Nome civil: Ulysses Freitas Pereira de Araújo · 53 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 38%das 781 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 65%das 640 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.coronelulysses@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5231
- Gabinete
- Gabinete 231, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 994 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
38%
Em 781 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
102 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 02/06/2026.
- 03/11/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou a operação policial no Rio de Janeiro (RJ), chamando-a de uma das mais eficientes da história, e criticou duramente o Governo Lula por, segundo ele, ser omisso na segurança pública. Na continuidade, defendeu os policiais mortos e feridos, chamou Lula de “covarde” por não prestar apoio às famílias das vítimas e o acusou de proteger traficantes e relativizar crimes. Disse que o projeto antifacção do Governo é ineficaz e defendeu que o PCC e o Comando Vermelho sejam classificados como organizações terroristas, como já ocorre em países vizinhos. Além disso, afirmou que o povo e os moradores das favelas apoiam as operações policiais e encerrou citando o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, dizendo que “o crime organizado só é forte no Brasil porque está infiltrado no Governo.”.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Violência policial,Favela,Chacina,Tráfico de droga,Polícia,Violência,Segurança pública,Governo estadual,Governo federal,Política de segurança pública,Crime organizado,Rio de Janeiro (RJ),Organização terrorista,El Salvador
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, povo brasileiro que nos acompanha, hoje eu quero começar com uma frase do grande Millôr Fernandes: "O Brasil é o único país em que os ratos conseguem botar a culpa no queijo". É exatamente isso o que nós vemos hoje. A Esquerda, que sempre foi leniente com o crime, tenta culpar a polícia, tenta culpar a vítima, tenta culpar o pobre, o negro. Além disso, para proteger o bandido, o criminoso, o traficante, os terroristas, eles tentam culpar até a sociedade. Toda a sociedade é culpada, segundo essa ideologia criminosa da Esquerda. Porém, o povo brasileiro já acordou. O povo já entendeu quem é quem nessa história. Aqui, eu quero parabenizar o Governador Cláudio Castro pela sua coragem em autorizar uma das operações policiais mais eficientes que nós já tivemos na história do nosso País, mesmo sem o apoio do Governo Federal, que se esconde com medo e que é omisso. Parabéns aos policiais que enfrentaram terroristas que estavam com armas de guerra, com granadas, com drones, e, mesmo sem os recursos adequados, cumpriram muito bem a sua missão. Digo aqui aos nossos policiais, verdadeiros heróis de carne e osso: vocês são o orgulho da nossa Nação, vocês são o orgulho do Brasil, porque vocês são o verdadeiro anteparo e a defesa de toda a sociedade, e vocês não deixam que o crime tome conta e que nosso País vire um caos total, que é o que a Esquerda deseja. Lamentavelmente, não podemos falar o mesmo em relação ao atual Presidente. Lula, eu falo aqui olhando para os seus olhos: o senhor é um covarde, porque trata o traficante como vítima; covarde, porque não houve uma única palavra sua de apoio aos policiais que morreram em combate; covarde, porque não mostrou o mínimo de sensibilidade com as famílias desses heróis que sacrificaram suas vidas defendendo a sociedade e defendendo o povo de bem. Lula é um Presidente que nos envergonha, que relativiza o crime, que diz que é normal o ladrão roubar para tomar uma cervejinha; que passa pano para assaltante de celular; que ignora o sofrimento da família das vítimas, do pai de família assassinado, do trabalhador morto porque não entregou o celular. Não se trata de celular, mas daquilo que reflete a dignidade da pessoa, o trabalho, o suor, não apenas o bem. Presidente Lula, o senhor não respeita o povo brasileiro. O senhor não respeita os mais pobres, os trabalhadores que sofrem com as ações de terroristas nas favelas e nos morros. Enquanto o senhor faz discurso mentiroso, defendendo traficante, o trabalhador morre, a mãe chora, e o criminoso fica rindo porque sabe que o seu Governo está do lado deles. Inclusive, a bancada inteira do PT não assinou a CPI das organizações criminosas. Isso mostra de que lado eles estão. Depois de 20 anos no poder defendendo benefício para traficante, para corrupto, para ladrão, para criminoso, para assassino, você vem apresentar um projeto de lei antifacção? Está de brincadeira, não é, Lula? É mais uma enganação para fingir que está fazendo alguma coisa. Lula, veja o exemplo dos nossos vizinhos. O Paraguai e a Argentina já classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas; os Estados Unidos também. E o senhor se recusa a classificar esses criminosos da mais alta periculosidade como terroristas. Pesquisas mostram que 72% da população querem que esses criminosos sejam classificados como terroristas. Atenda à vontade do povo. Essa cadeira em que você está sentado não lhe pertence, pertence ao povo brasileiro. A verdade é que o descondenado Lula segue passando a mão na cabeça dos bandidos. Lula, você é o comandante das Forças Armadas, você comanda as polícias federais. São quase 400 mil homens e mulheres prontos para agir, mas você prefere usar esse poder para perseguir políticos da Direita, para perseguir velhinhas com a Bíblia na mão, para perseguir patriotas com um cano de PVC na mão ou com a bandeira do Brasil, em vez de combater o crime de verdade. As pesquisas mostram que 90% dos brasileiros apoiam as ações firmes da polícia. Os moradores da favela, que sentem na pele o terror dos narcoterroristas todos os dias, apoiaram a operação do Rio de Janeiro e apoiam que outras operações devam acontecer novamente. Sabe por quê? Porque ninguém aguenta mais viver com medo, ninguém aguenta mais perder um filho, um pai, um irmão assassinado por esses terroristas apoiados pela Esquerda criminosa. Lula, tenha atitude. Queremos ação do Governo Federal. Escolha logo o seu lado, o lado do povo ou o lado do crime. Mostre de que lado você está com ações e não com discurso mentiroso e projetos de lei que não atacam os terroristas. Eu finalizo com as palavras do Presidente de El Salvador, o Nayib Bukele, o homem que enfrentou o terrorismo e devolveu a paz ao seu país. Ele disse que o crime organizado só é forte no Brasil porque está infiltrado no Governo. Muito obrigado. - 29/10/2025
O Deputado manifestou preocupação com a morte de quatro policiais no Rio de Janeiro, questionando a normalização da violência contra agentes de segurança. Apontou que o crime prospera onde o Governo é conivente e caracterizou os confrontos na Vila da Penha e Complexo do Alemão como operações de guerra, com criminosos fortemente armados em estruturas organizadas. Criticou também narrativas que invertem a realidade, tratando bandidos como vítimas e policiais como vilões, atribuindo essa postura à Esquerda, ONGs e setores da imprensa. Além disso, ressaltou que 26% do território nacional está sob controle de facções e milícias, responsabilizando o Governo Lula pela situação. Destacou aumento de 65% nas mortes de policiais no Rio em relação a 2024 e atribuiu essa realidade a políticas que tratam traficantes como vítimas, desmontam segurança pública e restringem operações policiais, como a ADPF 635. Parabenizou o Governador Cláudio Castro pela operação que neutralizou 128 criminosos, apreendeu 115 fuzis de guerra e prendeu 80 pessoas, concluindo que o problema central é o desgoverno do PT, não a polícia.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Homicídio,Policial,Crime organizado,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Política de segurança pública,Criminoso,Governador
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, irmãos policiais, povo brasileiro que nos acompanha, como achar normal o que aconteceu no Rio de Janeiro? Quatro irmãos policiais não irão voltar para casa, quatro famílias não terão mais o seu Natal. Como o assassinato de policiais virou rotina e parece algo comum no nosso país? Como o Brasil se acostumou com o sangue desses heróis derramados? Se fôssemos um país sério, pararíamos tudo. Porém, aqui, o desgoverno do descondenado Lula finge que nada aconteceu e a sua base de Governo nesta Casa ainda vem aqui se posicionar contra a polícia e a favor do crime. E o pior é que quem morre são sempre os mesmos: o policial, o trabalhador, o inocente. Eu falo, com toda a experiência de um policial militar, que viveu mais de 30 anos nas ruas, enfrentando o crime de frente, vendo o olhar da maldade atrás do cano de um fuzil, sem medo de errar: o crime só domina onde o Governo é conivente com o crime. O que aconteceu no Rio, na Vila da Penha, no Complexo do Alemão, não foi uma operação policial simples, mas foi uma guerra, uma guerra travada em plena luz do dia, dentro de nosso próprio território, entre homens da lei e criminosos fortemente armados. Havia homens com fuzis de guerra, milhares de granadas, barricadas, escudos, posições fortificadas uma estrutura de guerra, uma verdadeira organização terrorista. Ainda há gente, pasmem, que tenta inverter a realidade, chamando o bandido de vítima e tratando o policial como um vilão. Essa é a narrativa covarde que vem sendo alimentada pela Esquerda, por ONGs financiadas por interesses ideológicos e por setores da imprensa militante, que dizem defender os direitos humanos, mas se calam diante das mães, esposas e filhos que enterram heróis todos os dias. Os criminosos, quando apontam a arma para um trabalhador, não têm pena, não têm compaixão, não têm alma; chamam o cidadão de bem de vagabundo e apertam o gatilho sem pensar. E o pior: dentro desta Casa ainda há gente que posa de bonzinho, faz discurso emocionado, até finge chorar, mas é cúmplice do terror e da criminalidade, porque alimenta o ódio contra a polícia, desmoraliza quem veste a farda e quem arrisca a vida pelo povo brasileiro. A realidade é dura: 26% do território nacional está nas mãos de facções e de milícias, e o desgoverno Lula é o responsável pela maior governança criminal do mundo. O tráfico avança porque o Estado recuou, porque o Governo que deveria proteger o povo abandona os heróis da segurança pública e negocia com os