Christino Aureo

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O encaminhamento do Bloco PP/MDB/PTB é "não", Sr. Presidente. Mas eu quero fazer um registro importante: o do falecimento, no último domingo, do nosso amigo e ex-Secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, ex-Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, ex-Secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, o Júlio Bueno, um grande quadro do Estado do Rio de Janeiro, que infelizmente nos deixou precocemente, aos 64 anos. Quero daqui fazer esse registro e a homenagem à memória de Júlio, pelo trabalho ao longo desses anos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero fazer aqui uma referência, nesta etapa final de votação do relatório da reforma da Previdência, e chamar a atenção para o de medo de perda do emprego entre a população, revelado por pesquisa dos da CNI e do IBOPE. Esse pavor, essa ansiedade, essa angústia se dá em função, naturalmente, das notícias que recebemos frequentemente sobre o fraco desempenho da economia. A pesquisa revela que o medo do desemprego aumentou exponencialmente entre as pessoas mais experientes do mercado de trabalho, com idades entre 45 e 54 anos, e que temem mais o desemprego, nessa faixa etária, justamente as mulheres. Eu apresentei uma emenda ao texto da reforma que não foi acatada pelo Relator, mas nós vamos fazer de tudo para, em plenário, trabalhar esse assunto, que diz respeito à possibilidade de, uma vez aprovada a reforma, com a régua da idade de aposentadoria avançando da faixa atual para uma faixa 10 anos acima, na média, termos uma parte da sociedade no limbo, pessoas que, já numa idade avançada, terão muita dificuldade de se recolocar no mercado. A nossa proposta é clara: uma vez que haverá economia por parte do Governo, que nós possamos, na reforma, destinar parte dessa economia para um programa de capacitação, de manutenção e de recolocação desses profissionais de mais idade, com idades acima de 55 anos, no mercado de trabalho. São pessoas que terão dificuldades para conviver com o novo mundo do trabalho, porque não estão preparadas para ele. São pessoas que provavelmente perderão o emprego porque o empregador, ao receber uma oferta de mão de obra dos mais jovens, certamente se verá tentado a fazer economia na sua folha de pagamentos. Essa emenda diz que, aprovada a mudança na idade de aposentadoria, nós tenhamos esse mecanismo de mitigação, esse amortecimento da pressão sobre o desemprego nessa faixa etária dos 55 anos. São pessoas que, se não tiverem essa proteção, certamente verão suas famílias e seu dia a dia perturbado de maneira avassaladora. Quero, Sra. Presidente, que este pronunciamento faça parte do programa A Voz do Brasil. Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Boa tarde, Presidente. Nós acabamos de participar de um ato importante promovido pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB que tratou da defesa da manutenção do Banco do Brasil como importante instrumento para o desenvolvimento do nosso País. Falo aqui não somente como Parlamentar, mas também como funcionário do Banco do Brasil. Ingressei naquela casa ainda antes da maioridade e fiz ali uma carreira de 40 anos. E sei que, se nós temos hoje a oportunidade de ter um sistema financeiro saudável, que conseguiu resistir de maneira muito forte às crises que se abateram sobre sistemas financeiros inclusive de nações do chamado Primeiro Mundo, isso se deve ao Banco do Brasil. Eu quero fazer esse registro. Em 1993, tive, nesta Casa, a oportunidade de estar presente na discussão do art. 192 da Constituição Federal, que tratou da regulamentação do sistema financeiro, dando a ele os princípios básicos que norteiam seu funcionamento. Ora, é importante que nós ressaltemos que, se o sistema financeiro e o sistema produtivo do Brasil conseguem sobreviver aos ciclos de crises, isso se deve muito ao fato de termos uma instituição com a qualidade de gestão do Banco do Brasil e, sobretudo, com a qualidade do seu time de colaboradores, que, ao longo de mais de 200 anos, trabalha pelas bandeiras do desenvolvimento, mas olhando, sim, para a competitividade, olhando, sim, para o fato de essa ser uma empresa sob controle público, mas que mostra que é capaz de competir e vencer vários competidores do mercado privado. Portanto, é importante que nós saibamos fazer a defesa do Banco do Brasil acima dos partidos e acima das ideologias, porque, na verdade, nenhuma nação importante do mundo abriu mão de ter instrumentos na área financeira para