Nome civil: Valdir Vital Cobalchini · 63 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 90% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.cobalchini@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5358
- Gabinete
- Gabinete 358, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 936 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 70 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
55%
Em 724 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
103 discursos na tribuna · de 15/02/2023 a 01/09/2026.
- 01/09/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e alertou para seus impactos sobre os setores de madeira e móveis de Santa Catarina, especialmente em Caçador (SC). Além disso, destacou a perda de postos de trabalho e defendeu que produtos provenientes de florestas plantadas não sejam associados indiscriminadamente ao desmatamento. Ademais, ressaltou a existência de mecanismos nacionais de rastreabilidade, fiscalização e certificação socioambiental capazes de comprovar a origem da produção. Por fim, defendeu que o Brasil reivindique, perante os Estados Unidos e outros parceiros internacionais, tratamento comercial baseado em evidências ambientais.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Comércio exterior,Brasil,Produto nacional,Madeira,Santa Catarina,Caçador (SC),Desmatamento,rastreabilidade,fiscalização,Certificação ambiental
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, grande Deputado Hildo Rocha, grande representante do MDB e do povo do Maranhão, ocupo, hoje, esta tribuna não apenas como representante de Santa Catarina, mas também como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para defender o Brasil diante das medidas tarifárias impostas pelo Governo dos Estados Unidos. Consideramos que avançamos muito numa produção cada vez mais comprometida com a sustentabilidade, conservação dos recursos naturais, rastreabilidade e responsabilidade social. Em julho deste ano, novas medidas norte-americanas passaram a impor, quando aplicadas cumulativamente, sobretaxas de até 37,5% sobre determinados produtos brasileiros, atingindo segmentos de enorme importância para Santa Catarina, particularmente a madeira, os produtos de madeira e móveis. Nós não estamos falando apenas de estatística de comércio exterior. Nós estamos falando de empresas, trabalhadores e Municípios cuja economia depende dessas cadeias produtivas. O caso de Caçador, cidade onde eu resido, no Meio-Oeste de Santa Catarina, é emblemático. O Município está entre os dez mais expostos do Brasil às medidas tarifárias norte-americanas, com aproximadamente 176 milhões em exportações alcançadas. Mais da metade das exportações do Município tem como destino os Estados Unidos. Em determinados segmentos, como o da madeira e móveis, a dependência do mercado norte-americano é ainda maior. O primeiro ciclo de medidas já mostrou consequências, com muitos postos de trabalho perdidos. Grande parte dessa indústria utiliza madeira proveniente de florestas plantadas, especialmente pinus e eucalipto, inserida em cadeias produtivas consolidadas e passíveis de rastreamento. O Brasil possui hoje capacidade tecnológica e institucional para identificar propriedades, áreas produtivas e cadeias de suprimento cujo risco de associação com o desmatamento ilegal seja baixo ou mesmo desprezível. Não existe fundamento técnico para penalizar indiscriminadamente um produto apenas porque ele é brasileiro. Já possuímos uma arquitetura integrada de comprovação socioambiental da produção brasileira, seja o Cadastro Ambiental Rural CAR, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural Sicar, o sensoriamento remoto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE, sistemas oficiais de fiscalização socioambiental, rastreabilidade da matéria-prima, além da cadeia de custódia e das certificações internacionais, o Forest Stewardship Council FSC e o Program for the Endorsement of Forest Certification PEFC. Precisamos dizer com absoluta clareza aos nossos parceiros internacionais: floresta plantada não é desmatamento! Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tenho o dever de defender nosso patrimônio ambiental e igualmente impedir que problemas que o próprio Brasil identifica e combate sejam utilizados para desqualificar de forma indiscriminada toda a nossa produção. O Brasil não pede tratamento privilegiado. O Brasil pede tratamento baseado em evidências. Essa deve ser a posição do Brasil não apenas perante o Governo dos Estados Unidos, mas perante o mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a gentileza de que a nossa manifestação seja veiculada no programa A Voz do Brasil. - 11/08/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado relatou reunião no DNIT e na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário para tratar do futuro da Ferrovia São Paulo-Rio Grande, cujo contrato de concessão se encerraria em fevereiro de 2027. Assim, defendeu a conversão de 372 quilômetros de leito ferroviário, entre União da Vitória (PR) e Marcelino Ramos (RS), em uma via verde voltada ao cicloturismo, caminhadas, lazer e preservação da memória histórica, evitando abandono, vandalismo e invasões.
Palavras-chave oficiais: União da Vitória (PR),Marcelino Ramos (RS),Ferrovia,desativação,Turismo,Lazer,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Deputado federal,atuação
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, meu querido amigo Ricardo Maia. Subo a esta tribuna hoje para fazer um relato de extrema importância para o futuro do Estado de Santa Catarina e, em especial, para a região do Meio-Oeste do nosso Estado. Hoje tive uma reunião extremamente importante no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, com o Diretor de Infraestrutura Ferroviária, Eloi Palma, e com representantes da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes. Para que todos compreendam o contexto da pauta que trouxemos hoje à Capital Federal, precisamos olhar para a nossa história. Em 1910, foi inaugurada a centenária Ferrovia São Paulo-Rio Grande, uma obra histórica que cortou o Sul do Brasil e que, por mais de um século, foi o motor do desenvolvimento de dezenas de cidades do Vale do Rio do Peixe. O tempo passou, a tecnologia do transporte mudou e os grandes trens de carga hoje utilizam novos corredores logísticos. Aquele traçado original, com suas curvas e relevo acentuado, tornou-se incompatível com o transporte pesado moderno. É aqui que surge uma oportunidade histórica e inadiável. O contrato de concessão ferroviária atual se encerra em fevereiro de 2027. Diante da devolução e desativação operacional desse trecho, a União se depara com duas escolhas: ou deixa 372 quilômetros de leito ferroviário abandonados, virando um passivo público exposto ao mato, ao vandalismo e a invasões, ou transforma essa infraestrutura em um ativo extraordinário para a sociedade. Foi exatamente para apresentar essa solução que fomos ao DNIT e apresentamos aos diretores do Instituto Caminho do Rio do Peixe a proposta de converter esses 372 quilômetros que ligam União da Vitória, no Paraná, até Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul, atravessando 20 Municípios catarinenses, o coração de Santa Catarina em uma grande via verde de padrão internacional. É um projeto voltado ao cicloturismo de longa distância, caminhadas ecológicas, lazer e preservação da memória histórica de nossas pontes e túneis centenários. Gostaria que V.Exa. fizesse veicular nossa manifestação no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 16/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a proposta apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para a concessão das rodovias BR-282, BR-470 e BR-163 em Santa Catarina. Nesse sentido, avaliou que o projeto ficou abaixo das necessidades do Estado ao prever, em 30 anos de concessão, cerca de 80 quilômetros de duplicação das vias. Ao abordar a infraestrutura catarinense, destacou a escassez de rodovias duplicadas e afirmou que a falta de investimentos ampliou os riscos de acidentes e comprometeu a mobilidade regional. Diante desse cenário, defendeu a revisão da proposta para garantir a duplicação integral das rodovias 282 e 470. Também reivindicou a concessão e modernização da BR-153, apontando sua importância para a Região do Alto Uruguai e para o escoamento da produção catarinense.