criminosos. Lamentamos profundamente pelos policiais civis e militares mortos nessa emboscada covarde, homens que saíram de casa para proteger o povo e voltaram em caixões cobertos pela Bandeira do Brasil. Esses, sim, são as verdadeiras vítimas. E o país que não honra seus heróis está fadado e condenado à barbárie. Essa operação escancarou o óbvio: as facções já agem com métodos terroristas, espalham medo, terror, dominam territórios e impõem silêncio pelo terror. E os números são claros. O número de policiais mortos no Rio aumentou 65% neste ano em relação a 2024, e tem aumentado em todos os Estados do País, sobretudo naqueles governados pela Esquerda. Isso não é acaso. Isso tem nome, tem origem e tem responsabilidade. É consequência direta do desgoverno Lula, de um Governo que há mais de 20 anos trata traficante como vítima da sociedade, desmonta políticas de segurança, corta recursos de combate a crimes na fronteira e ainda quer enganar o povo com a PEC da Segurança Pública, que não resolve nada. Há um Presidente que diz que o traficante é vítima do usuário, que se recusa a classificar o crime organizado como terrorismo, mesmo com fuzis, explosivos e execuções em massa. E o mais grave: nega o uso de blindados e das Forças Armadas, mesmo quando o Rio clama por socorro. Por isso, quero registrar aqui os meus parabéns ao Governador Cláudio Castro, que teve a coragem de fazer o que o descondenado Lula não faz, que é enfrentar o crime com coragem. Foram 128 criminosos neutralizados, 115 fuzis de guerra apreendidos, 80 presos. Espero que a Justiça não solte esses presos, porque é comum soltá-los na audiência de custódia. Sim, a Justiça também tem sua parcela de culpa nesse episódio. Lembramos a ADPF 635, proposta pelo PSB e acatada pelo Ministro Fachin, que amarrou as mãos da polícia e liberou o crime. São 5 anos de operações suspensas, limitadas. Enquanto isso, o tráfico se rearmava. O povo se desesperava, e os traficantes compravam fuzis. Enquanto o bandido comprava fuzil, o cidadão era desarmado. Enquanto o policial é impedido de usar um helicóptero em operações, o criminoso usa drones com explosivos. Este é o retrato do Brasil de hoje: um Estado com medo de agir e um povo com medo de viver. Restringir a polícia não salva vidas. Pelo contrário, encoraja o crime, enfraquece o Estado e destrói a confiança do povo. Hoje, o trabalhador sai de casa sem saber se volta. A mãe reza, o filho espera e o Governo se omite. Por isso, eu repito: o problema não é a polícia, o problema é o desgoverno do PT. Muito obrigado. Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação da Casa. - 28/10/2025
O Deputado condenou a Esquerda por mentir ao tentar isentar o Governo Federal da responsabilidade pela crise de segurança pública e afirmou que o Presidente Lula é o principal culpado pelas mortes ocorridas durante a operação policial no Estado do Rio de Janeiro, por defender criminosos e considerar traficantes como vítimas. Ademais, criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que restringe o uso de helicópteros em operações policiais, ressaltando que o tráfico utiliza drones para lançar explosivos contra civis e agentes. Por fim, rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,Responsabilidade,Governo federal,Crise,Segurança pública,Rio de Janeiro (Estado),Presidente da República,Falecimento,Vítima,Operação policial,Criminoso,Traficante,Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Helicóptero,Tráfico de droga,Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Esquerda vem aqui mentir descaradamente. Querem eximir a responsabilidade deste desgoverno com a segurança pública. A culpa de cada morte que aconteceu hoje se chama Luiz Inácio Lula da Silva, que defende bandido, defende criminoso. Estou falando daquele que disse que traficante é vítima. Outra questão: a ADPF 635 não permite que a polícia utilize helicóptero nas operações. Enquanto isso, o tráfico está utilizando drones para jogar granadas, bombas contra pessoas inocentes, contra policiais. Aí eles vêm falar sobre PEC da segurança? Eles estão trazendo essa PEC, e isso não vai levar a nenhuma motivação melhor para a segurança. Fica aqui o meu repúdio a esses criminosos. - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou denúncia feita pela Vereadora Veinha, de Tarauacá (AC), sobre a ausência de médico perito do INSS na região que abrange também os Municípios de Feijó (AC), Jordão (AC) e Santa Rosa (AC). Ressaltou que moradores em situação de vulnerabilidade e até em estado grave de saúde eram obrigados a se deslocar até Cruzeiro do Sul (AC) para realizar perícias e acessar benefícios. Ademais, criticou a instituição por não garantir atendimento digno e pelas denúncias de irregularidades já investigadas pela CPMI do INSS. Finalizou solicitando ao Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, a instalação urgente de posto e médico perito na região de Tarauacá (AC).
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Vereadora,Tarauacá (AC),ausência,Médico perito,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Feijó (AC),Jordão (AC),Santa Rosa do Purus (AC),Cruzeiro do Sul (AC),Pessoa em situação de vulnerabilidade social,Saúde,Ministro de Estado,Previdência social,providências,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu venho aqui em nome de uma Vereadora do Município de Tarauacá, a Vereadora Veinha, a mais votada daquele Município. Ela fez uma denúncia muito grave que envolve o INSS. Não bastasse o que a CPMI do INSS está investigando, o maior roubo que poderia ser cometido contra pessoas vulneráveis, contra idosos, contra pessoas doentes, há também um problema específico no Município de Tarauacá, não existe médico perito para atender aquela região, que envolve quatro Municípios importantes: Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus. Infelizmente, para que possam ser atendidas, as pessoas desses Municípios têm que se deslocar para um Município distante, Cruzeiro do Sul, na região do Juruá. Eu recebi algumas fotos de pessoas que estão no leito, estão passando por situação difícil de doença. Algumas delas estão até em estado terminal. Essas pessoas não conseguem receber o benefício que as ajuda a combater a sua doença, a comprar o remédio, a ter um atendimento digno de fato, simplesmente porque o INSS conseguiu roubar dinheiro dos idosos, dos vulneráveis, e não consegue colocar naquela região um médico perito para atender quem precisa. Então, venho aqui solicitar ao Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e também ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, que tomem providência para colocar um médico perito e um centro de atendimento na região de Tarauacá. Não podemos manter naquela condição, sem atendimento, pessoas que estão doentes. Eu ia até mostrar as fotos aqui, mas as imagens são chocantes. Há uma pessoa com 44 pontos na cabeça, está à beira da morte, e não pode passar por perícia para receber o seu benefício, para comprar o seu remédio. Fica registrado então o meu repúdio ao INSS e também a solicitação de providências. Vamos inclusive enviar ofício do nosso gabinete, a fim de que seja tomada providência para que haja posto de atendimento e médico perito na região de Tarauacá. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado agradeceu a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) nº 4.176, de 2025, de sua autoria. Informou que o PL visa aumentar a pena para homicídio ou lesão corporal contra policiais, agentes socioeducativos, juízes e promotores, que atuam no sistema da justiça criminal. Destacou o aumento da pena de reclusão, a progressão apenas após 50% do cumprimento e reconheceu o risco dos profissionais de segurança.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Crime,Homicídio,Lesão corporal,Policial,Agente socioeducativo,Juiz,Promotor de Justiça,Progressão de regime prisional
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, maior pena para quem comete homicídio ou lesão corporal contra policiais ou contra os seus familiares. Eu quero agradecer aos Deputados Federais por terem aprovado o Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, de minha autoria, que altera o Código Penal para aumentar a pena de quem cometer crime de homicídio e lesão corporal contra policiais policial militar, policial civil, policial federal, policial rodoviário federal , agentes socioeducativos, juízes e promotores que atuem no sistema de justiça criminal. A proposta é para que se aumente a pena de reclusão de 20 anos a 40 anos. O aumento vai se estender também aos familiares desses agentes do Estado. Então, a pena será majorada a quem cometer homicídio e lesão corporal contra familiares de profissionais de segurança pública em razão da ação desses agentes, que todos os dias defendem, como verdadeiros anjos da guarda, a sociedade. Inclusive, também faz parte desse projeto a progressão de regime, que não poderá ocorrer antes de ser cumprida pelo menos 50% da pena. Quero agradecer à Casa por aprovar a urgência do projeto. Provavelmente, nós apreciaremos amanhã o mérito. Então, já peço a todos os Deputados que nos ajudem a aprovar o mérito. O projeto é da mais alta relevância, em que se reconhece a alta periculosidade e o risco que correm todos os profissionais de segurança pública, os quais, todos os dias, combatem o narcotráfico, as facções, o crime organizado. Deixo o meu pedido a todos os Deputados para que nós possamos aprovar amanhã o mérito desse projeto. Espero que esses profissionais sejam cada vez mais reconhecidos. Desejo que Deus nos abençoe. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado repudiou o discurso do Presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), acusando-o de defender ditaduras e organizações terroristas em vez de exaltar a grandeza do Brasil. Ademais, criticou-o por elogiar os regimes de Cuba e da Venezuela, que são responsáveis por fome, miséria e perseguição política. Além disso, afirmou que o Presidente buscou justificar a censura e legitimar um projeto comunista de poder, envergonhando a Nação. Defendeu ainda que o Parlamento aprove o Projeto de Lei nº 2.428, de 2025, para classificar facções criminosas como organizações terroristas, a fim de fortalecer o combate à criminalidade. Ao final, declarou que Lula não fala em nome do povo brasileiro e reafirmou seu compromisso com a liberdade, a democracia, a soberania e a dignidade nacional.
