Nome civil: Cleber Verde Cordeiro Mendes · 54 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 81% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 78%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 775 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 384 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.cleberverde@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5710
- Gabinete
- Gabinete 710, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 981 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 40 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 775 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
125 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/03/2019 a 10/06/2026.
- 28/10/2025
O Deputado aproveitou o Dia do Servidor Público para reivindicar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), que tramita há mais de 10 anos na Câmara, e pediu o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, que altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Argumentou que 321 Deputados já subscreveram o requerimento de apensamento, e essa medida seria um ato de justiça aos servidores aposentados e pensionistas. Por fim, fez um apelo ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a proposta seja finalmente discutida e colocada em votação, permitindo corrigir injustiças históricas e valorizar os servidores públicos do país.
Palavras-chave oficiais: Dia do Servidor Público,Homenagem Proposta de Emenda à Constituição,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Servidor público Proposta de Emenda à Constituição,Reforma previdenciária,Servidor público,Contribuição previdenciária,Aposentado,Pensionista
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é Dia do Servidor Público, e eu queria fazer um apelo a V.Exa. A PEC 555 está para ser votada há mais de 10 anos. Agora, queremos pedir o apensamento de outra proposta: a PEC 6, a PEC Social. Em homenagem aos servidores públicos aposentados e pensionistas, eu queria fazer esse apelo a V.Exa., não só em favor dos servidores públicos aposentados, mas também porque 321 Parlamentares desta Casa subscreveram o requerimento de apensamento da PEC 6 à PEC 555. É questão de justiça. Portanto, hoje, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, dirijo apelo a V.Exa. para que possamos fazer, pelo menos, o apensamento, com a possibilidade de discussão do mérito da matéria e definição da data em que poderemos votá-la, fazendo justiça aos aposentados do País. Muito obrigado. - 22/10/2025
O Deputado defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, que prevê a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas em 10% ao ano, até a isenção total aos 76 anos. Destacou que a proposta buscava corrigir uma cobrança criada em 2003 e considerada injusta. Ressaltou o apoio de diversas entidades e Deputados à medida. Prestou homenagem ao Dia do Servidor Público, em 28 de outubro.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),redução,forma gradativa,Aposentadoria,Pensão,Servidor público
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu quero cumprimentar V.Exa. pelo grande trabalho que faz em favor da Bahia e também em favor do nosso País. É uma honra falar neste momento tendo V.Exa. como Presidente. Quero compartilhar com V.Exa. uma preocupação que, tenho certeza, também é de V.Exa. e do Deputado Hugo Leal. Hoje nós tivemos um encontro com o Instituto Mosap, que é o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do nosso País, o 19º Encontro Nacional do Mosap. Uma causa une todos os servidores aposentados e pensionistas: a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, a PEC social, que vai permitir, de forma gradativa, Deputado Hugo, a redução da contribuição previdenciária dos aposentados em 10% ao ano. No caso do homem, ao completar 66 anos, e da mulher, 63 anos, servidores públicos aposentados, a partir daí, vai começar a reduzir essa alíquota em 10% ao ano, até chegar à sua isenção aos 76 anos. Mas por que 76 anos, Deputado Charles? Porque a expectativa de vida do povo brasileiro é de 76 anos. E nós precisamos fazer justiça aos aposentados. O processo de taxação dos aposentados ocorreu em 2003, no primeiro Governo Lula, mas agora nós queremos rever essa situação e garantir aos aposentados aquilo que entendemos que é justiça. Eu já concluo. Rui Barbosa tem uma frase que diz que não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça. E nós precisamos fazer justiça aos aposentados deste País. Fizemos uma belíssima reunião hoje, com a participação de vários Deputados. Presidente, vou concluir, nós temos 316 pedidos de apensamento da PEC 6 à PEC 555, que está aqui em plenário há mais de 10 anos! Nós estamos pedindo só o apensamento. Acabamos de nos reunir com o Presidente Hugo Motta, todas as entidades, pedindo a sensibilidade dele. Dia 28 é o Dia do Servidor Público. Vamos garantir pelo menos, neste primeiro momento, o apensamento da PEC 6 à PEC 555, para depois discutirmos o mérito e a importância de votarmos essa matéria. Muito obrigado, Presidente. - 01/10/2025
O Deputado parabenizou o Presidente da sessão, Deputado Gilberto Nascimento, pelos serviços prestados ao Estado de São Paulo e ao Brasil. Ademais, em homenagem ao Dia do Vereador, destacou ter exercido dois mandatos como Vereador em São Luís (MA). Ressaltou ainda a relevância dos Vereadores como porta-vozes da população, responsáveis por projetos que consolidam políticas públicas municipais. Ao final, cumprimentou todos os Vereadores do País, com destaque para seu filho, Vereador Cleber Verde Filho, que dá sequência ao seu trabalho político.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,São Paulo (Estado) Homenagem,Dia Nacional do Vereador,Atuação parlamentar pregressa,São Luís (MA)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo por estar presidindo os trabalhos no dia de hoje. Parabenizo V.Exa. também pelo trabalho que faz em favor de São Paulo e, especialmente, em favor do Brasil. Acompanho a sua luta, a sua história. V.Exa. é digno de representar o Estado de São Paulo e o faz com muita competência neste Parlamento. Parabéns, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA) - Quero aproveitar que hoje é o Dia do Vereador e dizer que eu tive oportunidade de ser Vereador em São Luís em duas ocasiões. O Vereador tem um papel importante na sociedade. Lá na Câmara Municipal, através das suas ações, com seus requerimentos, levando as preocupações da população, o Vereador acaba sendo a caixa de ressonância daquilo que a população do seu bairro, da sua rua, reivindica. Ele faz requerimentos, indicações, projetos de lei e ajuda a consolidar as políticas públicas para melhorar a vida das pessoas no Município, onde tudo acontece. Por isso, eu quero cumprimentar todos os Vereadores do Brasil, em especial o Vereador Cleber Verde Filho, Vereador na capital do Maranhão e que dá sequência ao trabalho político que realizei, quando Vereador em São Luís. Ao cumprimentar o Vereador Cleber Verde Filho, eu cumprimento todos os Vereadores do Maranhão e os parabenizo pelo trabalho, pela dedicação, pelo empenho, pelo esforço para, através de seu mandato, colaborar para termos uma cidade cada vez melhor. É na cidade onde tudo acontece. E é fundamental o papel do Vereador, que leva ao Governo as preocupações da população, que faz projetos, como eu disse, e que reivindica do Prefeito ações importantes para melhorar a vida das pessoas. Afinal de contas, administrar uma cidade é cuidar das pessoas, e o Vereador tem esse papel. Portanto, eu os cumprimento por isso. Muito obrigado, Presidente. - 23/09/2025
O Deputado enalteceu os benefícios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, destacando obras de drenagem e encostas que contemplaram dezenas de Municípios brasileiros e agradeceu ao Governo Federal pelo atendimento aos Municípios do Maranhão. Ressaltou que essas obras protegem a população contra problemas decorrentes das chuvas, evitando riscos a residências e à vida das pessoas. Ao final, cumprimentou o Governo Lula e o Ministro das Cidades, Jader Filho, pelo trabalho e pela atuação em favor do saneamento do País.