financiar o seu desenvolvimento. Podem procurar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e na Ásia. Aqui, eu percebo que muita gente admira o desenvolvimento de várias nações asiáticas, inclusive da China, mas quer enquadrar o Brasil em um modelo de negócios que exclui a possibilidade de uma instituição financeira pública se manter una, integral. A questão da privatização de subsidiárias não pode servir para desestruturar a lógica do negócio. Um banco, para cumprir uma função social, para atender o Plano Safra que está sendo lançado hoje, por exemplo, é lógico que precisa dispor dos instrumentos no seu conjunto. Não adianta deixar uma instituição como o Banco do Brasil com o osso e colocar o filé-mignon na mão do setor privado. Eu também entendo a necessidade de as instituições todas participarem do mercado, mas é importante preservar, sim, o trabalho de anos e anos da presença do Banco do Brasil em todos os espaços da Nação, principalmente naqueles Municípios mais pobres, que não contam com outra possibilidade. Sr. Presidente, a campanha da ANABB #NãoMexeNoMeuBB é um fato importante que vai ganhar espaço nesta Casa pela sensibilidade, tenho certeza, de seus Parlamentares. Peço que faça o registro desta nossa fala no programa A Voz do Brasil e nos instrumentos de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas pedir o registro do pronunciamento que fiz há pouco no programa A Voz do Brasil e agradecer aos colegas aqui que compareceram ontem ao lançamento da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER. Muito obrigado.

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Quero aqui fazer um registro importante. Hoje está acontecendo lá no nosso Estado, no Rio de Janeiro, o Green Rio, um evento sobre sustentabilidade na produção de alimentos. Amanhã eu vou ter o prazer de comparecer a esse importante evento, a convite das minhas queridas amigas Lia e Rosina, que o estão promovendo, para falar sobre o Rio Rural, o mais importante programa de sustentabilidade já implantado no nosso Estado, que conta com mais de 140 milhões de dólares de apoio do Banco Mundial. Ao longo dos 10 anos de sua implantação, o programa alcançou 45 mil famílias de agricultores familiares, recuperou mais de 6 mil quilômetros de estradas rurais e alcançou 373 microbacias em 72 Municípios, um resultado muito expressivo. Concluindo, Sr. Presidente, quero agradecer muito a presença nesse evento dos agricultores familiares, agroindustriais, de todo o pessoal que pensa a sustentabilidade no nosso Estado. Registro que estamos levando, através de um projeto de lei aqui na Casa, um programa nacional de microbacias, a exemplo do que existe no Rio de Janeiro e em vários Estados bem-sucedidos da Federação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Tenha um bom dia.

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, quero fazer o registro da visita que pude fazer na sexta-feira, em companhia do Prefeito Renato Bravo, de Nova Friburgo, e do Secretário Estadual de Saúde, Edmar Santos, às obras do Hospital de Oncologia da Região Serrana, uma visita em prol daquelas obras. Trata-se de assunto que já foi muito explorado, do ponto de vista eleitoral, e estou muito à vontade, porque não tenho aqui a ousadia de colocar-me diante de um tema desses de outra forma que não seja respeitosamente. Quero fazer um apelo aos demais integrantes da nossa bancada do Estado do Rio de Janeiro, especialmente ao Deputado Luiz Lima, que conhece muito bem a situação, mas também aos outros, para que possamos nos unir na retomada dessas obras, paralisadas desde 2015. A construção tem relevância muito grande para a região e para o Estado. Nós precisamos, através de um esforço, decidir como tocar adiante esse projeto. Agradeço o espaço e, diante da possibilidade da PEC do Orçamento Impositivo, a oportunidade de colocar este assunto na pauta da Câmara. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo PP. Quero não só elogiar as Deputadas que subscreveram o projeto, a bancada feminina, mas também considerar a aprovação da PEC histórica que demarca de maneira muito nítida a possibilidade de o Parlamento decidir sobre assuntos importantes. O aumento do número de leitos de UTIs neonatais é impositivo e imediato na maioria dos Estados e dos Municípios brasileiros. Só quem vê a angústia de uma mãe ao deixar o hospital, sabendo que vai permanecer numa UTI seu filho - não só a mãe mas também o pai, os pais -, é que entende a importância de nós reestruturarmos completamente a rede de UTIs neonatais.

