. Flexibilizar licenciamento ambiental pode aumentar a poluição dos nossos rios, a poluição das águas, pode prejudicar a qualidade do ar, pode fazer com que tenhamos maior número de desmatamento e, assim, avançar nessa crescente onda de crise climática que nós estamos vivendo. Isso é muito sério! Estão tentando criar uma tal de autorregulação de licenciamento. Agora me digam: como é que pode a própria pessoa que vai fazer ali o empreendimento se fiscalizar? Diminuir a fiscalização ambiental é colocar em risco pequenos avanços que nós tivemos nos últimos anos. Para acabar de completar, querem enfraquecer o Conselho Nacional de Meio Ambiente. Esse conselho foi criado na época da ditadura militar, sobreviveu a todas as eras e a todos os Governos, aos de esquerda, de direita, de extrema direita. Querer tirar do conselho a atribuição do licenciamento é enfraquecer o sistema nacional por completo. Querem atribuir a um tal conselho de governo e deixar por conta de politicagem, de toma lá dá cá, de favor, o aprovar ou não. Estão usando a justificativa mentirosa de aumentar investimentos e gerar emprego, quando, na verdade, querem avançar desenfreadamente e prejudicar o meio ambiente no nosso País. Este ano, o Brasil vai sediar a COP 30. O mundo olha para nós. Nós precisamos ser exemplo de atuação ambiental e aperfeiçoar, sim, a legislação, mas fazer com que o Brasil se destaque na eficiência e na qualidade. Por último, Presidente, eu quero manifestar a minha solidariedade à Ministra Marina Silva, que tem uma vida inteira dedicada à luta ambiental, mas infelizmente foi duramente atacada, no dia de hoje, no Senado Federal. Para concluir, digo que os ataques feitos à Marina são ataques a todas as mulheres, são ataques que tentam desqualificar nossa presença na política, são tentativas constantes de silenciamento. Basta de violência política de gênero! Viva a Ministra Marina Silva e toda a sua luta em defesa do planeta, em defesa da vida, em defesa da nossa sociobiodiversidade! Obrigada. Presidente, peço que o meu pronunciamento conste em todos os canais de comunicação desta Casa. - 02/04/2025
A Deputada criticou a proposta do Presidente Donald Trump de quadruplicar os impostos sobre produtos brasileiros, destacando a disparidade nas tarifas entre os dois países. Destacou que os Estados Unidos pagam 2,7% para exportar ao Brasil, mas querem impor uma taxa de 10% às exportações brasileiras. Nesse sentido, defendeu a aprovação do projeto de lei sobre a reciprocidade pela Câmara dos Deputados como forma de proteger a economia nacional. Além disso, reforçou que o agronegócio, a indústria e os empresários precisam se unir em defesa da produção brasileira.
Palavras-chave oficiais: Tarifa,Estados Unidos,Comércio exterior,Projeto de lei ordinária,Princípio da reciprocidade,Economia,Agronegócio,Indústria,Setor produtivo,Reciprocidade de tratamento
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nos Estados Unidos, o Presidente Trump quer cobrar quatro vezes mais impostos do Brasil. Isso é um absurdo! Gente, a gente compra deles, e eles pagam 2,7% de imposto, e, quando a gente vai vender para eles, eles querem cobrar 10% de imposto. E olhe que os Estados Unidos são hoje o País que lidera as compras de produtos brasileiros com maior valor agregado! Esta Casa, a Câmara dos Deputados, tem que aprovar a lei da reciprocidade. É "toma lá, dá cá". Cobrou da gente? Nós temos que cobrar de volta, defender o Brasil, a nossa produção. O agronegócio, os nossos empresários e o grande setor da indústria têm, neste momento, que se unir. - 01/04/2025
A Deputada, Presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), denunciou os ataques brutais ocorridos na zona rural de Dourados (MS), na madrugada de 31 de março, quando três pessoas da mesma família foram queimadas vivas. Classificou as imagens como estarrecedoras e cobrou a responsabilidade do Estado brasileiro na garantia da vida e da dignidade de seu povo. Criticou o debate de pautas legislativas que representam retrocessos para os povos indígenas, defendendo que o foco deve ser o salvamento de vidas.