Palavras-chave oficiais: Discurso político,Presidente da República,Organização das Nações Unidas (ONU),Ditadura,Terrorismo,Cuba,Venezuela,Perseguição política,Censura,Comunismo Parlamento,Terrorismo,Organização criminosa,Projeto de lei ordinária,Milícia privada Deputado federal,Atuação parlamentar,Democracia,Soberania nacional,Liberdade individual,Parlamento
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo hoje a esta tribuna para expressar a minha profunda indignação com o discurso do descondenado Lula lá na ONU. O que vimos não foi a postura de um estadista, mas, sim, de um assecla que insiste em defender ditaduras e terroristas, que insiste em relativizar e defender as facções criminosas, expondo o Brasil ao ridículo diante do mundo inteiro. Enquanto o nosso povo sofre com a inflação, sofre com a fome, a miséria, a violência e a falta de oportunidade de emprego, Lula usa a maior vitrine diplomática do planeta para elogiar Cuba, um regime falido, que há mais de 60 anos mantém o seu povo na miséria; usa a tribuna para defender a Venezuela, onde milhões de cidadãos fogem da fome, da perseguição política e da falta de liberdade. Isso não é defesa da democracia; isso é cumplicidade com a Esquerda assassina, com as ditaduras criminosas e com as organizações terroristas. Em vez de exaltar a grandeza do Brasil, que ele tem destruído em menos de 3 anos, de falar das potencialidades do nosso povo e da força da nossa Nação, o descondenado preferiu atacar opositores, justificar a censura e legitimar um projeto comunista de poder, ultrapassado e perigoso para a nossa Nação. É inaceitável que um Presidente brasileiro escolha bajular tiranos e ditadores criminosos da mais alta periculosidade em vez de defender o agricultor, que produz, o trabalhador, que sustenta a sua família, e os profissionais da segurança, que arriscam a vida todos os dias. Por isso, deixo claro que não aceitaremos que facções criminosas sejam tratadas com condescendência aqui nesta Casa. Aqui no Parlamento, votaremos a lei que transforma organizações criminosas em organizações terroristas, para dar à segurança pública os instrumentos necessários para o combate firme e sem tréguas ao crime, que destrói vidas, famílias e comunidades. Lula não fala em nome do povo brasileiro quando elogia ditaduras e terroristas; ele fala em nome de um projeto criminoso, nefasto de poder, que envergonha a nossa Nação. O verdadeiro Brasil é muito maior do que tudo isso. O nosso dever é defender a liberdade, a verdadeira democracia, a verdadeira soberania nacional, que ele não sabe nem do que se trata, e a dignidade do nosso povo. Obrigado, Sr. Presidente. Eu peço que o meu discurso seja veiculado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 09/09/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o voto do Ministro Alexandre de Moraes, que condenou o ex-Presidente Jair Bolsonaro a 43 anos de prisão, classificando o julgamento como farsa e citando nulidades no processo. Afirmou que Bolsonaro foi punido por enfrentar o sistema e acusou partidos de Esquerda de corrupção, lembrando escândalos como mensalão e petrolão. Além disso, defendeu anistia a manifestantes e condenou a perseguição política, mencionando a morte de um preso sob custódia do Estado. Concluiu rejeitando a narrativa de tentativa de assassinato contra autoridades e apontou parcialidade do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Perseguição política,Esquerda política,Corrupção
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e povo que nos acompanha neste momento, é absurdo o voto do Ministro Alexandre de Moraes que condena o Presidente Bolsonaro a 43 anos de prisão. Não existe democracia nem justiça num fato absurdo como este, um julgamento que, sabemos, é uma farsa, um processo eivado de nulidades absolutas, em que o investigador, o acusador, o julgador e o carrasco são a mesma pessoa. O pior de tudo é que ele está sendo condenado por ter criticado o STF, por ter enfrentado o sistema. E esse pessoal da Esquerda, da extrema esquerda, que é composta por partidos que são acostumados a roubar o povo nós tivemos o mensalão, o petrolão e agora o roubo do INSS , por esses que representam a corrupção, o roubo, que deveriam sim ser presos, que deveriam ser julgados, vem dizer aqui que não pode haver anistia. Eles deram anistia para o Gabeira, que era sequestrador; deram anistia para a Dilma, que era assaltante de banco; deram anistia para tudo quanto era gente pilantra que pegava em arma. Ali era golpe porque eles pegaram em arma. Esse pessoal aqui estava com Bíblia, estava com cano, e não tinha ninguém lá armado, não, para se caracterizar um golpe. Então, vamos deixar de mentira e de covardia. Bando de hipócritas! Bando de hipócritas! E essa Esquerda nojenta, criminosa, essa extrema esquerda criminosa, que está acostumada a roubar os idosos, vem dizer aqui que não pode haver anistia? Vocês queriam implantar o comunismo, e aí, sim, foram anistiados. E agora vêm dizer que não podem dar anistia para pessoas que estavam com a Bíblia, que estavam com cano, que jogaram uma pedra? Crie envergonha na cara, bando de hipócritas! E o pior de tudo, o pior de tudo é que nós temos hoje não somente a farsa deste julgamento, mas também um Ministro que assumiu todos os Poderes de uma democracia, um Ministro que está julgando uma pessoa que ele diz que tentou matá-lo, que tentou matar ou assassinar o Lula. Quem foi vítima de uma tentativa de assassinato chama-se Jair Messias Bolsonaro! Levou uma facada no coração, e ninguém descobriu. Sabem por quê? Porque essa facada veio da Esquerda. Essa é a verdade. Aí vem dizer que foi tentativa de assassinato. Conversa fiada! Bando de mentirosos! Bando de mentirosos! Maus-caracteres! Isso é mau-caratismo! E nós vimos aqui defender, sim, aquelas pessoas que estavam com a Bíblia e que foram condenadas. Uma mulher, a Débora, porque escreveu "Perdeu, mané", 14 anos de prisão! O Clezão, este, sim, é uma vítima, porque morreu sob a custódia do Estado e sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes. Sr. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a Esquerda extremista que estaria promovendo um “período de trevas” no País. Classificou como farsa o processo contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, alegando fraudes, censura e violações de direitos humanos, citando inclusive supostas irregularidades apresentadas na Comissão de Segurança Pública do Senado. Acusou ainda a Esquerda de defender ditaduras estrangeiras e de tentar implantar no Brasil um modelo semelhante ao de regimes autoritários. Ao final, defendeu anistia irrestrita aos condenados por esses processos.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,Extrema esquerda,Processo judicial,contra,Ex-presidente da República,Fraude,Censura,violação,Direitos humanos,irregularidade,Comissão,Segurança pública,Senado Federal,Ditadura,País estrangeiro,Autoritarismo,anistia
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós estamos vivenciando um período das trevas, trazido exatamente por essa Esquerda extremista, criminosa, que apoia o ditador que está julgando o Presidente Bolsonaro homem honesto, trabalhador, de família, que não cometeu nenhum tipo de crime. Nós estamos vendo hoje um circo! E ainda vemos a extrema esquerda criminosa alegar defesa da democracia. Democracia é respeitar a Constituição, democracia é respeitar os princípios jurídicos, o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, o juízo natural. Tudo isso está sendo desrespeitado. Vemos uma farsa. Hoje, na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, estava o principal assessor do Ministro Alexandre de Moraes, demonstrando todos os erros, todas as falhas, na verdade fraudes verificadas nesse processo, fraudes inclusive de busca e apreensão, fraudes de censura. Vários crimes e violações dos direitos humanos estão sendo cometidos nesse processo. Infelizmente, nós temos aqui uma Esquerda criminosa! É isto que a Esquerda extremista é: criminosa, acostumada a matar, a roubar e a destruir. E essas pessoas vêm aqui defender uma democracia que nunca defenderam. Por que eles não defendem a democracia nos países onde há ditadura, como a Venezuela, a Nicarágua, a Coreia do Norte? Esse mesmo sistema que está implantado lá eles querem implantar aqui no nosso Brasil. Nós não podemos admitir isso. Estamos tendo novamente um Governo que, infelizmente, está destruindo a nossa Nação, a dignidade do brasileiro. Não podemos aceitar que essa narrativa, que o circo que está acontecendo nesse julgamento continue. Esta Casa tem que defender imediatamente a anistia irrestrita a todas as pessoas que estão sendo condenadas de maneira excessiva, ilegal, principalmente ao Presidente Bolsonaro, que está sendo julgado injustamente! Sr. Presidente, peço que a nossa fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Fica registrada a nossa indignação contra essa extrema esquerda que defende o roubo, a destruição e a falência da nossa Nação. - 27/08/2025
O Deputado repudiou declarações recentes do Presidente Lula, que, segundo ele, teriam ofendido um cidadão negro em situação de vulnerabilidade. Acusou o Presidente de desrespeito, racismo, antissemitismo e de apoiar criminosos e terroristas, ao mesmo tempo em que atacaria cidadãos comuns. Também afirmou que Lula teria, inclusive, restringido a participação de pessoas negras em ações e imagens do Governo.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,declaração,Negros,Ofensa,Racismo,Crítica
