Nome civil: Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira · 51 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 84% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 714 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 581 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.coronelfernanda@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5242
- Gabinete
- Gabinete 242, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 350 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 928 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 47 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
28%
Em 714 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
78 discursos na tribuna · de 08/03/2023 a 14/07/2026.
- 12/08/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto contrário
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PL orienta "não". Essa reforma tributária vai acabar de vez com o País, ao criar um dos maiores impostos do mundo. Não aceitamos a forma como esse processo está sendo conduzido nesta Casa. O PLP, com mais de 150 páginas, acabou de subir ao sistema, e não tivemos acesso ao texto ainda. Não podemos votar essa urgência neste momento, porque nós, Deputados, não tivemos acesso ao conteúdo do projeto. Isso não pode acontecer nesta Casa, pois só se deixa os Deputados terem conhecimento do texto na última hora. Além disso, a reforma tributária vai fazer o brasileiro pagar mais imposto. Simplificação não pode ser sinônimo de aumento de imposto. Por isso, PL vota "não". - 12/08/2024Breves Comunicações
A Deputada repudiou ações do INCRA no Mato Grosso e em outras regiões do País. Criticou a falta de entrega de títulos de posse aos assentados, que aguardam há mais de 30 anos. Além disso, denunciou que, em Itanhangá (MT), produtores de longa data estão sendo retirados das áreas para dar lugar a militantes do PT, alegando que as primeiras pessoas beneficiadas nos sorteios são desse partido. Por fim, anunciou que pedirá uma investigação sobre o uso político do INCRA e defendeu o direito dos assentados de receberem seus títulos de propriedade.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),uso político,Repúdio,Posse da terra,Assentado,Itanhangá (MT),Produtor rural,Militante político,Partido dos Trabalhadores (PT),Corrupção,Sorteio,investigação,Título de propriedade
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero declarar o meu repúdio pelo que o INCRA está fazendo no Estado de Mato Grosso e em todo o País. Jogaram pessoas que batalharam nos últimos 30 anos, desde sua criação, em assentamentos e, até a data de hoje, não deram o título de posse a nenhum desses assentados. Nas últimas semanas, Mato Grosso tem sofrido. No Município de Itanhangá, produtores que entraram naquela área há 20 ou 30 anos estão sendo retirados a toque de caixa, para serem colocados ali militantes do PT os primeiros sorteados são militantes do PT. Apesar de haver lá uma lista de inscrição, o engraçado é que as primeiras pessoas sorteadas são militantes do PT. Até quando o PT vai usar o INCRA como bode expiatório, como torturador dos assentados? Os assentados precisam urgentemente de seus títulos para viver. Precisam, urgentemente, ter o direito ao título para poderem produzir na terra, como merecem. Não aceito, não admito isso! E vou pedir a investigação do INCRA, porque não é possível que partido político use aquela instituição para fazer política, e política ruim. Obrigada, Presidente. - 11/07/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a visita de três Vereadoras de Mato Grosso à Câmara dos Deputados: Luciane, da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso; Célia, de Brasnorte (MT); e Angela, de Porto dos Gaúchos (MT). Parabenizou as Vereadoras pelo trabalho importante que realizam nos Municípios e pelo papel fundamental que desempenham na política.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Brasnorte (MT),Porto dos Gaúchos (MT),Saudação
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero registrar que estão nos visitando aqui algumas Vereadoras do Estado de Mato Grosso. Fico feliz com a visita destas mulheres, que estão fazendo a diferença na política. Estão aqui conosco a Vereadora Luciane, que hoje representa a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso; a Vereadora Célia, do Município de Brasnorte; e a Vereadora Angela. Estamos felizes com a visita dessas Vereadoras, que nos representam na ponta, que recebem as demandas da população, que fazem a diferença nos Municípios. Eu quero parabenizar estas mulheres, que são importantes para a política brasileira, são importantes para nós mulheres que hoje estamos aqui na Câmara Federal. Elas estão representando muito bem o meu Estado de Mato Grosso e os seus Municípios. Quero parabenizá-las pelo trabalho. Para a mulher, não é fácil estar na política. Estas Vereadoras aqui representam muito bem as mulheres de Mato Grosso. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Coronel Fernanda. Em nome da Mesa Diretora da Casa, nós queremos dar boas-vindas às nossas Vereadoras Luciane, Célia e Angela. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - A Vereadora Célia é do Município de Brasnorte, que fica a mais de 600 quilômetros da Capital. A Vereadora Angela e a Vereadora Luciane são do Município de Porto dos Gaúchos, que fica a mais de 700 quilômetros da nossa Capital. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Que beleza! Que bom! Quero parabenizá-las pela grande luta de vocês para estarem inseridas nesse contexto político. Quero parabenizá-las também pela grande representante que vocês têm nesta Casa, que é a Deputada Coronel Fernanda, uma municipalista que luta pela segurança de Mato Grosso. Parabéns! Espero que vocês continuem com esta grande representante nesta Casa, a nossa querida Deputada Coronel Fernanda. Sejam felizes! Esta Casa é de V.Exas. e de todos os brasileiros. Sejam muito felizes! Parabéns, Deputada Coronel Fernanda! A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Obrigada. - 19/06/2024Breves Comunicações
A Deputada defendeu a posição pró-vida da bancada de Direita, destacando os ataques que os membros da bancada têm sofrido por sua postura contra o aborto e em favor de legislações mais rigorosas sobre a maconha. Criticou o que chamou de pena de morte aplicada aos fetos inocentes e vulneráveis, enquanto criminosos receberiam tratamento mais brando e anunciou a proposta de um projeto de lei para aumentar as penas dos crimes sexuais e proteger mulheres e crianças vítimas de abuso. Por último, pediu respeito às suas posições e apelou para que os críticos se unam à sua causa para fortalecer a proteção dos inocentes e garantir justiça.