Palavras-chave oficiais: Conflito fundiário,Dourados (MS),Família,Incêndio,Crime,Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS),Presidente de Comissão,População indígena,Direitos indígenas,Terras indígenas,Homicídio
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu, como Presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, venho a este plenário denunciar os ataques brutais que aconteceram na região rural de Dourados, em Mato Grosso do Sul, na madrugada de ontem, 31 de março. Infelizmente, três pessoas da mesma família foram mortas. Foram carbonizadas, queimadas vivas. As imagens são estarrecedoras. É papel do Estado brasileiro garantir vida plena e digna a todo o seu povo. É papel desta Casa criar leis que realmente assegurem direitos. Não dá mais para ficarmos debatendo aqui matérias que representam retrocesso para os povos indígenas em vez de salvamento vidas. É isso que está acontecendo neste momento. Ressalto a importância do salvamento de vidas. - 26/03/2025
A Deputada destacou a decisão judicial de tornar Jair Bolsonaro réu, ressaltando que o Brasil enfrenta um momento histórico ao responsabilizar agentes do Estado por atentarem contra a democracia. Também comparou a situação brasileira com a Argentina, onde torturadores foram julgados. Relembrou os 40 anos da redemocratização e criticou a impunidade histórica, mencionando a Lei da Anistia. Ademais, detalhou a engenharia do golpe, com diferentes núcleos de atuação e a destruição dos Três Poderes em 8 de janeiro, afirmando que a tentativa foi frustrada pela resposta firme do Presidente Lula e das instituições. Finalizou com um chamado: "Sem anistia para golpista! Bolsonaro na cadeia!".
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão,Ex-presidente da República,Réu,Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático democratização,Data comemorativa,Lei da Anistia (1979),Impunidade
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, peço que some o tempo de Liderança ao meu tempo de inscrição, por favor. Presidente, Bolsonaro virou réu, e hoje é um dia histórico. É histórico porque nunca antes na história deste País nós tivemos agentes do Estado respondendo a processo por atentar contra a democracia. O nosso passado, infelizmente, é de impunidade, e nós estamos fazendo um acerto de contas com a história do Brasil para mostrar que nunca mais vão passar ilesos ou desapercebidos ataques contra o Estado Democrático de Direito. Por cinco votos a zero, Bolsonaro virou réu, porque houve uma trama golpista, uma arquitetura e uma engenharia muito bem montada, que planejava matar o Presidente da República, o Vice-Presidente, o Ministro Alexandre de Moraes. No golpe, planejava-se a intervenção de Estado e a cassação das urnas eletrônicas. Havia núcleos de atuação: núcleo de comunicação, núcleo jurídico, núcleo responsável pela manutenção do acampamento, núcleo responsável pela busca do financiamento. Nada de espontaneísmo. Pelo contrário, foi uma engenharia muito bem organizada. Eu queria lembrar aos senhores e às senhoras que neste ano nós fazemos 40 anos da redemocratização do País. A nossa democracia ainda engatinha, porque temos que construir direitos para todas as pessoas. Há 46 anos, foi aprovada a Lei da Anistia, e nós sabemos que ela garantiu impunidade aos covardes que torturaram e assassinaram pessoas durante a ditadura militar. Essa lei perdoou os presos políticos, que lutavam para se ter a redemocratização do País, mas também estendeu para os torturadores e os demais