Nome civil: Francisco Rodrigues de Alencar Filho · 77 anos
Bananômetro
96/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 99% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 97%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 100%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 853 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 923 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.chicoalencar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5970
- Gabinete
- Gabinete 970, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
97%
Registrou voto em 1.097 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 53 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 853 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.112 discursos na tribuna · de 01/02/2023 a 02/09/2026.
- 09/06/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023. Além disso, criticou Donald Trump por adotar políticas migratórias restritivas, discriminar países na Copa do Mundo e impor medidas contra jornalistas, torcedores, atletas e o PIX, afirmando que tais atitudes afrontaram o espírito esportivo, a soberania e o congraçamento entre os povos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável Presidente,Estados Unidos,desrespeito,Copa do Mundo
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Colegas de representação, o Deputado Kim Kataguiri já relatou e deu um parecer completo sobre a importância da relação entre Brasil e o Mercosul com Singapura. Essa cidade-estado, de pouco menos de 6 milhões de habitantes, mantinha uma vinculação muito estreita com a ordem capitalista. Tanto isso ocorre que, quando muitos aqui não eram nascidos, no tempo da Guerra do Vietnã, Singapura se alinhava ao Vietnã do Sul. Com a constituição da República Socialista do Vietnã e a expulsão dos imperialistas mais um, porque antes o Vietnã tinha sido alvo da França, da China. Era uma espécie de área de ataque e dominação , Singapura, num realismo pragmático, passou a ter relações com esse país, e hoje, tem uma economia pujante e modernizada em muitos aspectos. Isso vai nos fazer bem. Portanto, o apoio do PSOL a essa integração crescente. Por falar em política externa, eu quero deplorar a postura do Presidente dos Estados Unidos da América do Norte. Estamos a 2 dias do início da Copa do Mundo, os Estados Unidos serão uma das sedes desse evento esportivo de congraçamento, mas ele é o anticopa, é o antiesportividade, representa o que há de mais retrógrado e odioso no mundo hoje. Além de atacar jornalistas, ele faz uma política de imigração absolutamente violenta, brutal, restritiva. No âmbito da Copa do Mundo, o que Donald Trump faz? Discrimina países, como obviamente o Irã. Ele inclusive submeteu um jogador de futebol da seleção do Irã a 7 horas de interrogatório na política de imigração, restringiu totalmente o acesso de torcedores do Irã aos jogos e disse que os iranianos não podem sequer dormir uma noite nos Estados Unidos. Eles disputam suas partidas nos Estados Unidos, Deputado Patrus Ananias, Deputada Benedita da Silva, mas têm que voltar ao México, que os acolheu. É uma coisa horrorosa! Agora, ele deportou um juiz somali o melhor juiz da África , para que ele não entre nos Estados Unidos. E a FIFA aceita essas imposições absurdas. Existe uma série de medidas contra o Haiti. Só há um jogador na seleção do Haiti, que joga no próprio Haiti. O que disse S. Exa. Donald Trump, o troglodita, que se julga dono do mundo, o qual, inclusive, quer nos tarifar e atacar o nosso Pix? "Não! Jogador do Haiti, vindo do Haiti, não pode entrar nos Estados Unidos". É preciso fazer um périplo pela Europa para poder entrar lá. E assim ele está agindo. Ele é um inimigo da Copa do Mundo e do congraçamento das civilizações, é um adversário do espírito esportivo, é um truculento que não pode ter a admiração de nenhuma pessoa do mundo e notadamente de nós brasileiros, que enfrentamos seguidamente suas tentativas de impor o seu domínio aqui no País. Tenhamos dignidade, soberania. Vençamos a copa da paz mundial e da justiça. Trump é inimigo. - 09/06/2026
O Deputado lamentou o falecimento da jornalista Cristiane Sampaio, profissional que atuou por muitos anos na cobertura das atividades da Câmara dos Deputados e, mais recentemente, na assessoria de comunicação da Casa. Além disso, ressaltou a dedicação da jornalista ao trabalho, o compromisso com a categoria profissional e a atuação pautada pela dignidade e pela consciência social. Por fim, homenageou sua memória e solicitou a realização de um minuto de silêncio em reconhecimento à sua trajetória e contribuição ao jornalismo.
