Nome civil: Valdir Vital Cobalchini · 63 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 90% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 55%das 724 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 89%das 389 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.cobalchini@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5358
- Gabinete
- Gabinete 358, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 936 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 70 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
55%
Em 724 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
103 discursos na tribuna · de 15/02/2023 a 01/09/2026.
- 12/12/2023
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ademais, destacou que o Projeto de Lei nº 3.106, de 2023, de sua autoria, que prevê incentivo financeiro para os alunos da educação profissional e tecnológica, foi acolhido pelo Relator Pedro Uczai em seu Parecer ao Projeto de Lei nº 54, de 2021.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Incentivo financeiro,Estudante,Educação profissional e tecnológica,Educação e formação profissional
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, colegas Deputados e Deputadas, Deputado Rafael Brito, que foi Secretário de Educação em Alagoas, pude ajudar na proposição e depois na liderança do voto em Santa Catarina quando o Estado instituiu projeto semelhante a esse, que fez com que o jovem pudesse permanecer no ensino médio recebendo um estímulo financeiro. Lá, como também em Alagoas e em outros Estados que eventualmente tenham seguido esse caminho, isso tem dado certo. Eu fico extremamente feliz de hoje poder estar aqui, nesta sessão histórica, para dizer à Deputada Tabata Amaral, autora do PL 54/21, que este voto é com louvor. E o mesmo digo ao Relator, Deputado Pedro Uczai, que acolhe proposições como a minha, o Projeto de Lei nº 3.106, de 2023, que determina que sejam incluídos os alunos que estão frequentando a educação profissional e tecnológica. Os números do IPEA, do Brasil, dizem que 83% daqueles que cursam o ensino profissional e tecnológico, ao concluírem o seu curso, saem empregados. No Brasil, apenas 8% dos nossos jovens fazem cursos profissionalizantes, ao passo que, em países da América do Norte, em países europeus e até de outros continentes, essa média alcança 60%, 70% dos jovens que cursam a educação profissional e tecnológica. Por isso, fico muito feliz também de ver o nosso projeto contemplado no relatório e, assim, incluir milhares de jovens brasileiros, para que possam também receber o incentivo vou concluir, Presidente. Com a recepção do meu projeto e de outros projetos, que esses jovens que cursam o ensino profissionalizante possam ser incluídos, possam receber esse estímulo, essa poupança financeira e, assim, concluir o seu curso profissionalizante e acessar o emprego, como acontece fora do Brasil. Eu defendo a priorização do ensino profissionalizante no Brasil. Muito obrigado. - 12/12/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, de sua iniciativa, que estabelece mandato de 10 anos para os Ministros do STF, sem recondução, além de estabelecer critérios técnicos para escolha dos Ministros, evitando indicações políticas.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,escolha,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Supremo Tribunal Federal (STF),critério técnico,Mandato,Autor (proposição legislativa)
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Meus cumprimentos, Deputado Icaro de Valmir. V.Exa. fica muito bem nessa cadeira de Presidente. Cumprimento os Deputados e as Deputadas. Logo após as eleições em que nos consagramos eleitos para esta Casa, eu passei a estudar o funcionamento das supremas cortes nos principais países do mundo. De posse dessas informações de todos esses países, eu passei a escrever uma proposta que resultou numa PEC que protocolei há poucos dias. Eu a considero crucial para fortalecer a nossa democracia e aprimorar o sistema do nosso Judiciário. A minha proposta de emenda à Constituição busca estabelecer um mandato de 10 anos no STF, sem recondução, e garantir a escolha técnica de profissionais qualificados, experientes e desvinculados de indicações políticas. Essa medida visa promover a rotatividade e evitar a perpetuação no poder. Proponho também que os candidatos tenham, além de notório saber jurídico, no mínimo 15 anos de experiência jurídica e que estejam numa faixa etária entre, no mínimo, 35 anos e, no máximo, 65 anos, que, somados aos 10 anos de mandato, completariam 75 anos de idade, assegurando maturidade e evitando mandatos praticamente vitalícios. Além disso, proponho a vedação de filiados a partidos políticos nos 5 anos anteriores à indicação, preservando a imparcialidade dos membros do STF. (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputado. O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC) - Eu vou concluir. Com a aprovação dessa PEC, o STF terá nove Ministros egressos da magistratura, um Ministro representando o Ministério Público e um Ministro representando a OAB. Eu quero trazer essa proposta para o debate nesta Casa, junto com outras propostas que outros Deputados já apresentaram. Eu ocuparei a tribuna em outras oportunidades para concluir a minha fala sobre essa proposta já apresentada, a fim de que os Deputados possam fazer a devida análise. Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que faça constar no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa este pronunciamento. Muito obrigado. - 06/12/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a infraestrutura em Santa Catarina. Destacou esforços para aumentar recursos em rodovias federais, mencionando um salto orçamentário significativo. Defendeu mais recursos e concessões público-privadas. Citou uma pesquisa da CNT, ressaltando que rodovias concedidas à iniciativa privada têm melhor desempenho do que as sob gestão pública. Elogiou o Ministro Renan Filho por priorizar essas questões e expressou a esperança de que Santa Catarina se beneficie de concessões no modelo público-privado.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Infraestrutura,Rodovia federal,concessão,Parceria público-privada,Investimento público,Ministro de Estado,Ministério dos Transportes
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, querido Presidente Pompeo de Mattos. Eu não imaginava que Londrina tivesse apenas 89 anos, cidade grande, uma das principais do Sul do Brasil. Toda a nossa admiração também aos paranaenses. Gostaria de falar hoje da tribuna da Câmara dos Deputados sobre a infraestrutura do nosso Estado, que é uma das pautas recorrentes do meu mandato. Nós sabemos que o caminho para chegarmos aonde nós queremos é longo, para que possamos entregar rodovias dignas à nossa gente. O trabalho está sendo feito, mas há muito ainda a avançar. Este ano conseguimos aumentar os recursos para as nossas rodovias federais, que saltaram de um orçamento de 260 milhões de reais para cerca de 1 bilhão e 400 milhões de reais. O trabalho é árduo, e a situação está complicada. Por isso tenho defendido constantemente o aumento de recursos e também as concessões público-privadas. De acordo com pesquisa publicada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional do Transporte CNT, sete das dez melhores rodovias do Brasil são concedidas à iniciativa privada, são estradas que estão nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, especialmente no eixo São Paulo-Rio. A CNT também aponta que as estradas sob gestão pública apresentam deficiências em 77% de sua extensão, são 66 mil quilômetros com situação classificada como regular, ruim ou péssima. Enquanto isso, 64% das nossas rodovias concedidas ao setor privado, ou seja, 16 mil quilômetros, estão em condições adequadas, boas ou ótimas. Segundo a CNT ainda, atuando de forma mais eficiente e com menos burocracia, a iniciativa privada tem conseguido aplicar os recursos necessários em intervenções para a qualidade das rodovias por um tempo maior. Quero elogiar publicamente, e já o fiz dessa tribuna, o Ministro Renan Filho, que tem priorizado isso, como é o caso do Paraná, que recentemente lançou um pacote importante de concessões de rodovias no modelo público-privado. É isso que Santa Catarina espera também, Presidente Pompeo, um Estado que já é desenvolvido, apesar de sua precária infraestrutura. Sr. Presidente, peço que V.Exa. faça constar o nosso pronunciamento nas redes sociais desta Casa. Muito obrigado. - 05/12/2023Breves Comunicações
