Nome civil: Ulysses Freitas Pereira de Araújo · 54 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 38%das 781 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 65%das 640 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.coronelulysses@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5231
- Gabinete
- Gabinete 231, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 994 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
38%
Em 781 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
102 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 02/06/2026.
- 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Governo na segurança pública, acusando-o de transformar o Brasil em um narcoestado. Ele condenou a proposta governamental que pressupõe falhas das polícias estaduais no combate ao crime organizado, destacando que essa responsabilidade é da União, conforme o art. 144 da Constituição. Criticou a atuação do Diretor da Polícia Federal, afirmando que ele se concentra em perseguir opositores políticos ao invés de combater o crime. Também denunciou o atual Ministro da Justiça por conceder habeas corpus a narcotraficantes, questionando sua competência para liderar a segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Polícia,Polícia federal,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Traficante,Entorpecente,Política de segurança pública,Perseguição política,Crime organizado
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui presentes, eu venho chamar a atenção para uma questão que é um problema no nosso País: a crise da segurança pública. Infelizmente, o atual Governo está adotando uma postura que tem nos levado cada dia mais a tornar o Brasil um narcoestado. E o pior de tudo isso é que ele vem agora apresentar uma PEC que tenta criar a narrativa de que as polícias estaduais não estão cumprindo a sua missão no que concerne ao combate ao crime organizado. Eu quero chamar a atenção desse desgoverno para o fato de que a competência para combater o crime organizado é da União, é do atual Governo. Vejam só o que diz a Constituição Federal, no art. 144, § 1º, inciso II: Art. 144. ............................................................................................................. ............................................................................................................................ § 1º A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: ........................................................................................................................... II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho (...); Nós não vemos o atual Diretor dessa polícia exercer a sua função de combater o crime organizado. Sabem por quê? Porque ele está preocupado em perseguir a família Bolsonaro; está preocupado em censurar os Deputados desta Casa. Eu quero dizer que, se ele gastar um tempinho a mais para combater o crime organizado, as facções, ele vai ter muito mais sucesso e resultado positivo para a sociedade. Eu quero trazer para os senhores mais uma situação que me causa preocupação: essa narrativa de querer responsabilizar as polícias estaduais por estarem, neste momento, falhando com a sociedade no combate ao crime organizado. Vejam só, se as polícias militares e as polícias civis, nos seus Estados, não fizerem esse combate, elas, que são o último anteparo contra esse crime, podem ter certeza de que não vai ser a Polícia Federal, muito menos esse Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o fará, até porque o perfil do atual Ministro e a biografia dele dizem exatamente o contrário. Eu quero falar para vocês desse Ministro. Destaco que, quando ainda Ministro do STF, ele concedeu habeas corpus a dois meganarcotraficantes, Nélio Alves de Oliveira e Carlos Roberto da Silva, que foram condenados a 21 anos, um, e a 19 anos, o outro, por integrar organização criminosa. Foram pegos em flagrante com grande quantidade de cocaína 492 quilos, um, e 498 quilos, o outro e foram liberados com habeas corpus desse atual Ministro. E colocaram para cuidar da segurança pública do nosso País esse Ministro, que vem agora criar uma narrativa para querer controlar, através da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as polícias estaduais. Ora, cumpra o seu papel constitucional, porque as polícias estaduais Polícia Militar, Polícia Civil têm cumprido o seu papel corretamente e têm combatido esses crimes, cumprindo uma missão que não é sua missão precípua, porque isso compete à União e ao atual Governo. Eu peço que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. - 26/06/2024Breves Comunicações
O Deputado repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o uso de drogas, considerando-a contrária ao desejo da maioria da população, que rejeita a medida. Argumentou que a descriminalização transformaria o Brasil na maior cracolândia do mundo e citou exemplos de países como Estados Unidos (Oregon), Canadá, Suíça, Holanda, Dinamarca e Uruguai, onde a liberalização resultou em aumento da violência, criminalidade e problemas de saúde pública. Criticou o STF por usurpar a função legislativa do Congresso e parabenizou o Presidente da Câmara, Arthur Lira, pela criação da Comissão Especial para reverter a decisão. Destacou que, em países de primeiro mundo, a liberação de drogas foi decidida pelo Poder Legislativo, não pelo Judiciário. Enfatizou que os Ministros do STF não têm mandato popular e defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, para evitar a descriminalização no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Maconha,Porte de droga para consumo próprio,descriminalização,Supremo Tribunal Federal (STF),Posse de entorpecente ou substância de efeito similar,Usurpação de competência Proposta de Emenda à Constituição,Posse de entorpecente ou substância de efeito similar,Porte de droga para consumo próprio,criminalização
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à descriminalização do uso de drogas. É importante salientar que essa decisão, além de vergonhosa e totalmente contrária àquilo que a nossa população, que a sociedade quer, porque 70% da população não querem a descriminalização das drogas, tem o condão de tornar o Brasil a maior cracolândia do mundo, e a culpa, se isso acontecer, é da Corte que, de maneira irresponsável, toma decisão sobre algo que não dá certo em lugar nenhum do mundo. Os países de primeiro mundo que já tentaram isso estão voltando atrás a respeito dessa situação. É o caso da Suíça, é o caso da Holanda, é o caso da Dinamarca, é o caso do Uruguai. Eu cito dois exemplos, que recentemente foram objeto de reportagens nacionais. O primeiro caso é o do Estado do Oregon, nos Estados Unidos, o primeiro Estado norte-americano a liberar o uso recreativo de drogas. O que aconteceu lá? Aumentou a violência, aumentou a criminalidade, aumentou o consumo, aumentou o número de mortes por overdose, aumentaram os casos de várias doenças, inclusive ansiedade, esquizofrenia e até mesmo suicídio. Então, para quem essas pessoas estão legislando? Inclusive, estão usurpando a função desta Casa, legislando contra a sociedade. Nós não podemos admitir esta situação. O outro caso é o do Canadá. Recentemente, Vancouver estava entre as cinco melhores cidades em relação à qualidade de vida. Sabem o que aconteceu, depois que liberaram o uso de drogas lá? Em 4 anos, a cidade se tornou uma cracolândia Vancouver, no Canadá. Como é que o Brasil, um país de terceiro mundo, infelizmente, por causa da Esquerda, acha que vai ter sucesso, se países de primeiro mundo não tiveram, países que têm mais recursos na área da saúde, na área da educação, para o combate ao crime organizado, para o combate ao narcotráfico? Não se comprovou, nesses países onde ocorreu a liberação do uso de drogas, não ficou comprovado que diminuiu o narcotráfico. Pelo contrário. O tráfico também aumentou. Aumentou o número de roubos e furtos, aumentou tudo o que é ruim. Isso prejudicou as áreas de segurança pública e de saúde. Nós não vamos admitir esta situação. Quero parabenizar o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, por já ter instalado a Comissão Especial, para que nós possamos reverter a decisão vergonhosa da Suprema Corte, que nós não sabemos a serviço de quem está. A Suprema Corte tem que cumprir o seu papel constitucional, jamais legislar, usurpar a função desta Casa. E mais: nos países de primeiro mundo onde o uso de drogas foi liberado, a decisão foi tomada pelo Poder Legislativo, jamais, em nenhuma situação, no âmbito do Poder Judiciário ou mesmo na Suprema Corte, porque não cabe à Suprema Corte a função de legislar. E mais: um dos Ministros do Supremo se arvorou em dizer que teve 150 milhões de votos, que ali ele representa 150 milhões de votos. Zero voto! Quem tem voto são os Senadores, são os Deputados Federais, que são representantes do povo, que deram sua cara à tapa, que apresentaram seus projetos, suas propostas, nos quais o povo acreditou, e os colocou aqui. Os Ministros são indicados pelo Presidente. E mais: essa indicação ainda segue um critério pessoal. Infelizmente, o Senado até hoje nunca teve a coragem de rejeitar nomes indicados, muitos dos quais não têm condições de representar a nossa população, o nosso povo, que tanto merece ter representatividade, não só nesta Casa, mas também na Suprema Corte. Então, fica registrado aqui o meu repúdio a essa decisão. Queremos dizer à sociedade brasileira, ao povo brasileiro, que vamos dar continuidade à apreciação da PEC 45. Nós não vamos permitir que descriminalização do uso de drogas venha a perdurar no nosso País, em hipótese alguma. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação oficiais desta Casa. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado relatou um caso trágico ocorrido em Feijó (AC), onde um presidiário em regime provisório assassinou brutalmente Maria das Graças de Araújo Pontes, de 59 anos, e seu neto, Enzo Gabriel, de 7 anos. O criminoso, que deveria estar preso, fez Enzo refém e, durante as negociações com a Polícia Militar, matou a criança. O Deputado destacou a necessidade de endurecer as leis para criminosos reincidentes e enfatizou a importância de dar mais autonomia aos policiais em situações de risco, comparando com práticas de países do Primeiro Mundo.
Palavras-chave oficiais: Preso,Crime,Feijó (AC),Polícia militar,atuação
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna desta Casa para relatar um caso trágico ocorrido no Estado do Acre, mais precisamente no Município de Feijó. Na cidade de Feijó, o presidiário chamado Geleon Gomes Carnaúba, de 37 anos, em cumprimento de regime provisório ou seja, era para estar preso , devido à leniência e à benevolência das nossas leis a favor do criminoso, estava solto. Ele tinha diversas passagens pela polícia. Então, com esse elemento solto, quando deveria estar preso, acontece exatamente uma fatalidade, um fato tão trágico. Ele assassinou, brutalmente, a sangue frio, no domingo, a mulher, Maria das Graças de Araújo Pontes, de 59 anos. Mas não parou por aí. O neto dela, Enzo Gabriel, de apenas 7 anos de idade, também veio a óbito. O crime ocorreu no Projeto Envira, na zona rural do Município de Feijó. Deleon era conhecido também no submundo do crime como Totó do CV, ou seja, era uma pessoa faccionada, pertencente a organização criminosa. Era para estar preso. Matou a esposa e, em seguida, matou o neto da esposa. Ele evadiu-se do local, fazendo o pequeno Enzo de refém. A Polícia Militar foi acionada. Nas suas buscas, conseguiu localizar Deleon dentro de um pequeno barco, em que estava com Enzo. A PM iniciou as negociações, o que é normal. As negociações estavam em andamento, e, do nada, ele desferiu uma facada na criança. Ele estava com uma faca no pescoço da criança. A Polícia Militar imediatamente reagiu e o alvejou com um tiro. Mesmo ferido, ele desferiu mais duas facadas na criança, que veio a óbito, uma criança de 7 anos de idade. Eu quero chamar a atenção para duas questões. A primeira: a necessidade de endurecermos nesta Casa leis para que o criminoso, para que pessoa que comete crime e é reincidente tenha que ficar presa. Não se pode dar chance de essas pessoas ficarem em liberdade, porque vão cometer outros crimes. Nós aqui apresentamos vários projetos de lei para endurecer o combate à criminalidade, e não os vemos caminhar nesta Casa como deveriam, mesmo com todo o respeito e a relevância que deve ter esse tema da segurança pública. Relativamente à outra questão, eu queria dizer o seguinte. O policial militar que está numa ocorrência como essa, de grande risco, que envolve refém, muitas vezes não age de maneira preventiva, antecipadamente, com medo de sofrer algum tipo de represália. Em outros países, em países do Primeiro Mundo que levam a sério a vida e a questão da segurança, numa situação em que o criminoso já está com a faca no pescoço de uma criança, o certo é neutralizar esse elemento. No momento em que ele porta algo que é letal ou que pode ferir a criança ou qualquer outra pessoa, ele deve ser neutralizado, porque ele é um risco naquele momento. O que aconteceu? A polícia ficou na negociação. Os policiais fizeram isso porque têm que cumprir um ritual, que é exigido pela Justiça, pelo Ministério Público. Já pensaram se o policial tivesse agido antes da facada, tivesse neutralizado o alvo? A criança estaria viva, e a Polícia Militar seria acusada de ter cometido excesso, e por aí vai. Nós temos que dar total confiança e credibilidade aos policiais, porque eles são profissionais. Sabemos que, em países do Primeiro Mundo, a pessoa teria sido neutralizada, e a criança estaria viva. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Lula, destacando a alta inflação, o aumento da dívida pública, e a falta de eficácia em crises internacionais. Ele também apontou o Brasil como líder mundial em casos de dengue, e expressou repúdio à gestão atual, afirmando que está prejudicando a economia e a saúde do país.
Palavras-chave oficiais: Dengue,Dívida pública,Política externa,Presidente da República,Governo federal
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna neste momento dizer que tenho sido ferrenho crítico deste desgoverno Lula nesta Casa. As nossas críticas têm fundamentação, tendo em vista que a sanha de vingança deste desgoverno tem trazido sérios prejuízos para a nossa Nação. A sanha de vingança de alguém que foi alçado ao poder tem destruído o nosso Brasil, a nossa economia. A inflação a cada dia sobe mais. A bem da verdade, nem sequer a simples promessa de campanha deste desgoverno em relação à picanha e à cervejinha foi cumprida. Além de nos envergonhar dentro do nosso País, ele nos envergonha em âmbito internacional, quando tenta se colocar como um grande líder. Fracassou como mediador da guerra da Ucrânia e da Rússia, fracassou na crise entre Israel e Hamas, inclusive nos envergonhando ao ficar do lado dos terroristas, dos criminosos. Além disso, o Brasil tem batido recordes atrás de recordes negativos. Temos agora uma dívida pública superior a 1 trilhão de reais. Nem mesmo durante a pandemia tivemos algo tão significativo, em termos de dívida pública. O nosso País está uma desgraça porque foi colocado nas mãos de pessoas que não têm condições e competência para dirigir uma nação do tamanho do Brasil. O pior de tudo é que agora essas pessoas conseguiram colocar o Brasil como líder mundial, sim. O Brasil hoje está em primeiro lugar e bate recorde em casos de dengue. Hoje o Brasil é o líder planetário em número de casos de dengue. Dos 7 milhões de casos que a OMS, a Organização Mundial da Saúde, detectou, 6 milhões estão no Brasil, ou seja, 82% de todos os casos de dengue do mundo estão no nosso País, bem como o maior número de mortes por dengue. Isso é uma vergonha para a nossa Nação. Aqui eu quero deixar registrado o meu repúdio a este Governo. Que ele venha a tomar tento e resolva essa questão da dengue. O "Presidengue" e não dá mais para chamá-lo de Presidente está acabando com a economia e com a saúde da nossa Nação, sem falar de outras áreas... (Desligamento do microfone.) - 27/05/2024Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre o Veto Parcial nº 46 de 2021, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), o qual estaria em votação no dia seguinte, destacando que a matéria colocava em risco a liberdade de expressão. A proposta limitava a atuação policial e conferia aos partidos políticos o poder de perseguir opositores. Afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro vetou a medida para proteger a liberdade de expressão, e apelou para que a população pressionasse os Deputados e Senadores pela manutenção do veto. Criticou o apoio da Esquerda à derrubada do veto, associando suas iniciativas a prejuízos para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Crime contra o Estado Democrático de Direito,Lei de Segurança Nacional (1983),Revogação,Derrubada de veto,contrário
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, eu venho trazer ao conhecimento da nossa população o voto que amanhã deveremos dar ao Veto nº 46, de 2021. Essa matéria fere mortalmente a liberdade de expressão, que está em risco neste momento. Ela afeta a atuação da polícia, que pode ser limitada e criminalizada por algumas ações, e, principalmente, ela dá aos partidos políticos poder para perseguir aqueles que não coadunam, ou que não concordam com este Governo. O Presidente Bolsonaro vetou a possibilidade de que a liberdade de expressão fosse cerceada neste País. Nós temos, neste momento, que convocar a sociedade a falar com seus Deputados e Senadores, para que esse veto do Presidente Bolsonaro em prol da liberdade de expressão seja mantido. Se o veto for derrubado, conforme o Governo e a Esquerda querem, a liberdade de expressão vai ser criminalizada e o debate vai ser limitado. Será criado um tribunal da verdade dirigido por petistas e pelo pessoal da Esquerda, que vive dizendo que todas as denúncias contra o Governo são fake news. Depois, conseguimos provar que quem faz fake news é esse Governo. O projeto vetado dá ao partido o poder de perseguir opositores políticos, ou seja, quem não concorda com o Governo vai ser perseguido. Além disso, a propriedade privada e o público estarão desprotegidos, porque os policiais poderão deixar de agir em determinadas situações, porque poderão ser punidos com até 12 anos se agirem em situações que têm a ver com manifestação. Poderão perder sua carreira, suas insígnias, sua honra, sua patente e sua graduação. Nesse sentido, peço às pessoas que estão nos assistindo que falem com seu Deputado e com seu Senador para que mantenham esse veto. Quem é a favor disso aqui? Só o pessoal da Esquerda. Sabemos que tudo aquilo que a Esquerda traz para o Brasil não presta, é deficiente ou prejudica a nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/05/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade ao povo gaúcho diante da catástrofe climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Criticou a jornalista Natuza, da Rede Globo, por desmentir notícia referente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Reafirmou que a ANTT vem atrapalhando as pessoas que querem ajudar o Rio Grande do Sul, parando os veículos carregados de doações. Recriminou o Governo Federal por agir com descaso em relação aos gaúchos e as narrativas produzidas pelos Deputados de Esquerda. Por fim, repudiou os Ministros de Estado que querem processar Deputados Federais por notícias falsas (fake news), violando a imunidade parlamentar, priorizar o atendimento a ciganos e quilombolas e retardar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Inundação,Desastre ambiental,Rio Grande do Sul,Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Doação,Assistência humanitária,Veículo,Governo federal,Deputado federal,Esquerda política,Notícia falsa (fake news),Ministro de Estado,Inquérito policial,Imunidade parlamentar,Recursos públicos
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero prestar a minha solidariedade ao povo do Estado do Rio Grande do Sul e faço isso na sua pessoa, Sr. Presidente, que representa muito bem aquele Estado. Venho aqui, com muita tristeza, repudiar a notícia mentirosa a que nós assistimos ontem na Rede Globo. Determinada repórter, chamada Natuza, alguma coisa assim, insinuou que não estava acontecendo um fato gravíssimo referente à Agência Nacional de Transportes Terrestres. A ANTT é um órgão do Governo Federal, que deveria ajudar o Rio Grande do Sul neste momento tão difícil por que passa, e está parando carros que levam alimentos, colchões, kits de limpeza, a ajuda humanitária de que tanto aquelas pessoas estão precisando, porque estão passando por necessidade as pessoas ali perderam tudo! , e vemos a ANTT, que é órgão do Governo Federal, agir de forma a atrapalhar as pessoas que querem ajudar. Aí vem essa repórter dizer que as imagens divulgadas eram mentirosas ou eram fake news, quando, na verdade, ela é que estava mentindo, ela é que estava divulgando fake news. Hoje o Governador de Santa Catarina e algumas pessoas que representam a Defesa Civil comprovaram que a Globo estava mentindo, passando pano para o Governo, que está agindo com descaso em relação ao Rio Grande do Sul e, em certos momentos, é omisso em relação a essa ajuda humanitária ou pelo menos atrapalha, quando um de seus órgãos começa a dificultar o direito de ir e vir de quem quer levar ajuda para as pessoas que tanto estão precisando. Eu venho pedir ao Governo Federal que reveja essa situação. O que eu estou vendo, inclusive por parte de alguns Deputados da Esquerda, é que já estão criando a narrativa, mancomunados com a Globo, de que não houve enchente. Qualquer hora eles vão dizer assim: "Não houve enchente, e quem falar que houve vai ser preso e processado". Só falta isso. A atitude do Governo está sendo demonstrada, em primeiro lugar, pela Ministra Simone Tebet, que disse que ainda não está na hora de os recursos chegarem; em segundo lugar, pela Ministra que quer priorizar o atendimento a quilombolas e ciganos; depois, pelo Ministro Paulo Pimenta, que, junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, quer processar, abrir inquérito contra Deputados que estão falando a verdade. Eles alegam que há Deputados fazendo fake news. Os Deputados têm imunidade parlamentar, podem falar o que quiserem aqui, e isso tem que ser respeitado. Não pode um Ministro querer abrir inquérito contra Deputados, que estão no seu direito constitucional de falar a verdade para a população. A verdade eu sei que dói, mas tem que ser escutada, tem que ser ouvida. Eu peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/05/2024
O Deputado saudou a presença da Vereadora Eliane Abreu, do Município do Bujari (AC), em sua primeira visita ao Congresso Nacional. Elogiou o trabalho da vereadora em prol da sociedade, especialmente na assistência social e no apoio às mulheres, destacando a importância de sua contribuição para a população da cidade. Expressou disponibilidade para auxiliá-la no âmbito federal, reforçando o compromisso com a representação parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Saudação,Bujari (AC),Atuação parlamentar
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar e de dar boas-vindas à Vereadora Eliane Abreu, do Município do Bujari, do nosso Estado do Acre. Ela está pela primeira vez aqui no Congresso Nacional, neste plenário. Eu gostaria de parabenizá-la pelo trabalho que ela tem realizado naquele Município, um trabalho em prol da sociedade, em prol da assistência social, em prol das mulheres, em prol da população do Município de Bujari, de dar-lhe boas-vindas e de dizer que nós estamos à disposição dela, no Congresso Nacional, na nossa Câmara Federal, como Deputado Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade ao Rio Grande do Sul e ao povo gaúcho. Destacou a ligação histórica entre o Acre e o Rio Grande do Sul, manifestando preocupação com a tragédia causada pelas enchentes que afetaram milhões de pessoas. Criticou a resposta inicial do Governo Federal, mencionando a falta de prontidão das Forças Armadas para prestar socorro imediato. Pediu a mobilização de recursos federais e militares para apoiar a população gaúcha afetada, elogiando a solidariedade demonstrada pela comunidade local. Também apelou por uma reserva de recursos para futuras emergências em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Forças Armadas,reserva,Recursos orçamentários
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, registro minha solidariedade ao Rio Grande do Sul e ao povo gaúcho pela tragédia causada pela enchente. O nosso Estado do Acre se solidariza com o Rio Grande do Sul. Nós temos uma ligação muito forte com os gaúchos, tendo em vista que a Revolução Acreana foi comandada pelo gaúcho Plácido de Castro, e nós temos uma comunidade muito grande de gaúchos no nosso Estado. Essa tragédia já atingiu 1 milhão e meio de pessoas, 150 mil pessoas estão desalojadas, mais de 90 pessoas morreram e 132 pessoas estão desaparecidas, segundo dados da Defesa Civil. Nós do Acre sentimos isso na pele. Todos os anos nós enfrentamos uma enchente que nos afeta. No início deste ano vimos uma das maiores enchentes no Estado do Acre, na qual 19 dos seus 22 Municípios foram afetados, sendo que 2 desses Municípios ficaram praticamente destruídos, ficaram 90% destruídos. Então, nós sabemos a dor que o povo gaúcho está sentindo neste momento. Por isso nós estamos aqui manifestando solidariedade a esse povo tão batalhador, que, como o do Estado do Acre, luta para ser brasileiro. Não somente temos que nos unir no sentido de prestar todo o apoio necessário a esse Estado tão importante do nosso País, como também temos que tirar algumas lições do ocorrido e fazer algumas observações. O Governo Federal, em determinado momento, foi omisso e demorou para fazer o atendimento e prestar o socorro necessário. Eu pergunto: onde estão os mais de 200 helicópteros que as Forças Armadas possuem e que não foram empregados imediatamente na ação de ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul? As Forças Armadas têm efetivo de quase 500 mil homens. Por que não foi empregado esse efetivo? Na verdade, conforme verifiquei, apenas pouco mais de mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram empregados. Fica registrada a nossa preocupação. O Presidente Lula foi até o Rio Grande do Sul para desdenhar do povo gaúcho, foi lá passear, tirar onda com o Grêmio e o Internacional e ainda estava preocupado em voltar o mais rapidamente possível porque a sua esposa queria um encontro com a Madonna, que fez um show de horrores enquanto o Estado do Rio Grande do Sul padecia. Venho pedir ao Governo Federal que tome providências e destine as suas Forças Armadas e todo o aparato que existe nelas para apoiar o povo gaúcho. Quem foi para lá, quem está ajudando lá é a própria população, é o trabalhador, é a empregada doméstica, é o motorista, é a comunidade, são os empresários, que cabe, sim, elogiar, além das forças militares estaduais, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, pessoas anônimas. Esses são os verdadeiros heróis neste momento. Venho pedir também que nos unamos, que tenhamos uma reserva para atender não somente o Rio Grande do Sul, mas também todos os Estados que venham a sofrer com isso futuramente. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença da Dra. Deise, médica geriatra, e de seu esposo, médico neurologista e intensivista, na Câmara dos Deputados. O Parlamentar destacou a importância do trabalho deles e pediu a bênção de Deus para suas atividades junto à comunidade.
Palavras-chave oficiais: Médico,Geriatra,Neurologia,Saudação
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Na verdade, gostaria de cumprimentar e dar boas-vindas à Dra. Deise, que é médica geriatra, e ao seu esposo também, que é médico neurologista e intensivista. São pessoas que trabalham junto à comunidade, salvando vidas, e tinham o desejo de conhecer aqui o Congresso, a nossa Câmara Federal, ver os trabalhos que nós exercemos aqui. Então, estou cumprimentando-os, dando-lhes as boas-vindas e desejando toda a sorte e bênção na vida deles, porque nas mãos deles, com certeza, muitas pessoas depositam confiança, a vida. Que Deus abençoe o trabalho que eles exercem junto à comunidade! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/04/2024Breves Comunicações
O Deputado afirmou que protocolou moção de repúdio em três Comissões da Câmara dos Deputados contra a Defensora Pública da União, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, por ter promovido ação civil pública para punir Elon Musk, empresário do "X", antigo Twitter, acusado de violar o Estado Democrático de Direito. Além disso, citou os editoriais dos jornais Folha de São Paulo e Estadão, que recriminaram o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a respeito de decisões judiciais que censuraram Deputados, Senadores, empresários, jornalistas, entre outros. Ao final, argumentou que a Defensoria Pública da União extrapolou sua competência e criticou sua omissão em relação às ilegalidades cometidas contra Cleriston Pereira da Cunha e os demais brasileiros presos arbitrariamente, acusados de atos antidemocráticos.