Palavras-chave oficiais: Jornalista,Falecimento,Assessoramento legislativo,Comunicação,Homenagem póstuma,Câmara dos Deputados,Jornalismo
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria preceder a orientação de um pedido, em função do acontecimento trágico que nos levou a jovem jornalista, de 40 anos de idade, que nós conhecíamos do trabalho aqui na Câmara, durante uma década no Brasil de Fato e, agora, mais recentemente, na assessoria de comunicação da própria Casa, Cristiane Sampaio. Ela, subitamente, o coração parou, no domingo, e nos deixou, o que mostra a brevidade da vida e a necessidade da gente vivê-la, como Cristiane sempre fez, com empenho, com dignidade, com consciência de classe, com ajuda à sua categoria de jornalistas e com o sentimento do mundo. Que Deus a tenha. Eu pediria, então, a V.Exa. que todos fizéssemos 1 minuto de silêncio. Jornalista Cristiane Sampaio, que cobria as matérias da Câmara, que nos deixou ontem. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Um minuto de silêncio concedido em memória da servidora da Casa, Cristiane. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa substitutiva global,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos o voto "não". Entendemos que o trabalho social das diversas igrejas de todas as denominações, e não só as cristãs, é meritório. Porém, elas já têm amparo, não estão em crise em função de qualquer regra tributária, já têm a imunidade garantida na Constituição. Esse projeto é uma demasia templo não é dinheiro. A atividade social benemérita deve continuar, deve ser apoiada, como é, só que aqui há uma demasia, há isenção dentro da isenção, mais imunidade, proteção, vantagens que caracterizam, ao fim e ao cabo, privilégios. Isso, na ordem tributária e social brasileira, não tem cabimento. Por isso, a orientação da Federação PSOL Rede é não a essa espécie de bondade templária, demasiada, exagerada, que não cabe em um Brasil que busca justiça social, justiça tributária, equidade e sensibilidade social. O nosso voto, portanto, Presidente, é não. - 28/05/2026
O Deputado abordou as investigações da Polícia Federal sobre o ex-Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, apontando vínculos com o ex-banqueiro Vorcaro, dono do Banco Master. Assinalou que os encontros entre os dois, iniciados em novembro de 2023, teriam antecedido aportes milionários do Rio Previdência em letras financeiras do Banco Master, e citou episódios como uma degustação de uísque avaliada em mais de 5 milhões de reais e um jantar em restaurante nova-iorquino, ambos custeados por Vorcaro, seguidos de retribuições com recursos públicos. Por fim, manifestou expectativa de que a Justiça condene os responsáveis pelos atos praticados em prejuízo dos aposentados e pensionistas fluminenses.
Palavras-chave oficiais: Rio de Janeiro (Estado),Ex-governador,Banco Master,Proprietário,envolvimento,Pensionista,Prejuízo,Polícia Federal (PF),investigação
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, 470 já. É evidente que a preferência para a emenda aglutinativa está mais do que aprovada, porque não há ninguém contrário a essa medida, em si. Mas eu queria lembrar, enquanto aguardamos os últimos que ainda não votaram, que algo muito grave está sendo revelado pela investigação da Polícia Federal na relação entre o ex-Governador do Rio de Janeiro, que renunciou ao mandato para não tê-lo cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por compra de votos na eleição passada, mas algo que, na verdade, revela o que o Ministro André Mendonça, insuspeito por se tratar de um ex-governante do PL, disse: "Vínculo pessoal estreito". E isso está combinado, inclusive, com as revelações dos encontros entre Vorcaro, o ex-banqueiro, corrupto, e o Governador Cláudio Castro, antecederam liberações milionárias do Rio Previdência para os investimentos suspeitos, temerários, fraudulentos do Master. Os encontros aconteceram a partir de novembro de 2023. Houve, inclusive, isso é um escândalo, uma degustação exclusiva para um grupo restrito de uísque, droga lícita, mas igualmente droga. Custou mais de 5 milhões de reais pela cotação atual do dólar. Quem pagou? Vorcaro. No dia seguinte, o ex-Governador retribuiu a gentileza, com um aporte de 80 milhões do Rio Previdência, em letras financeiras do Banco Master. Oh, uísque caro, hein?! Com o dinheiro público e dos aposentados, pensionistas dos mais vulneráveis. Mas não foi só, não. O dono do Master também levou o ex-Governador para comer um filé folheado a ouro eu nem sei como é que é isso, não deve ser ouro mineral, amarelinho, lustroso num badalado restaurante nova iorquino, para quem gosta dos Estados Unidos, com a meca de tudo que há de bom no mundo, inclusive entregar nossas riquezas. A conta foi paga pelo Vorcaro. E o Castro escreveu, está gravado: "Amigo, foi uma experiência incrível". Então, eles viviam nesses convescotes, e o Cláudio Castro sempre o serviu. Há uma ocasião em que ele até pede ao Vorcaro o acesso a um camarote da Sapucaí, lambuzado não apenas em carne dourada, mas também nessas falcatruas todas. Então, não existe almoço grátis, o conluio, a troca de favores ilícita e a lama estão muito evidenciados. Esperamos que haja justiça e condenação desses evidentes atos criminosos contra o interesse público, contra o interesse da população carioca, fluminense e do Brasil inteiro. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para a Emenda aglutinativa nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque de preferência,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda aglutinativa reconhecemos reduz danos dentro da estrutura, da gênese ruim do projeto, porque ela retira da imunidade vejam, era o absurdo no absurdo a formação de patrimônio e a geração de renda, ficando escandaloso demais. Portanto, nessa perspectiva da redução de danos, apoiamos essa emenda, mas mantemos o nosso voto, a nossa posição contrária ao projeto como um todo. "Sim", portanto. - 28/05/2026