Palavras-chave oficiais: Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Drenagem,Encosta,Município,Maranhão,Governo federal,Chuva,Riscos (segurança),Ministro de Estado,Ministério das Cidades,Saneamento,Obra pública
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, cumprimento V.Exa. pelo trabalho que faz em favor de seu Estado e em favor do Brasil. Quero registrar que o PAC Seleções, que previu obras de drenagem, obras de contenção de encostas, beneficiou dezenas de Municípios brasileiros. Agradeço ao Governo o atendimento aos Municípios maranhenses. Obras de drenagem profunda vão ajudar muito os nossos Municípios, a exemplo dos Municípios de Grajaú, Açailândia, Imperatriz, Timon, Arame, Bacabal. Certamente se trata de atenção especial para a população do nosso Estado. Obras de drenagem e obras de contenção de encostas evitam problemas resultantes de chuvas que, eventualmente, comprometem residências e até a vida de pessoas. Cumprimento o Governo e o Ministro Jader Filho pelo trabalho e pela luta em favor do saneamento em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 19/08/2025
O Deputado anunciou a realização de audiência pública para discutir a Medida Provisória (MPV) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências, destacando a liderança do Deputado Henderson Pinto (MDB-PA) no debate. Ressaltou a importância do seguro-defeso como benefício fundamental ao pescador e alertou que a limitação orçamentária prevista na MPV deveria ser rediscutida ou suprimida. Além disso, criticou a proposta de transferência da gestão para Prefeituras, por entender que poderia ampliar fraudes já constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por fim, defendeu que o Governo Federal combata irregularidades sem prejudicar o direito legítimo dos pescadores.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública (processo legislativo),Medida provisória,Tributação,Aplicação financeira,Seguro-defeso,Pescador,limitação,Orçamento,transferência,Prefeitura,Município,Fraude,Tribunal de Contas da União (TCU),Governo federal,irregularidade
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. e o Deputado Valmir Assunção, a quem agradeço a oportunidade de falar antes de sua intervenção na tribuna. Sr. Presidente, eu quero registrar que amanhã teremos uma audiência pública para discutir a Medida Provisória nº 1.303, de 2025. O Deputado Henderson Pinto, do MDB do Pará, está puxando esse debate tão importante, no momento em que precisamos discutir, por exemplo, a questão orçamentária para a garantia do seguro-defeso. Deve-se ressaltar que o seguro-defeso é um benefício pago ao pescador no momento em que ele é proibido de trabalhar. Então, não se pode deixar de garantir às famílias, a esse pescador, a assistência desse benefício. O seguro-defeso é importante para esse trabalhador. Ao mesmo tempo, entendemos que a limitação orçamentária prevista na MP precisa ser rediscutida e, eventualmente, suprimida. Também precisamos discutir a questão da transferência para as Prefeituras, que não pode acontecer, uma vez que isso pode acarretar o aumento das fraudes, aquilo que queremos combater, mas que lamentavelmente ocorrem nesse processo. Presidente, eu concluo, agradecendo ao Deputado Valmir Assunção a oportunidade. Esse debate é muito importante. Nós entendemos que, de fato, há fraudes constatadas pelo Tribunal de Contas da União. É necessário que essas fraudes sejam combatidas pelo Governo. No entanto, não podemos prejudicar o direito legítimo dos pescadores. Vamos continuar defendendo aquilo em que acreditamos, que é a garantia dos trabalhadores da obtenção daquilo que é deles, ou seja, o direito ao trabalho precisa ser mantido, nenhum passo para trás. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2025
O Deputado destacou a importância de debater a adultização precoce, tema que tem mobilizado redes sociais, o Parlamento e a sociedade. Nesse contexto, mencionou o Projeto de Lei nº 3.856, de 2025, que propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir disposições específicas sobre essa questão. Também defendeu que a inclusão no ECA é fundamental para atualizar o instrumento legal e reforçar a proteção de crianças e adolescentes frente a práticas que antecipam responsabilidades e experiências próprias de adultos.
Palavras-chave oficiais: Rede social digital,Projeto de lei ordinária,alteração,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Adultização de crianças e adolescentes,Violência psicológica
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar V.Exa., Deputado Icaro de Valmir, que tão bem contribui com o Brasil, principalmente com seu Estado. Parabéns por presidir os trabalhos no dia de hoje! Eu quero agradecer a oportunidade de fala ao nobre Deputado Chico Alencar, que nos permite este momento rápido. Sr. Presidente, as redes sociais, neste momento, tratam muito da adultização precoce. Esse assunto mobiliza as redes sociais, esta Casa e o Senado. Nós temos o Projeto de Lei nº 3.856, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, acrescentando um artigo, especificamente, para que nós possamos mencionar a questão da adultização precoce, que eu entendo ser fundamental, por ser um tema moderno, atual. Mas, no ECA, infelizmente, esse tema ainda não está definido, preconizado. Portanto, nós precisamos debater esse assunto e incluí-lo no ECA, um instrumento importante de proteção das nossas crianças e nossos adolescentes. Muito obrigado. - 05/08/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 90 anos do programa histórico A Voz do Brasil. Exaltou a credibilidade, abrangência e papel histórico do programa na democratização da informação. Recordou marcos como a inclusão de A Voz do Brasil no Guinness Book e sua resistência a períodos de censura. Destacou nomes emblemáticos da equipe de locução e defendeu a importância do rádio como meio confiável diante da desinformação. Ressaltou ainda que a presença do Parlamentar no programa é reconhecida pela população como sinal de atuação política. Ao final, agradeceu aos servidores da comunicação da Câmara dos Deputados, homenageando seu trabalho na construção de uma comunicação pública sólida e destacou sua contribuição à criação do aplicativo Infoleg.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Aniversário,Programa A Voz do Brasil,Homenagem
