Nome civil: Jonildo José de Assis · 50 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 756 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 56%das 641 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 975 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 49 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
28%
Em 756 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
331 discursos na tribuna · de 09/02/2023 a 08/07/2026.
- 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a condução da economia nacional, destacando que mais de 7 milhões de empresas estão inadimplentes, o que representa quase um terço do total ativo no País. Atribuiu o cenário à elevada carga tributária, juros altos e à má gestão de Governos de Esquerda. Ademais, defendeu os pequenos empresários como pilares da economia local e acusou o Governo Federal de ignorar a crise em favor de pautas ideológicas. Também alertou para a crescente influência de facções criminosas, denunciando a atuação de grupos como PCC e Comando Vermelho em quase mil postos de combustíveis usados para lavagem de dinheiro.
Palavras-chave oficiais: Economia,Governo federal,Inadimplemento,Empresa,Pequeno empresário,Carga tributária,Taxa de juros,Esquerda política,Gestão administrativa,Ideologia política Organização criminosa,Lavagem de dinheiro,Posto de gasolina
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente a economia brasileira vai muito mal. Preste atenção aqui, povo brasileiro: mais de 7 milhões de empresas brasileiras não conseguem pagar suas dívidas. Sr. Presidente, esse número representa quase 32% das empresas ativas em nosso País. São 7 milhões de empresas quebradas, Sr. Presidente! E aí eu pergunto: essa é a tal gestão de um Governo progressista? Mais de 7 milhões de empresas estão com dívidas. É isso mesmo, é esse número, 7 milhões? Sr. Presidente, quase um terço das empresas brasileiras está inadimplente. Nunca na história deste País o número foi tão alto! São 170 bilhões de reais em dívidas, e a maioria é de pequenos empresários, aqueles que são empreendedores, aqueles que fornecem empregos, aqueles que movimentam a economia local. Enquanto isso, o Governo Federal brinca com a ideologia, preocupado apenas em aumentar o gasto público e, com certeza, sufocando quem quer trabalhar. Juros altos, crédito difícil, carga tributária absurda, Sr. Presidente. Essa é a consequência de décadas de uma má gestão, principalmente por governos de Esquerda. Eles quebram a economia, espalham a insegurança jurídica e ainda querem posar de salvadores da pátria. Não há como crescer num País onde quem trabalha é punido e quem vive de politicagem acaba sendo premiado. E aqui, Sr. Presidente, quero falar também sobre segurança pública. Estamos mal na economia, estamos pior na segurança pública. As facções têm quase mil postos de combustíveis no Brasil. Segundo um portal de notícias, o setor de combustíveis, de postos de gasolina, é um alvo estratégico do crime. Por quê? Porque facilita a lavagem de dinheiro. E o senhor sabia, Sr. Presidente, que são quase mil os postos de gasolina nas mãos desses faccionados? São 941 os postos de combustíveis usados como fachada para lavagem de dinheiro, aliciamento de novos membros e até planejamento de crimes. Infelizmente, facções como o PCC e o Comando Vermelho estão dominando o Brasil. São 88 facções espalhadas pelo território brasileiro. E nós estamos aqui discutindo platitudes de uma proposta de emenda à Constituição que é chamada de "PEC da mentira" ou "PEC água de salsicha", porque não se discute nada de concreto para combater esse povo. Ninguém fala de facção criminosa. Qual é o medo do Governo Federal? Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação da nossa fala pelos meios oficiais de comunicação desta Casa. - 08/05/2025
O Deputado afirmou que a situação econômica do País não era favorável, contrariando discursos do Governo. Destacou os impactos da alta da taxa Selic sobre a vida da população e criticou a condução da política econômica. Rebateu acusações de que o escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria começado no Governo Bolsonaro, afirmando que fraudes no sistema ocorrem desde os anos 1990. Informou que o ex-Presidente editou medida provisória para proteger aposentados de descontos indevidos, mas essa iniciativa foi derrubada por partidos de Esquerda. Defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Corrupção,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, nós aqui nesta Casa acabamos sempre escutando mais do que devemos, mas enfim. Dizem que nós estamos vivendo uma situação econômica favorável em nosso País, e isso é uma grande mentira. Isso, sim, é brincar com a inteligência do povo e, pior, é brincar com a fome do povo. A taxa Selic, na altura que está e na altura a que vai chegar ainda, realmente, vai influenciar diretamente tudo o que o brasileiro vive e passa. Dizem, Sr. Presidente, que essa fraude, que esse roubo, que esse escândalo do INSS começou no Governo de Bolsonaro. Isso é uma grande mentira. Nós sabemos que, desde a década de 90, há pessoas roubando o INSS. E, mais do que isso, na época do Presidente Bolsonaro, ele assinou uma medida provisória que impedia esses descontos descabidos, desmedidos e sem nenhum controle dos nossos aposentados. E foram justamente os nossos colegas progressistas, da Esquerda, que lutaram para derrubar essa medida provisória. E temos aí o resultado, um rombo que pode chegar a 90 bilhões de reais. E, mais do que isso, peço a eles que assinem o requerimento da CPI ou o da CPMI, porque então nós iremos apurar isso a fundo. - 08/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal após denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo benefícios previdenciários. Destacou decisão judicial que deu 48 horas para o Governo Lula prestar esclarecimentos, resultado de ação popular movida por Parlamentares da oposição. Também classificou como “fiasco diplomático” a ida do Presidente Lula à Rússia para o Dia da Vitória, citando que apenas líderes de regimes autoritários da América Latina participaram do evento. Por fim, alertou para a alta da taxa Selic, que atingiu 14,75%, e cobrou posicionamento dos Parlamentares governistas diante da política econômica que prejudicaria os mais pobres.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Governo federal,atuação,Crítica Rússia,Dia da Vitória,Comemoração,Presidente da República,participação,Crítica Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),Taxa,Governo federal,Política econômica,População,Prejuízo
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados Federais e amigos que nos ouvem pelo programa A Voz do Brasil e também pela TV Câmara, realmente, nós estamos estupefatos com esta situação que aconteceu: o rombo, o roubo, a falcatrua no INSS contra os aposentados. Sra. Presidente, temos uma boa notícia. A Justiça deu 48 horas para o Governo Lula explicar as fraudes no INSS. Lembro que essa decisão da Justiça se deu em razão de uma ação popular movida por Parlamentares da Oposição. Cito o Deputado Nikolas e outros Parlamentares. Isso nos faz ter um pouquinho de luz no fim do túnel, porque nós acreditamos na Justiça, nós acreditamos numa magistratura forte. Essa mesma magistratura tem, sim, que cobrar o Governo Federal, porque o pau que dá em Chico tem que dar em Francisco. Então, nós a parabenizamos. Com certeza, queremos que a Justiça vá para cima disso. Afinal, essa é uma das maiores fraudes, se não a maior fraude ocorrida no INSS desde a década de 90. Isso precisa realmente ser apurado, com certeza, com muito rigor. E as pessoas que roubaram os aposentados têm que ser punidas exemplarmente. Outra situação de que também temos que falar aqui, Sra. Presidente, é a visita do Presidente Lula à Rússia para as comemorações do Dia da Vitória. Infelizmente, mais uma vez, o fiasco diplomático brasileiro se externa a todo o mundo. Se pegarmos os representantes de Estados independentes aqui da nossa América Latina, somente outros dois