Palavras-chave oficiais: Bancada parlamentar,Direita política,Defesa,Vida,contra,Aborto,Maconha,Proposição legislativa,aumento,Pena,Crime,Estupro,proteção,Mulher,Criança
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. As duas últimas semanas foram semanas de embates, em que nós da Direita defendemos a vida a todo custo. Em detrimento disso, na semana passada, as pessoas, em vez de colocarem seus ideais, passaram a ofender a bancada que está defendendo a vida, chamando-a de bancada dos estupradores. É um absurdo isso, porque em momento nenhum o projeto de lei trata desse assunto. Pedimos respeito; pedimos que seja reconhecido o nosso direito de defender aquilo em que acreditamos. Para piorar, Deputado Cabo Gilberto, até ameaças de morte foram feitas. Derrubaram nossos sites, tentaram derrubar nossas mídias sociais, um absurdo! Eu, inclusive, fui atacada dentro da CCJ por ser a favor do projeto de lei contra a maconha. Até quando a situação vai ficar dessa forma? Hoje, à porta da Câmara, havia um grupo de pessoas falando a favor do aborto. No Brasil, não está permitida, que eu saiba, até hoje, a pena de morte, mas, infelizmente, para aqueles que não têm voz, para aqueles que não têm força para se defender, para aqueles que não conseguem dizer o que estão sentindo, está sendo aplicada a pena de morte, ao passo que, para o marginal, para o estuprador, para o assaltante, para o assassino, estão sendo dadas todas as benesses, como ressocialização, saidinhas e outras coisas mais. Eu quero colocar à disposição de V.Exas. o projeto de lei que nós vamos fazer para aumentar a pena dos crimes sexuais. E eu espero que todos os que estão nos criticando venham comigo, assinem esse projeto e ajudem na aprovação dele, bem como na aprovação do protocolo para ajudar as mulheres. Toda mulher ou criança que sofrer qualquer tipo de abuso tem que passar pelo protocolo, sim, tem que fazer o boletim de ocorrência, tem que passar pelo exame de corpo de delito, para que se possa identificar quem causou o mal e, se Deus quiser, prendê-lo e jogá-lo na cadeia para que ele nunca mais saia de lá. Precisamos colocar cada um no seu devido lugar, mas não podemos permitir que crianças inocentes bebês percam suas vidas. Elas estão sendo condenadas à morte, enquanto quem fez o mal de verdade está livre e solto. Monstro, como foi falado aí por algumas pessoas, é quem cometeu o crime, e não essa criança inocente. Essa criança inocente é um anjo, e precisamos protegê-la. Peço a divulgação deste pronunciamento, Presidente. Muito obrigada. - 21/05/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do inciso I do § 7º do Artigo 2 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Palavras-chave oficiais: Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Dispositivo legal,Orientação de bancada,Oposição política
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Oposição orienta "sim". Não é cabível o que a Esquerda tem falado. Direito à moradia não é direito a invadir. Direito à moradia não é usurpar nada do outro. Quem faz isso é criminoso, não é cidadão de bem. Se o Governo já oferece inúmeras ações sociais para promover a cidadania, por que invadir o que não é dele? A Oposição não aceita atos criminosos, não aceita atos de balbúrdia e vota "sim". - 17/04/2024Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Destacou a importância das motoristas de aplicativos, que enfrentam riscos trabalhando dia e noite. Criticou a falta de consulta direta aos motoristas na elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, enfatizando a necessidade de respeito e representação adequada para essa categoria. Defendeu a valorização dos motoristas, incluindo melhores salários e condições de trabalho mais seguras. Expressou preocupação com a segurança dos motoristas, citando recentes tragédias no Estado de Mato Grosso, e pediu ação imediata para promover discussões e implementar medidas de segurança específicas para essa categoria.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,regulamentação,Motorista de aplicativo,Mulher Projeto de lei complementar,regulamentação,Vínculo empregatício,Motorista de aplicativo,Plataforma digital
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os motoristas de aplicativos, em especial às mulheres que se arriscam trabalhando, dia e noite, para levar o melhor para sua casa. É um momento importante que vocês começaram a ser ouvidos. Ouvi muitos Deputados, principalmente do lado da Esquerda, do lado do Governo, trazendo a receita do bolo que vai resolver o problema de vocês. O problema é que eles se esqueceram de acender o forno na temperatura correta. Só estão colocando para contribuição, mas não convocaram vocês para serem ouvidos. Em relação ao sindicato, concordo. É importante ter sindicato? É sim, desde que vocês queiram, de forma livre, escolher ser representados por eles, e não ser obrigatório. Até quando vocês vão trabalhar para sustentar sindicatos, Governo, partido de Esquerda? Até quando? Queremos que vocês continuem trabalhando, são importantes para a população brasileira. Precisamos que vocês sejam respeitados. A conversa começou agora. Graças a Deus o Deputado Agrobom abraçou esta causa. Conseguimos montar a Frente Parlamentar. Tenho certeza de que vocês vão ser representados aqui, sim. Vocês vão ser ouvidos. Ouvi alguns dizendo: "Ouviram a universidade A, ouviram a categoria C, mas não ouviram a categoria dos motoristas de aplicativo". Vocês são importantes. Vocês precisam ter fala, e as falas começaram hoje. Sentimos muito pelo que aconteceu aqui no plenário, vocês não poderem entrar, mas os Deputados se reuniram, porque vocês são a fonte principal deste projeto todo. Contem conosco. Motoristas de aplicativo do Estado de Mato Grosso, contem comigo! Preciso da ajuda do pessoal do Mato Grosso, para que eles sejam