Palavras-chave oficiais: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Concessão (administração pública),Rodovia federal,Santa Catarina,duplicação,Infraestrutura,Transporte,Segurança viária,Economia
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Luiz Lima. Hoje pela manhã, participei de uma audiência pública promovida pela ANTT para tratar sobre novas concessões de rodovias em Santa Catarina. Na semana passada, participei de audiência semelhante a esta na cidade de Chapecó para falarmos da concessão da BR-282, da BR-470 e da BR-163. O projeto que a ANTT nos apresentou eu julgo muito aquém daquilo de que o nosso Estado catarinense precisa. São três rodovias, 30 anos de concessão e em torno de 80 quilômetros de duplicação dessas rodovias no nosso Estado. Santa Catarina é um Estado pujante, desenvolvido, com uma boa qualidade de vida, mas temos apenas uma rodovia duplicada e duas rodovias concessionadas. Os últimos grandes investimentos no nosso Estado, exceto a BR-101, que está duplicada, foram feitos nas décadas de 50, 60, 70. A partir daí, não houve nenhuma ampliação em nenhuma rodovia, e os acidentes se multiplicam. As mortes na BR-470, na BR-282, na BR-101 também se multiplicam. Por quê? Porque são rodovias em pista simples. Santa Catarina é um Estado exportador. Grande parte das mercadorias que são exportadas, 50%, saem lá do extremo oeste, do oeste de Santa Catarina, a 500 quilômetros dos nossos portos, com mobilidade zero, com risco muito grande de acidentes. Por isso, nós queremos que esse projeto seja revisto e que nós tenhamos a totalidade dessas duas rodovias, tanto a BR-470 quanto a BR-282, duplicada. A BR-153, também uma rodovia importante, que corta a cidade de Concórdia, merece também, assim como a BR-282 e a BR-470, ser concessionada, merece receber as melhorias que a Região do Alto Uruguai reclama, com muita razão. Eu peço, Sr. Presidente, que a nossa manifestação seja veiculada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado relatou participação em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Chapecó (SC), para discutir a concessão de rodovias federais em Santa Catarina, com destaque para as BR-282, BR-470 e BR-153. Argumentou que o Estado necessita ampliar os investimentos em infraestrutura e assinalou a insuficiência de recursos públicos para executar obras estratégicas, citando a lenta duplicação da BR-470. Além disso, defendeu a concessão das principais rodovias como alternativa para melhorar o escoamento da produção do oeste catarinense, fortalecer as exportações e ampliar a segurança viária. Por fim, afirmou que Santa Catarina precisa avançar nesse modelo para enfrentar os problemas de logística e os elevados índices de acidentes de trânsito.
Palavras-chave oficiais: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Chapecó (SC),Audiência pública,Concessão (administração pública),Rodovia,Santa Catarina,Infraestrutura rodoviária,Investimento,Recursos públicos,duplicação,escoamento,Produção agrícola,Exportação,Segurança viária,Logística,Acidente de trânsito
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Hildo Rocha. Quero saudar o grande amigo Edinho Bez, que foi Deputado aqui por muitos mandatos e também em Santa Catarina, como Deputado Estadual. Ontem estive presente, em Chapecó, numa audiência pública promovida pela ANTT, para tratarmos, Deputado Edinho, sobre a concessão de rodovias. Falamos das possibilidades de rodovias, da BR-470, da BR-282. A BR-282 é a maior rodovia de Santa Catarina, vai de oeste a leste, até as Pontes Pedro Ivo e Colombo Salles. A BR-470 é a rodovia que nos leva aos nossos portos de Itajaí, Navegantes, São Francisco e Itapoá. Lá em Imbituba, temos o Porto de Imbituba. A BR-153, a Transbrasiliana, passa por Concórdia, vai ao Paraná e segue Brasil afora. Santa Catarina precisa avançar em infraestrutura. V.Exa., que foi Secretário de Infraestrutura, assim como eu fui, sabe que não podemos ficar aguardando recursos públicos que não existem. Basta ver a situação da BR-470, que está sendo duplicada há 15 anos não chegamos nem a Indaial, foram menos de 70 quilômetros em 15 anos , sem falar na situação da BR-280, lá em São Francisco do Sul, que vai ao porto. Então, é uma vergonha! Não temos como fazer um cronograma de obras porque não temos dinheiro para executar obra. O que nos resta é conceder, é concessionar as rodovias BR-282, de São Miguel do Oeste até Florianópolis, a BR-470, de Campos Novos até a BR-101, em Navegantes, para fazer com que tudo que se produz, tudo que se exporta no Grande Oeste de Santa Catarina passe por uma rodovia duplicada. Só há uma em Santa Catarina. Vou concluir, Presidente. Eu teria, por certo, muito mais a falar sobre isso, e vou voltar a falar. Santa Catarina precisa de investimentos em infraestrutura. Outros Estados buscaram esta alternativa, que é a concessão. Santa Catarina não tem outro caminho que não seja a concessão para duplicar as nossas rodovias. Precisamos fazer com que o nosso Estado, a região que mais produz em Santa Catarina, que é a região oeste, possa exportar produtos para todos os continentes. Quanto a segurança rodoviária, lembro que esse é o Estado que mais mata, que mais tem acidentes de trânsito, infelizmente. Eu peço, Sr. Presidente, que a nossa manifestação seja veiculada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, grande Presidente Hildo Rocha. - 19/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou sua ligação com o meio rural e reafirmou seu apoio aos produtores rurais brasileiros, especialmente os catarinenses. Filho de agricultores, afirmou conhecer as dificuldades enfrentadas pelo homem do campo, como secas, excesso de chuvas, frio, perdas de safra e problemas de infraestrutura. Defendeu a aprovação de projetos considerados estratégicos para o setor agropecuário. Entre eles, citou o Requerimento nº 1.180, de 2026, relacionado à avaliação de impactos econômicos sobre produtores rurais, o Requerimento nº 2.736, de 2026, voltado ao acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento regionais, além do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, sobre seguro rural, e do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que trata de mudanças tributárias relacionadas ao arrendamento rural.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Santa Catarina,Projeto de lei ordinária,Seguro rural,Arrendamento rural,alteração,Tributação