O Deputado apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.198, de 2023, que institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. Explicou que o objetivo é contribuir para o desenvolvimento do País, valorizando não apenas a formação acadêmica tradicional, mas também reconhecendo a relevância das habilidades práticas no campo profissional para o sucesso dos estudantes em suas carreiras e na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),Ensino médio,Medida provisória,Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio,Emenda,Evasão escolar
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente Jorge Goetten, V.Exa. foi mais generoso do que de costume. Fico muito grato. Apresentei uma emenda à medida provisória que cria incentivo financeiro para os estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. Minha emenda inclui, na poupança, a educação profissional e tecnológica. Nesse programa, serão investidos 20 bilhões de reais, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência dos alunos nas escolas. Hoje a evasão escolar no ensino médio atinge meio milhão de jovens por ano no Brasil. No Brasil, apenas 60% dos jovens completam o ciclo escolar até os 24 anos. Entre os mais pobres, o número dos que concluem o ensino médio é de apenas 46% dos brasileiros. A minha emenda tem a finalidade de incentivar o ensino profissionalizante, ajudando os jovens a se integrarem no mercado de trabalho. Os cursos profissionalizantes oferecem aos alunos a oportunidade de aprender habilidades que serão úteis para a atuação profissional. Com o mercado de trabalho em constante mudança e cada vez mais competitivo, é crucial para os profissionais que se mantenham atualizados e estejam preparados. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, Presidente, dos 48 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, o número de jovens que não estudam nem trabalham já ultrapassa os 11 milhões. O estudo revela que 83% dos jovens egressos da educação profissional e tecnológica estão empregados. O número de brasileiros matriculados e que permanecem na educação profissional e técnica representa apenas 8% dos estudantes. Na União Europeia, o número é de 46%. E nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE, como Estados Unidos, Austrália, Alemanha, o índice é de 40%. Vou repetir: no País, ele é de apenas 8%. A despeito disso, percebo que a demanda por profissionais técnicos é crescente em diversos setores da economia, ao passo que a oferta de cursos e oportunidades nessa área ainda é insuficiente para suprir a demanda. Precisamos criar mecanismos para oportunizar a permanência dos jovens tanto no estudo quanto no mercado de trabalho, principalmente aqueles que não têm condições financeiras de arcar com esses custos. Além de auxiliar esses jovens, a aprovação da nossa emenda vai contribuir para o desenvolvimento do nosso Brasil, valorizando não apenas a formação acadêmica tradicional, mas também reconhecendo a relevância das habilidades práticas no campo profissional para o sucesso dos estudantes em suas carreiras e na sociedade como um todo. Eu fiz contato hoje, Presidente, para que se leve a importância desse assunto para o Ministro da Educação e para que sejam incluídos nessa medida provisória estímulos para que os jovens se mantenham no ensino médico. Eu concordo plenamente com isso. Mas que seja incluída também a possibilidade de que haja condições de acesso ao trabalho, além do estudo. Peço que faça veicular o meu discurso, Presidente, pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 28/11/2023Breves Comunicações
O Deputado informou que apresentou o Projeto de Lei nº 5.154, de 2023, que inclui disposições sobre a proteção de advogados e advogadas que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão. Mencionou o caso recente da advogada Giane Bello, agredida durante o exercício de sua profissão; e ressaltou a previsão constitucional acerca da atividade advocatícia para a Justiça.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Estatuto da OAB (1994),Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Advogado,Advogada,proteção,Exercício profissional,Constituição Federal (1988)
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Quero dar conta a este Plenário e também àqueles que nos ouvem e nos veem pela TV Câmara que apresentei um projeto de lei que assegura proteção para advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão. Precisamos garantir a segurança e a integridade dos advogados para que eles exerçam plenamente a profissão sem medo de represálias ou de risco à própria vida. O meu projeto prevê a criação de medidas protetivas de urgência que poderão ser concedidas pelo juiz no âmbito da Justiça Federal ou Estadual, ou até pela autoridade policial responsável pelo boletim de ocorrência ou inquérito. O projeto, Sr. Presidente, foi motivado pelo caso recente da advogada Giane Bello, ex-Conselheira Estadual da OAB em Santa Catarina, agredida em razão do exercício da profissão. A advogada foi atacada em um café no centro de Florianópolis pela ex-mulher de um cliente em processo de separação. Giane sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico. Somente na cabeça foram 12 pontos. Não podemos fechar os olhos diante de agressões como essa. Assim como Giane, muitos advogados e advogadas passam por situações de violência física, moral, patrimonial ou de risco à própria vida. Na Constituição Federal, em seu art. 133, há a previsão de que o advogado é indispensável à atuação da Justiça, uma vez que postula em favor do cidadão. O nosso projeto vem justamente para garantir dignidade na atuação profissional, aumento da segurança e proteção efetiva à vida. Gostaria de fazer esta manifestação em torno do projeto que apresentei, Sr. Presidente, que inicia a sua tramitação. Gostaria que esta manifestação fosse veiculada pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Presidente. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre a grave situação enfrentada por Santa Catarina, enfatizando que 170 municípios estão em situação de emergência e 12 em estado de calamidade pública. Destacou os danos causados pelas fortes chuvas e ventos na região, que resultaram em perdas de vidas e prejuízos econômicos significativos. Ressaltou os desafios enfrentados tanto nas cidades, com famílias desalojadas, quanto no campo, onde a infraestrutura e as safras agrícolas foram severamente afetadas. Além disso, mencionou o estado precário das estradas e a necessidade de apoio de todas as esferas de Governo. Por fim, clamou pela união de todos, independentemente das diferenças político-partidárias, em defesa de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Situação de emergência,Calamidade pública,Desastre ambiental,Região Sul,Rio Grande do Sul,Paraná,Família desabrigada,Enchente,Inundação,Produção agrícola,Agricultura,Estrada,Governo
