Nome civil: Jonildo José de Assis · 50 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 756 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 56%das 641 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.coronelassis@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5415
- Gabinete
- Gabinete 415, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 975 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 49 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
28%
Em 756 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
331 discursos na tribuna · de 09/02/2023 a 08/07/2026.
- 28/10/2025
O Deputado criticou o Governo Federal por negar três pedidos do Governador do Rio de Janeiro para envio de blindados em operações contra o crime organizado, caracterizando descaso com a segurança pública. Ressaltou ainda que, enquanto o conflito ocorria, o Ministro da Justiça e Segurança Pública recebia homenagens no Ceará, sugerindo prioridade equivocada e cobrança por justiça para a população.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,recusa,Veículo blindado,Veículo de segurança pública,Operação policial,combate,Crime organizado,Rio de Janeiro (Estado),Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Homenagem,Ceará,Conflito,Falta,prioridade,Segurança pública
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a mentira tem perna curta. Aqui nós descortinamos a verdade. No dia 28 de janeiro deste ano, o Governador do Rio de Janeiro solicitou blindados ao Governo Federal para realizar operações nos territórios ocupados no Rio de Janeiro, e o Governo negou negou por três vezes, Sr. Presidente, como Pedro negou Jesus Cristo lá nos tempos bíblicos. Isso é típico de um Governo que protege criminoso, que protege vagabundo. Isso mostra o descaso do Governo Federal com a segurança pública no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. Para os senhores terem uma ideia, enquanto o pau estava pegando lá no Rio de Janeiro uma verdadeira cena de guerra! , o Ministro da Justiça e Segurança Pública estava no Ceará recebendo o título de Cidadão Cearense. Talvez essa seja uma tática do Estado do Ceará para tentar chamar a atenção do Ministro, porque lá o crime organizado está negociando até mesmo serviço de Internet, está expulsando pessoas de suas casas em determinadas cidades. Para fazer justiça ao povo brasileiro, é preciso valorizar a segurança pública, Sr. Presidente. - 28/10/2025
O Deputado criticou a postura do Governo Federal diante da crise de segurança no Rio de Janeiro, afirmando que o Executivo não tem dado a devida atenção ao tema. Citou reportagens que relatam que o Governador do Rio de Janeiro pediu ajuda, e o Governo Lula a negou. Ainda, questionou se a falta de apoio está relacionada a interesses políticos, como a ausência de um Governador presidenciável no Estado. Por fim, reprovou a omissão federal, destacou a morte de cinco policiais na ação contra o narcoterrorismo, e anunciou que irá cobrar esclarecimentos do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a negligência do Governo Federal em relação ao Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Negligência,omissão,negação,ausência,Apoio político,Operação policial,Crime organizado,Organização criminosa,Narcoterrorismo,Rio de Janeiro (Estado),Segurança pública
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, o que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro, é o retrato da segurança pública no Brasil, levado a efeito por um Governo Federal que está pouco se lixando para isso. Estão sendo veiculadas matérias jornalísticas nas quais o Governador do Rio de Janeiro diz que pediu ajuda ao Governo Lula, e que este negou, não lhe atendeu. Diante disso, fica a pergunta: qual é a intenção do Governo Lula em não atender a segurança pública do Rio de Janeiro? Será que é porque no Rio de Janeiro não há nenhum Governador candidato à Presidência da República e, por isso, a atenção da segurança pública é para o Estado de São Paulo? Quero deixar claro que nós vamos pedir explicações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os fatos que estão acontecendo no Rio de Janeiro e sobre o fato de o Governo Federal não estender a mão ao Estado do Rio de Janeiro. Cinco policiais foram mortos em ações de narcoterroristas! - 28/10/2025Breves Comunicações
O Deputado declarou que o Brasil deveria estar de luto diante dos episódios de violência no Rio de Janeiro, os quais caracterizou como cenário de guerra, com uso de drones por facções criminosas para lançar explosivos contra agentes de segurança. Lamentou a morte de cinco policiais e tachou como afronta à soberania nacional a atuação do crime organizado nas comunidades controladas. Ademais, repudiou a inação do Presidente Lula, que não ofereceu apoio ao Estado, e declarou que o motivo dessa negligência deve ser esclarecido. Além disso, manifestou repúdio ao Governo Federal pela edição do Decreto nº 12.686, de 2025, que rebaixa o status das Apaes de escolas para centros conveniados e alertou para o risco de fechamento dessas instituições em todo o País. Por fim, posicionou-se contra a renovação antecipada da concessão da Energisa no Mato Grosso, acusando a empresa de falta de investimento na rede elétrica, e anunciou que irá cobrar respostas da Aneel e da própria concessionária.
Palavras-chave oficiais: Luto,Violência,Rio de Janeiro (Estado),Guerra,Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT),Organização criminosa,Crime organizado,Ataque violento,Operação policial,Polícia,Agente de segurança,Comunidade,Favela,Soberania nacional Crítica,Repúdio,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Negligência,Rio de Janeiro (Estado),Operação policial,Comunidade,Favela,Soberania nacional Repúdio,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Decreto federal,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Escola,Convênio,Pessoa com deficiência contrário,renovação,concessão,Energisa Mato Grosso do Sul (EMS),Mato Grosso,Falta,ausência,Investimento,Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o Brasil deveria estar de luto. O que acontece no Rio de Janeiro é um retrato da consideração que o Governo Federal tem pela segurança pública. Estamos vendo um cenário de guerra, Sr. Presidente. Drones estão sendo empregados para lançar explosivos, bombas, em agentes da segurança pública, em homens e mulheres de bem nas comunidades controladas. Já tivemos, Sr. Presidente, a morte de cinco policiais, sendo dois deles do Bope. Um dos policiais militares que foram mortos tinha aproximadamente 2 meses de formado na academia. Também foram mortos criminosos e terroristas de facções. Eu quero deixar um recado claro, Presidente: quem peita a Polícia do jeito como eles peitam ou vai para a vala ou vai para a cadeia. E lá houve muitas prisões. Não foram poucas. Eu vi num vídeo que saíam de dentro de uma casa uns quarenta criminosos, marginais armados que estavam confrontando a Polícia. Aquilo é uma verdadeira afronta à soberania brasileira, e não essa bravata que Lula e seus asseclas ficam esbravejando aqui, principalmente no Executivo, mas também aqui, alguns colegas do Legislativo. Aquilo, sim, é um atentado à nossa soberania. Sabem por quê? Porque lá é uma zona em que há uma soberania própria, a soberania do crime. O que nos deixa pasmos, Sr. Presidente, é que o Presidente Lula não ajudou o Estado do Rio de Janeiro de maneira