Nome civil: Cleber Verde Cordeiro Mendes · 54 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 81% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 78%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 775 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 384 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5710
- Gabinete
- Gabinete 710, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 981 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 40 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 775 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
125 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/03/2019 a 10/06/2026.
- 04/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei complementar nº 459, de 2017, que altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco do MDB orienta o voto "sim". Aproveito a oportunidade para convidar os Srs. Parlamentares do bloco, especialmente do nosso partido, do MDB, para virem ao plenário votar pelo Infoleg. Esta matéria é importante e trata, essencialmente, de dívida ativa. É a oportunidade de os Municípios, eventualmente, colocarem mais receitas importantes nos cofres públicos. Portanto, é uma oportunidade. Quero cumprimentar o Deputado Alex Manente pelo relatório. O Deputado Mauro Benevides Filho foi muito feliz na sua colocação. Com certeza, trata-se de recursos que o Município deixaria de receber, mas que, com este projeto, uma vez aprovado, vai receber. Trata-se, portanto, de investimento na saúde e na educação. Convidamos os Srs. Parlamentares do MDB e do bloco a votarem "sim" a esta matéria. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/05/2024
O Deputado parabenizou o Presidente pelo trabalho no Congresso. Elogiou a decisão de suspender a sessão da noite anterior, encaminhando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, de 2024, à Comissão Mista de Orçamento para discussão ampla, permitindo a aprovação de recursos para a saúde. Ressaltou a importância da sessão histórica, na qual foram derrubados vetos sobre saídas temporárias e mantidos os vetos sobre fake news. Por fim, destacou a habilidade do Presidente do Congresso Nacional na condução dos trabalhos e enalteceu seu desempenho em nome do MDB.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Crédito suplementar,Ministério da Saúde,Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Veto presidencial,Saída temporária,Preso,Notícia falsa (fake news),Projeto de lei ordinária Presidente do Congresso Nacional,Atuação parlamentar
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de Vice-Líder do MDB, eu quero aproveitar a oportunidade e parabenizar V.Exa. pelo trabalho. V.Exa. honrou este Parlamento, o Congresso Nacional, principalmente quando, na noite de ontem, suspendeu a sessão, quando poderia ter dado continuidade aos trabalhos. Tínhamos quórum para votar esta matéria, mas V.Exa. suspendeu a sessão e encaminhou o PLN 13 à Comissão Mista Orçamento, onde ele foi discutido amplamente. E agora, à luz do dia concordo com o nosso Líder Randolfe Rodrigues estamos aprovando a matéria, que vai levar recursos para a saúde. Então, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho. Ontem tivemos uma noite memorável. Derrubamos o veto das "saidinhas", o qual tem a minha digital, e mantivemos o veto das fake news. Aquela sessão da noite de ontem certamente entrará para a história, e V.Exa. a presidiu de forma muito habilidosa, como o faz até agora. Em nome do MDB, quero cumprimentar e parabenizar V.Exa. pelo trabalho na noite de ontem e no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/05/2024Breves Comunicações
O Deputado elogiou a proposta do Deputado Pompeo de Mattos de garantir um 14º salário aos aposentados do Rio Grande do Sul. Destacou a importância de ajudar os aposentados e mencionou a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 que busca acabar com a taxação dos inativos, parada há 10 anos na Câmara. Propôs apensar a nova Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, a PEC Social, que prevê a redução escalonada dessa contribuição, começando aos 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, até a extinção total aos 75 anos. Enfatizou que essa medida traria benefícios econômicos, devolvendo recursos aos aposentados, incentivando o consumo e aquecendo a economia, ao mesmo tempo que faria justiça a quem já contribuiu durante toda a vida.
Palavras-chave oficiais: Aposentado,Abono salarial,Proposta de Emenda à Constituição,extinção,Contribuição previdenciária,redução,forma gradativa
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Pompeo de Mattos, inicialmente, quero dizer da concordância com a vossa proposição no sentido de garantir um 14º salário aos nossos aposentados do Rio Grande do Sul. Parabéns pela iniciativa! V.Exa. conta com o apoio não só deste Deputado, mas, com certeza, desta Câmara, desta Casa. Nesse momento tão importante, precisamos fazer ações concretas para beneficiar, para ajudar, na verdade, os nossos irmãos gaúchos. Sr. Presidente, o que me traz mais uma vez a esta tribuna é o tema dos aposentados, e V.Exa. nesta manhã mencionou a importância de ajudá-los. Existe uma PEC, que é a PEC 555, pronta para ser votada no Plenário desta Casa há 10 anos. Essa PEC passou pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, mas, infelizmente, não conseguimos garantir a votação dela. Ela busca pôr fim à taxação dos inativos, ou seja, dos aposentados e pensionistas do serviço público, de um modo geral. Ao considerar as dificuldades da aprovação dessa matéria, nós subscrevemos fui o primeiro subscritor a proposta de uma nova PEC e queremos agora apensá-la a essa PEC. A nova PEC, que é a PEC 6, que estamos chamando de PEC Social, tem apoio e uniu todas as instituições do movimento de aposentados do Brasil, a exemplo de SINDIRECEITA, ANASPS, SINDIFISCO, Pública e MOSAP, que é o instituto que reúne todas as instituições do Brasil. Elas estão buscando exatamente o apoio a essa nova proposta. Essa proposta apresentada e protocolada, que teve o apoio de um grande número de Deputados, pretende buscar o fim da taxação de forma escalonada. A mulher aposentada ou pensionista começa a diminuir a contribuição a partir de 63 anos de idade, e o homem a partir de 66 anos. Com isso, quando alcançar 10 anos, de forma escalonada, dessa contribuição 10% por ano , e o aposentado completar 75 anos de idade, estará extinta essa contribuição. Ou seja, a contribuição será escalonada. Entendemos que, assim, é possível buscarmos uma avaliação não só desta Casa mas também do Governo, que tem o compromisso de ajudar os nossos aposentados. É importante registrar, Sr. Presidente Pompeo de Mattos V. Exa. faz parte da nossa Frente Parlamentar , que ontem nós nos reunimos, mais uma vez, para discutir esse tema. E eu quero agradecer aos representantes das instituições e aos Deputados que ali estiveram presentes ratificando o seu compromisso de apoio a essa matéria, para conseguirmos diminuir essa contribuição da previdência do aposentado, uma contribuição que, na verdade, mais parece um confisco de algo que pertence a ele. Afinal de contas, ele já contribuiu tanto durante toda a sua vida laboral. Nada mais justo do que garantirmos, Deputado Heitor Schuch, a essa pessoa, agora aposentada, um pouco mais de rendimento. É