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, grande Deputado que preside esta Casa em tantos momentos, Deputado Pompeo de Mattos, ontem o Fórum Parlamentar Catarinense participou de uma reunião, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o Ministro Waldez Góes e o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil Wolnei Wolff para levar a situação do nosso Estado. Infelizmente, 170 Municípios estão em situação de emergência e 12 Municípios, em estado de calamidade pública. A Região Sul do Brasil, alternando Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, já há algum tempo, Deputado Osmar Terra, vem enfrentando a fúria das águas e dos ventos. Isso tem trazido, além das vidas perdidas, enormes prejuízos para o nosso Estado e para a Região Sul. Nas cidades, com as casas invadidas pelas águas, as famílias saem das suas casas e estão indo morar em hotel ou nas casas de seus familiares. No campo, as estradas estão interditadas e as pontes e os pontilhões foram levados pelas águas. Na agricultura, a safra já está comprometida, como a de milho, de soja, de trigo, de fumo. Santa Catarina vive momentos extremamente difíceis. Nas estradas estaduais a cada dia surgem mais buracos, e as estradas federais estão interditadas. Essa é a realidade do nosso Estado, Deputado Osmar Terra. Que Deus e que São Pedro nos ajudem a passar por isso e a enxergar o sol, a enxergar o horizonte! O nosso Estado hoje está triste, sim, devido aos acontecimentos. Que ele possa sair dessa situação, com o apoio obviamente do Governo Federal, com o apoio do Governo Estadual, com o apoio dos Municípios! O momento é de nós nos unirmos. Vamos todos esquecer as diferenças político-partidárias. Vamos todos nos abraçar em defesa de Santa Catarina. Peço, Presidente, gentilmente, que seja publicada pelos veículos de comunicação desta Casa a nossa manifestação. Muito obrigado. - 31/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade às vítimas das cheias em Santa Catarina, destacando as cidades afetadas pelas chuvas. Agradeceu ao Diretor-Geral do DNIT pelo edital lançado para a construção de terceiras faixas na BR-282, entre Palhoça e Alfredo Wagner, visando melhorar a segurança em um trecho propenso a acidentes. Reconheceu a importância dessa medida para evitar perdas de vidas e agradeceu ao Ministro Renan Filho.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Inundação,Enchente,solidariedade,Vítima Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Ministro de Estado,Transporte,Obra pública,Rodovia federal,Palhoça (SC),Alfredo Wagner (SC)
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Deputado Pompeo de Mattos, caras colegas Deputadas, caros colegas Deputados, meu Estado de Santa Catarina, infelizmente, ainda chora, ainda sofre os efeitos das cheias, com milhares de casas ainda tomadas pela água. Na divisa com o Estado do Paraná, nas cidades de Canoinhas, de Três Barras, de Irineópolis, de Porto União, banhadas pelo Rio Iguaçu, que vem de Curitiba, as chuvas que caíram no último final de semana fizeram famílias que já haviam voltado para suas casas precisarem, lamentavelmente, abandoná-las. Quero me solidarizar com todos esses catarinenses e paranaenses, com os brasileiros que ainda sofrem com as chuvas. Sr. Presidente, outro assunto. Hoje pela manhã estive visitando o Diretor-Geral do DNIT para agradecer-lhe o edital lançado ontem para a construção de terceiras faixas na BR-282, no trecho compreendido entre os Municípios de Palhoça e Alfredo Wagner, pouco mais de 100 quilômetros, um trecho onde têm acontecido muitos acidentes, que tornam essa rodovia, principalmente esse trecho, uma das mais perigosas não apenas do nosso Estado, mas do Brasil. Esses acidentes têm vitimado todos os anos centenas de catarinenses, muitos brasileiros de outros Estados e até visitantes de outros países que buscam o litoral. Então, quero aqui da tribuna agradecer ao Ministro Renan Filho e ao nosso Diretor-Geral do DNIT por essa providência de construir 15 quilômetros de terceiras faixas, o que, sem dúvida, vai melhorar a segurança na rodovia, vai poupar vidas de quem por lá transita. Presidente, este momento é também de reconhecimento e de agradecimento Eu gostaria, Presidente, de solicitar a V.Exa. que faça veicular a nossa manifestação pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 25/10/2023Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com o veto ao projeto do marco temporal, afetando agricultores catarinenses. Destacou que estas famílias, em sua quarta geração, adquiriram suas terras de boa-fé há mais de um século e são responsáveis por significativa produção agrícola. Ademais, ressaltou a harmonia existente com os índios em diversas regiões de Santa Catarina, que não estão reivindicando as áreas em questão. Fez um apelo por entendimento e negociação, para que os agricultores não sejam desalojados e defendeu a derrubada do veto, visando restaurar a esperança desses trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Demarcação de terra,Terras indígenas,Agricultor,Conflito fundiário,Produtor rural,Santa Catarina,Derrubada de veto
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Prezado Deputado Cabo Gilberto, é uma alegria imensa vê-lo sentado à mesa do Presidente. Colegas Deputados, venho falar sobre decisão tomada na semana passada, o veto a projeto que esta Casa e o Senado aprovaram, o projeto do marco temporal. Falo como catarinense que vê milhares de agricultores que adquiriram de boa-fé suas terras há mais de 100 anos pagaram, registraram, escrituraram , famílias que já estão na quarta geração, agora serem ameaçados de perdê-las, terras que produzem grãos, que produzem frango, que produzem suíno, que produzem leite. Em média, 10 hectares por família. Não é justo que se faça isso contra os agricultores de Santa Catarina. E não são os índios que estão reivindicando essas áreas. Há uma harmonia muito grande com os índios que vivem em Abelardo Luz, em Ipuaçu, em Entre Rios. Eles não reivindicam essas áreas. Eu gostaria de fazer aqui um apelo, pelo entendimento, pela negociação: não expulsem os agricultores que estão produzindo a riqueza do nosso Estado, exportando do Brasil para o mundo as nossas riquezas. Presidente Gilberto, como nós aprovamos o marco temporal, não resta agora alternativa que não seja derrubar o veto, para que renasça a esperança nesses agricultores que trabalham de sol a sol, de madrugada, tirando leite das suas vacas, produzindo, gerando riqueza para Santa Catarina e para o País. Peço, Presidente, que V.Exa. faça constar a nossa manifestação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com as enchentes em Santa Catarina devido às fortes chuvas que afetaram muitas áreas do estado. Ele destacou a solidariedade e o trabalho realizado pelas autoridades estaduais e federais, colocando de lado considerações políticas para ajudar o povo catarinense. Além disso, mencionou a crise na produção de leite em Santa Catarina devido à importação crescente de leite da Argentina e do Uruguai. Ele elogiou as medidas tomadas pelo Governo Federal para aliviar a situação dos produtores de leite, trazendo esperança para o setor.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Enchente,Inundação,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Governador,atuação Produtor agropecuário,Leite,Crise,Governo federal,Decreto federal