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Senador Jorge Kajuru, Presidente desta sessão solene em homenagem aos 90 anos do programa A Voz do Brasil, Exmo. Sr. Deputado Federal Charles Fernandes, Exmo. Sr. Deputado Federal, e ilustre maranhense, Márcio Jerry, Exmo. Sr. Deputado Federal, que muito bem representa o Estado de Alagoas, Deputado Marx Beltrão, Secretário de Comunicação da Câmara Federal, quero também cumprimentar, de forma muito especial, em nome de todos aqui presentes, a Sra. Juliana Picoli Agatte, Diretora de Governança dos Correios, que nos traz aqui um belíssimo presente na comemoração dos 90 anos do programa A Voz do Brasil. Da sua fala, eu pude colher uma palavra estratégica para A Voz do Brasil: credibilidade. É isso que faz com que, com certeza, os Correios possam também homenagear A Voz do Brasil neste momento, instituindo aqui o selo dos 90 anos do programa A Voz do Brasil. No dia 22 de julho de 2025, celebramos um marco histórico para o nosso País: os 90 anos do programa A Voz do Brasil, o programa de rádio mais antigo do Brasil e de todo o Hemisfério Sul. Desde 1935, A Voz do Brasil percorre os lares brasileiros com o compromisso de levar informação pública de qualidade, alcançando até os pontos mais remotos do território nacional, lugares aonde nenhum outro canal de comunicação estatal chegava. Criada com a missão de democratizar o acesso à informação, A Voz do Brasil tornou-se um instrumento essencial de transparência e de fortalecimento da cidadania ao difundir os principais acontecimentos dos Poderes da República. Sua longevidade é prova de sua relevância. Portanto, eu ressalto que, em 1995, ela entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do Brasil e do Hemisfério Sul. Ao longo de sua história, transmitiu momentos memoráveis, como a primeira vez que o homem foi à lua. Inclusive, foram destacadas no programa A Voz do Brasil a promulgação da Constituição, a trágica morte do tricampeão da Fórmula 1, Ayrton Senna, em 1994, e a inauguração de Brasília. A Voz do Brasil sobreviveu a períodos de censura, atravessou diversos Governos e se adaptou com sucesso à era digital. Hoje, ela ressoa como verdadeiro símbolo de unidade nacional e de democracia. Eu não posso deixar aqui, por exemplo, de ressaltar nomes do programa A Voz do Brasil o Jorge Kajuru falou que é oriundo do rádio, locutor , então, nós não podemos deixar de destacar personalidades como Waldir Amaral, que por 30 anos fez A Voz do Brasil; destacar também Humberto Marçal, e eu vejo aqui o Paulo Ottaran, entre os ilustres presentes, que também compôs A Voz do Brasil. Não posso deixar de destacar também Val Moreira, José Carlos Andrade e Márcio Aquiles, que também fizeram A Voz do Brasil, além da Luciana Vieira. Nomes que, certamente, levam uma mensagem, e, é importante ressaltar, uma mensagem que, como eu disse aqui e foi dito pela primeira oradora, leva credibilidade. Eu acho que, diante de tanta desinformação e, muitas vezes, de fake news, nós, brasileiros, estamos acostumados a ouvir o rádio, porque certamente no rádio encontramos credibilidade da informação, especialmente em A Voz do Brasil. Ressalto, para finalizar e para, com certeza, cumprir o meu horário, que quando o Parlamentar vem à tribuna e faz a sua fala, ele pede para que a sua voz, a sua mensagem chegue ao programa A Voz do Brasil, exatamente porque, em todo o Brasil e no Maranhão, o meu Estado, não é diferente , aqueles que saem no programa A Voz do Brasil são sinônimo de um Deputado atuante. Então, A Voz do Brasil, além de tudo, além de levar a credibilidade, uma boa informação, a informação, de fato, verdadeira para o ouvinte, faz também com que o Parlamentar, aquele que ali, diariamente, semanalmente ou mensalmente, é ouvido pelo rádio, seja considerado, pela população, um Parlamentar atuante, que faz o seu trabalho aqui no Parlamento, no Congresso Nacional. Eu concluo, primeiro, dizendo a honra de poder ter sido Secretário de Comunicação, a exemplo do Deputado Marx Beltrão, que ocupa este cargo hoje. Estou tendo a oportunidade, por escolha do Presidente da Câmara Hugo Motta, a quem quero agradecer, de assumir o Conselho de Comunicação da Câmara Federal, junto com o Deputado Marx, junto com o Deputado Guilherme Uchoa Junior, Secretário de Participação em Mídias Digitais, e, especialmente, junto com os servidores desta Casa. Enquanto servidor, enquanto Secretário de Comunicação fui o primeiro Secretário de Comunicação da época, vejo aqui o Cláudio, que se recorda do momento que foi a nossa chegada como Parlamentar na Secretaria de Comunicação , eu tive a felicidade de perceber que, na Câmara, de fato, o melhor desta Casa são os servidores, os funcionários. O que faz verdadeiramente ser e fazer a comunicação, a rádio e televisão aqui são os funcionários desta Casa. Eu quero enaltecer e parabenizar todos os servidores, jornalistas, todos os servidores da imprensa, da rádio, da televisão, de mídias digitais, porque, certamente, se nós somos o que somos hoje, é muito fruto do trabalho de cada um de vocês. Tive a alegria de poder apresentar a esta Casa o Infoleg. À época, quando o Infoleg foi criado por um conjunto de servidores, o programa não pode ser utilizado, mas veio a pandemia, e hoje os Parlamentares não podem mais conviver sem o Infoleg. A todos os servidores desta Casa, que compõem a Rádio Câmara, a TV Câmara, as mídias digitais e, especialmente, A Voz do Brasil, muito obrigado. - 15/07/2025
O Deputado informou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Afirmou que a PEC amplia o prazo para o pagamento das dívidas previdenciárias dos Municípios, passando de 254 para 300 meses, o que permitirá que essas localidades tenham mais recursos para investimentos. Destacou a importância da matéria para a resolução da questão dos precatórios, garantindo um percentual mínimo da receita do ano anterior para seu pagamento, beneficiando servidores, aposentados e credores com decisões judiciais definitivas. Ressaltou que a aprovação da proposta trará benefícios aos Municípios em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Precatório,Débito previdenciário,Município,parcelamento,Regime Geral de Previdência Social (RGPS),Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Prazo,Pagamento
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente Alberto Fraga. É uma honra ter oportunidade de falar neste momento, aqui no Plenário Ulysses Guimarães. Quero registrar que aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Comissão Especial. Essa PEC deve vir ao plenário para ser votada. A sua importância é muito grande, principalmente para os Municípios com dívidas previdenciárias. A Comissão aprovou o texto apresentado pelo nobre Relator, nosso querido Deputado Baleia Rossi, do Estado de São Paulo, que condensa exatamente aquilo que é a proposta da Comissão no sentido de alongar o prazo da dívida. Desse modo, o prazo não será mais de 254 meses, mas de 300 meses, para que os Municípios possam, com isso, ter a perspectiva de sobrarem recursos para poderem fazer os seus investimentos. Também é muito importante, Presidente Fraga, a questão dos precatórios. Nós sabemos a importância de resolver essa questão, que também é pertinente a servidores, a aposentados, a pessoas que têm esse direito, até porque os precatórios dizem respeito a processos cujas decisões transitaram em julgado. Portanto, é fundamental garantir um percentual mínimo da receita do ano anterior para pagamento dos precatórios. O texto aprovado traz isso e, portanto, garante, acima de tudo, esses benefícios. Eu tenho certeza de que vamos votar essa matéria, em benefício dos Municípios do nosso País. Muito obrigado. - 09/07/2025
O Deputado manifestou apoio à crítica feita pelo Deputado Marx Beltrão à Medida Provisória nº 1.303, de 2025, destacando a necessidade de garantir justiça aos pescadores artesanais. Reforçou que o seguro-defeso é um benefício essencial, pago durante o período da piracema, quando a pesca é proibida, assegurando o sustento das famílias de pescadores. Ademais, defendeu alterações no texto da medida provisória e convocou a união dos Parlamentares, especialmente das regiões Norte e Nordeste, para proteger os direitos da categoria.