representantes nesta Casa. Tenho certeza, Deputado Agrobom, de que o trabalho que V.Exa. está fazendo não atende só aos motoristas, atende a toda a população brasileira. Eles precisam ser respeitados. Precisamos entrar em um caminho comum, mas que este seja principalmente pela valorização, pela segurança e pela qualidade do motorista. E que eles sejam bem pagos! Tem que haver uma conversa entre vocês sobre este pagamento, com respeito, e não com mais contribuições. Já basta o que vocês gastam, dia e noite, principalmente financeiramente, para manter o carro que vocês trabalham. Precisamos que vocês recebam mais. Precisamos que vocês sejam valorizados. Mais uma vez, deixo aqui o meu repúdio à segurança pública do Estado de Mato Grosso no que tange à falta de efetivos da Polícia Militar, do Bombeiro Militar e da Polícia Civil. Esta semana, três motoristas de aplicativos perderam suas vidas. Vamos esperar mais quantas vidas se perderem? Vocês trabalham sem segurança nenhuma. Precisamos urgentemente também, Deputado Agrobom, promover essa discussão. Precisamos, Presidente Agrobom, trabalhar um projeto da segurança dos motoristas de aplicativos. Precisamos criar um canal para isso. Vocês merecem segurança. Vocês fazem o que o Estado não tem feito: promovem a ida e a vinda do cidadão com segurança. Obrigada, Presidente. - 17/04/2024Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos. Prestou homenagem aos motoristas de aplicativo do Mato Grosso, que perderam a vida tragicamente em um crime na semana passada. Mencionou os nomes dos motoristas falecidos e destacou que três indivíduos cometeram esses assassinatos de forma premeditada. Os criminosos planejavam que um motorista de aplicativo fosse morto por dia. Solicitou um minuto de silêncio em respeito aos trabalhadores que perderam suas vidas nesse terrível incidente.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,regulamentação,Motorista de aplicativo Homicídio,Motorista de aplicativo,Mato Grosso,Homenagem póstuma
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Obrigada, Presidente. Em nome de todos os motoristas de aplicativo, quero lembrar que na segunda-feira desta semana, três motoristas de aplicativo perderam a vida no meu Estado de Mato Grosso. Quero fazer uma homenagem a eles: o Sr. Elizeu Rosa Coelho, o Sr. Marcio Rogerio Carneiro, o Sr. Nilson Nogueira. Pedimos 1 minuto de silêncio. Foi um crime bárbaro, em que três meliantes, três assassinos os mataram por prazer. Estava previsto, no planejamento desses marginais, que iria morrer um motorista de aplicativo por dia. Então, em homenagem a estes que perderam a vida trabalhando, peço a todos 1 minuto de silêncio, Presidente. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) - 26/03/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3, 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Presidente e colegas, mais uma vez esta Casa está votando um tema importante que vai definir a vida e a continuidade de empresas, sejam elas do campo ou não. Esse é um tema importante que foi trabalhado por poucos dias, mesmo que a Deputada Dani esteja falando que os trabalhos se dão desde o mês de janeiro. Eu tenho certeza de que ninguém aqui teve acesso a esse projeto. O texto que foi colocado ontem já foi alterado e nem sequer está no sistema ainda. Quando nos colocamos na situação de autor de certas leis, antes temos que ouvir quem está preocupado do lado de lá. Nós não estamos vendo aqui as categorias que trabalham esse assunto, a OAB, o conselho de economia, o conselho de contabilidade, o conselho de administração, empresários, e por aí vai. Eu sei que o lado da esquerda fala muito dos trabalhadores. Mas, se esse projeto for aprovado sem termos a consciência do que está escrito, muitos trabalhadores terão prejuízos, muitos empresários terão prejuízos, o Brasil irá perder mais uma vez. Precisamos entender que esse não é um motivo de urgência, e, sim, de estudar esse tema com mais qualidade, com mais atenção, porque uma vírgula muda tudo. Não cabe mais votarmos a toque de caixa. Reclamamos tanto quando chegam certos assuntos aqui. E, agora, mais uma vez, vamos votar um assunto que sequer a Relatora colocou no sistema ainda. Inclusive, estava trabalhando o texto aqui numa folha. Ela nos explicou, mas, mesmo assim, o que vale é o que está no texto. Precisamos entender o que está escrito lá. Precisamos saber o que está inserido nesse texto, qual é o seu objetivo. A Lei de Falências demorou décadas para ter sua última alteração. Agora, em menos de 10 dias, ou, como disseram janeiro, em menos de 90 dias, está sendo feita uma mudança radical, e nós não sabemos o que nós estamos votando. Então, eu peço aos colegas que, na hora da votação, avaliem não a urgência, mas sim a discussão do texto, para que possamos chegar a um contexto que vai realmente atender o Brasil e que consiga fazer com que todos saiam ganhando nessa lei, e não somente um lado. Obrigada, Presidente. - 13/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1548, de 2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Liberal (PL)
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim", principalmente porque o projeto atende ao agronegócio. Nós estamos acompanhando a importância do agro para o nosso País. O PL orienta "sim". - 12/03/2024
