Cleber Verde

Dá nova redação ao inciso V do art. 267 do Código de Processo Civil.

Apresentado em 06/08/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 10/06/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel.

Apresentado em 04/06/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, para conceder aos advogados autônomos o direito à sucumbência. Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Apresentado em 29/05/2008 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII, alíneas ''a'' e ''b'' ao art. 25 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), para estender a fiscalização do Ministério Público às Organizações Não-Governamentais (ONG''s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP''s) e demais Associações sem fins Lucrativos, com Personalidade de Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

Apresentado em 28/04/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o inciso VII, alíneas ''a'' e ''b'' ao art. 5º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), para estender a fiscalização do Ministério Público às Organizações Não-Governamentais (ONG''s), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP''s) e demais Associações sem fins Lucrativos, com Personalidade de Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

Apresentado em 28/04/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o inciso I ao art. 304 do Código de Processo Civil, para esclarecer a legitimidade para argüir exceção de incompetência e altera a redação do art. 305, do mesmo diploma legal, para dispor sobre o "dies a quo" para oferecimento das exceções.

Apresentado em 28/04/2008 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Acrescenta o termo "por iniciativa do atleta" ao final do art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).

Apresentado em 27/03/2008 · Arquivada

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 19/12/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dá nova redação ao art. 1.831 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil brasileiro.

Apresentado em 04/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005.

Apresentado em 27/11/2007 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Dá nova redação ao inciso IV do art. 7º e ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/10/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 23/08/2007 · Arquivada

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.

Apresentado em 12/06/2007 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.

Apresentado em 23/05/2007

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.

Apresentado em 10/05/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando a remuneração dos conselheiros tutelares.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991.

Apresentado em 08/05/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos, portadores de deficiência e aposentados.

Apresentado em 11/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos com o ingrediente ativo aldicarbe.

Apresentado em 03/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade da emissão e registro de diploma de curso superior.

Apresentado em 29/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares.

Apresentado em 19/03/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

Apresentado em 07/03/2007 · Tramitando em Conjunto