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente Deputado Gilberto Nascimento, Deputada Ana Paula Lima, do nosso Estado de Santa Catarina, nas últimas duas semanas, as chuvas que caíram impiedosamente sobre o nosso Estado, sobre a grande maioria dos nossos Municípios, fizeram com que tivéssemos dias muito difíceis. As águas tomaram milhares de residências no Vale do Itajaí e em outras regiões de Santa Catarina. Deputada Ana Paula, no Rio do Peixe, no meio-oeste de Santa Catarina, e no Rio Iguaçu, que começa em Curitiba, passa por União da Vitória, no Paraná, e chega ao Município de Porto União, em Santa Catarina, as águas tomaram milhares de casas. Até hoje, muitas famílias não conseguiram regressar aos seus lares. Além de nos solidarizarmos com o povo do nosso Estado, queremos destacar o trabalho realizado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, com o Secretário Wolnei Wolff, e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o Ministro Waldez Góes. Igualmente, destaco o trabalho realizado pelo nosso Estado de Santa Catarina, com o Secretário de Defesa Civil, Coronel Armando, que foi Parlamentar nesta Casa, e com o Governador Jorginho Mello. Não se olharam questões político-partidárias, e, sim, a situação por que passou o povo do nosso Estado. É óbvio que nós precisamos que providências sejam tomadas, mas todos os gestos do Governo Federal, como a presença lá em Santa Catarina, como a ida de Ministros ao nosso Estado, foram os gestos de que Santa Catarina precisava para levantar seu moral e novamente ter esperança em dias melhores. Quero falar também, Sr. Presidente, do decreto que resolve o problema do leite. O Governo Federal entendeu o momento difícil e a crise do produtor de leite em Santa Catarina. O nosso Estado é o quarto produtor do País, mas, há alguns meses, devido especialmente à importação do leite da Argentina e do Uruguai de forma crescente, vive uma situação muito difícil, uma crise sem precedentes. A providência tomada na última sexta-feira pelo Governo Federal traz de volta ao setor, à bacia leiteira do nosso Estado, a esperança de continuar na atividade, gerando emprego e renda a milhares de catarinenses e brasileiros. Peço, Sr. Presidente, que faça constar a minha manifestação nas redes oficiais desta Casa. - 10/10/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da colaboração entre as esferas de Governo para tratar de questões urgentes em Santa Catarina, como as frequentes inundações e chuvas intensas. Fez referência a uma reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e autoridades catarinenses, incluindo o Governador Jorginho Mello e o Secretário de Defesa Civil, Coronel Armando. O Parlamentar elogiou a grandeza desses líderes, independentemente de afiliação partidária, e enfatizou a necessidade de investimentos constantes em obras de infraestrutura, como barragens de contenção, para proteger a região de desastres naturais.
Palavras-chave oficiais: Enchente,Inundação,Santa Catarina,Desastre ambiental
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Luiz Lima, Deputado Ismael, quero fazer menção ao encontro que nós tivemos pela manhã, coordenado pelo Fórum Parlamentar Catarinense, com a Deputada Caroline de Toni, em companhia de V.Exa., amigo a quem fiz companhia. Nós estivemos no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde fomos recepcionados pelo Ministro Waldez Góes e pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff nossa bancada federal em Santa Catarina, de forma remota; e integrantes do Governo do Estado: o Secretário de Defesa Civil, Coronel Armando; e Prefeitos de inúmeros Municípios do nosso Estado. Eu quero, Deputado Ismael, elogiar, pela grandeza, o Governador Jorginho Mello, do PL, e integrantes de seu Governo. O Coronel Armando, que foi Deputado Federal nesta Casa, é do PL. Infelizmente, por poucos votos, não retornou, mas é um grande homem público, foi um grande Parlamentar e agora é um grande Secretário de Defesa Civil de Santa Catarina. Meus elogios a todos pela grandeza, cada um em seu partido. Quero dizer da sintonia, tão necessária, entre Santa Catarina e o Governo Federal. Neste momento, fica de lado qualquer diferença e se coloca na mesa um problema, que, aliás, acontece com muita frequência. Refiro-me às cheias, às chuvas no nosso Estado, especialmente no Vale do Itajaí, em Blumenau, onde V.Exa. reside, Deputado. Nós precisamos, sim, de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal para a manutenção, por exemplo, das obras de contenção das barragens, que são extremamente necessárias. Não fossem as barragens, quantas tragédias de maior monta não teriam acontecido! Eu vejo a mobilização entre o Governo do Estado, o Fórum Parlamentar Catarinense e o Governo Federal no sentido de tratarmos de forma permanente os investimentos para que Santa Catarina esteja protegida de futuras intempéries, o que certamente vai acontecer. Agradeço a sua compreensão, Presidente, e solicito que esta manifestação seja veiculada pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/10/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a situação crítica de Santa Catarina devido às fortes chuvas que afetaram o Estado. Descreveu as inundações em várias regiões e destacou a importância da atuação das defesas civis e do Governo Estadual, bem como a utilização de barragens para conter o impacto das chuvas.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Inundação,Santa Catarina,Situação de emergência,Município,cancelamento,Festa popular,Blumenau (SC),Desastre ambiental,Catástrofe natural,Defesa civil,Governo estadual
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Querida Presidente Adriana Ventura, caros colegas Parlamentares, vou tratar de um assunto de que, obviamente, eu não gostaria de tratar. Estou chegando de Santa Catarina, Estado que percorri no último fim de semana. É muito triste o que vem acontecendo desde a última quarta-feira, quando mais da metade do nosso Estado foi fortemente atingida pelas chuvas. Neste momento, muitas casas estão debaixo da água 136 Municípios decretaram situação de emergência. Em regiões como o Vale do Rio Itajaí, cidades como Blumenau Blumenau cancelou, por causa das cheias, um dos eventos mais importantes para o nosso Estado, a Oktoberfest , em Rio do Sul e em tantas outras cidades no Vale do Rio Itajaí que margeiam os Rios Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim, infelizmente, esta situação tem sido recorrente. A cidade de Taió, por exemplo, vive a pior cheia da sua história. Além do Vale do Itajaí, a Grande Florianópolis, o sul de Santa Catarina, o Município de Tubarão, o mais afetado, a Região Serrana do nosso Estado, o Meio Oeste, o Oeste e o Planalto Norte do nosso Estado, cidades, pessoas, enfim, mais da metade da população de Santa Catarina estão sendo atingidos. Não fossem as três barragens de contenção, a tragédia seria ainda maior. Considero a participação do Governo catarinense, com as Defesas Civis da União e do Estado... A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado. O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou concluir, mas eu preciso partilhar com o País este momento tão complicado que vive o nosso Estado. Presidente, eu gostaria de solicitar que o nosso pronunciamento seja veiculado especialmente no programa A Voz do Brasil e também pelas redes sociais da Câmara. Muito obrigado. - 03/10/2023Breves Comunicações