importante ressaltar que, na hora em que se diminui a contribuição da previdência, garante-se um valor a mais para o desconto do Imposto de Renda. Ou seja, o Governo vai ter, a partir daí, uma contribuição do Imposto de Renda um pouco maior. Além disso, nós entendemos o Governo tem essa premissa que, para se movimentar a economia, é importante colocar recursos na mão das pessoas, do trabalhador. Por que não colocarmos esse recurso na mão do aposentado e darmos a ele o que lhe é devido? Com esse recurso na mão, o aposentado vai comprar aquilo de que ele precisa; vai fazer um investimento, se achar necessário; vai fazer uma viagem; vai comprar principalmente medicamento, porque é na velhice que ele precisa cuidar da sua saúde. Portanto, venho aqui, mais uma vez, fazer um apelo a esta Casa. O nosso pedido, nobre Presidente Pompeo de Mattos, é para que haja o apensamento da PEC 6 à PEC 555, para que essa nova PEC não passe pela CCJ, pela Comissão Especial, aproveitando-se já essa aprovação da PEC anterior. Entendemos que o impacto financeiro vai ser o mínimo possível, até porque esse recurso na mão do aposentado volta para o Governo, sem contar que isso vai aquecer a economia, porque vai movimentar o comércio. V.Exa. pretende um 14º salário para o aposentado do Rio Grande do Sul. Imagine o que vai ser da economia do Rio Grande do Sul com esse recurso na mão do aposentado. V. Exa. tem razão. É por isso que eu faço um apelo a esta Casa, à Presidência, para que nós possamos apensar essa matéria à PEC 555. Ontem nós recebemos quase meio milhão de assinaturas de aposentados, que o SINDJUS nos entregou aqui, reivindicando, Deputado Márcio Honaiser, a aprovação dessa matéria. Nós entendemos que o impacto é mínimo. Vamos encaminhar a todos os Parlamentares nota técnica, mostrando, ponto a ponto, a importância de votarmos essa matéria e, acima de tudo, que ela pode favorecer a economia brasileira, fazendo justiça ao aposentado. Concluo aqui a minha fala, Deputado Cobalchini, lembrando o que dizia Rui Barbosa: "Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça". Garantir um fim à taxação dos inativos é fazer justiça aos aposentados do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, enfatizando a necessidade de justiça para essa população. Ele mencionou a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que busca eliminar a taxação sobre aposentadorias, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão Especial, mas sem avanço na votação. Apresentou a nova Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, que propõe a eliminação gradual da taxação para mulheres a partir de 73 anos e homens a partir de 76 anos ao longo de 10 anos. Ele ressaltou o apoio crescente a essa causa e apelou à Câmara para votar a medida e garantir justiça aos aposentados que já contribuíram significativamente ao país.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas,Proposta de Emenda à Constituição,extinção,Cobrança,Contribuição previdenciária,Aposentado,redução,forma gradativa
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Presidente Pompeo de Mattos, quero cumprimentar V.Exa., que nesta tarde preside os trabalhos aqui do nosso plenário. Quero dizer que tivemos hoje mais uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, Sr. Presidente. Essa reunião foi extremamente importante e contou com a participação de muitos Parlamentares que começam a entender a importância de fazermos justiça aos aposentados e pensionistas. Só para lembrar, há uma PEC aqui que está pronta para ser votada há mais de 10 anos. É a PEC 555/06, que põe fim à taxação de forma definitiva e já passou pela CCJ e pela Comissão Especial. No entanto, há muita dificuldade em votá-la. O que nós fizemos? Tecnicamente, consolidamos uma PEC agora, a PEC 6/24, a PEC Social, subscrita por V.Exa., que coordena também o trabalho da frente parlamentar de apoio aos aposentados. Nós unimos todos os movimentos nacionais em defesa do aposentado e pensionista e entendemos que precisamos dar um fim à taxação de forma gradativa. A PEC propõe que, de forma escalonada, a mulher, a partir de 73 anos, e o homem, a partir de 76 anos, em 10 anos, definitivamente deixem de ser taxados. Esse recurso vai diminuindo e retornando para o aposentado, que vai poder usá-lo para comprar o que precisa. Isso vai, inclusive, aumentar a base arrecadatória do Imposto de Renda. O que nós queremos é fazer justiça aos aposentados do nosso País. Nesse contexto, registro que hoje foi entregue um abaixo-assinado com meio milhão de assinaturas em favor dessa PEC. Eu sei que o tempo urge e nós precisamos avançar na defesa dos aposentados do Brasil. Precisamos minimamente garantir justiça a eles, que já contribuíram tanto. Agora chegou a hora de esta Casa fazer a sua parte, votando essa matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/04/2024
O Deputado celebrou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, destacando a importância da exploração petrolífera como uma saída estratégica para a economia, especialmente para os Estados mais pobres como o Maranhão. Alertou para a urgência em aproveitar a oportunidade de gerar empregos e receitas. Criticou os entraves burocráticos que dificultam o licenciamento ambiental e pediu sensibilidade ao Governo Federal para promover o diálogo entre os Ministérios pertinentes e a PETROBRAS para encontrar soluções. Ressaltou a relevância dessa fonte de receita para enfrentar desafios como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, denominada PEC Social, que visa reduzir gradativamente a contribuição previdenciária dos inativos para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Exploração econômica,Petróleo,Amapá,Rio Grande do Norte,Maranhão,Economia,Licenciamento ambiental,Governo federal,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Fonte de receita,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Contribuição previdenciária,Aposentado,Pensionista,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero cumprimentar de forma especial o colega Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, e também o nobre Deputado Márcio Jerry, que, no dia de hoje, lançaram oficialmente a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. Nós entendemos que essa é, com certeza, uma saída importante e estratégica para a nossa economia. Gilberto Cotrim diz o seguinte: "Quem não aprende com o passado erra duas vezes e pode projetar um futuro repetido". Nós do Maranhão, um dos Estados mais pobres da Federação, não podemos esperar mais. Nós temos futuros repetidos há muito tempo, infelizmente, de muita pobreza e de desemprego. A oportunidade que nós podemos encontrar na exploração segura de petróleo na margem equatorial, que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte, é de suma importância para a geração de emprego, para a atração de investimentos e, principalmente, para a nossa economia. Daí virão receitas novas, a exemplo dos royalties de petróleo. A PETROBRAS está mais do que preparada para a exploração desses poços da margem equatorial. Ou será que vamos deixar esses poços somente para a Guiana Francesa? Hoje, com certeza, há outra situação econômica naquele país, não só pela exploração de petróleo, mas também pelo centro de lançamento de foguetes que está lá. Nós estamos perdendo tempo. Por exemplo, o