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro de Valmir, como catarinense e filho de agricultores, trago no meu DNA a tradição de quem sabe o que é trabalhar de sol a sol. Eu vi meus pais e irmãos trabalharem de segunda-feira a segunda-feira, sem feriado e sem descanso. E tenho muita honra de saber que hoje sou uma das vozes do agricultor catarinense no Congresso Nacional, como membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Frente Parlamentar do Cooperativismo, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tenho orgulho de presidir. Defendo e sempre defenderei, com unhas e dentes, os nossos produtores. O homem do campo enfrenta, muitas vezes, seca, excesso de chuvas, frio, quebra de safra e falta de estradas. A natureza impõe essas dificuldades ao produtor, que as encara sem medo, sem choro, sem reclamação. Por isso, o mínimo que este Parlamento pode fazer é dar ao agro o respaldo necessário através dos projetos de lei que tramitam nesta Casa. O agro não quer favor de ninguém. O agro exige apenas duas coisas: respeito e liberdade para trabalhar. Hoje temos uma pauta extensa, com treze requerimentos e projetos fundamentais para o agro, e nós vamos defender cada um deles. Precisamos aprovar o Requerimento nº 1.180, de 2026, que garante que o órgão federal da agricultura seja responsável para avaliar o impacto econômico das atividades dos produtores. Precisamos também aprovar o Requerimento nº 2.736, de 2026, para que as nossas cooperativas sejam beneficiadas com recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, quiçá, no ano que vem, também do Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste, fortalecendo a nossa base produtiva. Além disso, Presidente, já encerrando, é urgente votarmos o Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que trata do aperfeiçoamento do seguro rural, e o Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, para corrigir distorções do Imposto de Renda sobre o arrendamento rural, além de outros projetos importantes que hoje, certamente, serão deliberados. Peço, Presidente, que a nossa manifestação seja veiculada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 14/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado informou a sanção do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, destacando sua vigência prevista para o período de 2026 a 2035. Explicou que o documento estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para orientar políticas públicas em todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação. Ressaltou a previsão de investimentos equivalentes a 11% do PIB em educação e registrou a incorporação de sete emendas de sua autoria ao texto sancionado. Citou metas de alfabetização, ampliação da educação inclusiva, reforço escolar pós-pandemia e ações para redução da evasão escolar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Educação (PNE),Sanção presidencial
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, nosso Presidente da sessão. Subo a esta tribuna, Presidente, com o sentimento de missão cumprida. O Plano Nacional de Educação PNE, já aprovado por este Congresso, acaba de ser sancionado pelo Presidente da República. O Plano Nacional de Educação é um documento estratégico que orienta os rumos da educação brasileira para a próxima década. A nova versão estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação. Com a vigência prevista para o período de 2026 a 2035, o Plano direciona políticas públicas voltadas à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade de ensino no País. Trata-se de uma proposta de grande relevância para o País, especialmente para prever investimentos equivalentes a 11% do Produto Interno Bruto para a educação, sendo 7,5% de recursos públicos e 3,5% provenientes da iniciativa privada. Tenho a honra de informar que sete emendas de minha autoria foram acatadas no texto, tanto na Câmara quanto no Senado, e sancionadas pelo Presidente da República. Elas não são apenas metas no papel; são ferramentas para transformar a vida dos nossos estudantes. Temos duas emendas que tratam da alfabetização, estabelecendo a meta de que 100% dos alunos sejam alfabetizados do primeiro ao terceiro ano e que tenham avaliação da sua evolução. Outra emenda nossa trata da inclusão nas escolas, da universalização do atendimento especial, para que todos os alunos com alguma deficiência possam ser acolhidos, integrados e valorizados. Também aprovamos emenda que trata do reforço escolar para os alunos que tiveram o aprendizado prejudicado na pandemia da Covid-19, a fim de que sejam oferecidas aulas a essas crianças e jovens no contraturno duas vezes por semana. Presidente, outra emenda aprovada por unanimidade foi a questão da diminuição da evasão escolar, que faz com que os alunos do ensino fundamental e médio sejam acompanhados de perto e tenham o apoio para que permaneçam na escola. Quero agradecer, Presidente, e solicitar que o nosso pronunciamento seja veiculado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 17/03/2026encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.803, de 2023, que proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço ao Colégio de Líderes por ter pautado este projeto. O SUS, o Ministério da Saúde, a OIT, o Ministério Público, empresas que produzem sacos, trabalhadores, a maioria dos países do mundo já adotam 25 quilos. Por isso, Presidente, peço aos colegas que votemos a urgência e, depois, no mérito, faremos todas as explicações que aqui, de forma resumida, apresentei. Agradecendo, peço o voto "sim" a todos os colegas Deputados. - 17/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a importância do cooperativismo como motor de desenvolvimento econômico e social, especialmente em Santa Catarina. Apresentou dados sobre a força do setor no Brasil e no Estado, ressaltando seu impacto na geração de empregos, no agronegócio e no crescimento econômico. Além disso, reafirmou o compromisso de apoiar demandas das cooperativas, como infraestrutura e segurança jurídica, para fortalecer ainda mais o setor.