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população do meu Estado do Rio de Janeiro, população do Brasil, retorno a esta tribuna mais uma vez para registrar a evolução do nosso mandato. Quando eu digo nosso, não é mera força de expressão, pois tenho procurado, de maneira abrangente e dedicada, trazer para a nossa atividade do dia a dia na Câmara dos Deputados as sugestões, as contribuições, as críticas e principalmente as experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas nacionalmente. Aproveito para lembrar o tema da Campanha da Fraternidade lançada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB: Fraternidade e Políticas Públicas. Aliás, é muito oportuno, neste momento em que os radicalismos tentam tomar o lugar da racionalidade, em que pessoas estão mais preocupadas em competir quem grita mais, quem é mais agressivo; a moderação e o equilíbrio vêm em muito boa hora. Aprendi e continuo aprendendo que somente grita quem perdeu os seus argumentos. Por isso, já passou do momento de ocuparmos este espaço para falarmos da agenda e dos assuntos que realmente interessam às pessoas que compõem o nosso País. No nosso País real, as pessoas que neste momento estão aflitas é porque estão desempregadas, subempregadas ou porque vivem sob o risco permanente da perda de sua ocupação, inclusive a ocupação informal. São pessoas que ousaram empreender, por ideal ou por necessidade, que colocaram suas economias e ainda buscaram um financiamento bancário e agora estão vendo chegar impostos, encargos, duplicatas, folhas de pagamento, aluguel para pagar e não estão sentindo o faturamento do seu negócio ampliar; ao contrário, veem pela frente mais incertezas. Diante disso, é preciso que esta Casa, que tem por obrigação representar aqueles que não têm voz, acorde. É hora de despertar! Lá fora há uma multidão silenciosa que não se manifesta sequer em redes sociais, que não está organizada em sindicatos ou associações, que, olhada de maneira displicente, parece não ter qualquer poder de pressão. É um engano. Essas são pessoas que já perderam a paciência. Essas são pessoas que querem medidas concretas, para que a retomada do desenvolvimento do Brasil possa ocorrer. Essas são pessoas que não se opõem às reformas, desde que elas sejam feitas de maneira justa - vou repetir: justa! -, dividindo-se os ônus, de maneira proporcional, entre todos nós brasileiros, de qualquer categoria, sem privilégios e de modo transparente, como faz aquela família em dificuldades, que chama todos os filhos e mostra a cada um o pedaço do sacrifício a ser cumprido, sem filho predileto ou protegido. Essas pessoas, no entanto, não têm mais como esperar pelos efeitos das reformas. Certamente, elas virão, mas a partir dos ganhos na chamada macroeconomia. Ninguém duvida que as contas públicas estejam doentes. Doença grave tem que ser solucionada através de reestruturações, sem as quais seguramente não haverá futuro com o qual sonhar. Mas convenhamos, se não destravarmos o cotidiano com providências mais imediatas, não haverá nem presente para a esmagadora maioria da população brasileira. Meus amigos e minhas amigas, não há fórmula mágica, não há bala de prata. Sou de uma geração que chegou a lidar com uma inflação superior a 80% ao mês. Quando digo isso aos meus filhos, que estão na faixa dos 30 anos, eles não acreditam. Mas foi neste País que aprendemos a suportar e a superar desafios. Naqueles momentos nos foi dito que, superada a inflação, todos os males estariam sanados. Hoje temos uma inflação absolutamente sob controle, taxas de juros que só não caem mais por conta de um excesso de conservadorismo na política monetária. No entanto, nunca se viu tamanha dificuldade para levar o País adiante. Digo isso não com pessimismo ou negativismo, ao contrário. O que faço aqui é um alerta: vamos encarar os problemas, pois só assim poderemos retomar o otimismo fundamentado, a crença no futuro. O que faço aqui também é um conjunto de propostas, porque de diagnósticos e falta de ação todos nós já estamos fartos. Vamos retomar