Nome civil: Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira · 51 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 84% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 714 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 581 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.coronelfernanda@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5242
- Gabinete
- Gabinete 242, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 350 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 928 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 47 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
28%
Em 714 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
78 discursos na tribuna · de 08/03/2023 a 14/07/2026.
- 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Oposição vota "sim". O Brasil precisa crescer. Estão falando de vidas, mas esquecem que, todos os dias, nas BRs não pavimentadas que existem no Brasil, morre um cidadão de bem. Há pobreza na Região Norte, na Região Centro-Oeste, por falta de respeito e de responsabilidade do Governo Federal. Inclusive, eu quero saber quem é o responsável pela liberação do pavão. Como é que não se cobra a liberação do pavão, mas se cobra a liberação de obras públicas feitas com responsabilidade, por falta de licença adequada? O Brasil precisa crescer! A Oposição vota "sim". - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta o voto "não" ao adiamento da discussão, porque entende que o Brasil precisa voltar a crescer, Presidente. - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou a paralisação da exportação de madeira no Porto de Paranaguá, atribuída à lentidão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que teria apenas um servidor responsável pelas liberações, causando prejuízos e demissões no setor florestal. Criticou a esquerda por incoerência e atacou o Governo Lula por apoiar regimes autoritários como o da Venezuela e a ex-Presidente da Argentina, condenada por corrupção. Por fim, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública proposta pelo Governo Federal, e pediu menos burocracia e mais apoio ao setor produtivo.
Palavras-chave oficiais: paralisação,Exportação,Madeira,Porto de Paranaguá,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Burocracia,Setor produtivo Presidente da República,Esquerda política,Autoritarismo,Venezuela,Ex-presidente da República,Argentina,Corrupção Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Governo federal,Política de segurança pública
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Presidente, eu venho aqui dizer aos Parlamentares que a incompetência, a falta de zelo e a burocracia burra desse Ibama que está aí têm causado prejuízo imensurável ao setor de base florestal. Inúmeros contêineres contendo madeira estão no porto de Paranaguá, aguardando liberação, que é feita por um único servidor do Ibama. Isso tem causado prejuízo ao setor. Isso está fechando empresas. Muitos pais de família estão sendo mandados embora, aliás, famílias inteiras. Nós não podemos ficar calados diante disso. Hoje, neste plenário, eu ouço do grupo do Presidente desse desgoverno que aí está, muitos ataques a Parlamentares e ao ex-Presidente Bolsonaro, mas a Internet é fantástica, ela nos dá informações importantes. Aqueles que hoje estão aqui atacando, são os mesmos que ontem estavam lá nos Estados Unidos, na Europa, falando mal do Brasil, falando mal da época do então Presidente Bolsonaro, mas estava tudo bem, eles podiam fazer isso. Eles podem fazer o que quiserem, desde que seja contra aqueles em quem não acreditam e de quem não gostam. Eles têm que aprender a respeitar opinião. Se, ontem, vocês puderam fazer o que fizeram, hoje nós podemos também. O que não podemos fazer é permitir que o atual Presidente da República vá visitar a ex-Presidente da Argentina presa por corrupção. O que não podemos fazer é aceitar que o atual Presidente da República abrace a Venezuela. E lembro que a Venezuela deve bilhões de reais para o Brasil, dinheiro que está fazendo falta para o saneamento básico, para a educação, para a segurança pública. Agora, eles estão mandando para cá uma PEC fajuta para limitar a segurança pública e facilitar a vida de marginais, que estão soltos pelo nosso País. Então o que nós temos hoje do Presidente desse desgoverno é o favorecimento daqueles que não fazem nada, pelo contrário, só atrapalham o crescimento do nosso País. Peço a todos aqui que cobrem o Ibama, para que ele trabalhe de forma séria e não prejudique mais o setor produtivo, o setor do agro. Não dá mais para suportar isso! Pais de família precisam de emprego, precisam de oportunidades. Em vez de ficar falando besteira no plenário, vamos falar coisa séria? Vamos falar de quem está precisando de trabalho e de ser valorizado? Não dá mais! Essa história que a Esquerda defende dia e noite já caiu por terra, porque não é de hoje que o Brasil está sendo taxado. O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Conclua, Deputada. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - O Brasil está sendo taxado há dias, com aumento de imposto, com aumento de taxa, com aumento de falatório desnecessário por parte da Esquerda. O Brasil só precisa de oportunidade para continuar crescendo e acabar com essa burocracia burra que tem afundado o nosso País. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigada, Sr. Presidente. - 16/06/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou a iminente leitura do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o desvio de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alertou para o risco de colapso do sistema previdenciário caso a situação não seja enfrentada com rigor. Criticou a Esquerda por não ter assinado o requerimento, apesar de desejar integrar a comissão. Ademais, condenou a omissão de setores da Esquerda diante das violações de direitos das mulheres no Irã, denunciando a violência e a opressão impostas por aquele regime. Ao final, defendeu o respeito e a valorização das mulheres e convocou os Parlamentares a comparecerem à sessão de instalação da CPMI, reforçando a necessidade de investigação e de responsabilização dos envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Leitura,Requerimento (proposição legislativa),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Desconto,Pensão,Aposentadoria,Esquerda política,Apoiamento,Assinatura Esquerda política,Direitos humanos,Mulher,Irã,Violência contra a mulher