Palavras-chave oficiais: Seguro-defeso,Medida provisória,Pescador artesanal,Região Norte,Região Nordeste
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o próximo orador vai à tribuna, eu quero cumprimentar o Deputado Marx e dizer que estamos juntos nessa luta, Alagoas, Maranhão, os Estados do Norte e do Nordeste. Nós sabemos a importância dos benefícios previdenciários. A mulher deve ter 55 anos para se aposentar, o homem, 60 anos, lavradores e pescadores. E o seguro-defeso, é importante ressaltar aqui, é um benefício pago ao pescador artesanal quando ele é proibido de pescar, na época da piracema. Então, eventualmente, o Governo precisa garantir a esse pescador e a sua família o seu sustento. E o seguro-defeso vai nessa linha de garantir o sustento do pescador e da sua família. Portanto, eu me somo ao Deputado Max. Nós precisamos estar unidos nesta MP 1.303 para alterá-la, modificá-la e garantir justiça ao pescador brasileiro. - 26/06/2025
O Deputado defendeu a regulamentação das apostas esportivas e denunciou os prejuízos que a prática tem causado à economia local, com bilhões sendo drenados via Pix para sites de jogos. Criticou o uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em apostas e alertou sobre o impacto no comércio de pequenos Municípios. Além disso, comparou os riscos dos jogos com operações financeiras como o COE (Certificado de Operações Estruturadas), que têm levado brasileiros, especialmente idosos, a prejuízos significativos. Por fim, anunciou que enviará ofício à CVM cobrando responsabilização de bancos e corretoras por essas práticas.
Palavras-chave oficiais: Aposta esportiva,regulamentação,Defesa,Município,Economia,Bolsa Família,Idoso,Prejuízo,Deputado federal,Comissão de Valores Mobiliários (CVM),atuação
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, quero cumprimentar V.Exa. de forma especial. É uma honra poder usar esta tribuna e ter V.Exa. como Presidente da sessão, conduzindo os trabalhos da Casa, no Plenário Ulysses Guimarães. V.Exa. é do nosso partido, o glorioso MDB, que recentemente teve uma iniciativa importante do nosso Presidente, Baleia Rossi, aprovada: a reforma tributária. Todos nós acreditamos que esse processo vai, certamente, mudar os parâmetros e, eventualmente, consolidar políticas de fortalecimento da geração de emprego, de renda, de oportunidades, e, ao mesmo tempo, facilitar e simplificar a questão tributária. Sr. Presidente, recentemente, tivemos uma CPI no Senado. Eu me refiro à CPI dos jogos on-line, das bets, que culminou com uma discussão e a não aprovação do relatório. Mas, por conta da CPI, vários projetos foram apresentados. Inclusive, eu mesmo apresentei um projeto, diante das argumentações, daquilo que eu ouvi e vi. Entendo a importância de se regular o setor e, ao mesmo tempo, ser fonte de preocupação desta Casa. Afinal de contas, nós sabemos que muitas dessas bets têm recebido bilhões de reais de transferência de brasileiros que, na intenção de fazer ganhos, acabam perdendo recursos. Estima-se que 35 bilhões de reais estão indo para as bets, fruto de Pix enviados pelos brasileiros nessa tentativa de ganho fácil dos jogos. E eles acabam perdendo seus recursos, essa é a verdade. O Governo está tributando mais as bets. Mas esta Casa tem que criar algum tipo de regulação para proteger aqueles que, infelizmente, acreditam no jogo e acabam perdendo recursos. Quantas pessoas foram vítimas de jogos e perderam, inclusive, a vida, ficaram perdidas, por conta da ruína que foi o jogo, em função das apostas. Algumas até perderam a família mesmo. São diversos relatos em todo o Brasil. Já existem legislações. Eu mesmo apresentei uma projeto para, de alguma forma, regular e garantir o equilíbrio de tudo isso, a fim de se evitar, exatamente, que os brasileiros sejam prejudicados. Em alguns Municípios no Brasil o dinheiro não circula mais. Sabe-se, inclusive, que há jogadores que usam os benefícios sociais, como o dinheiro do Bolsa Família, nas apostas. Então, esse dinheiro deixou de circular no Município. O cidadão deixou de comprar produtos, porque está investindo em jogo. Essa prática está trazendo uma consequência muito grave para a nossa economia. Os comércios, que antes vendiam, hoje não o fazem mais. Não circula dinheiro na economia, porque muitos brasileiros têm colocado seus recursos nesses jogos, acreditando no ganho fácil, o que é um mero engano, pois eles só trazem prejuízo. Mas, por ser um jogo, você tem opções e sabe do risco que enfrenta de perder ou ganhar. Presidente Hildo Rocha, eu não sei se V.Exa. conhece o termo COE, que significa Certificado de Operações Estruturadas. Para quem está nos assistindo, eu faço uma comparação do jogo com o COE, porque sua prática, em alguns casos, pode ser considerada fraudulenta. Esse certificado muitas vezes é emitido por corretoras e bancos. Ao receber um recurso do cliente, há o convencimento, ou seja, alguém especializado, como o funcionário do banco, entra em contato com o cliente e eventualmente leva esse cliente a fazer uma aplicação em operação estruturada. Esse tipo de operação gera um ganho excepcional ao funcionário, ao assessor do banco e também ao banco, mas, muitas vezes, o cliente fica prejudicado. Recomendo um vídeo do Daniel Penin que circula no YouTube, ao qual eu tive a oportunidade de assistir, que trata exatamente desses investimentos malfadados de bancos e corretoras que estão tendo lucros exorbitantes em prejuízo do cliente, em prejuízo do cidadão. Eu fiz a comparação com o jogo para deixar claro que essa tratativa, chamada de churning, é uma espécie de operação financeira fraudulenta, na qual o funcionário leva o cliente a nela investir, na perspectiva de ganho que pode trazer prejuízo para o cliente. Só para exemplificar, Presidente Hildo Rocha, quando, por exemplo, um cidadão vai fazer um investimento de 100 mil reais e é convencido pelo funcionário do banco a garantir essa aplicação em uma operação estruturada, como é conhecido o COE, o funcionário já recebe ali 5% de ganho por ter convencido o cliente a fazer aquela aplicação. O banco vai levar 4%, além de outras taxas, que podem chegar a 10%. É como se fosse uma aposta. O cliente que aplicou 100 mil reais vai ter um capital de 90 mil reais, porque 10% já foi para o funcionário do banco, para a instituição e para outras taxas, certamente correlatas, que são aplicadas. Então, isso traz prejuízo direto na aplicação. Ainda mais grave, os prazos são alongados, e muitas vezes o cliente perde o recurso que ele aplicou. Já temos relatos de prejuízos milionários. O vídeo citado retrata, inclusive, o