O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputados e todos que acompanham esta sessão e a viabilizam, servidores da Casa, há uma questão de método e de mérito, na visão da Federação PSOL REDE. O método é discutir uma emenda constitucional numa quinta-feira, antecedida por uma maratona havida neste plenário, que foi até praticamente meia-noite de ontem. Agora, com a Casa evidente e previsivelmente esvaziada, há uma emenda constitucional desse porte, como toda emenda constitucional, que tem um porte significativo, sendo discutida meio a toque de caixa. Segundo lugar, em relação ao mérito da matéria, nós entendemos que a imunidade constitucional garantida pela Constituição de 1988 é suficiente. Ainda assim, vamos lembrar que, em 2021, o Congresso aprovou legislação que estendeu a imunidade religiosa para contribuição sobre o lucro líquido, que estava fora do alcance dessas imunidades. Nesse mesmo pacote de 5 anos atrás, extinguiram-se cobranças da Receita por não recolhimento de contribuições previdenciárias. Houve também a anistia das dívidas decorrentes de remuneração variável para religiões, ou seja, o amparo, o acolhimento e, eventualmente, aqui ou ali um facilitário, uma demasia para as instituições religiosas já vigora neste País. Agora a gente vem com esse complemento que, na nossa visão, caracterizaria, se vier a ser aprovada, como tudo indica, um privilégio. Quando se coloca lá no texto aquele elenco de atividades, percebe-se que muitas delas realmente são beneméritas e necessárias, mas não estão em crise em função do fisco ou da tributação. Não há problema. Muitas delas, inclusive, têm projetos de expansão, porque a sociedade, que as vê e admira, contribui também. Então, você estabelecer que todas as demais atividades sem fins lucrativos, como, por definição, todas são, vão ficar com essa imunidade é uma demasia, caracteriza um privilégio e introduz na Constituição um elemento de subjetividade, porque atividades sem fins lucrativos há de toda ordem, e muita gente acaba tendo lucro até pessoal com elas. Nós entendemos que o projeto não consegue ser melhorado. Parece que a tentativa de acordo não aconteceu. Há destaques a serem apreciados, mas é uma espécie de bondade templária, que não contempla o interesse público maior, nem mesmo a atividade solidária, importante e generosa das Igrejas. - 28/05/2026
O Deputado homenageou Fábio Feldmann, ex-Deputado Constituinte com três mandatos na Câmara, reconhecido como defensor da natureza, do meio ambiente e da vida humana em harmonia com o planeta, e saudou a presença do homenageado no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Ex-deputado federal,Constituinte,Plenário,Saudação
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Figura paulistana, planetária, do mundo, um dos maiores defensores da natureza, do meio ambiente, da vida humana em comunhão com tudo que nos é oferecido aqui na Terra. Registro a presença do Deputado Constituinte Fábio Feldmann, com três mandatos aqui nesta Casa. Devemos seguir sempre o seu exemplo. Bem-vindo, Fábio Feldmann! - 28/05/2026
O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ademais, contestou argumentos de que religiosos vivem em situação de desamparo material e repeliu a afirmação de que a rejeição à proposição representa oposição a creches, asilos, orfanatos ou outras instituições assistenciais. Por fim, defendeu o Estado laico e sustentou que a imunidade tributária prevista na Constituição e os benefícios concedidos pela legislação vigente bastam para proteger as instituições religiosas e assistenciais, sem necessidade de ampliar o benefício por meio da PEC.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Organização religiosa,Bens,Serviços,Igreja,Entidade filantrópica,Assistência social,Sacerdote,Laicidade
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Foi dito aqui que padres e pastores vivem em situação de muita precariedade, de dificuldade, de insegurança até material. Não é bem assim. Eu falo da Igreja Católica, que eu conheço um pouco mais. As dioceses, organizações administrativas religiosas da Igreja Católica, têm, cada uma, um sistema para remuneração dos seus sacerdotes. Aqui em Brasília, por exemplo, padres ganham quatro salários mínimos. Não é salário suntuoso nem nada. Aliás, a opção de vocação em cima do Evangelho de Jesus Cristo demanda isto: não se pode amar a dois senhores, a Deus e ao dinheiro, ao mesmo tempo. Inclusive, em muitas dioceses, os padres são estimulados a fazer o desconto no sistema geral da Previdência Social. Sim, não têm carteira, mas, no caso da Igreja Católica, todos têm casa, comida, roupa lavada, locomoção, tudo o que garante o mínimo de estrutura material para o exercício da sua prática sacerdotal. Pastores, há diferentes. Eu conheço pastores de igrejas evangélicas muito miudinhas, muito simples, em áreas muito pobres, que vivem na pobreza semelhante à dos seus fiéis e seguidores. E há também pastores que se jactam do luxo, que têm até carro entrando no apartamento, têm apartamentos em Miami. Volta e meia aparece isso aí. Cada um com o seu dinamismo. Agora, o que está se discutindo aqui não tem nada a ver com isso. Nós entendemos... E dizer que quem vota contra essa emenda constitucional é contra creches, contra asilos de idosos, contra orfanatos, contra monastérios e contra conventos não tem nada a ver, é uma forçação de barra. Nós entendemos que a imunidade tributária já garantida na Constituição de 1988 e os benefícios por meio das leis que eu já mencionei aqui, nos anos que se seguiram, são suficientes. Eu não vejo creche fechando porque está muito tributada, nem vejo orfanato deixando de expandir suas atividades beneméritas porque o fisco está estrangulando, não. Nosso entendimento, e estou vendo que há negociações intensas aqui, é que o projeto em si tem um viés de privilégio que entendemos que não cabe. Não precisamos mais disso. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Consulto aos Deputados que estão aqui tentando um acordo, porque eu preciso definir a votação. Vocês ainda precisam de mais tempo, é isso? Deputado Sargento Fahur, do glorioso Estado do Paraná, V.Exa. tem a palavra. Depois, falará o Deputado Sargento Gonçalves... O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sim. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - V.Exa. me deu mais 30 segundo, e eu gostaria de usá-los. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Com certeza. Espere um minutinho, Deputado Sargento Fahur. V.Exa. poderá usar o tempo, até porque, estão tentando construir um acordo aqui. Então, estou aproveitando este tempo para V.Exas. falarem o que for necessário. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado. O que também precisa ser discutido aqui é a função das igrejas, das diferentes igrejas, inclusive das denominações de matriz africana e das espíritas, que, em geral, são esquecidas e têm uma vocação muito grande para o amparo social, para a solidariedade. São das denominações religiosas mais dedicadas ao próximo, com amor concreto, com várias instituições, inclusive de amparo aos adictos. Mas a função da igreja não é obter privilégio, não é ter nenhum amparo especial do Estado; é exatamente, na sua constituição autônoma e voluntária, praticar a sua religiosidade, o amor ao próximo, a solidariedade, a busca da paz, o desarmamento, inclusive. - 28/05/2026
O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ademais, rejeitou alegações de perseguição a igrejas e destacou que a medida representa privilégio indevido a determinados setores da sociedade. Por fim, ressaltou que a imunidade tributária para instituições religiosas já está prevista na Constituição e defendeu o Estado laico.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Organização religiosa,Bens,Serviços,Igreja,Discriminação religiosa,Laicidade
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, colegas, eu tenho ouvido falar aqui, durante esta manhã que já entra pela tarde, nesta PEC importante que merecia ter um quórum presencial muito maior, ter mais presença de Parlamentares , em igrejofobia, cristofobia. Sinceramente, eu falo do meu lugar de cristão que não fico, repito, propagando essa minha condição, que é subjetiva, de fé religiosa , respeitador do Estado laico, que é o que melhor garante o direito de crença e de não crença. O Papa Francisco, no passado recente, disse que muitos ateus são mais solidários e humanistas do que muitos que se proclamam católicos, até, mas eu quero dizer que não há igrejofobia nem cristofobia neste País; o que há é muito preconceito contra as religiões de matriz africana, que nos domina. Há até traficante que, em nome de Jesus olha que absurdo total , destrói templos em comunidades; isso é um fenômeno mais recente. Por outro lado, eu respeito, admiro, visito atividades sociais de diferentes igrejas, de diferentes denominações inclusive as espíritas. Agora, não vejo que elas estejam sendo estranguladas, prejudicadas por alguma contribuição que tenham que dar ao Fisco, não. Portanto, o entendimento é de que essa proposta é uma demasia, um exagero, e configura um privilégio para determinados setores da sociedade brasileira, inclusive com cashback de compras de veículos, de equipamentos. Isso não tem cabimento, não se coaduna com a essência da atividade religiosa, que respeitamos. Imunidade tributária para elas já existe na Constituição. O que quer se estabelecer aqui são privilégios. Com isso não podemos concordar. Entendemos que não há emenda aglutinativa que dê jeito. - 28/05/2026
O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas de representação, servidores e quem acompanha esta sessão, templo não é dinheiro. Templo é um espaço que a humanidade, a magnífica humanidade, para usar a expressão recente que denomina a encíclica do Papa Leão XIV, cultiva desde que existe. É bela a dimensão religiosa da vida com indagação sobre de onde viemos, para onde vamos e o que estamos fazendo aqui. As igrejas que se constituíram historicamente têm muitas mazelas, inclusive a minha Igreja Católica. A barquinha de Pedro é muito pecadora e já promoveu guerras, invasões, crueldades e nada santas inquisições. O que tratamos aqui é de uma questão do Estado brasileiro, da República brasileira. É um processo permanente, inclusive inscrito na Constituição do Brasil, de isenções tributárias para templos, sempre alegando a característica de não perseguição religiosa, de Estado laico. Entretanto, vejam, além do que a Constituição já garante para as igrejas no plural , nós tivemos em 2021 mais uma legislação facilitadora, de isenção, por exemplo, da contribuição sobre o lucro líquido das igrejas e do fim da cobrança de contribuições previdenciárias não depositadas, anistia de dívidas. Isso é um pouco recorrente. A