nossa capacidade de gerar boas políticas públicas. Alguns críticos irão dizer: "Como fazer isso se temos um enorme déficit?" Então, quero responder: com déficit ou sem déficit, existe uma enorme parcela do orçamento que é mal aplicada em programas ineficientes, ou até na ausência de programas, com o custeio vegetativo da máquina pública que não oferece nenhum retorno à população. De minha parte, como Deputado, estou apresentando, via projeto de lei, algumas iniciativas baseadas principalmente nas experiências bem-sucedidas que pude implantar no meu Estado do Rio quando fui Secretário de Agricultura e Secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Aliás, quero aproveitar a oportunidade para ressaltar e agradecer à minha equipe por tantos anos de dedicação e trabalho. Ao setor da agropecuária, estou levando à nossa brilhante Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Programa Brasil Rural Sustentado, baseado no bem-sucedido Programa Rio Rural, que implantamos no Estado, com o apoio do Banco Mundial, com mais de 100 milhões de dólares de financiamento, e nos possibilitou estarmos presentes em 373 microbacias de 78 dos 92 Municípios do Estado, beneficiando quase 46 mil famílias - vou repetir: quase 46 mil famílias! - de produtores familiares, incluindo aí os de médio porte. Sim, existem empreendedores familiares de médio porte que sempre foram e continuam sendo os grandes excluídos dos sistemas governamentais de apoio. Tivemos ganhos produtivos, que combateram, de maneira efetiva, a pobreza no campo, e ganhos ambientais, com recuperação significativa da Mata Atlântica e a recuperação de mais de 8 mil nascentes. Vou enfatizar: a recuperação de mais de 8 mil nascentes! Estamos propondo também o Programa Nacional de Mobilidade Rural, que pretende levar aos Ministérios da Agricultura e da Infraestrutura formas de atuar na recuperação da infinita malha de estradas rurais, que são uma tragédia que se abate diariamente sobre o produtor brasileiro e sua família, que, sem estradas, também não têm acesso à saúde nem à educação. Trabalharemos ainda para que consigamos a reestruturação do PCA - Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, cujo êxito colocará o agricultor brasileiro realmente numa posição de falar de igual para igual com seus concorrentes nas Américas ou na Europa, na medida em que poderão escolher o momento ideal para a comercialização dos seus produtos. Na área da indústria, nosso foco estará no petróleo, no gás natural e também nas energias renováveis. Quero agradecer aos colegas Deputados e Deputadas pelas mais de 220 assinaturas, que me permitiram compor e liderar a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e das Energias Renováveis. O estabelecimento dessa frente representou o cumprimento de um compromisso de campanha. Essa frente será instalada nos próximos dias, Sra. Presidente. E o nosso trabalho, juntamente com os colegas da Comissão de Minas e Energia, fará com que possamos retomar com muita força o ciclo de produção do pré-sal e também dos campos maduros não somente em Macaé mas também nos Municípios produtores de todo o Estado do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo, expandindo-se para as áreas de produção marítimas e terrestres nos Estados do Norte e Nordeste e outras regiões que certamente serão beneficiárias da pesquisa, da prospecção e de mais etapas no futuro. Falando de outras energias, as energias renováveis certamente terão impacto muito significativo na retomada do parque industrial brasileiro, gerando novamente milhões de empregos nos próximos anos. No comércio, nos serviços, no turismo, especialmente naqueles espaços compostos por pequenas empresas, naqueles espaços compostos pelo pequeno empreendedor, todos nós teremos que realizar ações firmes, para que possamos, sob a forma de mutirão, apoiar a recuperação dessas empresas, apoiando-as através de suas entidades, retirando-as da inadimplência, reescalonando suas dívidas e dando a todos esses setores a necessária condição para que empresas e pessoas possam ter fôlego para esperar pelas reformas. Estou aberto para receber propostas e sugestões de outras iniciativas que possam, através de leis, apoiar a recuperação da qual estamos falando. Embaixo do meu nome, na tela da TV Câmara, está o meu e-mail para contato e remessa dessas propostas. Sra. Presidente, antes de concluir, apelo novamente à racionalidade. Isso vale para inúmeras situações. Por exemplo, enquanto o Estado de São Paulo reage à crise apostando na redução da carga tributária de vários setores, para colher o aumento da arrecadação mais à frente e os empregos no presente, o Estado do Rio não pode continuar sendo vitimado pelo discurso que demonizou os incentivos fiscais, querendo atribuir à imensa maioria dos projetos bem-sucedidos de apoio à atração e ao desenvolvimento de empresas a pecha de obscuridade e desvios, quando, na verdade, foram instrumentos de reação do Estado à guerra fiscal que se estabeleceu a partir de outras regiões do País. Temos que separar o joio do trigo, e o joio é a exceção. Vou voltar a esse assunto aqui na tribuna, em breve. O Estado do Rio não vai ficar sendo esbofeteado, com as duas mãos amarradas atrás do corpo, enquanto alguns caçam bruxas imaginárias em vez de trabalhar pela retomada do desenvolvimento, na dramática situação de desemprego enfrentada pela população fluminense. Encerrando, Sra. Presidente, quero dizer que tenho essa sensibilidade para com as angústias da população, porque passei por todas elas. Sou filho de um pai que era zelador de escola pública e produtor rural para complementar a renda e de uma mãe que foi professora municipal no interior do meu Município. Vivi numa casa de 2 salários mínimos, mas eu e meus irmãos fomos criados com toda a dignidade. Não faço da minha origem humilde um lamento nem uma exaltação; ao contrário, tenho orgulho da minha trajetória. Fui pequeno empreendedor e produtor rural. Sofri com todas essas incertezas. Quando me tornei funcionário do Banco do Brasil - aliás, vou voltar aqui também para falar deste momento por que passa a instituição Banco do Brasil e de minhas preocupações com determinadas condutas que podem retirar o banco do seu papel histórico -, por meio de concurso, rodei pelo Brasil e aprendi a conhecer o meu País e a amá-lo ainda mais. Falando em amor, quero aqui agradecer o apoio da minha família: os meus pais, Sr. Leacir e Dona Cleir, que me deram a vida e os ensinamentos de caráter; a minha mulher, Bel, por toda a parceria e persistência ao meu lado; os meus cinco meninos e a minha menina - em nome dela, da nossa pequena Maria, quero beijar e abençoar todos vocês -; e os meus três netos. Vocês são o meu viver! Obrigado, meu Deus! Através dessa família tenho tudo de que preciso. Obrigado, Sra. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHRISTINO AUREO. Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, população do meu Estado, população do Brasil, retorno a esta tribuna mais uma vez para registrar a evolução do nosso mandato. Quando digo nosso, não é mera força de expressão. Tenho procurado de maneira abrangente e dedicada trazer para nossa atividade do dia a dia aqui na Câmara dos Deputados as sugestões, contribuições, críticas e principalmente as experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas nacionalmente. Aproveito para lembrar o tema da campanha da fraternidade lançado pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil): Fraternidade e Políticas Públicas. Aliás, muito oportuna. No momento em que os radicalismos teimam em tomar o lugar da racionalidade, em que as pessoas estão mais preocupadas em competir sobre quem grita mais, quem é mais agressivo, a moderação e o equilíbrio vêm em muito boa hora. Aprendi e continuo aprendendo que somente grita quem perdeu seus argumentos, por isso já passou do momento de ocuparmos este espaço para falarmos da agenda e dos assuntos que realmente interessam às pessoas que compõem o nosso País, o nosso País real. Há pessoas neste momento que estão aflitas, porque estão desempregadas, subempregadas, ou porque vivem sob o risco permanente da perda de sua ocupação, inclusive a ocupação informal, pessoas que ousaram empreender por ideal ou por necessidade, que colocaram suas economias e ainda buscaram um financiamento e que agora estão vendo chegar impostos, encargos, duplicatas para pagar, folha de pagamento, aluguel e não estão sentindo o faturamento do seu negócio se ampliar. Ao contrário, veem pela frente mais incertezas. Por isso, é preciso que esta Casa, que tem por obrigação representar àqueles que não têm voz, acordar. É hora de despertar! Lá fora, há uma multidão silenciosa que sequer se manifesta em redes sociais, que não está organizada em sindicatos ou associações, que, olhada de maneira displicente, parece não ter qualquer poder de pressão. É um engano. São justamente estas pessoas que já perderam a paciência, são essas pessoas que querem medidas concretas para que a retomada do desenvolvimento do Brasil possa ocorrer. São pessoas que não se opõem às reformas, desde que elas sejam feitas de maneira justa - vou repetir: justa! -, dividindo o ônus de maneira proporcional entre todos nós brasileiros de qualquer categoria, sem privilégios e de modo transparente, como aquela família em dificuldades que chama todos os filhos e mostra a cada um um pedaço do sacrifício a ser cumprido, sem filho predileto ou protegido. Essas pessoas, no entanto, não têm mais como esperar pelos efeitos das reformas. Certamente elas virão, mas virão a partir dos ganhos na chamada macroeconomia. Ninguém duvida que as contas públicas estejam doentes. Doença grave que tem que ser solucionada através dessas reestruturações sem as quais certamente não haverá futuro com o qual sonhar. Mas convenhamos, se não destravarmos o cotidiano com providências mais imediatas, não estará havendo nem presente para a esmagadora maioria da população brasileira. Meus amigos e amigas, não há fórmula mágica. Não há bala de prata. Sou de uma geração que chegou a lidar com uma inflação superior a 80% ao mês. Naqueles momentos, nos foi dito que superada a inflação todos os males estariam sanados. Hoje, temos uma inflação, absolutamente sob controle. Taxas de juros, que só não caem mais, por conta de um conservadorismo exagerado. No entanto, nunca se viu tamanha dificuldade para levar o País adiante. Digo isso não com pessimismo ou negativismo, ao contrario, o que faço aqui é um alerta. Vamos encarar os problemas. Só assim poderemos retomar o otimismo fundamentado, a crença no futuro. O que faço aqui também é um conjunto de propostas, porque de diagnósticos e falta de ação todos nós já estamos fartos. Vamos retomar nossa capacidade de gerar boas políticas públicas. Alguns críticos irão dizer: como fazer isso, se temos um enorme déficit? Então quero responder: com déficit ou sem déficit existe uma enorme parcela do orçamento que é mal aplicada em programas ineficientes ou até na ausência de programas, com custeio vegetativo da máquina pública que não oferece nenhum retorno para a população. De minha parte, como Deputado, estou apresentando, via projetos de lei, algumas iniciativas baseadas principalmente nas experiências bem sucedidas que pude implantar no meu Estado do Rio de Janeiro, como Secretário na área de agricultura e também na Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Aliás, quero ressaltar e agradecer à minha equipe por tantos anos de dedicação e trabalho. No setor da agropecuária, estou levando à nossa brilhante Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Programa Brasil Rural Sustentável, baseado, no bem-sucedido Programa Rio Rural, que implantamos no Estado com apoio do Banco Mundial, com mais de 100 milhões de dólares de financiamento e que nos possibilitou estarmos presentes em 373 micro bacias de 78 dos 92 Municípios do Estado, beneficiando quase 46 mil famílias - vou repetir: quase 46 mil famílias de produtores familiares, incluindo aí os de médio porte que sempre foram e continuam sendo os grandes excluídos dos sistema de apoios governamentais. Tivemos ganhos produtivos que combateram de maneira efetiva a pobreza no campo