agentes do Estado, responsáveis por tanta brutalidade, violência e retrocesso que o nosso País viveu. Estou aqui com a lista: Alexandre Ramagem, ex-Diretor da Abin; Almir Garnier, ex-Comandante da Marinha; Anderson Torres quem se lembra dele? , ex-Ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-Ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-Ministro da Defesa; Braga Netto, ex-Ministro da Casa Civil; Jair Bolsonaro, Mauro Cid, aquele ajudantezinho de ordens da Presidência. Todos esses viraram réus, vão responder a processo e podem ser presos e condenados. Até hoje o Brasil não julgou nenhum civil e nenhum militar que perseguiu, executou e torturou pessoas durante a ditadura militar, muito diferente de países do nosso continente, da América Latina. Vejam o processo na Argentina, em que houve um tribunal, e os torturadores foram julgados e condenados. Aliás, os filhos de Vladimir Herzog e Zuzu Angel estiveram na primeira fileira do julgamento de Bolsonaro. O passado e o presente, frente a frente, poderão ser testemunhos desse momento histórico que nós estamos vivendo. Essa decisão é, sem dúvida nenhuma, um antídoto para que essa ala da extrema direita pense duas, três vezes mais antes de cometer crime. Eu acho que, num dado momento do Governo, eles começaram a pensar que poderiam fazer tudo e sairiam ilesos. Não tem lógica o tamanho do esquema que foi armado para dar um golpe neste País. Até a minuta de um golpe foi encontrada, o rascunho das ações para o golpe de Estado neste País. Isso tem que servir de exemplo para que as futuras gerações também entendam a importância da democracia pela qual estamos lutando para poder consolidar, de fato, na nossa sociedade. Não mais pode haver impunidade. Foi muito importante hoje a Primeira Turma do STF formar maioria para tornar o Bolsonaro réu. E percebam que eles usam o argumento de que não se usou arma. Como não? Usaram os próprios móveis do STF e as portas da Câmara como armas. Eu estive aqui na Câmara no dia 8 de janeiro à noite, depois da confusão, para ver como é que estava a Liderança do meu partido. A Liderança do PT foi completamente destruída. Além de quebrarem tudo, ainda atearam fogo na Liderança do PT. Foi um ato violento. Eu andei pela Câmara e vi objetos quebrados por todo lugar. Ainda tinha bombas caseiras que a polícia tentou desarmar, para depois saber o que era aquilo. Eu andei pela Praça dos Três Poderes e vi que até a estrutura do ponto de ônibus tinha sido utilizada como arma naquele dia. O que eles não esperavam é que teria uma ação rápida do Presidente Lula e do Ministério da Justiça, uma resposta que foi dada no mesmo dia. O Presidente Lula desceu a rampa com Ministros e no outro dia com Governadores, mostrando que aqui não se faz isso, que aqui tem Presidente da República, que aqui tem Estado Democrático de Direitos, que aqui tem os Três Poderes, constituídos pela Constituição Federal. Sem anistia para golpista! Bolsonaro na cadeia! Sua turma que aguarde! Obrigada, Presidente. Eu peço para que se divulgue o meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa. - 26/03/2025
A Deputada saudou o Professor Mateus, representante dos professores do ensino integral do Rio Grande do Sul, e homenageou todos os educadores pelo papel essencial que desempenham na sociedade. Também destacou a atuação da Vereadora Bruna Carraro na política das mulheres, ressaltando sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Ambos vieram de São Francisco de Paula para acompanhar os trabalhos parlamentares.