gente acaba falando das igrejas... E eu sou filho delas, com muita honra, porque me produziram valores que cultivo até hoje. Eu sou um cristão, nunca uso isso para pedir voto nem nada, defensor do Estado laico, do direito de crença e de não crença. Agora, o que nós estamos votando aqui é uma emenda constitucional que vai levar a uma perda estimada de quase 2 bilhões de reais. E mais: essa emenda isenta as pouco definidas atividades socioassistenciais. É uma postura de desoneração ampla, quase geral, irrestrita e de difícil revisão. "Demais atividades sem fins lucrativos": isso comporta tudo. Colocar na Constituição isso é inclusive diminuir o caráter laico do Estado. Por outro lado, determinar uma perda arrecadatória para políticas sociais, que devemos cobrar sempre dos diferentes Governos, é irreparável. Portanto, é um facilitário, uma isenção, uma imunidade inclusive a qualquer ação estatal republicana sobre os desvios que, infelizmente, são recorrentes de muitas instituições religiosas. O imposto, a taxa, a contribuição são elementos também de controle e não apenas fiscal. Nós vemos como, nesse mundo digital do capital financeirizado, as falcatruas são imensas. Vejam que no escândalo Vorcaro há templo envolvido como denunciado. Há um pastor sócio do Vorcaro, se não me engano o Zettel, que está preso negociando delação, que quer falar dos negócios naquela linha deletéria, abjeta, anticristã: "Jesus é o caminho, mas eu sou o pedágio". Então, a gente não pode ter essa generosidade interessada, essa flacidez, essa pouca exação e o pouco empenho no gravame de tudo o que é comprado. É claro que isso vai abranger também determinados bens que não têm nada a ver diretamente nem com a atividade religiosa e pregadora, nem com a atividade social e assistencial jatinhos, imóveis de alto luxo e outras coisas mais. Nós somos contra essa farra. - 28/05/2026
O Deputado criticou fatos relacionados à gestão pública no Rio de Janeiro. Mencionou denúncias envolvendo o ex-Governador Cláudio Castro e o banqueiro Daniel Vorcaro, citando o uso de recursos do Rioprevidência em uma despesa que classificou como inadequada e passível de responsabilização. Em seguida, abordou a situação da Praça Mário Lago, conhecida como Buraco do Lume, no centro da capital fluminense. Relatou que uma área arborizada utilizada por trabalhadores havia sido afetada por um empreendimento imobiliário após mudanças na proteção do espaço. Informou que uma decisão judicial recente coincidiu com a remoção de 58 árvores no local, fato que apontou como prejudicial ao patrimônio urbano e ambiental da cidade.
Palavras-chave oficiais: Ex-governador,Rio de Janeiro (Estado),Corrupção Praça,Rio de Janeiro (RJ),especulação,Imobiliária,Corte de árvore
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Rio de Janeiro, além da devastação que é provocada pela revelação de diálogos absolutamente impróprios, para ser muito gentil, entre o ex-Governador Claudio Castro, do PL, e o banqueiro, ladrão, criminoso Vorcaro, este, numa postura de subserviência, servilidade, servidão, absolutamente imprópria, inadequada para quem é autoridade pública ou para qualquer cidadão, pagou 80 milhões de dinheiro do Rioprevidência para uma degustação de uísques e vinhos, com o dinheiro do povo, que, neste caso, merece processo, prisão e é absolutamente deletério. Quero também comunicar outro desastre, no Rio de Janeiro, que está acontecendo neste momento. O Prefeito Crivella sabe que há uma praça no centro da cidade, a Praça Mário Lago, também chamada de Buraco do Lume, que é objeto de especulação há muitos anos, há muitas décadas. Havia uma área arborizada já estou falando no passado pequena, que é um corredor de respiração, onde quem trabalhava por ali, espero que agora na escala 5 por 2, descansava lá na hora do almoço. Pois bem, houve uma decisão liminar proibindo uma obra lá porque o projeto foi destombado pela Assembleia Legislativa, e impede o empreendimento imobiliário, que é uma aberração urbanística. Em um espaço mínimo, ergueu-se um prédio de vinte andares com pequenos estúdios, que não são moradia popular. E agora veio uma decisão da juíza e anteontem veio essa outra decisão. E hoje, neste momento, 58 árvores estão sendo devastadas. Isso é obra de inimigos do nosso Rio de Janeiro. - 27/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE orienta "sim" porque tem história e compromisso com esta matéria. Nós não somos compostos, Deputada Benedita da Silva, de "cristãos novos", de recém-convertidos por oportunismo. Nós não somos sepulcros caiados. Nós temos a nossa coerência e, aliás, defendemos o avanço futuro para a jornada de 36 horas semanais. O que é possível agora são as 40 horas. O que é necessário agora é o fim da jornada 6 por 1. A PEC é muito equilibrada. Ela tem regra de transição, ela tem amparo e tem o apoio possível, e vai ser regulamentada para as pequenas e microempresas, para as economias familiares. Isso se chama justiça social, democracia, vida plena para o povo brasileiro. Viva o Governo! Viva todos nós! - 27/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não temos nada contra a modernização do seguro rural, mas benefício para despesa permanente nos traz insegurança fiscal. Agora, eu quero lembrar a história, que nos ensina, mas há quem não aprenda com ela. No final do século XIX, a monarquia já era decadente. O único grupo que a defendia era daqueles detentores de trabalho escravo, os barões do café, que, derrotados, inclusive, com a abolição da escravatura e com a República que se avizinhava, mudaram subitamente de posição e passaram a defender a República, de forma inautêntica, falsa, mentirosa, com indenização. Não conseguiram nem espaço na República nem a propalada indenização. Eles foram chamados de despeitados. Daqui a pouco veremos alguns despeitados. - 27/05/2026