Palavras-chave oficiais: Cooperativismo,Desenvolvimento econômico,Desenvolvimento social,Santa Catarina,Geração de emprego,Infraestrutura,Segurança jurídica
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje com a convicção de quem acredita que o cooperativismo não é apenas um modelo de negócio, mas a maior ferramenta de desenvolvimento social e econômico que temos no País, especialmente na nossa querida Região Sul, no meu Estado de Santa Catarina. Na última semana, participei de um encontro na capital do nosso Estado com as lideranças da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina. No evento, que contou com a participação de mais de 150 lideranças do setor, vindas de todo o nosso Estado, reafirmamos o compromisso de integrar o Parlamento às necessidades reais de quem produz. Os números, nobres Parlamentares, não deixam margem para dúvida sobre a pujança do setor cooperativista. No Brasil, o cooperativismo já ultrapassou a marca histórica de 25,8 milhões de cooperados. São mais de 570 mil empregos diretos gerados por um sistema que injetou mais de 50 bilhões de reais em sobras diretamente no bolso do cidadão e na economia local no último ano. Em Santa Catarina, o cooperativismo se destaca de forma impressionante. Hoje, cerca de 4,7 milhões de pessoas, 58% da população catarinense, são cooperadas, estão ligadas a alguma cooperativa. O setor movimentou 91,2 bilhões de reais em 2024, crescendo 7% portanto, o dobro do PIB nacional. O agro catarinense, que tenho a honra de defender na Frente Parlamentar da Agropecuária FPA, deve ao cooperativismo 70% das exportações e cerca de 30% do PIB do Estado. Como representante da Região Sul e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, reforço: o cooperativismo é o que garante que o pequeno agricultor tenha escala, tecnologia e dignidade. Estive presente nesse evento para ouvir as demandas sobre infraestrutura e segurança jurídica, e garanto que o nosso mandato continuará trabalhando para que o cooperativismo siga crescendo e, com isso, Santa Catarina e o nosso Brasil também. Contem com o meu trabalho para que esse modelo continue sendo o motor da nossa economia. Peço que a nossa manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil . Muito obrigado, Presidente. - 11/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou o envio à Câmara do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, após 25 anos de negociações. Apoiou a decisão do Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, de pautar a matéria com prioridade, sob relatoria do Deputado Arlindo Chinaglia. Informou que o tratado ampliou o acesso do Brasil a um mercado de 720 milhões de consumidores e previu a eliminação de tarifas em cerca de 91% dos produtos do Mercosul, com redução mais rápida do lado europeu. Afirmou que o agronegócio seria beneficiado, além de setores como indústria, logística e finanças.
Palavras-chave oficiais: Tratado internacional,Mercado Comum do Sul (Mercosul),União Europeia (UE),Defesa
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Otoni de Paula. É uma alegria imensa estar aqui neste momento, tendo o amigo na Presidência da nossa sessão. Eu ouvia, há pouco, o Deputado Pauderney Avelino e pensava que muita gente na Capital da República e por este País afora deva estar tomando remédio para dormir, tal a preocupação com esse caso. Eu subo a esta tribuna para tratar de um marco histórico para a soberania do País e a liberdade econômica. O Governo Federal enviou a esta Casa o texto do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Estamos diante de um tratado que não nasceu ontem. São 25 anos de intensas negociações para unir o Brasil a 27 nações europeias. Quero aqui registrar, Sr. Presidente, minha total concordância com o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, que foi ágil ao afirmar que pautará a análise desse texto com a urgência que o Brasil precisa. A matéria está sob a relatoria do Deputado Arlindo Chinaglia, e já há uma reunião marcada para o próximo dia 24 de fevereiro, logo depois do carnaval. Essa celeridade é fundamental. Em termos práticos, esse acordo é o combustível que faltava para a nossa prosperidade. Estamos falando de abrir as portas para um mercado gigantesco! São 720 milhões de consumidores, em um bloco que movimenta um quarto de todo o PIB mundial. É o Brasil jogando na primeira divisão da economia global. Vejam o impacto real para quem produz. O agronegócio brasileiro, segundo relatório da própria Frente Parlamentar da Agropecuária, com a carne, a soja, o café, o açúcar, a celulose, terá acesso facilitado para dominar o mercado europeu. E, para que o Brasil produza mais e melhor, teremos acesso facilitado a máquinas, tecnologias e insumos químicos, garantindo que a nossa indústria e o nosso campo tenham as melhores ferramentas do mundo. Mas o benefício vai muito além da porteira. O aumento do fluxo de comércio vai impulsionar a nossa logística, o transporte e a infraestrutura. Além disso, o setor financeiro será fortalecido com a ampliação dos financiamentos ao comércio exterior e a chegada de investimentos. Os números provam a nossa vitória. O acordo promove ampla liberação, eliminando tarifas para 91% dos produtos do Mercosul. E a vantagem é nossa. A redução de impostos é mais rápida do lado europeu, fazendo com que muitos dos nossos produtos cheguem à Europa com imposto zero já nos primeiros anos. A União Europeia é o segundo maior destino das exportações do agro brasileiro e o segundo maior fornecedor de insumos, correspondendo a 19% das importações do agro brasileiro. Defendo este acordo e votarei a favor dele com convicção. Vamos trabalhar para que o Brasil não perca mais nenhum minuto. Vamos colocar o nosso País no lugar de destaque que ele merece no cenário internacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a retomada dos trabalhos da Câmara com foco em temas estruturantes, afirmando que os cidadãos buscam saúde, segurança e infraestrutura funcionando, além de políticas econômicas que favoreçam consumo e geração de empregos. Ressaltou a necessidade de enfrentar o crime organizado. Defendeu a criação dos Fundos Constitucionais Sul/Sudeste e o aumento do repasse do FPM aos Municípios, contemplando propostas de Deputados Pedro Uczai, Hildo Rocha e Toninho Wandscheer. Enfatizou que os fundos visam garantir justiça federativa e investimentos com juros acessíveis, sem prejudicar as demais regiões do País, e concluiu afirmando que a pauta da Câmara deve priorizar os interesses nacionais.
