Nome civil: Jonildo José de Assis · 50 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 756 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 56%das 641 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 415, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 975 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 49 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
28%
Em 756 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
331 discursos na tribuna · de 09/02/2023 a 08/07/2026.
- 26/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante. Na oportunidade, acusou o Governo Federal de tentar proteger criminosos ao enviar o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e defendeu a reformulação realizada no projeto, citando dados orçamentários para rebater a alegação de enfraquecimento da Polícia Federal (PF). Em seguida, mencionou o apoio de integrantes da segurança pública, como o Coronel Braguin da Polícia Militar de Rondônia. Por fim, pediu que a bancada de Esquerda retirasse a obstrução.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Esquerda política,obstrução Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Organização criminosa,Polícia Federal (PF),Orçamento,Segurança pública,Polícia militar,Rondônia
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não tem como dizer que nós não somos a favor de um projeto como esse. É um projeto que visa endurecer, com certeza, a questão do processo penal contra o criminoso. E quero ver se algum Parlamentar desta Casa, eleito pelo voto direto do povo, vai falar aqui algo contra este projeto. Quero parabenizar o autor e quero parabenizar o nosso Relator, o Deputado Delegado Fabio Costa, que elaborou um brilhante parecer. Com certeza, se conseguirmos 5 dias a mais de prazo para que o delegado de polícia possa, sim, concluir o inquérito de um réu preso, teremos muito mais capacidade de angariar provas, de ajustar elementos probatórios para podermos, sim, promover a condenação de um criminoso. Segurança pública, Sr. Presidente, é um dos principais temas, senão o principal, discutidos pelos brasileiros. Se consultarmos as últimas pesquisas, vamos ver que, de cada dez brasileiros, oito dizem que o problema do Brasil é a segurança pública. Infelizmente, temos hoje um Governo Federal que passa pano para vagabundo. Temos que falar sobre isso. Sabe por quê? Porque eles mandaram para cá um projeto antifacção que, com certeza, diminuía a pena de faccionado, Sr. Presidente. Depois que reformulamos esse projeto, através de um brilhante trabalho feito por esta Casa, eles apresentaram narrativas mentirosas, tentando enganar o povo brasileiro, dizendo que nós queríamos enfraquecer a Polícia Federal, que nós queríamos asfixiar os leilões feitos pela Polícia Federal. Mentira! Só esta Casa aprovou, no ano passado, orçamento de 9,8 bilhões de reais para a Polícia Federal. Dos leilões promovidos pela Senad, o último que foi levantado, em 2022, rendeu 300 milhões de reais, Sr. Presidente. Parem de mentir para o povo! Com certeza, há pessoas que estão vindo aqui porque fazem parte da segurança pública. Eu quero fazer referência ao Coronel Braguin, que é o Comandante da nossa Polícia Militar de Rondônia, que luta e sabe das mazelas impostas pelo crime organizado. É por isso que nós somos favoráveis a este projeto e queremos que ele seja votado e aprovado sem emendas. Faço um apelo ao pessoal da Esquerda: retire as obstruções, vamos votar este projeto! - 26/11/2025
O Deputado registrou a presença do Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT), Vereador Marco Aurélio, destacando seu papel como importante Parlamentar de um Município forte no agronegócio. Informou que ele estava acompanhado de Leandro e Tiago Nascimento, que visitavam a Câmara dos Deputados para conhecer o trabalho legislativo, e desejou boas-vindas ao grupo, reforçando que podem contar com apoio na cidade, no Mato Grosso e no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Primavera do Leste (MT),Vereador,Câmara dos Deputados,Câmara Municipal,Administração municipal,Presidente,Agronegócio