A Deputada expressou sua preocupação com a situação enfrentada pelos contribuintes brasileiros, destacando a importância da faixa de isenção do Imposto de Renda de até 5 mil reais. Ressaltou que a isenção proposta pelo Governo não atende às necessidades reais dos cidadãos, especialmente diante da falta de atualização das tabelas de dedução do imposto. Por fim, conclamou os representantes da esquerda a considerarem os interesses do povo e a atualizarem as tabelas do Imposto de Renda para garantir uma dedução adequada e justa para os contribuintes brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Faixa de isenção,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Presidente e colegas, o momento é complicado para os Deputados que estão aqui votarem contra o povo brasileiro. Todos os contribuintes estão com a esperança de ter, pelo menos, o direito à faixa de isenção de até 5 mil reais. Para quem não fez o cálculo, no final do ano, aquele cidadão que ganha um pouco mais de três salários mínimos vai ter descontados da sua fonte de pagamento de 70 a 100 reais. Faz falta para ele, ainda mais quando o Governo dá uma isenção de dois salários mínimos, que não atende à realidade, não atende à necessidade, não vem junto com a atualização das tabelas de dedução de Imposto de Renda. Não podemos comparar pagar um absurdo com educação, mas não poder deduzir do Imposto de Renda; gastar com saúde, mas o que se gastou não poder ser deduzido em 100% no Imposto de Renda. O que se gasta com os dependentes também não se pode deduzir da forma correta. Nós vivemos nos enganando: pagamos impostos, mas não somos valorizados pelo Governo. Eu vi vários Deputados da Esquerda dizerem que esse é um projeto excelente para o povo brasileiro. Não. Esse é um projeto para o Governo brasileiro, que está arrecadando recursos para gastar da forma como ele bem quiser. O Brasil está indo de pior a pior, e quando chega um tema tão importante como este, o povo precisaria ser valorizado, a tabela do Imposto de Renda e as suas deduções precisariam ser atualizados. Precisamos reconhecer que o povo precisa pagar menos imposto para poder viver com dignidade. Com dois salários mínimos menos as deduções legais, não dá para comprar nada. A inflação está batendo à porta. Só quem não conhece um mercado, que não faz a compra da sua casa, não sabe como está sendo caro ir ao mercado. E a garantia de ter pelo menos uma dedução digna no Imposto de Renda não está acontecendo. Acorde, povo da Esquerda! Falam tanto o nome do povo, do povo carente, e estão colocando na conta dessas pessoas as despesas do Governo Lula; as viagens do Governo Lula; o dinheiro que está sendo distribuído à bancarrota do Governo Lula; as obras inacabadas do Governo do PT. Pensem no povo. Pensem naquele cidadão. Pensem naquele que paga Imposto de Renda sem receber nada em troca. Atualizem imediatamente as tabelas. Querem dar dois salários mínimos? Então atualizem, pelo menos, no mínimo, a tabela, para que o povo brasileiro pague corretamente o imposto devido e não dê de graça dinheiro ao Governo Federal. Obrigada, Presidente. Peço que registre meu pronunciamento nos meios de comunicação. - 12/03/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Infelizmente, Presidente, o que nós estamos passando no Brasil em relação ao Imposto de Renda é um absurdo. Esse valor para o qual o Governo está dando isenção, além de ser ridículo, não é real, não atinge o cidadão brasileiro. Até hoje, o Governo não atualizou as tabelas de dedução de Imposto de Renda, ou seja, não vai dar em nada a isenção para até dois salários. Se fosse até 5 mil reais, poderia até compensar o cidadão brasileiro. Mas não adianta, Deputado Gilberto, ampliar a isenção para dois salários mínimos e não atualizar, por exemplo, a dedução com seus dependentes, com a saúde e com a educação. Não tem cabimento, não aguentamos mais pagar imposto. Esse imposto que estão querendo recolher a toque de caixa, tirando o direito do cidadão brasileiro que ganha dois salários mínimos, é um absurdo. Vão faltar na mesa o pão, o arroz e o feijão. Precisamos dar o direito de o cidadão brasileiro pagar imposto. Votamos "sim", para que isso não aconteça do jeito que o Governo... (Desligamento do microfone.) - 12/03/2024Breves Comunicações
A Deputada ressaltou a importância do mês das mulheres e destacou a necessidade de reflexão sobre a condição da mulher na sociedade. Enfatizou que a luta contra a violência às mulheres é uma batalha constante e que requer o apoio de todos, incluindo os homens. Compartilhou um trágico caso de violência ocorrido em seu Estado, destacando a falha do sistema em proteger as vítimas e enfatizando a importância de leis mais rígidas para combater os criminosos. A Parlamentar apresentou um projeto de lei para facilitar a verificação de antecedentes criminais de contratados, visando proteger as mulheres e evitar tragédias como a mencionada.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Mulher,Situação social,Violência contra a mulher,Mato Grosso,Projeto de lei ordinária,Certidão criminal,Antecedente criminal,Empregado
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, colegas aqui presentes. Aproveitando que estamos no mês das mulheres, quero pedir a Deus que abençoe este Parlamento e os Parlamentares que estão aqui e que nos proteja de todo mal. Essa é uma prática que eu quero sempre fazer aqui, pois falar no nome de Deus é abençoar o Parlamento e a Nação. No mês das mulheres, quero tratar aqui da necessidade de refletirmos sobre essa data muito importante, porque a condição da mulher em nossa sociedade não é fácil. Sr. Presidente, precisamos agir mais para proporcionar proteção às mulheres. É isso que eu estou buscando ao longo do meu mandato. A luta pelo fim da violência contra a mulher é uma batalha diária, constante. Precisamos do apoio dos homens, principalmente. Precisamos que os homens entendam que essa luta não é só das mulheres; é deles também. A mulher e o homem são o alicerce da família. A família é o alicerce da sociedade. A violência cometida contra as mulheres em casa tem total reflexo na família. Trata-se de um círculo vicioso, que precisamos quebrar. No ano passado, no meu Estado, no Município de Sorriso, infelizmente, uma mãe perdeu a vida junto com as três filhas, após um assassino e estuprador fantasiado de pedreiro ser contratado por