lucro exponencial que tem tido, por exemplo, o banco XP Investimentos, fruto de algumas denúncias. Já foi aberta avaliação de risco dessas operações, porque são graves. Eu quero registrar da tribuna desta Casa que vou enviar um ofício à Comissão de Valores Mobiliários para buscar identificar quem é o culpado nesses casos de churning, uma aplicação malfadada. O cliente muitas vezes coloca seu recurso no banco, não tem uma cultura de investimento, é convencido pelo funcionário a fazê-lo e tem prejuízo. De quem é a culpa? É do cliente que muitas vezes é enganado, lesado pelo funcionário , é do funcionário ou é do banco? Eu creio que nós precisamos de uma resposta clara, objetiva, da CVM. Nesse contexto, nós devemos garantir que haja a responsabilização dos bancos, e não só do funcionário ou do assessor que induziu o cliente a fazer uma aplicação que o levou a prejuízo. São milhões de reais. Inclusive, há pessoas idosas que estão sendo lesadas. Vamos iniciar esse processo enviando um ofício à CVM, para buscar respostas e, é claro, de forma objetiva, responsabilizar os bancos. Eles devem ser corresponsáveis, junto com o assessor que levou a uma aplicação malfadada. Portanto, quero fazer esse registro. Vamos acompanhar o assunto, inclusive por meio de denúncias que são formalizadas e inquéritos já abertos, para que nós possamos formar a convicção dos Srs. Parlamentares sobre essa prática que os bancos têm utilizado e lesado brasileiros, causando-lhes prejuízo. Como eu disse, eu fiz uma comparação com o jogo. Não deixa de ser um jogo em que o cliente imaginem , com o próprio capital, na intenção de ganhar, indo atrás de uma aplicação lícita, é induzido a uma aplicação fraudulenta nessas famosas coins. Na área econômica, chama-se a isso de churning. Queremos dar uma resposta objetiva aos brasileiros, que já não aguentam mais tantas situações que só tiram seus benefícios, só retiram seus direitos, e criam situações para comprometer a economia deles. Nós vamos acompanhar toda essa operação a partir de agora. Muito obrigado pela tolerância do tempo, Sr. Presidente. - 12/06/2025
O Deputado alertou sobre o risco de conflito social envolvendo a desapropriação de uma área de 2 mil hectares entre os Municípios de São Pedro da Água Branca (MA) e Vila Nova dos Martírios (MA), onde vivem cerca de mil famílias há mais de 35 anos. Denunciou a insistência da empresa Suzano em reintegrar a posse da área, mesmo após liminar suspensa pelo STF. Também relatou impactos psicológicos já registrados na comunidade e apelou por uma mediação urgente com a empresa para evitar uma tragédia. Ao final, convidou os Prefeitos maranhenses para audiência sobre a PEC nº 66, de 2023, que trata de débitos previdenciários, destacando o papel da Comissão que visitará o Maranhão para discutir o tema com autoridades locais.
Palavras-chave oficiais: São Pedro da Água Branca (MA),Comunidade,Desapropriação,Indústria de papel e celulose,Supremo Tribunal Federal (STF),Ação de reintegração de posse,Medida liminar Proposta de Emenda à Constituição,Município,Contribuição previdenciária,Débito,Pagamento,Audiência pública,convite
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quanta honra poder usar os microfones do Plenário da Câmara, com V.Exa. na presidência dos trabalhos na manhã de hoje! Primeiro, eu quero cumprimentar V.Exa., Deputado Hildo, que, através de um requerimento de sua autoria, está levando a Comissão da PEC 66 até o Maranhão, para discutir com os Prefeitos e o Governo do Estado especialmente aquilo de que trata a matéria, que é exatamente o débito previdenciário, porque muitos Prefeitos que assumiram neste momento a gestão receberam esta demanda que é de gestões anteriores. O débito previdenciário não é um problema apenas do Maranhão ou dos Municípios maranhenses. É um problema de todo o Brasil. V.Exa., Presidente, faz parte da Comissão, da qual eu sou membro. Eu tenho certeza de que esta discussão que vai haver na Assembleia Legislativa será uma contribuição enriquecedora para o debate. Nós vamos tratar dos precatórios. Desta forma, eu aproveito a oportunidade para convidar os Prefeitos do Maranhão para estarem amanhã na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, para discutirmos este tema. Há outro tema importante. Eu quero aproveitar que V.Exa. está na Presidência para chamar a atenção de todos aqui e fazer uma denúncia formal, sobre a qual eu já falei. A Suzano, maior empresa mundial de celulose, sediada em Imperatriz, no Maranhão, tem insistido na desapropriação de uma área de, mais ou menos, 2 mil hectares, que liga dois Municípios: São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. Eu me refiro aos povoados de Riacho das Traíras e Sapucaia. Presidente, eu estive presente lá quando o Ministro Fachin emitiu uma liminar, já que a previsão da desapropriação era o dia 13 de maio. Ele, liminarmente, atendendo a uma reclamação da Defensoria Pública do Estado, suspendeu a reintegração, caso contrário haveria um derramamento de sangue, uma tragédia que ia acontecer no Maranhão. Mas, infelizmente, a liminar foi negada, e insistem nesta desapropriação, marcada para o dia 30 de junho. Portanto, eu quero fazer um apelo. Não é possível que a Suzano vá querer colocar na sua biografia de grande empresa um derramamento de sangue, uma tragédia que pode acontecer no Estado. Eu estive presente, Deputada Benedita da Silva. Para V.Exa. ter uma ideia, numa missa campal da comunidade, eu visitei as pessoas que residem na região há mais de 35 anos. Não é possível retirá-las desta maneira! O Incra está promovendo ações para evitar isso, mas eu quero fazer um apelo à Suzano: que medeie uma proposta de acordo que a comunidade fez para evitar esta tragédia. Eu faço esta denúncia e este apelo à Diretoria da Suzano, para que nós possamos concretizar esta mediação e, assim, evitar que um dano maior aconteça. Sr. Presidente, na semana anterior a essa missa, faleceu um senhor. Ele recebeu a visita de uma assistente social da Suzano e, no outro dia, só por saber que seria desapropriado, veio a óbito. Outra situação grave: enquanto acontecia a missa, um senhor, durante surto psicótico, surto emocional, quebrou as coisas que estavam ao seu redor. Foi preciso chamar o Samu para levá-lo para um tratamento. Isso é fruto desse problema emocional que já comprometeu a comunidade. Eu faço esse apelo à Suzano, a fim de que sente à mesa com a comunidade e faça um acordo, para evitar essa grande tragédia. Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para parabenizar V.Exa. pelo belo trabalho que faz em favor do Brasil e, especialmente, em favor do Maranhão. Conclamo V.Exa. a participar dessa luta, para ajudarmos a comunidade de Riacho das Traíras e a comunidade de Sapucaia, pois quase mil famílias vivem naquela área de 2 mil hectares. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/06/2025