Maranhão, com seu centro de lançamento, ainda deixa a desejar por questões que precisam ser resolvidas. Quanto a essa questão do petróleo como disse o Deputado Pedro Lucas Fernandes, o petróleo é nosso , nós precisamos urgentemente fazer com que essas ações saiam do papel. E aí não é o IBAMA ou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que vai segurar essa possibilidade de desenvolvimento do nosso País, especialmente das regiões mais pobres do Brasil, que são as Regiões Norte e Nordeste. Então, nós vimos aqui fazer esse apelo, inclusive, ao Governo, como Vice-Líder do Governo no Congresso, buscar a sensibilidade do Governo, para que nós possamos ter, acima de tudo, um diálogo no próprio Governo. Há interesses do Ministério para que isso realmente aconteça, Ministério que está ligado à PETROBRAS, que tem segurança, que tem condições, técnicos preparados para fazer esse processo de exploração, no entanto encontra dificuldade por parte do licenciamento ambiental. Essa é uma situação que precisa ser resolvida. O Governo precisa se comunicar melhor e encontrar uma saída para essa situação, que pode trazer bilhões de reais em receitas para o nosso País. Quero registrar a importância de aprovarmos essa matéria, até porque nós temos outras questões que envolvem recursos, e essa é uma fonte importante de receita para fazer frente, por exemplo, àquilo que nós queremos e que vamos, diuturnamente, falar sobre o tema, que é a PEC 6, a PEC Social, que vai garantir o fim da taxação do inativo. Esse recurso pode vir, por exemplo, da exploração do petróleo na margem equatorial do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/04/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a necessidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que propõe o fim da contribuição dos aposentados do serviço público. Destacou a importância dessa medida para beneficiar os aposentados e pensionistas do Brasil, ressaltando a iniciativa da Frente Parlamentar que propõe a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, que estabelece um desconto gradativo na contribuição dos aposentados entre 66 e 75 anos. Argumentou que essa medida não representaria uma renúncia fiscal, pois o valor economizado pelos aposentados seria revertido em consumo, movimentando a economia do País. Apelou aos Parlamentares pela união de esforços para convencer o Governo da importância de votar essa questão, considerando-a um ato de justiça social.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,extinção,Cobrança,Contribuição previdenciária,Servidor público,Aposentado,Justiça social,Apensação,forma gradativa,redução
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar a Sra. Eliana Leocádia, presente conosco, que é do SITRAEMG Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais. Cumprimento todos os movimentos de aposentados do Brasil que hoje, mais uma vez, se reuniram na Câmara Federal, no auditório Freitas Nobre, com uma nobre missão. Quero aproveitar também e cumprimentar V.Exa., Presidente Gilberto Nascimento, que é do Estado de São Paulo. Não posso deixar de citar e de lembrar aqui do saudoso Deputado Arnaldo Faria de Sá, que nos deixou, não está mais entre nós, mas foi um baluarte, quando aqui esteve, na defesa dos aposentados. Ele dizia que aqui ninguém é filho de chocadeira era a palavra do Arnaldo. Todo mundo tem uma mãe ou tem um pai, querendo dizer que cada um de nós ou tem alguém dentro de casa aposentado, ou tem alguém na família. Acho importantíssimo que a Câmara Federal possa se debruçar sobre um tema que está pronto para ser votado aqui há 10 anos. Eu me refiro à PEC 555/06. Não é possível votá-la porque ela retira a contribuição dos aposentados do serviço público. No entanto, com as instituições reunidas, debatemos, discutimos e apresentamos uma nova proposta, a PEC 6/24. Estamos pedindo o seu apensamento àquela PEC que está pronta para ser votada. Esta PEC propõe, Sr. Presidente, que a partir dos 66 anos até os 75 anos 10 anos, portanto haja um desconto de forma gradativa, 10% ao ano, para chegar ao fim da taxação. Sr. Presidente, quero dizer que aqui nós temos votado isenções, renúncias para empresas, para Prefeitura, para Estado, o que é importante, porque gera emprego, gera condição ao Município de poder investir mais. Mas por que a Câmara não poder votar uma matéria que diz respeito aos aposentados do Brasil? Eu estou aqui no meu quinto mandato e acho que chegou a hora. O Governo está arrecadando, sim. Agora mesmo eu estou vindo do encontro de uma Frente Parlamentar que propõe exploração de petróleo na margem equatorial. Não está acontecendo por quê? Porque o Governo, especialmente o IBAMA, o Ministério do Meio Ambiente, não permite a prospecção, ou seja, a análise dos poços que estão na margem equatorial. Enquanto isso, a Guiana está explorando o petróleo nessa margem. E como fica o Brasil? É uma receita de mais de 60 bilhões de reais. Nós estamos falando aqui de uma renúncia que não seria renúncia, porque quando se garante um pouco mais de recurso ao aposentado se permite que saia essa alíquota da contribuição dele, mas isso aumenta a contribuição que ele vai pagar para o Imposto de Renda. Esse recurso que vai ficar na mão do aposentado vai movimentar a economia. É o consumo que movimenta a economia do nosso País. Nada melhor do que deixar com o aposentado e com o pensionista esse recurso, para ele investir também na nossa economia, comprando um imóvel, se assim ele desejar, pagando o seu medicamento, comprando viagens no momento em que ele mais precisa. Então, eu concluo aqui, Presidente Gilberto Nascimento, dizendo a V.Exa. que eu coordeno essa Frente Parlamentar nesta Casa e quero fazer um apelo para os Parlamentares. Os aposentados e pensionistas do Brasil, instituições federais, estaduais e municipais estão todos unidos. Hoje fizemos um belo encontro. Foi uma pena, Presidente, que apenas eu e a Deputada Luciene, que é do Estado de São Paulo, participamos. Nós precisamos unir esforços para convencer o Governo da importância de votar esse tema. Eu acho que é um desconto justo, ou seja, é o fim de uma alíquota gradativa. A PEC foi estudada. Estamos mandando para todos os Deputados notas técnicas para mostrar a importância de votarmos essa matéria. Portanto, eu apelo para esta Casa, apelo para os Srs. Parlamentares. Chegou a hora de fazer justiça aos aposentados do Brasil. O jurista Rui Barbosa, que passou por esta Casa, dizia: "Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça". E votar essa matéria aqui nessa Casa é fazer justiça. - 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Ministro Renan Filho por atender ao apelo da bancada e pessoalmente visitar o Estado do Maranhão para verificar as condições das rodovias BR-316 e BR-222, especialmente após um trecho da BR ter sido afetado por um arrastamento, causando uma cratera e prejudicando o trânsito das pessoas. O Parlamentar expressou sua gratidão ao Governo, especialmente ao Ministro Renan, pelo compromisso em resolver essa situação em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Superintendente João Marcelo. Ele destacou a importância dessas ações para garantir a mobilidade das pessoas e impulsionar a economia do Estado. Reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão e em ajudar aqueles que mais precisam.