alguma. Agora, deveriam estar todos os blindados, os fuzileiros navais, o Exército, em cima desses criminosos. Aqui fica o nosso repúdio a essa pífia atuação do Governo Federal contra o crime organizado. Qual o objetivo disso? Realmente eu não sei. Parece que existe algo que precisa ser esclarecido. Outro fato que nós temos que trazer à baila aqui, Sr. Presidente, é a situação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes. Um decreto do Governo Lula, o Decreto 12.686, de 2025, vai retirar o status de escola das Apaes, reduzindo-as a meros centros de apoio conveniado. Isso exigirá o estabelecimento de convênios e o atendimento a novas regras rígidas. Isso é o fim das garantias e o fim dos recursos fixos para as Apaes do Brasil. Isso é um absurdo, Sr. Presidente! Aonde nós vamos chegar? Olhem os riscos disso. Há risco de fechamento das Apaes em todo o Brasil. Famílias vão ficar sem atendimento. Isso é um retrocesso na defesa das pessoas com deficiência, das pessoas atípicas. Que Governo é esse? Pelo amor de Deus, Sr. Presidente! Que mensagem política é essa? As Apaes salvam vidas, transformam famílias e garantem uma inclusão verdadeira. Precisamos nos unir, todos nós, Parlamentares, para lutarmos contra esse decreto do Governo Federal. Isso é um absurdo! Eles querem acabar com as Apaes! Qual é a intenção desse Governo? Pelo amor de Deus! Presidente Lula, faço aqui um apelo a V.Exa.: revogue esse decreto, acabe com ele, ou o transforme em um instrumento de apoio às Apaes em todo o Brasil. Do jeito que está, esse decreto é um absurdo! Sr. Presidente, eu também quero comentar um fato que está acontecendo no meu Estado, ligado à concessionária de energia de Mato Grosso, a Energisa. Sou contra concessão antecipada, e o Governo Federal quer renovar concessões assim. Nós queremos saber da Energisa quanto ela recebe por ano no Estado de Mato Grosso e o percentual do lucro que é investido na rede. Ela não investe quase nada. Durante anos, a Energisa foi a concessionária de energia de Mato Grosso, mas ela não investiu nada na rede. Nós iremos cobrar essas informações por meio de documento oficial. Nós queremos saber quanto ela arrecada e a porcentagem da arrecadação que é investida na rede. Nós iremos cobrar também a Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel, enfim, iremos cobrar todos. Eu digo "não" à concessão antecipada a essas concessionárias. É preciso que haja uma revisão de todo o contrato, de tudo o que foi pactuado e o que foi entregue, para depois fazer a renovação. Estaremos de olho nisso. Peço a V.Exa. que a nossa... (Desligamento do microfone.) - 21/10/2025
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizo V.Exa. pela brilhante iniciativa de podermos tratar de um tema tão relevante para a segurança pública do Brasil. É inadmissível pensar que grupos armados, organizados, formados por pessoas altamente qualificadas no combate urbano, tenham a prerrogativa, hoje, no Estado brasileiro, de fechar e dominar cidades, com o intuito de promover roubos a estabelecimentos bancários e também a transportadoras de valores. Claro, isso tudo traz prejuízo. É quase que um terrorismo urbano contra as pessoas que são vitimizadas pela ação criminosa. Hoje, tipificando o crime de domínio de cidades, nós iremos, sim, entregar algo concreto à população brasileira, uma vez que, se nós não tivermos uma tipificação forte de um crime danoso como esse, realmente não há por que falarmos de legislação dura dentro do Brasil. Parabéns à Câmara dos Deputados, ao nosso Relator, a todos os Deputados e Deputadas que entenderam a seriedade dessa nova tipificação, que caracteriza o crime como hediondo e promove, sim, com certeza, uma reforma legislativa dura contra esses criminosos, malandros, vagabundos que atentam contra a vida de muitos brasileiros em todo o território nacional. Parabéns à Câmara dos Deputados. Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente. - 21/10/2025
O Deputado saudou a visita de estudantes à Câmara dos Deputados. Em seguida, destacou a presença de representantes de Sinop (MT) da FCDL, CDL Regional e outros dirigentes, que estavam em Brasília (DF) para participar do Fórum do Comércio. Enfatizou a importância do comércio e do trabalho dos empresários e comerciários para a geração de empregos e desenvolvimento do País, ressaltando o papel dos Parlamentares na defesa dessas pautas.
Palavras-chave oficiais: Estudante,Presença,Câmara dos Deputados,Saudação Representante,Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL),Sinop (MT),Fórum,Comércio,Evento,Brasília (DF),Geração de emprego
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma grande honra para nós recebermos os nossos estudantes aqui. Sejam bem-vindos à Casa do Povo! Também quero anunciar a presença aqui dos nossos amigos lá de Sinop, no Estado de Mato Grosso, representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso FCDL e da Câmara de Dirigentes Lojistas CDL regional. Eles estão em Brasília para um grande evento, o Fórum Nacional do Comércio. Estamos aqui com o meu amigo Edmundo Costa Marques; a sua esposa, a Luciane Marques; o nosso amigo Fernando Reiter; e o nosso representante da FCDL em Mato Grosso, o João Paulo Araújo. Eles vão fazer um grande evento hoje, Sr. Presidente, no Royal Tulip, onde os comerciários irão definir as suas pautas, as suas lutas. E nós, Parlamentares, também temos um papel decisivo, porque defendemos o comércio, defendemos as pessoas que produzem, geram empregos, promovem a riqueza do Brasil e fazem com que o País seja esta grande Nação, através do comércio, do trabalho duro e da luta em prol da nossa Nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Sejam bem-vindos à Casa do Povo! - 21/10/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou o assassinato do adolescente Isaac Brito Vilhena, de 16 anos, morto em Brasília ao tentar recuperar o celular roubado por outro adolescente, que já havia sido apreendido anteriormente por tráfico de drogas. Criticou a legislação atual que trata crimes graves cometidos por menores como simples atos infracionais e defendeu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal. Por fim, destacou a dor da família da vítima e afirmou que o Congresso tem a obrigação de discutir medidas mais rigorosas para evitar que crimes como o de Isaac se tornem recorrentes no País.
Palavras-chave oficiais: Homicídio,Adolescente,Brasília (DF),Roubo,Telefone celular,Menor de idade,Legislação,Ato infracional,retomada,Debate,redução,Maioridade penal,Congresso Nacional
