Damares Alves

Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 373, de 2026, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Projeto de Lei (PL) n° 193, de 2024, que "Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás". Apelo para que o requerimento de urgência seja colocado em votação.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, AMBITO NACIONAL, EVENTO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, GOIANIA (GO).

Manifestação de apoio à campanha Maio Laranja, voltada à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. Alerta para os impactos negativos da pornografia e defesa de medidas de proteção à infância e à juventude.

Palavras-chave oficiais: APOIO, Campanha Maio Laranja, COMBATE, VIOLENCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEFESA, ATUAÇÃO, SENADO. COMENTARIO, VIOLENCIA SEXUAL, AUTORIA, ADOLESCENTE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), AGRESSÃO, PESSOA IDOSA, DEFESA, REDUÇÃO, MAIORIDADE, IMPUTABILIDADE PENAL. PREOCUPAÇÃO, PORNOGRAFIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AUMENTO, CRIME, VIOLENCIA SEXUAL, ABUSO SEXUAL, DEFESA, DELIBERAÇÃO, SAUDE PUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA. DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, CLASSIFICAÇÃO, CONTEUDO, OBRA MUSICAL, CORRELAÇÃO, INCITAMENTO, VIOLENCIA, DESEQUILIBRIO, SAUDE MENTAL.

Registro sobre as apurações relacionadas ao Banco Master em curso no Senado Federal, com destaque para os trabalhos desenvolvidos no âmbito da CAE e da CTFC.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, VIOLENCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. REGISTRO, APURAÇÃO, BANCO PRIVADO, DANIEL VORCARO, SENADO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). Destaque para a campanha do Maio Laranja, iniciativa voltada ao combate e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, DEFENSOR PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU). DESTAQUE, CAMPANHA, PREVENÇÃO, COMBATE, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

Apelo para que seja incluída em pauta a urgência constante do Requerimento nº 975, de 2025, ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2025, que "Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)".

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VITIMA, VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL, GARANTIA, DIREITOS.

Boas-vindas ao Senador recém-empossado, S. Exª. Hermes Klann.

Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÕES, POSSE, SENADOR, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC). SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, MELHORIA, SAUDE, PESSOAS, DOENÇA CRONICA, DIA NACIONAL, MES, JULHO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, ATENDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FORMA, REGULAMENTAÇÃO, INFORMAÇÕES, RISCOS, EFEITO, TRATAMENTO.

Abertura de sessão especial destinada a celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, Dia do Trabalho.

Sessão especial destinada a celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, Dia do Trabalho. REGISTRO, Campanha Maio Laranja, COMBATE, VIOLENCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMENTARIO, SITUAÇÃO, ESTUPRO COLETIVO, SÃO PAULO (SP). CRITICA, ALTERAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, PESSOA COM DEFICIENCIA, PREJUIZO, AQUISIÇÃO, FAMILIA.

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO. DENUNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PRISÃO, PRESO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES.

Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.

Declaração de voto "não" para o Senador Hamilton Mourão na deliberação do Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

Palavras-chave oficiais: VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO. DECLARAÇÃO, VOTO, REJEIÇÃO, VETO (VET), SENADOR, HAMILTON MOURÃO.

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 156, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida."

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, INSTITUIÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, INTEGRAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, VIDA, COMBATE, ABORTO, ASSISTENCIA SOCIAL, ACOLHIMENTO, GESTANTE, VULNERAVEL, ORIENTAÇÃO, FAMILIA, PROMOÇÃO, INICIATIVA, AREA, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, DIGNIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, MES, JUNHO. REQUERIMENTO, OITIVA, Comissão de Segurança Pública (CSP), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, FALSIDADE, NOTICIA FALSA, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, METODO CIENTIFICO, CORRELAÇÃO, VACINA, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA.

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 277, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza."

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, DIA NACIONAL, LIMPEZA, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL, INDUSTRIA, PRODUTO DE HIGIENE, SANEANTE, HOMENAGEM, TRABALHADOR, SETOR.

Sessão Especial destinada a celebrar o 66º aniversário de Brasília. Valorização de autoridades e instituições locais, como a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação e o Memorial JK. Afirmação de orgulho pela capital federal e apelo para que cada cidadão contribua, por meio do trabalho e da responsabilidade pública, para o fortalecimento de Brasília.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CAPITAL FEDERAL, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF). VALORIZAÇÃO, AUTORIDADE, INSTITUIÇÕES, REGIÃO, BRASILIA (DF), REDE NACIONAL DE HOSPITAIS DA MEDICINA DO APARELHO LOCOMOTOR, MEMORIAL, JUSCELINO KUBITSCHEK.

Valorização da Lei no.14.936/2024, que institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, ressaltando que o afogamento é a segunda maior causa de morte de crianças no Brasil. Comemoração do Dia dos Povos Indígenas e anúncio da instituição da Subcomissão Yanomami no âmbito da CDH. Considerações sobre as investigações envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB) e o Banco Master, com destaque para a recente prisão do ex-Presidente do BRB. Elogios à atuação da CAE e da CTFC no combate à corrupção e na defesa do interesse público.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, IMPORTANCIA, DIA NACIONAL, Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil. COMENTARIO, DIVERSIDADE, COMUNIDADE INDIGENA, REFERENCIA, TRIBO YANOMAMI, TRIBO URUBU-XAVANTE, DESTAQUE, TRIBO GUARANI, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESPECIALIZAÇÃO, INDIO. DEFESA, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, ESPECIALIZAÇÃO, TRIBO YANOMAMI, AMBITO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH). REPUDIO, ACUSAÇÃO, IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ORADOR, MORTE, INDIO, TRIBO YANOMAMI, PERIODO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). COMENTARIO, PRISÃO, EX-PRESIDENTE, BANCO DE BRASILIA (BRB), ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FACILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BANCO PRIVADO, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO, COMPROMISSO, INVESTIGAÇÃO, AMBITO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO.

Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio. Ênfase no legado cultural e social de seus personagens, que abordavam diversidade e permanecem atuais. Conclusão de que Chico Anysio simboliza a capacidade de o Brasil rir, refletir e manter a esperança.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM POSTUMA, LEGADO, CHICO ANYSIO, HUMORISTA.

Prestação de contas sobre a atuação de S. Exa. à frente da CDH no acompanhamento da situação dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que se conclui com a elaboração de relatório detalhado, e defesa da individualização das condutas. Expectativa quanto à votação do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2162/2023 (PL da Dosimetria) e repúdio a alegações da existência de acordos políticos em torno da matéria.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, DERRUBADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO. REGISTRO, ATUAÇÃO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), VISITA, PENITENCIARIA, PRESO, ACUSADO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES.

Sessão especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira. Defesa da valorização dos profissionais de saúde com a aprovação do piso salarial e ressalta avanços legislativos na área da saúde, enfatizando o impacto dessas políticas na vida da população.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, Campanha Abril Marrom, OFTALMOLOGIA, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, DOENÇA OCULAR, CEGUEIRA. DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, MEDICO, DENTISTA. DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, TRATAMENTO MEDICO, CANCER, PROTOCOLO, DIRETRIZ.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal." Alerta para a inclusão de comunidades tradicionais no texto da Medida Provisória sem marco legal claro para sua definição, o que pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para fraudes.

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, PREOCUPAÇÃO, AUSENCIA, MARCO LEGAL, DEFINIÇÃO, POVO, COMUNIDADE TRADICIONAL, RISCOS, SEGURANÇA JURIDICA, FRAUDE, DEFESA, TEXTO, GOVERNO FEDERAL.

Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 71, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, COMERCIANTE, FEIRA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO.