Nome civil: Ulysses Freitas Pereira de Araújo · 53 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 38%das 781 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 65%das 640 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5231
- Gabinete
- Gabinete 231, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 994 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
38%
Em 781 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
102 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 02/06/2026.
- 23/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a chamada PEC da Segurança, apresentada pelo Governo Federal, classificando-a como ineficaz no combate à criminalidade e um desrespeito aos profissionais da segurança pública. Argumentou que a proposta ignora a realidade das ruas, não endurece penas, não combate facções, narcotráfico ou corrupção, além de enfraquecer as polícias estaduais ao concentrar o controle na União. Também afirmou que a medida foi rejeitada por diversas entidades representativas da segurança pública e defendeu ações concretas, como leis mais rígidas, valorização salarial e investimentos nas forças policiais. Por fim, reforçou a apresentação do Projeto de lei nº 714, de 2023, que trata da moralização das audiências de custódia, e de outras propostas voltadas ao enfrentamento da violência.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),Competência da União,Crítica Projeto de lei ordinária,Crime hediondo,Audiência de custódia,Prisão preventiva
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu venho aqui para tratar da PEC da Segurança. A PEC da Segurança, apresentada pelo Governo Federal, é uma afronta à sociedade, porque não tem finalidade de combater a criminalidade, nem de diminuir a violência. Enquanto o Brasil sangra, sendo apontado pela ONU como o país com o maior índice de homicídio no mundo, este desgoverno, que foi comemorado e aplaudido nos presídios, apresenta uma PEC que não enfrenta a impunidade, não endurece as penas, não acaba com os benefícios dos criminosos, não combate as facções, não combate o crime organizado, não combate a corrupção nem o narcoterrorismo. É uma PEC que não reforça a segurança nas fronteiras e ainda enfraquece as polícias estaduais, que combatem o crime lá na ponta. Essa PEC é um desrespeito aos profissionais de segurança, que não foram ouvidos, nem participaram da sua elaboração a fim de contribuir com a experiência do combate ao crime no dia a dia. Essa PEC é um golpe contra os policiais estaduais, contra a Polícia Militar e a Polícia Civil, pois centraliza o controle das polícias na União, que hoje não consegue cumprir o seu papel de combater o crime e tenta justificar a sua incapacidade alegando que o problema está na organização do sistema. A PEC não propõe nenhuma mudança na legislação penal, que hoje é fraca, é garantista, alimenta impunidade e ajuda o crime a crescer. Na verdade, não sou apenas eu quem repudia essa PEC, mas as principais entidades representativas da segurança pública também o fazem: associação e federação dos delegados de Polícia Civil são contra, associação e federação dos delegados da Polícia Federal são contra, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares e a de Praças também são contra. Todos afirmam que a proposta é desnecessária e não traz nenhum ganho real para o povo brasileiro, que não aguenta mais viver com medo de ficar em casa, com medo de sair de casa, medo de perder o filho num roubo, no tráfico, num assalto. O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública também se posicionaram contra essa PEC. A verdade é que segurança pública se faz com ação na ponta, com investimento nas polícias, com valorização salarial dos profissionais da segurança pública, com leis duras e firmes contra o crime. Isso a PEC ignora e não faz menção alguma. Segurança não se faz com viés ideológico. Por isso temos a todo custo lutado aqui nesta Casa para endurecer as leis contra o crime. Portanto, neste mandato, já apresentei vários projetos de lei, como o PL 714/2023, que moraliza a audiência de custódia, e outros projetos para acabar com a progressão de pena, diminuir a maioridade penal, permitir a fiscalização dos presos, o combate à corrupção e ao crime organizado, além de reiterados pedidos para a criação de grupo de trabalho a fim de operarmos e buscarmos soluções de leis para tratar a vida e a segurança do cidadão com respeito e dignidade. Finalizo, afirmando que esta PEC é tudo, menos segurança de verdade. Peço que este discurso seja colocado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado discursou sobre a crise na segurança pública do Brasil, criticando a atuação do Governo e o que chamou de impunidade diante do avanço do crime organizado. Citou o assassinato recente de um vigilante no Acre por criminosos com tornozeleira eletrônica como exemplo da falência do sistema. Indignado, condenou a soltura de um dos envolvidos em audiência de custódia e defendeu medidas mais rígidas contra criminosos. Destacou que já apresentou mais de 500 propostas legislativas com esse objetivo, como o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que trata da reformulação das audiências de custódia, e criticou o Governo e o Congresso pela falta de ações efetivas para endurecer a legislação penal.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Crise,Governo federal,Impunidade,Crime organizado,Homicídio,Vigilante,Acre,Criminoso,Tornozeleira eletrônica,soltura,Audiência de custódia,Proposição legislativa,Projeto de lei ordinária,reformulação,Legislação penal
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, a segurança do nosso País está um caos, uma catástrofe. E o pior de tudo é que a resposta que o Estado tem dado é que o crime compensa. Infelizmente, trabalhadores de bem estão presos nas suas casas, com medo, estão sendo assaltados, roubados, assassinados, famílias estão perdendo seus entes queridos. Enquanto isso, este Governo, omisso, não toma as providências necessárias para combater o crime organizado. Nós tivemos agora, lá no Estado do Acre, o assassinato de um vigilante no seu posto de serviço por três assaltantes com tornozeleira eletrônica, gente que deveria estar presa. Foram lá e o assassinaram. Ele, com muita coragem, ainda combateu os meliantes e conseguiu ferir um, que está na UTI e, se Deus quiser, vai para o quinto dos infernos! Infelizmente, esse vigilante faleceu, ele tombou, mas deixou o recado de não se entregar. Ninguém aguenta mais! O trabalhador, o cidadão de bem não aguenta mais estar de joelhos para a criminalidade, para essas pessoas que fazem o mal. Mais um tapa na cara: na audiência de custódia, um dos presos foi liberado, segundo a Justiça por falta de provas. Ora, a maior prova está dentro do caixão: a pessoa assassinada, morta. Não deveria ter sido liberado aquele suspeito, porque ele estava lá junto com os demais. Nós não podemos mais admitir esse tipo de situação. Já apresentei aqui mais de quinhentas proposituras legislativas para endurecer para a criminalidade e favorecer o cidadão de bem. O Projeto de Lei nº 714, de 2023, sobre a audiência de custódia, já está no Senado. Nós precisamos aprová-lo, como precisamos acabar com a progressão, com a saidinha, com todos os benefícios que os criminosos têm, porque o cidadão de bem não tem nenhum tipo de favorecimento. Nós não podemos aceitar que o Presidente diga que roubar um celular para tomar uma cervejinha é normal, porque não é. Não podemos aceitar isso, nem podemos aceitar que um Ministro mande para cá uma PEC da Segurança Pública que não vai ajudar, que não vai resolver em nada a situação da segurança. Pelo contrário, essa PEC só vem piorar a segurança. E o pior de tudo é que não existe por parte do nosso Congresso seriedade para aprovar leis que endureçam a situação para o criminoso. Hoje o crime compensa. Nós temos que aprovar essas leis. Nós temos votado coisas... (Desligamento do microfone.) - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o pedido de parecer da Procuradoria-Geral da República, feito pelo Ministro Alexandre de Moraes, sobre eventual prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Alegou que manifestações pacíficas são garantidas pela Constituição e reprovou o Poder Judiciário por instaurar uma ditadura ao reprimir atos em defesa da anistia. Argumentou que os condenados pelos eventos de 8 de Janeiro de 2023 não estavam armados e sofreram penas elevadas. Lamentou a morte de Clezão sob custódia do Estado e denunciou a violação de direitos humanos. Repudiou a desproporcionalidade entre a severidade da pena imposta aos manifestantes e a leniência da Justiça com membros do crime organizado, como no caso de André do Rap. Por fim, reiterou seu apoio à anistia, que é uma questão de justiça para as pessoas presas arbitrariamente.
Palavras-chave oficiais: Procuradoria-Geral da República (PGR),Parecer,Prisão,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Direitos humanos,Ditadura,Poder Judiciário,Manifestação pública,anistia,Ato antidemocrático,Pena cominada,Crime organizado
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores patriotas do Brasil, hoje Alexandre de Moraes, Ministro do STF, solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre pedido de prisão do Presidente Bolsonaro. Agora eu pergunto: qual foi o crime que Bolsonaro cometeu, para se estar pedindo a prisão dele? Eu vou dizer qual foi o crime. Segundo eles, é incitação ao ódio, incitação a manifestações. O problema é que a nossa Constituição prevê a legalidade de manifestações pacíficas. Em momentos como esse é que vemos a ditadura do Judiciário. Quer impedir que pessoas de bem se manifestem em favor da anistia. Sessenta e cinco por cento dos brasileiros são favoráveis à anistia. Não é um favor que estamos fazendo àquelas pessoas que estão presas injustamente. É um direito que elas têm o de ser anistiadas, porque foram condenadas excessivamente, além daquilo que elas podem ter cometido. As pessoas que estão presas e que queremos anistiar são pessoas que, segundo a Justiça, cometeram golpe usando batom, usando cano de PVC. Não existiam pessoas armadas. Houve a depredação do patrimônio público, sim, mas não houve o cometimento de crime. Quanto às penas de 17 anos, inclusive, no maior deboche, o Ministro falou que havia só 43 pessoas idosas que estavam sendo presas. O que falar do Clezão, que está preso agora eternamente, porque morreu sob custódia do Estado, de maneira injusta, sem sequer ter sido julgado? Ele poderia estar vivo hoje, e só não está exatamente em razão da arbitrariedade e da violação a direitos humanos cometidas contra ele, contra sua família e contra todas as pessoas que estão presas em decorrência do 8 de Janeiro. É interessante que essa mesma Justiça, que hoje eu considero que só tem trabalhado para perseguir, não tem o mesmo tratamento com criminosos, com estupradores, com assassinos, com narcotraficantes, com organizações criminosas. Pelo contrário! Por diversas vezes, nós assistimos estarrecidos à liberação de pessoas do crime organizado ou da cúpula do crime organizado, que não somente foram liberadas, mas também tiveram devolvidos os seus bens, que foram adquiridos de maneira ilícita, como é o caso do André do Rap. Além disso, há várias outras situações que poderíamos citar aqui. Então, eu venho aqui dizer que a anistia não é um favor, é um direito daquelas pessoas que estão presas injustamente. Sou a favor da anistia. Vamos defender hoje a anistia daquelas pessoas que são humildes, pobres, necessitadas e que precisam deste Parlamento. Por favor, peço a divulgação do meu pronunciamento pelos órgãos oficiais. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou declarações do Presidente Lula que minimizaram a gravidade do roubo de celulares. Ademais, relatou o aumento desse tipo de crime no País e apontou a brutalidade de assaltos em que vítimas têm sido assassinadas para que seus aparelhos sejam levados. Além disso, classificou como absurda a proposta do Governo de enviar mensagens via aplicativo para celulares roubados, solicitando sua devolução à delegacia. Adicionalmente, defendeu a redução da maioridade penal e o fim das audiências de custódia. Lamentou ainda que o Governo tenha paralisado, no Senado, a tramitação do Projeto de Lei nº 714, de 2023, de sua autoria, que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. Por fim, condenou a política de segurança pública do Governo Lula por não endurecer as leis contra a criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Política de segurança pública,Roubo,Telefone celular,Assalto,Violência,Homicídio,Maioridade penal,Audiência de custódia,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Senado Federal,Criminalidade
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero perguntar à sociedade se lembra que Lula, ainda na campanha, apoiando os ladrões de celulares, disse não havia problema em roubar celular, porque era só para o meliante tomar uma cervejinha, que aquilo ali estava de boa. O problema é que essa situação a cada dia mais tem se agravado. E o que acontece? O celular hoje é o bem mais roubado no Brasil. Uma pessoa trabalhadora compra um celular, um objeto caro, parcela em dez vezes, doze vezes, e quando está pagando a segunda ou a terceira parcela, aquele celular é roubado. Ela perde o bem e ainda fica com a dívida. Não discuto aqui nem a questão do valor, mas a questão da dignidade da pessoa humana, que é ofendida. Ela teve trabalho para adquirir aquele bem, que é levado de maneira brutal. O pior é que, algumas vezes aliás, isso agora tem sido recorrente , esses ladrões de celulares têm assassinado as pessoas, atirado na cabeça, no rosto da pessoa para tomar o celular. Então, pessoas estão sendo mortas, assassinadas por causa de um celular. E Lula, que viu que o negócio ficou feio e que não podia mais apoiar a situação que apoiava lá no início, vem, na maior cara de pau, e resolve tentar contornar essa situação. Eu quero ler o título de uma reportagem. Olhem como ele vai combater o crime, como ele vai resolver a questão: "Governo Lula vai enviar zap para celulares roubados e exigirá que o aparelho seja entregue à delegacia". É uma piada isso, é uma brincadeira com a população. Se este Governo realmente quisesse combater o crime, estaria apoiando a redução da maioridade penal, estaria apoiando a questão da audiência de custódia, para acabar com essa pouca vergonha. Inclusive, já foi aprovado aqui um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que está lá no Senado, mas ele não deixa que o projeto ande. Se quisesse combater o crime, estaria apoiando o endurecimento de leis contra a criminalidade. Endurecendo as leis, nós temos a possibilidade de o meliante não querer cometer crimes, porque hoje é muito vantajoso para ele cometer crimes. Agora eu pergunto algo para vocês. Será que Lula vai mandar uma mensagem para o celular roubado, e o bandido vai dizer "Está aqui o celular, vou devolver o celular, porque Lula mandou uma mensagem para eu devolver o celular"? Este Governo realmente não tem compromisso com a segurança. É uma piada, é uma comédia. Eu peço, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos oficiais de comunicação da Casa. - 18/03/2025
O Deputado registrou a presença na Casa do Delegado Cabral, Presidente da Adepol no Acre; e da Dra. Carol Cabral, Conselheira Federal da OAB. Deu boas-vindas ao casal e desejou sucesso em sua jornada em prol das categorias que representam.
Palavras-chave oficiais: Presença,Delegado de polícia,Acre,Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Eu queria fazer uma menção elogiosa ao Delegado Cabral, Presidente da Adepol, do Estado do Acre, que tem representado muito bem essa categoria dos delegados, feito um trabalho em busca de melhorias para todos eles. O Delegado Cabral está aqui em Brasília acompanhado da sua esposa, a Dra. Carol Cabral, que é Conselheira Federal da OAB, que me representa também como inscrito da OAB e todos os advogados do Estado do Acre. Parabéns pelo trabalho! Sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados. Que Deus abençoe a jornada de vocês, representando essas categorias tão importantes de delegados e advogados. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/02/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a atuação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR) em defesa da política de segurança pública no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Ademais, responsabilizou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF pelo aumento da criminalidade e do narcoterrorismo no Estado do Rio de Janeiro, em razão das limitações impostas às operações policiais. Além disso, criticou o Governo Lula, baseado em dados da Revista Veja, pelo aumento da dengue, queimadas, prejuízos nas estatais, aumento da fila do INSS e a desvalorização do real. Por fim, reprovou o Governo pelo aumento dos preços de alimentos e combustíveis e destacou sua desaprovação por 48% da população.
Palavras-chave oficiais: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR),Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Supremo Tribunal Federal (STF),Política de segurança pública,Rio de Janeiro (Estado),Operação policial,Criminalidade,Favela Governo federal,Presidente da República,popularidade,desaprovação,Gestão administrativa
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL, na pessoa do Delegado Laterza e do Delegado Reale, que neste momento estão defendendo aquela questão da ADPF 635, que culminou no aumento da criminalidade e do narcoterrorismo no Rio de Janeiro, com a proibição da atuação da segurança pública no Estado. Espero que o STF, que está julgando hoje o mérito, vote a favor da população e da sociedade de bem, e não a favor dos criminosos. Em segundo lugar, quero destacar, ao adentrarmos o ano de 2025, que eu estava lendo a revista Veja e vi que ela fez questão de publicar os recordes negativos do Governo Lula. A lista é extensa, vejam. Dengue: aumento de 400% em relação ao ano anterior, com 1.179 mortos. Queimadas: 29,7 milhões de hectares, com aumento de 93%. Estatais: o maior rombo em 15 anos, mesmo a Ministra Esther Dweck querendo dizer que não há rombo. Há, sim. Ninguém aqui é menino. Sabemos que este é o maior prejuízo que as estatais já tiveram nos últimos 15 anos. Previdência: 1,7 milhão de pedidos em espera e uma fila que aumentou 41 dias, quando a promessa era zerar a fila. O dólar bateu a maior sequência de recordes já registrada, chegando a quase 7 reais. Na verdade, foi o nosso dinheiro que se desvalorizou. Não vale nada! O nosso dinheiro é a moeda que mais se desvalorizou no mundo. Houve aumento no preço dos alimentos: do café, da picanha, da carne, e dos alimentos básicos de que o cidadão de bem precisa para se alimentar. E o cidadão de bem ainda tem que aturar aumento dos combustíveis e também do botijão de gás. A desaprovação desse Governo é manifestada por 48% dos brasileiros. E, pior de tudo, essa pessoa não tem nenhum critério de humanidade. É contra a anistia de pessoas que estão sendo incriminadas e condenadas a 17 anos de prisão por crimes que não cometeram. A verdade é a seguinte: ou o Brasil para o Lula, ou o Lula vai acabar com o nosso Brasil. É impunidade, é caos, é corrupção. Um desastre. Lula 3 é um desastre! - 11/12/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto de minha autoria, com vários apensados, trata da questão da audiência de custódia. Sua finalidade é moralizarmos esse instituto jurídico que tanto tem prejudicado a sociedade e incentivado o aumento da criminalidade e a impunidade no nosso País. Nós que viemos da área da segurança pública, muitas vezes, nos frustramos, porque prendemos uma vez, duas vezes, três vezes a mesma pessoa no cometimento de determinado crime. Já chegamos a situações de a mesma pessoa ter sido presa e liberada mais de 30 vezes, não somente no meu Estado, mas também em outros Estados da Federação. Isso dá a sensação de impunidade; e, com certeza, é consequência de uma legislação benevolente, que não desestimula o cometimento de crime. O delinquente, o criminoso, comete um crime, muitas vezes com violência e grave ameaça, sabe que não vai acontecer nada e que, no outro dia, já vai estar solto para cometer um novo crime. A pessoa comete um crime muito grave contra a vida de outra pessoa, no outro dia, é liberada e já vai cometer crime novamente. Então, esse instituto é uma vergonha! Nós temos realmente que acabar com essa demência que só existe na legislação do nosso País. Isso foi criado ainda pelo CNJ, que usurpou as funções legislativas desta Casa. Jamais deveria ter sido criado dessa maneira pelo CNJ, que, repito, usurpou a função legislativa e criou esse instituto, que é extremamente prejudicial para a nossa sociedade! A sociedade não admite mais uma pessoa ter o celular roubado todo dia. Todo dia é um furto, é um roubo, é uma situação de homicídio, de estupro. E esses criminosos, no outro dia, estão sendo colocados em liberdade. Então, eu peço aos nobres Deputados que realmente olhem para a sociedade, que será a mais beneficiada com a aprovação deste projeto. Agradeço ao Relator por ter aprimorado o projeto e também a todos aqueles contribuíram com suas ideias nos projetos que foram apensados a este. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/12/2024Breves Comunicações
O Deputado pediu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 714, de 2023, de sua autoria, que busca reformular o instituto da audiência de custódia, argumentando que ele tem contribuído para a impunidade e o aumento da criminalidade no Brasil. Relatou casos em que criminosos foram liberados após audiência de custódia, mesmo cometendo crimes graves, como assaltos à mão armada. Criticou a origem da audiência de custódia no País, associando-a ao atual Ministro da Justiça, e destacou a necessidade de garantir maior segurança e paz à população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Código de Processo Penal (1941),Prisão preventiva,Audiência de custódia,Crime
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu venho à tribuna pedir o apoio dos nossos nobres Deputados para a aprovação do Projeto de Lei nº 714, de 2023, de minha autoria. Ele trata da audiência de custódia não somente para moralizar essa pouca vergonha, essa demência que nós temos dentro do nosso arcabouço jurídico, mas também, e principalmente, para que nós possamos fazer com que esse instituto tenha moralidade e evitar que ele coloque em risco a sociedade, como tem ocorrido nos últimos tempos, principalmente quando várias pessoas que cometem crimes reiteradamente são colocadas em liberdade. Vejam o caso de uma senhora que entrou em contato comigo pelo Instagram, no direct, e disse assim: "Meu amigo, na segunda-feira, na minha casa, o meu irmão disse que arrombaram a casa dele e o renderam com arma de fogo. O meu irmão é idoso, a esposa dele tem marca-passo. Foi tudo relatado no depoimento. Eram quatro meliantes e eles foram liberados na audiência de custódia no dia seguinte". Como este caso, existem milhares no nosso País. Muitas pessoas hoje não conseguem ter paz ou segurança dentro da própria casa por causa dessa audiência de custódia, que foi inventada pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Lewandowski, que também é o garoto-propaganda da PEC da Segurança, outra vergonha que, quando vier para esta Casa, nós não vamos aprovar, não da maneira como eles a apresentaram. Eu quero pedir o apoio dos nossos Deputados para a aprovação desse projeto, porque é inadmissível que pessoas que cometam estupros, sequestros, homicídios, crimes hediondos e vários outros tipos de crimes sejam colocadas em liberdade simplesmente por conta de uma formalidade jurídica que nós entendemos que só tem contribuído para aumentar a violência, a criminalidade e, principalmente, a impunidade no nosso País. A certeza do criminoso de que não vai ser punido certamente leva ao aumento do número de crimes a cada dia. O nosso País, só para se ter uma ideia, em termos de homicídios, supera mais de 52 países do mundo, inclusive os Estados Unidos e a Rússia. Nesse sentido, eu quero pedir o apoio dos nobres Deputados para que nós possamos aprovar o PL 714/23. Agradeço ao nosso Relator, Deputado Lafayette de Andrada, que aprimorou muito esse projeto para que possamos, neste momento, dar uma resposta à sociedade que tanto anseia por segurança e pela paz social. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/12/2024
O Deputado elogiou a Presidência da Casa pela pauta da segurança pública, destacando a votação de matérias relevantes para o setor. Em seguida, parabenizou a Coronel Marta Renata, primeira mulher a assumir o Comando Geral da Polícia Militar do Acre, após 108 anos da corporação. Desejou sucesso à nova comandante e ressaltou o reconhecimento nacional da tropa como a mais honesta do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Semana,Pauta (processo legislativo),Presidência da Câmara dos Deputados Coronel da polícia militar,Mulher,Acre,Comandante-Geral,Pessoa homenageada,Polícia militar
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu gostaria de parabenizar a Presidência desta Casa pela iniciativa de pautar esses requerimentos de urgência nesta semana da segurança. Amanhã votaremos muitas pautas em benefício da sociedade, matérias que vão nos trazer mais segurança. Também quero parabenizar a Coronel Marta Renata, do meu Estado do Acre. Após 108 anos de existência da Polícia Militar do Estado do Acre, pela primeira vez uma mulher vai assumir o Comando Geral da corporação. Quero desejar a ela toda a sorte, todas as bênçãos de Deus na condução da nossa tropa, que é muito especializada e que foi considerada por pesquisas nacionais a mais honesta de todo o Brasil. A Coronel Marta Renata vai ter a honra de comandar essa tropa. Muito obrigado. - 19/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o PT, acusando o partido de hipocrisia e má gestão, especialmente no Estado do Acre, onde governou por 20 anos. Destacou o fracasso de iniciativas como a "política da florestania", que, segundo ele, resultaram em fome, desemprego e fortalecimento de organizações criminosas. Mencionou casos como o de uma empresa público-privada inaugurada por Lula, que teria falido sob a gestão de Fábio Vaz, esposo da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Por último, questionou declarações do Presidente sobre o combate à fome e alertou para o impacto negativo das políticas do PT no Acre e no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),gestão,Acre,fracasso,Fome,Desemprego,Hipocrisia,Política pública,Falência,Empresa,Presidente da República,Discurso político
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho aqui para colocar para todo o Brasil aquilo que o PT é. O PT é um desastre! O PT é hipócrita! O PT faz alguma coisa e culpa os outros daquilo que ele mesmo fez. Eu venho trazer isso aqui também para lembrar que o meu Estado do Acre passou 20 anos sendo administrado pelo PT, que deixou um rastro de subdesenvolvimento, de miséria e de fome. Inclusive, quero citar aqui uma empresa público-privada que acabou de falir. Essa empresa foi inaugurada pelo atual Presidente Lula, em sua gestão presidencial anterior, com a presença do Presidente da Bolívia Evo Morales. Estranhamente, o responsável escolhido para dirigir e administrar essa empresa foi o marido da atual Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o esposo Fábio Vaz. Vemos que, onde o PT coloca a mão, é desgraça, é fome, é miséria. A política que eles implantaram durante 20 anos no Estado do Acre, que chamaram de "política da florestania", trouxe morte, trouxe fome, trouxe desemprego e trouxe as organizações criminosas e facções que tomaram conta do nosso Estado. Infelizmente, essa é a herança que o PT trouxe para o Estado do Acre. E ele está agora, novamente, deixando essa herança para o Brasil. Já tinha deixado anteriormente, quando governou por muito tempo, por 16 anos. Nós tivemos esperança durante 4 anos, com o Governo Bolsonaro, mas, infelizmente, eles retornaram e estão novamente fazendo com que o nosso País se torne um celeiro de fome e de miséria. E ainda temos que aguentar o fato de o Presidente mentir descaradamente lá no G20, dizendo que tinha sanado a questão da fome, acabado com a fome. Tem mais! E nós vamos cobrar. Ele prometeu que iria acabar com a fome até o fim do mandato. Nós verificamos que ele já tinha falado isso anteriormente. Ou seja, vivem de mentira, de ilusão. Infelizmente, o povo brasileiro paga um preço muito alto, a exemplo dessa empresa que eles faliram lá no Acre e que custou aos cofres públicos mais de 100 milhões de reais. Outros empreendimentos faliram: a ZPE, o Polo Moveleiro lá de Xapuri, a ALCOOLBRAS, e tantos outros. Onde eles colocam a mão, é fome, é miséria, é desgraça, é destruição. Eu queria que toda a minha fala fosse divulgada pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a PEC da Segurança Pública, considerando-a uma "vergonha". Argumentou que a PEC deveria incluir ações concretas, como o fortalecimento da atuação policial e reformas no sistema penal, mas que, ao invés disso, está mais preocupada com a ideologia da esquerda. Além disso, expressou preocupação com a atuação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que tem um histórico de decisões que favorecem a impunidade e agravam a criminalidade. Citou casos de libertação de narcotraficantes e criticou medidas como a criação da audiência de custódia e a possibilidade de revisão das saídas temporárias.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Ideologia política,Sistema Penitenciário Nacional,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,atuação
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, é uma vergonha essa PEC da Segurança Pública! É uma vergonha! Estamos acompanhando, perplexos, esse circo, essa tragédia, essa comédia. Essa PEC da Segurança Pública tem como garoto-propaganda o Lewandowski, um garantista, um defensor do desencarceramento. Ele defende o garantismo, que só tem aumentado a impunidade, a criminalidade e a violência no nosso País. Lembrem-se de quem ele é! Foi ele que liberou dois grandes narcotraficantes. Estão aqui os nomes: Nélio Alves de Oliveira e Carlos Roberto. Um foi condenado a 22 anos; o outro, a 19 anos. Um portava 492 quilos de cocaína; o outro, 482 quilos de cocaína. Essas pessoas foram liberadas. Quando foi Presidente do CNJ, ele criou a famigerada audiência de custódia. Ele desrespeitou este Congresso, que aprovou a proibição das saidinhas, mas ele sugeriu que fosse vetada. Senhores, é uma vergonha essa pessoa estar na contramão da segurança pública e comandar uma Pasta sem ter competência para isso. Ele demonstrou essa incompetência quando, pela primeira vez na história, tivemos dois fugitivos do Sistema Penitenciário Federal. Ele gastou 6 milhões de reais para recapturar esses dois fugitivos. Se essa PEC realmente tivesse a finalidade de ajudar a segurança, ela teria os seguintes aspectos eu vou dizer quais são os aspectos : ampliar as medidas pré-processuais a serem adotadas pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, a fim de descapitalizar o crime organizado; rever o sistema de progressão de pena; limitar a ação legislativa das Cortes Superiores e também do CNJ; e, principalmente, reformar o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. A verdade é que nenhuma ação desse Ministério da insegurança tem sido feita para combater o crime organizado, o narcotráfico, a criminalidade, a violência de modo geral. Só há essas conversas, que, inclusive, são um desrespeito às forças policiais estaduais, às Polícias Militares, às Polícias Civis, que são o nosso anteparo, que não permitem que as organizações criminosas tomem conta do nosso País. Ele ainda quer implantar, através do Sistema Único de Segurança Pública, uma espécie de obrigatoriedade das ações da Esquerda. A Esquerda é a culpada pela criminalidade que existe em nosso País e por todos esses crimes que foram citados aqui. Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 04/11/2024
O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 714, de 2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal, propondo mudanças na audiência de custódia. Afirmou que o projeto, ao ser aprovado, possibilitará a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva para casos de crimes hediondos, associação criminosa qualificada, roubo e reincidência criminal. Além disso, informou que o PL prevê a participação de policiais e vítimas na audiência de custódia, uma mudança em relação ao modelo atual, que ouve apenas o preso. Ressaltou que o projeto representa um compromisso com a segurança pública, e pediu que o texto seja rapidamente colocado em pauta como resposta às demandas da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Audiência de custódia,alteração,Aprovação,Defesa,Crime hediondo,Prisão preventiva,Prisão em flagrante,Requerimento de urgência
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi 2 minutos neste momento apenas para agradecer aos nobres Deputados a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 714, de 2023. Entendo que esse é um aceno importante para a segurança pública, para a população. Esse PL tem o intuito de melhorar a questão que envolve a audiência de custódia. Peço agora aos meus pares, aos Deputados, que, quando o projeto for colocado em pauta, nós o aprovemos, porque ninguém aguenta mais o escárnio que é a audiência de custódia. Todos os partidos votaram a favor do requerimento, até mesmo o PT, exceto o PSOL. Se o PL for aprovado, vamos converter a prisão em flagrante em prisão preventiva nos casos de crimes hediondos, associação criminosa qualificada, roubo e situações de reincidência criminal. No bojo desse projeto também está prevista a oitiva, em termos de juizado da audiência de custódia, dos policiais que são os condutores e autores do flagrante e também da vítima. Anteriormente, só o criminoso preso em flagrante falava. Temos o entendimento de que todas as pessoas envolvidas na situação devem falar. Quero pedir que, o mais rápido possível, coloquemos esse projeto em pauta, para aprovação. Essa será uma resposta à sociedade, inclusive diante daquela PEC da segurança que foi apresentada pelo Governo e que é um escárnio à sociedade e às instituições de segurança pública. Muito obrigado. - 16/10/2024Breves Comunicações
O Deputado homenageou o Dia do Professor, destacando a importância do magistério para a formação de cidadãos e da sociedade. Ademais, elogiou os educadores que marcaram sua vida como a professora D. Gisalda e sua avó, Maria Antonieta. Além disso, criticou o atual Governo por não valorizar a categoria, citando a greve de 48 horas dos professores federais como um alerta para a falta de reconhecimento e a necessidade de melhorias nas condições de trabalho. Ademais, defendeu a manutenção das escolas cívico-militares, ressaltando sua qualidade de ensino, e recriminou a política educacional do Governo Lula e da Esquerda. Por fim, condenou o rombo nas contas públicas e manifestou solidariedade à greve dos servidores públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros, que também se sentiram traídos pelas promessas não cumpridas pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Professor,Educador,Governo federal,Greve,Professor,Escola cívico-militar,Política educacional,Esquerda política,Presidente da República,Servidor público,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Despesa pública
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Eu venho aqui hoje homenagear todos os professores do nosso País. Ontem, dia 15, foi o Dia do Professor. E eu queria não somente homenageá-los de maneira genérica, mas também citar alguns, como, por exemplo, a professora lá de Cruzeiro do Sul, cidade onde eu nasci, a D. Gisalda, que ainda labuta nessa área da educação; a minha saudosa avó, Maria Antonieta, que trabalhou a vida toda na Escola Rego Barros, lá em Cruzeiro do Sul, e em outras escolas também, e que deixou um legado inclusive com as suas filhas, a tia Rosana e a tia Rosângela, que são professoras da rede de ensino público; a minha Profa. Natividade, que contribuiu conosco quando ainda estudávamos na Escola Tancredo Neves, em Cruzeiro do Sul. Já na fase acadêmica da universidade, gostaria de homenagear a Desembargadora Eva Evangelista e o nosso atual Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Danilo Lovisaro, que contribuíram com a minha formação no curso de direito. Então, todas essas pessoas deram sua contribuição não só para mim, para que eu estivesse aqui, mas também para tantos outros alunos que conquistaram vitórias nas suas carreiras profissionais ou na sua vida normal. Quero homenagear todos esses professores, porque, com certeza, nesta Casa, todos os Deputados foram alunos e passaram pelo banco da escola. E, neste momento de homenagem, nós queremos nos colocar à disposição dos professores, porque nós sabemos que a profissão não é reconhecida, não tem a devolutiva necessária no que concerne aos seus planos de carreira, à melhoria de salário. Inclusive, ontem, foi deflagrada uma greve dos professores federais da rede de ensino técnico-científico, uma greve de 48 horas, na verdade, um alerta, porque este Governo não valoriza a classe dos professores. E nós sabemos que a maioria desses professores fez o L, apoiou o atual Governo, o Lula. E eu quero dizer para vocês, professores: não se enganem mais. É comum o Lula, este Governo, a Esquerda, pregar uma coisa e fazer diferente. Quando se fala de educação, eles não trabalham para que nós tenhamos uma educação melhor. Nós temos as escolas cívico-militares e as escolas militares, que são referência em educação. Realmente, elas têm dado certo. E o que o Governo quer? Quer acabar com as escolas militares, extinguir as escolas cívico-militares, porque nelas há uma educação de qualidade. Não interessa para eles que haja pessoas com formação, não interessa para eles que haja pessoas que pensem, porque, se pensarem, não vão colocá-los para nos governar. E nós precisamos tanto de pessoas que tenham temor a Deus no coração, que amem o próximo e, principalmente, que tenham conhecimento para não permitir muitas aberrações que nós vemos aqui nesta Casa. Da mesma forma, eles enganaram os servidores públicos do INSS, que também estão em greve há mais de 90 dias. E o que essas pessoas querem? Querem apenas melhoria, reconhecimento das suas gratificações, ação no que concerne aos seus planos de carreira, cargos e salários. E por que ele não consegue atender? Simplesmente, porque é perdulário. Neste Governo, infelizmente, já estamos com um rombo de mais de 1 trilhão de reais na dívida pública. O Presidente só quer saber de viajar, fazer turismo e estar em eterna lua de mel com a sua Janja. E o pior de tudo: agora quer comprar um avião. E não é só para ele, não, é para ele e todos os Ministros. É por isso que não tem dinheiro para melhorar o salário dos professores. É por isso que não tem dinheiro para melhorar o salário dos policiais, dos profissionais de segurança pública. É por isso que não tem dinheiro para melhorar os salários dos servidores públicos da União, do Estado, do Município. Então, pare de gastar mais dinheiro com aquilo que não é trivial, com aquilo que não é realmente essencial e olhe para todos os Municípios, para todos os Estados e também para os servidores públicos federais, para que eles possam ter salários dignos, para que eles possam ter melhoria na qualidade do seu trabalho, porque isso se reflete também na melhoria da qualidade de vida de todo cidadão. Eu gostaria de deixar a minha homenagem aos professores e, ao mesmo tempo, ser solidário a eles e a todos os servidores que hoje foram traídos de maneira covarde por este Governo. A maioria deles, inclusive, apoiou este Governo e hoje teve essa facada nas costas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe a nossa Nação! Que Deus abençoe o Brasil! - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua indignação ao relatar a história de uma criança de 10 anos, Giovanna, que, em um vídeo, implorou ao Ministro Alexandre de Moraes pela libertação de seu pai e avô, presos por participação nos atos de 8 de janeiro. Destacou que ambos, trabalhadores sem antecedentes criminais, foram sentenciados a penas severas, e questionou a disparidade entre essas punições e a de criminosos perigosos que frequentemente são liberados. Defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei da anistia, afirmando que essas pessoas estão sendo punidas de forma desproporcional.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Condenação,desproporcionalidade,participante,manifestação,protesto,Janeiro,Brasília (DF),Vídeo,Criança,Pai,Avô,Trabalhador,liberação,Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho hoje dar voz a uma criança de 10 anos, uma brasileira, a quem tive acesso por meio de um vídeo em que ela chora. Trata-se de uma criança inocente, que hoje é uma vítima emocional e psicológica das atrocidades do Ministro Alexandre de Moraes. Esta criança, entre tantas outras vítimas das arbitrariedades do inquérito e do processo de 8 de janeiro, chama-se Giovanna. No vídeo, ela se dirige diretamente ao Ministro, e nós podemos ver, em sua feição e atitude, o impacto emocional e psicológico que ela está sofrendo. Ela dirige as seguintes palavras, textualmente, ao Ministro. Oi, Alexandre. Tudo bem? Vim aqui pedir a você que solte meu pai e meu vovô. Eu prometo que oro por você e sei que o que você está fazendo está fazendo muitas famílias sofrerem. Eu não gosto de chorar, mas choro todos os dias, choro na escola. Peço, Alexandre, por tudo o que é mais sagrado nesta vida, que você nos atenda. Com certeza, não vai se arrepender de nos atender. Prometo, pela minha vida, que eles não vão fazer nada. Estas palavras realmente me chocaram muito. Eu sou pai, me tornei avô nesse fim de semana. As palavras da Giovanna me comoveram, e eu quis dar voz a esta criança nesta tribuna. Os familiares mencionados pela menina Giovanna são seu avô, um construtor, um trabalhador chamado Levi Alves Martins, de 62 anos de idade; e seu pai, um engenheiro, também trabalhador, sem antecedentes criminais, chamado Leandro Alves Martins, de 38 anos. Ambos moram em Sinop, em Mato Grosso. Eles foram sentenciados, respectivamente, a 16 anos e 6 meses de prisão e a 14 anos de prisão, por terem sido acusados de participar da baderna ocorrida no 8 de Janeiro. Causa-nos indignação esta situação, quando vemos que os Tribunais Superiores tantas e tantas vezes liberam presos, assassinos, homicidas e latrocidas da mais alta periculosidade, enquanto um trabalhador que pode até ter cometido um dano ao patrimônio público está, neste momento, pagando um preço muito mais alto do que deveria pagar. Assim, cabe a nós, representantes do povo, fazer cessar estas sandices e barbaridades que estão sendo promovidas pelo STF. Por isso, eu sou a favor do PL da anistia e peço que a CCJ o aprove com urgência, para que pessoas como esse avô e esse pai, que estão sofrendo além do que deveriam, possam ser colocadas em liberdade, de modo que a justiça realmente seja feita. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação oficiais da Casa. Muito obrigado. - 09/09/2024Breves Comunicações
O Deputado explicou por que assinou o pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, citando os crimes de responsabilidade descritos no artigo 39 da Lei nº 1.079, de 1950, como suspeição em julgamento, atividades político-partidárias e condutas incompatíveis com o decoro do cargo. Destacou a utilização abusiva da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE para monitorar adversários políticos e argumentou que Moraes se colocou na condição de vítima, investigador e julgador nos processos sobre o ataque em Brasília, comprometendo a imparcialidade. Apelou ao Senado para que tenha coragem de enfrentar o Ministro e restaurar a democracia.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Crime de responsabilidade,Impeachment,Abuso de poder,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Assessoramento jurídico,enfrentamento,Desinformação,monitoramento,Adversário político,parcialidade,Senado Federal,Democracia
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero deixar bem claro que assinei o pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes e digo, de maneira técnica, o porquê de ter assinado este documento tão importante para a democracia e para a liberdade do nosso País. É importante esclarecer que os pressupostos legais que possibilitam a promoção do impeachment contra o Ministro do STF se encontram no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950, que diz o seguinte: Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 1 - alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou o voto já proferido em sessão do tribunal; 2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 - exercer atividade político-partidária; 4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5 - proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções. Da análise objetiva desta referida norma, eu posso afirmar categoricamente que o Ministro Alexandre de Moraes incorreu praticamente nas condutas tipificadas nos itens 2, 3, 4 e 5. Nos itens 2 e 3, é claro, é patente: "proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa, e, principalmente, ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo". Eu quero dar ênfase aos relatos da Folha de S.Paulo. No decorrer do mês de agosto, foi comprovado, por meio de mensagens e de áudios vazados do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, que este utilizou de forma abusiva e ilegal a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, do Tribunal Superior Eleitoral, ao encomendar relatórios de monitoramento de redes sociais de pessoas, de desafetos ou de adversários políticos, todos identificados na imprensa e nas redes sociais como vinculados ao conservadorismo da Direita, ou seja, uma perseguição exclusivamente contra pessoas que são da Direita. Tecnicamente, esta iniciativa de apuração, esta investigação conduzida