Palavras-chave oficiais: Ministério dos Transportes,Ministro de Estado,Maranhão,Rodovia,Erosão,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Mobilidade urbana
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero lhe agradecer e dizer que é uma honra poder usar o microfone na tarde de hoje tendo V.Exa. como Presidente da Casa neste momento. V.Exa. representa muito bem o Estado de Santa Catarina e ajuda o Brasil. Cumprimento a Deputada Geovania de Sá pelo trabalho. Ao mesmo tempo, quero agradecer ao Ministro Renan Filho, que atendeu a um apelo da nossa bancada, um apelo pessoal nosso e foi ao Maranhão para ver o estado da BR-316 e da BR-222. Houve o arrastamento de um trecho da BR, e, com isso, formou-se uma cratera, impedindo o direito das pessoas de ir e vir. Agradeço ao Governo, especialmente ao Ministro Renan, pelo trabalho que vai fazer, inclusive, junto com o DNIT, com o nosso Superintendente João Marcelo, que foi Deputado. Com certeza, através dessas ações do Governo Federal, nós vamos entregar novamente essa BR tão importante para o nosso Estado, não só para o deslocamento das pessoas, mas também para a nossa economia. Portanto, fica o agradecimento e a certeza de que o nosso trabalho, o nosso mandato vai ser para ajudar o Brasil e, especialmente, o Maranhão. Sabemos das dificuldades, devido a esse período de chuvas, mas, com certeza, estamos atentos para ajudar aqueles que mais precisam e, principalmente, para resolver problemas estruturantes como esse, que são fundamentais para o desenvolvimento da economia do Estado. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 10/04/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Presidente Lula e o Ministro Jader Filho pelo lançamento do Minha Casa, Minha Vida Rural e do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Destacou que o Maranhão possui um dos maiores déficits habitacional do País e que, através do trabalho e da articulação com o Governo, foram garantidas unidades habitacionais para atender a população maranhense. Salientou que essa iniciativa também impulsionará a economia e a geração de empregos. Por fim, reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em prol do Brasil e do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Política habitacional,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Maranhão,Deficit habitacional,Geração de emprego,Ministério das Cidades,Governo federal
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa., que hoje preside os trabalhos. É uma honra falar ao microfone desta Casa tendo V.Exa. como Presidente, Deputado Gilberto Nascimento. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Eu quero cumprimentar o Presidente Lula e o Ministro Jader Filho pelo lançamento, hoje, do Minha Casa, Minha Vida Rural e do Minha Casa, Minha Vida Entidades. O Maranhão, Sr. Presidente, é um dos Estados com maior déficit habitacional do Brasil. Com muito trabalho e muita articulação com o Governo, nós buscamos fazer com que o Maranhão fosse contemplado. Pois bem. Nós tivemos 13.710 unidades habitacionais contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Rural para atender a população maranhense. Isso favorecerá não só a habitação em si, mas também a movimentação da economia e a geração de empregos, para levarmos dignidade aos nossos maranhenses. Fica registrado aqui o nosso compromisso de continuar trabalhando pelo Brasil e pelo Maranhão. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a veiculação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 22/02/2024
O Deputado defendeu a votação e aprovação de proposições legislativas que atendam aos interesses dos aposentados e pensionistas. Primeiramente, sustentou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária. Em seguida, argumentou em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Ao final, saudou a presença do Prefeito Dr. Caçula e dos Vereadores Aline, Desenho e Raniere, todos unidos em prol da população do Município de Presidente Médici, no Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Aposentado,Pensionista,Proposta de Emenda à Constituição,extinção,Contribuição previdenciária,Servidor público,Reforma previdenciária,Projeto de lei ordinária,reajuste,Correção monetária,Aposentadoria,Pensão,Benefício previdenciário,Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Prefeito,Vereador,Presidente Médici (MA),Maranhão
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade para parabenizar V.Exa. pelo trabalho que faz em favor do Brasil, do seu Estado e especialmente em favor dos nossos aposentados. Quero aproveitar que nós estamos iniciando os trabalhos nesta legislatura e dizer que temos muitas pautas aqui, mas é fundamental, Presidente, que possamos também colocar, dentre essas pautas de votação aqui do Plenário, matéria relativa aos nossos aposentados e pensionistas. Nós temos aqui no plenário para ser votado o PL 4.434, que trata da recomposição das perdas dos aposentados ao longo dos anos. Outra pauta é a PEC 555, que põe fim à taxação dos inativos. Sabemos que não é fácil, mas estamos apresentando, em conjunto com as entidades e os Parlamentares, esta PEC, que também foi subscrita por V.Exa. Em breve vamos pautá-la e protocolá-la. Ela busca um termo paliativo em que vamos graduar o fim da taxação do inativo do serviço público. Então, todos nós aqui precisamos entender a importância dos aposentados do nosso País. Como diz o saudoso Arnaldo Faria de Sá, ninguém é filho de chocadeira; todo mundo tem uma mãe e um pai, que são aposentados. Então, chegou a hora. Este ano acredito que é o momento de darmos uma resposta aos aposentados do Brasil. Faço um apelo a V.Exa. e a esta Casa para que coloquemos os aposentados e pensionistas como tema prioritário desta Casa. Concluo agradecendo a V.Exa. pela oportunidade desta fala. Quero cumprimentar aqui o Dr. Caçula, um dos poucos Prefeitos que conheço que são doutores doutor em Matemática e em Física e Prefeito da cidade de Presidente Médici, acompanhado aqui da Vereadora Aline, do Vereador Desenho e do Vereador Raniere, todos imbuídos de buscar recursos para ajudar o Município. Agradeço pela oportunidade de estarmos juntos nesta luta em favor do Maranhão, especialmente de Presidente Médici. Muito obrigado, Presidente. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado celebrou o lançamento da primeira etapa de seleção de casas para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ademais, agradeceu pessoalmente, em nome dos maranhenses, ao Presidente Lula e ao Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, pelo excelente trabalho de política habitacional.