Palavras-chave oficiais: São Francisco de Paula (RS),Professor,Vereadora,Mulher,Desenvolvimento socioeconômico,Rio Grande do Sul
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Usarei 30 segundos, prometo. Não quero atrapalhar o pronunciamento do Deputado. Quero fazer uma saudação bem importante aqui a duas grandes autoridades do Rio Grande do Sul. Saúdo o Prof. Mateus, que representa todos os professores do ensino integral lá no nosso Estado. Aproveitando a presença do Prof. Mateus, eu quero fazer uma saudação especial a todos os educadores, a todos os professores, que são fundamentais para o desenvolvimento da nossa sociedade. Também saúdo uma grande parceira minha, uma querida lutadora, a Vereadora Bruna Carraro, representante da política das mulheres no nosso Estado, o Rio Grande do Sul, que se orgulha de ter mulheres como ela à frente desse processo que é tão importante e fundamental, para pensarmos o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado. Estes são dois grandes representantes do Estado que estão aqui, vindo diretamente de São Francisco de Paula. Muitíssimo obrigada, Presidente. - 25/03/2025
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Destacou a importância da resistência e da coragem na conquista desse reconhecimento e agradeceu aos capitães e madrinhas que contribuíram para a tramitação da proposta. Em tom de celebração, mencionou a tradição do congado, com samba, festa e o som dos tambores, encerrando sua fala com versos de uma música tradicional e exaltações à cultura popular brasileira.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Aprovação,Projeto de lei ordinária,criação,Dia Nacional dos Congados e Reinados,Cultura (artes),Tradição cultural
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, quero agradecer a todos os Deputados que se manifestaram favoráveis e aos que votaram hoje. Nós conseguimos aprovar o Dia Nacional dos Congados e Reinados, que será celebrado no dia 7 de outubro, em um ato de muita resistência e muita coragem. Eu queria lembrar também dos nossos capitães e madrinhas, que nos ajudaram muito nesse processo. Obrigada, Capitão Ramon. Obrigada, Madrinha Iara. Obrigada, Capitã Antônia, Pezão e grande mestre Aldenir. Muito obrigada àqueles que abriram o caminho para nós podermos chegar aqui hoje. Eu tenho certeza de que, hoje, onde se festeja o congado vai haver muito samba, muita festa, muito tambor tocando. A nossa música principal é assim: Tá caindo fulô, eh, oh, tá caindo fulô Tá caindo fulô, eh, oh, tá caindo fulô Lá do céu, cá na terra, olelê, tá caindo fulô Lá do céu, cá na terra, olelê, tá caindo fulô Está caindo flor! Viva o congado! Viva o reinado! Viva o povo brasileiro! - 25/03/2025
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - O dia de hoje vai ficar guardado na memória e na consciência do povo congadeiro e reinadeiro. Já são mais de 2 horas em um processo intenso de obstrução e desrespeito, aqui neste plenário, a uma cultura ancestral, a uma cultura que não começa nem termina em nós. Vivam os congados, os catupés, os marinheiros, os moçambiques, os marujos! Vivam as irmandades, Nossa Senhora do Rosário e São Benedito! Viva a irmandade dos pretos! Viva a festa e resistência do congado que se organiza nos quatro cantos deste País! Nós vamos aprovar no dia de hoje o Dia Nacional dos Congados e Reinados, dia 7 de outubro, para que nunca mais esqueçam ou tentem silenciar essa importante manifestação afro, cultural e religiosa. A partir desse dia, nós vamos ter debates, oficinas, mais editais, reconhecimento, remuneração, respeito ao congado e ao reinado. Para o Deputado que me antecedeu, que não acompanhou nada da tramitação deste projeto, eu queria contar que nós fizemos uma audiência pública histórica na Comissão de Cultura, com capitães, madrinhas, representantes do congado de oito Estados deste País. Batemos nossos tambores, gungas, pantagomes nos corredores desta Casa, o que jamais será esquecido. O congado aqui vai ter cada vez mais voz, porque nós estamos fortalecendo a luta lá na ponta e chegando aqui