Palavras-chave oficiais: Agenda legislativa,Pauta (processo legislativo),Balanço
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caras colegas, caros colegas, Deputadas e Deputados, retornamos a esta Casa com uma missão que não admite adiamentos: separar o ruído das urnas do trabalho estruturante. O Brasil não pode mais esperar enquanto o debate político se perde em palanques ideológicos. O cidadão lá fora não quer saber de briga de partidos. Ele quer saúde, segurança e infraestrutura que funcione. A segurança pública, por exemplo, não é um tema secundário. É urgência nacional. A PEC da Segurança Pública precisa ser prioridade absoluta nesta retomada. Não haverá paz social enquanto o crime organizado se sentir no direito de desafiar o Estado. E, falando em desafios ao desenvolvimento, é inadmissível convivermos com a segunda maior taxa de juros do mundo. Isso é um freio de mão, atrasando o consumo e a geração de empregos, sufocando quem produz. É por isso, Sr. Presidente, que assumo, com total senso de dever, a Presidência da Comissão Especial que trata da criação dos Fundos Constitucionais Sul/Sudeste e do aumento no repasse do FPM aos Municípios. Essa Comissão trata da PEC 231, de autoria do Deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina, da PEC 25, de autoria do Deputado Hildo Rocha, e ainda da PEC 27, de autoria do Deputado Toninho Wandscheer, que dispõe sobre a criação dos Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste. Isso que estamos propondo é histórico, é justiça federativa. Queremos criar instrumentos de investimento, com juros acessíveis, para o Sul e o Sudeste, nos mesmos moldes dos que já beneficiam o restante do País, e faço questão de registrar sem gerar nenhum tipo de ônus, sem tirar um único centavo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já constituíram seu fundo constitucional. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC) - Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que a pauta desta Casa deve estar voltada, sim, aos maiores interesses da Nação brasileira. Muito embora tenhamos eleição este ano, espero que tenhamos tempo de discutir o Brasil e de encontrar soluções para este País, que é um gigante, e muitas delas podem passar por esta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/12/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2025, que altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino, permitindo que gastos com alimentação escolar sejam contabilizados dentro do mínimo constitucional de 25% da educação. Explicou que a mudança altera o dispositivo constitucional que hoje impede Estados e Municípios de utilizar recursos vinculados à educação para custear a merenda. Afirmou que a regra atual gera desequilíbrio, já que a União contribui, em média, com R$ 0,50 por aluno/dia, enquanto Municípios assumem despesas de pessoal, insumos, energia, água e preparo dos alimentos; e, além disso, o custo por aluno em 2025 alcança R$ 8,90 por dia, pressionando as redes municipais, responsáveis por mais de 60% das escolas do País. Na continuidade, defendeu que a alimentação escolar é parte do processo educacional, incentiva presença, reduz evasão e contribui para o desenvolvimento cognitivo. Por fim, explicou que a proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde terá a constitucionalidade analisada antes de iniciar a tramitação formal.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Constituição Federal (1988),Alimentação escolar,Despesa obrigatória,Ensino,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Exame de constitucionalidade
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para anunciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2025, de minha autoria, que busca corrigir uma distorção histórica na gestão educacional do nosso País. Tivemos a alegria de alcançar as 171 assinaturas e a protocolamos ontem. Essa PEC propõe alterar o § 4º do art. 212 da Constituição Federal para permitir que os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam contabilizados nos 25% do mínimo constitucional de educação. Hoje a Constituição determina que a alimentação escolar seja financiada exclusivamente por contribuições sociais e outros recursos orçamentários, impedindo que Estados e Municípios utilizem parte dos recursos vinculados à educação para custear a merenda. Na prática, isso tem criado um desequilíbrio insustentável. Enquanto a União arca, em média, com apenas 50 centavos por dia no custo da merenda, cabe aos Municípios financiar pessoal, insumos, infraestrutura, energia, água e todo o preparo dos alimentos. Em 2025, o custo por aluno chega a 8 reais e 90 centavos por dia, um valor que pressiona especialmente as redes municipais, responsáveis por mais de 60% das escolas no País. É preciso compreender que a alimentação escolar não é um programa acessório. Ela acontece todos os dias, é integrada ao currículo e é ferramenta fundamental para garantir presença, evitar evasão e promover o desenvolvimento cognitivo. Portanto, reconhecer a alimentação escolar como despesa educacional é uma medida justa, urgente e necessária. A PEC 46/2025 fortalece a capacidade dos entes federados de atender seus alunos, amplia investimentos em políticas educacionais e assegura que nossas crianças tenham condições dignas de aprender e se desenvolver. A proposta agora, Sr. Presidente, segue para a CCJ, onde será feita a análise da constitucionalidade, dando início à tramitação nesta Casa. Agradeço, Sr. Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, e peço que esta fala seja registrada nos Anais desta Casa e divulgada pelos meios de comunicação, especialmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 02/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu oriento o MDB. Votamos "sim" ao texto e "não" ao destaque. A nova legislação ambiental vem para simplificar a vida de quem quer empreender neste País, destravando milhares de projetos, Deputado Hildo Rocha, que estão hoje trancados nas gavetas de burocratas deste País inteiro. É preciso destravar projetos, permitir a geração de empregos, permitir o desenvolvimento deste País. Santa Catarina criou a sua legislação ambiental, uma legislação moderna que faz com que o Estado seja um dos mais desenvolvidos do País, respeitando o meio ambiente. Essa era a nossa manifestação, em nome do MDB. Repito: votamos "sim" ao texto e "não" ao destaque. Muito obrigado. - 02/12/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado anunciou que o Governo publicaria a medida antidumping para impedir que o leite importado fosse comercializado por valores inferiores aos praticados no Brasil. Lembrou ter promovido audiência pública e buscado soluções contínuas para a crise do setor. Também informou que a Secretária de Comércio Exterior Tatiana Prazeres confirmou a aplicação de taxa extra sobre produtos vendidos abaixo do preço nacional. Sobre o assunto, ressaltou que a decisão representou passo importante para reduzir a concorrência desleal e proteger produtores brasileiros. Concluiu enfatizando que a medida foi apresentada como resultado de articulação política em defesa da produção leiteira do País.