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, sexta-feira, dia 17 de outubro de 2025, foi uma data emblemática, de maneira muito negativa, para a família de um adolescente chamado Isaac Brito Vilhena, de 16 anos de idade. Sr. Presidente, Isaac estava jogando vôlei em uma quadra na Asa Sul, perto da quadra 112. Esse menino, que era aluno do Colégio Militar de Brasília, estava lá praticando esporte e foi abordado por criminosos adolescentes que roubaram o seu celular. Isaac, no ímpeto de sua adolescência, de sua juventude, correu atrás desses mesmos criminosos adolescentes, para tentar recuperar o seu celular e levou uma facada que o vitimou, que o levou à morte. Isaac foi morto, cruelmente, por conta de um celular, Sr. Presidente! E pasmem com o que eu vou dizer agora! foi morto por outro adolescente também. Diga-se de passagem, meses antes, esse mesmo adolescente criminoso já havia sido preso por tráfico de drogas. Aqui fica a pergunta: quem vai pagar pela dor dessa família, Sr. Presidente? Um homicídio cruel, por motivo torpe, perpetrado por uma pessoa extremamente violenta, como esse crime cometido contra Isaac, vai ser tratado como ato infracional, o que basicamente não quer dizer nada. A pessoa vai ficar 3 anos internada e vai sair pela porta da frente. Volto a dizer, Sr. Presidente: é hora de revermos a redução da maioridade penal. Já o fizemos nesta Casa. A PEC foi encaminhada ao Senado da República, mas se perdeu, caducou lá no Senado. Nós precisamos rever isso, Sr. Presidente. Casos como o do Isaac não podem cair no esquecimento ou na normalidade. Eu trago aqui uma fala do próprio irmão do Isaac, em declaração dada à imprensa local, na qual ele disse o seguinte: "Meu Deus! Onde já se viu aos 16 anos já poder votar, já poder escolher o futuro da nossa Nação, mas não poder responder por um crime violento como esse?" Sr. Presidente, volto a suscitar que esta Casa tem a obrigação, pelos inúmeros Isaacs do Brasil, de discutir a redução da maioridade penal. Nós precisamos discutir isso. Afinal, não podemos deixar que o Brasil se torne um país de impunidade, um país onde uma pessoa que já sabe o que é certo e o que é errado cometa um crime cruel como o que foi cometido contra o Isaac, e isso passe dentro da normalidade jurídica de uma legislação leniente em relação a isso. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a gestão do Governo Federal, afirmando que os Correios, que registravam superávit no Governo Bolsonaro, agora enfrentavam prejuízos e dependiam de empréstimos pagos pelo contribuinte. Acusou a esquerda de destruir estatais lucrativas e comentou, em tom irônico, a reunião entre o Presidente Lula e autoridades dos Estados Unidos sobre o tarifaço. Por fim, afirmou que a aproximação com os EUA ocorreu tardiamente, motivada por populismo e tentativa de reconexão política.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),gestão,Política externa,Estados Unidos,Crítica
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós realmente estamos vivendo um verdadeiro disparate na República brasileira. Os Correios pedem socorro, Sr. Presidente, depois do rombo, dos prejuízos astronômicos, exorbitantes, sofridos por aquela empresa pública, uma estatal que dava lucro até um governo atrás. No Governo do Presidente Bolsonaro, ela tinha superávit. Hoje, essa mesma empresa, os Correios, precisa de empréstimo. Veja que loucura, Sr. Presidente. Pelo amor de Deus, quem vocês acham que vai pagar esse empréstimo? Sim, o contribuinte, o trabalhador brasileiro, com o seu suor do dia a dia. Infelizmente, esta é a máxima do Governo da Esquerda: espoliar o povo e destruir as estatais que dão lucro. Falo agora de uma situação anômala, que chega a ser até engraçada. Li a seguinte manchete: Lula confirma reunião entre Brasil e Estados Unidos na quinta-feira, para tratar do tarifaço. Tomara, Sr. Presidente, que não seja mais um fiasco diplomático protagonizado pelo nosso "diplomata das jabuticabas". Ele já começou o jogo soltando uma pérola, disse que entre ele e o Presidente Donald Trump não existiu só química, mas uma indústria petroquímica. Que colocação de um Presidente que talvez não tenha mais química nem com o próprio povo brasileiro! É claro, Sr. Presidente, que a situação nos deixa preocupados, porque torcemos para que o Brasil seja bem representado, que se sente a uma mesa de negociação diplomática, que é diferente de uma mesa de bar. Esse mesmo "diplomata das jabuticabas" disse, lá atrás, que tomaria uma, duas, três, quatro cervejas, uma caixa de cervejas e acabaria com a guerra. Nós vimos que isso não é possível. Diplomacia é coisa séria. Nós precisamos de uma pessoa que faça isso com primazia e que seja um verdadeiro líder de Estado, chefe de Estado, e não um mero "diplomata das jabuticabas". Mais uma coisa, Sr. Presidente: é complicado pensar que essa iniciativa só foi tomada agora, depois de uma quase intimação do Presidente Trump lá na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas. Isso já deveria ter sido feito há muito tempo, mas a insistência em alcançar um inimigo externo para tentar uma reconexão com o povo realmente segurou o Presidente Lula, através de um populismo barato. Com certeza, isso é voo de galinha, o chicken flight, como dizem os americanos. Fazer o quê? Antes tarde do que nunca. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do nosso pronunciamento pelos meios oficiais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 15/10/2025
O Deputado registrou a presença de lideranças do Município de Jangada (MT), destacando o Prefeito Rogério de Oliveira Meira, o Presidente da Câmara Benys Mamedes e os Vereadores Abilio Antunes, Geisiany, Gilmar Nascimento, Lindomar Costa e Marcos Vieira. Ressaltou que o grupo está em Brasília em busca de melhorias para o Município e expressou satisfação em recebê-los na Câmara dos Deputados, “a Casa do Povo”.
Palavras-chave oficiais: Jangada (MT),Prefeito,Vereador,Presidente,Câmara Municipal,Presença,Brasília (DF)
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, agradeço a V.Exa. a gentileza de nos dar esta oportunidade. Eu quero apresentar grandes amigos companheiros lá do Mato Grosso, do Município de Jangada. Estão aqui, capitaneados pelo Prefeito Rogerinho Meira, o nosso Presidente da Câmara, que é o Vereador Benys Mamedes, o Vereador Abilio Antunes, a Vereadora Geisiany, o Vereador Gilmar Nascimento, o Vereador Lindomar Costa e o Vereador Marquinhos Vieira. Eles estão trabalhando firmemente pelo nosso Município. Fizeram uma visita ao nosso gabinete, e hoje vieram conhecer o plenário da Câmara. São homens e mulheres que trabalham muito pela sua comunidade. É uma grande honra recebê-los na Casa do Povo, em nome do Presidente Hildo Rocha e de todos os Parlamentares desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 743, de 2023, que altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,União Brasil
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o UNIÃO também orienta "sim". Acreditamos que a educação é o farol e o esteio de uma Nação como o Brasil. Mas, infelizmente, como já foi dito aqui, o Governo da Esquerda, o Governo do PT, nada mais faz do que trabalhar um projeto de poder. E esse projeto de poder é espelhado no setor educacional de um país. E isso é uma grande vergonha, Sr. Presidente. Por exemplo, as universidades públicas estão em crise. Elas vêm aqui todos os anos, com o pires na mão, pedir recursos, porque o Governo Federal as deixa desassistidas. No meu Estado, por exemplo, Mato Grosso, a nossa universidade federal já recebeu até mesmo ameaça de corte de energia. Isso, com certeza, mostra que o Governo da Esquerda não leva educação a sério. Ele busca, sim, um grande projeto de poder e usa a educação como esteio. - 14/10/2025
O Deputado criticou o ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmando que ele tentou culpar terceiros por sua incompetência ou conivência com fraudes na instituição. Além disso, denunciou uma suposta blindagem política, alegando que a base governista tenta impedir o depoimento do irmão do Presidente Lula na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Concluiu alertando que a população está atenta e que as eleições do próximo ano trarão consequências para quem tenta proteger os envolvidos no caso.