foram a esse encontro: o Presidente Miguel Díaz, de Cuba, e o Presidente Maduro. Só eles confirmaram presença naquele evento. Esses são países que realmente deixam a desejar no quesito democracia. Então, um país democrático como o Brasil se dispor a ir a um evento desses, onde só há líderes autocratas, líderes que realmente não prezam a democracia em seus países, eu acho que é um fiasco diplomático e uma péssima mensagem ao mundo livre. E há outra situação, Sra. Presidenta, que nós também queremos externar aqui e para a qual chamamos a atenção do povo brasileiro. O povo brasileiro precisa saber que a situação econômica em nosso País vai de mal a pior. Só para V.Exa. ter uma ideia, a taxa Selic subiu para 14,75% vou repetir, 14,75%. Está altíssima, elevadíssima. E eu pergunto: onde está a manifestação do Presidente Lula e dos nossos amigos Parlamentares da Esquerda, que hoje são os governistas nesta Casa? Na época do Presidente Bolsonaro, ou, depois, já na época do Presidente Lula, quando o nosso Presidente do Banco Central era o Roberto Campos Neto, a culpa era de Roberto Campos Neto. E agora a culpa é de quem? Acho que seria importante que os nossos Parlamentares também subissem àquela tribuna e fizessem esta cobrança: "Dr. Galípolo, o que está acontecendo com a economia?" Eu vou adiantar a resposta dele a V.Exas. Ele vai dizer: "Não tem como ser diferente. O Estado que gasta mais do que arrecada, com certeza, vai entrar em colapso financeiro. Então, nós temos que aumentar a taxa de juros, para poder frear a inflação, frear os preços". No entanto, isso realmente não está acontecendo. Então, gostaríamos que os nossos colegas Parlamentares da Esquerda também fizessem esta cobrança ao Governo Lula, da política econômica que esse Governo faz, que é nefasta e prejudicial a quem mais precisa, que é o pobre, a pessoa que tem que pegar o seu salário e comprar o arroz, o feijão, a carne, o ovo. O café eu não vou citar porque, realmente, está caro para caramba. Enfim, Sra. Presidenta, peço a V.Exa. que também divulgue o nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 07/05/2025
O Deputado lamentou a violência praticada por facções criminosas, referindo-se a um caso recente ocorrido em Manaus (AM), em que mulheres tiveram o cabelo cortado por ordem do chamado “tribunal do crime”. Questionou até quando brasileiras continuariam a sofrer sob o domínio do crime organizado e criticou a inércia das autoridades diante dessa realidade. Ademais, reprovou a posição do Governo Lula, expressa por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de não classificar as facções como organizações terroristas, posição apresentada ao Governo dos Estados Unidos. Ao final, argumentou que os responsáveis por crimes tão bárbaros não devem ser tratados como criminosos comuns, mas como terroristas.
Palavras-chave oficiais: Organização criminosa,Violência contra a mulher,Manaus (AM),Crime organizado,Política de segurança pública,Governo federal,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Organização terrorista,Governo,Estados Unidos,Terrorismo
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que está acontecendo com o Brasil? Infelizmente, abrimos as redes sociais e vimos uma matéria: "Facção corta cabelo de mulheres durante um tribunal do crime em Manaus". Sr. Presidente, até quando as filhas, as mães, as brasileiras irão sofrer sob o jugo do crime organizado? Parece que as pessoas e os governantes fecham os olhos para esse flagelo social que assola o povo brasileiro. Nós tivemos agora a declaração do próprio Governo Lula, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de que as facções não podem ser classificadas como organizações terroristas, Sr. Presidente. Isso foi falado ao Governo americano, que quer classificá-las como tal. Eu pergunto a V.Exa.: pessoas que promovem uma barbárie como essa, cortando o cabelo, vilipendiando, estuprando as filhas dos brasileiros e brasileiras, realmente merecem ser tratadas como criminosas comuns? Com certeza, não são iguais aos criminosos comuns. São criminosos especializados e também terroristas. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Governo brasileiro de não reconhecer o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, conforme revelado em diálogo com autoridades dos Estados Unidos. Argumentou que essas facções atuam em todo o território nacional com controle de territórios, tráfico de drogas e armas, e imposição de toque de recolher. Condenou o que classificou como negacionismo criminal por parte do Ministério da Justiça e afirmou que o Governo falha em proteger a população. Além disso, citou pesquisa da Quaest que indica ampla percepção de impunidade judicial entre os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Segurança pública,classificação,Organização criminosa,Organização terrorista,Estados Unidos,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Pesquisa de opinião,Impunidade
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, quem poupa o lobo sacrifica o cordeiro. Preste atenção nessa matéria: "Brasil diz aos Estados Unidos não classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas". O Governo brasileiro disse a representantes da gestão Donald Trump que discorda da pressão americana para classificar as facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Sr. Presidente, essas facções estão dominando o nosso País. São cerca de 88 facções distribuídas em todo o território nacional, onde elas, nas suas atividades criminosas, promovem controle de território, promovem financiamento de guerras entre civis e, no Estado do Rio de Janeiro, disputam território na ponta do fuzil, na bala, no estanho, no aço. E tem também: impõem toque de recolher, matam, aterrorizam a comunidade, promovem tráfico de drogas, comandam redes internacionais de tráfico de armas. Negar que esse povo seja de organizações terroristas, meus amigos, é realmente um grande absurdo e um grande negacionismo criminal, um crime feito pelo Governo Lula. Isso por quê? Porque falaram com técnicos de onde? Lá do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministro Lewandowski. Pelo amor de Deus, ajude o povo brasileiro! Partimos da seguinte máxima: "Diga-me quem tu defendes, que eu direi quem tu és". Infelizmente, parece que é isso. Outra situação, Sr. Presidente: pesquisa da Quaest mostra que 86% dos brasileiros dizem que a polícia prende, sim, mas quem solta é a Justiça. E olha aqui, Sr. Presidente, dos eleitores, do público de Bolsonaro e de Lula, a percepção é a mesma, sendo que, no público do Bolsonaro, essa percepção chega a 94% dos eleitores, que entendem que a polícia faz o seu trabalho, que a polícia enxuga gelo, que a polícia prende, mas a Justiça solta. Entre os eleitores do Lula, são cerca de 82%. Infelizmente, Sr. Presidente, nós estamos vendo aqui a voz do povo; é a percepção de quem paga imposto, de quem paga o meu, paga o seu, paga o salário de todo mundo aqui neste Brasil, e nós não estamos dando ouvidos e voz a essas pessoas. Então, nós precisamos, sim, ouvir a voz do povo e fazer com que a nossa Justiça faça justiça ao criminoso, ao vagabundo, e não perpetue o garantismo penal, que quer garantir direitos, mas direitos dos criminosos, dos réus, dos vagabundos; e não das vítimas, não das pessoas, dos policiais que defendem a sociedade. Estamos aqui para defender quem defende a sociedade e as vítimas desses criminosos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que coloque a nossa fala também nos meios oficiais de divulgação desta Casa. - 06/05/2025
O Deputado manifestou discordância em relação ao sistema atual de inscrições para as Breves Comunicações na Câmara. Criticou o fato de que, mesmo se inscrevendo pontualmente e se preparando para falar, é deslocado para trás na ordem de fala, sendo ultrapassado por colegas que se inscrevem depois. Ressaltou que, muitas vezes, esses Parlamentares que passam à frente nem utilizam o tempo de fala, o que considera injusto. Pediu mais justiça e organização nesse processo.
Palavras-chave oficiais: Breves comunicações,inscrição,Câmara dos Deputados,Ordem de inscrição,desrespeito,Uso da palavra
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito ao ato exarado por V.Exa., eu gostaria de divergir aqui do meu colega, o Deputado Alberto Fraga, sobre a questão das inscrições para os Breves Comunicados. Sr. Presidente, nós sempre nos preparamos para fazer uso da tribuna, por 3 minutos, nos Breves Comunicados. Usamos até alarme para fazer a nossa inscrição. No entanto, hoje, infelizmente, o Deputado faz a inscrição, fica muito bem colocado para fazer o seu pronunciamento, mas é jogado lá para trás na fila, por conta de outro colega que talvez não tenha tido o mesmo empenho em fazer a sua inscrição. Pasme, Sr. Presidente: muitos que são colocados à nossa frente não fazem uso da palavra. Isso realmente não é justo, e nós precisamos de justiça nesta Casa. - 06/05/2025
O Deputado criticou propostas da Esquerda para regulação das redes sociais, alegando que isso representa censura disfarçada. Argumentou que usar a tentativa de atentado com bomba como justificativa para cercear a liberdade de expressão seria absurdo. Por fim, defendeu que o povo brasileiro deve permanecer livre para se expressar e alertou contra o avanço de ideias autoritárias.
Palavras-chave oficiais: Censura,Rede social,Liberdade de expressão,Atentado,Autoritarismo,Esquerda política,regulação
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós fomos feitos com dois ouvidos porque devemos ouvir mais e falar menos, com certeza, mas é difícil ouvir tanta asneira sendo propagada aqui e não querer dar uma resposta. O camarada vem aqui dizer que, por conta de uma pessoa que tentou cometer um crime colocando uma bomba, a solução mágica da Esquerda brasileira é censurar as redes sociais, é regular as redes sociais. Meu Deus do céu! Para tudo, eles querem regular as redes sociais. Sr. Presidente, nós sabemos que, infelizmente, essa regulação é, na verdade, uma censura. Com certeza, querem calar o povo brasileiro. Nós estamos atentos e não deixaremos que ideias comunistas como essa se propaguem aqui no Brasil. Viva a liberdade! Viva o povo brasileiro! - 06/05/2025
O Deputado criticou a gestão do Governo diante das fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Destacou a declaração do Presidente do Instituto, que cogitou o uso de dinheiro público para ressarcir os valores retirados irregularmente, sem que o Executivo tenha clareza sobre o número de vítimas do esquema. Classificou a situação como grave e cobrou respostas efetivas, lamentando o impacto direto na vida de idosos atingidos por descontos repetidos em seus benefícios. Reforçou ainda seu repúdio e protesto ao que chamou de roubo contra os aposentados.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Corrupção,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado,Pensionista
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente o Governo está perdido. O Presidente do INSS fala em usar dinheiro público para pagar os descontos indevidos dos aposentados. E aqui, Sr. Presidente, ele diz que cogita, sim, utilizar dinheiro público na estratégia de recuperação dos recursos retirados dos aposentados e pensionistas do INSS. Diz também que o Poder Executivo ainda não sabe exatamente o número de afetados no esquema. Realmente, nós estamos sem palavras para dizer o quanto isso impacta na vida desses aposentados. E aqui, Sr. Presidente, fica realmente a máxima: se o Governo não sabe o que vai fazer, imagine o velhinho e a velhinha que tiveram o seu dinheiro injustamente descontado, e não foi só uma vez, foram várias vezes! Ficam aqui o nosso protesto e o nosso repúdio a esse roubo. Eu peço a V.Exa. também que coloque o nosso pronunciamento nos meios oficiais de divulgação desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2025
O Deputado destacou a adesão de parlamentares do PSB, ligados a Alckmin, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contrariando o Governo Lula. Considerou o movimento positivo para a investigação do suposto roubo contra aposentados. Também mencionou a saída do PDT, partido do ex-Ministro Carlos Lupi, do apoio ao Governo Federal, interpretando isso como um sinal de crise diante das denúncias de fraudes e irregularidades no País. Por fim, reforçou a necessidade de ações governamentais para proteger a população e classificou o desvio de recursos dos aposentados como algo inaceitável, especialmente no serviço público.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção,Aposentado,Pensionista,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Partido Democrático Trabalhista (PDT),Ex-ministro de Estado,Ministério da Previdência Social,Base de apoio político,Governo
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, algo está acontecendo lá pelas bandas do Palácio do Planalto. Veja: "INSS: parlamentares do PSB de Alckmin contrariam Lula e aderem à CPMI". Esse é um fator muito positivo, porque nós queremos, sim, assinaturas de todos os Parlamentares, para que possamos instaurar a CPI, ou a CPMI, e apurar o roubo contra os aposentados. E tenho mais uma notícia. O PDT do antigo Ministro Carlos Lupi já declarou que desembarcou do Governo Federal. Esse é outro grande sinal de que o navio está naufragando num mar de fraudes e de falcatruas que vêm acontecendo em nosso País. Com certeza, temos que fazer com que o Governo tome providências para que o povo não sofra por isso, Sr. Presidente. Roubar aposentados é uma coisa quase que inimaginável até mesmo no mundo do crime, imagine no serviço público. - 05/05/2025
O Deputado alertou sobre a necessidade de vigilância do Congresso diante do plano de ressarcimento anunciado pelo Governo para os aposentados prejudicados por descontos indevidos no INSS. Questionou como será feita a devolução dos valores e de onde virão os recursos, afirmando que não se pode admitir a criação de novos impostos para cobrir prejuízos causados por má gestão.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado,Pensionista,Cobrança indevida,Governo federal,plano,ressarcimento,devolução,Congresso Nacional,fiscalização
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados Federais, foi anunciado pelo Governo que até semana que vem nós teremos a construção e a apresentação de um plano de ressarcimento. Eu acredito que nós Deputados e Deputadas Federais temos que ficar muito atentos a esse tal plano de ressarcimento, primeiro, para saber como é que esses aposentados, que foram lesados em seu direito, em seu dinheiro, irão receber os descontos indevidos e, segundo, Sr. Presidente, para saber de onde sairá esse dinheiro. Nós não podemos criar um novo imposto, uma nova taxação para pagar o rombo que eles causaram. Se você não vigia a sua casa, ela será vilipendiada, como aconteceu com o INSS. Estaremos de olho, sim, nesse plano de ressarcimento. Que não venham novas surpresas, Sr. Presidente. - 05/05/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para o avanço das facções criminosas no Brasil, comparando a situação a um ataque interno que compromete a soberania nacional. Criticou a fragilidade do sistema penal, que transformou presídios em centros de comando do crime organizado. Ademais, defendeu a criação de um regime jurídico mais rigoroso, com punições severas e isoladas, argumentando que o atual modelo é insuficiente para enfrentar grupos como PCC e Comando Vermelho. Também rejeitou acusações de autoritarismo e afirmou que medidas firmes são necessárias para proteger a sociedade, a família e o Estado de Direito.