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui repudiar as falas e as ações do descondenado Lula. Na semana passada, de maneira covarde, ele atacou um cidadão negro, sem dentes, demonstrando aquilo que realmente ele é: uma pessoa desrespeitosa, uma pessoa racista, uma pessoa antissemita, uma pessoa que defende os terroristas, que, em certos momentos, se coloca do lado do criminoso. No entanto, no momento de defender um cidadão de bem, como aquele cidadão negro que estava sem dente, ele foi lá e, de maneira covarde, atacou-o. Naquele momento, nós ficamos até perplexos, porque ele proibiu que aquelas pessoas negras estivessem em alguma ação do Governo, em fotografias ou imagens. Deixo aqui o nosso repúdio a essa ação do descondenado Lula. Muito obrigado. - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, após críticas feitas por Lula, classificando-as como covardes e ressaltando a integridade e honestidade de Rueda. Criticou o Governo Lula, acusando-o de promover miséria, corrupção, aumento da criminalidade e falhas no combate ao narcotráfico e feminicídios. Por fim, reiterou seu repúdio às declarações de Lula e elogiou a condução do partido por Rueda, especialmente na formação da Federação União Progressista com o PP.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,declaração,contra,Presidente,União Brasil,Federação,Progressistas (PP),Governo federal,gestão,Corrupção,Criminalidade
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje fazer a defesa do nosso Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que foi atacado pelo Biden dos trópicos, o descondenado, aquela pessoa que foi livrada da Justiça, apesar de ter sido condenada em quatro instâncias. Ele se referiu ao nosso Presidente do Partido União Brasil dizendo que não gosta dele, que não quer ele como amigo. Graças a Deus que não quer, porque o nosso Presidente Antonio Rueda é uma pessoa de bem, é um homem honesto, um homem íntegro, um pai de família, uma pessoa que não vive da política, está na política porque acredita nas transformações sociais. Infelizmente, foi atacado de maneira covarde pelo descondenado, que disse que não gosta dele e não quer ser amigo dele. Melhor ainda, porque os amigos de Lula todo mundo sabe quem são. Há entre eles corruptos, ladrões, bandidos, terroristas, pessoas da pior espécie. Esses são amigos de Lula. Então, não precisamos dele como amigo. Graças a Deus, o nosso Presidente também não precisa dele como amigo. Aqui nós temos que colocar as cartas na mesa. Lula, hoje, tem andado pelo Brasil e gastado dinheiro público antecipando as eleições. Está fazendo campanhas antecipadas com dinheiro público. E o que ele tem para o nosso Brasil é só miséria, é fome e corrupção. Nós temos que agir como age, graças a Deus, o nosso Presidente Antonio Rueda, ele está se afastando cada dia mais desse desgoverno, porque é um Governo falido, um Governo no qual, infelizmente, o endividamento público só aumenta, a fome e os índices de criminalidade crescem a cada dia. Só para se ter uma ideia, o feminicídio aumentou, o assassinato de policiais aumentou 33%, não existe nenhuma ação por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao narcoterrorismo, ao narcotráfico, às organizações criminosas, às facções. Pelo contrário, parece que tem trabalhado, supostamente, em conluio com eles, até porque tem dívida. Quando ele ganhou a eleição, os amigos comemoraram lá dentro do presídio. Essas pessoas são amigas dele. Parabéns ao nosso Presidente Rueda, que não deve realmente ter esse cidadão como amigo. Aqui fica o nosso repúdio à fala covarde desse desgovernado Presidente em desfavor do nosso Presidente Antonio Rueda, que é um homem íntegro e tem conduzido muito bem o nosso partido, o União Brasil, que é um dos maiores partidos nesta Casa e agora, junto com o PP, forma a Federação União Progressista. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a responsabilidade dos Parlamentares em relação à segurança pública e criticou o Governo Federal por suposta omissão no combate ao crime organizado e na proteção de profissionais de segurança. Informou que o número de mortes de policiais aumentou 33% durante o Governo Lula e apresentou o Projeto de lei nº 4.176, de 2025, que propõe penas de 20 a 40 anos para homicídios e lesões contra agentes de segurança, magistrados e promotores, com progressão somente após 40% do cumprimento em regime fechado. Também comparou o Brasil a outros países, mostrando índices muito superiores de assassinatos de policiais, e defendeu endurecimento das leis como forma de proteção e valorização da categoria.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Crime organizado,combate,Profissional da segurança pública,proteção,omissão,Crítica Projeto de lei ordinária,Órgão de segurança pública,Agente público,Crime contra a vida,Aumento da pena
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Eu venho aqui neste momento dizer que a responsabilidade de nós, Parlamentares, é muito grande no que diz respeito à segurança pública, porque o Governo Federal tem sido omisso no que concerne ao combate ao crime organizado, no que concerne à melhoria da segurança pública e no que concerne à tutela e à proteção dos profissionais de segurança pública, que todos os dias doam a sua vida em prol da sociedade. São os verdadeiros anjos da sociedade, os verdadeiros heróis deste terceiro milênio, os verdadeiros heróis anônimos, que muitas vezes tombam, como acontece todos os dias, defendendo a sociedade. Só para se entender a omissão deste Governo, aumentou o número de mortes de policiais, de profissionais de segurança pública em 33% durante o Governo Lula. E, o pior de tudo, o combate ao crime organizado não está sendo feito da maneira correta. É por isso que eu apresentei o PL 4.176/2025, que aumenta a pena de quem cometer homicídio ou lesão corporal contra profissionais da segurança pública, contra a PM, contra a policial penal, contra PRF, contra policiais federais. Inclusive, incluímos os agentes socioeducativos e também os magistrados promotores que atuam no sistema de justiça criminal. A ideia é que essa pena se inicie com 20 anos e orbite entre 20 a 40 anos e que qualquer situação de progressão só ocorra após 40% do cumprimento do início dessa pena em regime fechado. Então, nós temos esse compromisso, porque não podemos aceitar que os nossos policiais estejam à mercê do crime, tendo em vista que este Governo não tem o objetivo de combater o crime. Parece, inclusive, que tem um conluio com o crime organizado. A prova disso é que temos aqui uma lei de combate ao crime organizado, em que queremos passar a taxá-lo como terrorista, e o próprio Governo não aceita. A própria máquina do Governo, que está aparelhada também, não apoia este projeto. Nesse sentido, só para destacar como é grave a situação dos assassinatos policiais, aumentou agora o índice de 2023 para 2024 em 33%. Enquanto em países que cuidam dos seus policiais, da sua segurança, esses índices não chegam nem perto. Presidente, dê-me só 30 segundos para concluir, por favor. Para se ter uma ideia, o Reino Unido apresenta o índice 6.000% menor do que o do Brasil. Aqui do lado, na Argentina, o índice de assassinato de policiais é 72% menor. Na França, esse índice é 2.075% menor do que o do Brasil. Ou seja, os países que se preocupam com a segurança tendem a endurecer as leis. É isso que nós temos que fazer aqui na nossa Câmara. Muito obrigado. - 19/08/2025Breves Comunicações
O Deputado registrou a aprovação de uma moção de aplausos e louvor à Polícia Militar do Acre na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Destacou que a corporação, com 109 anos de história, foi avaliada como a instituição pública mais bem reconhecida pela população do Estado, segundo pesquisa realizada pelo jornal A Tribuna em parceria com o Data Control Instituto de Pesquisa. Informou que o levantamento mostrou que 64,9% dos entrevistados manifestaram apoio à instituição, enquanto apenas 9,1% tiveram avaliação negativa. Ressaltou que a confiança da sociedade acriana é fruto da dedicação dos policiais no policiamento ostensivo e no combate ao crime, além da contribuição histórica da corporação para o desenvolvimento do Estado. Afirmou que o Acre apresentou o menor índice de corrupção policial do País, segundo dados preliminares da Pesquisa Nacional de Vitimização.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Acre,combate,Crime organizado
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Hoje, requeri, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de moção de aplausos e louvor à Polícia Militar do Estado do Acre, em razão de ser ela a instituição pública mais bem avaliada pela população acriana. Por meio dessa moção pretendo prestar justa homenagem à centenária Polícia Militar do Estado do Acre e, meritoriamente, honrar todos os seus membros, que participam do excepcional trabalho realizado por essa instituição. A Polícia Militar do Estado do Acre PMAC é a instituição acriana mais bem avaliada pela população de Rio Branco. Segundo pesquisa realizada pelo jornal A Tribuna, em parceria com o Data Control Instituto de Pesquisa, no início de agosto deste ano, 64,9% dos entrevistados têm percepção positiva e apoiam o trabalho da Polícia Militar do Estado do Acre. Além disso, a rejeição a essa instituição é muito baixa: apenas 9,1% dos entrevistados manifestaram avaliação negativa. O resultado dessa pesquisa reforça a confiança da sociedade acriana na atuação da Polícia Militar do Estado do Acre, na segurança pública e no atendimento direto à comunidade. Esse resultado é fruto da dedicação e do esforço individual de todos os policiais militares que compõem essa corporação e que, ao longo de 109 anos de existência, têm-se doado incansavelmente à defesa do povo acriano, a fim de manter a ordem pública por meio do policiamento ostensivo e do combate ao crime. Ademais, a Polícia Militar do Acre contribuiu durante o longo processo de sua história para a consolidação do Estado do Acre, participou efetivamente, nas esferas da construção civil, do ensino e da administração do ex-território federal do Acre. A hierarquia e a disciplina são os pilares basilares de sua organização. O compromisso de servir e proteger, mesmo com o sacrifício da própria vida, diuturnamente, todos os acrianos é o sentimento que impulsiona todos os policiais militares acrianos no cumprimento de seu nobre labor. Os princípios acima mencionados também constituem os pressupostos da organização militar, que possibilitam, por meio de seus instrumentos de controle e níveis hierárquicos, manter o efetivo fidelizado ao policiamento ostensivo e afastar as práticas que, em tese, poderiam corromper a administração pública. Dados que integram a prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Organização das Nações Unidas, demonstrou que o Acre é o Estado que apresenta o menor índice de corrupção e de atos de extorsão, ou seja, é a polícia mais honesta do Brasil. Os meus parabéns à moção de louvor e de aplausos a cada membro da Polícia Militar, instituição à qual dediquei mais de 30 anos da minha vida. Muito obrigado. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou duramente o Governo Lula, apontando-o como responsável pela destruição da nação brasileira. Informou que o Governo promoveu aumento de impostos, desemprego e alta das taxas de juros, além de registrar rombos bilionários nas contas públicas e nas estatais. Também mencionou o crescimento das queimadas, o recorde de feminicídios e a fila de 1,7 milhão de pedidos no INSS. Destacou que o Governo falhou em diversas áreas, prejudicando a população. Ainda criticou a Procuradoria-Geral da República por pedir a prisão do ex-Presidente Bolsonaro, classificando a ação como arbitrária. Concluiu que é necessário retirar Lula do poder para interromper esse quadro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Política fiscal,Carga tributária,Política econômica,Desemprego,Taxa de juros,Contas públicas,Feminicídio,Queimada,Lista de espera,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Procuradoria-Geral da República (PGR),Prisão,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que o Lula é o símbolo da destruição da nossa Nação brasileira. Nós não temos outra palavra para definir o símbolo do caos, o símbolo do desemprego, o símbolo do aumento de impostos. Tudo de ruim que esta Nação tem sofrido é fruto desse Governo Lula, e nós lamentamos tudo isso, porque quem paga o preço muito alto é a população. O Lula não tem amor pelo Brasil. As cores que ele ama não são o verde e o amarelo. A cor que ele ama é o vermelho, a cor do sangue que está sendo derramado devido às atitudes irresponsáveis que ele está tendo ao conduzir o nosso País, o Brasil. O Lula e a extrema esquerda aqui no Congresso, infelizmente, escarnecem e zombam de Deus, não respeitam os princípios cristãos. Além disso, apoiam governos de ditadura, apoiam o terrorismo, apoiam a bandidagem, o crime organizado. Infelizmente. Nós não podemos permitir que este Governo continue tomando essas atitudes, que só trazem prejuízos para o nosso País, como aconteceu agora em relação ao tarifaço, aos 50% de aumento em tarifas, feito pelos Estados Unidos. A culpa é do Lula, pelas atitudes dele, pelas ações dele, por cada fala que ele leva à imprensa. Infelizmente, recebemos uma pancada muito forte e pesada. Não adianta ele dizer que vai haver reciprocidade. É como se fosse jogar uma pedrinha e levar em troca um tiro de canhão. Nem a China, nem outros países que pertencem ao próprio Brics afrontaram ou de certa forma fizeram achincalhe, como o Lula está fazendo em relação a esta situação com os Estados Unidos. Por isso quem paga é o povo brasileiro. Infelizmente, o retrato do Lula é o seguinte e eu fiz uma lista extensa do que representa este Governo de destruição, esse dilapidador do dinheiro público que é Lula: a taxa de juros média sob o Governo do Presidente Lula é a maior do século XXI; os gastos fora da meta fiscal ultrapassam 300 bilhões de reais neste Governo Lula; Lula criou ou elevou impostos 24 vezes isso significa em média um novo aumento de impostos a cada 37 dias; no Governo Lula houve o maior de todos os rombos nas contas públicas, rombo que atinge o valor de mais de 1 trilhão de reais; nele foi batido o recorde de mortes por dengue; nele houve o maior número de feminicídios desde 2015; mais de 29 milhões de hectares foram queimados entre janeiro e novembro de 2024 aumento de 93%; em relação à Previdência Social, há uma fila de 1,7 milhão de pedidos no INSS; e o pior: o roubo ao INSS, que prejudicou aposentados, foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República. Enquanto isso, a PGR move uma ação que nós entendemos ser excesso de poder e arbitrariedade, ao pedir a prisão de Bolsonaro. Isso a que nós estamos assistindo é excesso! Não há prova! É narrativa! Nós não podemos admitir uma situação como essa. Isso é fruto deste caos, deste Governo. Cito mais: o rombo nas estatais é de 3,3 bilhões de reais, o maior rombo registrado em 15 anos; o dólar bateu vários recordes este ano, chegando a ultrapassar o valor de 6 reais e 30 centavos, o maior valor registrado na história. Isso é o Governo Lula, o símbolo da destruição do nosso País. Nós temos que dar um basta a isso. Nós temos que colocar Lula fora deste Governo. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/07/2025Breves Comunicações
O Deputado acusou o Governo Federal de manter vínculos com o crime organizado e criticou o que classificou como omissão diante de propostas que endurecem leis penais. Relembrou episódios envolvendo o ex-Ministro da Justiça e visitas oficiais a comunidades, citando reportagens que associam Organizações não governamentais (ONGs) e interlocutores dessas agendas ao PCC. Condenou a rejeição do Governo à proposta dos Estados Unidos de classificar facções criminosas como organizações terroristas. Em seguida, mencionou escândalos de corrupção de gestões passadas do Partido dos Trabalhadores (PT) e anunciou o protocolo de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos vínculos entre o Executivo e o crime organizado. Encerrou afirmando que a população não pode aceitar a continuidade dessas práticas.
Palavras-chave oficiais: Ex-ministro de Estado,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Organização não governamental (ONG),Crime organizado,Organização terrorista,Partido dos Trabalhadores (PT),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Poder Executivo,Governo federal,classificação,Estados Unidos,Corrupção
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui presentes, envergonha-nos esse Governo Lula, esse Governo petista, pela promiscuidade que esse Governo tem com o crime organizado. Infelizmente, nós não vemos a extrema esquerda, que apoia esse Governo, apoiar os projetos que endurecem as leis contra o crime organizado; pelo contrário, todas as vezes, vota contra o povo, contra o cidadão de bem, contra a população e a favor do crime. Olhem só que coisa interessante! Nós tivemos alguns episódios, como a questão do Dino, na época em que era Ministro da Justiça, subindo o Complexo da Maré para ter contatos inescrupulosos. Em seguida, nós tivemos a questão do recebimento, no Ministério da Justiça, da "dama do tráfico" do Amazonas, também para negociações ou interlocuções no Ministério da Justiça. Depois, nós tivemos outra situação, com ONGs ligadas ao PCC discutindo junto com o Ministério da Justiça a questão da pena justa. E, hoje, nós tivemos mais uma situação. Eu vou ler aqui o que saiu no Metrópoles: Visita de Lula à Favela do Moinho foi articulada com ONG ligada ao PCC Márcio Macedo que é Ministro do Governo Lula e secretários se reuniram com associação sediada em local onde o PCC armazenava drogas na Favela do Moinho, em São Paulo (SP). Talvez seja por isso que também tenhamos notícia do Metrópoles que diz que o Governo Lula rejeita a proposta dos Estados Unidos para classificar o PCC e o CV como terroristas. Como nós vemos aqui, o Governo não tem interesse algum em combater o crime, não tem interesse algum em trazer para a população mais paz; pelo contrário, continua a se promiscuir com o crime. Talvez, pelo seu passado de corrupção, volta à cena do crime e continua praticando as mesmas situações. Vejam só esse histórico, que é sempre bom relembrar: no mensalão, foram desviados 101 milhões de reais; no petrolão, foram desviados 42,8 bilhões de reais; a CPI dos Correios apurou desvios de 2,2 bilhões de reais; a Lava-Jato apontou desvios de 25 bilhões de reais; na fraude do INSS, foram desviados mais 6,3 bilhões de reais; e o déficit nas estatais é de mais 8 bilhões de reais. Esse é o retrato do PT, um partido que se alia ao crime, um partido que se alia à corrupção desenfreada e que nós temos que aturar. Não podemos mais admitir isso. Estou protocolando hoje o pedido de uma CPI para que nós possamos apurar essa promiscuidade, esse vínculo que o Governo Federal tem com o crime organizado. Nós não podemos admitir isso. O nosso País é um país de trabalhadores, de cidadãos de bem. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado em todas as redes de comunicação. Muito obrigado. - 16/06/2025
O Deputado denunciou supostos abusos cometidos por agentes do ICMBio no Acre, especialmente no Município de Xapuri (AC). Informou que produtores rurais relataram expulsões sem mandado judicial, apreensão de geado e bens, e destruição de propriedades. Afirmou ter sido impedido de fiscalizar uma base do ICMBio, mesmo após se identificar como membro da Comissão de Agricultura e da Comissão de Segurança Pública. Por fim, criticou a atuação do Governo Federal na Amazônia e pediu à Ministra Marina Silva a suspensão imediata da operação, alegando prejuízos a famílias de trabalhadores e ex-seringueiros.