um construtor para realizar uma obra num local próximo à casa das vítimas. Se esse contratante tivesse a oportunidade de verificar a vida pregressa desse funcionário de forma mais fácil, Deputado Luiz Lima, se ele tivesse um canal para pesquisar quem era aquele cidadão que ele estava contratando, essa família estaria livre. Esse cidadão já respondia por dois crimes. Ele já deveria estar preso. Ele já estava condenado por um estupro e um homicídio. Infelizmente, aquele cidadão não teve a oportunidade de verificar essas informações. Isso ocorre porque as leis protegem os criminosos, porque a Esquerda protege os criminosos. Quando falamos em projetos de lei para colocar a face dos criminosos para a sociedade, para que se identifique quem cometeu crime, a Esquerda diz: "Não! Nós temos que ressocializar. Nós temos que dar oportunidade". Mas ninguém quer dar oportunidade dentro da própria casa. Baseada nisso, fiz um projeto de lei, ao qual peço o apoio de todos os Colegas, que irá oportunizar a todas as pessoas que forem contratar qualquer pessoa esta pesquisa imediata, que facilitará saber quem você coloca ou não na sua empresa. Lembro, principalmente, que toda empresa presta serviço a alguém e precisamos proteger as mulheres, porque são as maiores vítimas dos criminosos. Por isso, peço o apoio de todos. Chega de violência contra as mulheres! Isso só vai acontecer se todo mundo der as mãos. Essa conversa fiada da Esquerda de que protege as mulheres, chega, não dá mais! Precisamos colocar criminoso atrás das grades e dar às mulheres os direitos reais de participar da vida em sociedade e, principalmente, de dizer o que pensa. Lembro que a mulher é essencial, é uma das bases da família. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado nos meios de comunicações da Casa. Obrigada. - 05/03/2024Breves Comunicações
A Deputada saudou os presentes, destacando a presença do Secretário de Saúde do Município de Paranatinga (MT). Mencionou uma notícia sobre a revista Ela que convocaria uma Deputada Federal, mulher trans, para representar as mulheres do Brasil. Destacou a importância de reconhecer e dar voz às mulheres biológicas, especialmente quelas que enfrentam violência doméstica. Enfatizou a necessidade de união das mulheres para proteger o espaço conquistado.
Palavras-chave oficiais: Secretário de Estado,Saúde,Paranatinga (MT),Plenário,Saudação Revista,Mulher,Transexual,representatividade
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Registro a presença aqui do Secretário de Saúde do Município de Paranatinga, Mato Grosso, Eli de Oliveira, que está hoje nos visitando e busca recursos e melhorias para o seu Município. Aproveito este momento em que se fala do mês das mulheres para dizer que eu vi hoje a notícia de que a revista Ela está convocando uma Deputada Federal mulher trans para representar as mulheres do Brasil. Será que nós não temos Maria? Será que nós não temos Rafaela, Fernanda e outras para defender as mulheres? Será que a Maria que faz o bem lá na sua cidade não pode ser representada numa revista? Quantas Marias estão aí morrendo dia e noite vítimas da violência doméstica? Hoje, mulher trans tem mais valor do que mulher biológica? Temos que nos unir! Isto não é preconceito, é questão de espaço. O espaço que as mulheres conquistaram não pode ser substituído por qualquer um. Um batom não identifica uma mulher. O que identifica uma mulher é a essência que Deus deu a ela: de ser mãe, de ser mulher, de ser esposa. Não podemos deixar que ninguém ocupe o nosso espaço. Obrigada, Presidente. - 06/02/2024
A Deputada cobrou pavimentação de BRs no Araguaia, destacando promessas antigas e criticou a abordagem da Ministra do Meio Ambiente em relação às mulheres.
Palavras-chave oficiais: Rodovia federal,Rio Araguaia,pavimentação Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Crítica,Mulher
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Começamos os trabalhos no dia de hoje e queremos aproveitar e lembrar o Governo Federal que, no Estado de Mato Grosso, existem três BRs ainda sem pavimentação, as BRs na região do Araguaia. Só não se esqueça de que aquele povo está sofrido, e as promessas do seu Governo há muitos anos foram feitas àquela população. Estamos de olho. Estamos cobrando a BR-242, a 158, a 080, para que sejam pavimentadas urgentemente e tragam segurança, qualidade de vida e prosperidade para aquela região. Presidente, sempre aproveito para lembrar que a Ministra do Meio Ambiente tem colocado as mulheres no chão, colocando-nos agora como pessoas, como gente, menos como mulheres. Mulheres, levantem! Vamos lutar! Não podemos permitir que ninguém tire de nós o termo "mulher", porque esse termo foi motivo de luta de muitas outras mulheres no decorrer da vida da humanidade. Agora o Governo que está aí está tratando você, está me tratando como "pessoa" e "gente" para atender uma minoria. Que a minoria tenha seu espaço, mas que as mulheres não sejam derrotadas por uma ideologia que faz questão de diminuir a mulher como qualquer coisa. Nós não somos qualquer coisa. Nós somos batalhadoras, corajosas, lutadoras. Fazemos o melhor pelo nosso País e estamos hoje na política. Não podemos permitir que uma Ministra se desfaça das mulheres, como está sendo feito. Nós não somos "gente" nem somos "pessoas", somos mulheres com coragem. - 13/12/2023Breves Comunicações
A Deputada abordou a questão das demarcações indígenas no país, principalmente no Estado do Mato Grosso, destacando a insegurança e os embargos em áreas contestadas sem estudos técnicos. Ela defendeu uma abordagem justa que leve em consideração a indenização para ambas as partes, incluindo proprietários de terras que receberam títulos há décadas. A Deputada ressaltou a importância de respeitar todos os envolvidos, evitando violência e promovendo um diálogo equitativo.