Palavras-chave oficiais: Moção de repúdio,Defensoria Pública da União (DPU),Ação civil pública,Empresário,Twitter,Rede social digital,Censura,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Jornal,Parlamentar,Competência (direito),Prisão ilegal,Cidadão,Ato antidemocrático,Liberdade de expressão
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui dizer que protocolei em três Comissões requerimento de moção de repúdio contra a Defensoria Pública da União, na pessoa da Defensora Pública da União Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Defensora Nacional de Direitos Humanos, em razão de ação civil pública promovida contra a rede X, ex-Twitter, por suposta violação do Estado Democrático de Direito. É sabido que no dia 7 de abril do corrente ano, o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X, manifestou-se em redes sociais informando que iria divulgar todas as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que derrubaram a princípio, sem nenhuma justificativa, contas de usuários da referida plataforma. O fato em questão tomou maior conotação quando o empresário entregou ao Congresso americano, em face da intimação da Comissão de Justiça da Câmara de Representantes dos EUA, cópias e decisões sigilosas do Ministro, que tinham cunho de cancelar perfis, entre outras medidas, censurar Deputados Federais, Senadores, empresários, jornalistas e dezenas de outras pessoas. A própria Folha de S.Paulo, no dia 14, publicou que a censura promovida por Moraes tem que acabar. Na mesma esteira, o editorial do Estadão publicou que é legítima a crítica ao Supremo: "Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las (...)" Não obstante, as fortes evidências de que o País foi submetido a um processo seletivo de censura prévia, promovida por esse Poder, a Defensoria Pública da União, por meio da Defensoria Nacional de Direitos Humanos, através da Sra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, tomou a iniciativa de promover ação pública para punir o Elon Musk e a empresa X, antigo Twitter, com mais de 1 bilhão de reais de multa. Felizmente, esse não é o papel da Defensoria Pública da União. O art. 1º da Lei Complementar nº 80, de 1994, diz que a Defensoria Pública é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe assistência judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei. Ou seja, Sr. Presidente, a finalidade dela é atender os hipossuficientes. Nesse sentido, pergunto: onde estava a Defensoria Pública da União quando morreu o Sr. Cleriston Pereira da Cunha, que foi condenado à morte sem o devido processo legal? Onde estava a Defensoria Pública da União quando nós tivemos brasileiros que permaneceram presos, de maneira coletiva, inclusive no meu Estado, 11 brasileiros presos, arbitrariamente, por 108 dias, sendo inocentes? Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/04/2024
O Deputado registrou a presença do Pastor Seronildo, da Assembleia de Deus do Acre, em sua primeira visita à Câmara dos Deputados. Reconheceu os serviços prestados pelo pastor nas áreas de assistência social e apoio espiritual à comunidade de Rio Branco (AC), ressaltando a importância de receber pessoas dedicadas ao bem-estar da sociedade na Casa.
Palavras-chave oficiais: Presença,Pastor evangélico,Assembleia de Deus,Acre,Rio Branco (AC)
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar a presença do Pastor Seronildo, lá do meu Estado, o Acre. É a primeira vez que ele está visitando esta Casa e tendo a oportunidade de conhecer o plenário da Câmara dos Deputados. É uma autoridade eclesiástica de grande importância da Assembleia de Deus do meu Estado, com serviços prestados nas áreas de assistência social e de ajuda espiritual às pessoas. Eu queria cumprimentá-lo e dar as boas-vindas a ele. Esta Casa está sempre de portas abertas para receber pessoas de bem que têm prestado serviços relevantes à sociedade, no seu caso, à sociedade do Estado do Acre, na cidade de Rio Branco. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/04/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a segurança pública, citando o relatório final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que restringe a atuação policial nos morros do Rio de Janeiro. Destacou o aumento da violência após a implementação dessa restrição, com o fortalecimento do Comando Vermelho e sua expansão territorial. Alertou para os impactos desse cenário nos Estados de fronteira, como o Acre. Criticou o posicionamento do Governo Federal em relação à segurança pública, acusando-o de não endurecer as leis e facilitar a criminalidade. Mencionou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas, na qual PT e Esquerda votaram contra, e criticou o Ministro da Justiça e Segurança Pública por recomendar o veto à lei das saidinhas. Encerrou defendendo a independência legislativa do Congresso.
Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,Criminalidade,Governo federal,Violência Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Crime organizado Proposta de Emenda à Constituição,criminalização,Porte de droga para consumo próprio Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Saída temporária,Preso,Presídio
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Comandante, em primeiro lugar, cumprimento V.Exa. e digo que é uma honra poder estar sob sua Presidência neste momento. Venho aqui trazer uma preocupação imensa que nós temos em relação às questões que envolvem a segurança pública no nosso País, com base em notícia do jornal Metrópoles sobre o relatório final do Conselho Nacional de Justiça CNJ acerca da ADPF 635, conhecida como a ADPF que proíbe a Polícia Militar do Rio de Janeiro e todo o sistema de segurança pública de subir o morro e combater o crime organizado. Nesse relatório, existem dois pontos que eu entendi como cruciais. O primeiro é que, de acordo com o documento que foi enviado ao CNJ, após a implementação da ADPF 635, que impôs restrições à atuação policial, houve aumento significativo dos confrontos territoriais e houve aumento significativo da violência, com assassinatos, homicídios, e vários crimes que estão ao redor do narcotráfico. O segundo ponto que eu entendo também ser muito importante salientar e que nos causa uma grande preocupação é que ficou evidente, nesse relatório, que o Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio de Janeiro, está expandindo suas operações e buscando maximizar seu domínio territorial. E isso influencia também vários outros Estados, principalmente os Estados que fazem fronteira com o Peru, com a Bolívia e com a Colômbia. O meu Estado, o Acre, sofre com essa situação, porque a falta de combate ao crime aqui, nas zonas urbanas, interfere na nossa fronteira. Nós precisamos que, no nosso País, o nosso Governo Federal tenha um olhar para a segurança pública, porque parece que ele prefere, de certo modo, não endurecer as leis, facilitar a situação para a criminalidade e para os bandidos. Foi votada ontem a PEC sobre drogas, e todo o PT e a Esquerda votaram contra essa PEC, ou seja, votaram favoravelmente à liberação das drogas e ao crime organizado. Há pouco nós vimos o Ministro da Justiça e Segurança Pública, que mais parece o Ministro da injustiça e insegurança, recomendar o veto à lei das saidinhas, que foi aprovada nesta Casa. Para isso ele criou a narrativa de que a lei é