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, Parlamentares. Amanhã será considerado um grande dia para o povo brasileiro, em especial para os aposentados e pensionistas. Estamos contando as horas para a leitura do requerimento da instalação da CPMI que vai investigar o roubo aos aposentados e pensionistas. O povo brasileiro quer resposta, Deputado Gayer. Ninguém está prestando atenção ao fato de que o INSS é uma instituição que deveria ter muito cuidado, muito zelo, porque, se esse rombo continuar, corre-se o risco de os jovens hoje não poderem mais se aposentar. E ninguém está dando atenção a isso. Estão pensando só nos 6 bilhões de reais, que a gente sabe por baixo, que foram roubados dos aposentados, os quais foram enganados, traídos, traídos pelo Governo Federal que está aí, traídos pelo INSS, no qual eles acreditaram e para o qual, durante décadas, contribuíram mensalmente para poder um dia na vida curtir uma aposentadoria, deixar a pensão para sua esposa. Amanhã nós estamos contando as horas , ao meio-dia, vai ser aberta a sessão do Congresso, e estamos trabalhando com afinco para que seja feita a leitura desse requerimento. Nós queremos a verdade, lembrando que a turma da Esquerda até agora não assinou o requerimento de abertura da CPMI. Até agora. Estão querendo fazer parte da CPMI, ter função na Mesa, mas não querem assinar o requerimento. Por que será? Qual é o medo deles? Qual é o medo da turma da Esquerda? Deputado Fraga, aproveitando a sua fala, quando a gente fala de direito das mulheres, a Esquerda toma conta desse tema. Mas quando a gente fala que as mulheres lá no Irã sofrem violência, não há problema, podem sofrer; que elas são escravizadas, não há problema; que elas não têm direito de ir aqui ou ali, não há problema, porque elas fazem parte do sistema de esquerda, do sistema autoritário. Aí pode subjugar uma mulher, pode violentar uma mulher, pode cometer atrocidades. As mulheres de direita, essas, não. Essas têm que sofrer atrocidades, essas daí não têm direito. Mas as mulheres de esquerda só defendem onde há regime de esquerda. Chega de mentiras! As mulheres precisam ser respeitadas e valorizadas. Falar a favor do Irã, falar a favor de países que fazem com que a mulher seja subjugada, humilhada e tratada como objeto não dá. Amanhã, conto com a presença de todos os Parlamentares. Que seja instalada a CPMI, que a verdade venha a público, e que os canalhas que roubaram os nossos aposentados e pensionistas vão para trás das grades! Obrigada, Presidente. Peço que registre meu pronunciamento nos canais necessários. - 11/06/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos discutindo o projeto e percebemos muito bem que a Esquerda não conhece nada de nada quando se fala de segurança pública. Ela conhece mais a bandidagem do que o trabalho na segurança pública. Eu ouvi vários colegas aqui pedirem que os Deputados tenham consciência, que votem corretamente, ou seja, que votem em prol do cidadão brasileiro. Não dá mais para punir o cidadão, mais uma vez, com um projeto de lei inócuo. Quando vemos imagens de marginais portando armas proibidas ou restritas, como tem acontecido nos morros, nós acabamos querendo aplicar para o cidadão de bem o mesmo benefício que está sendo estabelecido para esses marginais. Quando eu falo de benefício, é porque os marginais não são punidos: eles estão livres, leves e soltos, fazendo o que querem com a sociedade brasileira. Andam com armas como se fossem um celular, e nada acontece com eles. No entanto, quando se trata do cidadão de bem, querem puni-lo no rigor da lei. Não podemos ficar surpresos, é claro, pois ao "inimigo" o rigor da lei e ao "amigo" os benefícios da lei. Por isso, eles precisam criar benefícios para atender aos seus melhores "amigos". Neste momento, nós temos que votar contra este projeto. Ele não está concluso, ele apresenta falhas graves. Nós precisamos corrigir estas falhas. Se aprovarmos este projeto como ele está, o único que vai para trás das grades será o cidadão de bem, aquele que cumpre com suas obrigações, que paga seus impostos e usa uma arma para se defender, e não para cometer crimes nem ostentar a violência no meio da sociedade. Sr. Presidente, a Câmara precisa trabalhar projetos que beneficiem realmente o povo. Como está, neste Governo que temos, apenas os marginais é que foram beneficiados até agora. O produtor rural está sendo taxado, as pessoas de bem estão sendo presas, ninguém pode falar mais nada porque, do contrário, estará cometendo crime de opinião. Falam, a todo momento, do nosso Presidente Bolsonaro, mas esquecem que quem fez o Brasil andar nos últimos 4 anos foi ele. Mais uma vez, falam da nossa colega Deputada Carla Zambelli, que não está aqui porque, com muita sabedoria, foi buscar segurança em outro país. Não dá para viver num país onde você é julgado simplesmente por emitir uma opinião. O crime imputado a ela não é real. Presidente, eu peço aos colegas Deputados que votem com a Direita, porque quem vai ganhar com seu voto, o voto correto, será o povo brasileiro. Muito obrigada. - 21/05/2025
A Deputada agradeceu o apoio das Parlamentares pela eleição à Procuradoria da Mulher e afirmou estar comprometida com a defesa dos direitos das mulheres. Além disso, destacou a confirmação, pelo Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, da leitura do requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 27 de maio. Também mencionou a colaboração com as Deputadas Soraya Santos, Benedita da Silva e Jack Rocha na condução dos trabalhos da Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Procuradora da Mulher,Câmara dos Deputados,Apoio político,Deputada federal Presidente do Congresso Nacional,criação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),investigação,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, quero agradecer a todas as Deputadas que votaram em nós. Espero poder contar com o apoio de todas para exercer essa função para a qual eu fui eleita. Hoje é um grande dia. Estou muito feliz. Quero informar a todos que o Presidente do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre, declarou que vai ler, no próximo dia 27, o requerimento para abertura da CPMI do INSS, do roubo dos aposentados. Então, hoje estou feliz também porque sou coautora desse requerimento, que recebeu resposta positiva do Presidente do Congresso, que vai instaurar essa CPMI. Quero agradecer à Deputada Soraya Santos, à Deputada Benedita da Silva e à Deputada Jack Rocha, que vão estar conosco na Procuradoria. Estaremos juntas para defender as mulheres em todos os sentidos. Muito obrigada. - 06/05/2025Breves Comunicações