Palavras-chave oficiais: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Maranhão,Presidente da República,Ministro de Estado,Ministério das Cidades,Política habitacional
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentar V.Exa. por presidir os trabalhos na tarde de hoje. Participei agora há pouco do lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida da primeira etapa de seleção das casas do Minha Casa, Minha Vida , um programa importantíssimo que vai garantir habitação em todo o País. Com certeza, lá estão maranhenses que serão prestigiados, contemplados, que já estão inclusos nesta primeira etapa de seleção. Portanto, é uma alegria e uma honra participar da volta deste programa tão importante, que garante habitação, ou seja, dignidade àqueles que não têm habitação, não têm casa, e agora passarão a ter. Em nome dos maranhenses, tive a oportunidade, agora há pouco, de cumprimentar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro Jader Barbalho pelo excelente trabalho. O Jader tem feito um trabalho extraordinário no Ministério das Cidades. Esta entrega no dia de hoje é fruto do trabalho dele e da sua equipe, que garantiu o retorno deste programa tão importante para o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a presença do Secretário de Desportos de São Luís, Romário Barros, na Casa. Elogiou o trabalho de Barros na democratização do esporte, especialmente nas comunidades da cidade, ressaltando sua importância para socialização e integração dos jovens. Também parabenizou o Prefeito Eduardo Braide pelo compromisso com o desenvolvimento do esporte em São Luís.
Palavras-chave oficiais: São Luís (MA),Secretário Estadual,Esporte,Governo municipal
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas fazer um breve registro. Agradeço a V.Exa. pela oportunidade, Deputado Pompeo de Mattos, que tão bem nos representa, representa o povo brasileiro, especialmente na defesa dos aposentados do nosso País. Quero registrar que nós estamos recebendo aqui na Câmara o Secretário de Desportos de São Luís, Romário Barros, que tem uma forte atuação em São Luís no sentido de democratizar o esporte, principalmente nas comunidades. O esporte é importante para socializar, para integralizar, para tirar das ruas os jovens, os adolescentes, e para criar uma cultura esportiva fundamental para o desenvolvimento dessa política tão importante, que fortalece o social, fortalece o emocional e cria a sociabilidade. Portanto, quero cumprimentar inclusive o Prefeito Eduardo Braide, que, através do Secretário, vem desenvolvendo um grande trabalho nas comunidades de São Luís do Maranhão. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização de seminário sobre políticas públicas para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), presidido pela Deputada Dra. Alessandra Haber. Ressaltou a necessidade de políticas integradas entre Governo Federal, Estados e Municípios para atender não só aos autistas, mas também às suas famílias. Em seguida, mencionou o lançamento da Frente Parlamentar de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), coordenada pelo Deputado Márcio Jerry, visando reforçar o SUS. Por fim, anunciou a abertura da mesa de debates da Secretaria da Transparência da Câmara, presidida pelo Deputado Bruno Ganem, com foco em medidas legislativas para aumentar a transparência no setor público.
Palavras-chave oficiais: Pessoa com transtorno do espectro autista,Inclusão social Sistema Único de Saúde (SUS),Defesa Transparência pública,Defesa
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Primeiro, eu quero cumprimentar V.Exa., nobre Presidente Ivoneide Caetano, que tão bem representa o Estado da Bahia. V.Exa. aqui presta um relevante serviço ao povo baiano e, especialmente, ao Brasil. É uma alegria falar tendo V.Exa. na presidência dos trabalhos no dia de hoje. Presidente, enquanto não temos votação aqui no Plenário, a Câmara está fazendo diversas discussões. Hoje pela manhã e segue durante a tarde , houve um seminário sobre políticas públicas para a inclusão de pessoas com TEA Transtorno do Espectro Autista. Esse seminário foi presidido pela Deputada Dra. Alessandra Haber, do Pará. A Relatora da Subcomissão que trata desse tema é a Deputada Iza Arruda, de Pernambuco. Enfim, há um conjunto de Parlamentares tratando da causa, e eu me somo a eles. Cerca de 1 milhão de brasileiros já foram diagnosticados com o TEA, e esse número deve ser muito maior, se considerarmos os não diagnosticados. Por isso, nós temos que nos debruçar sobre políticas públicas de atenção não só ao autista, mas também às famílias deles. Temos que desenvolver políticas em que o Governo Federal esteja lincado com os Governos dos Estados e com os Governos dos Municípios. Isso é fundamental, principalmente porque o autista precisa da atenção de uma equipe multiprofissional. Em tempo, Sra. Presidente, registro o lançamento da Frente Parlamentar de Fortalecimento do SUS, coordenada pelo Deputado Márcio Jerry, do Maranhão. Essa frente visa fortalecer segmentos representativos do Governo Federal e do Sistema Único de Saúde, esse gigante responsável por salvar milhares de vidas no Brasil. Certamente, o mundo vai copiar esse exemplo que atende pobres e ricos. E esse universo de atendimento certamente precisa de fortalecimento e do apoio do Parlamento. Concluo minha fala, Sra. Presidente, falando da abertura da mesa de debates da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Bruno Ganem, do Podemos de São Paulo. Essa secretaria tem como chefe de gabinete o Sr. Paulo, servidor da Câmara dos Deputados. Com certeza, ele vai fazer, a partir de amanhã, um excelente debate em torno da transparência. E nós precisamos encontrar, a partir daí, medidas legislativas que deem mais transparência ao setor público do nosso País. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado informou que a Portaria Interministerial nº 3, de 2023, do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda, foi publicada no Diário Oficial da União. Essa portaria estabelece estimativas, valores e cronograma de desembolso das complementações da União ao FUNDEB para o exercício de 2023. Destacou que essa notícia é relevante porque muitos municípios, incluindo Paço do Lumiar, no Maranhão, enfrentaram dificuldades no recebimento dos recursos do FUNDEB devido a problemas no Censo do IDEB que não mencionou um quantitativo específico de alunos. Agora, os recursos serão restabelecidos, com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2023, beneficiando diversos municípios no Maranhão e em todo o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),recursos,Ministério da Educação,Ministério da Fazenda,Portaria interministerial,Diário Oficial da União,Paço do Lumiar (MA),Município,Maranhão