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela deferência. Eu quero também registrar a presença aqui do Presidente da Câmara dos Vereadores lá da cidade de Primavera do Leste, do meu Estado, o Vereador Marco Aurélio. Ele que é um grande Parlamentar daquele Município pujante do agronegócio brasileiro. Ele está aqui acompanhado do Leandro e do Tiago Nascimento, que estão conhecendo um pouquinho desta que é a Casa do Povo, a Câmara dos Deputados, e do nosso trabalho. Quero desejar boas-vindas ao Vereador. Espero que ele tenha nesta Casa amigos com os quais possa contar, não só no nosso Município de Primavera, mas também em todo o Mato Grosso e em todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/11/2025
O Deputado defendeu o Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, afirmando que a acusação de que o projeto esvazia a Polícia Federal (PF) é falsa e parte de uma narrativa repetida pela esquerda para confundir a população. Além disso, destacou que, em 2024, o orçamento da PF aprovado pelo Congresso foi de R$ 9,8 bilhões, e que eventuais cortes seriam responsabilidade do Governo Federal, não do texto votado. Por fim, também rebateu a alegação de que os leilões de bens apreendidos pela PF arrecadam pouco, lembrando que, em 2022, eles geraram cerca de R$ 300 milhões.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Crime organizado,Organização criminosa,Polícia Federal (PF),arrecadação,Orçamento,Segurança pública,Substitutivo,Esquerda política
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre o PL Antifacção. Mentiras, narrativas, esvaziamento da PF, essa é uma grande mentira. A Esquerda hoje está tentando se valer daquela máxima criada por Joseph Goebbels, na Segunda Guerra Mundial, que diz que uma mentira contada mil vezes passa a ser uma verdade. Portanto, vamos aos fatos aqui, Sr. Presidente. No ano de 2024, a Polícia Federal teve um orçamento aprovado por lei, nesta Casa, de 9,8 bilhões de reais. Então, é uma falácia dizer que nós estamos esvaziando a PF. Quem corta o orçamento da Polícia Federal é o Governo Federal. Para se ter uma ideia, é mentira que eles arrecadam muito. Eles arrecadaram uma ninharia. Em 2022, foram 300 milhões. Então, isso é mentira. Parem de mentir para o povo brasileiro! - 25/11/2025
O Deputado registrou a presença do Prefeito de Cuiabá (MT), Abilio Brunini, a quem chamou de um dos maiores gestores municipais do Mato Grosso. Destacou que Brunini assumiu a capital com forte déficit orçamentário e dívidas elevadas, mas tem atuado com criatividade e dedicação para recuperar a cidade. Afirmou que o Prefeito e o Secretário Fernando estão em Brasília (DF) em busca de recursos e melhorias para Cuiabá, visitando gabinetes na Câmara e no Senado. Por fim, exaltou o legado parlamentar de Abilio, e disse que ele faz falta nos debates da Casa.
Palavras-chave oficiais: Cuiabá (MT),Prefeito,Administração municipal
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela deferência que V.Exa. sempre nos confere, principalmente neste momento muito especial em que estamos recebendo aqui um dos maiores gestores municipais do nosso Estado, uma pessoa que está trabalhando muito, porque pegou um Município que estava com um déficit orçamentário, com uma dívida gigantesca e, mesmo assim, com muita criatividade, com muita vontade, está trabalhando, com sua equipe, para melhorar a capital do nosso Estado. Hoje, recebemos aqui o eterno Deputado Federal, hoje Prefeito da capital do Estado do Mato Grosso, Abilio Brunini, acompanhado do Secretário Fernando. Eles estão em Brasília trabalhando, lutando, percorrendo os nossos gabinetes, nesta Casa e no Senado da República, no intuito de buscar melhorias para a nossa capital do Mato Grosso, Cuiabá. Abilio, seja bem-vindo! Aqui é a sua casa. É uma honra poder tê-lo conosco aqui. V.Exa. faz muita falta aqui nos embates republicanos, onde nós da Direita, homens e mulheres conservadores, defendemos o Brasil contra as mazelas de um povo que não pensa num projeto de país e, sim, num projeto de poder. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Sr. Presidente, orienta "sim" também, uma vez que hoje nós já ouvimos aqui inúmeras mentiras, inúmeras falácias, inúmeras narrativas propagadas por um partido que só pensa no projeto de poder e nunca se preocupou com a segurança pública. Nós temos aqui hoje no plenário a participação de pessoas que influenciam a segurança pública do Brasil. Está aqui o nosso Governador de Goiás, o Governador Caiado, que defende a polícia, que luta contra o crime no Estado de Goiás, que tem um dos melhores índices de controle criminal do País, juntamente com o Relator, que se dedicou para entregar um texto que vai fazer frente contra o crime organizado e dar uma pancada na cara das facções. Isso a Esquerda não quer, porque eles sabem que de lá vem muito voto e muito apoio. Nós orientamos "sim". Vamos votar em prol do povo, contra o crime e contra a Esquerda. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição também orienta "sim". Infelizmente, nós precisamos acabar com esta discussão. Este tema já está sendo arguido a todo instante pelo povo brasileiro. Saiam às ruas! Quero que V.Exas. vão às ruas para ver o anseio do povo brasileiro. O povo brasileiro não aguenta mais! Já são 88 as facções catalogadas neste País, cometendo tudo quanto é tipo de crime, Sr. Presidente. E me vem Parlamentar dizer que fulano falou com beltrano e que sicrano falou com beltrano. Vamos lá! O Presidente Lula falou com o Maduro. O Ministro do Presidente Lula foi até a Maré falar com a facção. O PT tinha diálogos cabulosos com determinadas facções criminosas. Tirem sua própria conclusão. Quem está do lado do bem, e quem está do lado do mal? Quem está do lado do cidadão, e quem está do lado do criminoso? Orientamos "sim", pelo encerramento. Vamos votar! - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto contrário
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "não". Realmente, esse é um projeto que divide a Casa, mas a divide em pessoas que combatem o crime e pessoas que favorecem o crime. Nós não vamos admitir que isso aconteça. Sr. Presidente, parabenizo V.Exa., por ter tido a coragem de colocar esta matéria em pauta, e o Relator. Hoje, esse é um dos principais problemas enfrentados pelo brasileiro. São 40 mil mortes violentas em nosso País. Isso é levado a efeito por uma maioria que é levada para o tráfico de drogas, para as facções e organizações criminosas que eles, aqui, insistem em defender. O Brasil tem que ver isso. Por isso, a Oposição é uníssona em dizer "não" a esse requerimento. - 18/11/2025
O Deputado criticou o Decreto nº 12.723, de 2025, do Governo Federal, que amplia a terra indígena localizada em Brasnorte (MT) de 46 mil para 256 mil hectares. Ademais, classificou a nova demarcação como medida arbitrária e covarde, destacando que o Governo busca reparar o constrangimento causado à população indígena durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Ao final, ressaltou que propriedades produtivas existem na região há mais de vinte anos e repudiou os impactos negativos da medida sobre produtores locais.
Palavras-chave oficiais: Decreto federal,Governo federal,Terras indígenas,Brasnorte (MT),Demarcação de terra,Propriedade produtiva,Produtor rural,Política fundiária,Política indigenista,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem foi assinado o Decreto nº 12.723 pelo Governo Federal, o que nos deixou realmente muito preocupados. Trata-se da demarcação de uma terra indígena no meu Estado, Mato Grosso, especificamente no Município de Brasnorte. Sr. Presidente, com isso, aumenta-se essa terra indígena de 46 mil hectares para 256 mil hectares. Já estão estabelecidos ali aproximadamente quatrocentos indígenas. Agora, o Governo, mais uma vez, de forma covarde, tácita, arbitrária, imperativa, vem com mais uma demarcação. Talvez, Sr. Presidente, seja para tentar corrigir a gafe e o vexame com os indígenas na COP 30, quando eles foram reprimidos e tratados como nada. Nós não aceitaremos isso, porque o marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas está vigente. Então, esse tipo de medida é uma covardia. Sabe por quê, Sr. Presidente? Naquela região, nós temos propriedades produtivas, com pessoas que criam gado, produzem leite e plantam há mais de 20 anos, Sr. Presidente. Então, aqui fica o nosso repúdio e, sim, o nosso protesto contra essa medida arbitrária do Governo Lula em desfavor do produtor mato-grossense. Sr. Presidente, peço a V.Exa. divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 18/11/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o relatório do Deputado Derrite sobre o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, e contestou as críticas da Esquerda a respeito da dificuldade inserida no relatório para o sequestro de bens das facções. Ademais, recriminou um caso de feminicídio em seu Estado, em que o criminoso foi beneficiado por um laudo de insanidade mental. Argumentou ainda favoravelmente ao Projeto de Lei nº 6.120, de 2023, de sua autoria, que estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal. Ao final, baseou-se em caso de reincidência criminal para sustentar a necessidade de penas mais duras, opondo-se ao Programa Pena Justa do Governo e do Poder Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Relatório (processo legislativo),Relator,Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,Esquerda política,Sequestro de bens Feminicídio,Mato Grosso,Laudo pericial,Transtorno mental,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Processo penal Reincidência,Crime,Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa),Governo federal,Poder Judiciário,Política de segurança pública,Atuação parlamentar,Congresso Nacional