A Deputada anunciou que protocolou um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Afirmou que esses cidadãos teriam sido enganados e roubados por quem deveria garantir seus direitos. Destacou que mais de 200 assinaturas de Deputados e Senadores já foram colhidas, mas reforçou a necessidade de apoio adicional, cobrando posicionamento da bancada de Esquerda. Defendeu que o Governo ressarça os prejudicados e que os responsáveis sejam punidos. Informou que a iniciativa foi apresentada como uma ação em defesa dos trabalhadores que contribuíram ao longo da vida.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Corrupção,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado,Pensionista,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna mais uma vez denunciar o descaso do Governo atual com o povo brasileiro. Nós vemos todos os dias novas denúncias em relação ao INSS. Em virtude dessas denúncias e do que está acontecendo, do fato de que aposentados e pensionistas foram roubados esta é a palavra certa: "roubados" , do fato de que eles foram enganados por aquele em que tinham que confiar, que é o INSS, nós vamos protocolar um pedido de instalação de CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para que Senadores e Deputados Federais apurem a fundo esse problema que está afligindo o povo brasileiro, principalmente aquele trabalhador que contribuiu para o INSS. Eu quero deixar claro que essa situação do aposentado e pensionista não é um favor feito pelo Governo Federal. Aposentados e pensionistas contribuíram durante muitos anos de sua vida. Agora, no final da vida, no momento em que iam usufruir da melhor forma possível, tiveram o seu vencimento usurpado, roubado. Em virtude disso, peço a todos os Deputados Federais e esta não é uma ação partidária, é uma ação em favor do povo brasileiro que assinem o pedido de instalação da CPMI, que provem que estão aqui para representar de verdade o povo. Já alcançamos o número de assinaturas necessárias de Deputados Federais e Senadores, mas precisamos de mais. Nós temos mais de 200 assinaturas colhidas, mas precisamos de mais. Pergunto aos Deputados da Esquerda, que se diz que tão a favor do povo brasileiro e dos menos favorecidos, por que não assinaram ainda o pedido de instalação da CPMI do roubo dos aposentados? Precisamos investigar, precisamos fazer com que o Governo faça o ressarcimento dos valores urgentemente. Esse valor que foi tirado das pessoas está fazendo falta para elas. Vamos juntos investigar! Vamos ressarcir! Vamos colocar na cadeia quem roubou aposentados e pensionistas! É para isso que nós estamos aqui. Mais uma vez eu me coloco à disposição do nosso povo, do povo brasileiro. Peço que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. Obrigada, Sr. Presidente. - 01/04/2025
A Deputada destacou a visita do Vereador Vitor Gabriel, o mais jovem Parlamentar do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso e atual 1º Secretário da Câmara Municipal de Juína (MT). Agradeceu seu empenho ao vir a Brasília (DF) em busca de recursos para a pavimentação de uma área importante do Município e para a implantação da primeira sala de quimioterapia da região noroeste do Estado. Parabenizou o Vereador e reafirmou que a Câmara dos Deputados está à disposição para apoiá-lo.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Câmara Municipal,Juína (MT),Partido Liberal (PL),Mato Grosso,Brasília (DF),recursos,pavimentação,Quimioterapia,Câmara dos Deputados
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu estou aqui ao lado do Vereador Vitor Gabriel, que é o Vereador mais jovem do PL lá no Estado de Mato Grosso. Hoje o Vereador Vitor Gabriel é o 1º Secretário da Câmara Municipal do Município de Juína e está vindo aqui a Brasília buscar recursos, primeiro, para a pavimentação de uma área importante no Município e, segundo, para que façamos, lá em Juína, a primeira sala de quimioterapia para atender toda a região noroeste do Estado. Então, Vitor Gabriel, eu quero só agradecer, parabenizá-lo e dizer que esta Casa está à sua disposição. Obrigada, Presidente. - 12/03/2025
A Deputada criticou a declaração machista do Presidente Lula sobre a Ministra Gleisi Hoffmann, defendendo que a mulher não pode ser tratada como objeto, que tem competência para ocupar qualquer lugar e que o Presidente deveria se retratar.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,declaração,Machismo,Ministra de Estado,Secretaria de Estado de Relações Institucionais da Presidência da República,Retratação
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, sobre a fala da Deputada Talíria e de muitos outros, eu concordo com que a mulher não possa ser tratada como objeto. No G1 temos a manchete: "Lula diz a Alcolumbre e Motta que quer ter boa relação e, por isso, colocou 'mulher bonita' na articulação política". Em seguida, também diz: "(...) disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa ter 'mais charme' e que nem sempre é 'feliz quando pega o microfone'". Mulher não pode ser escolhida pelo atributo físico. Nós temos competências suficientes para ocupar qualquer lugar. A fala dele não foi um equívoco. Ela foi, sim, machista, discriminatória. Tenho que dizer às mulheres, às Deputadas aqui presentes que elas têm que fazer, sim, um manifesto contra o Presidente Lula. Nós não somos objeto, somos seres humanos. Nós temos capacidade e condições de defender qualquer lugar em que estivermos, em benefício do povo brasileiro. O Presidente errou e tem que se retratar com as mulheres brasileiras. Não é a primeira vez que ele faz um comentário desonrando os atributos das mulheres. Nós somos competentes. Obrigada, Presidente. - 12/02/2025
A Deputada rebateu críticas sobre a chamada "fila do osso", afirmando que essa realidade existe há mais de 25 anos em Governos do PT, incluindo em sua cidade, Cuiabá (MT). Esclareceu que a fila é formada por empresários que se organizam para ajudar a população carente e não tem relação com o Governo Bolsonaro. Acusou o atual Governo de prejudicar empresários e tirar direitos da população, dificultando o acesso das pessoas a uma alimentação digna.
