Nome civil: Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra · 50 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 54% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 727 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 706 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.clodoaldomagalhaes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5492
- Gabinete
- Gabinete 492, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 372 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 924 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 99 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 727 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
20 discursos na tribuna · de 19/04/2023 a 17/06/2026.
- 17/06/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Dispensa (administração pública),Licitação,Aquisição,Medicamento hemoderivado,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Cumprimento as Deputadas e Deputados austríacos que estão presentes na nossa sessão. Cumprimento também o Deputado Jorge Solla, autor do Projeto de Lei nº 424, de 2015, que já tramita nesta Casa há mais de 10 anos. Pasmem, mais uma vez, aqui, havia o interesse de se postergar a discussão deste assunto. Como se postergar a discussão de um assunto para se aprovar um procedimento que desburocratiza e mantém... Quando se cria a dispensa de licitação ou mesmo a modalidade de inexigibilidade, não se está tirando o procedimento licitatório. Apenas se traz para o processo licitatório o único concorrente, quem unicamente pode fornecer o produto, o insumo, para melhorar a sua entrega ao cidadão brasileiro. Não há que se falar em concorrência. Não se pode falar aqui em concorrência, em preço. Nós temos muito claramente no art. 4º da Constituição que não se pode comercializar sangue, não se podem comercializar órgãos e não se podem comercializar derivados do sangue. Como falar em comércio, em competição, em licitação com concorrência com o melhor preço de sangue? Como assim, Deputado Jorge Solla? Como falar em melhor preço de sangue? Quase 1,5 bilhão de reais foi gasto, pelo Governo brasileiro, até agosto de 2025, com importação de hemoderivados, medicamentos para hemofilia, como o Fator 8, o Fator 9, anticoagulatantes para hemofilia, medicamentos para a imunodeficiência. Nós temos inaugurada a Hemobras, em Pernambuco, que leva o desenvolvimento tecnológico para este País, que leva o desenvolvimento tecnológico para o Nordeste, que consolidou o desenvolvimento tecnológico para o nosso País. Desde 2001, nós temos a Política Nacional de Sangue, que fala expressamente o que a Constituição disse em 1988: que o sangue e os derivados do sangue não podem ser comercializados. A Hemobras foi criada exatamente para ser o braço do Ministério da Saúde no processamento industrial do excedente de plasma e na distribuição para a população brasileira. O que se aufere, o preço que se dá é para o processamento, o transporte, o serviço de coleta, mas jamais para o insumo sangue. Como falar de concorrência e de preço de um produto humano, de órgãos? Como já foi dito pelo autor do projeto, Deputado Jorge Solla, não há que se falar em comercialização de sangue. O projeto traz a dispensa, mas, no trâmite das Comissões nesta Casa, a Comissão de Finanças e Tributação adequou o substitutivo para transformar a palavra "dispensa" em "inexigibilidade". Isso traduz um melhor regramento formal para os termos legais a serem praticados, que, finalmente, no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, nós trazemos para a apreciação desta Casa, no Plenário, em regime de urgência, aprovado pelos Líderes desta Casa. Nós consagramos, desde agosto de 2025, a Hemobras em pleno funcionamento. E nós vamos ter, já em 2027, este País em autossuficiência para produtos hemoderivados, pelo menos dos sete produtos hemoderivados mais importantes para os hemofílicos deste País, para os grandes queimados deste País, para aqueles pacientes que estão em UTI precisando de medicamentos derivados do sangue. É isto que está aqui em apreciação pelas Sras. e Srs. Deputados: apenas a agilidade para que o setor público possa comprar derivados de sangue, medicamentos fabricados a partir de biotecnologia da Hemobrás, lá em Pernambuco, uma iniciativa lá atrás do Presidente Lula, do então Ministro Senador Humberto Costa, para que nós tivéssemos, no Nordeste, em Pernambuco, essa empresa pública, que produz hemoderivados de sangue e medicamentos através de biotecnologia. Sr. Presidente, eu quero finalizar aqui o parecer dizendo: "II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 424, de 2015, na sua forma original, que, no entanto, foi corrigida pelo substitutivo da CSSF com a subemenda da CFT, ambos constitucionais, jurídicos e de boa técnica legislativa. Em suma, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e, no mérito" por tudo que já discorri , "pela aprovação, na forma do substitutivo da CSSF com a subemenda aprovada na CFT." É este o parecer, Sr. Presidente. - 05/11/2025
O Deputado proferiu parecer à Mensagem nº 209, de 2023, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Mensagem do Poder Executivo,Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (2018),Projeto de decreto legislativo
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria ressaltar a importância da homologação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Escazú, que foi assinado em 2018 e tem como signatários o Brasil e diversos países da América Latina e do Caribe. Esta Casa deve à sociedade brasileira a entrega dessa homologação, o que pode ocorrer às vésperas da COP 30. "II - Voto do Relator II.1. Da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa No que se refere aos tratados, convenções e atos internacionais, a Constituição Federal de 1988 estabelece a competência privativa do Presidente da República para a celebração, seguida do necessário referendo do Congresso Nacional (art. 84, VII). Trata-se, é bem de ver, de um procedimento complexo, na medida em que envolve a manifestação de vontade de dois Poderes distintos como condição indispensável a que o ato se aperfeiçoe e gere efeitos jurídicos. (...) Ademais, a proposição está em perfeita consonância com os princípios da ordem constitucional econômica (art. 170, VI) e com o consagrado direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é considerado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225). (...) II.2. Da compatibilidade e admissibilidade financeira e orçamentária (...) Da análise do projeto, observa-se que este contempla matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União. (...) II.3 Do mérito A implementação do Acordo de Escazú traduz um compromisso estatal objetivo com transparência, participação e justiça ambiental três pilares procedimentais que, quando operados de forma integrada, reduzem a assimetria de informação, aumentam a capacidade de fiscalização social e estatal, elevam a conformidade regulatória, aceleram respostas a riscos e emergências ambientais e encurtam o tempo entre a prática do ilícito e sua responsabilização. Na Amazônia, onde a economia ilícita ambiental se articula com outras cadeias criminosas (garimpo e desmatamento ilegais, grilagem, extração de madeira, tráfico de fauna, corrupção, lavagem de ativos e, em áreas de fronteira, interfaces com o tráfico de drogas e de armas), esses pilares criam condições institucionais mais robustas para desarticular organizações criminosas que aceleram a devastação, ampliam desigualdades e fragilizam populações locais. Em seu art. 5º (acesso à informação) e art. 6º (geração e divulgação proativa), o acordo consolida: resposta célere a pedidos de informação, revisão independente, máxima publicidade e gestão proativa (bases atualizadas, dados georreferenciados, registros de emissões, alertas precoces). Na prática, isso antecipa riscos, melhora fiscalização social e oficial e facilita auditorias ambientais e controle de cumprimento de condicionantes, com foco adicional em pessoas e grupos em vulnerabilidade." Invertendo a lógica de que há criação de burocracia, aqui mencionada, o Acordo de Escazú traz transparência para o planejamento das ações ambientais, para a proteção daqueles que fazem a militância na área ambiental, aos quais o Brasil e a sociedade brasileira devem a aprovação da homologação desse acordo na Câmara e no Senado. "A participação pública prevista no art. 7º antecipa e qualifica o controle social sobre decisões que afetam o território licenciamento, regularização fundiária, concessões florestais, zoneamento, obras de infraestrutura e logística. A participação desde as etapas iniciais de planos, programas e projetos reduz contestações tardias (...)". Ao contrário do que alguns podem pensar, nós temos uma redução da judicialização em todos os países signatários do Acordo de Escazú. "(...) Por fim, esclarecemos que mantivemos no texto do PDL a previsão de que o Brasil, ao ratificar o Acordo de Escazú, declara que as disposições do referido acordo serão interpretadas e aplicadas de forma a assegurar a plena proteção dos dados pessoais dos produtores rurais, conforme estabelecido a contento pela legislação brasileira", inclusive na LGPD. "Essa declaração interpretativa" eu queria agradecer a alguns Parlamentares, como o Deputado Pedro Lupion, que foram importantes no apoio à demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária neste item "foi incluída em atendimento a uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o objetivo de resguardar os interesses do setor agropecuário quanto à confidencialidade de informações sensíveis. Diante do exposto, voto pela aprovação do texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. II.4 - Conclusão do voto (...) Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação orçamentária e financeira do projeto de decreto legislativo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de decreto legislativo (...)." É isso que temos a dizer sobre o nosso voto, Sr. Presidente. - 16/09/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre os dados divulgados pela ONU que apontaram um gasto global de 2,7 trilhões de dólares com armamentos em 2024, e classificou o tema como um debate moral, além de orçamentário e financeiro. Assinalou que 4% desses recursos poderiam erradicar a fome, e 10% poderiam erradicar a pobreza extrema no mundo. Ademais, criticou a corrida armamentista por desviar investimentos de áreas essenciais e ainda promover insegurança, em vez de garantir a paz. Além disso, citou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o qual fez críticas no mesmo sentido, e afirmou que investimentos em saúde, educação e tecnologia geram mais empregos do que gastos com armas. Por fim, defendeu o protagonismo do Brasil nos fóruns internacionais na promoção da paz e do desenvolvimento sustentável, e reafirmou que a segurança deve estar ancorada na dignidade humana, justiça social e cooperação global.