Palavras-chave oficiais: Organização criminosa,Segurança pública,Soberania nacional,Sistema carcerário,Crime organizado,Autoritarismo,Direito penal,Pena,Estado Democrático de Direito
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil está sob ataque. E não é um ataque externo, é um ataque interno, como se fosse um câncer que corrói o corpo e destrói o indivíduo. Sr. Presidente, as facções criminosas Comando Vermelho, PCC , as 88 facções criminosas estão, sim, atacando o nosso País e a nossa soberania. Para o senhor ter uma ideia, elas nasceram nos presídios, que falharam em ser unidades correcionais penais e passaram a ser verdadeiros quartéis generais do crime e hoje propagam essa doutrina em todo o território nacional. É impossível imaginar que temos uma lei que trata de organizações criminosas, porém, essa lei é leniente. Esse garantismo penal exacerbado que hoje vivemos no País, com certeza, atravanca e falha em punir esse tipo de gente. É realmente um absurdo, Sr. Presidente. Na verdade, nós temos um inimigo declarado em tempos de paz em nosso País. E aqui, Sr. Presidente, a Constituição Federal exige que tenhamos o princípio da isonomia, mas ela também trata os desiguais com desigualdade na medida das suas desigualdades. E esse povo, Sr. Presidente, faz e acontece da maneira mais violenta, dominando, sodomizando, destruindo, controlando territórios inteiros em nosso País e cometendo todo tipo de crime. É realmente um absurdo achar que o Estado vai dar conta disso com os meios convencionais da Justiça brasileira. Muito pelo contrário. Nós precisamos construir um ambiente jurídico diferenciado no âmbito penal, processual penal e na execução penal para lidar com esse tipo de gente, porque senão, nós estaremos simplesmente chovendo no molhado, pregando no deserto. Nós precisamos instituir um regime duríssimo para punir esse tipo de gente, um regime diferenciado, disciplinar, no qual eles possam pagar pelo crime, sem contato aqui fora. Sr. Presidente, essa não é a defesa de um autoritarismo. É a defesa da família, do seu patrimônio, da sua liberdade. Não podemos permitir que a ideologia paralise uma ação necessária. A teoria do direito penal do inimigo, embora controversa, lembra-nos de que há indivíduos que se colocam fora do pacto social e exigem uma resposta à altura do Estado. E nós precisamos dar essa resposta à altura. Infelizmente, o Brasil está mergulhado em lama, com certeza, à mercê das facções criminosas. Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2025
O Deputado denunciou uma fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teria atingido mais de 4 milhões de aposentados com descontos ilegais em folha, sem comprovação, autorizados por entidades e facilitados pela omissão do Governo. Responsabilizou o Governo Lula e propôs proibir descontos automáticos por sindicatos. Também criticou repasses do Ministério do Trabalho a Organizações não Governamentais (ONGs) ligadas a aliados políticos, apontando suspeitas de irregularidades. Por fim, afirmou que a atual política econômica aprofunda o endividamento dos mais pobres e prometeu continuar fiscalizando e denunciando os abusos.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Corrupção,Ministério do Trabalho e Emprego,repasse,Organização não governamental (ONG),Política econômica,Governo federal,Aliança política
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a que ponto nós chegamos? O grosso prometido pelo Presidente, que iria entrar em setembro, parece que chegou, e ele está disposto nessa fraude gigantesca no INSS contra os aposentados. No INSS, Sr. Presidente, 4,1 milhões de pessoas podem ter sido vítimas de descontos ilegais, segundo aponta a CGU. No total, são cerca de 6,6 milhões de beneficiários vinculados a entidades investigadas, mas apenas 4,1 milhões, com contratos ativos nas 11 organizações sob investigação direta, são considerados, até o momento, como potenciais vítimas de fraude. Isso é uma indignação! Isso traz uma revolta. Sabe por quê? Porque ninguém faz nada! E isso, meus amigos, está nos relatos das vítimas do INSS. Todas as vítimas mostram esse sentimento, porque roubar quem não tem como se defender é pior do que tudo, Sr. Presidente. Eles instituíram um verdadeiro libera geral de descontos por parte do INSS. Houve um plano que era quase perfeito. O INSS passou a autorizar as próprias entidades a informarem à Dataprev, mensalmente, uma lista dos aposentados a serem descontados, sem necessidade de qualquer documento comprobatório. Sr. Presidente, esse é um crime de lesa-pátria, um dos piores possíveis. Por quê? Porque essas pessoas que foram vítimas preferencialmente eram idosas, incapacitadas, acamadas, não tinham condições de se defender. Se isso não bastasse, a turma do irmão do Lula queria também uma espécie de privatização do INSS, ou um INSS paralelo, um órgão que iria promover todas as ações feitas pelo INSS. Isso é absurdo! Isso é roubo! Isso é brincar com a cara do contribuinte, do aposentado! Nós fizemos aqui uma propositura legislativa para proibir o desconto em folha por parte dos sindicatos. Sr. Presidente, nós precisamos retirar o INSS da condição de interposto, de intermediário da falcatrua, do roubo generalizado, que era o que estava acontecendo contra esses aposentados. Por quê? Porque parece que, como diria o nosso Vice-Presidente, o PT não consegue ver dinheiro. Quando estão no poder, eles acabam voltando à cena do crime. Com certeza, isso é o que nos deixa indignados. Sr. Presidente, fica registrada a nossa fala, porque essas pessoas, com certeza, não têm como falar, não têm como se defender, porque elas foram lesadas, roubadas. Nós temos a obrigação, sim, de falar por elas, pois estamos indignados. Temos que apresentar propostas legislativas para acabar com essa roubalheira, com essa farra do boi, com o libera geral criado pela atual gestão do Governo do PT. Infelizmente, é isso! E mais: o Governo Lula, no Ministério do Trabalho, quintuplica repasses a ONGs ligadas a aliados. Entidades relacionadas a políticos e sindicatos concentram recursos milionários em contratos firmados sob a chancela federal. Dessas empresas, uma delas, da base política do Ministério do Ministro Luiz Marinho, foi alvo de investigações por suspeita de irregularidades. Elas juntas lideram o ranking de repasses da Pasta e concentram mais de 79 milhões de reais em verbas públicas. Isso é um grande absurdo! Há pouco, houve aquele escândalo, externado em todos os meios de comunicação, sobre a ONG OEI. Nossos Ministérios firmavam contratos com esse organismo internacional, que executava serviços aqui. As cifras são astronômicas! Esse povo parece que não aprende. Esse povo parece que está fazendo isso porque está acima do bem e do mal. Por isso, nós precisamos denunciar, precisamos fiscalizar. O pobre não aguenta mais. O pobre já paga muito imposto e está comprando nos mercados produtos extremamente inflacionados, porque a inflação está descontrolada. Nós temos, com certeza, uma política econômica totalmente deturpada, que não se preocupa com o pobre. Infelizmente, é isso. Querem incentivar o consumismo, e o pobre está se endividando cada vez mais. Nós estamos endividando o povo brasileiro. Isso é uma bola de neve. Lá na frente, a pessoa que trabalhava, que produzia, vai ser sustentada por um programa social. Como eu disse, infelizmente, se o Governo do PT bota a mão, arrebenta com tudo. Não adianta criar narrativas dizendo que o País está crescendo, que temos emprego, porque a percepção nas ruas é totalmente diferente. As pessoas estão, sim, passando dificuldade. Não conseguem comprar um cafezinho, não conseguem comprar nem mesmo 1 quilo de carne para fazer na hora do almoço. Nós estaremos aqui lutando e externando isso a todos os brasileiros. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que a nossa fala seja divulgada pelos meios de comunicação oficiais desta Casa. Muito obrigado. - 05/05/2025
O Deputado criticou os gastos do Governo Federal com diárias e passagens, destacando que o 1º trimestre de 2025 registrou um recorde histórico em despesas. Afirmou que houve um aumento real de 29,1% em relação ao mesmo período de 2024, e que o recorde anterior pertencia ao Governo Dilma. Por fim, ironizou o que chamou de “viagens de turismo do Governo Lula” e questionou o uso dos recursos públicos em meio a dificuldades enfrentadas pela população.