com muita coragem, com muita ousadia. Nós somos a conta de um rosário só, nós somos um legado ancestral. Vamos aprovar o Dia Nacional dos Congados e Reinados e a valorização dessa cultura popular! Obrigada. - 25/03/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, pela Federação do PT, PCdoB e PV, nós orientamos "não" ao adiamento. Eu queria chamar a atenção dos meus nobres colegas Deputados. A pauta de hoje também é uma reivindicação da bancada feminina. Não se trata apenas de mais matérias que tratem do direito das mulheres. É preciso votar neste plenário mais matérias de autoria e de relatoria de mulheres. Esta matéria foi levada pela Bancada Negra ao Colégio de Líderes. Está aqui o nosso Líder Damião Feliciano, do União Brasil. A matéria foi consensuada, aprovada no Colégio de Líderes. Nós não faríamos absolutamente nada sem um processo de construção, a muitas mãos, com muito respeito, porque é esse respeito que o congado e que o reinado merecem. O congado e o reinado não são ligados a religião de matriz africana. O congado e o reinado são muito mais ligados à Igreja Católica, à devoção por São Benedito, por Nossa Senhora do Rosário, por Santa Efigênia, por Nossa Senhora Aparecida, do que a qualquer outra coisa. Respeito! "Não" ao adiamento. - 25/03/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Ademais, pediu a colaboração da bancada evangélica para a votação da proposição, uma vez que há consenso para a aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Bancada Evangélica,acordo,Votação,Proposição legislativa
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Com todo o respeito e carinho à bancada evangélica, com a qual eu tenho profundo e respeitoso relacionamento aqui na Casa, essa matéria foi discutida e aprovada no Colégio de Líderes. Há um consenso em torno da aprovação da matéria, e eu gostaria de pedir aos meus irmãos e irmãs da bancada evangélica que colaborem com o processo. Esse projeto de lei cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados, que é uma importante manifestação afrocultural e religiosa. O congado de Minas, de São Paulo, do Mato Grosso, do Goiás, o congado do Brasil inteiro está nos acompanhando neste momento, e nós queremos um dia no calendário para festejar a resistência viva do nosso povo negro a partir dessa importante manifestação, que não começou hoje, não começou agora, mas sim quando o nosso povo negro escravizado chegou a este País. E eu também não dei entrada nessa matéria sozinha, não sou autora desse texto baseada só na minha cabeça. Pelo contrário, eu atendi ao chamado de centenas de capitães, de madrinhas de congado, para que nós avançássemos nessa valorização. Eu quero agradecer muito ao Capitão Ramon; ao nosso grande lutador Deny, por ter aberto tantos caminhos para nós; à Madrinha Iara; à Capitã Antônia; ao Capitão Pezão, que estão organizando resistência em muitos lugares do nosso País. O Dia dos Congados e Reinados vai trazer essa valorização. O congado junta tradição, fé, resistência e, hoje, precisa ser reconhecido e valorizado como uma manifestação da cultura popular. Meus colegas, o que se quer nada mais é do que instituir o dia 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados. O congado e o reinado terem um dia no calendário não vai atrapalhar em nada, pastor, o culto da sua igreja; não vai atrapalhar em nada o espírita, o médium fazer a sua sessão; não vai atrapalhar em nada outras manifestações culturais. Então, eu peço encarecidamente, Presidenta, que nós encaminhemos logo a votação dessa matéria e entendamos que esse é um reconhecimento importante. Obrigada. - 12/03/2025
A Deputada rebateu críticas à Esquerda afirmando que as mulheres progressistas são bonitas, competentes e inteligentes, contrastando com a postura do ex-Presidente Bolsonaro, que desrespeitava as mulheres. Destacou que o Presidente Lula prioriza políticas de igualdade de gênero e valoriza as mulheres, o que causa incômodo. Sugeriu que certas críticas podem ser motivadas por sentimentos reprimidos que deveriam ser resolvidos na terapia.