e ganhos ambientais, com recuperação significativa da Mata Atlântica e a recuperação de mais de 8 mil nascentes. Vou enfatizar: recuperação de mais de 8 mil nascentes. Estamos propondo também o Programa Nacional de Mobilidade Rural, que pretende levar ao Ministério da Agricultura e também da Infraestrutura formas de atuar na recuperação da infinita malha de estradas rurais, que são uma tragédia que se abate diariamente sobre o produtor brasileiro e suas famílias, que sem estradas também não têm acesso nem a saúde, nem a educação. Trabalhamos ainda na reestruturação do PCA (Programa de Armazenagem), cujo êxito colocará o agricultor brasileiro realmente numa posição de poder falar de igual para igual com seus concorrentes nas América ou na Europa, na medida em que poderão escolher o momento ideal da comercialização dos seus produtos. Na área da indústria, nosso foco estará no petróleo, no gás natural e nas energias renováveis. Quero agradecer as mais de 220 assinaturas dos colegas Deputados e Deputadas, que me permitiram liderar e compor aqui a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis. Representando o cumprimento de um compromisso de campanha, essa frente será instalada nos próximos dias e esse nosso trabalho juntamente com os colegas da Comissão de Minas e Energia fará com que possamos retomar com muita força o ciclo de produção do pré-sal, mas também a retomada dos campos maduros, não somente em Macaé e nos Municípios produtores do Estado do Rio, mas também no Espírito Santo, São Paulo, Estados do Norte, do Nordeste e em outras regiões que certamente serão beneficiarias da pesquisa, da prospecção e demais etapas no futuro. Falando de outras energias, as energias renováveis, certamente, também terão impacto muito significativo na retomada do parque industrial brasileiro, gerando novamente milhões de empregos nos próximos anos. No comércio, nos serviços, no turismo, especialmente naqueles espaços compostos de pequenas empresas, naqueles espaços compostos pelo pequeno empreendedor, que todos nós possamos realizar ações, que possamos fazer sob a forma de mutirão o apoio na recuperação dessas empresas, apoiando-as através de suas entidades, retirando-as da inadimplência, reescalonando suas dívidas e dando a todos esses setores a necessária condição para que empresas e pessoas possam ter fôlego para esperar as reformas. Estou aberto a receber proposta e sugestões de outras iniciativas que possam através de leis apoiar a recuperação da qual estamos falando. Deixo aqui meu e-mail para receber tais informações dep.christinoaureo@camara.leg.br. Quero Sr. Presidente, dizer aqui, já para ir concluindo, que apelo novamente para a racionalidade e isso vale para inúmeras situações. Por exemplo, enquanto o Estado de São Paulo reage à crise apostando na redução da carga tributária de vários setores para colher o aumento da arrecadação mais a frente e os empregos do presente, o Estado do Rio não pode continuar sendo vitimado pelo discurso que criminalizou os incentivos fiscais querendo atribuir à imensa maioria dos projetos bem-sucedidos de apoio a atração e ao desenvolvimento de empresas a pecha de obscuridade e desvios, quando na verdade foram instrumentos de reação do Estado à guerra que se estabeleceu a partir de outras regiões do País. Temos que separar o joio do trigo. O joio é a exceção. Vou voltar a esse assunto aqui nessa tribuna em breve. O Estado do Rio não vai ficar sendo esbofeteado com as duas mãos amarradas atrás do corpo, enquanto alguns caçam bruxas imaginárias em vez de trabalhar pela retomada do desenvolvimento na dramática situação de desemprego enfrentada pela popul…