Palavras-chave oficiais: Xapuri (AC),Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Agente,Abuso de autoridade,Produtor rural,expulsão,Deputado federal,Impedimento,Ministra de Estado,Meio ambiente,atuação
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Estive na tribuna desta Casa na semana passada, no dia 10 do corrente mês, para denunciar as ações abusivas do ICMBio no Estado do Acre e, no último sábado, estive no Município de Xapuri, pessoalmente, a fim de verificar in loco as manifestações promovidas por proprietários rurais, que interditaram a BR-317, em protesto contra os supostos abusos cometidos naquela região por agentes públicos do Governo Federal, em especial os servidores do ICMBio. Os relatos apresentados pelos manifestantes são estarrecedores, pois retratam arbitrariedades no mínimo inimagináveis num País democrático, em face da obscuridade da atuação! Dentre essas diversas atrocidades, eu vou destacar algumas: expulsão do produtor da terra sem apresentação de um mandado judicial, de uma ordem judicial; apreensão do gado e de todos os bens dos pequenos produtores, inclusive animais destinados ao transporte de carga, como cavalos; envio de animais para o matadouro para serem abatidos, sem previsão de qualquer espécie de indenização aos verdadeiros donos desses bens semoventes; utilização dos bens e utensílios dos proprietários expulsos para garantir a logística da operação. Isso tudo é um absurdo! Em face dos relatos dos manifestantes, eu me dirigi aos policiais rodoviários que negociavam a desobstrução daquela rodovia, a fim de verificar informações sobre aqueles fatos que estavam ocorrendo. Na oportunidade, obtive como resposta que o comando operacional daquelas ações era do ICMBio e que o coordenador do referido órgão poderia me receber no acampamento onde eles se encontravam. Assim, acompanhado por uma equipe da PRF, desloquei-me por aproximadamente 30 minutos até a base operacional das forças federais que se encontrava instalada na propriedade de um dos pequenos produtores rurais que foi desapropriado. No local, deparei-me com um imenso aparato bélico: helicópteros, militares do Exército brasileiro, integrantes da Força Nacional e agentes do ICMBio acampados e prontos para a guerra. Inicialmente, fui recebido por um tenente e um sargento do Exército brasileiro portando fuzis. Eles indagaram sobre a minha presença. Como resposta, informei ser um Deputado Federal, integrante da Comissão da Agricultura e 1º Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e que estava ali para tomar conhecimento dos detalhes jurídicos que justificavam aquela atuação federal. Ato contínuo, aproximou-se um agente do ICMBio de nome Guilherme, que se identificou como responsável pela ação. Naquele momento, identifiquei-me novamente e indaguei se ele poderia apresentar um mandato judicial que autorizava aquelas ações da União ou se elas consistiam em ato fiscalizatório de rotina do ICMBio feitas por determinação da Ministra Marina Silva. Caros colegas pasmem! , obtive como resposta do referido agente público que não passaria informação a respeito e que, se eu desejasse qualquer informação, eu deveria me dirigir ao Ibama ou ao ICMBio, em Brasília. Após insistir na tentativa de obter informações simplórias, pautado nos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade dos atos administrativos, solicitei permissão para realizar uma fiscalização no local, uma inspeção, a fim de verificar se os relatos e abusos informados pelos manifestantes eram verdadeiros. Porém, novamente recebi a negativa do referido servidor federal, que me impediu de exercer o meu papel de Congressista, de membro desta Casa Legislativa. Nobres Parlamentares, esse fato de total obscuridade retrata com propriedade os abusos que estão ocorrendo no Estado do Acre e em toda a Amazônia, sob a justificativa de proteger uma reserva extrativista que, no caso do Acre, há muito tempo deixou de cumprir seu papel econômico, pois a economia da borracha na Amazônia há muito tempo deixou de ser competitiva e não garante mais a subsistência de famílias inteiras de ex-seringueiros e de descendentes dos soldados da borracha, que, atualmente, mantêm diminutas cabeças de gado para garantir o sustento e a sua dignidade. O fechamento da empresa pública de preservativos Natex, localizada em Xapuri, que produzia preservativos masculinos à base de borracha de seringueiras, em 2018, por falta de matéria-prima, desde 2016, constitui exemplo clássico da falência da extração da borracha naquela região. As ações desse Governo na Amazônia interessam apenas às grandes nações europeias, que veem na ampliação da produção do agro brasileiro uma ameaça direta aos produtores rurais europeus. Se o objetivo fosse realmente voltado à proteção do meio ambiente, esses países teriam reflorestado as suas áreas degradadas, e não ficado bancando as ONGs, que não cumprem qualquer papel relevante para manter a dignidade daqueles que produzem na Amazônia, pois os recursos destinados à suposta proteção não chegam ao produtor e aos cidadãos da floresta. Na verdade, apenas reforçam a máquina de repressão implantada por esse desgoverno, capitaneada pelo ICMBio e pelo Ibama. Eu queria agora pedir algo encarecidamente à Ministra Marina Silva. Ministra, eu não estou pedindo para mim. Eu estou pedindo para o povo acriano. Eu estou pedindo que a senhora suspenda essa operação. Muitas pessoas estão sendo injustiçadas. Eu não estou questionando legalidade, mas estou questionando a justiça. Nós temos lá o Sr. Carlos Alberto, o Sr. Jorge Ney Monteiro, o Sr. José Domingos, o Sr. José Xavier e o Sr. Gutierrez Joselino, que foram tomados para Cristo. Roubaram os bens desses produtores rurais. Trata-se de pessoas trabalhadoras que a senhora conhece, porque a senhora é de lá, nascida em Xapuri. A senhora conhece não somente eles, mas os pais deles, os descendentes de nordestinos bravos que foram para lá, para trabalhar, à época, como soldados da borracha. Essas pessoas fizeram a senhora. A senhora só é Ministra porque aquelas pessoas a apoiaram e levaram até onde a senhora está hoje. E, hoje, o troco que a senhora dá é exatamente uma perseguição implacável contra produtores, contra trabalhadores, e nós não podemos admitir isso. Eu peço encarecidamente à senhora, que se diz cristã: tenha misericórdia daqueles trabalhadores. Tenha compaixão daqueles produtores que estão sendo perseguidos. Aqueles produtores estão perdendo todos os seus bens, estão perdendo o gado. Agora, recebi um telefonema, dizendo que estão queimando a casa do Sr. Gutierrez. Isso é um absurdo! Faça alguma coisa, porque a senhora é a comandante do ICMBio. É a senhora quem manda nisso. Suspenda essa operação. Essa operação só está prejudicando o produtor rural. Faça isso. Tenha misericórdia. Eu não estou pedindo para mim, não. Se Deus quiser, eu nunca vou precisar da senhora para nada. Mas aqueles produtores rurais e trabalhadores precisam de misericórdia, de compaixão. Faça alguma coisa, porque essa é uma responsabilidade sua essa operação. A culpa é toda sua. - 10/06/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou ações do ICMBio no Acre, classificando-as como abusivas e prejudiciais aos pequenos produtores rurais da Região Amazônica. Criticou a Ministra Marina Silva, a quem acusou de promover repressão e violar direitos humanos por meio de fiscalizações que teriam resultado em embargos de terras, apreensão de gado e destruição de propriedades. Por fim, afirmou que tais ações comprometem o sustento de famílias e reforçou sua oposição ao que chamou de “elite ambientalista” e à política ambiental do Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),atuação,Acre,Produtor rural,Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,repressão,violação,Direitos humanos,embargo,Propriedade produtiva,apreensão,Gado,Ambientalista,Governo federal
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para denunciar as ações abusivas e covardes do ICMBio lá no Estado do Acre e em toda a Região Amazônica. As imagens veiculadas nos principais sites de notícia do Estado do Acre no último final de semana são chocantes, pela brutalidade física, pela indiferença e principalmente pelo prejuízo a inúmeras famílias que escolheram a vida no campo para conquistar um mínimo de dignidade. São pessoas simples, que foram obrigadas a abandonar o que conquistaram em décadas de esforço, em nome de um fetiche estatal da Dona Ministra Marina Silva, que, apesar de ser amazônida, constitui o lúcifer dos produtores rurais do norte do nosso País. Vemos o posicionamento tirânico da Ministra Marina Silva e de sua tropa de choque, representada principalmente pelo ICMBio, que ela criou em 2007 para promover práticas exorcistas contra os produtores rurais do País. Eles estiveram, no último fim de semana, em sua cidade natal, Xapuri, lá no Acre, e mais uma vez praticaram atos de barbárie e tortura contra pequenos produtores, como embargos de terras, apreensão de gado e expulsão do trabalhador do campo, da propriedade que sustentava famílias inteiras na região. Além de ser uma violação dos direitos humanos, isso fere a dignidade da pessoa humana. Um dos fatos que mais chamaram a atenção daqueles que assistiram às imagens foi a abordagem do Sr. Josenildo Mesquita, um homem com calos nas mãos, suor na testa e que acorda às 4 horas da manhã para tirar leite e garantir o sustento e o futuro da sua família. Por outro lado, as imagens mostraram o Estado repressor, esse Governo petista, com viatura zero, colete camuflado, manual do ICMBio embaixo do braço daqueles capangas da Marina Silva. Essa imagem personifica o Brasil, que esquece que existem trabalhadores, que existem produtores rurais. É uma elite ambientalista que finge que brasileiros trabalhadores da Amazônia não existem. O futuro desses senhores está comprometido. A operação de fiscalização do ICMBio realizada nesse final de semana em Xapuri, por parte de uma ofensiva desse Governo contra produtores rurais da Amazônia, promoveu não somente embargos de terras, mas, também, pasmem, incêndios em algumas casas, a apreensão de bens de maneira arbitrária, do gado, que era para a subsistência daquelas famílias, levado para frigoríficos, de maneira realmente brutal. A pobreza e a miséria que imperam nas terras amazônicas e principalmente no Acre têm a marca da Marina Silva, têm a marca de 30 anos do PT, partido que é contra o produtor rural, que é contra o trabalhador. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado informou que protocolou um requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) solicitando explicações do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a paralisação das obras de reforço no presídio federal de segurança máxima de Porto Velho (RO). Destacou a alta periculosidade dos presos ali custodiados, incluindo narcotraficantes e líderes de facções como Marcola, além de ameaças registradas contra autoridades, como o Senador Sergio Moro. Informou que, após a fuga em Mossoró (RN), o Governo anunciou reforços nas unidades prisionais federais, mas a obra de Porto Velho foi interrompida, apesar da licitação já concluída e dos recursos empenhados. Por fim, exigiu que as obras fosssemretomadas com urgência, ressaltando a importância estratégica do presídio para a segurança da Região Norte e o combate ao narcotráfico e ao crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Sistema carcerário,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Porto Velho (RO),Secretaria Nacional de Políticas Penais,Presídio,Região Norte,Mossoró (RN),Fuga (direito penal),Licitação,Crime organizado,Entorpecente,Obra pública paralisada
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, venho a esta tribuna falar de um requerimento que eu impetrei na Comissão de Segurança Pública em que peço informações ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a respeito de questões relacionadas à segurança nos presídios. Nós temos cinco presídios de segurança máxima no nosso País, e um deles fica em Rondônia, na cidade de Porto Velho. Nós tivemos aquele fato inédito no País, a fuga de dois presidiários da mais alta periculosidade em Mossoró. Foram gastos muitos recursos públicos, feitas muitas pirotecnias para tentar recapturar os dois presos mais de 6 milhões de reais foram utilizados na operação. Após este episódio, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais Senappen, resolveu reforçar estes presídios. Um deles é justamente o de Porto Velho, que estava com a licitação pronta, com empresa trabalhando, mas, estranhamente, de repente, a obra deste presídio não está tendo continuidade. A relevância deste presídio é muito grande para toda a população da Região Norte, principalmente para os Estados do Acre e de Rondônia, porque ali estão presos os principais criminosos ligados ao narcotráfico. Aliás, era lá que estava Marcola e foi também de lá que partiram os planos para assassinar o Senador Sergio Moro, e ali foram apreendidos documentos relacionados ao plano de resgate de Marcola. Portanto, é um presídio da mais alta importância, mas, no momento, ele está com as obras paralisadas. Por isso, eu encaminhei o requerimento ao Ministro da Justiça para que ele explique detalhadamente quais são os motivos da paralisação das obras. Trata-se de um requerimento extenso, com várias perguntas, em que solicito esclarecimentos sobre as razões desta paralisação. As obras não podem parar, precisam ser retomadas imediatamente, porque tratam da segurança de toda a população daquela região. Aquele presídio é um marco para que as pessoas que cometem crimes, principalmente aquelas ligadas ao narcoterrorismo, ao narcotráfico e ao narconegócio, tenham medo e se sintam intimidadas. Nós temos que reforçar a segurança do presídio. Quero dizer que estou aguardando ansiosamente a resposta do Ministério da Justiça para saber as razões por que as obras estão paralisadas. Muito obrigado. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado fez um pronunciamento centrado na crise da criminalidade no Brasil, tema que motivou sua entrada na política. Criticou a fragilidade das leis penais e defendeu reformas legislativas para enfrentar a violência, responsabilizar criminosos e reduzir a sensação de impunidade. Apontou que o Brasil apresenta índices de homicídios superiores aos de países em guerra e denunciou o que chamou de "ativismo judicial" e "bandidolatria". Destacou também proposições de sua autoria, como o Projeto de Lei nº 714, de 2023, que torna obrigatória a prisão preventiva em casos graves; o Projeto de Lei nº 700, de 2023, que trata do monitoramento eletrônico por GPS; e o Projeto de Lei nº 5.091, de 2023, que proíbe decisões monocráticas que beneficiem integrantes de organizações criminosas. Por fim, pediu a criação de um grupo de trabalho para modernizar o sistema penal e defendeu leis mais rígidas como resposta à violência crescente.