O Deputado parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados pela atuação firme contra o aumento do IOF, considerando que existem alternativas menos prejudiciais à população. Ademais, saudou a presença, na Casa, do atual Prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide, e do Deputado Federal Ossesio Silva. Além disso, elogiou a gestão do Prefeito Braide, destacando ações de drenagem, asfaltamento e melhorias no trânsito, além de avanços significativos na saúde pública. Por fim, enfatizou que Braide figura entre os Prefeitos mais bem avaliados do Brasil e lidera as pesquisas para o Governo do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Política fiscal Prefeito,São Luís (MA),Deputado federal,Governo municipal,Eleições,Governador,Maranhão
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo pelo trabalho firme em relação à questão do IOF. Acho que nós temos alternativas muito mais viáveis e, com certeza, menos prejudiciais à população brasileira. Aproveito para registrar que está aqui no Plenário da Câmara o ex-Deputado Federal Eduardo Braide, hoje Prefeito de São Luís. Ao meu lado está também o Deputado Ossesio Silva. Quero aproveitar a oportunidade, como morador de São Luís, para dizer, Deputado José Rocha, que nós não escolhemos onde nascemos, mas escolhemos onde queremos morar. Eu moro em São Luís. O trabalho que o Prefeito Braide vem fazendo em São Luís é digno de aplausos, principalmente pelo trabalho realizado em ações que muitas vezes um Prefeito se esquece de fazer, como drenagem, um trabalho importante que evita alagamentos e, ao mesmo tempo, cuida do asfalto, deixa o trânsito livre. Ele faz ainda ações na saúde de forma emblemática. São ações que estão mudando a vida e transformando a cidade de São Luís. É por isso que o Prefeito Eduardo Braide é, com certeza, um dos Prefeitos mais bem avaliados do Brasil, pelas suas ações, não só melhorando a cidade, mas também cuidando das pessoas. Administrar uma cidade é cuidar das pessoas, e isso o Prefeito Eduardo Braide tem feito com muita competência. Também é por isso que agora, em avaliações, ele figura como líder nas pesquisas para o Governo do Estado. Portanto, faço esse registro como cidadão de São Luís, como morador. Sou grato pelo trabalho feito pelo Prefeito Eduardo Braide. - 29/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro apresentada ao Projeto de lei nº 3.965, de 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável,Código de Trânsito Brasileiro (1997)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB encaminha o voto "sim", primeiro, cumprimentando o Relator, que fez uma alteração importante. Com certeza, fazer uma avaliação toxicológica no jovem que vai tirar sua habilitação é muito importante. Isso é fundamental para a proteção dele próprio e daqueles que, eventualmente, tenham-no ao volante, por correrem risco. Então, eu acredito que essa é uma medida acertada. Em que pese haver algum ônus para quem vai tirar a sua habilitação, penso que é também um desincentivo ao uso de drogas; ou seja, se o jovem quer ter a sua habilitação, quer dirigir o seu veículo, que ele não use drogas. Isso vai comprometer a sua saúde mental, vai comprometer, com certeza, a sua família, porque esse uso não diz respeito somente a ele, mas também à sua família, e, eventualmente, vai protegê-lo de males maiores. Certamente, isso vai fazer com que aquele que queira tirar sua habilitação pense duas vezes ao fazer uso de drogas. Logo, o exame toxicológico é fundamental. Portanto, o MDB encaminha o voto "sim". - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto contrário
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB entende a importância de votarmos esta matéria. Nós entendemos que de fato é necessário instituirmos o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, das pessoas que defendem, acima de tudo, as pessoas que mais precisam, as mais necessitadas. E, eventualmente, nominá-lo também como Marielle Franco. É uma homenagem a uma cidadã política que é referência nacional. Entendemos a sua importância. Essa homenagem é justa, e esta matéria precisa ser votada. Portanto, o MDB encaminha "não" à retirada de pauta. - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive a oportunidade de participar da reunião de Líderes e ouvir especialmente os Líderes do Estado de Minas Gerais sobre a importância de fortalecer a Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. Portanto, consciente da importância da criação e do fortalecimento desses cargos de juiz substituto, o MDB encaminha o voto "sim". - 20/05/2025
O Deputado saudou os Prefeitos maranhenses e de todo o Brasil presentes na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nesse sentido, destacou a importância da pauta municipalista, em especial a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, relatada pelo Deputado Baleia Rossi, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias. Além disso, reforçou o papel dos Deputados na busca por soluções e mais recursos para as cidades, destacando que é nelas onde a vida das pessoas acontece e onde os resultados da política pública precisam ser sentidos.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Municipalismo,Proposta de Emenda à Constituição,Débito previdenciário,Município,Participação política,Deputado federal,Recursos públicos,Prefeito,Maranhão
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero primeiro cumprimentar V.Exa., nobre Deputado Charles Fernandes, que na tarde de hoje preside os trabalhos, que, além de orgulhar o vosso Estado, tem contribuído muito para o nosso País. Eu quero, em nome do povo maranhense, saudar os Prefeitos do Maranhão e os demais Prefeitos que vieram para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, certamente com muitas possibilidades, com reivindicações e acima de tudo buscando o debate por nós de pautas importantes, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, que tem a relatoria do Deputado Baleia Rossi, o nosso Presidente do MDB, a exemplo da dívida previdenciária dos Municípios. Precisamos alongar o prazo para pagamento dessa dívida para facilitar inclusive o pagamento da parcela, a fim de dar condições ao Prefeito de garantir esse passivo. Há também outras matérias legislativas a discutir, como o Projeto de Lei nº 1.047, que certamente tem uma importância singular para os Municípios. Eu acredito, Sr. Presidente, que os Prefeitos, além de expor os seus anseios, veem em nós Parlamentares, acima de tudo, a possibilidade de levar mais recursos para o Município e, com isso, melhorar a vida das pessoas. É no Município onde tudo acontece, e nós temos de dar nossa contribuição efetiva, na prática, para ajudar os prefeitos do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2025