Palavras-chave oficiais: Depoimento,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Presidente da República,Irmão,Eleições
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem a reunião da CPMI do INSS foi até as 3 horas da manhã, e com certeza o ex-Presidente do INSS usou todo o seu estoque de óleo de peroba. Ele passou todo o tempo buscando culpar outras pessoas pela sua incompetência em fiscalizar o INSS, seja pela sua conveniência, seja pela cooperação para o roubo àquela instituição. Isso é um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. E digo mais: existe Parlamentar que está ajudando a blindar essas pessoas. Estão blindando o irmão do Lula, não querem que ele venha à CPMI do INSS para ser ouvido. Faço um alerta: o povo brasileiro está de olho. Cuidado, porque ano que vem nós teremos eleições, e o povo irá cobrar a fatura. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 08/10/2025
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só apresentar aqui um grande amigo, policial militar, que labutou nessa instituição, no Rio de Janeiro, por 34 anos. Ele também trabalhou no BOPE Batalhão de Operações Policiais Especiais, foi comandante, o meu amigo Coronel Fernando Príncipe, que está fazendo uma visita a esta Casa, a Casa do Povo. Com certeza, como policial militar, também sente as agruras de viver no País que vivemos, sob o jugo do crime organizado, com o avanço das facções e organizações criminosas. Sua visita à Casa do Povo, comandante, é uma grande honra. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/10/2025
O Deputado apresentou a visitante Aline, Chefe de Gabinete da Câmara de Vereadores de Sinop (MT), elogiando seu interesse pela política. Em seguida, criticou o Governo Lula, citando reportagem que aponta irregularidades em um sindicato ligado ao irmão do Presidente, Frei Chico, acusado de, supostamente, desviar recursos de aposentados. Destacou que o Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) será ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), defendendo que a comissão revele “a verdade sobre o maior escândalo de roubo aos aposentados do país”. Concluiu pedindo justiça para os aposentados e responsabilização dos envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Irmão,Presidente da República,Reportagem,Aposentado,Previdência social,Fraude,Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) Sinop (MT),Chefe de Gabinete,Vereador,Câmara dos Deputados,Câmara Municipal
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apresentar uma visitante que está hoje nesta Casa: a nossa amiga Aline, chefe de gabinete na Câmara de Vereadores de Sinop, no norte do Estado de Mato Grosso. Ela, uma jovem que se espelha nos bons exemplos da política, está fazendo uma visita à Câmara dos Deputados. É claro que falar de bons exemplos no Brasil hoje em dia é muito difícil, não é, Sr. Presidente? Mas foi publicada uma matéria falando sobre o sindicato ligado ao irmão do Lula, que burlou o rastreio do dinheiro. Claro, eles querem esconder o dinheiro que roubaram dos velhinhos aposentados do nosso País e o Governo talvez esteja envolvido nisso. Pasmem, porque amanhã nós teremos, na CPMI, a oitiva do Presidente do Sindnapi, o sindicato do qual o irmão do Lula, o tal Frei Chico, é Vice-Presidente. Tomara que a verdade surja e que os responsáveis pelo maior escândalo de roubo em nosso País na atualidade sejam responsabilizados. Justiça aos aposentados do INSS! - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a política econômica do Governo Federal, particularmente as declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a necessidade de aumento de impostos para garantir o equilíbrio fiscal. Questionou a ausência de cortes de gastos e a falta de medidas para reduzir o tamanho da máquina pública, afirmando que essa lógica penaliza a população assalariada. Ainda, manifestou apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha não somente 5 mil reais (Projeto de Lei nº 1.087, de 2025), mas também para quem ganha até 10 mil reais, pois o poder de compra do brasileiro caiu. Além disso, alertou que, ao se isentar um setor, outros acabam sendo sobretaxados, o que pode gerar aumento de preços e mais perda de poder de compra. Por fim, propôs, como alternativa, a redução geral da carga tributária e o enxugamento da estrutura estatal, classificando a política econômica atual como uma aberração contra a economia e o capital liberal.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Política econômica,Governo federal,Ministro de Estado da Fazenda,Equilíbrio fiscal,Imposto,Tributação,Isenção tributária,aumento,Compensação tributária,Poder aquisitivo,Projeto de lei ordinária,Benefício fiscal
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho uma pergunta: qual é a lógica econômica do Governo do PT, a lógica econômica adotada hoje em nosso País? Segundo S.Exa., o Ministro Haddad, só pode ser a seguinte: imposto, taxação, espoliação do cidadão brasileiro. Eu abro aspas para uma declaração desse mesmo Ministro: "A conta não fecha sem mais impostos". Ele afirma, Sr. Presidente, que essa medida é necessária para manter, entre aspas, o "equilíbrio fiscal". Sr. Presidente, isso é um grande absurdo. Onde é que estão os cortes no Governo? Onde está a diminuição do tamanho da máquina pública, Sr. Presidente? Isso realmente nos deixa muito preocupados, porque, a partir do momento em que o próprio Ministro diz que nós temos que aumentar imposto para poder fechar a conta do Governo, meu Deus do céu, coitado desse pobre, coitado do brasileiro que é assalariado! Aqui, Sr. Presidente, eu quero deixar claro que nós somos, sim, favoráveis à isenção do Imposto de Renda de quem ganha até 5 mil reais, 7 mil reais, 10 mil reais, sabem por quê? Porque o poder de compra do brasileiro acabou. Agora, não sejamos levianos e tampouco ingênuos, porque na economia não existe almoço de graça. A partir do momento em que se isenta a tributação de um determinado setor, vai ser sobretaxado outro setor. Eu faço uma pergunta a V.Exa. Esse setor que foi sobretaxado vai repassar o que ele está pagando a mais nos produtos que vende, então aquele cara que foi isento não terá poder de compra. Não seria mais fácil nós baixarmos os impostos dos produtos, deixarmos de arrecadar, enxugarmos a máquina pública para dar poder de compra a esse brasileiro? Realmente, a política econômica brasileira levada em conta pelo Governo da Esquerda, pelo Governo do PT, é um verdadeiro absurdo, é uma verdadeira aberração, dentro do que nós falamos e pensamos sobre economia e sobre capital liberal no mundo. Realmente, o Brasil está indo de mal a pior, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que a nossa fala também seja elencada nos meios de comunicação oficiais desta Casa. - 30/09/2025
O Deputado afirmou que a Câmara avançava no combate à impunidade ao votar projetos voltados à segurança pública. Ressaltou que o Brasil enfrenta uma violência endêmica, com facções criminosas expandindo sua atuação em todas as regiões, explorando tanto atividades ilícitas quanto recursos legais. Ademais, criticou o texto original da PEC da Segurança Pública enviado pelo Governo Federal, classificando-o como autocrático, e defendeu ajustes para que a proposta seja efetiva no enfrentamento ao crime organizado. Enfatizou que, além de novas tipificações penais, é essencial estabelecer um marco constitucional que diferencie o tratamento desses criminosos.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Segurança pública,Proposta de Emenda à Constituição,Governo federal,Crime organizado,Impunidade,Direito constitucional
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, hoje esta Casa avança no tocante ao combate à impunidade. Nós sabemos que o Brasil hoje passa por uma verdadeira violência endêmica no momento em que as facções criminosas avançam sobremaneira, entrando em todos os territórios de norte a sul, de leste a oeste. E eles estão explorando não só os recursos ilícitos, Sr. Presidente, como também os recursos lícitos. Imperioso se faz que essa PEC da Segurança Pública, que veio com um texto totalmente autocrático lá do Governo Federal, nós possamos, sim, corrigir para colocá-la realmente no trilho para que a gente possa fazer frente a essas organizações criminosas. A Câmara hoje dá um passo, tendo matérias e capitulando novos crimes que realmente vão dar um certo impacto. Mas nada disso vai ter efeito se não tivermos um chapéu constitucional para tratar de forma diferenciada esses criminosos no âmbito penal, processual penal e nas execuções penais. Obrigado, Sr. Presidente. - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou o trabalho da Secretária de Segurança, Maria Rosa Lo Duca Nebel, na política prisional, destacando sua contribuição para a segurança pública. Em seguida, criticou o Governo Lula, acusando-o de propagar “narrativas mentirosas” ao culpar os CACs pelo abastecimento do crime, citando a descoberta de uma fábrica clandestina de fuzis desmantelada pela Polícia Federal (PF). Também atacou o Presidente por supostamente negociar a exploração de terras-raras no Piauí com os Estados Unidos, após sanções da Lei Magnitsky à esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Por fim, denunciou a situação do Rio de Janeiro, que classificou como “paraíso dos criminosos”, com territórios dominados por facções e barricadas, acusando o Governo Federal de omissão e alertando para o risco do Brasil se tornar um narco-Estado.