O Deputado reconheceu a dependência brasileira de fertilizantes importados, com mais de 85% do consumo proveniente de países como Rússia, China, Marrocos e Belarus. Contudo, apontou que, embora o diagnóstico do Profert seja correto, a solução proposta no Projeto de Lei nº 699, de 2023, é equivocada, pois se baseia em renúncia fiscal, desconsiderando os reais gargalos: escassez de gás natural, baixa capacidade logística, acesso limitado a reservas minerais e ausência de contrapartidas ambientais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Renúncia fiscal,Fertilizante,Importação,Dependência econômica
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE entende, sim, que o Brasil precisa desses fertilizantes importados. Aliás, mais de 85% do que nós consumimos vem do exterior, da Rússia, da China, do Marrocos, da Belarus. Agora, embora o diagnóstico que motiva o Profert seja correto, a resposta está equivocada porque ela se estrutura, basicamente, na "velha solução" entre aspas da renúncia fiscal extremada. Os gargalos à produção doméstica de fertilizantes estão, na verdade, na reduzida disponibilidade de gás natural, na nossa baixa capacidade logística e no nosso pequeno acesso a reservas ambientais. E o que se propõe, inclusive, desconsidera a contrapartida do cuidado ambiental em uma série de aspectos. - 26/05/2026
O Deputado convocou os Parlamentares a votar a favor do relatório na Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho no modelo 6 por 1, por considerar a medida uma reparação histórica e um avanço nos direitos trabalhistas, já adotados em grande parte do mundo. Alertou, ainda, para a existência de outra PEC sobre o mesmo tema que permitiria a redução da jornada com corte de salários. Além disso, assinalou a vinculação do ex-Governador Cláudio Castro e de Flávio Bolsonaro com o Sr. Vorcaro, este último alvo de investigações, e manifestou insatisfação com a normalização de irregularidades nas instituições do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Aprovação Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Salário Rio de Janeiro (Estado),Ex-governador,Senador,vinculação,Acionista controlador,Banco Master,investigação
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Colegas de representação, por delegação do Líder Tarcísio Motta, falo pela bancada da Federação PSOL REDE, para dizer que a melhor maneira de você se filiar à demanda popular da redução da jornada 6 por 1 é bastante simples: votar amanhã, através da sua representação partidária na Comissão Especial, a favor do relatório, já apresentado; e votar, na noite de amanhã ou na quinta-feira, a favor da emenda constitucional do Deputado Reginaldo Lopes, do PT, e da Deputada Erika Hilton, do PSOL, emenda que pode ser assumida por todos que votarem a favor. Há uma demanda por uma outra PEC, que teria sido apresentada também sobre o mesmo assunto. Contudo, quem lê o texto vê que essa PEC possibilita redução da jornada com redução de salário e outros maneirismos. Na verdade, as mal chamadas classes produtoras porque produtor é quem produz, não é apenas nem principalmente o dono do capital , os esquemas de alguns setores industriais, não todos, estão reclamando. Nós entendemos que isso é uma reparação histórica, uma justiça, um avanço, uma secularização de direitos trabalhistas que já vigoram em quase todo o mundo: as duas folgas semanais, a jornada de 40 horas. Nós estamos firmes nessa batalha contra qualquer subterfúgio ou manobra que venham para tergiversar sobre esse fato efetivo. O Rio de Janeiro continua lindo, mas continua sendo também objeto de muita corrupção, muita degradação, meu querido amigo Deputado Patrus Ananias, da vizinha Minas Gerais. Ali no Rio de Janeiro, o que parece generalizar-se é a infiltração, a captura das instituições estatais pelo crime organizado. E o Governador ou ex-Governador que saiu recentemente do cargo renunciou numa manobra para não ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral pela deslavada compra de votos no pleito que o reconduziu ao Governo agora foi alvo de mais uma busca e apreensão, determinada pelo Ministro André Mendonça, insuspeito de ser contra o PL ou contra a Direita. Ali se está verificando, com elementos robustos, a vinculação direta do Cláudio Castro com o Vorcaro, inclusive com acerto de milhões da previdência para investimento no Banco Master. A mesma vinculação direta tem o Flávio Bolsonaro com o Vorcaro, e o Presidente do PL tem a cara de pau de dizer que sabia que ele era investigado, sim, mas que investigado não é condenado. Então, pedir dinheiro a um investigado não tem nada de mais, é normal... Não, não é normal. A gente precisa parar de normalizar a falcatrua, a corrupção, a mentira, a infâmia. Obrigado, Presidente. - 21/05/2026
O Deputado manifestou apoio à manutenção do veto presidencial ao item 23 aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026, argumentando que sua eventual derrubada representaria afronta a princípios constitucionais e à integridade do processo eleitoral. Também sustentou que a LDO não é o instrumento adequado para alterar normas da legislação eleitoral e alertou para o descumprimento do princípio da anualidade eleitoral, que exige antecedência mínima para mudanças nas regras das eleições. Além disso, criticou a possibilidade de autorização para doação de bens em período eleitoral, afirmando que a medida poderia favorecer práticas de compra de votos e enfraquecer os mecanismos de fiscalização.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Dispositivo legal,Veto presidencial,manutenção Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Legislação eleitoral,alteração,Período eleitoral,Doação,Crítica,Princípio da anualidade eleitoral,Defesa