inconstitucional. Nós sabemos que não existe nenhum tipo de inconstitucionalidade naquela lei. Pelo contrário, ela está dentro de todos os parâmetros legislativos e de acordo com o Regimento Interno. Ele cria essa narrativa para, depois, quando nós derrubarmos o veto aqui porque nós vamos derrubar esse veto , ele criar uma oportunidade para que isso seja tratado lá no STF. Nós não podemos permitir que o STF venha a legislar ou a usurpar as funções desta Casa. Era isso o que eu queria dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação após a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Destacou respostas evasivas do Ministro, revelando falta de planejamento estratégico para combater o crime organizado e o narcotráfico, que têm ceifado vidas no Brasil. Citou exemplos internacionais, como Nova Iorque e Itália, que adotaram medidas rigorosas contra o crime. Criticou o veto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária, apoiado pelo Ministério da Justiça, como prejudicial à sociedade. Questionou a justificativa do Ministro em defesa da dignidade humana, destacando a importância de proteger as famílias das vítimas.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Política de segurança pública,Crítica,Crime organizado Projeto de lei ordinária,extinção,Saída temporária,Veto presidencial,Preso
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nós recebemos aqui nesta Casa, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi muito respeitoso e, com certeza, a Comissão também, de maneira respeitosa, fez os questionamentos necessários e técnicos a respeito do maior problema que o nosso País enfrenta hoje: a questão da segurança pública. Todavia, causou-me uma preocupação muito grande as respostas que foram dadas pelo Ministro, respostas evasivas, que demonstram que não existe um planejamento estratégico, que não existe nada realmente de concreto para o combate ao crime organizado, ao narcotráfico, que tem tirado milhares de vidas de jovens, de adolescentes, de pais de famílias no nosso País, assim como tem tirado também vidas do outro lado, de pessoas que resolveram enveredar pelo lado da criminalidade. Eu queria, neste momento, trazer algumas preocupações que nós temos que combater de frente. Primeiro, o próprio Ministério da Justiça está na contramão daqueles países que enfrentaram a criminalidade e tiveram resultados positivos para entregar a sua população. Nós temos o exemplo de Nova Iorque, que só conseguiu enfrentar a criminalidade e resolvê-la através da tolerância zero ao crime. Nós temos o exemplo da Itália, que teve que fazer uma lei, chamada Lei Antimáfia, endurecendo realmente a legislação para combater o crime organizado. Nós temos hoje o exemplo de El Salvador, que também diminuiu os índices de criminalidade substancialmente, combatendo as organizações criminosas, o narcotráfico, endurecendo as leis e sem aquela política do desencarceramento, que hoje nós temos através do CNJ e dos Tribunais Superiores. Isso me causa preocupação, principalmente pelo fato de que o próprio Ministério da Justiça foi responsável por sugerir o veto às saidinhas. Nós aprovamos a lei das saidinhas aqui, acabando com essa festa, acabando com essa situação, que tem trazido somente benefício para o criminoso e tem prejudicado a sociedade. Mas daí nós vemos um Ministro que é responsável por defender a segurança pública dar um parecer no sentido de que essa lei da saidinha não pode ser atendida. E nós temos um veto desnecessário e contrário aos anseios da nossa sociedade. Isso é um absurdo! Causou-me preocupação o fato de o Ministro ter dito que esse veto é inconstitucional, o que, na verdade, não é. Não há inconstitucionalidade nesse veto. Também me causou preocupação S.Exa. dizer que isso é para assegurar o princípio da dignidade humana das famílias. De quais famílias ele está falando? Da família do criminoso? Nós temos que defender as famílias das vítimas e da sociedade, do povo trabalhador, dos mais humildes, dos que são roubados, assaltados, estuprados. Peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, por favor. - 27/03/2024Breves Comunicações
O Deputado noticiou a recepção ao ex-Presidente Bolsonaro durante sua visita ao Acre. Denunciou atos de vandalismo por parte de militantes do PT, que picharam outdoors pacíficos durante a visita. Destacou a importância de manter a esperança e a fé no País, resistindo àqueles que defendem ideologias contrárias aos valores brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Acre,recepção,Partido dos Trabalhadores (PT),Vandalismo
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foram 3 dias de terror e de luto para a Esquerda do meu Estado do Acre. O povo do Acre recebeu o Presidente Bolsonaro de braços abertos, com muito carinho, com muito amor, como tem ocorrido em todo o Brasil. Em todos os Estados a que o Presidente Bolsonaro tem ido, ele sente a calorosa receptividade da população. Nós chegamos a Rio Branco quase 11 horas da noite e havia lá milhares de pessoas. O que me chama atenção aqui é uma reflexão que eu quero trazer. Qual o motivo dessa perseguição ao Presidente Bolsonaro? Nós temos a resposta. É exatamente porque ele vai aos lugares sem ofender ninguém, e as suas palavras foram de liberdade, de democracia, em favor da família, em defesa da prosperidade, em defesa dos princípios cristãos. Isso é muito importante, porque demonstra uma pessoa que é um cidadão, um patriota, um excelente pai, um excelente marido, um avô, uma pessoa que realmente defende as causas e os costumes da Direita. Essa perseguição que tem sido imposta sobre ele é vergonhosa, sem precedente, não somente a ele, mas também aos conservadores e àqueles que defendem a moral e os bons costumes. Eu queria dizer aqui também que ficaram apavorados. A pequena parcela do PT que nós temos lá no nosso Estado demonstrou ódio, principalmente porque, em determinado momento, ela foi lá pichar os outdoors que nós tínhamos, colocando dizeres e frases ofensivas, sendo que nós estávamos ali em paz, pregando a liberdade e a democracia. Eu queria, neste momento, também fazer outra reflexão. Nós, brasileiros, temos que estar atentos, exatamente porque nós não podemos perder a esperança e a fé de que Deus está conosco e de que o Brasil tem jeito, apesar de ter sido entregue novamente para pessoas repulsivas, para as pessoas que não amam o nosso País, que defendem criminosos, que defendem que o nosso País tem que ser comunista, que o nosso País tem que ser socialista. Nós não podemos admitir isso. Gostaria, Sr. Presidente, que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos demais órgãos de imprensa. Muito obrigado. - 19/03/2024Breves Comunicações
O Deputado trouxe à atenção da Câmara uma reclamação disciplinar que apresentou contra o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, do Distrito Federal, por descumprimento das disposições legais e disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua prestação jurisdicional. A reclamação refere-se a impropriedades e excesso de linguagem durante uma audiência, especialmente dirigidos ao policial militar André Gripp de Melo, constrangendo sua imagem profissional. O Deputado destacou a ameaça direta feita pelo juiz ao policial e ressaltou a gravidade do caso, elogiando a atuação do CNJ por analisar a reclamação e esperando que aplique as penalidades cabíveis.