Palavras-chave oficiais: Criminalidade,Segurança pública,Legislação penal,Violência,Criminoso,Ativismo judicial,Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,Prisão preventiva,Crime hediondo,Crime qualificado,Monitoração eletrônica,Sistema de Posicionamento Global (GPS),proibição,Decisão monocrática,Organização criminosa,benefício,Grupo de trabalho,modernização,Sistema acusatório
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu venho à tribuna na presente data para expor ao povo brasileiro as nuances da temática que impulsionou o meu interesse pela política e, consequentemente, conduziu-me a este primeiro mandato de Deputado Federal, ou seja, a crise de criminalidade que transformou o nosso País em um dos mais violentos do mundo atual. Inicio esta fala ressaltando que compete a nós Parlamentares a difícil e árdua missão de enfrentar temas que exigem a reforma da legislação penal. Nesse sentido, necessário se faz priorizar o debate técnico-jurídico, em detrimento do político-ideológico pautado pela retórica teatral e, literalmente, pela lacração nas redes sociais. Friso que há muito trabalho a ser feito nesta Casa Legislativa em prol da sociedade, que clama por segurança, pois os indicadores de criminalidade registrados na Nação extrapolam os limites do que podemos classificar como suportável. Relembro a todos que vivemos em um país que há muito tempo presencia, inerte, uma guerra civil não declarada, a ponto de chegarmos a ter 65 mil pessoas assassinadas por ano, como ocorreu em 2017, quando o nosso índice de homicídios chegou a 31,6 mortes por cada 100 mil habitantes. Para compreender o que significa esse indicador mencionado, é necessário comparar o índice de homicídios, nesse mesmo ano, verificado nos Estados Unidos, que foi de 5,3 mortes por 100 mil habitantes; na Inglaterra, de 1,2; na Alemanha, de 1; e, no Japão, de 0,2 homicídio. É importante registrar que a taxa média em regiões de guerra, como Iraque, Sudão, Afeganistão, Somália e Caxemira, é de 11 homicídios por cada 100 mil habitantes. Igualmente, ao comparar as taxas registradas no País com as de outras nações da América do Sul, vergonhosamente, concluímos que os registros do Brasil são ligeiramente melhores apenas do que os da Venezuela e da Colômbia, países que vivenciam, respectivamente, um regime de hegemonia autoritária sangrenta e a violência derivada da instalação dos alicerces do narcoestado. Porém, ao comparar com os demais países que integram o nosso continente, entre os quais destaco a Argentina, com 5,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, o Paraguai, com 7,1, o Uruguai, com 12, o Chile, com 3,7, e o Peru, com 8, percebemos a barbárie que vivenciamos em nosso País. Não podemos nos conformar com essa situação de verdadeira barbárie e devemos refutar o discurso de que a violência do País não tem jeito, iniciando a nossa luta pautados por proposições e projetos de lei destinados a combater a fragilidade e a leniência das leis penais. Temos que exigir que o ativismo judicial e o garantismo legal não sejam exacerbados no nosso meio. Assim, parafraseando os promotores de justiça Leonardo Giardin de Souza e Diego Pessi, autores da obra Bandidolatria e Democídio, é importante ressaltar que crime é o nosso problema mais grave, e é com ele que os políticos deveriam gastar 90% do seu tempo. Como esse texto, procuro direcionar os discursos, debates, defesas e ações visando às reformas das leis penais, que devem priorizar a segurança e a garantia dos direitos do cidadão de bem, combater posições políticas e partidárias que defendem a "bandidolatria", que defendem a ideologia, a glamourização do crime, a corrupção e o principal câncer que alimenta a criminalidade e o aumento da violência no nosso País, que é a impunidade. Destaco que, quando estudei gerenciamento superior de polícia, por pouco mais de 1 ano nos Estados Unidos, aprendi que a certeza da punição diminui a criminalidade. Nesse sentido, afirmo com toda a convicção que o Brasil caminha na contramão desse princípio básico. Com esse desiderato, recordo os ensinamentos do renomado economista Gary Becker, professor da Universidade de Chicago e ganhador do Prêmio Nobel de Economia, que explica o raciocínio lógico de qualquer criminoso e que deixa claro que, definitivamente, a certeza da punição influencia diretamente a redução do registro de crimes. Assim diz Becker: "O criminoso, antes de agir, avalia os custos e os benefícios do crime. Quando os benefícios são altos e os custos são baixos, mais crimes são cometidos". Encerro essa primeira fase da fala afirmando que a violência que assola a nossa sociedade não tem relação direta de causa e efeito entre a pobreza e a criminalidade violenta, uma vez que qualquer pessoa que conhece a realidade de uma favela, da periferia sabe muito bem que apenas alguns indivíduos que lá residem fazem a opção pelo crime. A maioria opta por trabalhar e vencer na vida, como pessoas honestas e cidadãos de bem. Assim, justificar a prática de um delito calcado na desculpa da condição de pobreza é expressar um preconceito odioso. Nobres pares, superadas essas premissas iniciais que destacam o direcionamento que conferi ao meu mandato, passarei a discorrer sobre algumas das 94 proposições que apresentei na condição de autor ou coautor, bem como sobre aquelas em que atuei na condição de Relator, ao longo desses 2 anos e 3 meses, a fim de enfrentar as mazelas da criminalidade. Inicialmente, destaco o Projeto de Lei nº 714, de 2023, de minha autoria, que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva de pessoas envolvidas em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa, além de reincidentes, durante audiências de custódia. Destaco que a ausência desses limites, além de impulsionar a percepção de impunidade na sociedade, desestimula a ação diária dos operadores de segurança pública no combate ao crime. Assim, esse projeto objetiva mudar essa realidade. O projeto de lei em questão foi aprovado pela maioria dos membros desta Casa, com exceção dos Deputados do PSOL, em 11 de dezembro do ano passado, e muda, portanto, as regras da audiência de custódia, para acabar a sensação de que a polícia prende, mas a Justiça solta. O objetivo é garantir mais segurança à sociedade, mudar radicalmente as audiências de custódia e combater o sentimento de impunidade que há no nosso País. A proposta representa um avanço significativo no fortalecimento dos princípios e da equidade, bem como estabelece exigências específicas sobre liberdade provisória, promovendo a transparência e a responsabilização do Judiciário. Além disso, o projeto aumenta a confiança da população nas instituições, reduzindo o sentimento popular de que a polícia prende, mas a Justiça solta. Atualmente, o referido projeto encontra-se no Senado Federal, sob a relatoria do Senador Marcio Bittar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Outro projeto que merece destaque é o Projeto de Lei nº 700, de 2023, que trata do monitoramento eletrônico por GPS, idealizado para permitir que o apenado não seja retirado do seu meio social, garantir o convívio em sociedade, com limitações impostas por regras estabelecidas pelo juiz responsável pela execução da pena ou pelo responsável pela ação penal em curso. Na prática, compete à Polícia Penal a instalação e a manutenção do equipamento, bem como o acompanhamento do sistema de monitoramento em tempo real através de sistemas automatizados de acompanhamento remoto, com utilização de redes de Internet móvel, a fim de identificar a localização em tempo real do monitorado. Entretanto, por força de ato resolutivo do Conselho Nacional de Justiça, em casos de violações cometidas por monitorado, não é permitido o recolhimento imediato de indivíduos que, a priori, deveriam estar custodiados em unidade prisional. A referida resolução determina apenas que a Polícia Penal envie relatório ao juiz competente, a fim de que este agende audiência de justificação futura. Destaco que essas rotinas processuais, além de promoverem ineficiência fiscalizatória, impedem efetivamente a cassação do benefício quando ocorrem violações às regras para sua concessão, impulsionando ainda mais a violência e a criminalidade, bem como promovem o sentimento de impunidade em toda a sociedade. Assim, a concessão do benefício do monitoramento em substituição à efetiva prisão transformou-se, após a vigência dessa resolução do CNJ, em salvo-conduto, para que criminosos reincidentes permaneçam em liberdade, praticando crimes e afrontando a sociedade e os operadores do sistema de segurança pública. Nesse contexto, a inovação legislativa em apreço permitiria o recolhimento imediato, em casos de violação, promovendo justiça efetiva e carreando a minoração de violações e, consequentemente, a prática de novos delitos pelos monitorados, o que impactaria a redução da violência e da criminalidade. Outra proposição relevante para a temática é o Projeto de Lei nº 5.091, de 2023, cujo objetivo é vedar que juízes, em qualquer grau de jurisdição ou tribunal, por meio de decisões monocráticas, concedam liberdade, progressão de regime prisional ou até mesmo prisão domiciliar a indivíduos sentenciados por integrar organização criminosa ou por crime praticado por meio de organização