Palavras-chave oficiais: Despesa pública,Diária,Passagem para viagem,Governo federal
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a cada minuto temos uma novidade. Diz esta matéria: "Sob Lula, gasto com diárias e passagens bate recorde no 1º trimestre. Despesas totalizaram R$ 789,1 milhões de janeiro a março de 2025; alta real é de 29,1% ante o mesmo período em 2024". Ele bateu o recorde. Até então, o recorde era do Governo Dilma, 728,8 milhões de reais, em 2014. Realmente estamos nadando em dinheiro para que o Governo possa fazer as suas viagens de turismo para todo canto. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil. - 30/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a audiência pública com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que trata das competências dos entes federados sobre segurança pública, por não apresentar medidas concretas de enfrentamento ao crime organizado. Ademais, argumentou favoravelmente à criação de um ambiente jurídico diferenciado para combater facções criminosas e alertou para a tentativa de aliciamento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal por integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Além disso, denunciou o aumento da violência nos Estados, apontando similaridades da violência criminal entre o Brasil e o México. Adicionalmente, condenou a proposta de uma camisa vermelha para a Seleção Brasileira, defendendo as cores nacionais. Anunciou ainda a obtenção de assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos sindicatos que fraudaram o INSS e cobrou a exoneração do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em decorrência de sua omissão diante das irregularidades. Por fim, repudiou a gestão desastrosa do Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública (processo legislativo),Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Crime organizado,Organização criminosa,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Violência,México,Estado (ente federado),Criminalidade,Política de segurança pública Uniforme esportivo,Seleção Brasileira de Futebol,Vermelho,Cores,Bandeira Nacional Apoiamento,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Sindicato,Ministro de Estado,Previdência social,Exoneração,Governo federal
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fomos convidados para uma audiência ontem com S.Exa. o Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Ministro Lewandowski. Durante a conversa e inquirições ao Ministro em relação ao tema da audiência, que é um tema tão sensível e que, com certeza, afeta muitos brasileiros, nós falamos sobre a PEC que ora foi protocolada nesta Casa e que mais parece, como eu sempre gosto de dizer, uma PEC água de salsicha, porque dentro daquele texto não temos nada de concreto, nada de efetivo, nada que seja uma possibilidade de combate ao crime organizado. Sr. Presidente, foi noticiado, nesta semana, que uma investigação do Ministério Público de São Paulo, com mais de seiscentas páginas, dá conta de que o 02, o segundo homem no comando da maior facção criminosa, ou uma das maiores, o PCC, um camarada chamado Rodrigo Felício, vulgo Tiquinho, estava tentando aliciar um Ministro da Suprema Corte brasileira. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados! Pasmem, quem nos acompanha, quem nos ouve pelos canais de comunicação desta Casa! O PCC, uma facção criminosa, uma verdadeira máfia que se instalou no Brasil e que tem ramificações até fora do País, tentou aliciar um Ministro da nossa Suprema Corte. Sr. Presidente, fiz uma pergunta ao Ministro Lewandowski, que, com certeza, tinha que ser objeto das maiores discussões nesta Casa: Por que não pegar essa PEC água de salsicha e transformá-la numa PEC de resultado contra o crime, criando um ambiente jurídico diferenciado? Para esse povo das facções criminosas, das organizações criminosas, criaríamos medidas diferenciadas no ambiente penal, no ambiente processual penal e na execução penal. Sr. Presidente, isso não pode continuar desse jeito. As facções estão dominando. V.Exa. viu o que eles aprontaram lá no Ceará, no Rio Grande do Norte e em outros Estados do País. Lá na Bahia, queimaram veículos, expulsaram pessoas de suas residências. Realmente, nós estamos no fundo do poço. O Brasil está se tornando um verdadeiro México, estamos passando pela mexicanização da violência criminal. É isso. Então, não adianta essa PEC chegar aqui do jeito que chegou, somente com platitudes. O que são platitudes, Sr. Presidente? São coisas como "Precisamos integrar as informações, precisamos fazer a colaboração entre as forças". Isso é tudo platitude, não é nada de concreto, não tem nada de ação. Ou fazemos isso, ou vamos, com certeza, para o fundo do poço. Outro assunto, Sr. Presidente, é justamente a polêmica causada nesta semana pela publicação de uma suposta camisa vermelha da Seleção Brasileira. Meus amigos, por favor! Eu tenho certeza de que nenhum brasileiro concorda com essa situação, tanto que uma pesquisa, feita em 2 dias, apontou 90% de rejeição dessa tal camisa vermelha da Seleção Brasileira. Façam-me o favor! Sr. Presidente, as cores da nossa bandeira está aqui atrás a bandeira do Brasil são verde, amarelo, azul e branco. Não tem vermelho. O brasão da CBF também não tem vermelho. O Brasão da República não tem vermelho. Por que a camisa da Seleção Brasileira seria vermelha? Francamente! Hoje, a CBF desmente isso, fala que não existe nenhuma cogitação de camisa vermelha para a Seleção Brasileira. Graças a Deus, a camisa da seleção e a nossa bandeira nunca serão da cor vermelha, serão verde, amarela, azul e branca. Trago mais um assunto, Sr. Presidente, só para encerrar. Eu gostaria de comunicar a todos os nossos Parlamentares e ao povo que nos ouve pelo programa A Voz do Brasil e pela TV Câmara que nós conseguimos as assinaturas para instalar a CPI dos sindicatos que fraudaram o INSS. Essa é uma grande conquista para o povo brasileiro. Sabem por quê? Porque o velhinho não aguenta mais esse desconto indevido. Ontem nós pedimos até para os colegas da Esquerda e da extrema esquerda que assinassem o requerimento de CPI: "Já que vocês estão falando que isso começou na época do Presidente Bolsonaro, assinem o requerimento de CPI". Não sei se alguém o assinou, mas nós já conseguimos as assinaturas necessárias e vamos protocolar o requerimento junto à Mesa desta Casa. Fazemos votos para que S.Exa. o Presidente Hugo Motta possa, sim, instaurar essa CPI. Colegas, o Ministro Carlos Lupi já deveria ter pedido para sair, já deveria ter sido exonerado, porque há tempos vinha sendo avisado de toda essa fraude que estava acontecendo e não tomou providência. Depois, quando estourou, um dos seus auxiliares diretos não foi demitido de imediato, e agora, meus amigos, o Ministro tem que sair. Eu acho que ele tem que sair, porque não tem condições mais de ficar, mas a gente sabe que há mais coisa por trás, como o apoio do partido do Ministro Carlos Lupi, que, com certeza, se ele for exonerado, saltará do barco do Governo, que está naufragando em uma gestão péssima. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o nosso discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de divulgação desta Casa. - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Estado brasileiro na segurança pública, destacando falhas na condução do combate ao crime organizado. Criticou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, especialmente por medidas como a audiência de custódia e sua atuação no impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Afirmou que o crime organizado está expandindo sua influência sobre territórios e setores econômicos, como postos de gasolina e distribuidoras, e considerou ineficaz a atual Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, por não tratar com rigor diferenciado os crimes de facções. Além disso, manifestou preocupação com decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a desapropriação de terras envolvidas em crimes ambientais, alertando para os riscos de punições injustas a proprietários que não tenham responsabilidade direta e defendendo que o tema seja tratado por meio de lei aprovada pelo Congresso.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,combate,Crime organizado,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Audiência de custódia,Impeachment,Proposta de Emenda à Constituição,ineficácia,Supremo Tribunal Federal (STF),autorização,Desapropriação,Área agrícola,Crime ambiental,punição,Responsabilidade,Legislação,Congresso Nacional
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, mais uma vez, estamos vendo a falência do Estado brasileiro. Respeito muito o Ministro Lewandowski e sua trajetória de 45 anos na vida pública como magistrado, mas, democraticamente, eu não concordo com algumas posturas desse Sr. Ministro, de S.Exa., durante essa trajetória. Eu quero citar duas dessas posturas. A primeira foi a criação e a implementação da audiência de custódia, um instrumento que foi totalmente deturpado. A primeira pergunta que se faz ao criminoso que é conduzido para ficar diante do magistrado é justamente se a polícia fez algo com ele, se ele foi maltratado, se ele apanhou da polícia. Isso é um verdadeiro absurdo! Essa medida, que é uma aberração, já soltou mais de meio milhão de pessoas que foram presas pelas polícias do Brasil. A outra postura foi o fatiamento da punição no impeachment da Presidente Dilma. Sr. Presidente, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski está muito, mas muito aquém do que se espera. Essa não é uma opinião só minha ou de meus eleitores. Essa é a opinião de vários brasileiros que vivem sob o jugo do crime organizado, que vivem oprimidos pelas facções criminosas. Vejam o que está acontecendo lá na Bahia, onde o Comando Vermelho botou fogo em veículos e pichou as iniciais "CV" em vários bairros! Ninguém fala nada. Sr. Presidente, isso não é exclusividade daquele Estado nordestino. Aconteceu no Ceará, aconteceu no Rio Grande do Norte e acontece no Rio de Janeiro, a torto e a direito. Fica aqui a nossa pergunta: para que serve a PEC da Segurança Pública? Se observarmos bem, veremos que, naquele texto, que, diga-se de passagem, é um texto muito mal redigido, não há nada. Nós precisávamos, com aquele texto, criar um ambiente jurídico diferenciado, no aspecto penal, processual penal e de execução penal, para esse tipo de criminoso. Só assim nós faremos frente a esse tipo de coisa. Eu sempre gosto de dizer que as facções e organizações criminosas já ultrapassaram os limites. Agora, além de buscarem dinheiro, vantagem pecuniária, elas dominam territórios, oprimem pessoas. Agora, elas estão indo para outros ramos: postos de gasolina, distribuidoras de água, distribuidoras de bebidas, revendedoras de veículos. O crime está entranhado na sociedade brasileira. Nessa PEC, não há nada a respeito desse tipo de situação. Então, Sr. Presidente, é difícil imaginar que a PEC vai trazer algum resultado. Nós iremos propor ao Relator que crie esse ambiente diferenciado nessa PEC. Não podemos gastar toda a energia necessária na luta pela aprovação de uma PEC e, ao final, essa PEC não valer nada, não produzir efeitos práticos para o Seu Zé e para a D. Maria, que são roubados, assaltados, oprimidos, que estão sob o jugo das facções criminosas. Isso seria realmente uma perda de tempo. Sr. Presidente, eu recebi uma notícia que diz o seguinte: "STF manda desapropriar terras devastadas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal. Decisão assinada por Flávio Dino ordena à União e a Estados da Amazônia e do Pantanal a adoção de medidas concretas (...). O STF determinou que a União desaproprie imóveis (...). A decisão, que foi tomada nesta segunda-feira, dia 28, é resposta a uma ação que segue em tramitação desde 2020 pedindo intervenção do STF contra os incêndios no País". Sr. Presidente, nós não estamos aqui para passar pano para vagabundo, para pessoa que faz devastação ambiental, mas, com todo respeito, com toda vênia ao Poder Judiciário, eu acredito que isso deveria ser discutido nesta Casa e naquela outra Casa ali, justamente porque se trata de uma questão que deve estar no ordenamento jurídico brasileiro. Deveria existir uma lei própria, assim como existe a lei de entorpecentes, a qual prevê que, se o cara for pego plantando droga na terra dele, a terra vai ser desapropriada, ele vai perder a terra. É claro que isso não pode ser feito de forma açodada. Isso não pode ser decidido através de uma decisão judicial. Esperamos que a Frente Parlamentar da Agropecuária FPA e o setor produtivo brasileiro se manifestem. Sr. Presidente, nós sabemos que, no Brasil, há pessoas que arrendam a propriedade e, às vezes, nem sabem que o arrendatário cometeu um crime ambiental, provocou um incêndio. E aquele que arrendou a terra pode até perder a propriedade, que está na família há muitos anos. Então, tudo isso tem que ser melhor esclarecido. Essas provas precisam ter muita substância, muito alicerce jurídico, para se poder desapropriar a terra de alguém. Mesmo porque, como eu disse, isso tinha que ser discutido nas duas Casas de Leis do Parlamento, com toda a vênia ao Poder Judiciário, que, com certeza, tem o seu papel constitucional nesse emaranhado dos três Poderes, que têm que ser independentes e harmônicos entre si. Então, aqui fica o alerta quanto a essa situação, para que V.Exas., Deputados e Deputadas, possam refletir a respeito. Presidente, peço que se divulgue a nossa fala no programa A Voz do Brasil. - 29/04/2025
O Deputado prestou solidariedade aos moradores de Várzea Grande (MT), afetados por fortes chuvas que causaram alagamentos nos bairros da Manga e da Alameda. Parabenizou a atuação da Defesa Civil e da Prefeitura Municipal, citando a Prefeita e os Secretários Celso e Lucas. Reafirmou seu compromisso com a cidade, informando que destinará emendas parlamentares para aquisição de maquinário que viabilize a limpeza de canais, visando minimizar os impactos de futuras chuvas. Encerrou com palavras de apoio à população, destacando sua confiança na superação dos danos e na força da cidade.