Palavras-chave oficiais: reclamação,Juiz de direito,Distrito Federal (Brasil),Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Policial militar,Constrangimento,Ameaça
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu ingressei, em julho do ano passado, com uma reclamação disciplinar contra o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, do Distrito Federal, em razão do descumprimento das disposições legais e disciplinares do Conselho Nacional de Justiça CNJ, na sua prestação jurisdicional. Recebi nesta semana a informação de que minha reclamação entrou na pauta da 4ª sessão virtual de julgamento de 2024 do CNJ, para ser apreciada entre os dias 20 e 26 do mês em curso. A reclamação contra o referido magistrado se deu em face das impropriedades e do excesso de linguagem durante a audiência, em processo no qual figura como uma das partes o policial militar do Distrito Federal André Gripp de Melo. A linguagem utilizada pelo Juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira fere frontalmente o art. 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional LOMAN. O caso foi revelado, inclusive, no site da revista Carta Capital, após as imagens dessa audiência serem veiculadas amplamente nas redes sociais. Os impropérios do juiz constrangeram ao extremo a imagem profissional do policial militar André Gripp de Melo. A reprimenda do juiz ao PM feriu também os profissionais do sistema de segurança pública, pois ocorreu num caso que envolvia a apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e de drogas. Em determinado momento da audiência, o magistrado chegou a ameaçar o policial com a seguinte frase, in verbis: "O senhor vai aprender, de um jeito ou de outro, nem que venha a perder a farda". Essa ameaça o juiz fez diretamente ao policial. Por essa razão, nós impetramos essa reclamação disciplinar. O assunto é extremamente grave. Nesta oportunidade, quero parabenizar o CNJ por analisar a minha reclamação contra o referido juiz, sendo que a atitude desse magistrado configura ato atentatório às testemunhas, à lei de organização básica dos magistrados e à ética da magistratura nacional, em especial, fere o inciso IV do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o art. 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional. O dever de urbanidade é parte integrante e fundamental na relação daqueles indispensáveis à administração da Justiça, em relação às partes processuais e também às suas testemunhas. O magistrado alvo dessa reclamação ao CNJ agiu contraditoriamente a esses princípios, recorreu a expressões vexatórias, desqualificadoras, intimidatórias e ameaçadoras, o que exige a inequívoca intervenção dos órgãos de controle do Judiciário, como no caso o CNJ. Por esse motivo, não poderia se esquivar à apuração dessa conduta irregular, excessiva do magistrado. Espero que, no julgamento que ocorrerá nos próximos dias, o CNJ aplique as penalidades cabíveis e previstas na lei em espécie. Sr. Presidente, que meu pronunciamento possa ser divulgado nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/03/2024
O Deputado parabenizou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo por liberar o Capitão Assumção, Deputado Estadual, destacando a correção de uma suposta injustiça contra a liberdade de expressão.
Palavras-chave oficiais: Assembleia Legislativa,Espírito Santo (Estado),Defesa,Deputado estadual,Liberdade de expressão
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saiu agora, no Jornal da Cidade Online, a seguinte notícia: "Urgente: Assembleia Legislativa capixaba enfrenta Moraes e decide soltar Capitão Assunção". Eu gostaria de parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que corrigiu essa injustiça contra o Capitão Assunção, que estava preso por crime de opinião. Ele foi censurado, ficou impossibilitado de utilizar suas redes sociais, foi acusado de propagar fake news, foi acusado de cometer atos antidemocráticos, que ele não cometeu. Eram necessários 16 votos para que ele pudesse ser colocado em liberdade. Na Assembleia Legislativa, 24 votos foram a favor do Capitão Assunção. Espero que o STF, quando receber o PDL, cumpra a ordem de soltura e coloque em liberdade o Capitão Assunção. Muito obrigado. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou as mulheres brasileiras pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Também abordou a preocupante diminuição do efetivo das polícias estaduais no Brasil, destacando a redução de policiais militares nos últimos 10 anos e a defasagem de efetivo no Acre. Apelou ao Governador do Estado para o chamamento imediato do cadastro de reserva do último concurso para bombeiros, diante da situação de emergência causada pelas enchentes. Destacou a importância de garantir a segurança e a qualidade de vida dos policiais.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Homenagem Efetivo militar,Polícia militar,Segurança pública,Concurso público,Bombeiro militar,Enchente,Acre,convocação
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna desta Casa para abordar um assunto de extrema importância para o bem-estar e a segurança da sociedade brasileira. Mas, antes de adentrar nesse assunto, gostaria de aproveitar este instante para felicitar a parcela mais expressiva da sociedade, que são as mulheres, pelas comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira, dia 8. Por meio de cada Deputada no caso, está presente aqui a Deputada Bia Kicis , dirijo um abraço afetuoso a todas as brasileiras. Também gostaria de cumprimentar a minha mãe, Railda; a minha esposa, Dayanna; e as minhas filhas, Giovana e Emanuela. Sem as mulheres, nós não somos nada. Feito esse registro, vamos ao tema a que me propus tratar hoje, de suma importância. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na terça-feira, dia 5, no O Estado de S.Paulo, traz uma situação preocupante, que é o encolhimento das polícias estaduais, a falta e a diminuição de efetivo a cada dia. Em 10 anos, de 2013 a 2023, o número de policiais militares diminuiu 6,8% no País. No Acre, o Estado a qual pertenço que, inclusive, neste momento, está passando por uma situação drástica de enchente, de inundação, e sou solidário com todas as pessoas que estão passando por esta dificuldade , a nossa polícia teve uma diminuição de 6,3% do seu efetivo. O Acre hoje tem mais de 800 mil habitantes, com a média de um policial para 326 habitantes, sendo que a ONU determina que seja um policial para cada 250 habitantes. Então, a defasagem é muito grande. O Brasil tem hoje mais de 400 mil policiais militares e 95 policiais civis, além de 17 mil peritos criminais. A cada dia, este efetivo tem diminuído, e isso prejudica a sociedade, que precisa de paz, que precisa de tranquilidade, que precisa de segurança. O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também nos preocupa porque traz uma outra situação: a redução dos efetivos de polícia, notadamente do policiamento ostensivo, é decorrente de uma política enviesada da parte dos governos, notadamente do Governo Federal, quanto a não atender às expectativas da segurança pública. Senhoras e senhores, tal redução traz consequências nefastas, compromete seriamente a qualidade de vida dos policiais, reduzindo, inclusive, sua expectativa de vida. A média de vida dos policiais, geralmente, está em torno de 58 anos, enquanto a média nacional está em 75,5 anos. Este é um dado que merece análise mais profunda deste Parlamento, a fim de encontrarmos soluções para garantir o aumento do efetivo de policiais militares e bombeiros no Brasil. No caso específico dos bombeiros do Acre, apelo ao Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, para o chamamento imediato do integrantes do cadastro de reserva do último concurso para ingresso na referida corporação, porque ficou comprovado que, neste momento de enchente, neste momento em que está passando por um estado de emergência, o Acre necessita de efetivo. Nós estamos com pouco efetivo. Muito obrigado. - 19/12/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua insatisfação em relação ao decreto do indulto e criticou a exclusão das pessoas envolvidas no episódio de 8 de janeiro desse benefício, contrastando com casos de perdão a outros criminosos. Parabenizou o Senador Marcio Bittar pela apresentação de uma PEC que propõe a anistia às pessoas do referido evento e ao ex-Presidente Bolsonaro, alegando perseguição política. Alertou sobre o Projeto de Lei 2.630, de 2020, conhecido como "PL das Fake News", que, segundo ele, representa uma tentativa de censura.