Palavras-chave oficiais: Secretária Estadual,Segurança pública,Mulher CAC (Caçador, Atirador e Colecionador),Polícia Federal (PF),Governo federal,Política de segurança pública,Armamento,Fábrica,clandestinidade Terras raras,Piauí,Estados Unidos,Lei Magnitsky (2012),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Esposa Criminalidade,Organização criminosa,Rio de Janeiro (Estado),Segurança pública,Governo federal
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente temos que parabenizar iniciativas e mulheres como a Rosa, que nos honram muito trabalhando, principalmente, na questão da guarda dos apenados em nosso País. Eu acho que a política de contenção de presos nas nossas cadeias vai impactar diretamente a segurança pública na ponta, no controle e na redução dos índices criminais. É claro que nós estamos vivendo hoje um Brasil de mentiras. As narrativas e as mentiras caem todo dia. Uma matéria da Record mostra uma fábrica clandestina de fuzis que abastecia as facções no Rio de Janeiro e em São Paulo. Portanto, cai por terra a narrativa de 3 anos de Lula e de seus Ministros da Justiça, que afirmavam que as armas dos CACs abasteciam o crime organizado em nosso País. Veja bem, Sr. Presidente: uma investigação feita em cooperação entre os Estados e a Polícia Federal derrubou essa fábrica clandestina que abastecia as facções em todo o País. Então, é mentira de um Governo mentiroso. E, falando em mentira, Sr. Presidente, o Lula fazia um discurso esfuziante dizendo que não ia negociar as nossas terras raras com ninguém, nem que os países quisessem pagar por elas, alegando a tal soberania, que eles vivem arrotando aos quatro cantos. No entanto, parece que, através de uma negociação espúria que quer fazer por telefone, em razão da Lei Magnitsky aplicada ao Ministro Alexandre de Moraes, Lula pensa em negociar com os Estados Unidos a exploração das terras raras lá no Piauí. É mais uma mentira, mais uma escapada desse anão diplomático que se tornou o Presidente da República do nosso País. Realmente é uma vergonha isso, Sr. Presidente. Falando em vergonha e também em soberania, de que eles tanto falam aqui, Sr. Presidente, nós vivemos hoje uma verdadeira insurgência criminal, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, onde há territórios ocupados, barricadas certeiras, homens armados de fuzil, aos quais é garantido um salvo-conduto. E lá se tornou, na verdade, o paraíso dos criminosos. Só para V.Exa. ter uma ideia, Presidente, um alto membro do Comando Vermelho, lá do meu Estado, foi preso numa praia, lá em Niterói, pela polícia estadual, através de uma cooperação com o meu Estado, porque o Governo Federal não faz nada. Sabe por quê? Porque o Rio de Janeiro se tornou o paraíso dos bandidos. Lá nós temos a Suíça dos criminosos, que são os territórios ocupados, e ninguém dessa Esquerda abre a boca para falar sobre isso. Na verdade, até consentem nisso, Sr. Presidente. E é isso que o Brasil vive hoje. Para concluir, quero dizer que nós vivemos essa realidade, e eles não falam nada. Sabe por quê? Porque ou passam pano para as facções criminosas, ou o Governo não está nem aí para nada. Isso realmente nos deixa muito preocupados, porque o País está virando um narcoestado. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o nosso pronunciamento também seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 25/09/2025
O Deputado criticou o aumento do IPCA-15, que registrou alta de 0,48% em setembro, apontando impacto direto nos preços da habitação e no custo de vida da população. Responsabilizou o Governo pela situação econômica, afirmando que a gestão gasta mais do que arrecada e aposta em medidas assistencialistas em vez de promover crescimento. Alertou para riscos futuros de insuficiência de arrecadação e cortes em áreas como saúde, educação e segurança. Também acusou o Ministro da Fazenda de ter mentido ao atribuir ao Governo a inclusão da proteína animal na cesta básica. Informou que a política econômica atual mantém o povo dependente e não estimula o desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Crise econômica,Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),Desenvolvimento econômico
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, quinta-feira, temos aqui o plenário praticamente esvaziado, mas nós precisávamos fazer este pronunciamento em se tratando de um assunto muito sério do qual o Brasil necessita saber. O cidadão brasileiro, aquele brasileiro comum que pega condução todo dia, sai de casa às 4 da manhã, pega duas conduções para chegar ao seu emprego, laborar o dia todo para ganhar os seus 2 salários ou 2 salários e meio, sustentar com dignidade a sua família e, ao voltar ao seu lar, poder comprar o arroz, o feijão, a roupa, o vestuário, pagar a conta de energia, ele tem que saber que tudo isso ficará mais caro. E por que, Sr. Presidente? Por causa do IPCA-15. O que é IPCA, para você que está nos assistindo pela TV Câmara, pela Rádio Câmara ou até mesmo pelo programa A Voz do Brasil? IPCA é o índice de preços ao consumidor. O IPCA-15 diz respeito a um estudo feito nos 15 primeiros dias do mês, no caso, de setembro. Aí, meu amigo, o cenário é estarrecedor e com certeza traz medo a todo o povo brasileiro. Esse mesmo IPCA registra uma alta de 0,48% em setembro, como aponta o IBGE. Meus amigos, na verdade, essa é a maior variação que tivemos, e o impacto veio justamente do grupo da habitação. Lembrem-se de que o Governo foi extremamente favorável e realizou uma campanha gigantesca aqui para a aprovação da Letra de Crédito Imobiliário LCI, o que faz com que os juros para que as pessoas possam acessar o financiamento à habitação também cresçam. E quem paga o pato por isso, Sr. Presidente, é o povo, é esse brasileiro comum que pega duas conduções, vai ao seu serviço e labora durante o dia todo para comprar o pão, pagar a sua casa própria e também colocar comida na mesa da sua família. Sr. Presidente, é claro que isso não poderia dar certo. O Brasil tem um Governo que não faz absolutamente nada, nada para que o País funcione de verdade. Lembrem-se da previsão econômica feita sobre a arrecadação em 2027! Essa arrecadação não será suficiente para que toquemos a máquina pública. Sabe o que significa isso, Sr. Presidente? Deixar de pagar salário a servidor. E V.Exa. sabe o que significa isso, Sr. Presidente? Com certeza menos investimento em educação, em saúde e em segurança pública. Daí, é aquela história: onde não se ocupa o espaço, alguém vem e ocupa esse espaço; é o que está acontecendo com a questão das facções criminosas. É claro que tudo isso é culpa de um Governo irresponsável, que gasta muito mais do que arrecada e acaba gastando mal. Sabe por quê? Porque, em vez de buscar alternativas para o crescimento econômico, o desenvolvimento do Brasil e também, lógico, o crescimento econômico das pessoas, ele se preocupa somente com medidas populistas de assistencialismo. Isso, com certeza, fará com que o próximo Presidente, aquele que assumir o Estado brasileiro, tenha uma grande dificuldade, pois terá de promover uma série de medidas com a finalidade de arrochar essa situação, o que resultará em um desgaste gigantesco. Do jeito como está, a máquina não aguenta. A viúva não aguenta pagar essa conta, Sr. Presidente. Ontem, nós tivemos, na Comissão de Agricultura, a presença do ilustre Ministro Haddad, S.Exa. o Ministro da Fazenda, que veio a uma Comissão desta Casa e mentiu descaradamente aos Deputados e ao Brasil. Só para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, ele chegou a dizer que o Governo Federal foi o responsável por incluir a carne, a proteína animal, entre os itens da cesta básica, o que é uma grande mentira. O bom é que temos todas as imagens e todas as matérias feitas durante essa aprovação na Casa que mostram que a inclusão da proteína animal entre os itens da cesta básica só foi possível graças a uma emenda feita por um Parlamentar da Direita brasileira, o Deputado Rodolfo Nogueira. Ele propôs a emenda, e nós nos organizamos aqui dentro, em uma grande articulação política com todos os Parlamentares que realmente se preocupavam com a nutrição e com o desenvolvimento do povo brasileiro, que se preocupavam com o povo. Eles pegaram o Relator de última hora, subiram naquela tribuna, que fica ao lado esquerdo de V.Exa., e o fizeram colocar isso no texto, porque sabiam que iriam sofrer uma derrota acachapante no painel, quando aberto, já que nós tínhamos os votos para vencer, Sr. Presidente. Então, pegaram o Relator de última hora e disseram que iam admitir a emenda proposta pelo Deputado Rodolfo Nogueira, incluindo a proteína animal entre os itens da cesta básica. Caso contrário, o brasileiro não comeria nada nem carne, nem picanha, nem nada , de acordo com essas questões das isenções da cesta básica. É justamente disto que estamos falando, Sr. Presidente: estamos em um País onde a política econômica é voltada para a manutenção de um projeto de poder e não para o desenvolvimento de uma Nação, para o desenvolvimento de um povo, que precisa trabalhar e, volto a dizer, não tem medo do trabalho. O povo brasileiro sempre se propôs a crescer como ser humano, a crescer economicamente, porque é um povo empreendedor, é um povo que gosta da luta, é um povo que acorda cedo e não tem medo de trabalhar. Mas, infelizmente, o projeto de poder da Esquerda brasileira é isto: manter o povo refém de assistencialismo, refém de programas sociais, para que possa dominar o voto desse homem. Por onde? Pelo estômago, pela ignorância e, com certeza, pela opressão, já que ele mesmo talvez nem possa expedir opinião sobre determinados assuntos. Obrigado, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que a nossa fala também seja encaminhada aos meios oficiais de divulgação desta Casa. - 25/09/2025