Palavras-chave oficiais: Secretaria de Comércio Exterior (Secex),Antidumping,Importação,Leite,Crise,Indústria de laticínio,Concorrência desleal
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Temos uma grande notícia. Após muita cobrança, conseguimos ver publicada medida antidumping. O leite de fora não vai mais poder ser vendido a preços menores do que os praticados no Brasil. Organizei uma audiência pública nesta Casa, cobrei, e estou diariamente em busca de soluções para a crise do leite. A notícia é muito boa. Após tantas reuniões, a Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Tatiana Prazeres, confirmou: a medida antidumping será publicada. O que significa isso? Significa que o leite importado que estiver sendo vendido abaixo do preço praticado em nosso País vai ter uma taxa extra. Esse é o primeiro passo para acabar com a concorrência desleal e defender de verdade quem produz no Brasil. Muito obrigado. - 18/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a instalação da Comissão Especial destinada a analisar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a criação dos Fundos Constitucionais das Regiões Sul e Sudeste, ressaltando ter sido eleito seu Presidente. Ademais, defendeu a diretriz “Mais Brasil, menos Brasília”, ao afirmar que a concentração de decisões e recursos no Governo federal prejudica os Municípios, que enfrentam burocracia e dependência financeira. Além disso, explicou que a Comissão deliberará sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios; sobre a PEC nº 25, de 2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano; e sobre a PEC nº 27, de 2023, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste. Ao final, apontou que as propostas ampliam o repasse do FPM sem criação de despesas ou tributos.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Comissão especial,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Fundo constitucional,Região Sul,Região Sudeste,Governo federal,Burocracia,concentração,Proposta de Emenda à Constituição,União,Financiamento público,repasse
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, é com enorme honra que subo à tribuna para registrar um momento histórico para esta Casa, sobretudo para os mais de cinco mil Municípios brasileiros. Foi instalada a Comissão Especial destinada a analisar o Fundo de Participação dos Municípios e a criação dos Fundos Constitucionais Sul/Sudeste. Tive a distinta satisfação de ser eleito o Presidente desta importante Comissão Especial. O cerne da nossa missão é Mais Brasil, menos Brasília. Não podemos mais aceitar um modelo em que as decisões e os recursos se concentram tanto em Brasília, enquanto a vida acontece nos Municípios. São nas ruas, nas escolas e nos postos de saúde que o cidadão precisa de uma resposta rápida e eficaz. E eu me orgulho de ser um Deputado municipalista convicto. As Prefeituras são reféns de uma burocracia excessiva e de uma dependência financeira sufocante. Não dá mais para os Municípios continuarem dependendo tanto de Brasília. É imperativo que seja instituído o pacto federativo, pois a concentração de poder e dinheiro só acentua as desigualdades regionais que tanto fragilizam nossa Nação. Não é segredo: toda semana esta Casa recebe centenas de Prefeitos e Vereadores em busca de apoio financeiro. É por isso que minha atuação agora se concentra nesta Comissão, criada para ampliar o apoio financeiro aos Municípios. Nossa missão será analisar três Propostas de Emenda à Constituição: PEC 231, PEC 25 e PEC 27. Todas tratam do art. 159 da Constituição Federal, ou seja, elas apenas redistribuem melhor o que o País já arrecada. Uma das PECs, inclusive, é de autoria do Deputado Pedro Uczai, aqui presente; outra, do Deputado Hildo Rocha; e ainda a PEC de autoria do Deputado Toninho Wandscheer, do Paraná. É fundamental esclarecer, desde já, que nenhuma dessas PECs cria ou aumenta despesas ou tributos. Essas propostas têm pontos fundamentais em comum: todas aumentam o repasse do FPM, fortalecem os Municípios e destinam mais recursos para a ponta, onde os brasileiros vivem no seu dia a dia. - 29/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado alertou para a crise enfrentada pelo setor leiteiro brasileiro, destacando o impacto da queda dos preços, do aumento dos custos de produção e da concorrência com o leite subsidiado importado do Mercosul. Criticou a recente decisão do Departamento de Defesa Comercial que passou a considerar o leite in natura diferente do leite em pó importado, medida que desprotege o produtor nacional. Citou a situação crítica de Santa Catarina, onde o preço pago ao produtor ficou abaixo do custo de produção, levando muitos a abandonar a atividade. Anunciou a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir alternativas que garantissem a sobrevivência dos produtores e a sustentabilidade do setor.
Palavras-chave oficiais: Crise,Leite,Indústria de laticínio,Mercado Comum do Sul (Mercosul),Santa Catarina
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Cabo Gilberto Silva. Subo à tribuna nesta noite para manifestar grande preocupação, Deputado Evair, com a grave crise que atinge o setor leiteiro brasileiro, uma atividade essencial para a segurança alimentar, para a geração de emprego e renda no meio rural e para a própria sustentabilidade da economia nacional. A cadeia produtiva do leite vive um momento de extrema dificuldade, marcado por volatilidade de preços, aumento de custos de produção e concorrência desleal com o leite subsidiado e importado, especialmente dos países do Mercosul. Essa situação ameaça a sobrevivência de milhares de famílias produtoras, que veem no seu trabalho diário a perda de valor diante de políticas que fragilizam o setor nacional. O setor leiteiro foi surpreendido recentemente por uma mudança de entendimento do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que alterou uma jurisprudência vigente há mais de 25 anos, passando a considerar que o leite in natura produzido no campo não é similar ao leite em pó importado. Essa decisão abre uma brecha perigosa: desprotege o produtor brasileiro e distorce a competitividade do nosso mercado. Em Santa Catarina, Sr. Presidente, meu Estado quarto maior produtor de leite do Brasil, com destaque absoluto para o oeste de Santa Catarina, região que eu represento , a situação é alarmante. O Estado produziu mais de 700 milhões de litros de leite no segundo trimestre deste ano, segundo o IBGE. Contudo, segundo o Sindileite, o valor mínimo a ser pago ao produtor em novembro de 2025, portanto, no mês que vamos adentrar, chega a menos de 2 reais por litro, enquanto o custo médio de produção chega a 2 reais e 40 centavos. Essa diferença significa prejuízo direto, inviabilizando a permanência de muitos produtores na atividade e ameaçando o sustento de milhares de famílias rurais. Os pequenos produtores não conseguem mais se manter, não conseguem comprar roupa, comida, remédio para a família e para as crianças. A cada mês, mais e mais produtores desistem da profissão, porque o preço só cai. E o quadro é agravado pela importação de leite subsidiado, que cria uma concorrência desleal e injusta com quem trabalha duro e cumpre rigorosos padrões de qualidade e sustentabilidade no Brasil. Quero agradecer-lhe, Sr. Presidente, e ainda informar aos Parlamentares aqui presentes que, na próxima terça-feira, vamos realizar uma audiência pública Deputado Evair, V.Exa., que é muito ligado ao agro nacional, está convidado no âmbito da Comissão de Agricultura, às 15 horas, para debater a questão do leite, seja em Santa Catarina, seja em nível nacional, a fim de que possamos sugerir alternativas para que o produtor de leite continue na atividade. Sr. Presidente, peço-lhe ainda que faça com que nosso pronunciamento seja veiculado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 28/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Vereador Teodoro Adão, de São João Batista (SC). Além disso, manifestou-se contra o Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, argumentando que a medida representa o fim das escolas especializadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e as Associações de Amigos do Autista (Amas), responsáveis por oferecer atenção individualizada a pessoas com deficiência. Afirmou que o decreto trata-se de um decreto autoritário, ilegal e inconstitucional e de um abandono disfarçado de inclusão, ao comprometer a liberdade das famílias de escolherem a modalidade educacional mais adequada aos seus filhos. Ainda, defendeu que a inclusão deve respeitar a pluralidade e não ser imposta de forma homogênea. Por fim, anunciou a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851, de 2025, a fim de sustar os efeitos do decreto, e apelou aos Deputados pela aprovação do PDL para a imediata revogação do decreto.