Palavras-chave oficiais: Resposta,Crítica,Esquerda política,Mulher,Presidente da República,prioridade,Igualdade entre os sexos,comparação,Ex-presidente da República
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós, mulheres de esquerda, somos mulheres bonitas, competentes e inteligentes. Esse pessoal está acostumado com o Bolsonaro chamando a mulher de feia, dizendo que ter uma filha mulher é uma fraquejada, atacando os direitos das mulheres. Nós temos um Presidente que, além de priorizar as políticas para promover a igualdade de gênero na nossa sociedade, também elogia as mulheres. E isso, sem dúvida nenhuma, causa um incômodo muito grande. Eu ainda acho, Presidente, que há coisas que só Freud explica. É muito desejo recolhido, porque olhem aqui as mulheres da Esquerda, bonitas, vibrantes, articuladas, inteligentes! Então, eu acho que deve haver uma paixão recolhida que tem que ser resolvida em outro lugar, de preferência na terapia. Obrigada. - 05/02/2025Breves Comunicações
A Deputada saudou a presença de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí (MG) na Câmara, destacando a atuação do grupo em busca de recursos para projetos nas áreas de esporte, educação e saúde. Reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do sul de Minas e assegurou apoio ao Município.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Santa Rita do Sapucaí (MG),recursos,Câmara dos Deputados,Vereadora
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Lula da Fonte. Primeiro, Presidente, eu quero dizer o quanto é bom ter V.Exa. na Mesa Diretora, porque eu vou poder falar "Presidente Lula" também aqui no plenário. Que beleza! Eu quero registrar, Presidente Lula, que estão presentes aqui Vereadores de Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas, uma região muito importante do nosso Estado. Estão aqui a Vereadora Carla Almeida, uma advogada atuante, o Vereador Carlos, o Vereador Felipe, o Vereador Uiles. Eles estão em Brasília nesta semana articulando, reivindicando recursos para Santa Rita, para projetos na área do esporte, da educação, da saúde. Eu tenho certeza de que vão sair daqui com muitas notícias boas e entregas positivas para esse Município. Quero aqui, mais uma vez, Presidente, reafirmar o meu compromisso com o Município de Santa Rita do Sapucaí. Eu, Deputada Dandara, e o nosso mandato seguimos à disposição daquela região. Vamos fazer com que o sul de Minas se torne uma região cada vez mais forte e próspera. Muito obrigada pela presença aqui na Câmara dos Deputados. Obrigada, Presidente. - 29/11/2024Homenagem
A Deputada discursou na sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Destacou a importância da data como um marco de reflexão sobre a história, resistência e luta pela justiça racial no Brasil. Reforçou o legado de Zumbi dos Palmares como símbolo de liberdade e criticou a ausência de reparações históricas após a abolição. Abordou as desigualdades raciais persistentes, como diferenças salariais, violência contra mulheres negras e sub-representação nos espaços de poder, e enfatizou o papel transformador da educação e das cotas raciais, das quais é beneficiária. Conclamou a juventude negra a enfrentar o racismo, fortalecer a consciência racial e seguir lutando por um futuro de equidade, inspirado na ancestralidade e nas conquistas do movimento negro brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Violência racial,Desigualdade étnico-racial,Violência contra a mulher,Negros,representatividade,Sistema de cotas raciais,Racismo,Movimento negro,Equidade
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - O mês de novembro está se encerrando, mas, apesar deste encerramento, não podemos finalizar as reflexões acerca da consciência negra. Percebam que este dia não trata apenas da comida, da dança ou da música negra. Este é o Dia Nacional da Consciência Racial, e nós precisamos estar conscientes de onde viemos e onde estamos, para que possamos projetar para onde vamos. Por que 20 de novembro? Por que Zumbi dos Palmares? Zumbi dos Palmares foi o maior líder de um reduto negro que conseguiu lutar fortemente contra a escravidão, ajudando a libertar negros e negras escravizados, organizando-se nos territórios para ajudá-los a fugirem e, mais do que isso, foi um território de aquilombamento negro. Zumbi dos Palmares, que foi morto em novembro de 1695, simboliza para nós a luta por liberdade, por resistência e também por justiça. Por que 20 de novembro e não 13 de maio? Assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio, a