criminosa. A priori, os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes. Por exemplo, pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coautora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista, comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, medida liminar em dissídios coletivos de greve, entre outros. Entretanto, nos últimos anos, tornou-se costumeiro observarmos o aumento significativo de decisões monocráticas desta natureza, que sistematicamente favorecem indivíduos do alto escalão de organizações criminosas que atuam no narcotráfico, permitindo a liberdade provisória, a progressão de regime prisional e a conversão em prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico de pessoas da mais alta periculosidade. Nesse sentido, o caso de maior repercussão a respeito da temática deu-se com a concessão, no ano de 2020, de liminar, em habeas corpus, pelo ex-Ministro do STF Marco Aurélio Mello. Na oportunidade, decisão monocrática resultou na liberdade do megatraficante do PCC André do Rap, que, momentos após a soltura, rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu do País. Assim sendo, a constância dessas decisões, além de propiciar graves danos à segurança pública, gera incerteza jurídica e, principalmente, conduz à percepção generalista do que infelizmente nós chamamos de "o crime compensa" em nosso País. Visando vedar a possibilidade de concessão de habeas corpus, progressão de regime prisional, livramento condicional ou prisão domiciliar por meio de decisões monocráticas, em qualquer grau de jurisdição ou tribunal, ao condenado expressamente em sentença por integrar organização criminosa ou por crime praticado por meio de organização criminosa, este referido projeto foi apresentado. Dentre as diversas proposições que apresentei nesses 3 anos de legislatura, confiro também destaque especial ao requerimento que foi apresentado e reiterado desde o primeiro ano para que esta Casa constitua, em caráter de urgência, grupo de trabalho para tratar da modernização do compêndio legislativo criminal do nosso País. Frise-se que em maio de 2022 acompanhamos mais um atentado coletivo promovido por organizações criminosas à vida de operadores de segurança. O caso dessa vez ocorreu no Estado do Pará. Ali foram registrados 15 atentados contra profissionais de segurança, e 7 deles faleceram. O evento reproduziu a estratégia de medo e de terror vivenciada no início de novembro de 2012, em São Paulo, que teve 102 policiais assassinados por faccionários do PCC, após determinação da liderança da referida organização criminosa, que estava custodiada na Penitenciária de Presidente Venceslau. Essas pessoas teriam lastimavelmente sido assassinadas em virtude do fiel cumprimento de suas responsabilidades trabalhistas e por supostamente estarem agindo como paladinas da justiça. A propósito, essas vítimas eram profissionais que honravam seu ofício, não se acovardaram ante o terror imposto pelas organizações criminosas e não eram paladinos. Cabe ainda citar outra morte emblemática: a do operador de esteira Arisson Moreira Júnior, assassinado em 2020 no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, que, através de sua ação firme, impediu o envio de malas com 60 quilos de cocaína para a Europa. O que aconteceu com Arisson? Tão somente agiu com firmeza no combate à criminalidade e foi assassinado. Por fim, a modernização e o endurecimento das leis são pressupostos necessários para revertermos o caos e a crise da criminalidade infelizmente instalados em nosso País. Para isso, faz-se necessário que nós assumamos definitivamente o protagonismo de alterar as normas criminais, a fim de que o nosso País deixe de ser um narcoestado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2025
O Deputado criticou a redução de 48% dos recursos destinados ao combate aos crimes transfronteiriços, poucos dias após o Ministro da Justiça e Segurança Pública afirmar, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que endureceria as leis e abandonaria a postura garantista. Advertiu que a medida prejudicou todos os Estados fronteiriços, sobretudo o Acre, onde há unidades operacionais de responsabilidade do Governo Federal. Lamentou que, em razão dos cortes, uma base policial em Plácido de Castro (AC), essencial para coibir roubos, furtos, sequestros e cárceres privados, estivesse sendo desativada. Ao final, anunciou nova convocação ao Ministro para prestar esclarecimentos à Comissão.
Palavras-chave oficiais: Recursos públicos,Crime,Fronteira,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Audiência pública (processo legislativo),Acre,Política de segurança pública,Plácido de Castro (AC),Polícia,convocação
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, após 2 dias da vinda do Ministro da Justiça à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, quando disse que iria ajudar a endurecer as leis e que iria mudar a postura garantista, houve redução em 48% dos recursos que são destinados a combater os crimes transfronteiriços. Isso prejudica todos os Estados que fazem fronteira com outros países, principalmente com os países produtores de cocaína, de drogas. E o Acre fica muito mais prejudicado ainda, porque nós temos unidades operacionais que combatem crimes transfronteiriços, e elas são responsabilidade do Governo Federal. Infelizmente, serão repassados menos recursos a essas unidades. Nós estamos, inclusive, desinstalando uma base policial que fica em Plácido de Castro e que evita roubos, furtos, cárceres privados e sequestros. Então, essa redução nesses recursos é um absurdo! Nós vamos novamente convocar o Ministro da Justiça para vir à Comissão de Segurança Pública, para que ele explique essa situação absurda, que não está ajudando a combater o crime no nosso Estado. - 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Lula ao denunciar um suposto escândalo de corrupção no INSS envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados, que ultrapassaria os valores do mensalão e petrolão juntos. Afirmou que o caso tem ligação direta com o PT e questionou a resistência do Executivo à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o rombo estimado em 90 bilhões de reais. Destacou fraudes como empréstimos não autorizados e seguros cobrados ilegalmente, afetando diretamente os idosos. Informou também que assinou o requerimento para criação da CPMI e protocolou projeto de lei que tipifica como crime hediondo tais práticas. Finalizou questionando até quando o País será governado por quem protege corruptos e prejudica os mais vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção,Aposentado,Pensionista,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Projeto de lei ordinária,criminalização
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O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui em defesa dos nossos aposentados de todo o Brasil, dos velhinhos, das velhinhas, dos idosos, das idosas que entregaram toda a sua vida trabalhando pelo Brasil e agora foram enganados, literalmente roubados pelo Governo Lula, em mais um escândalo de corrupção. Esse escândalo no INSS do empréstimo consignado veio para bater o recorde mundial de corrupção. Primeiro foi o mensalão, depois a Lava-Jato, e agora eles não poupam nem a dignidade dos velhinhos e velhinhas no seu momento de maior vulnerabilidade. Aliás, esse rombo é maior que o mensalão e o petrolão somados. Esse escândalo tem mais uma assinatura e mais uma marca petista. Em todo escândalo de corrupção deste País aparece o Lula ou aparece alguém indicado pelo Lula ou aparece alguém ligado ao Lula. Todo escândalo de corrupção deste País tem a marca da Esquerda, deste Governo. E o pior de tudo é ainda quererem impedir a investigação desse fato tão grave. Ora, se eles não devem nada, se são inocentes como dizem que são, eu pergunto: por que estão tentando impedir a instalação da CPI, ou da CPMI do INSS, que investigará esse rombo de 90 bilhões de reais? Por que tanto medo têm os petistas e tanto medo tem o Governo? O que eles estão escondendo? A investigação preliminar da força-tarefa revelou fraudes bilionárias. São descontos indevidos, empréstimos não autorizados, cartões e seguros que os aposentados nunca pediram, tudo tirado direto do benefício de quem mais precisa. Há uma verdadeira organização criminosa instalada neste Governo, que prometeu defender os pobres, mas está roubando os mais necessitados e protegendo os corruptos. Diante de tanta omissão e tentativa de acobertamento, eu tomei uma atitude. Primeiro, assinei o requerimento da CPMI do INSS, para que tudo seja investigado, doa a quem doer. E fui além: protocolei o Projeto de Lei nº 2.046, de 2025, que tipifica como crime hediondo o lançamento de descontos indevidos em benefícios do INSS que pertencem aos aposentados. Quem rouba aposentado tem que ir para a cadeia, sem saidinha, sem privilégio, sem acordão. Se o Governo tem medo da CPMI, é porque tem culpa no cartório. Eu finalizo com uma pergunta: até quando o Brasil será governado por quem protege bandido, por quem rouba aposentado e por quem abandona o povo mais pobre? Sr. Presidente, peço que seja divulgado pelos meios de comunicações o meu discurso. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.