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 29, a Portaria Interministerial nº 3, de 2023, do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e apresenta o cronograma de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno VAAF, Valor Anual Total por Aluno VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR. Eu registro isso, Sr. Presidente, porque muitos Municípios e aqui faço menção, por exemplo, ao Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão deixaram de receber uma parte considerável do recurso do FUNDEB infelizmente por conta do Censo do IDEB, que não mencionou um quantitativo específico desses alunos, e houve uma dificuldade no recebimento do recurso. Faço este registro, porque não só os Municípios do Maranhão, mas de todo o País, passaram por essa dificuldade e agora vão ser restabelecidos os recursos. Inclusive, agora, serão realizados pelo Banco do Brasil, no mês de setembro do corrente exercício, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, restabelecendo, portanto, o recurso do FUNDEB não só em Paço do Lumiar, mas em vários Municípios do Maranhão e do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado Cleber Verde elogia a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão de realizar audiência pública em Brasília, Distrito Federal, para discutir a reforma tributária, reconhecendo o impacto dessa questão na economia dos estados e municípios. Cumprimenta também os deputados estaduais que compõem comitiva presente em Brasília.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Assembleia Legislativa,Maranhão,Audiência pública,Deputado estadual,Comitiva
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente Deputado Gilberto. Eu quero cumprimentar V.Exa. pelo trabalho que faz em favor do seu Estado e do nosso País. Parabéns, Presidente! E quero aproveitar a oportunidade para elogiar, para enaltecer a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que, preocupada com os rumos deste País, principalmente no tocante a nossa economia, que afeta diretamente os Estados e Municípios, resolve fazer uma audiência pública. Hoje, uma comissão de Deputados da Assembleia está em Brasília. Quero cumprimentar de forma especial o Deputado Estadual Inácio, o Deputado Rodrigo, o Deputado Fernando Braide, que, numa comitiva com outros colegas Parlamentares, vieram aqui entregar o resumo de algumas intenções e de manifestações da Assembleia no tocante à reforma tributária, Presidente. É importante que todos se manifestem, que a sociedade se manifeste, que nos dediquemos a conhecer essa reforma, para podermos debatê-la quando ela voltar para a Câmara e entregar uma reforma que seja boa para o País. Muito obrigado, Presidente. - 10/08/2023Breves Comunicações
Congratulações à Casa, em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, sobre a obrigatoriedade de homologação, em cartório, de contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas do INSS.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,homologação,Cartório,Crédito consignado,Aposentado,Saudação
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Cabo Gilberto Silva, primeiro quero cumprimentar V.Exa. pelo trabalho que faz em favor do seu Estado e do Brasil. Quero cumprimentar esta Casa, que, na noite de ontem, aprovou o Projeto nº 2.131, de 2007, que torna obrigatória a homologação dos contratos de empréstimos consignados, evitando fraudes e, é óbvio, criando dificuldade para as fraudes que acontecem hoje em todo o País. É muito comum que o aposentado seja surpreendido, quando recebe os seus proventos, com um "consignado" lá. Muitas vezes não foi ele quem fez o empréstimo, foi alguém que fraudou junto ao sistema bancário. E, até que ele consiga resolver judicialmente isso, acaba tendo um prejuízo muito grande. Portanto, em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, queria saudar esta Casa por ter aprovado esse projeto, tornando mais difíceis as fraudes e obrigando eventualmente essas homologações dos contratos de consignados, que serão certamente um freio para as fraudes contra os nossos aposentados. Eles já têm um poder de compra diminuído em virtude exatamente do baixo benefício que recebem e ainda mais essas fraudes, que acabam comprometendo, na verdade, os proventos desses aposentados. Portanto, quero cumprimentá-lo e cumprimentar a Casa por ter aprovado, no dia de ontem, essa matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/08/2023Breves Comunicações
Congratulação ao Presidente em exercício dos trabalhos pela atuação em prol do Estado do Rio Grande do Sul e do País, notadamente em defesa dos trabalhadores aposentados. Apelo à Presidência de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, acerca da aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos - OEA, em Washington, aos 15 de junho de 2015.
Palavras-chave oficiais: Aposentado,Rio Grande do Sul,Defesa Projeto de decreto legislativo,Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo. Que bom que V.Exa. preside os trabalhos na sessão de hoje, porque vou falar de um assunto que, com certeza, V.Exa. considera muito importante! Quero cumprimentar V.Exa. pelo trabalho que faz em favor do Rio Grande do Sul e, especialmente, em favor do Brasil. Seu trabalho ajuda não só os Municípios, mas também os nossos aposentados e pensionistas. Quero dizer a V.Exa. que está na pauta de hoje o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que busca a aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos OEA, celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. A matéria é oriunda da Mensagem nº 412, de 2017, do Poder Executivo, aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e reapresentada na forma de projeto de decreto legislativo. Ressalto a importância da aprovação desse projeto, Sr. Presidente, porque o objetivo da declaração é promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno gozo e exercício, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e de todas as liberdades fundamentais da pessoa idosa, a fim de contribuir para a sua plena inclusão, integração e participação na sociedade. Desde 2017, esse PDC está pronto para ser votado. O Brasil precisa ser signatário desse acordo internacional promovido pelos países-membros da OEA. Reitero a importância de tê-lo como Presidente no dia de hoje, porque, como a matéria está pautada, com certeza iremos votá-la. Não se trata só do direito do aposentado de manter, na sua aposentadoria, o poder de compra. Esse PDC também trata de garantir segurança ao idoso, direito à saúde, direito à proteção de um modo geral, direito a transporte, direito a ir e vir. A aprovação desse PDC é muito importante para o nosso País e, especialmente, para a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, que juntos coordenamos aqui no Congresso Nacional. Precisamos dar a essa matéria a importância que ela merece. Portanto, quero apelar a V.Exa., que preside os trabalhos no dia de hoje, para iniciarmos as votações desse PDC, que seria votado ontem. Tenho certeza de que, com a sua contribuição na Presidência, votaremos esta matéria no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/08/2023Breves Comunicações
Visita do orador ao Município de Buriti, Estado do Maranhão, para conhecimento dos projetos Padrinho Rural e Safrinha Solidária, desenvolvidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA.