Lei Áurea só aboliu os crimes que os senhores de engenho cometeram contra a humanidade. Nós negros e negras não recebemos o principal: reparação. Recebemos acerto, férias, 13º salário, seguro-desemprego? Não. Por isso, a pauta da reparação é tão urgente e ainda tão necessária para o movimento negro brasileiro neste momento da história. Os crimes da escravidão nunca foram reparados. Os negros e as negras escravizados nunca foram reparados. O Dia da Consciência Negra foi impulsionado por um movimento muito importante de Porto Alegre, em meados da década de 70. Nós conseguimos aprovar a proposta que tornou feriado nacional o Dia da Consciência Negra, com a relatoria de uma gaúcha, a minha amiga e companheira Deputada Reginete Bispo, que trouxe para nós essa história. A data também traz para nós um momento de muita construção coletiva das lutas que ainda estão por vir. Nós sabemos que o racismo organiza relações de poder na nossa sociedade, determina lugares e não lugares, quem vai viver e quem vai morrer. Não é à toa que oito em cada dez vítimas do trabalho análogo à escravidão, ainda hoje, no século XXI, no ano de 2024, são pessoas negras. Em 2024, o salário de negros é 42% menor que o salário de brancos; o salário de mulheres negras é 49% menor, se comparado ao de homens brancos; 76% das vítimas de feminicídio são negras; os números da mortalidade materna de mulheres negras são mais do que o dobro dos números da mortalidade materna de mulheres brancas. Quando olhamos para os espaços de poder, de tomada de decisão, vemos que, em 2022, candidatos autodeclarados pretos e pardos representavam 47%, mas infelizmente foram eleitos apenas 26%, totalizando aqui nesta Casa 135 cadeiras. Se nós montarmos aqui uma banca de heteroidentificação, de aferição racial, eu tenho certeza absoluta de que esse número de Parlamentares vai cair um pouco mais, porque, nesta Casa, nós ainda convivemos com a afroconveniência, depois que nós aprovamos, inclusive, o nosso fundo de financiamento de candidaturas negras. O afrofuturismo, que é o tema da Consciência Negra na Câmara dos Deputados neste ano, traz para nós um conceito muito importante: sonhar e construir o futuro, mas entender que o nosso futuro é ancestral. As pistas de para onde temos que ir e como vamos já foram trilhadas por gerações que abriram caminhos antes de nós. O movimento negro brasileiro, estrategicamente, organizou a luta pelas cotas, pelas ações afirmativas na graduação. Nós conseguimos, no ano passado, aprovar a continuidade dessa lei e garantir melhorias significativas, como as cotas na pós-graduação, no mestrado, no doutorado. Nós conseguimos, ainda, incluir a obrigatoriedade da cota quilombola. Nós queremos fazer com que todo cotista seja bolsista de assistência estudantil. Sabiamente, o movimento negro brasileiro entendeu que, se conseguíssemos constituir uma nova intelectualidade negra, conseguiríamos ocupar também, cada vez mais, espaços de poder e de tomada de decisão. Eu queria agradecer muito a Abdias do Nascimento, a Lélia Gonzalez e a Luiza Bairros, porque eu sou resultado dessa luta. Eu fui cotista no curso de pedagogia da Universidade Federal de Uberlândia. Eu fui cotista no mestrado em educação na UFMG. Se hoje estou aqui na Câmara dos Deputados é porque tive oportunidades, principalmente na educação. Nós precisamos disputar o futuro e seguir organizando essas lutas, que são ancestrais, que não começam nem terminam em nós. Da mesma forma, precisamos disputar o imaginário, disputar a consciência racial deste País, que ainda tem pouco letramento racial. Precisamos disputar a educação e a cultura como instrumentos de transformação e seguir inspirando os nossos jovens. Quero falar, em especial, com os jovens que estão conosco neste plenário no dia de hoje. É fundamental que as pessoas que não são negras exercitem a empatia, a solidariedade, que é a capacidade de se colocar no lugar do outro ou da outra, a fim de refletir: "Será que o meu comportamento, quando faço aquela piadinha ou aquele comentário com um amigo ou um conhecido negro, realmente tem graça? Se isso fosse feito comigo, eu gostaria desse comportamento?" Quero conclamar toda a juventude negra brasileira a interditar o racismo, a não autorizar comportamentos preconceituosos, a não autorizar qualquer fala que contenha preconceito, discriminação. Nós precisamos nos empoderar. A Profa. Nilma Lino Gomes, no livro O Movimento Negro Educador, diz que o verdadeiro empoderamento é a tomada