O Deputado elogiou o mérito do Projeto de Lei nº 2.234, de 2023, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para as Guardas Municipais, destacando a importância dessas instituições para a segurança dos cidadãos. No entanto, divergiu de argumentos apresentados por outro Parlamentar, criticando a correlação feita entre a letalidade criminal no Brasil, que chega a quase 40 mil mortes anuais, e os casos de resistência policial, que representariam menos de 10% desse total, variando por Estado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),destinação,recursos,Guarda municipal,Segurança pública,divergência,Discurso parlamentar,Deputado federal,comparação,letalidade,Crime,Resistência (crime)
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reafirmando as palavras de V.Exa., digo que realmente a matéria é muito meritória, uma vez que entendemos que as guardas municipais em todo o Brasil contribuem sobremaneira para a segurança pública dos nossos concidadãos. Contudo, quero promover também uma divergência em relação ao que disse a respeito da matéria o último orador, quando trouxe uma correlação que considero um tanto quanto nefasta entre o índice de letalidade provocado pelos criminosos no Brasil, que beira quase 40 mil mortes anuais, e o decorrente de incidentes em razão de resistência policial. Se nós consultarmos as estatísticas, Sr. Presidente, veremos que não chegamos a 10% disso, quando chegamos, estratificando por Estados. Infelizmente, essa retórica vem de maneira nefasta, talvez até mesmo para tentar criar uma cortina de fumaça dentro de um projeto bom como este, por meio do qual nós iremos destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para as guardas municipais. Isso é meritório, e nós temos que fazê-lo, porque as guardas municipais hoje vivem de pires na mão, Sr. Presidente. - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a hipocrisia dos Parlamentares contrários ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, afirmando que muitos foram beneficiados pela Lei da Anistia de 1979. Recordou ainda os crimes cometidos por militantes anistiados, destacando que a Esquerda é favorável à anistia apenas quando é beneficiada. Ademais, defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, rejeitando a dosimetria da pena, e condenou os abusos cometidos pela Justiça. Além disso, repudiou o Presidente Lula e o Governo por apoiarem o Foro de São Paulo e regimes ditatoriais. Adicionalmente, exaltou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denunciando manobras do Governo para controlar a investigação. Por fim, defendeu mudanças na Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, para endurecer o tratamento penal contra líderes de facções e milícias, alertando para a escalada da violência e a negligência do Governo para combater o crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Esquerda política,Lei da Anistia (1979),Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático,Crime,Dosimetria da pena,Abuso de autoridade,Poder Judiciário Presidente da República,Governo federal,Foro de São Paulo,Ditadura Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Governo federal,investigação Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Aumento da pena,Crime organizado,Política de segurança pública,Governo federal,Milícia privada,Líder de organização criminosa,Violência
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - É uma grande honra poder colaborar com V.Exa., Sr. Presidente. Realmente, é quase uma insensatez o que ouvimos em determinados discursos propagados por homens e mulheres que foram eleitos pelo povo brasileiro. É quase uma loucura. Mas vamos lá! Sr. Presidente, "anistia" é a palavra do momento. Temos aqui, com certeza, anistiados que são contra a anistia. Aqueles que hoje bradam, aos quatro cantos desta Casa, "Sem anistia!", são os mesmos que foram beneficiados pela anistia de 1979. São verdadeiros hipócritas. São déspotas, pessoas autoritárias, desprezíveis, que, na verdade, praticam o seguinte: "Para nós, tudo; para os nossos adversários, nada"; "Para nós, tudo o que o Estado possa oferecer; para os nossos adversários, nada, somente o que nós não entregaremos". Meus amigos, na verdade, se observarmos os crimes dos que foram anistiados em 1979, veremos uma lista que daria inveja às facções criminosas que hoje dominam o Estado brasileiro, que não possui a plena soberania de que eles, a todo instante, dizem. Eles gritam: "Soberania! Soberania!" Faça o seu Ministro da Justiça agir contra a turma da facção criminosa. Sr. Presidente, voltando aos crimes praticados por esses anistiados, há o assassinato do empresário dinamarquês Henning Boilesen, sequestro do Embaixador americano, sequestro dos Embaixadores da Suíça e da Alemanha e do Cônsul do Japão. Houve, ainda, Sr. Presidente, execuções de militares estrangeiros e brasileiros em território nacional. Na verdade, quando a anistia serviu à Esquerda brasileira, era um ato civilizatório. Agora, quando a anistia é requerida para pessoas que são opostas ao espectro político deles, dizem que é antidemocracia. Eu volto a dizer: "Bando de hipócritas!" Sr. Presidente, agora, com relação a trocar um PL da anistia por um PL da dosimetria, pelo amor de Deus, até mesmo o estudante iniciante de Direito sabe que nós, no Congresso Nacional, não temos competência nenhuma para tratar de dosimetria da pena. Venhamos e convenhamos, essa questão de dosimetria era para ser considerada lá, no Poder Judiciário. Quando? No momento em que o magistrado exara o despacho para formular o quantitativo de pena que a pessoa irá pagar pelo crime cometido, e não aqui, Sr. Presidente, sob o risco de cometermos um grande erro que beneficiará até mesmo outras pessoas que, se cometerem um crime, serão os verdadeiros criminosos. Não é o caso das vítimas do 8 de Janeiro, os patriotas, que, por muitas vezes, estão pagando pelo que não fizeram, sendo condenados a penas que não têm razoabilidade nenhuma. São realmente práticas de Estados totalitários, onde a ditadura impera e você não pode fazer nada. Já tivemos vários exemplos, quando tais movimentos sociais defendidos pela Esquerda brasileira promoveram arruaças, quebradeiras e crimes de dano ao patrimônio público, aqui mesmo, na Esplanada dos Ministérios. E o que fizemos, Sr. Presidente? Nada. E a senhora que escreveu com um batonzinho foi condenada a 14 anos de prisão. Com certeza, nós não podemos permitir que patriotas sejam perseguidos como criminosos de guerra, mas é isso que nós estamos vendo. E digo mais: criminosos de guerra de um Estado totalitário. Na verdade, não existe esse tipo de correção. Nós temos, sim, de lutar pela anistia a esses que foram prejudicados pela ação nada razoável da Justiça brasileira. E é por isso que nós estamos aqui. E deixem que o projeto venha para o plenário. Aqui no plenário nós iremos decidir isso. Se nós perdermos no voto, Sr. Presidente, nós iremos para casa, mas com o sentimento de dever cumprido, porque nós iremos votar pró-anistia. Se eles perderem, tenho certeza de que irão rapidamente ao outro lado da Praça dos Três Poderes, onde irão protocolar, mais uma vez, um pedido ao Poder Judiciário, ou seja, ao STF, para que se diga que isso é inconstitucional, como dissemos lá atrás. Sr. Presidente, eu quero também fazer referência a mais um vexame diplomático provocado pelo Presidente Lula, pelo Governo brasileiro. O Presidente Lula, que tanto nos envergonha tentam pintá-lo como um grande diplomata , foi aos Estados Unidos e, hoje, em uma conferência realizada à margem da Conferência da ONU, defendeu, mais uma vez, a questão do Foro de São Paulo. Esperem, o Foro de São Paulo, que visa apoiar ditaduras e regimes totalitários como o de Nicolás Maduro que não respeita os direitos humanos e é responsável por uma das maiores diásporas, Sr. Presidente, uma das maiores migrações de pessoas que saem do país e vão para outro, por medo de viver no próprio país ou em razão das condições que esse país não oferece mais ao cidadão? Então, ele está dizendo que realmente isso é bom? Esperem! Um foro que busca implantar esse tipo de regime na América do Sul? Digo mais, Sr. Presidente: o Foro de São Paulo é uma organização muito danosa. Sabe por quê? Porque, além de apoiar esse tipo de regime, defende a tal da justiça social, da luta de classe, que, na verdade, é a tomada do poder para tentar implantar um regime socialista, comunista. Sabemos que isso nunca deu certo no mundo inteiro. Se alguém verificar como funcionam esses Estados que tentaram implantar isso aqui, ou são ditaduras onde não se tem nem mesmo o direito de se manifestar, ou de reclamar, ou de apontar as falhas do Governo central, como China, União Soviética e Coreia do Norte, ou estão quebrados, passando por dificuldades, sendo regidos por verdadeiros ditadores, como Cuba e Venezuela. Nessa situação, eles estão dizendo que são também anti-imperialistas e anti-Estados Unidos. Você