Palavras-chave oficiais: Secretário-geral,Organização das Nações Unidas (ONU),Despesa pública,Armamento,Paz,Investimento público,segurança,Justiça social,Cooperação internacional,Política social
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas aqui presentes, Srs. Deputados, estou na tribuna na tarde de hoje para falar de um dado alarmante. No ano de 2024, a Organização das Nações Unidas calculou que cerca de 2,7 trilhões de dólares, quase 18 trilhões de reais, foram gastos em armamentos nos países do mundo. Essa é uma discussão que não é apenas orçamentária, que não é apenas financeira, mas também é uma discussão moral. Faço aqui uma reflexão, Sr. Presidente. Se apenas 4% do gasto mundial em armamentos tivesse sido feito para o combate à fome, teríamos erradicado a fome do planeta. Se apenas 10% dos 2,7 trilhões de dólares tivessem sido gastos, teríamos erradicado a pobreza extrema do globo terrestre. Então, o que vemos é que a corrida armamentista, longe de garantir a paz mundial, traz, sim, a desconfiança, a insegurança e desvia investimentos das bases reais da estabilidade para o mundo. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, foi claro ao dizer que gastos excessivos em armamentos não garantem a paz. Ao contrário, comprometem serviços públicos essenciais como saúde, educação, combate às crises sanitárias, combate às crises climáticas a que assistimos a cada dia, uma pior que a outra. Um trilhão de dólares investidos em armas geram 11 mil empregos. Se isso fosse investido em saúde, educação, ciência e tecnologia, nós conseguiríamos gerar mais que o dobro dessa quantidade de oportunidades no mercado de trabalho. O Brasil não pode, com a sua capacidade diplomática, com a sua tradição no combate à fome e com a sua tradição de país pioneiro e protagonista no mundo da defesa do meio ambiente, ficar calado nos fóruns internacionais diante de uma gastança armamentista como essa. Vou repetir e reforçar: a verdadeira segurança não está no aumento dos arsenais, mas no fortalecimento da dignidade humana, na garantia de comida no prato, educação, saúde, energia limpa, proteção às florestas do Brasil, da Indonésia. A paz não se constrói com mísseis, mas com justiça social, com respeito à vida e com cooperação entre os povos. Que esta Casa se some ao chamado global que defende que os trilhões gastos com guerras sejam gastos com um futuro mais sustentável, inclusivo e pacífico. Solicito que o nosso pronunciamento seja transmitido em todos os canais de comunicação desta Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira para que rejeitem o Projeto de Lei (PL) nº 2.159, de 2021, conhecido como “PL da devastação”, por representar sérios riscos ao licenciamento ambiental e à preservação de biomas como a Mata Atlântica. Argumentou que a proposta compromete o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental, e contraria a vocação do Brasil como potência em energias alternativas. Lembrou ainda que a realização da COP 30 em Belém (PA) exige responsabilidade ambiental e compromisso com a sustentabilidade. Por fim, alertou para os impactos do PL na saúde da população e nas futuras gerações, diante do avanço de eventos climáticos extremos.
Palavras-chave oficiais: Rejeição,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Bioma,Mata Atlântica,Fonte alternativa de energia,Proteção ambiental,Desenvolvimento sustentável,Responsabilidade ambiental,Sustentabilidade ambiental,Saúde pública,Mudança climática,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, venho a esta tribuna na tarde de hoje para tentar sensibilizar o Congresso Nacional e a sociedade brasileira em relação ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. Ele tramita na Casa desde o ano de 2021 e é conhecido como "PL da devastação". O projeto amadureceu nesta Casa, mas, ao longo de 4 anos, vem sofrendo resistência para ser pautado, exatamente pela falsa dicotomia entre desenvolvimento e preservação da natureza. Nós não temos como avançar como País sustentável com a imagem, a capacidade e a janela de oportunidade que o Brasil tem hoje para ser um grande produtor de energias alternativas, o que já é e, muito mais, com a COP 30 neste ano, em Belém, com um projeto que vem apenas para devastar, que esquece a prudência e a ciência. O apelo na tarde de hoje é no sentido de que nos juntemos à sociedade brasileira para que ainda possamos salvaguardar algo no texto que chega do Senado com mais alterações de devastação, que comprometem a nossa Mata Atlântica e o licenciamento ambiental, eixo central da preservação da nossa ecologia, dos nossos biomas, da nossa população. O projeto não compromete somente aquilo que a ciência e os ambientalistas trazem para a sociedade brasileira e mundial, mas, em especial, o nosso ambiente, a vida, a saúde da nossa população atualmente e o mundo que nós entregaremos às crianças, às próximas gerações. Os eventos climáticos extremos anunciam-se a cada dia mais já na atualidade, e o Brasil precisa, nesta Casa, ressoar o que a sociedade brasileira e mundial entendem, vis-à-vis à ciência, de que nós precisamos preservar e dar sustentabilidade ao desenvolvimento do País. É isso que eu quero trazer na tarde de hoje, Sr. Presidente. E peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja reproduzido em todos os canais de comunicação da Casa. - 11/06/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a PEC nº 14, de 2021, que propõe a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, categorias que estão na linha de frente do atendimento básico pelo SUS. Lembrou que esses trabalhadores estão presentes nas comunidades, visitando as casas, prevenindo doenças e evitando que os problemas se agravem, aumentando os custos na assistência hospitalar. Defendeu a valorização do trabalho dessa base da pirâmide da saúde para ampliar o acesso, a eficácia na prevenção de doenças e a sustentabilidade do SUS. Ao final, disse que a Comissão Especial destinada ao tema quer envolver todos os que estão comprometidos com essa mudança na Constituição.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Aposentadoria especial,Comissão especial
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes à sessão do dia de hoje, esta Casa hoje instaurou a Comissão Especial que vai analisar a PEC 14/2021. Essa proposta de emenda à Constituição vai tirar do papel uma luta histórica dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do País, que constituem a base do Sistema Único de Saúde, a base da saúde primária, da atenção primária à saúde do povo brasileiro. As conquistas adquiridas ao longo de mais de 2 décadas pela categoria agora podem efetivamente ser inscritas na Constituição Federal. Uma delas, a meu ver, extremamente importante, é o direito a uma aposentadoria especial, o direito a uma aposentadoria para aqueles que, no dia a dia, vão a casa, aos lares de todas e todos os brasileiros, para fazer aquilo que é muito precioso: identificar o início de um problema de saúde, fazer a prevenção à saúde, a atenção primária da população brasileira. Essa é a base da pirâmide. Enquanto ela não for valorizada, teremos cada vez mais gastos com a saúde terciária e quaternária, com aquela saúde curativa, com a saúde hospitalocêntrica, com os cuidados de UTI. Muitas vezes é o agente comunitário de saúde que vai aos lares das brasileiras e dos brasileiros para fazer com que tomem o remédio para diabetes, o remédio para hipertensão, que vai evitar os acidentes vasculares cerebrais, as crises hipertensivas e os gastos infinitos com que o Sistema Único de Saúde brasileiro vem arcando cada vez mais. Então, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como membro da Comissão Especial hoje instaurada, gostaria de dizer da luta que teremos nesta Comissão. Vamos trazer não só a bancada da saúde, aqueles que fazem parte da Comissão de Saúde desta Casa, mas também todos que conhecem essa problemática no Brasil, para que se juntem a nós nessa luta, na Comissão Especial, que vai garantir a aprovação da PEC 14/2021. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Alegou que a proposição corrige uma injustiça histórica contra os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Destacou avanços como o piso salarial nacional e a formação continuada, mas apontou desafios como vínculos de trabalho precários e ausência de proteção social adequada. Enfatizou que a PEC cria um sistema de proteção social para a categoria e exclui os repasses da União do limite de gastos com pessoal. Ao final, reforçou a urgência da aprovação da PEC como reconhecimento da importância desses profissionais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave oficiais: Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Proteção social,Aposentadoria especial,Sistema Único de Saúde (SUS),Vínculo empregatício,Precarização do trabalho
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo a esta tribuna na tarde de hoje para reforçar a importância de avançarmos com a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, uma proposta que não apenas corrige uma injustiça histórica, mas também fortalece o Sistema Único de Saúde e reconhece de forma definitiva o papel essencial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. São mais de 400 mil brasileiras e brasileiros que há décadas atuam na linha de frente, entrando nas casas, escutando as dores do povo, promovendo a saúde preventiva, combatendo doenças, acolhendo as famílias. E eles são, para muitos, o único rosto do Estado na periferia brasileira, nas comunidades, nos rincões. Embora importantes avanços já tenham sido conquistados, como o piso salarial nacional, a ampliação da formação continuada, ainda persistem desafios que precisam ser enfrentados, como a regularização dos vínculos, o acesso a equipamentos de proteção individual, a valorização plena desses profissionais na estrutura do SUS brasileiro. A PEC 14 tenta corrigir esse abandono. Ela institui o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Ela estabelece regras claras de vinculação efetiva, garante direito à aposentadoria especial e exclusiva e impede que gestores locais precarizem esses vínculos com contratações irregulares ou por conveniência política. E mais: a PEC estabelece que a assistência financeira da União para garantir o piso salarial não entre no limite de gastos com pessoal, afastando qualquer desculpa fiscal para manter essa injustiça. Como Deputado do Partido Verde e como pernambucano eu me solidarizo especialmente com os milhares de agentes que atuam no nosso Estado, inclusive em comunidades onde o SUS só existe por causa deles. Pernambuco já deu exemplo com a valorização dessa categoria, e agora o Brasil precisa seguir o mesmo caminho. Não é razoável exigir tanto de quem entrega tudo e dar tão pouco em troca. Não há saúde pública de qualidade sem dignidade para quem cuida da saúde do povo. Por isso, reafirmo que a instalação da Comissão Especial da PEC 14 é urgente. É dever desta Casa garantir a aprovação dessa proposta com a celeridade que a história exige. Reconheçamos com justiça quem faz do SUS um sistema vivo, presente e atuante. Sr. Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação da nova Lei Aldir Blanc, destacando seu papel na valorização da cultura brasileira, no fortalecimento da economia criativa e na garantia de dignidade para os profissionais da arte. Ressaltou que a cultura é essencial, gerando renda e empregos, e representa cerca de 3% do PIB nacional. Enfatizou também o impacto positivo da lei em Pernambuco, estado com rica tradição cultural. Afirmou que a aprovação representa um compromisso com a democracia, o desenvolvimento humano e a identidade nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura,Aprovação,Cultura (artes),Geração de emprego,Renda,Produto Interno Bruto (PIB),Pernambuco,Tradição cultural,Democracia,Identidade cultural,Desenvolvimento humano
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje é dia de celebrar. Aprovamos ontem, com ampla maioria, a nova Lei Aldir Blanc. Com ela, damos um passo decisivo na valorização da nossa identidade, na consolidação da nossa economia criativa e no fortalecimento da dignidade de milhares de trabalhadoras e trabalhadores da cultura. A cultura não é ornamento; é sustento, é renda, é emprego, é resistência. Em cada canto deste País, nos bairros, nas comunidades, nos quilombos, nos terreiros, é ela que mantém viva a chama da esperança mesmo nas horas mais difíceis. Mais do que uma expressão artística, a cultura é um motor econômico pulsante. A economia criativa representa cerca de 3% do nosso PIB e movimenta setores fundamentais, como o audiovisual, a música, o teatro, a dança, as artes visuais. Com a nova regulamentação, asseguramos repasses continuados para Estados e Municípios, dando estabilidade e previsibilidade a quem vive da arte e da criação. Como pernambucano e Líder do Partido Verde nesta Casa, tenho orgulho de ressaltar o impacto que essa conquista terá em Pernambuco, terra de uma riqueza cultural incomparável: do frevo vibrante do Galo da Madrugada ao maracatu dos terreiros, dos caboclinhos ao manguebeat, da poesia dos nossos cordelistas à força dos nossos grupos populares. É cultura viva, é memória preservada, é economia em movimento. Essa nova lei garantirá que agentes culturais, em todo o Brasil, especialmente os mais vulneráveis, possam continuar criando, preservando, educando e emocionando. Cada espetáculo que sobe ao palco, cada filme que estreia, cada exposição aberta ao público ativa uma cadeia produtiva potente, da criação à técnica, da produção ao marketing, gerando trabalho, renda e cidadania. A Lei Aldir Blanc representa continuidade e justiça. Os repasses permanentes vão fortalecer a ação local e chegarão à ponta, onde a cultura verdadeiramente acontece, nos coletivos, nas periferias, nos grupos de base. Essa aprovação também reafirma o compromisso deste Governo com a cultura brasileira, um Governo que compreende que investir em cultura é investir em democracia, em desenvolvimento humano, em identidade nacional. E esta Casa está alinhada com o desejo popular e com as prioridades deste Governo. Parabenizo a nossa Casa pela sensibilidade e responsabilidade com que tratou o tema. O Brasil que sonhamos passa, sim, pela cultura que defendemos. Viva Aldir Blanc! Viva a cultura pernambucana e brasileira! Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em todos os canais de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 28/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da COP 30, que será sediada no Brasil em 2025, e defendeu o protagonismo do País no combate à crise climática global. Alertou para os efeitos já sentidos no Estado de Pernambuco, como secas no Sertão, avanço do mar e chuvas extremas. Reforçou que o evento deve servir para dar voz à Amazônia, aos povos indígenas e às comunidades vulneráveis. Elogiou o compromisso do Governo Federal com a pauta ambiental e defendeu políticas públicas nacionais que incentivem o desenvolvimento sustentável e a preservação dos biomas brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Crise climática,Mudança climática,Pernambuco,Sustentabilidade ambiental,Preservação ambiental,Bioma,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados aqui presentes, subo à tribuna no dia de hoje para tratar de um assunto pelo qual a humanidade inteira clama, e o Brasil vem, no ano de 2025, a ser o centro desse clamor. Sediaremos este ano a COP 30. O Brasil tomou um lugar de destaque na crise mundial do aquecimento global, que vinha sendo anunciada há tantas décadas pelo Partido Verde e tantos outros movimentos progressistas da humanidade, que alertavam que nós teríamos uma temperatura na Terra gradativamente maior e insuportável para a vida humana. Chegamos a mais de 1 grau de aquecimento nos últimos anos. O ano de 2024 foi o mais quente dos últimos 175 anos. Temos batido novos recordes de calor, de queimadas, de desastres climáticos, e, nos últimos anos, o Brasil perdeu mais de 1 milhão de hectares de florestas, apesar dos esforços envidados pelo Governo do Presidente Lula nos últimos 2 anos. Em Pernambuco, meu Estado, vivemos isso na pele. A seca castiga o Sertão, o aumento do nível do mar ameaça comunidades inteiras do litoral, da Mata Sul, de Municípios com os quais eu convivo, como Água Preta, Palmares, Barreiros, Catende, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Maraial, Sirinhaém, Barra de Guabiraba. As chuvas extremas vitimaram centenas de pessoas na Região Metropolitana do Recife, por exemplo, em 2022. Isso é um reflexo direto dessa emergência climática que muitos ainda insistem em ignorar, em avançar contra a ciência. Não se trata apenas de sediar um evento como o que vamos sediar, que é a COP, mas de dar voz à Amazônia e colocar o Brasil o Brasil real, da floresta, dos rios, dos povos indígenas, das comunidades vulneráveis por todo o território nacional no centro das decisões mundiais sobre o futuro do planeta. A COP 30 é o nosso chamado à responsabilidade, é a nossa chance de liderar com coragem e ambição uma nova agenda de preservação e desenvolvimento sustentável. Felizmente, contamos hoje com o Governo Federal, que tem demonstrado compromisso e sensibilidade com a pauta ambiental, que resgata a imagem do Brasil diante do mundo e fortalece as políticas essenciais para a proteção dos biomas em que vivemos. Pernambuco, que abriga a exuberância da Caatinga e do bioma... (Desligamento do microfone.) O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE) - ... tem mostrado em várias iniciativas locais que é possível crescer respeitando a natureza, mas precisamos de políticas públicas nacionais que apoiem esses esforços e que incentivem a inovação sustentável. Que a COP 30 marque o início de uma virada verdadeira. Que a Amazônia, a Caatinga, o Sertão, que Pernambuco e o Brasil possam ser símbolos de esperança para o mundo. Que este pronunciamento seja transmitido por todos os meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente. - 23/04/2025Breves Comunicações
O Deputado prestou uma sincera e emocionada homenagem ao Papa Francisco, lamentando sua partida e destacando seu legado. Ressaltou a trajetória do Papa como um líder de humildade, ecologia integral e fraternidade universal, e mencionou a encíclica Laudato Si’, que chamou atenção para a responsabilidade com o meio ambiente e os mais pobres. Refletiu sobre a importância da mensagem do Papa para a justiça social, a igualdade e a inclusão, especialmente para os marginalizados. Concluiu com um pedido de descanso eterno para o Papa Francisco e agradeceu por seu legado.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Papa,Legado,Meio ambiente,Pobreza,Justiça social,inclusão
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, Deputadas e Deputados aqui presentes, eu queria no dia de hoje falar um pouco, com o coração extremamente consternado, sobre o falecimento do Papa Francisco. Esta é uma homenagem minha, sincera, emocionada, não apenas como homem, como cristão, como Deputado Federal, mas também como alguém que é profundo admirador da trajetória de vida e dos ensinamentos do Papa Francisco. A partida do Papa Francisco deixa o mundo mais silencioso, mas sua voz, seus gestos, seu testemunho de humildade e seu compromisso com os que mais sofrem continuarão a ecoar por muitas e muitas gerações. Francisco não foi apenas o primeiro papa jesuíta e o primeiro papa da América Latina. Não foi apenas o primeiro a adotar o nome do pobrezinho de Assis. Ele foi, sobretudo, o papa da simplicidade, da ecologia integral, da fraternidade universal. Como católico, choro a perda de um pastor que conduziu a Igreja com misericórdia e coragem. Como Deputado Federal do Partido Verde, enxergo, em seu legado, um chamado irrecusável à responsabilidade com a nossa casa comum, o nosso mundo. A encíclica Laudato Si', escrita por ele, foi mais que um documento; foi um grito profético em defesa do meio ambiente, dos pobres e do futuro da nossa humanidade. Francisco nos ensinou que fé e justiça caminham juntas; que não há evangelho verdadeiro onde reina a indiferença; que não podemos servir a Deus e ignorar o sofrimento do povo. E nos deixou, entre tantas lições, uma que ecoa como um testamento espiritual: que não haja espaço para ódio, discriminação ou exclusão, pois o que precisamos é de pontes e não de muros, uma das várias frases célebres dele. De modo especial, nós nordestinos e pernambucanos, povo de fé viva e coração aberto, sentimo-nos profundamente tocados por sua espiritualidade encarnada, sua sensibilidade com os povos originários, com os ribeirinhos, com as mulheres, com os migrantes, com os jovens, com todos os que sofrem discriminações, com a população LGBTQIA+, para que todos possam viver com dignidade. Que sua alma repouse em paz junto a Deus, o Deus ao qual ele sempre serviu com tamanha entrega. E que seu legado continue a iluminar os caminhos da Igreja e da humanidade, guiando-nos por uma estrada de diálogo, justiça, paz e cuidado com a vida. O Papa Francisco partiu, mas sua presença permanece viva entre nós, como luz que não se apaga. Descanse em paz, Santo Padre, e obrigado por tudo. Peço que o meu pronunciamento seja veiculado em todos os canais de comunicação da Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o excelente desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que liberou 277 bilhões de reais em financiamentos no último ano. Destacou que o foco foi o crescimento da indústria, gerando empregos qualificados e produtos com maior valor agregado para o mercado global. Ademais, ressaltou que a área de inovação, especialmente na saúde, também recebeu investimentos recordes. Além disso, enfatizou que o BNDES se destacou por uma inadimplência de apenas 0,001% e um lucro de 26,5 bilhões de reais, consolidando-se como o terceiro melhor resultado do Sistema Financeiro Nacional. Ao finalizar, parabenizou os servidores do banco, sublinhando sua importância no desenvolvimento sustentável do Brasil.