O Deputado anunciou a instalação de duas Comissões Especiais na Câmara: uma para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Informou que a outra é sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas. Destacou que a maioria dos Municípios, especialmente no Maranhão, enfrenta dificuldades fiscais, e defendeu o alongamento do prazo das dívidas e a preservação do pagamento de precatórios alimentares. Por fim, afirmou que ambas as medidas são essenciais para garantir justiça fiscal, ampliar a capacidade de investimento das Prefeituras e fortalecer o poder de consumo da população.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,renegociação,Débito previdenciário,Município,Comissão especial Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Icaro de Valmir, quero cumprimentar V.Exa., ao tempo em que comunico a todos a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que vai discutir as dívidas previdenciárias dos Municípios. Considero essa PEC de muita importância, até porque, se percorremos o Brasil, vamos verificar que quase todos os Municípios estão com dificuldades na sua situação fiscal previdenciária. No Maranhão, não é diferente. No nosso Estado, a maioria dos Municípios vivem basicamente do FPM, ou seja, da transferência federal, e não lhes sobram recursos para investimentos, exatamente porque dívidas anteriores se acumularam. E aí se faz necessária uma discussão. Na Comissão Especial instalada hoje, da qual eu faço parte, tenho orgulho de fazer parte como titular, foi escolhido o Deputado Baleia Rossi, que é do nosso partido, como Relator. Eu não tenho dúvida de que faremos juntos uma ampla discussão com os movimentos de Prefeitos do Brasil inteiro, um debate sobre esse momento de dificuldade econômica por que passam todos os Municípios. Evidentemente, a questão previdenciária é uma das mais importantes. É importante garantir um número maior de parcelas, a exemplo do que está posto na PEC de autoria do Senador Jader Barbalho, que permite um alongamento de pelo menos 60 meses, ou seja, 5 anos mais, garantindo aos Municípios condições de pagar uma parcela menor e, com isso, sobra de recursos para fazer investimento. Mas não só isso, é importante discutir também, e com muito cuidado, a questão dos precatórios. Sabemos que precatório é uma dívida do Município com um contribuinte, com alguém que eventualmente tem a receber, um processo transitado em julgado. Por isso, o cuidado que a Comissão terá que ter no sentido de estabelecer o prazo para o pagamento desses precatórios. Há precatórios de valores muito pequenos, como os alimentares, que precisam ser preservados, garantindo a essas pessoas que fazem jus o direito de recebê-los. Repito, é um processo judicial transitado em julgado. Dependendo do valor do precatório, certamente, o nobre Relator, Deputado Baleia Rossi, terá o cuidado, juntamente com todos nós que estamos fazendo parte da Comissão, de identificar o valor que o Município pode pagar e em quantas parcelas. Então, é fundamental registrar que essa PEC, a PEC 66, vai nos permitir fazer justiça fiscal aos Municípios, assegurando que lhes sobrem recursos, como eu disse, para fazer investimento. Hoje também instalamos, agora à tarde, Sr. Presidente é importante ressaltar , a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a redução para quem ganha até 7 mil reais. Foi eleito Presidente o Deputado Rubens Pereira Júnior, do nosso Estado, o Maranhão, e indicado Relator o ex-Presidente Arthur Lira. Também faço parte como membro titular dessa Comissão, que tem uma importância singular, neste caso em particular, de fazer justiça fiscal ao contribuinte, ao cidadão. O recurso que vai lhe sobrar, fruto da isenção, nobre Presidente, vai comprovar aquela máxima da economia: para movimentar a economia, é preciso ter consumo. E, para ter consumo, Deputado José Airton Félix Cirilo, é preciso ter o recurso na mão do trabalhador, do cidadão. Na Comissão do PL 1.087, nós vamos fazer justiça fiscal ao cidadão, permitindo-lhe usufruir da sobra do que eventualmente era tributado dos 5 mil reais no Imposto de Renda, que não mais será. Foi instalada uma Comissão Especial para analisar a PEC, depois ela virá ao Plenário, em seguida, segue para o Senado. Esse é o rito até a sanção presidencial. Entendemos que vamos dar celeridade, porque se faz necessário garantir e fazer justiça ao contribuinte. Nunca foi tão importante fazer essa revisão do Imposto de Renda em nosso País. A oportunidade de instalação da Comissão vai nos permitir debater e discutir em audiências públicas, trazer instituições e Prefeituras dos Estados envolvidos, porque, no momento em que você garante a isenção do Imposto de Renda, certamente, você diminui a receita corrente líquida que permite e garante a base do FPM para os Municípios e para o Estado. É necessário encontrarmos uma alternativa para que os Municípios e os Estados não sejam afetados. Afinal de contas, eu comecei falando aqui, Presidente, exatamente da PEC 66, que vai garantir, eventualmente, um maior número de parcelas para o débito previdenciário. Não se faz também justiça garantindo isenção para o cidadão e prejudicando, na ponta, o Município, onde tudo acontece. Então, é fundamental ressaltar que a Comissão Especial terá um papel importantíssimo! Eu me orgulho de estar fazendo parte das duas Comissões que vão trazer justiça fiscal aos Municípios e ao cidadão deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/05/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou a iminente desapropriação forçada de cerca de mil famílias em comunidades dos Municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, no Maranhão, prevista para ocorrer no dia 13 de maio. Destacou que a medida seria promovida pela empresa Suzano Papel e Celulose e envolveria uso de força policial. Também ressaltou que as famílias vivem há mais de 35 anos na região, em áreas com título de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Relatou ainda o falecimento de um morador e outros impactos à saúde causados pela ameaça de remoção, apelando por intervenção urgente das autoridades.