vai ser "anti" as pessoas que têm relações comerciais com você? É um absurdo, Sr. Presidente! E, claro, o Foro de São Paulo busca organizar a Esquerda, pela questão da tomada do poder, como já foi dito: "Uma eleição não se ganha, uma eleição se toma". Sr. Presidente, ficamos muito impactados em ver o Chefe de Estado defender uma situação nefasta como essa, representada por esse Foro de São Paulo, que já foi descortinado a todo brasileiro. Todo brasileiro que tem um mínimo de informação sabe que o Foro de São Paulo não é coisa boa, Sr. Presidente. Trago mais um assunto: a CPMI do INSS, onde cortinas de fumaça são levantadas pelo Governo do PT ou pela Esquerda brasileira para tentar desviar esse foco. Porém, nós estamos atentos, Sr. Presidente. Nós sabemos que a CPMI do INSS não vai acabar em pizza. Sabe por quê? Porque, mesmo com as manobras realizadas pelo Governo Lula, pela Esquerda brasileira, de tentar colocar ali um Presidente pró-Governo e um Relator do Centrão pró-Governo, nós conseguimos reverter essa escolha em manobra democrática que, com certeza, tirou o sono do Palácio do Planalto, Sr. Presidente. Tem muita coisa acontecendo, tem muita sujeira sendo jogada embaixo desse tapete, Sr. Presidente. Isso será descortinado, porque os trabalhos continuam de vento em popa. Já estão chegando no tal do careca do INSS. Já, já chegaremos no tal Frei Chico, que é irmão do Presidente. E logo nós teremos mais pessoas presas, nesse que é um dos maiores, se não o maior escândalo de corrupção do País. E digo mais, Sr. Presidente: nesses dias, foi apontado Parlamentar que está devendo. Isso vai aparecer, porque o povo precisa saber. É por isso que nós estamos firmes na CPMI do INSS e temos plena convicção de que o Presidente e o Relator, que é Deputado Federal desta Casa, da nossa bancada, vai fazer um trabalho de primazia. Já tivemos uma decretação de prisão que vai dar pano para manga. O Governo, com certeza, vai sofrer as consequências de passar a mão, de passar pano para vagabundo que roubou velhinho e velhinha do seguro social brasileiro. Sr. Presidente, também quero fazer referência à questão da PEC da Segurança Pública. Com todo respeito, eu já venho alertando sobre isso há muito tempo. Parece que segurança pública é um tema, que, talvez, deva ser tratado em um país estrangeiro ou esteja acontecendo em outra galáxia muito distante, porque esta Casa, tampouco o Senado da República, e, é lógico, o Governo não estão nem aí com isso. Mas esse é um assunto sério, sabem por quê? Porque hoje nós estamos sendo dominados por facções criminosas. O Brasil já se tornou um narcoestado, e o Governo não está interessado em combater crime, não, Sr. Presidente, porque a PEC que ele traz aqui é centralizadora de poder, busca arguir questões de compartilhamento de informação, de quem vai dominar a pauta da diretriz da segurança pública. Sr. Presidente, isso é um absurdo! Nós temos a chance de ouro de colocar nessa PEC um dispositivo que trate do criminoso faccionado, do líder de facção, da milícia, da pessoa que está no crime organizado, em que tenta não só receber o recurso oriundo do ilícito, ter lucro com isso, mas também explorar o recurso lícito nesses territórios dominados, e, além disso, desafiar o poder do Estado. Essa pessoa tem que ser tratada de forma diferenciada, Srs. e Sras. Deputados presentes nesta sessão, você que está nos assistindo pela TV Câmara e nos ouvindo pela Rádio Câmara. Nós precisamos fazer com que essas pessoas tenham tratamento diferenciado no âmbito penal, processual penal e de execução penal, porque só assim nós poderemos implantar o medo no coração dessas pessoas. Não existe mais limite, Sr. Presidente. Nós estamos partindo agora para a próxima fase da violência criminal, a mexicanização do crime, em que as pessoas estão sendo decapitadas, esquartejadas, com os corpos sendo dependurados em vias públicas. As pessoas estão sendo mortas à luz do dia, como aconteceu com um delegado, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Ninguém faz nada! Ninguém faz nada! E esse cara, se for preso, vai responder por homicídio qualificado, como qualquer outro crime. É um criminoso usual, que foi ali e matou alguém numa emoção violenta. É o mesmo crime, é o mesmo tratamento. Existe no Brasil hoje, Sr. Presidente, infelizmente, um garantismo deturpado, em que se asseguram todos os direitos a um criminoso e zero à vítima. Estão pouco se lixando com o policial que está morrendo todos os dias. O Brasil bate recorde de morte de policiais. E vem uma PEC como essa, que não trata de nada disso. Nós estaríamos aqui discutindo uma coisa que, com certeza, daria resultado ao povo. E como é que faz? O Governo não quer, esta Casa não se mexe, e nós ficamos aqui, às vezes, discutindo platitudes, coisas que não vão levar a nada, a lugar nenhum, discussões bizantinas. E o crime está avançando, Sr. Presidente. Por isso, nós precisamos lutar contra essa situação. E esta Casa tem um papel, sim. A PEC da Segurança Pública está em uma Comissão Especial. Nós falaremos com o nosso Relator, para que possamos incluir esse texto no âmbito constitucional, para termos esse respaldo constitucional e não sermos pegos de surpresa por uma decisão de inconstitucionalidade lá no STF. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o discurso do Presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), considerando contraditório falar em soberania enquanto o País está entregue a facções criminosas que dominam territórios, exploram recursos e impõem leis próprias à população. Afirmou que o Presidente se equivoca ao negar a equiparação entre facções e terrorismo e que vive distante da realidade enfrentada em comunidades controladas pelo crime organizado. Ao final, ressaltou que a segurança pública é o maior problema do Brasil e condenou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, por ser centralizadora, retirar poder dos Estados e não enfrentar a criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Discurso político,Organização das Nações Unidas (ONU),Soberania nacional,Organização criminosa,Terrorismo,Crime organizado,Política de segurança pública,Proposta de Emenda à Constituição,Criminalidade
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje tivemos o pronunciamento de um líder de Estado, um líder do País, representando o Brasil na ONU. O que nos deixa atônitos, Sr. Presidente, é justamente uma pessoa dirigir-se ao mundo para falar de soberania, enquanto o próprio País está entregue às facções criminosas, às organizações criminosas. Elas dominam territórios e ali estabelecem a própria lei. Mais do que isso, exploram os recursos ilícitos e os recursos lícitos dentro desse território, que pode ser, sim, dominado através de barreiras físicas, de homens armados com fuzis, com armas de guerra, ou pode ser dominado de forma oculta, através da força da facção criminosa, que impõe suas leis, suas normas, fazendo com que um comerciante pague e viva sob esse jugo maléfico. E aí vem o Presidente da República afirmar, na Organização das Nações Unidas, que nós não podemos confundir a ação desse tipo de criminoso com terrorismo. Sr. Presidente, talvez ele viva em uma redoma no Distrito Federal. Se nós formos a qualquer comunidade que hoje seja dominada por uma facção criminosa, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, nós vamos constatar uma realidade totalmente diferenciada do que essa pessoa esbraveja ao mundo. Ele mente para o mundo. Com certeza, segurança pública é um dos maiores, senão o maior problema hoje enfrentado pelo povo brasileiro. E digo mais. O Governo mandou para esta Casa uma PEC cujo texto, na verdade, não enfrenta esse tipo de marginal, a esse tipo de criminoso, a esse camarada que, além de tudo, pretende dominar o Estado brasileiro através da força, através do fuzil, através da exploração do mais pobre. Eles não fazem nada, a não ser uma PEC centralizadora que busca retirar o poder dos Estados e centralizá-lo no Governo Central, o qual não tem compromisso com a segurança pública no País. Aqui fica o nosso registro. Peço a V.Exa., Presidente, que divulgue o nosso protesto nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 10/09/2025
O Deputado alertou para a proliferação de atitudes extremistas no Brasil, assinalando que tais comportamentos não se restringem ao ambiente digital, mas também se manifestam em matérias jornalísticas que promovem a desumanização de indivíduos identificados como de direita. Ressaltou que essa prática é semelhante a estratégias de regimes totalitários, cuja tática consiste em eliminar adversários após desumanizá-los. Ademais, leu trechos do voto do Ministro Luiz Fux no julgamento do ex-Presidente e de outros réus pelos atos de 8 de janeiro, elogiando o voto por ser técnico, apolítico e comprometido com a individualização de condutas. Além disso, manifestou indignação em relação à falta de decoro da juíza Mônica Miranda durante uma audiência de custódia no Município de Inhumas (GO), que tratou com visível familiaridade um preso reincidente e ainda liberou o réu, apesar de possuir histórico de homicídios, tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Por fim, criticou o modelo atual de audiência de custódia e defendeu mudanças no rito, além de informar que irá encaminhar moção de repúdio à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ao CNJ.