Palavras-chave oficiais: Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil),Produtor rural,Buriti (MA)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, primeiramente, cumprimento V.Exa. pelo trabalho que faz em favor do Brasil e do vosso Estado. Quero registrar que, no último fim de semana, no sábado, eu estive na cidade de Buriti, no Maranhão, acompanhado do assessor Marcelo, da APROSOJA do Maranhão, para visitar o companheiro André Gaúcho, grande produtor rural, junto com Antônio Dino, e conhecer dois projetos importantíssimos: o Padrinho Rural e o Safrinha Solidária. Esse projetos, Sr. Presidente, têm que ser copiados no Brasil. Esse é o maior exemplo de que os grandes produtores podem se unir aos pequenos produtores e encontrar resultados, transferindo tecnologia, apoiando com equipamentos e maquinários. Ali, vimos a colheita de mais de 6 toneladas de feijão dos pequenos produtores rurais. Então, esse é um exemplo da APROSOJA que o Brasil tem de seguir. Assim, certamente vai ganhar não só o grande produtor, mas também os pequenos produtores, e ganha a produção brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/07/2023Breves Comunicações
Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Pedido de votação do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária; bem como da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, pertinente à revogação da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos inativos. Reconhecimento da atuação do ex-Deputado Arnaldo Faria de Sá em defesa dos trabalhadores aposentados.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas,instalação,atuação,Projeto de lei ordinária,reajuste,correção,Benefício previdenciário,Regime Geral de Previdência Social (RGPS),Proposta de Emenda à Constituição,extinção,Contribuição previdenciária,Servidor público,Aposentado,Projeto de decreto legislativo,Ato internacional,Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a V.Exa. por integrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Sou testemunha da sua luta nesta Casa em defesa não só do Brasil, não só do seu Estado, mas principalmente dessa categoria tão importante, que são os aposentados e pensionistas do Brasil. E hoje instalamos oficialmente a frente parlamentar, que é composta por Deputados e Senadores. São 20 Senadores coordenados pelo Senador Paulo Paim. E aqui nesta Casa, nós temos a prerrogativa de poder... Acho que o som está com problema, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Cleber, eu não sei por que, mas o som não está saindo no microfone de V.Exa. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Vou mudar de microfone. Obrigado, Presidente. Repetindo: eu queria agradecer a V.Exa., Deputado Pompeo de Mattos, que é um grande líder em defesa dos aposentados do Brasil. V.Exa. defende o Brasil, defende o Estado de V.Exa., mas principalmente os aposentados e pensionistas. Hoje nós instalamos oficialmente a frente parlamentar mista, que conta com 20 Senadores. Lá no Senado será coordenada pelo Senador Paulo Paim. Aqui nesta Casa seremos eu, V.Exa., o Deputado Ricardo Silva, o Deputado Sidney Leite, o Deputado Josivaldo JP, do Maranhão, e tantos Parlamentares que se juntaram a nós, que subscreveram a frente parlamentar são 200 Deputados. Hoje também recebemos algumas entidades, dentre elas a COBAP Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que tem 600 mil aposentados inscritos; a ANFIP; a ANASPS; o SINDIRECEITA; o SINDILEGIS; o movimento dos servidores públicos federais; o movimento de idosos do Brasil. Todos estiveram presentes à instalação da frente. Essa frente está integrada e tem a responsabilidade de pegar a agenda legislativa e pedir aos Presidentes da Câmara e do Senado que pautem as matérias relevantes, a exemplo do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que está pronto para ser votado no plenário desta Casa. Esse projeto trata da recomposição dos prejuízos causados aos aposentados. Há também a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que trata do fim da contribuição dos aposentados do serviço público; além de um PDC que trata exatamente do respeito aos idosos do Brasil. O País precisa ser signatário dele. Vamos preparar essa pauta na reunião de trabalho e apresentá-la ao Presidente Arthur Lira, à Mesa Diretora, para fazer com que os nossos aposentados possam ter de fato a oportunidade de ver suas matérias aprovadas aqui no plenário da Câmara. Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade de dizer que hoje, oficialmente, com a instalação da frente, nós temos aqui homens e mulheres eu não tenho dúvida que não medirão esforços na defesa dos aposentados. E quero aqui reconhecer a luta histórica do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que se foi, mas deixou um grande legado. Era um homem publico, motivado em favor dos aposentados. E Arnaldo dizia que nós não somos filhos de chocadeiras. Nós temos pai e mãe. E quem não tem uma aposentado em casa, na sua família? Cabe a nós, Deputados e Senadores, fazer valer o direito do aposentado no Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 04/07/2023Breves Comunicações
Convite aos Deputados para o ato de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas,instalação,Beneficiário,Aposentadoria,Perícia médica,Lista de espera
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, pedi a palavra para um breve registro. Inicialmente, eu quero dizer da alegria de tê-lo como Presidente neste momento e poder usar este microfone do plenário para anunciar que amanhã, às 17 horas, no Plenário 3 das Comissões, nós vamos instalar a Frente Parlamentar em Apoio aos Aposentados e Pensionistas do nosso País. Por isso, quero aproveitar e convidar todos os Parlamentares e as Parlamentares, porque nós precisamos unir forças para ajudar esses homens e mulheres que tanto já contribuíram com o nosso País a fazer um bom debate, inclusive discutir, por exemplo, a questão das perícias médicas, pois há quase 1 milhão de trabalhadores na fila para fazer perícia médica. Ao mesmo tempo, é óbvio, precisamos ter firmeza de propósito e manter os direitos legítimos dos nossos aposentados. Então, não é só em relação aos que já estão, mas também àqueles que estão chegando, para que tenham a garantia do seu direito. Ou seja, unir homens e mulheres Parlamentares desta Casa e do Senado, porque é uma Frente Parlamentar Mista que vai ter esse propósito. E V.Exa., para alegria minha, compõe conosco e vai coordenar o trabalho aqui na Câmara junto conosco. Vamos conduzir esse trabalho em favor dos aposentados do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/05/2023Breves Comunicações