Palavras-chave oficiais: Fila de atendimento,Alimento,Vulnerabilidade social,Empresário,Cuiabá (MT),Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),esclarecimento,População de baixa renda,Ex-presidente da República,Esquerda política,Insegurança alimentar e nutricional
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A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ouvi o Deputado da Esquerda falar sobre a fila do osso. Eu quero deixar claro para esta Casa que a fila do osso expressão que ele usa para falar mal do Presidente Bolsonaro acontece na minha cidade, Cuiabá. Essa fila do osso é formada por empresários. São empresários com os quais o Governo atual está acabando. Está acabando com o projeto de empresários responsáveis, que trazem condições para a população se alimentar. Essa fila do osso acontece há mais de 25 anos, em Governos do PT. A fila do osso é a união de empresários que se organizam para impedir que a população carente passe fome. Portanto, isso não é do Governo Bolsonaro, mas sim do Governo do PT, que, há muitos anos e muitos anos, vem tirando direitos da população carente. A fila do osso é a fila da população de bem que se une em prol do próximo, e não desse partido, que vem tirando tudo de bom da população. - 19/12/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou medidas propostas pelo Governo na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2024, que altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT; e na Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Além disso, destacou pontos que, segundo ela, prejudicam os mais vulneráveis, como a redução do abono salarial e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exigiriam comprovações desnecessárias para pessoas com deficiência. Em seguida, celebrou a derrubada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT). Por fim, abordou a reforma agrária e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre demarcações de terras indígenas, defendendo a regularização fundiária para libertar assentados das "amarras da Esquerda".
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Abono salarial,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Pessoa com deficiência Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT),Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas),Projeto de lei complementar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Reforma agrária,Demarcação de terra,Terras indígenas,Regularização fundiária
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos os Parlamentares. Ontem, véspera de fechamento dos trabalhos desta Casa, no final de ano, tratamos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2024, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. O Governo, que se diz a favor do povo brasileiro, apresentou essas matérias e, como dizemos, colocou um jabuti em cima do muro, colocou alguns jabutizinhos dentro de uma PEC em que propõe, de uma forma bem simples, para que ninguém perceba ou preste atenção, a diminuição do abono salarial. Isso só prejudica o cidadão lá da ponta. E tivemos outra surpresa. A Esquerda vive, dia e noite, dizendo que nós somos contra o povo brasileiro, que o Presidente Bolsonaro fez isso, fez aquilo. Mas quem está aqui hoje e que poderia desfazer ou corrigir algo, está colocando dentro de uma PEC termos que tiram direito do povo mais carente. Está lá o item que fala sobre o BPC. E hoje nós vamos falar também, aqui nesta Casa, sobre o BPC. No bojo do projeto, trazem situações ridículas. Quem precisa do BPC, porque tem um problema de saúde sério ou é uma pessoa com deficiência que não tem mais como corrigir a deficiência vai ter que provar que continua deficiente. Então, são absurdos, são burocracias com as quais querem, nada mais, nada menos, prejudicar o povo brasileiro. Nós conseguimos, ontem, derrubar o DPVAT, ou seja, estamos fazendo o dever de casa. Estamos aqui com o propósito para o qual o povo votou em nós: defender o povo brasileiro, sem distinção. Vou fazer um pedido aqui aos colegas. Graças a Deus, consegui o número de assinaturas necessárias para que, no ano que vem, possamos colocar em prática a CPI que trata das demarcações de áreas indígenas. Todos os Estados do Brasil estão sofrendo com essas demarcações feitas de forma absurda, sem transparência, não dando oportunidade para que a população faça a sua defesa. E, quando dão essa oportunidade, isso não é levado em conta. Então, no ano que vem, nós vamos ter, sim, a CPI das demarcações de áreas indígenas, e conto com o apoio de todos. O colega que me antecedeu falou da reforma agrária. Não haverá reforma agrária, se não houver a entrega da terra, de fato e de direito, ao cidadão que está no assentamento. Precisamos da documentação, da regularização fundiária de verdade, para que esse cidadão seja liberto das amarras da Esquerda e possa produzir realmente, buscar financiamento com juros baixos, ser dono daquilo pelo que trabalhou tanto durante muitos anos. O Brasil tem que acordar. Cidadão brasileiro, acorde! Ajude-nos a lutar por você! Não tem sido fácil, mas nós temos aqui homens e mulheres bravos, fortes, corajosos, lutando todos os dias para combater os jabutis que são colocados no meio de projetos. Quando você olha a capa do projeto, ele é lindo e maravilhoso. Diz lá que trata do fim dos supersalários, do fim disso e daquilo, mas, quando você olha o conteúdo, é só para ferrar o povo brasileiro. Então, ajude-nos, porque nós estamos aqui por você. Obrigada, Presidente. - 18/12/2024
A Deputada enfatizou a importância de temas cruciais em discussão na Câmara, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os direitos dos militares estaduais e federais e o impacto econômico do aumento do dólar. Destacou a necessidade de valorizar os profissionais de segurança pública, incluindo policiais e bombeiros, e pediu atenção dos Parlamentares para que nenhuma legislação seja aprovada com cortes nos direitos desses trabalhadores. Reconheceu o trabalho árduo e o sacrifício diário desses profissionais em prol da sociedade e agradeceu ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, por sua postura de apoio à categoria. Concluiu solicitando o compromisso dos Parlamentares na preservação dos direitos dos militares da ativa, da reserva e de suas pensionistas.