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Obrigado, Presidente, só para deixar claro: a posição da Federação PSOL REDE quanto ao veto aposto pelo Presidente Lula, ao item 23, é cristalina. Defendemos a manutenção desse veto por várias razões óbvias e constitucionais. Em primeiro lugar, lei de diretrizes orçamentárias não é espaço para se atacar, alterar e vilipendiar a lei eleitoral permanente. Segundo, o princípio da anualidade para se modificar a lei eleitoral não está sendo respeitado, caso o veto seja derrubado. Um outro elemento também importante: isso autoriza a doação de bens em período eleitoral, que se traduz com a proverbial e deletéria compra de votos. Nós não podemos aceitar isso, não podemos derrubar esse veto e criar um "liberou geral" que se soma ao que a Câmara já fez aqui, sorrateiramente, sem nenhum líder defendendo, que é a mudança da lei dos partidos um facilitário geral, que está no Senado. Espero que o Senado não dê guarida a essa aberração. Essa derrubada desse veto, caso ocorra, seria a cereja desse bolo mofado, envenenado, de desprestígio da boa política: compra de voto, vale-tudo e não tem mais fiscalização de nada. Em período eleitoral, não se pode fazer doação de bens, de jeito nenhum. - 21/05/2026
O Deputado fez uma breve correção ao seu discurso anterior, esclarecendo que havia citado equivocadamente o apresentador de TV Flávio Cavalcanti quando pretendia se referir ao Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, voltou a cobrar explicações sobre contratos ligados a investimentos em cinema atribuídos ao Senador. Por fim, criticou a tentativa de alterar regras eleitorais por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), defendendo a manutenção de veto presidencial e argumentando que mudanças na legislação eleitoral sem respeitar o princípio da anualidade seriam inconstitucionais e inadequadas.
Palavras-chave oficiais: correção,Discurso parlamentar,referência,Senador,Cobrança,esclarecimento,Investimento,Filme,Ex-presidente da República Veto presidencial,manutenção,alteração,Legislação eleitoral,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Princípio da anualidade eleitoral
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Presidente Alcolumbre, uma correção de 30 segundos... Eu ali, querendo mencionar o Senador Flávio Bolsonaro, falei Flávio Cavalcanti, que é um apresentador de TV aliás, ultrarreacionário, de extrema-direita, apoiador do golpe de 64 dos anos 50. Então, com todas as homenagens à qualidade de apresentador de TV Um Instante, Maestro! de Flávio Cavalcanti, eu queria me referir ao cineasta não chega a tanto , ao investidor em cinemas Flávio Bolsonaro, que tem que mostrar o contrato. Outra coisa: lei de diretrizes orçamentárias não tem nada a ver com lei eleitoral, então tem um veto aí que tem que ser mantido, porque está se querendo mudar a lei eleitoral, sem a anualidade, através da LDO. Isso é um absurdo! Deputado Sóstenes. - 21/05/2026
O Deputado defendeu a instalação imediata de uma CPMI para investigar denúncias envolvendo o Banco Master e afirmou que há apoio de diversos campos políticos para a investigação. Criticou a decisão do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não instalar automaticamente a comissão, e declarou que Parlamentares do PSOL e da Rede querem apuração “doa a quem doer”. Debateu também vetos presidenciais, defendendo a derrubada de um veto relacionado a Municípios inadimplentes, mas apoiando a manutenção do veto que impede doações de bens em período eleitoral, argumentando que isso evitaria compra de votos. Além disso, criticou mudanças recentes aprovadas pelo Congresso nas regras partidárias e eleitorais, classificando-as como permissivas e prejudiciais à fiscalização. Encerrou o discurso fazendo referências a diversos filmes para criticar adversários políticos e reforçar o pedido de investigação sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),investigação,Denúncia,Banco Master,Fraude bancária,Apoio político,Presidente do Congresso Nacional,Decisão,Crítica,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rede Sustentabilidade (REDE),apuração Veto presidencial,Derrubada de veto,Inadimplemento,Município,manutenção,proibição,Doação,Período eleitoral,Bens,Compra de voto
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Obrigado, Presidente, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, todos que acompanham esta sessão. O Presidente Alcolumbre disse que instalar, ler uma CPI ou uma CPMI e há algumas é de seu livre juízo, do seu alvedrio, da sua prerrogativa. Só que só ouvimos hoje aqui, nessas quase três horas de sessão do Congresso Nacional, apoio à instalação da CPMI, de todos os campos do espectro político. Nós conseguimos hoje até mudar um velho dito popular, segundo o qual, em casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão. Hoje não. Aqui há fartura de pão, portanto, todos pedem, sirva-se a refeição. O pessoal que assinou a CPMI, encabeçada pelas Deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, com muita honra, quer a apuração de tudo. Doa a quem doer. Quanto aos vetos, nós entendemos que há municípios inadimplentes, esses de até 65 mil