O Deputado comemorou a conquista de Santa Catarina como o melhor destino turístico do Brasil, premiado em 10 das 38 categorias do prêmio Melhor Estado para Fazer Turismo, promovido pela Editora Abril e Viagem e Turismo. Destacou a segurança do Estado, suas belas praias, a gastronomia italiana e alemã, além de festas tradicionais como a Oktoberfest em Blumenau e o Festival de Dança de Joinville. Sublinhou a importância do turismo para a economia catarinense, contribuindo com 15% do PIB estadual, gerando empregos, estimulando o comércio local, promovendo o empreendedorismo e atraindo investimentos. Enfatizou a necessidade de reconhecer e apoiar o setor turístico para fortalecer a economia e beneficiar toda a população de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Turismo,premiação,Segurança pública,Praia,Gastronomia,Festa,Economia,Emprego
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Deputado Charles Fernandes. Gostaria de repercutir com esta Casa e com o meu Estado que, novamente, Santa Catarina foi reconhecida como o melhor destino turístico do Brasil. Na última semana, dia 27, o Estado ganhou 10 das 38 categorias do prêmio Melhor Estado para fazer turismo, da Editora Abril e Viagem e Turismo, durante encontro da Associação Brasileira de Agências de Viagens ABAV Expo 2023, evento que aconteceu no Rio de Janeiro. O prêmio está na sua 19ª edição. Esta é a 13ª vez que Santa Catarina é reconhecida como o destino nacional favorito. Trago, colegas Deputados, alguns motivos que fazem grande parte do nosso País ir para Santa Catarina. Somos o Estado mais seguro do País. Temos um litoral esplêndido, com belas praias. Nosso turismo gastronômico também é diferenciado. Destaco a gastronomia italiana e alemã e as suas festas tradicionais, como a Oktoberfest, em Blumenau; como o Festival de Dança de Joinville, além do turismo rural, principalmente na região serrana, e várias outras atrações, como o turismo de eventos, de lazer e de negócios. O título também é sinal de que estamos cumprindo com o nosso propósito de receber bem todas as pessoas, de acolher. No entanto, devemos usar esse reconhecimento como um caminho para que o turismo catarinense avance cada vez mais. O turismo desempenha papel fundamental para a nossa economia. Ele gera empregos e impulsiona o comércio local, estimula o empreendedorismo e promove investimentos. Presidente, 15% do nosso PIB provêm da renda do turismo. Por isso, é essencial que reconheçamos a importância do turismo catarinense e tomemos medidas para apoiar e fortalecer esse setor. Nossos esforços para manter e fortalecer o título de melhor destino turístico do Brasil não só beneficiam a economia, mas a realidade de todos nós. Presidente, solicito que inclua meu pronunciamento nas redes sociais desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado compartilhou informações sobre investimentos federais significativos em infraestrutura rodoviária em Santa Catarina para o ano de 2023. Segundo levantamento do DNIT, em apenas oito meses de 2023, os investimentos já superaram a soma dos dois anos anteriores, totalizando R$ 651 milhões. O Congressista destacou a importância desses investimentos para o desenvolvimento econômico do Estado, ressaltando que as rodovias são cruciais para o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais. O Parlamentar, que foi Secretário de Infraestrutura em Santa Catarina, elogiou o aumento dos recursos destinados à infraestrutura, que passaram de R$ 270 milhões em 2022 para R$ 1,4 bilhão. Finalizou cumprimentando o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o Diretor-Geral do DNIT pelas ações que estão sendo tomadas, notadamente pela publicação do edital para contratação do projeto de duplicação da BR-282, desde Lages até o extremo Oeste de Santa Catarina, em São Miguel do Oeste.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Governo federal,Investimento público,Santa Catarina,Dados,Diretor-Geral,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Recursos públicos,Rodovia federal,Infraestrutura,Transporte,agradecimento,Ministro de Estado,Ministério dos Transportes,Edital,duplicação,Rodovia,Lages (SC),São Miguel do Oeste (SC)
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Cumprimento todos os colegas Deputados, Deputadas presentes nesta sessão. Quero, com satisfação, Presidente Gilberto, informar a todos aqueles queridos coestaduanos que nos ouvem lá em Santa Catarina e também no Brasil sobre uma notícia de extrema relevância para o nosso querido Estado de Santa Catarina. A notícia que trago hoje é a respeito dos investimentos federais nas rodovias catarinense em 2023, que já superaram a soma dos investimentos feitos nos 2 últimos anos, 2021 e 2022. De acordo com o levantamento do DNIT, publicado ontem, somente até agosto deste ano, em 8 meses, foram 651 milhões de reais investidos nas BRs do nosso Estado. O valor desses 8 meses é maior do que a aplicação em 2021 e em 2022 somada. O Estado de Santa Catarina é conhecido por sua economia diversificada, suas belezas naturais e, principalmente, por sua força de trabalho. No entanto, para que a nossa economia continue a crescer e prosperar, é fundamental que tenhamos uma infraestrutura de transportes adequada. As rodovias desempenham um papel crucial nesse aspecto, sendo o principal meio de escoamento da produção e de acesso a serviços essenciais para nossos cidadãos. Fui Secretário de Infraestrutura em Santa Catarina e, por isso, acompanho de perto esse tema já há muito tempo. Houve ampliação dos recursos, que passaram de 270 milhões de reais, no orçamento de 2022 valor que deveria se repetir neste ano para 1,4 bilhão de reais, o que demonstra o comprometimento do Governo em melhorar a infraestrutura de transporte em nosso Estado, o que terá um impacto positivo direto em nossa economia e na qualidade de vida da nossa população. Presidente, antes de concluir, quero cumprimentar o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o Diretor-Geral do DNIT pelas providências que vêm tomando em relação às nossas rodovias em Santa Catarina. Também quero cumprimentar o Ministro Renan pela publicação do edital para contratação do projeto de duplicação da BR-282, desde Lages até o extremo Oeste de Santa Catarina, em São Miguel do Oeste. Essa é uma das principais, senão a principal, rodovias de Santa Catarina. Presidente, peço que minha fala seja veiculada pelos órgãos de comunicação desta Casa e, especialmente, no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 20/09/2023
O Deputado abordou a importância da universalização da Internet e do sinal de telefonia, destacando sua preocupação com a infraestrutura de telecomunicações em Santa Catarina. Ressaltou que a conectividade é crucial para o desenvolvimento social e econômico, a democracia e a inclusão social, informando que levou o tema à ANATEL e apresentou um projeto de lei para levar a internet ao campo. Ele também propôs medidas concretas, como investimentos em banda larga, capacitação digital e parcerias público-privadas.