Palavras-chave oficiais: Benefício de Prestação Continuada (BPC),alteração,Política econômica,Crítica direitos,Militar,valorização,Profissional da segurança pública
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, Parlamentares. Esta é a última semana de trabalhos desta Casa. Logo estaremos de recesso. Porém, muitos temas estão batendo à nossa porta: BPC, direitos dos militares estaduais e federais, dólar, que hoje começou a 6 reais e agora já está a 6 reais e 30 centavos. É muita fala bonita, muita fala doce para dizer que quem está errado é aquele que está questionando esta situação, principalmente a situação que está retirando, se forem aprovados nesta Casa e depois no Senado, direitos daqueles que mais precisam. Trabalhamos muitos temas nesta semana, como a moratória da soja e a luta em favor dos militares estaduais e federais. Eu vou buscar a valorização dos nossos policiais. A segurança pública em nosso País, Presidente, não é tão valorizada. Toda vez que há um problema, cortam-se primeiro os direitos dos trabalhadores, principalmente os direitos dos trabalhadores da segurança pública. Eu peço aos Parlamentares que olhem com carinho para aqueles que estão dia e noite na rua, a qualquer horário, sob qualquer condição climática, protegendo a sociedade. Presidente Lira, quero agradecer a V.Exa. por valorizar os policiais e os bombeiros militares, além dos militares federais. Nós existimos. Nós somos seres humanos. Nós temos família. Nós nos preocupamos e damos a nossa vida em favor de todos, sem fazer distinção entre quem nós vamos socorrer. Por isso, eu peço aos Parlamentares: não deixem ser aprovada nesta Casa nenhuma lei que vá tirar o direito de ninguém, seja o policial militar, seja o bombeiro militar, seja outro componente das Forças Armadas. No fim das contas, são eles que saem em defesa de todos. E peço mais uma vez: ajudem-nos a proteger aqueles que os protegem lá fora, que protegem suas famílias e seus negócios, sem distinção. Esses são os militares, são os policiais militares, são os bombeiros militares, são os militares federais. Nós precisamos de V.Exas. para podermos continuar o nosso trabalho com garantias, preservando-se o militar da ativa, o militar da reserva e as nossas pensionistas. Muito obrigada, Presidente. - 10/12/2024Breves Comunicações
A Deputada ressaltou a desvalorização e sobrecarga dos policiais militares, criticando a falta de recomposição dos efetivos, como no Mato Grosso, onde o número de agentes não acompanhou o crescimento populacional. Destacou o impacto na saúde mental dos policiais e a necessidade de maior reconhecimento e apoio estatal. Também convocou uma discussão sobre a segurança em presídios femininos, defendendo a proteção das mulheres diante de casos de violência associados a questões de identidade de gênero. Reforçou a urgência de medidas que garantam dignidade aos policiais e segurança às mulheres.