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós temos uma grande missão: a missão de colocar um marco legal no combate ao crime organizado e às facções criminosas em nosso País. Só que essa missão não é tão fácil assim, uma vez que a Esquerda brasileira, aquela mesma Esquerda brasileira que sempre passa pano para vagabundo, vai fazer de tudo um pouco para tentar obstruir, com certeza, para tentar jogar contra o povo brasileiro. Já estão dizendo: "O projeto de Derrite está dificultando a questão do sequestro de bens das facções". Mentira! Isso é mentira, Sr. Presidente. O projeto está rigoroso. Ele traz, sim, elementos firmes contra a estrutura do crime organizado em nosso País. É dever de todos os Parlamentares, que receberam voto popular, votar a favor desse projeto, para que possamos dar uma resposta ao crime organizado. É inadmissível que, nesta Casa, existam Parlamentares que pensam ao contrário. Sr. Presidente, lá no meu Estado, um criminoso, um sacripanta, um covarde matou a própria esposa com 16 facadas, enquanto ela dormia, esfaqueou sua filha e tentou suicídio. A Justiça decidiu, com base em laudo obtido após exame de sanidade mental, que ele está doido, que ele não pode pagar pelo seu crime. Isso é um absurdo! Por isso nós apresentamos um projeto de lei, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para estabelecer critérios objetivos, firmes, para que não se dê mais volta na Justiça numa situação como esta. A legislação é de 1940, Sr. Presidente. Ela precisa, sim, ser atualizada. Só para que V.Exa. tenha uma ideia, Presidente, esse cara fazia churrasco, bebia, fazia planilhas sobre os gastos da esposa, para poder cobrar, e hoje é considerado doente mental porque matou a mulher, cometeu feminicídio, lá no meu Estado. Nós precisamos mudar isso. Fora isso, tivemos também uma situação para a qual eu alertei no passado. Um criminoso matou a sua própria tia a facadas, arrancou o coração dela, e a Justiça concedeu a ele a liberação do estabelecimento penitenciário onde estava. Ele foi solto e delinquiu de novo, Sr. Presidente. Ele cometeu crime novamente e vai voltar para a cadeia. Por quê? Porque ele é um psicopata, porque é uma pessoa que não tem recuperação. Esse tipo de gente tem que apodrecer na cadeia, tem que pagar com uma pena dura, e não como querem o Governo e o Poder Judiciário, com pena justa. Nós temos que criar o "programa pena dura": com ele o cara que cometer crime vai ficar preso e pagar o que deve à sociedade brasileira. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação da nossa fala no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação oficiais desta Casa. Lutar contra o crime é obrigação desta Casa, é obrigação de cada Parlamentar que recebeu voto do povo. Nós temos que lutar contra o crime! - 05/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de decreto legislativo,União Brasil,Voto contrário
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós também orientamos "não" a essa situação. Infelizmente, parece que a Esquerda brasileira quer adiar a discussão desse tema importantíssimo para usar a máquina de desinformação que está instalada hoje no Governo Federal e que é bancada pelo dinheiro público. Com certeza, eles iriam criar narrativas, iriam criar situações com a ideia de demonizar o Poder Legislativo, que cumpre o seu papel. Nós até seríamos a favor de discutir isso em um projeto de lei formal, mas não em uma resolução de um conselho, o que, pelo amor de Deus, não tem nenhuma força de lei. E vou além, Sr. Presidente: quem é que vai determinar as sequelas ou os riscos de vida dessas pessoas, dessas crianças, dessas mulheres que estarão sendo submetidas a esse tipo de procedimento sem o acompanhamento de um responsável? Isso é um absurdo! Nós orientamos "não" e vamos até o fim para