Palavras-chave oficiais: Universalização,Internet,Sinal de telefone,Telefonia,Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),Santa Catarina,Brasil,Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Área rural,Congresso Nacional,Atuação parlamentar,Política pública,Inclusão digital,Infraestrutura,Banda larga
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, que preside sessões aqui todos os dias, parabéns! Parabenizo V.Exa. e todos os gaúchos. Hoje V.Exa. aproveitou seu dia; falou muitas vezes, se não daí da Mesa, como de costume, falou daqui da tribuna, no plenário. E aprendi a gostar ainda mais de V.Exa. no dia de hoje. Eu vou ficar aqui, meu querido Deputado Ricardo Maia, nosso bom baiano, para ouvi-lo depois. Aliás, o Deputado José Nelto falou aqui com empolgação. Confesso que senti até um pouco de ciúme, de inveja. Como catarinense, gostaria também de ser presenteado assim, com esse pacote de obras que Goiás está recebendo. Parabéns, Deputado José Nelto! Hoje, Presidente, gostaria de abordar um tema, de extrema relevância, que afeta cada cidadão deste País e que, sem dúvida alguma, melhorará o futuro de todos: universalização da Internet e do sinal de telefonia. Levei o tema ontem à ANATEL para que tenhamos uma infraestrutura adequada de telecomunicações em Santa Catarina e no Brasil. Eu inclusive já apresentei projeto de lei para levar a Internet ao campo. Mas não podemos parar por aí. Por isso, pedi a reunião. A Internet precisa chegar ao campo, às escolas, às rodovias, a todos os lugares. Vivemos a era da conectividade, que é essencial para o desenvolvimento social, econômico e cultural. Então, é nosso dever, como legisladores, trabalhar de forma incansável para garantir que todos tenham acesso à telefonia e Internet de qualidade, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica. A conectividade é fundamental para a nossa vida. A Internet abre portas para oportunidades de educação, emprego, saúde, cidadania e inclusão social. É essencial para o fortalecimento da democracia, para que todos os cidadãos participem ativamente do processo político, tenham voz e estejam informados. Nesse sentido, Presidente, proponho que este Parlamento se comprometa a tomar medidas concretas para fazer o tema avançar. Hoje, incluiu o investimento em infraestrutura de banda larga, programas de capacitação digital para jovens e adultos e a criação de políticas que incentivam a inclusão digital. Também é fundamental estabelecer parcerias com o setor privado e a sociedade civil, para maximizar os recursos e conhecimentos disponíveis. Muito obrigado, Presidente. Peço a V.Exa. que faça veicular nos órgãos de comunicação desta Casa este pronunciamento. - 19/09/2023
O Deputado relatou sobre reunião que teve com o Diretor-Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para debater sobre a melhoria das marginais e travessias urbanas nas cidades de Santa Catarina de importante rodovia que corta a Região Sul. Destacou que solicitou ao Diretor-Geral a aplicação de recursos provenientes de multas contratuais, em torno de 200 milhões de reais, em obras rodoviárias, sem que haja aumento dos valores de pedágios em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Enfatizou que sempre defendeu a concessão de rodovias, ainda que na modalidade público-privada. Citou as concessões das BRs - 101 e 116 em Santa Catarina como acertos do modelo de concessão. Informou que persevera na solicitação ao Ministro dos Transportes de fazer a concessão de outras rodovias catarinenses, como as BRs - 282, 153 e 470. O orador afirmou que essa medida ajudará o Estado a alcançar os mesmos níveis de desenvolvimento de outros Estados.
Palavras-chave oficiais: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Santa Catarina,Rodovia federal,melhoria,Concessão (administração pública),Defesa
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa noite. Querido Presidente Pompeo de Mattos e colegas Deputados, estive com o Diretor-Geral da ANTT, com quem fui tratar de uma rodovia importante, que, aliás, corta os Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Ela é concessionada. Tratamos de melhorias nas marginais e nas travessias urbanas das cidades de Santa Catarina. Descobri que há um saldo de multas contratuais que pode e será investido em melhorias nos trechos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Essas multas somam praticamente 200 milhões de reais. Pedi ao Diretor-Geral que aplique esses recursos nessas rodovias e, o que é mais importante, sem que haja aumento nos valores do pedágio nos três Estados. Ouvi da ANTT que, sim, isso é possível, e recebi inclusive o cronograma das obras. É bem verdade que o cronograma é elástico, e os três Estados aguardam que essas melhorias sejam feitas o mais rapidamente possível. Sempre defendi, Presidente Pompeo, a concessão de rodovias, ainda que seja pela modalidade público-privada. Temos duas rodovias concedidas em Santa Catarina, a BR-101 e a BR-116, o que mostra o acerto desse modelo. Se essas rodovias não tivessem sido concessionadas, certamente, a BR-101 não estaria duplicada e a BR-116 não estaria nas condições em que hoje se encontra, por absoluta falta de recursos do Governo Federal. Então, sigo solicitando ao Ministro dos Transportes que promova a concessão de outras rodovias, como a BR-282, a BR-153 e BR-470, para que o nosso Estado, Santa Catarina que é, sim, desenvolvido, apesar de sua precária infraestrutura , possa recuperar, eu diria, 30 anos perdidos e alcançar os mesmos níveis de desenvolvimento de outros Estados, por conta da infraestrutura formada, em grande parte ou na sua totalidade, por rodovias concessionadas. Presidente, muito obrigado. Peço a V.Exa. que determine a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, na TV Câmara e demais veículos de comunicação desta Casa. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade ao povo gaúcho devido aos eventos climáticos no Rio Grande do Sul. Destacou a forte conexão pessoal e familiar com o Estado e compartilhou sua preocupação com a situação enfrentada pelo Vale do Taquari. Em seguida, anunciou evento positivo para Santa Catarina: a publicação de edital de licitação pelo DNIT para a duplicação da BR-282, que ligará Lages a São Miguel do Oeste. Enfatizou que a melhoria na infraestrutura rodoviária é fundamental para o desenvolvimento da região, que é responsável por 40% das exportações catarinenses. O orador agradeceu ao Governo Federal, especialmente ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, e outras autoridades e técnicos responsáveis pela duplicação da BR-282.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Catástrofe natural,Ciclone,Inundação duplicação,Rodovia federal,Lages (SC),São Miguel do Oeste (SC),Edital,Licitação,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Exportação,Santa Catarina,Comércio exterior,agradecimento,Governo federal