Palavras-chave oficiais: desempenho,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Economia,Crédito,desenvolvimento,Indústria,Saúde,inovação,Inadimplemento,Lucro,Sistema Financeiro Nacional (SFN)
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados aqui presentes, trago para a tribuna desta Casa, no dia de hoje, um assunto que traz alegria para a sociedade brasileira: o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. O BNDES, em números concretos, liberou cerca de 277 bilhões de reais em financiamentos para impulsionar o desenvolvimento do Brasil no último ano. Este tem sido um ritmo galopante e expoente a cada mês do ano de 2025. A indústria voltou a liderar a expansão do crédito no Brasil. Isso significa mais empregos, e empregos qualificados. Isso significa também mais produtos brasileiros com valor agregado para o mercado global. Quando fortalecemos a nossa indústria, impulsionamos a economia real, aquela que gera riqueza, melhora a balança comercial e amplia as oportunidades para os trabalhadores e os empreendedores brasileiros. Na área de inovação, os investimentos bateram recordes, principalmente na área de saúde, um setor fundamental para o bem-estar da população e para o desenvolvimento do País. Isso demonstra um compromisso com o crescimento sustentável e estratégico do Brasil. Se olharmos para o complexo industrial da saúde brasileira na recente pandemia da Covid, teremos uma demonstração clara de que precisamos investir na nossa indústria nacional. A expansão do crédito vem acontecendo com a inadimplência de apenas 0,001%, a menor taxa de todo o sistema financeiro brasileiro. Isso prova que é possível expandir o crédito de forma segura, eficiente e responsável, sem comprometer a sustentabilidade financeira do banco. O resultado dessa gestão eficiente se reflete nos números. O BNDES alcançou um lucro de cerca de 26,5 bilhões de reais, um crescimento de 20% em relação ao ano passado. Com isso, o banco se consolida como o terceiro melhor resultado de todo o Sistema Financeiro Nacional. Diante de tudo isso, precisamos reconhecer o trabalho incansável dos servidores do BNDES, que garantem que esse banco continue sendo um dos pilares do desenvolvimento do nosso País, promovendo crédito acessível e oportunidades para quem mais precisa. São eles que fazem do BNDES a instituição mais transparente do Estado brasileiro. Isso mostra que o Brasil tem um banco de desenvolvimento que trabalha pelo crescimento do País. Que em 2025 nós possamos continuar expandindo o crédito e gerando riqueza para o Brasil! Peço que o nosso pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Câmara, Sr. Presidente. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para os impactos ambientais e sociais provocados pela expansão de monoculturas na Chapada do Araripe, no Sertão de Pernambuco. Denunciou o avanço do desmatamento, a contaminação por agrotóxicos e a degradação do solo, que afetam a biodiversidade e comprometem os recursos hídricos da região. Também criticou a desigualdade no acesso à regularização fundiária, em que pequenos agricultores enfrentam obstáculos enquanto grandes produtores recebem licenças com facilidade. Por fim, defendeu a atuação do fórum ambiental de Exu (PE) e pediu o engajamento do Congresso na formulação de políticas públicas que conciliem desenvolvimento sustentável com justiça social e preservação do Bioma Caatinga.
Palavras-chave oficiais: Pernambuco,Agricultura,expansão,Degradação ambiental,Regularização fundiária,Exu (PE),Fórum,Ambientalista,Congresso Nacional,Caatinga,Preservação ambiental
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo hoje à tribuna, nesta tarde, com o propósito de defender o meio ambiente, a justiça social e o futuro de comunidades do Sertão de Pernambuco. Falo em nome dos cidadãos, dos agricultores familiares, dos movimentos sociais e de todos aqueles que não aceitam ver a Chapada do Araripe sucumbir diante de um modelo de exploração insustentável. Essa região de imensa riqueza natural, cultural e turística vem sendo ameaçada pela expansão desenfreada de monoculturas extensivas que transformam suas paisagens e comprometem seu equilíbrio ecológico. A substituição da vegetação nativa por grandes plantações de soja, milho e outras culturas voltadas ao mercado externo tem trazido impactos severos. O desmatamento reduz drasticamente a biodiversidade, colocando em risco espécies endêmicas e desestabilizando ecossistemas essenciais àquele ambiente. O consumo excessivo de água nas monoculturas compromete os recursos hídricos, afetando diretamente as comunidades que dependem desses mananciais. O solo explorado de forma intensiva sofre com a erosão, torna-se infértil, inviabilizando sua recuperação a longo prazo. Além disso, a priorização de monoculturas limita a produção de alimentos diversificados, enfraquecendo a segurança alimentar da população local. E, como se não bastasse, o uso indiscriminado de agrotóxicos contamina o solo, água e ar, colocando em risco a saúde pública. A injustiça dessa realidade se agrava quando observamos que, enquanto grandes produtores obtêm rapidamente licenças para desmatar áreas inteiras da floresta, os pequenos agricultores que vivem da agricultura de subsistência enfrentam barreiras intransponíveis para regularizar suas terras. Muitas dessas famílias que já lidam com áreas degradadas e tentam sobreviver dentro do Bioma Catinga, são multadas por atividades mínimas em terrenos que nem sequer são florestas primárias, mas capoeiras que foram anteriormente utilizadas e estão em processo de regeneração. Essas penalidades inviabilizam suas vidas e perpetuam um ciclo de desigualdade e exclusão. A carta de intenções do fórum ambiental permanente do Município de Exu reforça essa necessidade. Esse espaço democrático e participativo tem desempenhado um papel fundamental na defesa do meio ambiente, articulando ações para a proteção da biodiversidade. O que está em jogo não é apenas a conservação de um bioma rico e diverso, mas a dignidade das pessoas que dele dependem. É preciso que esta Casa se mobilize para garantir que políticas públicas eficazes sejam implementadas, equilibrando progresso e a preservação. A Chapada do Araripe não pode ser reduzida a um imenso campo de monocultura. Seu valor vai muito além disso e cabe a nós agir enquanto há tempo. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 04/11/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ademais, sustentou que a PEC busca garantir um piso mínimo de investimento para a assistência social no Brasil, estabelecendo 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios para o setor. Além disso, lamentou que, embora a saúde e a previdência contem com recursos assegurados, a assistência social ainda não disponha de uma base orçamentária constitucional. Por fim, destacou a previsão de escalonamento de cinco anos para atingir o percentual proposto para os recursos ao SUAS e reforçou a necessidade de apoio dos Líderes das bancadas à PEC, sublinhando que os serviços de atendimento aos mais vulneráveis são dependentes desse mínimo de investimento para sua continuidade.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Recursos públicos,Financiamento público,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),escalonamento,Líder do partido,Aprovação,Votação,Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes na tarde de hoje, assomo à tribuna para tratar de tema muito sensível para a sociedade brasileira que é a assistência social. O Brasil não tem um piso mínimo de investimento constitucional na assistência social. Nós tivemos, nesta Casa, o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017. A Comissão Especial aprovou um texto para que haja 1% de investimento da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios na assistência social. Esse texto foi aprovado, mas nunca chegou ao plenário. Trago esse assunto na tarde de hoje para que nós possamos envidar esforços no sentido da aprovação dessa emenda constitucional. No tripé da seguridade social, nós temos a saúde e a previdência com recursos garantidos, mas, para a assistência social, não há nem sequer o mínimo. Assim, fica o orçamento da assistência social, ou seja, daqueles que são mais pobres, mais vulneráveis, contingenciado à receita que vai sendo arrecadada. Aqui foi aprovado um escalonamento em 5 anos, com 0,25% da receita corrente líquida a cada ano. Em 5 anos, nós teríamos 1% da receita corrente líquida para investimento na assistência social. São 18 mil equipamentos de assistência social para cuidar dos mais vulneráveis no Brasil, das crianças, dos indigentes, das famílias que precisam, que passam fome. Entre Centros de Referência Especializados de Assistência Social CREAs, Centros de Referência de Assistência Social CRAs e locais de acolhimento, nós não temos um orçamento mínimo para financiar a atividade de assistência social. São cadastradores do CadÚnico, são programas dos mais diversos que nós temos na assistência social, e nós não temos um orçamento mínimo que financie esse pessoal, que financie as atividades que chegam àqueles que mais precisam. É importante que os Líderes desta Casa possam se unir. No momento da aprovação do texto na Comissão Especial, foi feito um estudo profundo do impacto financeiro. Houve também um estudo do Ministério da Fazenda. Então, não há um impacto imediato, porque são 5 anos de escalonamento para que essa receita seja garantida. É fundamental, para que tenhamos a continuidade dos serviços na assistência social, a aprovação da PEC 383. Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento fosse seja divulgado por todos os meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 29/10/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu seu Projeto de Lei nº 1.928, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de artista visual. Destacou que essa área ainda não é formalmente reconhecida, apesar de sua importância para a identidade e cultura nacionais. Esclareceu que com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado pelo Ministério da Cultura, há uma oportunidade para fortalecer a economia criativa, que representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Pediu apoio dos colegas Parlamentares, especialmente da Deputada Jandira Feghali, para a aprovação do projeto e valorização do setor cultural.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,regulamentação,Exercício profissional,Artista (artes visuais),Registro profissional,Política pública,Economia criativa,Produto Interno Bruto (PIB),Setor cultural,Cultura (artes),Sistema Nacional de Cultura (SNC),Ministério da Cultura
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna na tarde de hoje para tratar de um projeto de lei de minha autoria que diz respeito à regulamentação da profissão de artista visual. Pasme, povo brasileiro que nos acompanha neste momento, mas, no Brasil, a profissão de artista visual não é regulamentada. Nós queremos mais do que a regulamentação de uma profissão. Entre tantos milhares de profissões regulamentadas, esta profissão, ainda que seja muito importante neste País, não é reconhecida. Fazer este reconhecimento aqui no Congresso Nacional seria valorizar nossa identidade nacional, nossa produção artística, nossa produção de pensamento crítico, nossa maneira de ver o mundo. Houve tentativas de regulamentar a profissão de artista visual no Congresso Nacional, tentativas que nasceram de um projeto de lei do Senado e da Câmara, na década de 80. De lá para cá, seja por algum lobby na sociedade, seja por esquecimento do Parlamento, esta profissão tem sido esquecida. A cultura brasileira tem sido desvalorizada, mas agora está tendo a oportunidade de ser reinventada, através da criação, pelo Ministério da Cultura e pelo Presidente Lula, do Sistema Nacional de Cultura. Com isso, nós temos a oportunidade de discutir, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 1.928, de 2024, de nossa autoria. Eu peço o apoio da Deputada Jandira Feghali, que, além de ser uma grande defensora da cultura brasileira, representa o Rio de Janeiro nesta Casa e está presente na Comissão de Cultura. Peço o apoio de todas as Parlamentares e de todos os Parlamentares desta Casa, para que possamos aprovar este projeto, que representa a valorização da cultura nacional, uma maneira de induzir este País a uma economia criativa, para que tenhamos a valorização da economia originária da cultura. Cerca de 3% do Produto Interno Bruto deste País decorrem da produção cultural. Outros países movimentam um percentual muito maior do seu Produto Interno Bruto na produção cultural, e o Brasil precisa reconhecer esta que é uma grande cadeia. Trata-se de pessoas que dão suas vidas pela cultura nacional, muitas vezes sem formação acadêmica, e nem sequer têm reconhecidos seus direitos trabalhistas. É isso que temos para a tarde de hoje. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado ressaltou a relevância da discussão em curso na Comissão de Saúde sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ademais, enfatizou a importância de transformar a política industrial econômica para a saúde em um legado permanente para o País mediante a aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias que produzam itens essenciais ao sistema de saúde, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso País quanto a produção destes itens. Além disso, reforçou a necessidade do Brasil alcançar autonomia na produção de insumos, especialmente em situações de pandemia, evitando importações excessivas e onerosas. Por fim, saudou a presença na Câmara dos Deputados dos alunos da Escola Eleva Brasília.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Saúde (CSAUDE),Audiência pública (processo legislativo),Complexo Industrial da Saúde (CIS),Política industrial,Saúde pública,Política de saúde,Projeto de lei ordinária,Estratégia Nacional de Saúde,Indústria nacional,Insumo,Medicamento,Pandemia,Importação Aluno,Escola,Câmara dos Deputados,Brasília (DF)
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria registrar a importância da discussão que está havendo na Comissão de Saúde sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Nós fizemos uma audiência pública com todos os atores que participam dessa discussão no Brasil, uma discussão que já remonta cerca de 7 anos. Nós temos hoje no País, no atual Governo, uma política industrial econômica para a saúde que chega a 46 bilhões de reais. É importante que esta Casa deixe como legado para o Pais essa política de Estado, a fim de ela que não seja apenas uma política de governo, com a aprovação desse projeto que regulamenta e traz segurança jurídica para o investimento nessa área no Brasil. Assim, teremos autonomia plena na produção de insumos, por exemplo, em pandemias. Vimos importações absurdas, com valores altos, na última pandemia que atingiu no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Clodoaldo, eu estou vendo suas filhas e sua esposa, é isso? O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE) - Eu queria registrar também a presença dos alunos da Escola Eleva Brasília que vieram conhecer o nosso plenário e a atividade dos Parlamentares. É muito importante para a construção da ideia de cidadania nas novas gerações a possibilidade de participação e de formação política aqui no nosso Parlamento. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Que bom, Deputado Clodoaldo! Seja feliz ao lado dessas crianças. Que cada dia mais nós tenhamos a responsabilidade que advém do fato de sabermos que é o mundo delas que nós precisamos preparar. Parabéns pelo grande carinho pela família e por esse grupo de escola que V.Exa. traz hoje ao plenário! O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE) - Obrigado, Presidente. - 17/08/2023Breves Comunicações
Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Promoção da Saúde Mental. Aprovação, pela Comissão de Saúde, do parecer oferecido pelo orador ao Projeto de Lei nº 3.003, de 2022, referente à instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico. Realização, pelo órgão, de audiência pública para debate do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI-SUS. Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2023, sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 2021, relativa à certificação de entidades beneficentes e à regulação de procedimentos acerca da imunidade de contribuições à Seguridade Social, constante no § 7º, art. 195, da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Síndrome do pânico,Saúde mental Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS),Defesa