de consciência. A partir do momento em que nós entendemos que o quartinho da empregada não é a única alternativa para nós, dificilmente nós voltamos para esse lugar de submissão. É fundamental resgatar os nossos símbolos históricos de representatividade e também de poder. Nós temos uma memória de resistência e de coragem neste País. Nós precisamos seguir nos aquilombando e construir um futuro em que a nossa presença seja cada vez mais forte e mais potente em todos os lugares. Eu agradeço enormemente ao movimento negro brasileiro, ao movimento educacional, àqueles que vieram antes de mim e abriram tantos caminhos para eu estar aqui hoje. Nós viemos para ficar. Viva Zumbi! Viva a consciência negra! - 19/11/2024
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, sobre reserva, às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, orientarei pelo Governo. Em nome de Luiza Bairros, Luíza Mahin, Abdias do Nascimento, Acotirene e todos os que vieram antes de nós e abriram os caminhos para estarmos hoje aqui e em nome de todos os que ainda virão depois de nós, vamos votar "sim" à continuidade, ao aperfeiçoamento dessa importante política de ação afirmativa. Então, o Governo orienta "sim" à ampliação e continuidade das cotas no serviço público. - 19/11/2024
A Deputada elogiou o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. Também ressaltou a importância da aprovação de políticas afirmativas às vésperas do primeiro feriado nacional do Dia da Consciência Negra, destacando o avanço representado pelas cotas no serviço público nos últimos 10 anos. Enfatizou como essas medidas transformaram a composição do setor público, melhorando a qualidade dos serviços. Defendeu a inauguração de um novo ciclo de ações afirmativas, contextualizando a luta histórica do movimento negro contra a falsa abolição e as desigualdades estruturais mantidas pelo Estado brasileiro após a escravidão. Por fim, relembrou marcos como a criação da SEPPIR, a Lei de Cotas na educação e a ampliação de acessos às universidades, conectando essas conquistas à pauta atual.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Sistema de cotas,Concurso público,Provimento de cargo público,Elogio Sistema de cotas raciais,Sistema de cotas sociais,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Ação afirmativa,Setor público
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A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, enquanto sobe a nova versão do texto, eu queria dizer da importância de se aprovar uma matéria como essa, nas vésperas do primeiro feriado nacional do Dia da Consciência Negra, o nosso 20 de novembro. Isso vai ser um recado importante que a Câmara dos Deputados dá para o povo negro brasileiro, mostrando que nós queremos avançar nos direitos, combater as desigualdades sociais e raciais. As cotas no serviço público significaram um grande avanço nos últimos 10 anos, as quais mudaram a cor, a composição do serviço público brasileiro e, sem dúvida nenhuma, contribuíram para a eficácia, para aumentar a qualidade do serviço que chega à ponta. E agora nós precisamos inaugurar um novo ciclo de ações afirmativas no serviço público. Nós vivemos hoje num país que teve quase 400 anos de escravidão. Em pouco mais de 100 anos, o que nós denunciamos é uma falsa Abolição da Escravatura. No dia 13 de maio, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, ela só aboliu os crimes que os senhores de engenho cometeram contra a humanidade. Nós negros e negras não recebemos acerto, férias, 13º salário, seguro-desemprego. Pelo contrário, no pós-abolição, o Estado brasileiro organizou ainda um conjunto de leis para continuar mantendo hierarquias de privilégio na nossa sociedade, o que aprofundou ainda mais a desigualdade social e racial. E isso fez com que o movimento negro brasileiro, lá na década de 20, de 30, com a Frente Negra Brasileira, o Teatro Experimental do Negro, tivesse que se organizar para construir ações afirmativas. Demos um salto muito importante, em 2003, quando conseguimos fundar a SEPPIR Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e quando conseguimos aprovar a Lei de Cotas na graduação, a Lei nº 10.639. Percebam, não é uma coisa separada da outra. Não! Nós ampliamos o acesso à educação, ao ensino superior, criamos cotas no ensino superior e as cotas no serviço público. E hoje nós vamos aprovar esta matéria e vamos sair daqui com uma vitória importante para o povo brasileiro. Obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.