Palavras-chave oficiais: Policial militar,Polícia militar,Saúde mental,Presídio,Identidade de gênero,Mulher,Violência,Mato Grosso
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Um dos Deputados que me antecedeu, Presidente, fez uma importante fala a respeito da valorização dos policiais militares do nosso País, policiais que têm como lema dar a própria vida em favor do próximo. Não temos medo, em momento nenhum, de combater o perigo, mesmo colocando em risco a nossa vida, quando há uma pessoa, um cidadão precisando da nossa ajuda. Não saímos pelas ruas para entregar flores, ou melhor, para receber flores. Pelo contrário, quando estamos nas ruas, o que recebemos são problemas, violência, criminalidade, e o policial militar não é valorizado por isso. O Ministro da Justiça, assim como o STF, determinou o uso imediato de câmeras nas fardas. Eu gostaria que ele determinasse urgentemente a recomposição dos efetivos das Polícias Militares do Brasil. As polícias estão além da realidade. No Estado em que eu moro, Mato Grosso, quando entrei na Polícia, em 1996, havia 6 mil homens; hoje, em 2024, há somente 6 mil homens. Em 1996, havia 900 mil habitantes; hoje, há 3 milhões e 700 mil habitantes. E o número de policiais continua o mesmo: 6 mil homens. Estamos vendo que, nos últimos 2 anos, homens que estão acostumados a dar sua vida para salvar o próximo estão tirando a própria vida, porque sua saúde mental não está sendo devidamente tratada pelo Estado. Estão abandonados. Precisamos atender o que for necessário para que haja providência e segurança principalmente para aqueles que não têm medo de enfrentar a criminalidade. É preciso que as autoridades entendam urgentemente que os efetivos da polícia são necessários. Não dá mais para o policial ficar sobrecarregado por causa de escala de serviço. Hoje ele vai para a rua, mais uma vez, não para receber flores, e sim para combater bandidos. Precisamos dar-lhes o reconhecimento de heróis desta Nação e não deixar acontecer o que aconteceu recentemente. Numa decisão judicial, um juiz, vamos dizer assim, escreveu o seguinte: "Estou dando liberdade a um criminoso porque a arma de fogo utilizada por ele no crime não poderia ser considerada crime, pois a arma é o instrumento de trabalho do bandido". Isso é inadmissível, Deputado Bibo. Temos, urgentemente, todos juntos, que valorizar nossos policiais militares e lutar por eles. Aumentem, recomponham o efetivo das Polícias Militares, para que mais policiais não sejam mortos. Estão trabalhando sozinhos numa escala pesada, sem que sejam reconhecidos pelo Estado. Aproveito a oportunidade para convidar todas as pessoas que queiram a participar de reunião na próxima quinta-feira, dia 12. Estarei no Plenário 14, no Anexo 2, tratando de um importante tema sobre segurança pública. Vamos discutir a respeito do sistema prisional em relação às pessoas LGBTQIA+. Há uma resolução que diz que homens que se identificam como mulheres poderão ir para presídios femininos. Mas, ao fazermos uma pesquisa mais aprofundada, descobrimos o seguinte. Quando esses homens que se identificam como mulheres vão para um presídio feminino, quem passa a ser violentada, agredida, abusada, estuprada dentro da penitenciária são mulheres. Então, vamos lutar pelo direito das mulheres. Presídio feminino é para as mulheres. Obrigada, Presidente. - 05/12/2024
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 397, de 2023, que institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,criação,Programa Voo para a Liberdade,Tráfico de pessoas,Aeroporto,Aeronave
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, peço para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator Cabe a este Plenário proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se pronunciar sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das proposições na forma do art. 32, inciso IV, alínea 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A União tem competência, dividida concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal, para legislar sobre proteção à infância e à juventude, duas faixas mais sujeitas aos crimes de tráfico de pessoa na forma do art. 24, inciso XV, da Constituição da República. O Projeto de Lei nº 397, de 2023, o Projeto de Lei nº 755, de 2023, e o substitutivo a eles apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime, bem como a subemenda apresentada na Comissão de Viação e Transportes são, assim, materialmente constitucionais. Quanto à constitucionalidade formal, constata-se que não há óbice à iniciativa de Parlamentar na matéria. No que toca à juridicidade, observa-se que a matéria das proposições em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. Eis por que é jurídica. No que concerne à técnica e à redação legislativa, conclui-se que se observaram na feitura de todas as proposições as imposições da Lei Complementar nº 95, de 1998. Elas têm, assim, boa técnica e boa redação legislativa. Haja vista o que acabo de expor, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2023, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e da subemenda da Comissão de Viação e Transportes." Ressalto, Presidente, que nas Comissões foram apresentados dispositivos que, de certa forma, promoveriam um aumento significativo de despesa. Eles foram retirados, e vai ficar apenas a situação de as empresas aéreas promoverem campanhas com cartazes e cursos, que já existem, para seus funcionários, para que haja possibilidade de estes detectarem vítimas que são traficadas e acionarem as autoridades. Então, é muito importante este projeto de lei, que vai dar mais segurança para todos os brasileiros, porque, de certa forma, os aeroportos e todas as empresas terão um olhar diferenciado para nos ajudarem a combater esse tipo de crime. Obrigada, Presidente. - 18/11/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou o discurso do Presidente Lula sobre a promessa de retirar as pessoas do Mapa da Fome no País até 2026 e sobre as 33 milhões de pessoas atingidas pela fome durante o Governo Bolsonaro. Ademais, lamentou a política do Governo Federal em relação aos assentamentos, condenando a falta de regularização das terras e a retirada de assentados pelo INCRA para destinar as terras a filiados do Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, condenou a política de combater a fome por meio de distribuição de cestas básicas em vez de garantir condições de trabalho ao povo e financiamentos agrícolas a juros baixos.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Mapa da Fome,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Condições de trabalho,Crédito rural Governo federal,Regularização fundiária,Assentamento rural,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Partido dos Trabalhadores (PT),Política fundiária