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto, Srs. Deputados presentes na sessão de hoje, eu queria trazer à sociedade brasileira uma notícia importante: o lançamento da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, com a Presidência Deputada Tabata Amaral, de São Paulo. Estamos fazendo parte dela também como Coordenador de Saúde Mental Especializada, para tratar de uma das coisas mais importantes para uma pessoa, a meu ver. Como médico, como Secretário de Saúde que fui, como Deputado Estadual por 16 anos e como Deputado Federal, neste mandato, continuo a enfocar um tema que, para mim, é fundamental para a saúde brasileira, com base na integralidade, na equidade, naqueles princípios do SUS para o acolhimento de todo cidadão brasileiro, mas com um enfoque global. Cuidar da saúde física, somática, é tão importante quanto cuidar da saúde mental. Esse é um princípio que precisa ser divulgado na sociedade brasileira. Nós precisamos derrubar os preconceitos. Na Comissão de Saúde, nesta semana, tive a oportunidade de relatar um projeto do Deputado Dr. Francisco, para designar a terceira semana do mês de junho como Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico. Esse é outro agravo de saúde mental, outra condição que traz muito transtorno aos pacientes, que ficam muito sintomáticos, provocando absenteísmo ao trabalho e condições associadas, como fobia social, depressão e quadros de ansiedade. Em razão desse conjunto de sintomas e desse rol de condições que nós precisamos divulgar à sociedade, para que tenhamos acolhimento, e não preconceito, foi aprovado o nosso relatório na Comissão de Saúde. Quero tratar também, Sr. Presidente, de uma audiência pública que realizamos sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde PROADI-SUS. Nós temos um projeto tramitando nesta Casa para incluir nesse programa mais hospitais e dar mais capilaridade ao PROADI-SUS no Brasil, já que as Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil não têm hospitais filantrópicos de excelência para serem qualificados e incluídos no SUS. Há uma isenção tributária de PIS, COFINS, cota parte patronal do INSS, tributos que esses hospitais deixam de pagar. São seis hospitais de excelência: o HCOR, o Albert Einstein, o Moinhos de Ventos, o Sírio-Libanês, a Beneficência Portuguesa de São Paulo. Esses são hospitais que dão contrapartida a esse recurso que não está no orçamento da saúde, mas que é recurso do Estado brasileiro. Eles contribuem com o aperfeiçoamento do SUS. Esse programa não é tão conhecido pela sociedade brasileira. E a audiência pública veio para trazer luz e mostrar os resultados do PROADI-SUS nesses quase 15 anos de programa. Nos próximos 3 anos, do dinheiro do povo brasileiro e das contribuições que não são pagas por esses hospitais, vão ser usados mais de 2 bilhões de reais nesse programa. E uma coisa importante no nosso projeto é fazer com que o Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS tenham a oportunidade de selecionar mais projetos que reduzam as filas de cirurgias e de exames especializados sofisticados. No último triênio, nos últimos 3 anos, o PROADI-SUS não teve um único projeto de assistência que tenha contemplado a assistência direta, ou seja, a redução de filas de cirurgias e exames sofisticados, um dos pontos que devem ser cobrados dessas entidades filantrópicas de excelência que estão habilitadas no PROADI-SUS. A nossa meta é esta: além de tudo o que eu disse, dar capilaridade maior para que o PROADI-SUS esteja no Brasil em todas as regiões representadas, já que hoje temos quase 15 anos desde a inauguração do programa, para que também tenhamos redução de filas com mais assistência direta à saúde, em termos de exames e cirurgias sofisticadas. Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha para trazer para a sociedade brasileira no dia de hoje. Muito obrigado pelo tempo. - 10/08/2023Breves Comunicações
Importância de votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.301, de 2023, sobre o reconhecimento dos portadores da doença falciforme como deficientes para os efeitos legais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Anemia falciforme,Pessoa com deficiência,Partido Verde (PV),Pernambuco,Atuação parlamentar
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Luiz Philippe, Deputado Vicentinho, Deputado Chico Alencar, todos aqui presentes, venho à tribuna, na manhã desta quinta-feira, para tratar de um projeto de lei de nossa autoria, que diz respeito à doença falciforme. Trata-se de uma doença que acomete o sangue dos pacientes, com o comprometimento de extremidades, crises de dores fortíssimas, perda das extremidades, necrose dos pés e dos dedos da mão. Este é um quadro, Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, que faz com que a morbidade e a qualidade de vida dos pacientes sejam muito comprometidas. No dia a dia, os pacientes precisam recorrer à Justiça para garantir direitos básicos de assistência à saúde, afastamento do trabalho. No que diz respeito à Previdência, nós já temos para esta tipificação a cota quantificada daquilo que é responsável pela cobertura, em virtude de ausências ao trabalho, em doenças. O que nós pensamos no Projeto de Lei nº 1.301, de 2023, que está tramitando nesta Casa, é enquadrar a doença falciforme nas classificações de pacientes com deficiência, apenas para salvaguardar este direito, já que, muitas vezes, os pacientes precisam recorrer à Justiça para garanti-lo. Tivemos a oportunidade, no Colégio de Líderes, de pedir regime de urgência, que foi votado. Em breve, o projeto deve estar no Plenário desta Casa para a apreciação do mérito por todos os Deputados e Deputadas. Já foram designados os Relatores. Eu queria compartilhar com Pernambuco e com todo o Brasil este tema tão importante, que deve, nos próximos dias, ser pautado no plenário. Agradeço-lhe, Sr. Presidente, e o elogio pela Presidência, pela "senioridade" de V.Exa., em razão dos 11 mandatos na sua vida. - 06/07/2023
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Primeiro turno,Voto favorável,Partido Verde (PV)
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV, Sr. Presidente, orienta "sim" e acredita que esta reforma, que tem sido discutida pela sociedade brasileira há mais de 6 décadas, vai trazer equilíbrio, transparência, simplificação tributária. O mundo vai olhar para o Brasil como olha para os países desenvolvidos. Ela vai trazer equilíbrio na geração de emprego e renda, e esse equilíbrio fará com que o pobre pague menos imposto. Ela nos trará equilíbrio no pagamento de impostos, fará que a geração de emprego seja o resultado final e que a cascata de geração de emprego e renda venha a beneficiar o Brasil. Parabenizo sua Presidência; o Relator Aguinaldo Ribeiro; o Governo, pela capacidade de embarcar numa reforma que nasceu no Parlamento; e a Câmara dos Deputados, que dá, com coragem, a demonstração de que esta é a Casa do Povo e, sobretudo, não vai permitir que, na alíquota final, tenhamos aumento de carga tributária. Isso foi um grande pilar. Todos os setores produtivos foram ouvidos. Eu acredito e o PV acredita que teremos geração de emprego, com sustentabilidade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV, Deputado, por favor? O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE) - A orientação, Sr. Presidente, como comecei dizendo, é "sim". O PV vota "sim". - 30/05/2023Comissão Geral
Combate ao racismo no País e no mundo.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Racismo,Jogador de futebol,Futebol,Espanha,Crime inafiançável,Constituição Federal (1988)
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE) - Sr. Presidente Sóstenes Cavalcante, que conduz esta sessão na tarde de hoje; Sras. e Srs. Deputados, membros do Ministério do Esporte, é lamentável que nós, em 2023, depois de tantas guerras, da pandemia, de tragédias ambientais, ainda estejamos discutindo cor de pele e racismo, não só neste Parlamento, mas também nos Parlamentos mundiais. É lamentável que ainda estejamos discutindo o que o Brasil vai fazer para que a Comunidade Europeia notifique a Espanha por atitudes racistas. Vale nos esforçarmos para reafirmar a necessidade de que este Parlamento, os clubes de futebol, a sociedade nos mobilizemos, em todos os recantos deste País e da comunidade internacional, para dizermos ao mundo que somos um só, que somos únicos. O que o futebol espelha hoje é simplesmente o que se vê nas ruas, nas feiras livres, nas escolas e em todos os espaços públicos: nossa origem e nossa humanidade são enxotadas, somos transformados em lixo da história e da humanidade. Tudo isso serve para mostrar que ainda existem seres humanos capazes de se dividirem pela cor da pele e pelas características biológicas. É impressionante, mas foi necessário elaborar a Constituinte de 1988 para estabelecer que o crime de racismo é inafiançável, algo que jamais deveria ser necessário, se nós convivêssemos irmãmente numa sociedade justa e igualitária como todos somos. A sociedade precisa, apesar de todas as diferenças que se mostram a cada dia, construir mais políticas afirmativas. O debate começa na pergunta: por que são necessárias as cotas? A resposta: o mundo desenvolvido e o mundo em desenvolvimento ainda gritam a mesma injustiça de que somente por sermos negros ou brancos somos diferentes, inferiores ou superiores. É absurdo que nós brasileiros ainda tenhamos a necessidade de levar este debate a todas as cortes internacionais, para que não apenas a Espanha e seus clubes, mas também toda a Europa atentem para os absurdos que acontecem. Queremos reafirmar a união de todos os partidos, de todas as lideranças desta Casa, de toda a sociedade brasileira e da sociedade mundial para clamarmos pela união mundial de forças políticas e da sociedade civil. O racismo é inadmissível! Hoje o PV sobe a esta tribuna para dizer não ao racismo e sim à humanidade. Muito obrigado. - 17/05/2023Breves Comunicações
Celeridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2023, sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 2021, relativa à certificação das entidades beneficentes, e regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Defesa de apreciação da matéria em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Imunidade tributária,Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS),Regime de urgência
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, assumo a tribuna no dia de hoje para chamar a atenção de todos os meus pares para o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2023, que está em tramitação nesta Casa, que trata da imunidade tributária dada por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde PROADI-SUS. Nesses 14 anos do programa, temos quase 1 bilhão de reais em imunidade tributária, que está sendo devolvida ao povo brasileiro em contrapartida, com o aperfeiçoamento técnico, com a incorporação de gestão, com a incorporação tecnológica para a gestão de unidades, que tem feito um grande serviço e também devolve à população brasileira desde cirurgias especializadas a programas assistenciais. O nosso projeto tenta ampliar e continuar com a configuração desses grandes hospitais filantrópicos de excelência do Brasil, como o Hospital Sírio-Libanês, o HCOR, o Albert Einstein, o Moinhos de Vento, a Beneficência Portuguesa. Esses hospitais têm contribuído para o aperfeiçoamento do SUS. Ao mesmo tempo, a nossa ideia é que possamos avançar num percentual maior, um percentual que não seja de até 30% para contribuir com a contraprestação de serviço na assistência, mas que seja mais, em especial por conta das 12 milhões de cirurgias represadas que tivemos só nos 2 anos de pandemia. Nós temos muitos milhões a mais de cirurgias que já vinham represadas. Só em 2023, para dar conta disso, teríamos que fazer 105% a mais de cirurgias este ano. O Governo Federal, pelo Ministério da Saúde, colocou mais 600 milhões de reais em programas de cirurgias eletivas este ano, mas isso é muito aquém da capacidade do PROADI-SUS de incrementar o percentual de cirurgias e exames de alta e média complexidade no SUS, o que contribuiria muito mais com recursos para a assistência no Brasil neste momento em que nós precisamos tanto de mais cirurgias eletivas e de mais exames de média e alta complexidade. Por isso, peço o apoio de V.Exas. para que essa discussão aconteça nas Comissões e chegue à apreciação do Plenário o mais breve possível. Temos trabalhado também com a bancada do PV para que tenhamos um regime de urgência no trâmite dessa matéria aqui na Casa, a fim de que possamos reduzir mais a fila de cirurgias e exames do SUS no Brasil. Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a falar na tarde de hoje. - 19/04/2023
Garantia, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de celeridade no processo de transição energética. Resgate da diplomacia brasileira pelo Presidente da República. Enfrentamento de obstáculos impostos aos povos indígenas. Necessidade de apreciação, pela Casa, de matérias relacionadas ao chamado arcabouço verde. Exploração de fontes de energia renováveis na Região Nordeste. Promessa do Presidente da República de implantação de grande programa destinado ao resgate do papel do setor público como indutor de investimento estratégico em infraestrutura. Reposicionamento do Brasil como referência mundial em sustentabilidade e no enfrentamento de mudanças climáticas. Importância de elaboração, pelo Parlamento brasileiro, de proposituras destinadas ao cumprimento das metas de redução da emissão de gases de efeito estufa. Consolidação de política tributária voltada à tributação verde.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,atuação,Transição energética,Relações internacionais,Defesa,Minoria étnica Indígena,Presença,Câmara dos Deputados Economia verde,Redução Certificada de Emissão (RCE),Desenvolvimento sustentável,Região Nordeste,Fonte alternativa de energia,Energia eólica,Tributação,Defesa,Meio ambiente
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O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados presentes aqui na tarde de hoje, tomo a tribuna para falar sobre a importância do Governo Federal para a aceleração e a efetivação da transição energética que o nosso País precisa enfrentar e tem enfrentado. Fico feliz em ver que essa tônica não está só no discurso do Presidente Lula. A avaliação geral que tem sido feita dos primeiros dias de mandato mostra, na prática, ações concretas. Não é apenas um discurso ou compromisso de campanha. Em pouco tempo, o Presidente mostrou seu posicionamento firme no resgate da diplomacia brasileira e, principalmente, nas pautas voltadas à sustentabilidade e às minorias, aos povos indígenas, aos povos originários. Inclusive, hoje é um dia importante para celebrarmos as conquistas e para enfrentarmos, ainda, os obstáculos que essas populações vivem. Registro que populações indígenas estão presentes neste plenário. Sou médico e tive quatro mandatos como Deputado Estadual de Pernambuco. Sempre me dediquei às demandas desses grupos vulneráveis e trabalhei em prol das bandeiras da sustentabilidade, que atinge todos nós, mas muito especialmente essas populações mais vulneráveis. Tenho acompanhado os debates mundo afora. Estive presente na COP 27 e pude acompanhar as discussões na busca por soluções para a crise climática causada pelo homem. Tenho presenciado também debates sobre o aquecimento global. Esta Casa tem feito esses debates. A legislatura anterior avançou em várias frentes, como o hidrogênio, o crédito de carbono. Tudo isso precisa ser consolidado em um texto único de arcabouço verde, para que o investidor estrangeiro que queira trazer muitos recursos para essa janela de oportunidades do Brasil possa atuar com segurança jurídica. Este Parlamento precisa enfrentar essas questões e acelerar o trâmite dessas matérias, a fim de contribuir para o debate desse tema, que é uma das principais metas do atual Governo. Vamos levar para o Nordeste o centro dessas discussões, liderando a temática e tornando o Brasil uma prioridade nas discussões globais, já que a região é líder em energias renováveis. Abrigamos quase 90% da capacidade eólica instalada no País, com mais de 20 gigawatts. Agora, com o advento da energia eólica offshore, vejo ainda mais oportunidades para o Nordeste e para o Brasil inteiro, especialmente para Pernambuco e para aquela nossa região do Nordeste. Já temos mais de 50 projetos de energia eólica offshore em análise no IBAMA, o que supera a casa dos 133 gigawatts, quase a capacidade total instalada de todas as energias para o Brasil. Isso significa aceleração de uma economia limpa, com o aumento da geração de emprego e renda para a população e de muitos empregos verdes sustentáveis. O Presidente Lula tem garantido que a transição energética será acelerada. Todos nós, sociedade e Parlamento, temos que ajudar nesse sentido. Temos, Sr. Presidente, a faca e o queijo na mão para nos tornarmos líderes mundiais de energia verde. A janela de oportunidades é curta, mas vamos abraçá-la. Podemos nos tornar uma potência global de hidrogênio verde, que já é uma realidade grande no nosso Nordeste. A nossa missão aqui é acelerar a concretização de políticas públicas que facilitem a implementação dessas fontes, para que a indústria as transformem em seu principal suprimento de energia. O Presidente prometeu criar um grande programa que trará de volta o papel do setor público como indutor do investimento estratégico em infraestrutura. Isso significa a retomada de obras paradas, a aceleração das que estão em ritmo lento, além da seleção de novos investimentos de caráter estratégico em todo o País. É nossa missão no Parlamento apoiar a mudança para uma economia de baixo carbono, a fim de que seja tratada como estratégia de desenvolvimento do País, passando pela reindustrialização verde e digital. Ainda entre suas promessas, o Presidente tem colocado o reposicionamento do Brasil como referência mundial de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. Muitos acordos, inclusive, foram celebrados na viagem à China e aos Emirados Árabes. Cabe ao Parlamento apoiar a criação de proposituras que cumpram essas metas de redução de emissão de gases, o que passa inclusive pelo desmatamento zero até 2030 na Amazônia e pelo combate ao desmatamento nos demais biomas brasileiros. O ponto mais complexo que teremos aqui conclama uma união de esforços para acelerarmos o processo. Refiro-me à consolidação de uma política tributária voltada à tributação verde, medida que interessa ao nosso Governo Federal, à economia do Brasil como um todo, a toda a sociedade. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, precisamos empacotar tudo isso, já que temos de bom no Brasil desde as fontes renováveis até a tecnologia para a reindustrialização verde. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 21/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.