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais integrantes da Mesa Diretora, Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados, senhoras e senhores, quero me dirigir inicialmente, como gesto de agradecimento e reconhecimento, aos eleitores do meu Estado do Rio de Janeiro, que nas eleições de outubro me escolheram para representá-los aqui no Congresso Nacional: muito obrigado! Diante da maior renovação da Câmara nos últimos 30 anos, a população entendeu que minha trajetória de vida e de trabalho está em sintonia com o que se deseja para o nosso País. São mais de 40 anos de vida profissional, iniciados ainda na adolescência no Banco do Brasil, onde cumpri com orgulho missões importantes do chão de agências pelo interior do País até o quadro de administradores da instituição. Nesse contexto, atendendo ao chamamento da minha vocação, dediquei mais da metade desse período diretamente à vida pública, como secretário municipal, presidente de empresas públicas e secretário de estado, compatibilizados com três mandatos de Deputado Estadual. Não sou, portanto, Sr. Presidente, aquilo que se pode definir como um calouro na vida pública. Tenho, assim como todos os que trabalham ou trabalharam no setor público, um histórico de luta e também as marcas inerentes àqueles que enfrentam e vivem a torrencial onda de conflitos e disputas que marcam a acirrada política do Brasil. É claro que todos nós temos as nossas cicatrizes, mas conservo, apesar de todas essas incertezas, a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo, como na belíssima canção Serra do Luar, de Walter Franco, que me serve de inspiração. Reafirmo aqui o meu compromisso com todos os 92 Municípios do meu Estado. Aliás, pela quarta eleição consecutiva, tenho votos na totalidade dos Municípios, mas quero destacar nesta oportunidade a minha cidade natal de Macaé. Faço isso não como gesto de discriminação aos demais Municípios, mas, sim, para reafirmar a minha convicção municipalista e o meu compromisso de continuar lutando pelos Municípios e pelas minhas bandeiras da vida inteira, com foco na geração de oportunidades de trabalho para todos, mas especialmente para os jovens e também para a terceira idade - os jovens porque ainda não ingressaram no mercado de trabalho, que é cheio de incertezas e mudanças, e a terceira idade porque precisa ser aproveitada no conjunto da sua experiência e da sua vivência, porque a população brasileira, neste momento, expande a sua longevidade. Quero também reafirmar a luta em todos os setores, da agricultura ao petróleo, passando pelo comércio, pela indústria e também pelos serviços. É importante assinalar que essa bandeira de luta pela retomada principalmente da economia do Estado do Rio de Janeiro e também do Brasil é o caminho, Sr. Presidente. Não adianta apenas fazermos ajustes de custos. É preciso fazer com que a economia cresça. As reformas são importantes, mas devem ser feitas com respeito a direitos adquiridos, feitas olhando para o futuro do Brasil, destravando a economia brasileira. É isso que se espera desta Casa. Talvez, a maior expectativa que se possa ter depositado sobre um Parlamento nos últimos tempos é justamente sobre esta 56ª Legislatura. É por isto que estamos aqui: para bem desempenhar a função em favor do Brasil. Quero, para concluir, colocar aqui ao nosso Deus, princípio e fim de todas as coisas, minha vida e meu trabalho. Que sejam ofertas agradáveis aos seus olhos! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Pequeno Expediente eu vou ter a oportunidade de fazer uma fala um pouco mais extensa. Mas agora quero fazer um registro importante. Esta semana nós conseguimos, através do trabalho da Frente Parlamentar da Agricultura, restabelecer uma condição de competitividade real para os produtores de leite do nosso País ao tratar, de maneira equilibrada, o assunto das alíquotas de importação do produto. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto que trago é a respeito da Lei Kandir. Nós teremos uma discussão hoje na Casa, e é importante que o agronegócio não venha a ser responsabilizado por desequilíbrios no fundo que trata da Lei Kandir. É preciso, junto ao Fórum de Governadores, encontrar um caminho para isso. Portanto, são dois temas importantes para a nossa agricultura, para o nosso agronegócio, que, afinal, é o que segura o nosso País. Quero agradecer, Sr. Presidente, essa oportunidade e pedir que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.