Desligamento do orador dos quadros do Republicanos e filiação ao MDB.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Filiação partidária,Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Projeto de lei complementar,Orçamento fiscal,Arcabouço fiscal Medida provisória,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, que alegria poder usar a tribuna tendo V.Exa. como Presidente da sessão, V.Exa. que tanto contribui para o vosso Estado e para o Brasil. Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna com um sentimento de dupla alegria. A primeira alegria é a de ter convivido por mais de 16 anos com as companheiras e os companheiros republicanos deste País, aos quais agradeço muito o apoio. Foram 16 anos à frente do Republicanos no Maranhão. Entrei no partido a convite do amigo Deputado Vitor Paulo e do saudoso José de Alencar, que foi Vice-Presidente da República no Governo do Presidente Lula. Presidi o Diretório do Maranhão durante todo esse tempo. Estou há quatro mandatos aqui, representando o Republicanos. Eu digo que é uma alegria porque é uma grande família. Eu aprendi muito com as experiências, principalmente de Líderes, a exemplo da Deputada Rosangela Gomes, do Rio de Janeiro, que tem uma história de vida belíssima, do Deputado Roberto Alves, do Deputado Márcio Marinho, do Deputado Ossesio Silva, do Deputado Silas Câmara, de tantos companheiros valorosos do Republicanos, do Líder atual, o Deputado Hugo Motta, do Presidente Nacional do Republicanos, o Deputado Marcos Pereira, que tão bem me acolheu e todo o apoio me deu para que, durante todo esse tempo, eu pudesse aqui exercer o meu mandato pelo Republicanos cheguei aqui ao meu quinto mandato pelo Republicanos. Mas houve uma situação local, no Estado, superada, e o Ministério Público acolheu a minha manifestação o Ministro Benedito Gonçalves, da mesma forma. Eu obtive o deferimento a uma ação de justa causa. Portanto, eu saí do Republicanos e, no dia 29, fiz uma nova filiação partidária. Antes de falar do novo partido, o que é uma alegria renovada, eu não posso deixar de fazer um reconhecimento. Gratidão é aquilo que está no meu coração. Tenho gratidão por todos os companheiros republicanos e, especialmente, pelas servidoras Helen e Tiana, Chefe de Gabinete da Liderança. Na pessoa dessas duas servidoras e do Douglas, o fotógrafo, eu quero cumprimentar todos os servidores, todos os funcionários da Liderança do partido Republicanos, da sua Direção Nacional, como o tesoureiro Joaquim Mauro, o companheiro Darlan, enfim, todos os que me acolheram, que me apoiaram e que me ajudaram a fazer os meus mandatos e chegar ao meu quinto mandato. Como eu disse, a situação já está superada no meu Estado. Ingressei em um novo partido. Aí veio o recomeço. Dia 29, eu tive o privilégio de receber, no Maranhão, o Presidente Nacional do MDB, o companheiro Deputado Baleia Rossi, o Líder do MDB aqui na Câmara dos Deputados, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., o companheiro Deputado Acácio Favacho e o Deputado Carlos Chiodini, de Santa Catarina. Os quatro foram lá para abonar a minha ficha de filiação ao MDB, esse partido que tem história democrática, que tem protagonismo na nossa Carta Magna, através de Ulysses Guimarães. Eu vejo daqui o companheiro Deputado Federal que foi Presidente do Congresso Nacional e representa o MDB no Estado do Ceará. Recebi um vídeo do Ministro Jader Barbalho Filho, durante a minha filiação, recebi um vídeo da Ministra Simone Tebet, de apoio e acolhimento à minha filiação, recebi um vídeo do Ministro dos Transportes, o Renan Filho, e, para a minha felicidade, recebi um vídeo do ex-Presidente da República Michel Temer, que reconheceu a minha luta enquanto Líder nesta Casa, em apoio ao seu Governo, quando ajudamos a reduzir os juros, a diminuir a inflação e a gerar empregos neste País. Foi uma alegria, e é um recomeço. Ingressei no MDB. Protocolei hoje na Câmara dos Deputados o pedido de deferimento da minha saída do Republicanos e do meu ingresso no MDB, que passa a ter 43 Parlamentares nesta Casa. Eu sou um deles, com muita expectativa, muito entusiasmo, muita determinação e uma vontade enorme de dar contribuição ao Brasil e ao Maranhão, aliado agora desses companheiros valorosos. Eu não tenho dúvida de que a minha história no Republicanos e vejo daqui o Deputado Silas Câmara foi uma história de muito companheirismo. Saio do Republicanos, mas deixo grandes amigos lá, que podem contar comigo. Gratidão, Deputado Silas Câmara, é o que está no meu coração, gratidão por todos os companheiros. Saio do Republicanos e ingresso no MDB com o propósito de continuar contribuindo para o Brasil e para esta Casa. Votamos o arcabouço fiscal, votamos matérias relevantes para esta Casa e vamos continuar votando, porque certamente o MDB do nosso País tem acima de tudo a responsabilidade, como todos os pares aqui, de construir um momento democrático cada vez melhor para o Brasil, de ajustar a economia, de votar daqui a pouco a medida provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida. Há uma expectativa enorme lá no Maranhão, em todo o País, de que essa medida provisória seja votada, e nós possamos dar dignidade à população brasileira. Este é o motivo, Sr. Presidente, da minha vinda a esta tribuna, com alegria dobrada, como eu disse. Repito: é a alegria de ter convivido com companheiros valorosos, que ficam marcados como uma família que eventualmente me acolheu. Agora sigo um novo caminho, agora sou filiado ao MDB, partido, como eu disse, de histórias, de muitas lutas democráticas. O acolhimento que recebi nacionalmente e, principalmente no meu Estado, da Deputada Roseana Sarney, do companheiro Hildo Rocha, do Deputado Estadual Roberto Costa, do Senador Edison Lobão, do ex-Senador João Alberto Souza, do ex-Presidente da República José Sarney, e toda a história de militância do MDB do Maranhão me deixaram extremamente à vontade para estar aqui hoje e trazer esta mensagem, a de que o Deputado Cleber Verde agora é do MDB, é 15, e recomeça, porque recomeçar faz parte também da nossa história. Eu peço a Deus que continue me dando muito discernimento e acima de tudo humildade para reconhecer nossas limitações e coragem para avançar naquilo que é preciso, que é necessário neste País. Sou daqueles que acreditam muito na força da nossa política, da união de força. Nós vamos construir, sim, o país que o brasileiro espera que construamos. O País saiu dividido das urnas, e cabe ao Congresso Nacional, a esta Casa principalmente, lutar, trabalhar para unir a sociedade brasileira e a política. A boa política é que vai fazer com que essa construção de fato aconteça. Sr. Presidente, eu quero agradecer a benevolência na concessão do tempo e a generosa oportunidade que me deu de, neste momento tão especial, falar aos Republicanos da minha alegria. Não falo só da classe política, mas também da igreja que integra o Republicanos, de cada companheiro. Não tenho dúvida de que a Igreja Universal tem uma história de acolhimento daqueles que mais precisam. Esse acolhimento que ela faz em todo o País, atendendo e cuidando daqueles que mais necessitam de assistência, reflete em cada Liderança, em cada Deputado, em cada Senador, a exemplo do Deputado Federal Marcelo Crivella e de tantos outros companheiros que constroem uma política de responsabilidade social e entregas importantes ao País. Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Um abraço. Tenho certeza de que vamos construir, sim, o Brasil e o Maranhão de que todos precisam, conforme esperam de todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.