que possamos derrubar essa resolução. - 05/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o autor e o Relator por este importante trabalho. Realmente nós precisamos nos debruçar sobre a prevenção e, principalmente, sobre a questão do pós-desastre ambiental. O Brasil precisa dar uma resposta a isso, porque o mais afetado sempre é o pobre, é o povo brasileiro. Nós estamos vivendo hoje, Sr. Presidente, outro desastre, que é o desastre da segurança pública. Eu quero falar sobre números e pesquisas. Após a exitosa operação no Rio de Janeiro, foram realizadas várias pesquisas de opinião, pelo AtlasIntel, pela Genial/Quaest, pela Fundação Getulio Vargas, pela Paraná Pesquisas e nenhum desses institutos tem ligações com grandes veículos de comunicação ou partidos políticos. O resultado de todas as pesquisas mostrou que o povo brasileiro aprovou e aprova a luta firme contra o crime organizado. É importante falar do meio ambiente? É claro. Mas o desastre que está acontecendo hoje está nas ruas. O povo está sofrendo, Sr. Presidente. O mais importante a dizer é que os moradores das comunidades afetadas, que vivem sob o jugo do crime organizado, aprovam esse tipo de operação, numa porcentagem de 80%. Sr. Presidente, seria uma loucura imaginar que as pessoas que vivem numa região como essa, que são oprimidas pelo crime hoje, querem viver sob o jugo do crime. É isso o que nós precisamos discutir aqui também. O que mais nos deixa preocupados é justamente a falta de trato, por parte do Governo Federal, de um assunto tão sério como este. É claro que nós precisamos discutir isso. Diante da provação do povo oprimido em relação a essa situação do crime organizado e das suas operações, que têm que ser combatidas com seriedade e com rigor, registro a seguinte máxima, Sr. Presidente: "A ideologia coitadista fabricou um paradoxo cruel: quanto mais a esquerda se compadece dos criminosos," e dos faccionados e defende a criminalidade "mais abandona os pobres" do nosso País. Isso tem que ser observado, porque, com certeza, essa desconexão da realidade afeta todo o nosso País. É claro que nós apoiaremos, sim, este projeto, porque entendemos que é meritório. Nós precisamos prevenir e, no pós-desastre, precisamos dar toda a assistência ao povo mais afetado. Mais uma vez parabenizo o autor e o nosso Relator, que fez um excelente trabalho, um relatório primoroso. - 05/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para votação do Projeto de Lei original em relação ao substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque de preferência,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o UNIÃO também orienta o voto "sim". Com certeza, o destaque é importantíssimo, porque, na verdade, ele restabelece o texto original, uma vez que nós precisamos de critérios objetivos para a entrega desse selo. De maneira alguma podemos imaginar que isso seja feito de forma subjetiva, em que as pessoas possam obtê-lo de forma eleitoreira ou de forma política. Isso seria muito ruim. É claro que a Esquerda brasileira sempre trabalha com os medos dos nossos eleitores. O medo relacionado ao meio ambiente, à fome, à guerra faz com que, talvez, as pessoas pensem que isso seja uma coisa boa. Porém, o texto original traz a certeza de que nós precisamos, sim, de desenvolvimento com sustentabilidade, Sr. Presidente. - 04/11/2025Breves Comunicações
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente nós temos que vir aqui e tentar contrapor algumas afirmações e assertivas que são ditas aqui neste plenário. Sr. Presidente, a operação no Rio de Janeiro foi uma operação extremamente exitosa. Eu quero trazer aqui um dado a V.Exa., a todos os Parlamentares e ao Brasil que nos assiste. No Brasil, são cerca de 40 mil mortes violentas por ano, Sr. Presidente. Isso quer dizer que temos 40 mil famílias chorando a morte de um ente querido. Aqui, após toda aquela situação que aconteceu no Rio de Janeiro, tentaram desqualificar aquela situação de toda maneira, de uma maneira quase que nefasta, Sr. Presidente, só que caíram do cavalo. Sabe por quê? Porque as pesquisas que estão aí estão dizendo que a grande maioria do povo brasileiro aprovou a operação da forma que ela foi impetrada e foi perpetrada no Estado do Rio de Janeiro. É uma pena que tivemos quatro heróis do povo brasileiro vitimados nisso, quatro policiais que foram mortos. Eles estavam ali lutando contra o crime e defendendo a