Palavras-chave oficiais: Demarcação de terra,Terras indígenas,Mato Grosso,Proprietário rural,Indenização
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, Parlamentares. Eu venho aqui falar sobre um tema que está causando uma insegurança muito grande em muitas regiões do nosso País, em especial no meu Estado, o Mato Grosso, e que também tem refletido nos demais Estados, principalmente os do Norte do nosso País: as demarcações indígenas. Há áreas que estão sendo contestadas e embargadas sem ao menos ter sido feito um estudo técnico para dizer se aquelas terras eram ou não indígenas. Nós estamos vendo o pessoal da Esquerda dizer que precisamos indenizar os povos indígenas. Concordo com eles. Mas a indenização tem que ser boa para todos os lados, principalmente para aquelas famílias que, há 20 anos, 30 anos, 40 anos, a União colocou naquele lugar, dando-lhes inclusive o título da terra. Elas são proprietárias. Ninguém foi lá invadir, ninguém foi lá tomar a terra à força. Aquelas áreas foram entregues a elas pelo próprio Governo Federal e pelos Governos Estaduais. Hoje, infelizmente, muitas dessas pessoas estão sofrendo com a insegurança. Já estão embargadas inúmeras áreas, mas nem sequer começaram os estudos para dizer se aquelas áreas são indígenas ou não. Precisamos ter atenção, porque não podemos cometer injustiça. Indenização é importante. Porém, mais importante do que isso é o respeito para com todos os lados: os indígenas e os proprietários que estão lá. Não cabe a violência que está sendo promovida no campo com essa política arbitrária de indenização, que retira à força, a toque de caixa as pessoas que estão lá. Precisamos chegar a um ponto comum. Precisamos trabalhar para todos. Não pode ser da forma como isso está acontecendo, principalmente no meu Estado. Temos que lutar. E peço aqui a todos os Vereadores e Prefeitos e todas as autoridades políticas: precisamos trabalhar esse tema com urgência, pois as pessoas que estão lá não merecem ser tratadas como estão sendo tratadas. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja registrado os meios de comunicação da Casa. Obrigada. - 06/12/2023
A Deputada defendeuo Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. Além disso, enfatizou que o verdadeiro problema no Brasil não são as armas, mas sim as políticas públicas que não saem do papel. Criticou a falta de investimento na segurança pública e defendeu leis mais rígidas e prisões adequadas para criminosos.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,restrição,Arma de fogo Política pública,Política de segurança pública,Investimento,Segurança pública,Legislação penal
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, caros Parlamentares, estão fazendo com que as armas sejam o pior problema do Brasil. Sabem qual é o nosso pior problema? São as tais políticas públicas que não saem no papel. Protegem bandidos, prendem cidadãos de bem, enquanto bandidos estupram e matam mulheres, estupram e matam crianças. Deputado Zucco, eu acho que alguns Deputados da Esquerda não vivem a realidade da segurança pública no nosso País. O Rio de Janeiro é um dos Estados mais violentos do País. E, apesar do trabalho dos Governos Estaduais e aqui eu não estou criticando nenhum , não há nem sequer efetivo suficiente para combater a criminalidade. Eu vou levar mais a fundo isso e falar de policiamento rural. O cidadão que trabalha no campo não tem segurança. Sabem por quê? Porque não há efetivo, não há armamento, não há viatura suficiente para dar segurança a quem está no campo. E agora eu vejo a Esquerda dizer que diminuir a quantidade de armas com cidadãos de bem vai resolver o problema da violência, porque temos algumas soluções maravilhosas. "Precisamos de políticas públicas", dizem. Mas quais políticas são essas? Dar vez a bandido? Mato Grosso está em luto porque deram vez a bandido. Um tarado com dois mandados de prisão em aberto foi solto e fez quatro vítimas. Eu tenho certeza, Deputado Capitão Alberto, de que, se aquela mãe de Mato Grosso tivesse uma arma na mão, ela teria defendido as filhas dela, e as quatro estariam vivas hoje. Eu tenho certeza de que, se tivessem armas, muitos brasileiros hoje teriam a garantia ou a sensação de segurança. Querem falar de segurança pública? Querem falar de armas? Querem falar de violência contra as mulheres? Eu acho, Deputada Erika Kokay, que V.Exa. tem que dar uma olhada nos jornais estaduais. Nunca vi tanta violência contra a mulher, contra as crianças. Vemos um banho de sangue em todos os jornais, o que eu não via em anos anteriores. Vamos parar com isso. Vamos olhar para a realidade. O Estado não tem condições de dar segurança individual a ninguém. Quem quiser segurança tem que dar um jeito. Eu acho, Deputada Julia, que agora a Esquerda vai ensinar uma técnica: em vez de dar arma, vai nos lembrar daquele tempo antigo em que as pessoas pegavam caco de vidro e colocavam sobre o muro para bandido não pular para o quintal. Para se conseguir uma arma, é preciso treinar, passar por uma avaliação psicotécnica, apresentar antecedentes criminais. As armas que matam não são as das pessoas de bem, são as dos marginais, dos traficantes que estão soltos por aí, porque não são cumpridos os mandados de prisão, e eles estão andando por aí como se nada devessem à sociedade. Precisamos fortalecer a segurança pública, para que esses marginais voltem para a cadeia e de lá não saiam mais. Vamos apoiar as armas, sim, porque as armas legais não são dadas a qualquer um. Elas são dadas a pessoas capacitadas. E assim não é feito com aquela turma do lado de lá: traficantes, homicidas, latrocidas, estupradores. Esses têm armas à vontade, porque são armas ilegais. Eles pintam e bordam com a cara da segurança pública do País. Eles pisoteiam a cara dos Deputados Federais e de todo o Congresso, porque fazemos leis, mas a sociedade não cumpre essas leis. Vamos parar de colocar a culpa nas armas. A culpa é da falta de segurança, da falta de investimento, da falta de treinamento, da falta de uma lei realmente rígida que seja cumprida, da falta de vontade de colocar vagabundo na cadeia, da falta ação para fazer os marginais cumprirem a pena total. Precisamos deixar de dar benefícios a bandidos, canalhas, corruptos, ladrões, assassinos, estupradores. Precisamos parar de dar margem para que as leis sejam benéficas a eles. Precisamos criar condições para o cidadão de bem saber quem é o cidadão do mal, o cidadão criminoso. Precisamos trabalhar juntos para fazer realmente uma sociedade segura, uma sociedade onde não importa o Município ou o Estado em que se esteja, o que importa é que a pessoa possa ter tranquilidade para ir aonde quiser ir, com a certeza de que, quando voltar para casa, seus filhos e o seu patrimônio vão estar lá tranquilos. O problema não são as armas. O problema são as benesses que são dadas aos marginais. Precisamos de leis mais duras. Precisamos de prisões mais adequadas. Precisamos fazer com que bandido não tenha benefício durante o cumprimento de pena de prisão. E precisamos trabalhar políticas públicas, sim, mas para o cidadão de bem, primeiro para o cidadão de bem, depois para os marginais. Não quero mais ver o meu Estado, o Mato Grosso, chorando. Não quero mais ver o Brasil chorando, porque as crianças perderam a vida para traficantes ou para estupradores. Digo aqui à turma da Esquerda: querem falar de segurança pública? Estou aqui à disposição. Venham ver o lado de cá. Jogar pedra é fácil. Entrar numa viatura, ir a uma ocorrência e ver, ao final, uma mãe e um pai chorando, não é fácil. E também não é fácil ter que aplicar a lei, se fingir de duro, não deixar as lágrimas correrem naquele local, porque você é a autoridade que tem que conduzir e apaziguar a situação. Então, venham. Faço questão de levá-los para conhecer o que é um dia numa viatura policial. Peço aos Deputados Federais que votem a favor deste PDL. Aquele Deputado que não votar a favor não é só contra os atiradores, não, é contra o cidadão brasileiro. Precisamos valorizar todos, principalmente as mulheres. Que nós consigamos dar armas a todas as mulheres. Obrigada, Presidente. - 06/12/2023
A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PL orienta "sim", porque esta é uma pauta das mulheres. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para fazer uma correção, peço só um minutinho. A liberação é do Bloco do Republicanos, que é o segundo bloco. O primeiro ainda não orientou, o Bloco do PP. Deputada Coronel Fernanda, V.Exa. pode continuar a orientação. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, o PL orienta "sim". Essa é uma pauta das mulheres. No último ano, nós pudemos perceber como diminuíram os crimes contra as mulheres. Só neste ano de 2023, no Estado de Mato Grosso estão lá os números claros para ninguém contestar , aumentaram em 18% os crimes contra as mulheres. Quando os homens achavam que as mulheres estavam preparadas e armadas, eles não atentavam contra a vida delas. A partir do ano de 2023, esse número aumentou, e aumentou no Brasil inteiro. Por isso, o PL é a favor da matéria, em prol das mulheres, em prol das famílias, em prol das crianças! Queremos marginal preso e cidadão de bem armado! - 06/12/2023
A Deputada proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 4.319, de 2020, que aumenta as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências. Além disso, fez referência específica às mulheres das cidades de Sorriso e Cuiabá (MT), mencionando o trágico caso do menino Kaito.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Progressão de regime prisional,Estupro de vulnerável Mulher,Sorriso (MT),Cuiabá (MT),Família,Vítima
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou direto ao voto. "I - Voto da Relatora A Emenda nº 1 propõe a vedação da progressão de pena nos casos de condenação por crime de estupro, violação sexual mediante fraude e crimes sexuais contra vulnerável contidos nos arts. 213, 215, 215-A, 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal. (...) Ante o exposto: a. no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela rejeição da emenda; b. no âmbito Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela rejeição da emenda." Entendemos que é importante. Precisamos, sim, fazer esse projeto voltar para a pauta no próximo ano e fazer com que ele seja aprovado. Neste momento, esse projeto não se adequa à realidade do que foi proposto. E aqui, mais uma vez, quero fazer referência às vítimas e às famílias do meu Estado, às mulheres de Sorriso e de Cuiabá, cidade do menino Kaito, cuja família foi despedaçada. Além de a criança ter sido abusada e morta, mataram a família toda também. Então, eu peço que todos os colegas aqui apoiem o projeto, que é importante para nossa sociedade. Obrigada. - 06/12/2023
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.319, de 2020, que aumenta as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências. Além disso, respondeu às críticas da Esquerda, enfatizando a necessidade de repensar a abordagem em relação às armas e destacando sua experiência de 25 anos na polícia. Expressou sua indignação com a situação de violência no País, mencionando caso específico de violência ocorrido no Estado do Mato Grosso, e enfatizou a importância de aprovar leis que tragam segurança efetiva à sociedade.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Estupro,Estupro de vulnerável,Ciberpedofilia,Pornografia infantil,penalidade