Palavras-chave oficiais: Várzea Grande (MT),Chuva,Alagamento,Defesa civil,Prefeitura,Emenda,Aquisição,Máquina,Canal d'água,minimização,impacto adverso
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero prestar a minha solidariedade aqui a todos os irmãos, amigos e parentes lá da minha cidade de Várzea Grande, que foi acometida por um verdadeiro desastre climático. Nós tivemos ali uma forte chuva, e isso acarretou vários alagamentos no Bairro da Manga, no Bairro da Alameda, bairros que foram impactados por essa situação. Eu quero parabenizar a ação da Defesa Civil, da Prefeitura Municipal, na pessoa da Prefeita, do Secretário Celso, do Secretário Lucas, enfim, da classe política várzea-grandense e dizer que nós estamos à disposição da nossa cidade. Ano passado, nós investimos muito na saúde, e este ano já falei com o Secretário Celso, vou falar com o Secretário Lucas, estaremos viabilizando recursos das nossas emendas parlamentares para comprar maquinários novos, para promover com certeza a limpeza de todos os canais daquela região, para que, quando formos acometidos de chuvas torrenciais, que com certeza não estavam previstas para aquela região, possamos ter um escoamento e o mínimo possível de famílias impactadas. Fica aqui o nosso apoio aos irmãos várzea-grandenses, ao povo da nossa cidade. Tenho certeza de que aquele povo de Couto Magalhães vai se levantar, e nós teremos uma cidade cada vez mais forte. Obrigado, Sr. Presidente. - 28/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a condução do Governo Federal diante de denúncias recentes envolvendo suspeitas de corrupção. Citou o caso de fraudes no INSS, com prejuízos bilionários, e questionou a permanência do Ministro da Previdência no cargo. Também mencionou a contratação de uma empresa investigada pela Polícia Federal por suspeita de fraudes em licitações, no valor de R$ 328 milhões. Destacou a investigação da PF sobre a compra de respiradores no Nordeste, que teria implicado a Casa Civil e o Ministro Rui Costa. Por fim, cobrou esclarecimentos e medidas do Governo Lula diante dos episódios.
Palavras-chave oficiais: Corrupção,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Polícia Federal (PF),investigação
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil encarou nessas últimas semanas inúmeros escândalos. O Governo Federal está praticamente embebido em lama. Aliás, está enlameado totalmente. Por quê? Há lama por todos os lados nesta administração, Sr. Presidente. Veja só: em menos de 2 semanas, nós tivemos inúmeros escândalos, entre eles o da fraude do INSS. Imagine V.Exa. um monte de velhinhos, pessoas que trabalharam, pagaram sua contribuição, que agora têm o seu dinheiro roubado é uma cifra astronômica, na casa dos bilhões , e parece que não se faz nada. O que nos deixa tristes, Sr. Presidente, é saber que nós temos um Ministro que cuida só da Previdência Social e que esse Ministro viu tudo isso, testemunhou tudo isso, viu a Polícia Federal bater em cima disso e esse Ministro ainda faz parte do Governo. Até quando o Governo Lula vai manter esse tipo de profissional à frente dessas Pastas? Nós sabemos agora também, Sr. Presidente, que um contrato foi fechado pelo Governo Lula, no valor de 328 milhões de reais, com uma empresa que também é alvo da Polícia Federal. Pasme! Veja o nome dessa empresa: Esplanada Serviços. Sabe por que ela é investigada? Ela é investigada por suspeita de fraudes em licitações, e se fechou um contrato na casa dos 330 milhões de reais com ela. Sr. Presidente, mais um escândalo este batendo à porta da Casa Civil do Governo Lula e implica até mesmo o Ministro Rui Costa: a PF fez uma investigação e revelou o escândalo da compra de respiradores na Região Nordeste. A notícia dá conta da compra de respiradores chineses. A PF revela, Sr. Presidente, Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, vocês que nos ouvem pela Rádio Câmara, que o dinheiro comprou carros, pagou conta de cartão de crédito e até mensalidade escolar. Será que esse Ministro também será exonerado ou continuará no cargo? São perguntas que precisam ser respondidas. Afinal, o Governo Lula virou o "governo dos escândalos". Não sou eu que estou falando isso. Todos os noticiários e periódicos do Brasil estão divulgando isso. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do nosso discurso no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. - 24/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Governo Federal, apontando omissão diante da corrupção e das fraudes históricas no INSS. Denunciou supostos desvios de recursos por sindicatos ligados ao irmão do Presidente da República e defendeu a instalação de uma CPI para investigar essas entidades. Além disso, rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, alegando que ela repete diretrizes já previstas em lei e não combate o crime organizado de forma eficaz. Ressaltou que o Brasil liderou o ranking de homicídios da ONU e a proposta não oferece respostas práticas à crise da segurança.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Corrupção,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Sindicato,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Homicídio
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente é quase uma loucura a gente ficar aqui escutando os pronunciamentos de determinados Parlamentares na tribuna! Graças a Deus temos o dispositivo constitucional que garante a imunidade de fala, embora alguém ache que isso seja um pouco relativo hoje em dia, mas há a imunidade de fala de Parlamentares. Veja bem, Excelência: quando falamos de fraude no INSS, eu queria fazer uma pergunta para quem nos assiste e para quem também nos ouve pela Rádio Câmara. Meus amigos, alguém aqui se lembra do caso Jorgina de Freitas? Sim ou não? Com certeza! Essa fraude no INSS caminha desde a década de 90, Sr. Presidente. Então, não se trata de uma coisa nova, não. Mas o ápice dessa corrupção de um Governo que se diz defensor do pobre, defensor das pessoas que precisam, aconteceu agora. Estão falando agora de 8 bilhões de reais, Sr. Presidente. Olha que loucura! Aqui fica não só a observação em relação ao sindicato do irmão do Presidente da República, o tal Frei Chico, mas também a outros vários sindicatos e, com certeza, não estamos generalizando aqui, Sr. Presidente , que mais parecem um verdadeiro sindicato do crime. E é por isso que nós estamos buscando assinaturas para criar, sim, a CPI desses sindicatos. Nós precisamos saber o que esses sindicatos estão fazendo e o quanto do dinheiro dos aposentados eles com certeza desviaram. Meus amigos, é isso que precisa ser feito, porque, na verdade, de promessas vazias desse Governo, nós já estamos de saco cheio! Em 2022, diziam que ainda estavam plantando, para colher no próximo ano. Em 2023, diziam novamente que estavam semeando para colher no próximo ano. Em 2024, nada da colheita! Em 2025, deve ser uma plantação de minério de ferro, porque, com certeza, parece que é somente esse minério que o povo brasileiro está colhendo, e nada mais. Sr. Presidente, eu também quero fazer uma observação em relação a essa tal PEC da segurança pública. Com todo o respeito, eu trabalhei por quase 30 anos na segurança pública, desde a minha juventude, nos idos dos meus 18 anos. Essa PEC da segurança pública não