habitantes, que merecem ainda uma segunda chance. Vamos votar pela derrubada do item 25, mas o item 23 é de uma gravidade extrema, porque ele permite a compra de votos. Na verdade, você poder doar, em período eleitoral, bens, uma série de equipamentos utilitários... Benesses para a população significa descumprir a lei eleitoral, que tem essa vedação muito sadia, porque a compra de votos no Brasil é uma constante, dinheirama aí nas malas, nos quartos, nos carros rola solta até hoje, em 2026. E essa tentativa de derrubar esse veto correto do Presidente Lula para permitir, repito, doações em período eleitoral, se soma a uma aberração. E chamo a atenção dos Srs. Senadores, já falei até com o Presidente Alcolumbre, outros Senadores, como o Senador Randolfe, o Senador Girão também estão se opondo ao projeto que a Câmara aprovou, a toque de caixa caixa registradora dos partidos , e que cria um facilitário imenso para os partidos políticos, inclusive em período eleitoral. A Justiça Eleitoral ficou apequenada pelo que esta Casa aprovou, com pouquíssimas exceções, antes de ontem, e querem já aprovar no Senado, porque tem lá uma cláusula dizendo que tem vigência imediata até o princípio da anualidade foi desrespeitado. Isso é inaceitável, isso é inconcebível. E esse item 23, cujo veto se pretende derrubar aqui, se soma, forma um combo de permissividade para a compra de votos, para a ilegalidade, para o apequenamento do controle de contas e de procedimentos em período eleitoral. Isso é antirrepublicano, isso é inaceitável, isso é uma vergonha que o Congresso Nacional não pode aprovar, aquiescer. Senador Randolfe, não permita que a aberração que a Casa aqui aprovou, repito, a toque de caixa... Ninguém veio defender ninguém , uma única alma, penada ou não, mas querendo livrar os partidos de todas as penas legais e legítimas que a legislação permite. Não! O que se fez foi uma falcatrua galáctica para, inclusive, desmerecer os próprios partidos políticos. Sr. Presidente, nós falamos muito aqui de cinema aliás, o Senador Flávio Cavalcanti não mencionou o cinema , mas eu quero que a gente lembre que o cinema é a sétima arte, ele resume tudo. E eu hoje produzi um texto, pensando no cinema, sobre a conjuntura atual e as agruras de alguns: JÁ VIU ESSE FILME? "Com a corda no pescoço", o ex-"Poderoso chefão" da "Fantástica fábrica de chocolates" foi à "Mansão mal assombrada". Segundo disse, para dar "O beijo da morte", já que ali não arrumava nem mais "Um dólar furado". "Irmãos de sangue" na base de "Dinheiro suspeito". Sujo, roubado, e não por "Ladrões de bicicleta". Foi o "Réquiem para um sonho"? Foram, ao que tudo indica, "Os últimos passos de um homem", que sabe que "O passado condena"... (Soa a campainha.) O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) "Comer, rezar e amar" nem sempre tem um final feliz. Mesmo tentando viver "Depois da verdade", a "Rede de ódio" que aposta no "O mentiroso" não vai prosperar. "Os bons companheiros" estão em maus lençóis, com delação negada e marqueteiro trocado. O que se vislumbra é "Sem perdão"... "O grande golpe", mais uma vez, não deu certo. "A fraude" foi desmascarada. Será "Um corpo que cai"? Ou dois, seis, "Sete homens e um destino" para o lixo da História, para as "Sombras da vida"? Portanto, o cinema e a produção da sétima arte, que reúne escultura, pintura, música, dança, literatura, teatro, cinema reúne tudo isso... (Interrupção do som.) O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) ... têm muito a nos ensinar sobre a realidade brasileira. Vamos olhar com isenção e independência para eles. CPI do Master e Vorcaro, já! Nós da Federação PSOL REDE nos somamos a esse clamor, que vai sensibilizar o Presidente Davi Alcolumbre. - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE orienta "não" ao texto naquele ponto em que libera expressamente a atividade minerária nos limites da Flona do Jamanxim, da APA. Isso é uma indução, uma autorização à atividade exploratória nefasta. Não há necessidade econômica que justifique essa flexibilização. Sabemos que a atividade minerária é muito dura, muito violenta, muito agressiva, muito destruidora, inclusive até da saúde de quem nela opera. Portanto, é o mínimo o que estamos solicitando: acolher este destaque e retirar do texto esta autorização para atividade mineradora em área de proteção ambiental. - 20/05/2026
O Deputado questionou a condução dos trabalhos no plenário da Câmara dos Deputados e cobrou o cumprimento do Regimento Interno durante as orientações de voto. Em seguida, citou o art. 192, § 2º, da norma regimental, que prevê a orientação partidária após a discussão das matérias legislativas. Além disso, afirmou que pedidos sucessivos para registro de voto poderiam desrespeitar os procedimentos estabelecidos pela Casa. Também solicitou esclarecimentos da Presidência da sessão sobre eventual mudança na aplicação das regras regimentais durante as votações.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,Uso da palavra,Orientação de bancada,Discussão,Líder do partido,Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exatamente para evitar isso de cada um estar chegando aqui pedindo para registrar o voto, indago a V.Exa. se o art. 192, § 2º, do Regimento Interno, que determina que cada Líder ou Deputado por ele indicado deverá orientar o seu partido após a discussão de qualquer matéria, foi revogado. Isto não pode virar rotina, o desrespeito ao Regimento. Então, por favor, V.Exa. informe se acabou esse artigo e esse parágrafo do nosso Regimento.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.