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Eu não poderia, antes de adentrar o pronunciamento, deixar de falar do nosso povo gaúcho, terra do meu bisavô, que veio da Itália, Franchesco Cobalchini, terra dos meus avós, aliás, de todos os bisavós, os avós, meu pai, meus irmãos, nascidos no Rio Grande do Sul. Nesses dias de extrema preocupação e angústia, confesso que partiu o coração, Deputado Pompeo, acompanhar a situação por que passou especialmente o Vale do Taquari. Então, registro a nossa solidariedade ao povo gaúcho. Temos uma relação muito estreita com o Rio Grande do Sul. Temos uma grande paixão pelo Estado gaúcho e também, claro, pelo nosso time, o Internacional. Mas gostaria, Presidente, de falar hoje do dia especial para nós catarinenses que, saídos do Rio Grande do Sul, fomos para o oeste de Santa Catarina. Hoje o DNIT publicou um edital de licitação para a contratação de projeto de engenharia para a duplicação da BR-282, a partir de Lages a São Miguel do Oeste. Essas duas regiões, Região Serrana e Região Oeste, são responsáveis por 40% das exportações do nosso Estado. E esta é a rodovia que integra o oeste com o litoral de Santa Catarina, por onde muitos gaúchos inclusive passam na direção do nosso litoral, sem falar daqueles que vêm do MERCOSUL e que se utilizam dessa rodovia. Depois de muitos anos de espera, hoje chegou o grande dia que vai representar muito para Santa Catarina, para o Brasil e para esta região específica que já contribuiu muito para com o nosso Estado. Foi a última região que se desenvolveu, a última a receber estradas pavimentadas, energia elétrica e saneamento básico. Aqui agradeço ao Governo, ao Ministro Renan Filho, grande Ministro dos Transportes, agradeço ao DNIT, através do Diretor-Geral Fabricio e também do Superintendente em Santa Catarina, o engenheiro Alysson. Presidente, solicito que faça constar o meu discurso principalmente no programa A Voz do Brasil e em todas as redes sociais desta Casa. Muito obrigado. - 04/09/2023Breves Comunicações
O Deputado manifestou sua insatisfação com a possibilidade de não haver Ordem do Dia em dias que antecedem um feriado. Destacou a importância de projetos na pauta, como o que institui o pacto nacional pela retomada de obras voltadas à educação e saúde, a medida provisória sobre apostas esportivas e o projeto que estabelece limites para juros de cartões de crédito. Enfatizou a necessidade de votar essas e outras matérias, independentemente da proximidade de feriados.
Palavras-chave oficiais: Agenda legislativa,Ordem do Dia,Feriado,Dia da Independência do Brasil,Deputado federal,Atuação parlamentar,Votação,Projeto de lei ordinária,Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, Profissionalizante e Saúde,Medida provisória,regulamentação,Aposta esportiva,Tributação,Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil),limitação,Taxa de juros,Cartão de crédito
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu preparei um pronunciamento e estava me dirigindo ao plenário. Quando passei pelo Salão Verde, fui interpelado por uma jornalista sobre o que eu pensava a respeito de termos Ordem do Dia na véspera de um feriado. Como assim véspera de feriado? O feriado é na quinta-feira! Não podemos votar na segunda, na terça, na quarta? É bem verdade que hoje, pelo que vejo, não teremos Ordem do Dia. Mas amanhã não teremos Ordem do Dia por ser véspera de feriado? Amanhã é véspera da véspera! Eu fui eleito para estar aqui na segunda, na terça, na quarta... É verdade que, na quinta, nós teremos um feriado nacional e cada um estará em sua base para as comemorações do 7 de Setembro. Nós vamos estar lá. Mas até quarta-feira é dia de trabalhar, é dia de votar! Eu vi que está na pauta hoje não vai ser votado hoje, mas vai ser votado amanhã o projeto que institui o pacto nacional pela retomada de obras destinadas à educação e à saúde. Como não votar um projeto desse? Importa se é antevéspera de um feriado? É um projeto importante para o Brasil, para cada um dos nossos Estados, para os Municípios brasileiros, pois vai beneficiar o ensino profissionalizante, a educação infantil, o ensino fundamental. A Medida Provisória nº 1.182, de 2023, dispõe sobre apostas esportivas e estabelece uma taxação que vai representar mais recursos para a saúde, para o esporte, para a segurança pública. E o projeto que estabelece limite para os juros extorsivos dos cartões de crédito? Não vamos votá-lo porque é antevéspera de feriado? Pelo amor de Deus! E o Desenrola? Quantos brasileiros passam por dificuldades hoje por terem o nome sujo! Por terem a ficha suja, são tidos como maus pagadores. No momento em que lhes é oferecida a oportunidade de acertar suas contas, nós não vamos votar? Então, eu mudei o meu discurso para falar de algumas pautas que nós teremos até quarta-feira. Vamos votar cada uma dessas matérias, além de outras que o nosso Presidente Lira ainda deve pautar. Presidente, peço que faça constar o nosso pronunciamento especialmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou matéria publicada pelo portal G1 intitulada Educação infantil: arma contra a desigualdade, que apresenta denúncia da organização Todos pela Educação sobre as precárias condições de infraestrutura das escolas públicas de educação infantil no Brasil. Ressaltou que a prosperidade de um país está diretamente ligada à qualidade da educação oferecida. Enfatizou a importância de investimentos na infraestrutura das escolas para o futuro da nação, confiante na ideia de que ambientes adequados melhoram o desempenho dos estudantes e a motivação dos professores. O orador instou o Ministério da Educação a prestar atenção a essa realidade, especialmente nas escolas localizadas em áreas remotas.