Palavras-chave oficiais: Desapropriação,Vila Nova dos Martírios (MA),São Pedro da Água Branca (MA),Comunidade,Família,Empresa multinacional,Indústria de papel e celulose,Vítima,Título de propriedade,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Intervenção,Polícia
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. Quero cumprimentar V.Exa., que faz um trabalho em favor da Bahia e, especialmente, do nosso País. Cumprimento V.Exa. por estar presidindo os trabalhos no dia de hoje. Presidente, quero dizer que 1º de maio foi o Dia do Trabalho. Eu trago aqui uma séria denúncia, de uma gravidade tremenda, sobre a desapropriação de aproximadamente mil famílias, o que deve acontecer, mas espero que não aconteça, no dia 13 de maio. São quatro comunidades dos Municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca: Sapucaia, Riacho das Traíras, Palmeiras e Canaã. Essas quatro comunidades, com aproximadamente mil famílias, podem ser retiradas de suas residências, onde moram há mais de 35 anos. Eu quero aqui chamar a atenção desta Casa para o fato de que essa desapropriação é fruto de uma ação promovida pela empresa Suzano Papel e Celulose. Isso mesmo, a Suzano, a maior produtora global de papel e celulose, está pretendendo retirar essas comunidades. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que os diretores da Suzano não estão acompanhando ou não estão sabendo da gravidade desse problema, até porque eu tenho aqui em minhas mãos, inclusive, um comunicado da Suzano, no qual coloca o Sr. Djalma Fernandes Cabral como um vizinho, preocupado com os incêndios que ocorrem ali no entorno da área que é da Suzano. No entanto, são áreas de apenas 3 mil hectares onde residem quase mil famílias que podem, no dia 13 de maio, ser retiradas de lá. Eu faço aqui, Sr. Presidente, um apelo porque serão usadas forças de segurança da Polícia Militar e a cavalaria. Registro a gravidade dessa situação, porque a assistente social da Suzano esteve visitando a comunidade e comunicando a retirada dessas famílias. E, fruto dessa visita, já houve óbito. Faço questão de mencionar que houve o óbito de um cidadão, morador da comunidade, que há mais de 35 anos residia naquela localidade. É muito grave a situação, Sr. Presidente. Aquele morador foi vítima exatamente dessas especulações sobre a sua retirada de lá. E isso está provocando uma série de transtornos. Houve o óbito do Sr. Luiz Raimundo dos Santos Alves, e outros já estão internados. A preocupação é grande. Eu chamo a atenção, inclusive, dos Deputados Hildo Rocha e Josivaldo JP a quem estou vendo neste plenário , pois devemos nos unir para evitar uma tragédia, porque os moradores dessas comunidades, que podem ser retirados à força pela Polícia Militar, estão prontos para não deixarem suas casas, onde moram repito, Sr. Presidente há mais de 35 anos. Eu queria pedir a V.Exa. mais 1 minuto para dizer que estamos unidos para não deixar que essa situação venha a acontecer e vitimar essas famílias. Portanto, faço um apelo a esta Casa e, inclusive, à Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Governo do Estado, para que possamos unir forças e evitar que essa tragédia aconteça. Essas pessoas têm título de propriedade do INCRA, porque uma área de assentamento é área da União. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/04/2025
O Deputado manifestou pesar pelo falecimento do jornalista e radialista Luís Cardoso, aos 65 anos. Informou que Cardoso teve uma carreira marcante em diversos veículos impressos e televisivos do Maranhão, sendo fundador da revista Atos & Fatos e do influente Blog do Luís Cardoso, considerado o site mais acessado do Estado. Ressaltou a importância de sua contribuição para o jornalismo político maranhense e prestou condolências à família, destacando a atuação do jornalista na cobertura da política local.
Palavras-chave oficiais: Jornalista,Radialista,Maranhão,Falecimento,Homenagem póstuma
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Antonio Carlos Rodrigues, apresentando aqui uma nota de pesar pelo falecimento do jornalista e radialista Luís Cardoso, que morreu no último sábado, aos 65 anos de idade. Luís Cardoso dedicou 45 anos de sua vida ao jornalismo, tendo fundado a revista Atos & Fatos, que depois se tornou um jornal impresso. Sua trajetória profissional se iniciou no jornal O Diário do Povo, em 1980. Depois, teve passagens por TV Ribamar, jornal O Povo do Maranhão, Rádio Capital, atuou em algumas reportagens em O Estado do Maranhão e Jornal Pequeno e foi proprietário do jornal Diário da Manhã. Com a chegada da era digital, Luís Cardoso migrou do jornal impresso para a Internet, com a criação, no dia 3 de outubro de 2007, do Blog do Luís Cardoso, site mais acessado no Estado, marcando seu nome na história do jornalismo político maranhense. Luís Cardoso deixou sete filhos, nove netos e dois bisnetos. Eu aproveito para cumprimentar os familiares e todos os parentes do jornalista Luís Cardoso, na pessoa dos blogueiros Neto Ferreira e Luís Pablo. O jornalista Luís Cardoso cobriu por anos a atuação política das bancadas federal e estadual do Maranhão e fez história no jornalismo do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/04/2025
O Deputado, no Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, destacou a importância de aprovar leis que atendam às pessoas com autismo. Mencionou a apresentação do Projeto de Lei nº 1.328, de2025 que modifica a Lei nº 8.036 de 1990, permitindo o saque do FGTS para trabalhadores ou seus dependentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), independentemente do nível do transtorno. Explicou que o projeto visa cobrir os custos de tratamento, especialmente para os níveis 1 e 2, que têm o mesmo custo de tratamento do nível 3, que já permite o saque. Expressou seu compromisso em avançar com outras pautas relevantes para os portadores de TEA.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Projeto de lei ordinária,autorização,Saque,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Dependente legal,Pessoa com transtorno do espectro autista,Autismo
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Folletto, primeiro, eu quero cumprimentar V.Exa., que faz um trabalho extraordinário em favor do Espírito Santo e, especialmente, do Brasil. Quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo belo trabalho que tem feito nesta Casa. De fato, hoje é o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo. O ato de conscientizar, acima de tudo para esta Casa, para este Parlamento, significa garantir a aprovação de leis importantes, que vão no sentido de atender às pessoas com autismo. Eu apresentei um projeto de lei que modifica a Lei nº 8.036, de 1990, para garantir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quando o trabalhador ou seus dependentes forem acometidos de doenças graves ou forem diagnosticados com o transtorno do espectro autista. Hoje o saque é permitido a pessoas com autismo nível 3. Acontece que tanto o nível 1 como o nível 2 têm o mesmo custo de tratamento. Uma vez diagnosticado que o filho ou o trabalhador está acometido de TEA, é fundamental que ele possa sacar o FGTS para cobrir os custos necessários para o tratamento da sua saúde. Eu quero registrar nesta Casa que apresentei este projeto. Além das garantias que nós já temos para as pessoas portadoras de TEA, como a garantia do benefício assistencial por invalidez, espero que possamos avançar em outras pautas, em matérias legislativas que tramitam nesta Casa que sejam de importância para todos os portadores de TEA. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.