sociedade. E 120 criminosos foram mortos. Volto a dizer: 120 criminosos, bandidos, párias da sociedade, foram mortos naquela ação. E, aí, eu quero fazer uma comparação aqui, Sr. Presidente. Desses 40 mil mortos, no ano passado, quantos foram mortos por esses 120 criminosos aqui? Quantos deixarão de ser mortos por esses 120 criminosos aqui? Sr. Presidente, que aqui fique claro: mais de 100 criminosos foram presos e entregues à Justiça. Então, eu tenho que dizer que essa pessoa que peitou a polícia, que tentou enfrentar o Estado, infelizmente tem que sofrer e sentir o peso do Estado. Meus sentimentos às famílias dos policiais. Parabenizo aqui mais uma vez o Governador Cláudio Castro! Fez o que tinha que ser feito. Nós vivemos duas guerras, Sr. Presidente: a guerra da polícia contra o criminoso armado que, se bobear, mata o policial, mata o cidadão de bem, e a guerra informacional. E a guerra informacional é muito forte. Aqui, fica aquela história, não é? Enquanto o Ibope aumenta os eleitores do Lula e da Esquerda, as forças de segurança e o Bope diminui esse tipo de eleitor. Faço só uma denúncia aqui, Sr. Presidente. O Governo Lula infla a verba da Secretaria de Comunicação Secom, às vésperas do ano eleitoral. Olha aqui, o Governo aumentou em 116 milhões de reais o orçamento da Secom, que agora soma 876 milhões de reais. Com isso, Sr. Presidente, ele retirou recursos da Polícia Federal, 97,5 milhões de reais, e retirou recursos do Ministério da Educação, que não tem verba suficiente nem para compra de material didático. Lá, nós perdemos 190 milhões de reais no INSS. Eu falo para V.Exa. que é uma verba que vai servir aqui para campanhas publicitárias, promoção de programas sociais, com forte apelo eleitoral, como Gás do Povo, Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família. Eu falo para V.Exa. que se trata de uma verba que vai servir para campanhas publicitárias, promoção de programas sociais com forte apelo eleitoral, como Gás do Povo; Pé-de-Meia; Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Família. Sr. Presidente, é lógico que ações sociais são interessantes, mas usar o dinheiro público para poder promover isso de forma eleitoreira é uma covardia eleitoral. O Governo contratou até mesmo influenciadores, produtores de conteúdo digital para tentar fazer vídeos virais do Governo. Pelo amor de Deus, gastar o dinheiro público para esse tipo de situação realmente é muito ruim, Sr. Presidente! Eles querem fazer uma megaprodução de propaganda, ó: "Documentos da licitação revelam que o Governo quer produzir 3 mil vídeos por ano". O custo de cada vídeo é de 21,4 mil reais, totalizando 12,3 milhões de reais anuais em vídeo, Sr. Presidente. Olha que loucura! Ainda há Parlamentar que quer defender esse tipo de situação. Pelo amor de Deus! Com todo esse dinheiro, com certeza, nós investiríamos em segurança, investiríamos em saúde e investiríamos em educação. Para ampliar a verba da propaganda, o Governo remanejou 2,4 bilhões de reais do orçamento, tirando o recurso de outras áreas essenciais. Isso tem que ser apurado, Sr. Presidente. O Governo alega que as ações visam garantir o acesso à informação, mas o aumenta com a estratégia da reeleição. Essa é a verdade. O Brasil precisa de investimento em segurança, em educação, em produção e, não, em marqueteiros, influenciadores pagos com dinheiro público para bajular um determinado espectro político ou um determinado Governo. Fica aqui, Sr. Presidente, esta denúncia. Se esta Casa tiver seriedade, ela tem, sim, que tentar apurar isso, mandar requerimentos de informação. Se for o caso, convocar S.Exas. os Ministros da Comunicação, enfim, toda essa galera que faz farra com o dinheiro público. Isto aqui é muito grave, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que registre o meu pronunciamento nos meios oficiais de divulgação desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes. - 29/10/2025
O Deputado expressou vergonha ao ver Parlamentares que, segundo ele, defendem o crime organizado, e repudiou qualquer postura que minimize a gravidade do poderio armado das facções. Argumentou que, em comunidades controladas por criminosos — citando até “1.500 soldados” do tráfico — não há como esperar rendição pacífica; a polícia não pode ser recebida “cantando canções de ninar”. Por fim, defendeu postura firme do Estado e disse quem enfrenta a polícia e não se rende deve ser tratado com rigor.