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Lula da Fonte. Antes de entrar no meu pronunciamento, quero registrar a presença no plenário do Vereador Teodoro Adão, um Vereador do povo de São João Batista, em Santa Catarina. Muito obrigado, Vereador, por estar aqui nos visitando. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo publicou o Decreto nº 12.686, de 2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Na prática, esse decreto acaba com escolas especializadas como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes, as Associações de Amigos do Autista Amas e tantas outras instituições que transformam vidas de autistas e crianças especiais em todas as regiões do País. Trago hoje a esta tribuna um alerta e um compromisso. Não vamos permitir o fim da educação especial no Brasil. Querem tirar as crianças desses espaços onde recebem atenção individualizada, cuidado e afeto, para colocá-las em salas com vinte, trinta ou mais alunos, com um professor sozinho, tentando dar conta de tudo. Isso não é inclusão, é abandono disfarçado de inclusão. Por isso, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 851, de 2025, que susta os efeitos desse decreto autoritário, ilegal e inconstitucional. Nosso objetivo é restabelecer o direito das famílias de escolherem o que é melhor para os seus filhos, seja na escola regular, seja na escola especial. A Constituição Federal, no seu art. 208, inciso III, é clara ao estabelecer que o dever do Estado com a educação inclui o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino. Ocorre, Presidente, que o termo "preferencialmente" não significa que é exclusivamente. A Constituição garante liberdade, pluralidade, e não imposição. Extinguir as escolas especiais é ferir esse direito e negar a realidade de milhares de crianças que precisam de um ambiente adaptado, de profissionais especializados e de um acompanhamento constante. Faço aqui um apelo em meu nome e sei que em nome de muitos outros Parlamentares desta Casa: revoguem imediatamente esse decreto, para que as crianças que vêm das escolas especiais, sejam as Apaes, sejam as Amas, continuem tendo esse atendimento que o Estado não pode oferecer, apenas essas escolas especializadas podem. Presidente, faço esse apelo e peço a V.Exa. a gentileza de autorizar que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 15/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado homenageou os professores pelo Dia do Professor e defendeu o papel transformador da educação na construção de um futuro melhor para o País. Destacou sua atuação em favor da valorização da carreira docente e mencionou a aprovação de diversas proposições pela Câmara relacionadas à educação, a saber: Projeto de Lei (PL) nº 3.824, de 2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência; PL 743, de 2023, que permite ao professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar; PL nº 672, de 2025, que assegura o piso salarial nacional para os professores temporários; PL nº 3.096, de 2024, que ampliam programas federais de alimentação e transporte escolar para estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; PL nº 4.937, de 2024, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e o PL nº 625, de 2025, que institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”. Além de projetos que reforçam a segurança no acesso à escola e no ambiente escolar e combatem a violência. Por fim, reafirmou que investir em educação é investir em um Brasil mais justo e com mais oportunidades.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Professor,Educação,Escola Aprovação,Câmara dos Deputados,Projeto de lei ordinária,Educação,Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica,Piso salarial,Professor temporário,Transporte escolar,prevenção,combate,Violência escolar,Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso),Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Dr. Zacharias Calil, é um orgulho imenso vê-lo na principal cadeira deste plenário. Nesta Semana do Professor, celebramos aqueles que não apenas ensinam como também transformam vidas. A educação é a base de tudo. É ela que salva, que liberta, que abre caminhos e dá a cada brasileiro a oportunidade de construir um futuro melhor. Como Deputado defensor da educação, tenho trabalhado para fortalecer a carreira docente e valorizar nossos professores. Ontem a Câmara aprovou projetos fundamentais que reforçam esse compromisso. A Política Nacional de Indução à Docência cria bolsas para estudantes de licenciatura com alto desempenho, apoia egressos que atuarem em regiões carentes e exige estágio supervisionado nas escolas públicas, para garantir formação prática consistente. Outra medida importante assegura o piso salarial nacional também para os professores temporários, reconhecendo seu papel essencial na educação. Outros projetos reforçam o acesso e a segurança no ambiente escolar. Foi aprovado um projeto que garante transporte escolar para alunos e professores, facilitando o acesso à educação, especialmente em áreas rurais. Ainda outro importante projeto cria políticas de prevenção e combate à violência nas escolas, protege nossos alunos e permite que aprendam com tranquilidade. Além disso, foram aprovadas medidas que ampliam programas federais de alimentação e transporte escolar para estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Foi aprovado também o projeto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estabelecendo metas para que todas as crianças aprendam a ler e escrever na idade certa. Criou-se ainda o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, que reconhece Municípios que implementam políticas eficazes para crianças de zero a 3 anos. Essas iniciativas, Sr. Presidente, mostram que investir em educação é investir em vidas. Cada professor, cada escola e cada aluno são a base de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos. Quando fortalecemos a educação, fortalecemos o País como um todo. Sr. Presidente, peço que faça veicular esta nossa manifestação sobre o Dia do Professor especialmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 07/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado relatou ter participado de uma reunião com os Ministros Geraldo Alckmin e da Agricultura para tratar do impacto do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos, que afetou gravemente a indústria de base florestal de Santa Catarina, responsável por exportar 60% de sua produção ao país. Alertou que muitas empresas já concederam férias coletivas e iniciaram demissões devido aos impostos de até 50%, gerando grande prejuízo e insegurança. Por fim, destacou a importância do diálogo entre os Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, que trouxe esperança de uma solução e da possível suspensão do tarifaço.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Vice-presidente da República,Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016),Ministério da Agricultura e Pecuária,Impacto econômico,Tributação,Estados Unidos,Produto nacional,Indústria,Santa Catarina,Férias coletivas,Demissão,Prejuízo,Diálogo,Presidente da República,Presidente