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Caros Deputados, eu não sei se fico feliz ou se fico decepcionada, porque, em nosso País, cada dia é uma surpresa. Estou lendo aqui uma matéria sobre o pronunciamento do Presidente Lula. O Presidente brasileiro destacou a atual situação da fome no Brasil, mencionando que 33 milhões de pessoas estavam afetadas durante o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, o que resultou na inclusão do País no Mapa da Fome. E o Presidente está prometendo que até 2026 vai tirar as pessoas desse Mapa da Fome. Eu quero pedir ajuda aqui, eu quero que me orientem, porque eu estou perdida nesse assunto. Quando se fala em Mapa da Fome, eu generalizo para todo o País. Vou falar aqui para as pessoas que moram nos assentamentos, onde muitos estão passando fome porque o Governo brasileiro está aí esse Presidente jogou as pessoas lá, e até hoje, Deputado Carlos Jordy, não entregou a documentação necessária para que elas sejam donas das áreas onde estão há 20 anos, há 30 anos. Sabe o que o INCRA está fazendo este ano? Está retirando de assentamentos pessoas que moram nessa terra há 20 anos, há 30 anos, e sem dar-lhes direito a nada, e está dando as terras principalmente para pessoas que, como eles dizem, têm que ser filiadas ao PT, alegando que essas pessoas estão passando fome e precisam de terra. Estão retirando pessoas que trabalharam, que labutaram nessas terras durante 20 anos, 30 anos de sua vida, e colocando filiados do PT no lugar desses trabalhadores. Eu não vi, até hoje, o Governo entregar 1 centavo para os assentamentos, e, para receber qualquer gratificação, qualquer ajuda, o morador tem que se sujeitar a se filiar ao PT. Isso é um absurdo. Isso é um absurdo. Os assentamentos no Brasil precisam ser regularizados urgentemente. Querem acabar com a fome? Deem respeito, deem direitos e condições de trabalho para o povo brasileiro, porque o que estamos vendo aí é que só sabem combater a fome com cesta básica e da pior qualidade. O brasileiro não quer cesta básica, o brasileiro quer ter o direito de trabalhar com honestidade, de pagar juros baixos, de ter financiamentos adequados e boas condições tecnológicas, como qualquer outro produtor rural. Eu recebo pedidos de ajuda do Brasil inteiro. Enquanto não regularizarem os assentamentos que já existem hoje no Brasil, estou pedindo que o INCRA não possa abrir nenhum outro. Se não sabe fazer o trabalho de casa, não pode fazer algo a mais. Precisamos regularizar urgentemente os assentamentos do nosso País. A população está pedindo socorro. Querem acabar com a fome? Deem condições àquele que produz o nosso arroz e feijão todo dia no campo, que vocês vão ver como se acaba com a fome. Obrigada, Presidente. Peço-lhe que registre a minha fala. - 05/11/2024Breves Comunicações
A Deputada parabenizou os recém-eleitos Prefeitos e Vereadores nas eleições municipais de Mato Grosso, destacando as mulheres que participaram na política, como Flávia Moretti, eleita Prefeita de Várzea Grande (MT). Em seguida, alertou para o evento P20, incentivando os Parlamentares a destacarem positivamente a agricultura e segurança pública do Brasil e a combaterem a narrativa de desmatamento. Por fim, criticou a Resolução nº 4 da Ministra dos Povos Indígenas, acusando-a de desrespeitar a decisão sobre o marco temporal e de buscar demarcar terras indígenas de forma indiscriminada, questionando ainda o destino de recursos destinados aos povos ianomâmis.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Mato Grosso,Representatividade feminina,Mulher,Prefeita,Várzea Grande (MT),Resultado eleitoral,Representatividade política Agricultura,Desmatamento,Segurança pública,Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20 (10: 2024, Brasília (Brasil)) Resolução,Ministério dos Povos Indígenas,Marco temporal,Demarcação de terra,Terras indígenas,Ianomâmis,População indígena
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Srs. Parlamentares, nós acabamos de sair de uma eleição municipal. Eu quero aqui parabenizar, na pessoa do Deputado Abilio Brunini, Prefeito eleito da Capital de Mato Grosso, todos os Prefeitos que foram eleitos, todos os Vereadores que foram eleitos e aqueles que disputaram a eleição pela coragem. Na pessoa da Flávia Moretti, Prefeita eleita de Várzea Grande, a segunda maior cidade do meu Estado, eu quero parabenizar todas as mulheres que vieram para a política e colocaram o seu nome à disposição. É difícil para a mulher estar na política, mas vocês tiveram coragem. A luta continua. Às que foram eleitas nós estamos aqui para ajudar; e às que não foram eleitas quero dizer que continuem lutando, porque vocês vão chegar lá! Presidente, é muito importante fazer este reconhecimento àqueles que lutaram nessas eleições de 2024. Nesta semana, nós teremos aqui a reunião do P20. Muitos Parlamentares irão participar desse evento. O encontro é importante, mas eu quero deixar aqui uma advertência: Parlamentares, falem bem do nosso País! Falem bem da nossa agricultura! Falem bem da nossa segurança pública! O que se diz lá fora é que uma turma da Esquerda vem dizendo que o Brasil desmata, destrói a qualquer hora e em qualquer lugar. Isso é mentira! Nós temos leis e nós temos uma população que sabe cuidar da sua vegetação e do seu meio ambiente. Aproveito a oportunidade para informar que a Ministra dos Povos Indígenas editou a Resolução nº 4, no dia 25, com uma manobra para que seja desrespeitada esta Casa. Nós aqui aprovamos o marco temporal, e a todo momento ela manobra para desfazer o marco temporal. Com essa resolução, ela está tentando incluir a demarcação de terras indígenas no Plano Clima. Isso é uma afronta! Eles estão usando essa falácia de proteção do clima para, no P20 e na COP 30, resolver essa situação como eles querem, demarcando todas as áreas de qualquer forma, sem respeitar quem já está lá. É bom lembrar que as pessoas que estão