Palavras-chave oficiais: Organização criminosa,Operação policial,Favela,Polícia,Órgão de segurança pública,Violência,Armamento,Política de segurança pública,Rio de Janeiro (Estado)
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente eu tenho vergonha, vergonha de ver Parlamentares aqui defenderem o crime organizado. É inadmissível pensar que pessoas que foram eleitas pelos brasileiros defendem os mesmos criminosos que oprimem esse cidadão trabalhador que luta pelo seu dia a dia. É impossível imaginar que, numa comunidade controlada pelo crime, onde existem mais de 1.500 soldados no tráfico, a polícia vai entrar lá cantando uma canção de ninar para que eles entreguem o seu fuzil, uma arma de guerra usada para matar pessoas, matar policiais. Não existe isso, meu amigo. A ideia é justamente esta: você está sendo convidado a descer, a se entregar e a responder à Justiça. Se não, e peitou a polícia, vai para a vala vai para a vala! Não enfrente a polícia! Não enfrente o Estado brasileiro! - 29/10/2025
O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que o Executivo vive em “negação da criminalidade” no país. Classificou como “vexatória” a entrevista coletiva do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os recentes episódios de violência no Rio de Janeiro. Destacou que o próprio Diretor da Polícia Federal (PF) admitiu que a inteligência da Polícia Militar fluminense pediu apoio da PF para a operação, mas que o pedido foi negado após avaliação do órgão — fato que desmentiria a narrativa de setores da esquerda de que não houve recusa do Governo Federal. Por fim, parabenizou o Governador Cláudio Castro pela condução da ação e pela firmeza diante da recusa de apoio.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Governador,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Polícia Federal (PF),Polícia militar,Inteligência policial,Governo federal,Política de segurança pública,Criminalidade,Coletiva de imprensa,Violência,Esquerda política
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, infelizmente parece que o Governo Federal está hoje em um quadro de negação da criminalidade no País. Vimos agora há pouco uma entrevista coletiva concedida por S.Exa. o Ministro da Justiça e Segurança Pública um verdadeiro vexame, Sr. Presidente , onde o Diretor da Polícia Federal assume categoricamente, com suas palavras, que a inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro entrou em contato com a Polícia Federal lá no Estado, pedindo apoio para a operação. Eles fizeram uma avaliação e consideraram que não era plausível, não participaram, desbancando toda a mentira e a narrativa da Esquerda brasileira ao negar ajuda ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Aqui vão os meus parabéns ao nosso Governador Cláudio Castro, que disse: "Se quer ajudar, a porta está aberta. Se não, fique na sua". - 29/10/2025
O Deputado apelou à Presidência da sessão para interceder junto ao Presidente Hugo Motta diante da ausência, no sistema, do último relatório, além do esvaziamento do Plenário. Ademais, defendeu que a discussão do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de Economia Circular, fosse adiada para outra oportunidade, a fim de evitar perda de tempo e permitir a apreciação de outras matérias já prontas para a pauta do dia.