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, com o maior prazer, vou apresentar o relatório, porque falar de crimes e de combate a crimes é comigo mesma. Fiz isso nos meus 25 anos de polícia, fiz isso a minha vida inteira. É inadmissível ouvir falar de armas quando se fala da boca para fora. Andam com seguranças, em carro blindado, sem saber o que é viver na violência. Eu sei muito bem o que é ver uma mãe chorando pelo seu filho ou alguém chorando pela sua mulher, pela sua mãe, pelo seu irmão, porque criminosos são tratados como reis neste País. Em nome das crianças que são violentadas, estupradas e mortas neste País, onde marginais continuam soltos, cometendo cada vez mais crimes, saí hoje do Mato Grosso com a alegria de vir relatar este projeto de lei, porque eu entendo que é necessário e é importante para o nosso País. Peço às Deputadas da Esquerda que repensem muito bem quando dizem que as armas matam mulheres. Quando liberamos armas para mulheres e para homens, podemos melhorar muitas coisas. Repensem isso. Vivam a realidade lá fora. Meu voto foi feito em homenagem às famílias que estão sofrendo a perda dos seus filhos, suas filhas, suas mulheres, vítimas de estupros, cometidos por marginais, a exemplo do Estado de Mato Grosso, onde uma mãe e suas três filhas faleceram em virtude de um crime cometido por um marginal que estuprou e matou todas as quatro. Quero relatar para a Esquerda que, de acordo com o laudo técnico que foi feito esta semana, o marginal disse que não abusou das vítimas, mas ele estuprou, sim, a mãe, a filha de 19 anos e a filha de 13 anos, e a outra ele matou de outro jeito. O mais importante, Deputada Fernanda Melchionna, foi ele relatar como é que ele fez com as meninas, dizendo que usou o dedo, que aproveitou e abusou daquelas mulheres. Precisamos mudar isso no País, parar de falação. Como a Deputada Julia sempre fala, vamos deixar de hipocrisia, vamos fazer a coisa acontecer. Vamos aprovar leis, mas não porque é a semana das mulheres, vamos aprovar leis que realmente tragam segurança à sociedade. Volto ao meu relatório, para que não percamos mais tempo: "Diante do exposto: a. pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.319, de 2020, e de seus apensados, e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, e pela rejeição dos demais projetos de lei; e b. pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, e pela rejeição das demais proposições." Entendo que elas são importantes, são pertinentes, mas, neste momento, não pudemos apensá-las a esse projeto. E peço a que todos aqui que aprovem o projeto da Deputada Silvia Waiãpi, que também tem lutado pela valorização da vida das crianças, dos adolescentes e das mulheres. Obrigada. - 06/12/2023
A Deputada apresentou Questão de Ordem sobre a inclusão, na pauta, do requerimento de urgência para a votação da proposta que derruba Decreto do Presidente Lula, que restringe o acesso de civis a armas e munição.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,restrição,Arma de fogo,Questão de ordem
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para uma questão de ordem.) - Excelente, Presidente. Estamos aqui para aprender, mas precisamos cumprir primeiro alguns quesitos. Em homenagem às mulheres, mais do que tudo, hoje, o meu Estado está de luto. Se aquela mulher que morreu por causa de um canalha, de um tarado tivesse uma arma em casa, hoje ela e suas filhas estariam vivas. E, por causa delas, estou abrindo mão, neste momento... Peço que coloque em pauta o requerimento de urgência do projeto sobre as armas, para que depois eu possa defender este projeto, que é importante também. Mas o projeto sobre armas é importante para o Brasil inteiro, Presidente. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Sra. Deputada, eu não posso fazer essa modificação. Esse acordo já foi feito. O Deputado Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente, está aguardando para que a sessão tenha continuidade e essa matéria para a qual V.Exa. solicita inversão está na pauta. Mas agora a missão de V.Exa., Deputada, que eu creio ser bastante honrosa, é apresentar o relatório do projeto de lei da Deputada Silvia Waiãpi. Se V.Exa. quiser apresentar o relatório, eu devolvo a palavra a V.Exa. Ou então eu vou puxar... Vamos passar à próxima matéria enquanto a Câmara se organiza. Passemos ao próximo item, então. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Presidente, não! A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Qual é o próximo item? Nós voltaremos à matéria. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Espere um minutinho, Presidente. Nós estamos fazendo um pedido. Estamos tratando desse assunto que se refere às mulheres... A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Esse pedido foi rejeitado, Deputada. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - V.Exa. perguntou para o Presidente Sóstenes Cavalcante aqui. Tanto eu quanto a Deputada Silvia somos duas... A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputada, eu já respondi, conversando com o Deputado Sóstenes Cavalcante. Nós queremos seguir votando a matéria que foi pactuada com todos os Líderes. Eu vou passar à próxima matéria, que é de interesse... A próxima Relatora é a Deputada Silvia Waiãpi.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.