Palavras-chave oficiais: Educação infantil,Escola pública,Infraestrutura,Portal (Internet),Reportagem,Denúncia,Investimento,Ministério da Educação
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, querido Presidente Pompeo de Mattos. Antes de iniciar a minha manifestação, Presidente, já peço que a faça incluir especialmente no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. "Educação infantil: arma contra desigualdades". Esse é o título de uma matéria publicada ontem no G1. "Um levantamento inédito (...), realizado pela organização Todos pela Educação, denuncia as condições das escolas públicas de educação infantil em todo o Brasil." Li, com muita preocupação, essa matéria. "Na lista de descobertas, identificou-se que a maioria das escolas não têm banheiros ou refeitórios adequados; 60% não têm rede de esgoto; 64% estão sem parques infantis; 70% sofrem da falta de bibliotecas." Sabemos que a base de um país próspero e desenvolvido está diretamente ligada à qualidade da educação oferecida. E um elemento essencial para garantir essa qualidade, Sr. Presidente, é a infraestrutura escolar. Cada sala de aula bem equipada, cada laboratório moderno e cada ambiente seguro dentro das escolas são como pedras fundamentais no edifício do conhecimento. Uma infraestrutura escolar adequada não são apenas tijolos de concreto, mas, sim, um ambiente propício para o aprendizado, a criatividade e o crescimento. Ao valorizar e investir na infraestrutura das escolas, estamos investindo no futuro da nossa Nação. Salas de aula confortáveis melhoram o foco dos alunos, laboratórios bem equipados despertam o interesse pela ciência e tecnologia e espaços de convívio seguro promovem um ambiente de aprendizado saudável. Não podemos esquecer que a qualidade da educação não se resume apenas ao ensino em si, mas também ao ambiente que o cerca. Uma infraestrutura escolar deficiente pode afetar negativamente o desempenho dos estudantes e a motivação dos professores. É um dever de todos nós, como Parlamentares, levantar a bandeira da educação de qualidade e trabalhar diariamente para isso. Precisamos de investimentos contínuos na infraestrutura das escolas para que cada aluno tenha a oportunidade de se desenvolver. Estamos tratando aqui do ensino infantil, que é de competência dos Municípios brasileiros. É preciso chamar a atenção do Ministério da Educação para que olhe com carinho para essa realidade. Não é possível que tenhamos escolas pelo nosso Brasil, no interior... (Desligamento do microfone.) O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC) - Quero concluir, Presidente. Tenho uma afeição muito grande pela educação. Quando li essa matéria, fiquei muito preocupado e estou compartilhando com os colegas Deputados a situação das nossas escolas de educação infantil. Muito obrigado. - 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a relevância dos Projetos de Lei nºs 1.016 e 334, de 2023, que tratam da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Elogiou o trabalho da Deputada Any Ortiz, Relatora dos projetos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, destacando a importância do debate sobre essa medida que afeta diretamente diversos setores econômicos, incluindo calçados, tecnologia e construção civil. O Parlamentar enfatizou que a desoneração da folha de pagamento é essencial para preservar empregos e citou dados do CAGED que demonstram seu impacto positivo no mercado de trabalho, com a possibilidade de criação de cerca de 1 milhão de novos empregos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Geração de emprego
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Pompeo de Mattos. Caros colegas Deputados, Deputada Ana Paula Lima, catarinense como nós, eu, com muita honra, faço uso da palavra nesta tribuna para compartilhar informações de extrema relevância que envolvem projeto de grande interesse para o País. O trabalho incansável da Deputada Any Ortiz, Relatora do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, trouxe à luz questões cruciais que merecem nossa mais atenta consideração. O Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, oriundo da Câmara dos Deputados e de autoria do Deputado Ricardo Ayres, e o Projeto de Lei nº 334, de 2023, originado no Senado Federal e de autoria do Senador Efraim Filho, estão em análise. Ambos os projetos têm em comum o objetivo de abordar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, tema de significativo impacto econômico e social. A Relatora, Deputada Any Ortiz, após criteriosa análise, emitiu o parecer a respeito desses projetos. No intuito de garantir celeridade e eficiência, optou pela aprovação do PL 334/23, que já havia sido aprovado no Senado. A importância da matéria e a necessidade de agir de forma ágil nortearam essa decisão. A desoneração da folha de pagamento, que contempla 17 setores econômicos específicos, é pilar essencial do debate. Essa política propicia a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Setores como calçados, tecnologia, construção civil e outros são diretamente impactados por essa medida. A prorrogação dar-se-á até 31 de dezembro de 2027. Em um contexto global desafiador, marcado por índices de juros elevados, a adoção de medidas para preservar os empregos ganha importância crucial neste Parlamento. Dados do CAGED mostram que até dezembro de 2022 os setores desonerados responderam por 8,93 milhões de empregos. O parecer da Relatora aponta ainda que a continuidade da desoneração da folha de pagamento pode gerar cerca de 1 milhão de novos empregos de trabalho. Gostaria, Presidente, para concluir, de trazer essa pauta importante, que interessa a todo o Brasil e, obviamente, ao nosso Estado, Santa Catarina. - 23/08/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a crise enfrentada pelos produtores de leite do Estado de Santa Catarina, o quarto maior produtor de leite do Brasil. Mencionou o impacto das importações de leite de países como Argentina e Uruguai, que levaram muitas famílias a abandonar a atividade. O Parlamentar destacou as medidas tomadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para ajudar a enfrentar a crise, incluindo a disponibilização de recursos para a compra de leite e o aumento da taxação na importação do produto. Além disso, fez um apelo ao Governo Federal para incentivar a exportação de leite brasileiro, visando abrir mercados no exterior e evitar prejuízos acumulativos.
Palavras-chave oficiais: Produtor agropecuário,Leite,Santa Catarina,Crise,Importação,Ministério da Agricultura e Pecuária,atuação,Governo federal,solicitação
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Gilberto Nascimento, caras Sras. e Srs. Deputados, quero tratar da crise que enfrenta o produtor de leite em Santa Catarina. Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, tem a maior relação leite/vaca por ano. Infelizmente, as importações do produto da Argentina, do Uruguai e de outros países têm feito com que muitas famílias desistam da atividade. Quero registrar que, nos últimos 30 dias, inúmeras foram as participações nossas aqui mesmo nesta tribuna, em audiências públicas no nosso Estado, Santa Catarina, e na Câmara dos Deputados, na semana passada. A situação tem sido minorada com alguns anúncios feitos pelo Ministério da Agricultura, que disponibilizou 200 milhões de reais para a compra do leite; aumentou a taxação na importação do leite de 12% para 18%; anunciou, depois de nós solicitarmos ao Ministro da Agricultura e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, uma maior fiscalização nas fronteiras para sabermos que produto está chegando ao Brasil. Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, que estão muito próximos da Argentina e do Uruguai, são os mais penalizados. É necessário também um incentivo à exportação do nosso produto, pela qualidade que ele tem e aí não falo apenas do produto catarinense, do gaúcho ou do paranaense, mas, sim, do brasileiro. Quero fazer um apelo ao Governo para que abra o mercado no exterior. Assim como outros produtos são exportados para outros países, para a Europa, para a Ásia, para a América Central, para os Estados Unidos, que também o leite e seus derivados possam merecer a atenção do Governo Federal. Que possamos encontrar a solidariedade do Governo Federal no sentido de ajudar a abrir as portas para que o nosso leite, de Santa Catarina e do Brasil, possa ser vendido para outros países, obviamente também diminuindo as exportações antes que os prejuízos se acumulem.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.