traz nada de novo. Nós temos a lei do Susp, que fala tudo o que essa PEC fala. E, com certeza, o Governo Federal nunca se preocupou em fazer cumprir essa lei. Muito pelo contrário, dá uma de João sem braço, dá uma de isentão, e agora, como essa é uma das principais pautas que afligem o brasileiro comum, o cara que trabalha, o cara que está sob o jugo do crime organizado, eles vêm com essa conversa fiada, apresentando uma PEC. Mas vamos a dados, vamos a números. Meus amigos, nessa PEC não há nada falando no combate ao crime organizado. Nós precisaríamos criar aqui uma condição jurídica de classificar essa turma como terroristas ou como inimigos do Estado que são, porque eles não querem só a questão financeira, eles querem dominar o território e estabelecer um Estado paralelo, como já acontece em várias e várias unidades federativas do nosso País. O Brasil, por si só, é campeão no índice de homicídios. Está aqui o ranking da ONU, em que o Brasil aparece em primeiro lugar, com 46.562 homicídios no ano. Isso é um absurdo! E não se trata de nada disso nessa PEC, só se dizem platitudes: "Temos que integrar, temos que não sei o quê". Espera aí! Qual é a coisa prática? É por isso que, quando vier para cá, bater lá na CCJ, bater aqui neste plenário, nós vamos discutir tecnicamente. Vamos apontar o que tem de certo, o que tem de errado. Vamos contribuir, melhorar, modificar ou enterrar essa PEC, que mais parece uma PEC água de salsicha: você abre a lata, e não tem nada, a não ser a água de salsicha. Não serve para nada, não trata de nada com nada, a não ser de platitudes e mentiras. Peço que o nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/04/2025
O Deputado criticou a proposta da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, afirmando que ela seria desnecessária e fruto de desconhecimento técnico. Afirmou que já há previsibilidade na Constituição Federal que a Polícia Federal (PF) tem atribuições para investigar tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais, contra a ordem pública e social, além de atuar como polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras — o que já seria mais do que suficiente para combater organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho. Por fim, classificou como “ignorância” ou “brincadeira” dizer que a PF depende de uma PEC para agir contra essas facções e declarou voto contrário à proposta, que apelidou de “PEC água de salsicha”.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Polícia Federal (PF),Crime organizado,Organização criminosa,Constituição Federal (1988),Ordem pública,Crime ambiental,Contrabando,Tráfico de droga
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acredito que um Parlamentar, quando sobe à tribuna, tem que pelo menos saber do que está falando. Dizer que para investigar PCC, Comando Vermelho e organização criminosa, a Polícia Federal precisa de PEC da Segurança Pública, Sr. Presidente! Isso é uma baita ignorância, ou se está brincando com o saber do povo. Pois bem, a Constituição Federal já diz que é atribuição da Polícia Federal atuar na investigação do tráfico de drogas, do contrabando, de crimes ambientais e contra a ordem pública ou social e também exercer a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Se esses quesitos não são suficientes para se investigar organização e facção criminosa, pelo amor de Deus! "Não" à PEC da Segurança Pública, "não" à PEC água de salsicha. - 23/04/2025Breves Comunicações
O Deputado fez críticas ao Governo e a um esquema de fraudes no INSS que resultou em um rombo de 6,3 bilhões de reais. Informou que os desvios cresceram de 536 milhões em 2021 para mais de 2 bilhões em 2024. Destacou a demora na demissão do responsável pelo INSS e cobrou explicações do Governo Lula. Além disso, abordou um crime brutal em Cuiabá (MT), onde uma jovem de 16 anos foi morta, e questionou a discussão sobre a maioridade penal, defendendo que criminosos de 17 anos devam ser tratados como adultos.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção Feminicídio,Cuiabá (MT),Maioridade penal
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero agradecer a V.Exa. por esta oportunidade. Realmente, o Brasil é o País dos escândalos. Nós vimos agora essa fraude no INSS. Uma investigação da Polícia Federal e da CGU aponta um rombo de 6,3 bilhões de reais no INSS, por irregularidades em descontos na aposentadoria de brasileiros. Sr. Presidente, a evolução desses descontos é espantosa. Nós temos aqui os dados. Em 2021, 536,3 milhões de reais desviados; em 2022, 706,2 milhões de reais; em 2023, 1 bilhão 299 milhões de reais; e, em 2024 pasmem! , 2 bilhões 637 milhões de reais. Realmente, é um absurdo o que está acontecendo no Brasil. É um escândalo atrás do outro no Governo do PT. Vejam bem as seguintes frases dos Ministros. Ministro Carlos Lupi: "Devolução do dinheiro será vista caso a caso". Ministro Lewandowski: "Lula mostrou grande preocupação sobre operação no INSS". É claro, tem que se preocupar mesmo. Na verdade, tem que dar resposta ao povo brasileiro. Ministro Lupi: "Indicação do Presidente do INSS é de minha responsabilidade". E há aqui outras afirmações nos jornais: "Aliados de Lula no Planalto defendem a demissão do Presidente do INSS"; "Governo admite que pode faltar dinheiro para as despesas em 2027". Essa é a cereja do bolo. Demorou demais, mas saiu agora a demissão desse chefe do INSS que causou esse rombo, esse grande prejuízo. O Governo Lula deve explicação, sim, às pessoas aposentadas em nosso País. Quero também fazer uma referência, Sr. Presidente, ao trabalho das forças de seguranças lá do meu Estado, que desvendaram um crime brutal, em que uma menina de 16 anos foi morta, amarrada e jogada dentro de um poço em um bairro de Cuiabá. Com o apoio das Polícias Civil e Militar, isso foi desvendado. Houve a participação de menores e de maiores. E, pasmem, descobriram agora que um homem que tinha um relacionamento com a mãe dessa menina de 16 anos a matou por ciúmes, porque a sua companheira estava trocando mensagens com o ex-companheiro. Esse cidadão, esse canalha, esse assassino, essa pessoa que merece todos os adjetivos negativos que se possa destinar a um ser humano se chama Benedito Anunciação Santana. Ele foi preso pela confissão de uma dessas pessoas que foram presas anteriormente. Aqui fica a reflexão, Sr. Presidente: nesse crime, estão envolvidos dois maiores e dois menores de idade. Até quando este País vai ficar fugindo da discussão da maioridade penal? Um marmanjo de 17 anos que tem a capacidade de sequestrar e matar por asfixia uma menina de 16 anos, amarrar o seu corpo e jogá-la dentro de um poço tem que ter o mesmo tratamento de um criminoso que tem idade para responder por seus atos. Infelizmente... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Conclua, Deputado. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Então, meus amigos, é isso. O Brasil precisa parar de se acovardar e prender esse tipo de criminoso, que, embora tenha 17 anos, não pode responder por um ato infracional, ficar 3 anos custodiado e sair com a ficha limpa. Tem que pagar pelo que fez! Tem que apodrecer na cadeia! Tem, sim, que responder pelo que faz! Parem de covardia, Congresso Nacional e povo brasileiro! Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.