abusivamente por Moraes o torna impedido e, consequentemente, suspeito para atuar no STF como julgador de todos estes processos. Assim, os atos praticados pelo Ministro Alexandre de Moraes e os atos de seus assessores no processo das fake news violam o devido processo legal, pela usurpação de competência do Ministério Público Federal, bem como caracterizam, entre outros delitos, falsidade ideológica, associação criminosa e abuso de autoridade, sendo passíveis, inclusive, de incitar o devido impeachment, cujo processo nós aqui assinamos. Não bastante, também é patente a condição de Moraes como suspeito para relatar e julgar os manifestantes presos na baderna ocorrida em Brasília em 8 de janeiro passado, pois, em entrevista concedida ao jornal O Globo, ele afirmou que seria uma das supostas vítimas dos atos praticados naquele dia. Na oportunidade, o Relator Alexandre de Moraes afirmou categoricamente que seria sequestrado e assassinado pelos acusados no dia da consumação dos fatos. Este fato, por si só, o colocaria na condição de suspeito para conduzir a apuração. Porém, além de não ter suscitado sua própria suspeição, o Ministro Alexandre de Moraes operou no referido processo na condição de vítima, de investigador e de julgador, desvirtuando, assim, o equilíbrio e a imparcialidade que deveriam imperar no processo penal. Por isso, ele incorre nos artigos que nós apuramos hoje e devem ser apurados no impeachment, que deve ser conduzido pelo Senado. Nós fizemos nossa parte, os Deputados Federais fizeram sua parte. Agora, cabe ao Senado ter coragem. Eu tenho certeza de que o Ministro Alexandre de Moraes não é mais homem do que nenhum daqueles Senadores. Os Senadores têm que deixar de covardia. Eles têm que ter coragem para enfrentar aquele que é hoje o ditador, o xerife da nossa Nação. Aliás, assim ele se intitula, mas não o é. Ele é uma pessoa com zero voto da população. É inadmissível, portanto, que essa pessoa esteja tratando a população da maneira como está. Esta Casa, porque os Deputados fizeram sua parte, além dos Senadores, é a única que, neste momento, tem o poder de trazer de volta a democracia. Muito obrigado. - 14/08/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação com a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, comparando suas ações a regimes autoritários como os da Venezuela, Coreia do Norte, Alemanha nazista e Itália fascista. Criticou o Ministro por acumular funções de investigador, perito, acusador e juiz, o que, segundo ele, compromete a imparcialidade dos processos judiciais. Destacou o caso de Cleriston, que permaneceu preso, apesar de um pedido de prisão domiciliar, como exemplo dos abusos de poder e pediu ao Senado Federal que abra um processo de impeachment contra o Ministro. Por fim, mencionou ainda a prisão de 12 pessoas no Acre, que, após 108 dias encarceradas, foram declaradas inocentes, denunciando o abuso de autoridade.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Autoritarismo,Abuso de poder,parcialidade,Poder Judiciário,Senado Federal,Impeachment,Ilegalidade,Prisão,Acre,Abuso de autoridade Preso,Presídio,Pena,Acre,soltura
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil está estarrecido com as notícias veiculadas no jornal Folha de S.Paulo e na imprensa de modo geral que tratam da ditadura a que o nosso País está submetido hoje. O Brasil, através do Ministro Alexandre de Moraes, está vivendo uma ditadura semelhante à que tem ocorrido na Venezuela, na Coreia do Norte e até mesmo na Nicarágua. Eu vou mais longe: nós estamos vivendo práticas que só aconteciam na Alemanha nazista e na Itália fascista. É o que está acontecendo hoje no Brasil. Um Ministro trabalha como investigador e como perito. Ele mesmo produz as provas, para depois julgar. Então, no mesmo processo, ele é investigador, ele é perito, ele é acusador e ele é juiz. E digo mais: na verdade, ele tem sido o maior carrasco da República, porque pessoas já morreram dentro do presídio por causa da omissão dele, como foi o caso do Cleriston, que não deveria mais estar preso, porque já havia pedido da Procuradoria-Geral da República para ele cumprir prisão domiciliar, e, pelo contrário, permaneceu preso, por omissão e por decisão do atual Ministro, que tem elegido alvos específicos da Direita "bolsonarista" para tentar prejudicá-los. Na verdade, todos esses processos hoje são passíveis de nulidade, desde a sua essência, porque não pode a mesma pessoa servir como perseguidor, até mesmo fazendo o papel de advogado, como Ministério Público, como perito, como investigador e julgador do mesmo caso. Isso é um absurdo! Isso envergonha o Poder Judiciário. Eu quero falar de mais uma situação, de um caso específico, só para exemplificar os abusos de autoridade, o abuso de poder do atual Ministro, que tem que ser "impeachmado" mesmo. O Senado Federal tem que criar coragem e abrir o processo de impeachment do Ministro. O que aconteceu lá no meu Estado? No dia 9 de janeiro, um dia após aquele suposto golpe que houve aqui, mais de 12 pessoas foram presas. Essas pessoas passaram 108 dias presas, só foram soltas depois de 108 dias dentro de uma penitenciária. Dentre elas havia uma senhora, um pastor e uma pessoa com problemas mentais. O que acontece? Agora foi decidido pela Justiça Federal que elas eram inocentes, ou seja, foi abuso atrás de abuso. Eu peço a V.Exa. que seja registrada esta nossa fala nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente, especialmente no programa A Voz do Brasil. - 13/08/2024
O Deputado saudou uma comitiva da Polícia Militar do Estado do Acre que participou de um curso de assessoria parlamentar na Câmara dos Deputados. Informou que a equipe incluía o Capitão Abraão, o Coronel Casagrande, o Capitão Wladinei, o Capitão Barreto e o Coronel Airton. Destacou o trabalho desses policiais no combate à criminalidade, crimes transfronteiriços e na defesa civil, especialmente em situações de catástrofes no Acre. Por fim, expressou sua admiração pelos serviços prestados e agradeceu pela presença dos visitantes no Plenário pela primeira vez.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Acre,Câmara dos Deputados,Curso (educação)
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de cumprimentar meus companheiros de farda. Uma comitiva da Polícia Militar do Estado do Acre está aqui realizando um curso de assessoria parlamentar. Estão presentes aqui o Capitão Abraão; o Coronel Casagrande, que inclusive é suplente do Senador Alan Rick; o Capitão Wladinei; o Capitão Barreto; e o Coronel Airton. Essas são pessoas que têm relevantes serviços prestados ao Estado do Acre na área da segurança pública, na área do combate à criminalidade, na área do combate a crimes transfronteiriços, como polícia comunitária e inclusive em questões de defesa civil, nas situações de catástrofes que têm acometido o nosso Estado com frequência. Então, quero parabenizá-los como heróis e anjos da guarda da sociedade do Estado do Acre. Faço referência a esses visitantes porque é a primeira vez que estão presentes aqui em nosso Plenário. Muito obrigado pelo oportunidade, Presidente. - 13/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal pela gestão ineficiente na área de segurança pública. Destacou que apenas 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram aplicados, assim como 17% do Fundo Penitenciário Nacional e 18% do orçamento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Afirmou que essa situação reflete incompetência e falta de liderança no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, apontou a burocracia excessiva como um obstáculo para a aplicação dos recursos disponíveis, prejudicando as 27 unidades federativas do País.
Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN),Crítica,Recursos financeiros,Sisfron
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é interessante o fato de que o Deputado que me antecedeu tenha utilizado aqui o termo "bandidos bolsonaristas". É incrível essa situação. Eu quero saber se ele votou a favor do aumento da pena para o crime de roubo, se ele votou a favor do aumento da pena para o crime de receptação, se ele votou a favor ou contra a "saidinha". Uma pessoa que vota a favor do crime vir aqui falar de bolsonarista é algo assim chocante. O que eu quero dizer, e tenho chamado a atenção desta Casa para isso sempre, é que o nosso País, infelizmente, está desgovernado. E isso não é só na área da economia, não é só nas áreas da saúde e da educação, mas, principalmente, na área da segurança pública, um problema que realmente coloca muitas pessoas em pânico porque afeta a sociedade de modo geral. Olhem o que nós temos aqui até parece que a segurança está às mil maravilhas : temos um Governo hoje que, dos 2,5 bilhões de reais disponíveis no Fundo Nacional de Segurança Pública, aplicou somente 10%. Isso é um absurdo! Isso é falta de competência! Isso é falta de técnica! Isso é falta de profissionalismo, de alguém que está à frente de uma Pasta, mas está mais perdido do que azeitona em boca de banguela! Outra situação, senhores: não foi só dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que ele aplicou só 10%. Dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN só foram aplicados 17%. Além disso, do orçamento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras SISFRON só foram empregados 18%. Eu quero saber quem é o responsável por tudo isso. É o Ministro da Justiça e Segurança Pública, que está completamente desgovernado. É como se a nossa segurança pública não tivesse um capitão, uma pessoa que tenha competência para conduzir as políticas de segurança pública. Existe ainda a necessidade de enfrentamos a enorme burocracia na aplicação desses recursos. As 27 unidades federativas, os Estados e o Distrito Federal, estão com mais de 2 bilhões e 800 milhões de reais que não conseguem empregar e aplicar, exatamente por causa dos requisitos burocráticos que dificultam a aplicação desses recursos. Precisamos fazer com que a portaria em vigor, que é contrária à lei de aplicação desses recursos, seja modificada. Gostaria de pedir que nossa fala seja divulgada nas redes de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 10/07/2024
O Deputado afirmou que o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, proposto pelo Governo Lula é prejudicial à sociedade, aumentando impostos e afetando os Estados e Municípios da Região Norte, especialmente a Zona Franca de Manaus. Criticou a exclusão da carne da reforma, afirmando que penaliza os mais pobres, e destacou que os impostos seletivos afetam setores essenciais como mineração e petróleo. Por fim, defendeu uma reforma tributária mais justa, que não aumente impostos e não onere o setor de serviços.
Palavras-chave oficiais: regulamentação,Reforma Tributária (2023),Carne,Imposto seletivo,Carga tributária,Mineração,Petróleo,Setor terciário,Justiça social,Governo federal,Zona Franca de Manaus (ZFM)
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que a reforma tributária é necessária para o nosso País, mas não essa reforma colocada pelo Governo Lula. A reforma que o Governo Lula coloca hoje é prejudicial à sociedade, aumenta impostos, prejudica praticamente todos os Estados e Municípios da Região Norte com a questão da Zona Franca e das áreas de livre comércio. Além disso, querem matar o pobre de fome, porque nem mesmo a proteína, a carne, está incluída, a picanha não está incluída. Eles querem picanha para eles, mas querem o pé de galinha para aquelas pessoas que são mais pobres. Isso é inadmissível, fora outras situações como os impostos seletivos, que estão afetando a mineração, o petróleo, áreas sensíveis para o desenvolvimento econômico do nosso País. Então, nós precisamos, neste momento, ser contrários a essa reforma. Precisamos de uma reforma que seja mais estudada, mais analisada e mais justa, principalmente que não aumente os impostos. O setor de serviços também está sendo onerado de maneira covarde. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou gratidão pela presença de parte de sua família na sessão, incluindo sua esposa Dayanna, sua nora Ana Júlia e sua filha Emanuella. Destacou a importância do apoio familiar para enfrentar os desafios do trabalho parlamentar, que envolve a defesa dos interesses da população. Finalizou agradecendo a força proporcionada por sua família e pediu bênçãos para a nação e para as famílias dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Família,Plenário,Saudação
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer menção à minha família. Parte dela está aqui: minha esposa, Dayanna, minha nora Ana Júlia e minha filha Emanuella. A outra parte da família não pôde entrar porque estava sem gravata. É muito bom tê-los aqui, para que conheçam o nosso dia a dia, o trabalho dos Deputados, que é muito árduo, defendendo a sociedade, defendendo realmente os interesses da população, que tanto precisa. Então, muito obrigado à minha família por nos ajudar e nos dar força, assim como todos os familiares dos demais Deputados dão essa força. Eles são o nosso sustentáculo, o nosso suporte para resistir às agruras aqui dentro. Que Deus abençoe a nossa Nação! Que Deus abençoe a nossa família! Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.