Palavras-chave oficiais: Radicalismo político,Jornalismo,Extrema direita,Extrema esquerda Ministro do Supremo Tribunal Federal,julgamento,Ex-presidente da República,Ato antidemocrático,Janeiro,Voto Moção de repúdio,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Juíza,Inhumas (GO)
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente os extremistas estão à solta no Brasil. E isso não se limita à Internet ou a coisas parecidas, como foi externado aqui pelo Deputado Sargento Fahur, mas também diz respeito a matérias que são veiculadas pela imprensa. Veja o título desta matéria: "Charlie Kirk, ativista da extrema direita, é baleado em universidade dos Estados Unidos". Quero chamar a atenção do povo brasileiro para que, juntos, façamos uma reflexão. Quando se rotula alguém de extrema direita em uma matéria jornalística de âmbito nacional, dentro do nosso País, qual será o objetivo disso? Será que se busca comunicar que essa pessoa, esse ser humano não merece compaixão? Será que se está tentando desumanizar a figura dessa pessoa rotulada de extrema direita? Essa é uma prática comum em regimes ditatoriais e totalitários, daqueles mais cruéis da história da humanidade. E aqui fica a máxima: desumanizar o adversário neste momento para eliminá-lo sem compaixão. Talvez seja esse o interesse desse tipo de imprensa ou de veículo de comunicação, que, com certeza, não tem compromisso com a verdade, tampouco com a notícia em nosso País. Eu quero ler algumas frases, Sr. Presidente: "Mudança de regra sobre foro privilegiado ofende o princípio do juiz natural"; "Concluo pela incompetência absoluta do STF para julgar este processo"; "Impõe-se declaração de nulidade dos atos decisórios praticados em ação do golpe"; "Bolsonaro está sendo julgado como se Presidente fosse, e ação deveria estar no Pleno desta Casa"; "Plenário julgou primeiro caso sobre o 8 de Janeiro, um homem sem qualquer prerrogativa de foro"; "Ao contrário de outros Poderes, não compete ao STF realizar juízo político"; "Papel do julgador não pode ser confundido com o de ator político"; "Estamos diante de incompetência absoluta, impossível de ser desprezada". Essas são palavras de um Ministro do STF que possui uma carreira consolidada junto à magistratura brasileira. São palavras do Ministro Luiz Fux na data de hoje, durante o seu voto. Isso demonstra o quê, Sr. Presidente? Sobriedade. O seu voto foi um voto técnico, um voto apolítico, um voto que tentou, a todo instante, a individualização de condutas. Parabéns, Ministro Luiz Fux! V.Exa. realmente honra a toga que veste. Com certeza, desejamos que a Justiça brasileira se espelhe nesse grande exemplo que foi dado hoje nesse julgamento falsário que está acontecendo lá no STF. E aqui, Sr. Presidente, falando ainda sobre a Justiça brasileira, eu quero externar o meu desagrado total com a ação de uma magistrada do Estado de Goiás, que, em uma audiência de custódia, no Município de Inhumas, chamou muito a atenção de todo o Brasil com os vídeos que estão sendo veiculados e que viraram até matéria jornalística. Essa juíza, a Sra. Mônica Miranda, reconhece um dos presos, um tal de Kaique Carlos de Souza Ribeiro, que tem duas passagens por homicídio e uma passagem por tráfico de drogas. Ela questiona, no vídeo e todo mundo deve ter visto isso: "Você aqui de novo?" Em seguida, ela brinca, com um ar de intimidade, como se aquele bandido, aquele criminoso, fosse alguém da cozinha dela: "Ei, menino! Se você fosse meu filho... Ajude-me a ajudar você". Em outro trecho da gravação, Sr. Presidente, essa mesma magistrada refere-se à defesa do preso: "Ajude-me a ajudar o Dr. Rodrigo, coitado, que nem consegue dormir". Essa audiência, Sr. Presidente, aconteceu no mês de maio, em processo por porte ilegal de arma. Pasmem, Srs. Deputados e Deputadas; pasme, povo brasileiro: o camarada, mesmo com todo aquele histórico de criminalidade e de anotações criminais, foi liberado na audiência de custódia, na famigerada audiência de custódia. E aqui, Sr. Presidente, fica o nosso desagrado com a postura dessa magistrada, que fere de morte o decoro da classe. Na verdade, nós iremos protocolar, na semana que vem, uma moção de repúdio a ela lá na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também iremos encaminhar essa mesma moção de repúdio ao CNJ, porque esse tipo de comportamento não condiz com o comportamento de um magistrado. Falta seriedade para tocar isso. Será que a audiência de custódia se tornou agora um apadrinhamento de criminoso, um apadrinhamento de bandido? Não! O magistrado tem que levar isso dentro de um rito, em que se cobre ali, da parte dela ou dele, toda a liturgia do cargo, e não ficar de risadinha e agir de forma descontraída numa audiência com criminoso, em que há membro do Ministério Público, defesa, outras pessoas acompanhando. Isso se torna motivo de chacota, Sr. Presidente. Então, fica aqui o nosso desagrado. Fica aqui também o nosso apoio irrestrito aos policiais que prenderam esses dois criminosos, que, com certeza, não devem ser investigados pela Corregedoria porque, na audiência, ficaram reclamando que a polícia pega no pé, que a polícia prende. Sr. Presidente, é um verdadeiro absurdo. A audiência de custódia, nesse modelo que está aí, tem que mudar, tem que acabar, e nós iremos trabalhar para que isso aconteça, para que ela mude. Peço a V.Exa. que a nossa fala também seja divulgada nos veículos de comunicação oficial desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.