Palavras-chave oficiais: adiamento,Discussão,solicitação,Votação,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Economia Circular (PNEC),ausência,Relatório (processo legislativo)
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um apelo a V.Exa.: fale com o Presidente Hugo Motta sobre essa situação. O plenário está esvaziado. O relatório não está no sistema. Então, é imperioso que nós possamos discutir a matéria em outra oportunidade, até para que não percamos tempo. Outras matérias advém, estão prontas para serem apreciadas na data de hoje. Veja: não há quase ninguém no plenário. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.899, de 2012, que Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto contrário
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o UNIÃO vai orientar "não". Porém, entendo, assim como o meu antecessor aqui, que nós precisamos ver esse texto. É inadmissível pensar que nós vamos votar uma matéria tão importante como esta sem esmiuçar o texto. A gente sabe que a intervenção estatal no mercado traz prejuízos seríssimos à economia brasileira. Sr. Presidente, eu estou falando do cidadão comum, que acaba pagando a conta. Não existe almoço grátis quando se trata de economia. Se você isenta ou sobretaxa um setor, alguém será impactado geralmente, é o consumidor final, que vê o reflexo disso no preço do que ele está comprando. Portanto, eu entendo que nós precisamos discutir isso com um pouco mais de seriedade e de tempo. O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. PL - DF) - Qual foi a orientação? O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - "Não". - 29/10/2025
O Deputado afirmou que a narrativa de que o Presidente Lula não teria obrigação de apoiar o Estado do Rio de Janeiro no combate à criminalidade é falsa. Argumentou citando a Lei Complementar nº 97, de 1999, que atribui ao Presidente da República a decisão sobre o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (Estado),Crime organizado,combate,Lei complementar,Forças Armadas,Garantia da Lei e da Ordem (GLO),Presidente da República,Decisão
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, parece que estamos vivendo numa cena do livro de ficção 1984, de George Orwell, no qual há a seguinte frase emblemática: "O passado foi apagado, o apagamento foi esquecido, a mentira se tornou verdade". A Esquerda brasileira tenta implantar uma mentira quando diz aos cidadãos do nosso País que o Presidente Lula não tinha obrigação de dar apoio ao Estado do Rio de Janeiro. A Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispõe sobre as normas gerais para a organização e o emprego das Forças Armadas por meio da GLO. Diz o § 1º do art. 15: "§ 1º Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria (...)". Sr. Presidente, isso prova, por A mais B, que eles mentem descaradamente e tentam colocar uma narrativa hegemônica quando dizem que o Governo Lula não tem essa obrigação. Ele tem essa obrigação, sim! Isso está na lei. Se querem dizer o contrário, mudem a lei, então. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.875, de 2025, que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o UNIÃO também orienta "sim". Embora tenhamos algumas ressalvas à condução de estatais pelo Governo Lula, que já quebrou os Correios, que já arrebentou os Correios e falta pouquinho para que isso aconteça com a Petrobras , o servidor não pode ser penalizado por uma má gestão, que não se preocupa com o crescimento de uma estatal tão importante como a Petrobras. Está aí o exemplo: a exploração da Margem Equatorial. Eles enrolaram quase 200 anos para aprovar isso. Estavam esperando o quê? Estavam esperando os carros elétricos chegarem e o petróleo não valer nada? Enfim, iremos acompanhar. A orientação do UNIÃO é "sim". - 28/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art.7º, com fins de supressão, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que inclui o inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. Em seguida, criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em relação à operação policial realizada no Rio de Janeiro. Ainda sobre o assunto, leu trecho de documento enviado pelo MPF ao Governador Cláudio Castro que solicitava informações sobre o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635 e sobre o uso proporcional da força, perícias e câmeras corporais. Ao concluir, considerou indevida a cobrança de explicações e afirmou que o MPF deveria reconhecer a gravidade da situação de um Estado dominado pelo crime.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,União Brasil Ministério Público Federal (MPF),Rio de Janeiro (Estado),Segurança pública,Governo estadual,Crime organizado,Operação policial,Supremo Tribunal Federal (STF),Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Uso da força,Câmera corporal,Perícia
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o União Brasil orienta também pela manutenção do texto do Relator. Eu quero ler um documento que foi enviado ao Governador Cláudio Castro pelo MPF: Senhor Governador, Pelo presente, considerando a notícia de que foi realizada operação nesta cidade na presente data que deixou pelo menos 60 mortos, esta Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e a Defensoria Pública da União solicitam a Vossa Excelência que informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública (...). Além disso, questionamos se foram cumpridas as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, e solicitamos a apresentação de documentação (...): - Prévia definição do grau de força adequado e justificativa (...); - Atuação dos órgãos periciais (...); - Uso de câmeras (...). Sr. Presidente, é um absurdo o MPF se prestar a esse papel de questionar uma operação como essa, em que policiais morreram! Isso é uma inversão de valores, Sr. Presidente! O MPF precisa, sim, botar a mão na consciência e ver que aquele é um Estado dominado pelo crime e que... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.