Palavras-chave oficiais: Decreto presidencial,Indulto natalino,Perseguição política,Esquerda política,Proposta de Emenda à Constituição,Senado Federal,anistia,Ex-presidente da República,manifestação,protesto,invasão,Bens públicos,Janeiro Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Internet,Conteúdo digital,Censura
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos aqui no fim de mais um ano legislativo e temos pouca coisa a comemorar, principalmente na área da segurança pública, tendo em vista que vemos, cada dia mais, esse desgoverno desmantelar a segurança pública, e o nosso País a largos passos tem se tornado um narcoestado. Nesse sentido, eu queria trazer à tona a avacalhação que tivemos a respeito da questão do decreto do indulto. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária somente ontem trouxe essa emenda do decreto. Convocou a reunião para as 19 horas. Avisaram que essa reunião iria ocorrer às 15h30min, ou seja, tiveram 4 horas para se reunir. Não tiveram como discutir o teor da minuta, a qual foi apresentada somente no momento da reunião. O pior de tudo é que deixaram de fora aquelas pessoas que participaram do 8 de janeiro. Elas ficaram de fora do indulto, o que é um absurdo, porque aquelas pessoas não usaram nenhum tipo de armas. A narrativa de golpe de Estado, sabemos que não existiu. O Código Penal está sendo utilizado como Código Penal para o inimigo. Vemos que a Esquerda sempre prestigia o bandido e o criminoso. Para perdoar o Cesare Battisti, que foi um terrorista que matou várias pessoas, foi dado o indulto a favor desse meliante, que, inclusive, tinha pedido de extradição por tantos crimes que ele cometeu. Houve de certa forma um "perdão", entre aspas, para o próprio atual Presidente, que foi denunciado, processado e condenado em três instâncias e hoje preside um país como o Brasil. Mas as pessoas do 8 de janeiro ficaram fora desse indulto, sem falar que nós temos a perseguição política e antidemocrática em relação ao Presidente Bolsonaro. Queria aqui na Câmara parabenizar o Senador Marcio Bittar, que acabou de iniciar um movimento e apresentou uma PEC de anistia às pessoas do 8 de janeiro e também do Presidente Bolsonaro, que não cometeu nenhum crime para ficar de fora das próximas eleições em âmbito de Brasil. Nesse sentido, quero dizer, desde já, que dou todo o meu apoio e também alerto a população a respeito do que se está querendo colocar ainda nesta semana em votação, que é o PL das Fake News, que é chamado de fake news, mas nós sabemos que é o PL da censura, o PL 2.630/20. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Conclua, Deputado, por favor. O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC) - Já existe a narrativa para que isso seja colocado em pauta. A única finalidade é fazer com que esse desgoverno tenha o monopólio da verdade e venha a censurar as redes sociais e aquelas pessoas que têm um único meio de comunicação com a sua população, que são as redes sociais e as big techs. Muito obrigado pela oportunidade. Peço que seja divulgado pelos meios oficiais. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado agradeceu a visita dos representantes da Associação dos Militares do Estado do Acre (AMEAC) e expressou apoio ao trabalho dos policiais militares em prol da segurança da sociedade. Desejou sucesso aos visitantes em seus estudos sobre a legislação relacionada à Polícia Militar.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Acre,Câmara dos Deputados
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Estamos recebendo hoje a visita do Sargento Kalyl Moraes, Presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre AMEAC, e a do Sargento Elton Fonseca, Secretário da AMEAC, uma representação que realmente nos orgulha perante a instituição da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Quero dar boas-vindas a eles e lhes pedir que continuem fazendo o excelente trabalho que têm feito à frente da instituição. Eles estão aqui estudando a LOB Lei de Organização Básica da Polícia Militar e as alterações referentes à Justiça Militar. Então, que Deus abençoe a caminhada deles e o retorno a seu Estado. Um grande abraço a todos os nossos policiais militares do Estado Acre, que têm trabalhado em prol da sociedade, sempre lutando e colocando em risco, muitas vezes, a vida deles e a de sua família para defender a sociedade, que tanto precisa de segurança, principalmente hoje quando a segurança do nosso País está entregue nas mãos de criminosos. Muito obrigado. - 21/11/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou consternação pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, que estava detido na Penitenciária da Papuda por participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Criticou o Governo e a Justiça por supostamente cometerem uma injustiça, alegando que Cleriston foi preso injustamente por manifestar opiniões políticas. Mencionou a libertação de criminosos perigosos em contraste com a prisão de Cleristo. Encerrou com uma referência bíblica.
Palavras-chave oficiais: Opinião política,Golpe de Estado (crime),Preso,Falecimento,Presídio,Ato antidemocrático,Brasília (DF),Poder Judiciário,Governo federal,Bíblia,Liberdade de expressão
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui dizer que o nosso País amanhece de luto por isso eu vim de preto, também estou de luto pela morte de um pai de família, de um homem casado, que deixa a sua esposa e duas filhas simplesmente pelo descaso e pela injustiça deste Governo, que hoje está com as mãos sujas de sangue. O Cleriston, que faleceu ontem na Papudinha, foi assassinado pela espada da Justiça. Ele foi assassinado pela ditadura da toga. Ele foi assassinado por aquilo que nós passamos hoje no nosso País: um Governo que defende o criminoso e não defende o cidadão de bem. O único crime que esse cidadão cometeu foi o de ser bolsonarista ou ser de direita. As acusações que foram realizadas contra ele estão aqui: associação criminosa armada, mas ele não estava armado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que é impossível ele ter cometido, porque ele não teria nem força para isso; golpe de Estado, sem ele fazer parte das Forças Armadas ou de qualquer outra força que pudesse realmente implementar um golpe. Na verdade, o único crime que ele teria cometido seria o de deterioração ou dano do patrimônio público. Mas isso justifica a morte dele? Isso paga a vida dele? Eu tenho certeza de que todos os cidadãos que estão nos assistindo neste momento não concordam com o que aconteceu, porque ele era um patriota que estava manifestando legalmente o seu direito, sua liberdade de ir e vir e de se manifestar. A Constituição prevê que se pode manifestar se não gostar, se não apoiar ou se não concordar com determinada situação. Não é crime se manifestar dessa maneira, a não ser que ele cometa injúria, difamação ou alguma outra coisa do tipo. Mas isso também não era motivo para ele estar na Papudinha, até porque a própria PGR já havia solicitado a liberação dele. Não havia risco nenhum na liberdade dessa pessoa. Enquanto isso, nós vemos o Ministério da Justiça recebendo a dama do tráfico, pagando passagens e diárias para uma pessoa que foi condenado em segunda instância há mais de 10 anos por associação criminosa e tráfico. Quantos bandidos e criminosos da mais alta periculosidade têm sido colocados em liberdade pela nossa Justiça em detrimento dos cidadãos de bem? Eles saem, cometem novos assassinatos, reincidência atrás de reincidência, enquanto uma pessoa que poderia estar hoje viva teve a sua vida ceifada. Eu quero encerrar as minhas palavras com um versículo bíblico que diz o seguinte: "Pois quem agir de forma injusta receberá o devido pagamento da injustiça cometida; e nisto não há exceção para pessoa alguma". Digo isso porque eu espero a justiça de Deus, pois nós sabemos que daqui essa justiça não virá.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.