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Hoje, no início da tarde, participei de uma reunião importante com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que também é Vice-Presidente da República, e com o Ministro da Agricultura. Durante a reunião, o Ministro Alckmin fez uma explanação em relação ao tarifaço americano, que atingiu em cheio Santa Catarina, especialmente a indústria de base florestal, da qual 60% da produção são exportadas para os Estados Unidos. Na cidade onde eu vivo, na região em que eu vivo, a maioria das empresas já concedeu férias coletivas aos seus funcionários. Muitas dessas empresas passaram a demitir porque a queda nos pedidos dos Estados Unidos, com a elevação dos impostos, com o tarifaço em 50% primeiro foi aplicada tarifa de 10%, depois foi somada outra de 40% , torna proibitiva a manutenção dos funcionários. Assim, Santa Catarina acumula um prejuízo muito grande nessas empresas. E a preocupação se mantém muito grande, porque nós não temos uma data para resolver isso. Eu quero aqui registrar que, na semana passada, estive nesta mesma tribuna para dizer que cabe a duas figuras resolver esse problema: o Presidente dos Estados Unidos e o Presidente do Brasil. Ficamos muito contentes, ontem, com a ligação que o Presidente dos Estados Unidos fez ao Presidente do Brasil. A conversa, ao que parece, foi muito positiva, pelo menos essa é a repercussão que vimos em toda a mídia nacional. Até mesmo as autoridades brasileiras e o Presidente dos Estados Unidos confirmam isso. Então, nasce aqui uma nova esperança de que, nos próximos dias, tenhamos, quem sabe, a suspensão desse tarifaço até que se encontre uma solução definitiva. Foi esse o pedido que levamos ao Ministro Geraldo Alckmin, para que ele apelo para o Governo americano pela suspensão desses 40% de sobretaxa, para, com isso, as empresas voltarem a trabalhar sem ter que demitir mais funcionários, porque isso tem provocado desemprego em massa em toda a nossa região. Peço, Presidente, que faça veicular a nossa manifestação, especialmente no programa A Voz do Brasil, para que a população brasileira, especialmente a população de Santa Catarina, acompanhe o nosso trabalho. Muito obrigado, Presidente. - 30/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou a visita do Governador Jorginho Mello à região oeste de Santa Catarina e repercutiu os anúncios feitos em Caçador (SC), incluindo a ampliação do Hospital Maicé em mais de 7 mil metros quadrados, com investimento de 75 milhões de reais. Ressaltou que a obra permitirá a oferta de novas especialidades médicas, beneficiando a população local e evitando longas viagens para tratamento. Também destacou melhorias na infraestrutura rodoviária, como a SC-350 e a pavimentação da estrada que liga Matos Costa a General Carneiro, no Paraná, apontando os benefícios para o desenvolvimento regional. Agradeceu ao Governador pela atenção à saúde e infraestrutura.
Palavras-chave oficiais: Governador,Santa Catarina,Elogio
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Icaro de Valmir, colegas Parlamentares, há poucos dias visitou a região que eu represento lá em Santa Catarina, o oeste do nosso Estado, o Governador Jorginho Mello. Eu quero aqui repercutir os anúncios que foram feitos lá na cidade de Caçador, que apresentou um projeto de ampliação do Hospital Maice, que atende toda aquela região, uma ampliação de mais de 7 mil metros quadrados a ser acrescida ao hospital existente, com valores que chegam a 75 milhões de reais. Certamente terá a participação efetiva do Governo do Estado essa obra tão importante, que vai habilitar o hospital em outras especialidades, além daquelas já existentes. Com isso, Deputado Charles Fernandes, a população poderá ser atendida perto de onde vive, evitando com isso as viagens que são feitas, o que acredito que não seja diferente em outros Estados da Federação. Muitas vezes, viajam-se centenas de quilômetros em busca de uma especialidade que poderia estar disponível na localidade em que se reside. Quero aqui agradecer ao Governador Jorginho Mello a atenção que tem dado à região, não apenas em relação à questão da saúde, mas também à infraestrutura rodoviária, à melhoria nas rodovias, especialmente a SC-350, que representa muito para toda aquela região, e também à entrega da ordem de serviço para a pavimentação de uma rodovia que liga o Município de Matos Costa, no Estado de Santa Catarina, ao Município de General Carneiro, no Estado do Paraná. Sem dúvida alguma, essa rodovia vai propiciar um desenvolvimento muito grande para toda aquela região. Então, Presidente, eu gostaria de trazer aqui essa manifestação de homenagem ao Governador do Estado, que tem dado atenção especial à nossa região. Peço que o meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 24/09/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado fez apelo para que Lula e o Presidente dos Estados Unidos cheguem a um entendimento que evite perdas de empregos em Santa Catarina. Relatou que as indústrias de base florestal da região, fortemente dependentes das exportações para aquele país, já concederam férias coletivas e podem demitir milhares de trabalhadores devido às novas tarifas. Por fim, pediu que se deixe de lado a ideologia para proteger empresas e empregos.
Palavras-chave oficiais: Indústria,Indústria madeireira,Floresta,Santa Catarina,Exportação,Estados Unidos,Emprego,Desemprego,Férias coletivas,Demissão,Tarifa,Produto nacional,entendimento,Diplomacia,Presidente da República
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O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas Parlamentares, eu falo como catarinense, despido, neste momento, de qualquer sentimento ideológico. Eu falo pela minha região, em Santa Catarina, que tem na economia indústrias fortíssimas de base florestal. Praticamente 100% do que se produz na minha cidade é exportado para os Estados Unidos. Obviamente, as empresas já concederam férias coletivas para milhares de funcionários. Depois das férias coletivas, restará a demissão, não há outro remédio. Eu falo como catarinense que vive esse drama. Vimos ontem o aceno do Presidente dos Estados Unidos ao Presidente brasileiro. Vamos deixar de lado as questões político-ideológicas e pensar nos empregos. Milhares de catarinenses brasileiros poderão perder o emprego. Quem pode resolver isso? Dois Presidentes: o Presidente do Brasil e o Presidente dos Estados Unidos. Vamos agir com bom senso, dar um tempo para a questão ideológica e pensar nesses brasileiros. Só na minha cidade, mais de 10 mil trabalhadores perderão o emprego. Na minha região, 75 mil pessoas trabalham nessas indústrias de base florestal. Uma decisão pode resolver esse problema e fazer com que as empresas continuem trabalhando, continuem empregando, continuem gerando riqueza para Santa Catarina e o País, continuem exportando para os Estados Unidos ou até para outros países. Essa situação precisa ser resolvida o mais rapidamente possível. Se demorar mais alguns dias, infelizmente, não teremos mais o que fazer. É o apelo que faço. Peço a gentileza, Presidente, que a nossa manifestação seja veiculada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 22/12/2023. Como calculamos: metodologia.