hoje em áreas que, supostamente, seriam áreas de povos indígenas são pessoas que a própria União e o próprio Estado colocaram naquelas áreas, não são invasores. E, agora, o Governo quer, de qualquer maneira, atender os seus amigos e prejudicar o povo brasileiro. O povo precisa ser respeitado. Os povos indígenas precisam ser respeitados. Eu quero saber onde está o 1 bilhão de reais que foi mandado para os ianomâmis? Eu estou recebendo muitos ianomâmis aqui dizendo que estão passando fome. Onde está o 1 bilhão de reais, Ministra e Governo Federal? Obrigada, Presidente. - 29/10/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este é um tema importante. Eu vi muita gente falando de polícia, mas a maioria nunca entrou em uma viatura da polícia, a não ser que tenha sido no camburão. Ser policial é sair da sua casa, deixar sua família, não ter certeza de que vai voltar, porque sai para o serviço em prol do próximo. Eu acho que aqui os Deputados tinham que ter respeito. Uma lei dessas é para ser preservada, trabalhada por todos os Deputados, porque o policial é o primeiro a ser atingido. É ele que dá a vida pelo próximo. E é ele que é cerceado. Eu já fui vítima disso, de combater quadrilha onde eu trabalhava, e essa quadrilha invadir a minha casa. Então, pensem bem no que V.Exas. falam. Enxugar gelo? Criar ideias mirabolantes? Eu quero uma polícia armada adequadamente. Eu quero um quartel bonito para os policiais trabalharem com qualidade de vida. Eu quero um salário digno para o policial. Mas tudo isso não é o suficiente. Precisamos punir o criminoso que acaba com a vida de um policial que está em serviço. Peço que respeitem os policiais! A quem não sabe a função de cada um, com todo respeito, digo que policial federal só trabalha com inteligência porque essa é a função dele. Mas o policial militar que está na rua não tem tempo, não. Se ele ficar pensando, quem perde a vida é o cidadão, quem perde a vida é o seu filho, é a sua mulher, é o cidadão de bem. Quero respeito aos policiais. Eu digo "sim", a Oposição diz "sim", pela vida do policial. Obrigada, Presidente. - 08/10/2024
A Deputada parabenizou todos os participantes das eleições de 2024, destacando a conquista histórica de cadeiras para Vereadoras em Cuiabá (MT) e em outros Estados. Enfatizou a importância da presença feminina na política, incentivando as mulheres a ocupar esse espaço. Além disso, destacou o papel das mulheres de direita, comprometidas com a defesa da família, da Nação e da segurança das mulheres, especialmente no combate à pedofilia.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Vereadora,Cuiabá (MT),Representatividade feminina,Direita política,atuação,Resultado eleitoral
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero agradecer a oportunidade e parabenizar a todos que participaram destas eleições de 2024, especialmente as mulheres. No meu Município, em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, nós conquistamos muitas cadeiras para Vereador. Foi algo histórico para o povo de Mato Grosso, especialmente para a Capital, Cuiabá. Da mesma forma, eu sei que isso aconteceu em vários outros Estados. A política tem um espaço para a mulher, e nós precisamos ocupar esse espaço. Parabéns a todas as mulheres que se colocaram à disposição, que competiram, que concorreram! Muitas não chegaram, mas muitas estarão tomando posse como Vereadoras, Prefeitas e Vice-Prefeitas. Parabéns! A luta continua. Parabéns às mulheres de direita na política, às mulheres que vão lutar pela família, que vão lutar pela Nação, que vão lutar pelas crianças e, principalmente, pela segurança das mulheres, porque hoje é um tema tão importante, contra a pedofilia. Obrigada. - 13/08/2024
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Oposição política,Voto contrário
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Oposição orienta "não". Não podemos voltar ao passado. Quem não se lembra de quando Prefeitos e Governadores tinham que vir aqui com pires na mão, pedir, pelo amor de Deus, para o Governo Federal liberar recursos que eram direito dos Municípios e dos Estados? Quem vai pagar por essa ação de alguns Parlamentares em apoiar essa medida vai ser a população, vai ser o Município, e é lá no Município onde o cidadão está. É o Governo do Estado. Não podemos permitir isso. Por isso, a Oposição orienta "não". Não podemos prejudicar mais os Estados e os Municípios do nosso País. Temos que, pelo contrário, facilitar a vida deles. - 13/08/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou o atraso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na titularização das áreas para os assentados. Além disso, denunciou que, em Mato Grosso, o gabinete do Superintendente do INCRA fica no gabinete do Deputado Estadual Barranco, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ademais, revelou que qualquer solicitação ao INCRA dependia de autorização do referido Parlamentar. Por fim, pediu providências ao PT, ressaltando que não pode o Deputado Estadual utilizar a Administração Pública como "cabide de negócios".
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Deputado estadual,Partido dos Trabalhadores (PT),titularidade,Assentado,Assentamento rural,Mato Grosso,Denúncia
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A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Quero aproveitar este momento nesta tribuna para fazer uma grave denúncia sobre o que está acontecendo não apenas no INCRA do Estado de Mato Grosso, mas também no INCRA em geral. Infelizmente, os assentados estão aguardando, até hoje, a titularização de suas áreas. Em Mato Grosso, o gabinete do Superintendente do INCRA fica dentro do gabinete do Deputado Estadual Barranco, que é do PT. Se alguém quiser falar com qualquer pessoa dentro do INCRA em Mato Grosso, vai ter que bater à porta do Deputado Estadual Barranco, do PT, e pedir autorização a ele; aí, ele resolve o problema. É isso que está acontecendo. Nas visitas que Barranco faz a todos os assentamentos, ele diz bem claro: "O Superintendente do INCRA vai atendê-los no meu gabinete". Isso é inadmissível! Peço ao PT, que é tão moralista, que cobre desse Deputado, porque isso não pode acontecer. A administração pública não é cabide de negócios de ninguém, de nenhum Parlamentar, muito menos desse cidadão. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.