Nome civil: Celio Studart Barbosa · 39 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 73%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 89%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 86%das 569 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 81%das 405 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 634, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 332 de 355 sessões
Votou nas votações
73%
Registrou voto em 726 de 995 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 116 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
86%
Em 569 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
104 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 28/05/2026.
- 02/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.354, de 2017, referente à alteração da Lei nº 11.664, de 2008, acerca da efetivação de ações de saúde destinadas a prevenção, a detecção, ao tratamento e ao seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantia da realização de ultrassonografia mamária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 7354/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, reconhecemos a extrema importância deste projeto. Aumentando o leque de mulheres que terão acesso à ecografia mamária, nós teremos como prevenir esse câncer, que é, infelizmente, devastador, muito perigoso. Este projeto vem em um excelente momento para defendermos a saúde e para realmente prestarmos atenção também nas outras necessidades, como as vagas, na saúde pública que deve ter o Brasil. Então, o PV vota "sim", reconhecendo o extremo valor da prevenção do câncer de mama para todas as mulheres, através do SUS. - 26/11/2019Breves Comunicações
Concessão, pela Justiça cearense, de liminar em ação popular destinada à suspensão dos efeitos do Ato nº 62, de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a liberação de novos agrotóxicos no País.
Palavras-chave oficiais: JUSTIÇA, CEARÁ, MEDIDA LIMINAR, SUSPENSÃO, ATO NORMATIVO, LIBERAÇÃO, AGROTÓXICO.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, desta tribuna, falei sobre a ação popular que impetramos contra o Ministério da Agricultura. Ela culminou com uma liminar que suspendeu o Ato nº 62, de 2019, desse Ministério, suspendeu, portanto, o uso de 63 novos agrotóxicos. Quero lembrar que essa vitória, apesar do caráter liminar e da grande resistência que estamos sofrendo do Governo, teve repercussão internacional. Houve publicação em jornais da França, Hong Kong, Itália, assim como nos principais veículos de comunicação do País. Nós reiteramos aqui a intenção de lançar luz sobre esse debate. A intenção é de que haja transparência, responsabilidade e saúde na mesa do brasileiro. Espero que o Ministério da Agricultura, de fato, suspenda esse ato, cumpra a determinação da Justiça. - 19/11/2019
Concessão, pela 1ª Vara da Justiça Federal no Estado do Ceará, de liminar em ação destinada à suspensão dos efeitos do Ato nº 62, de 2019, sobre a liberação de novos agrotóxicos no País, publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Palavras-chave oficiais: AGROTÓXICO, LIBERAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PUBLICAÇÃO, SUSPENSÃO, MEDIDA LIMINAR, JUSTIÇA FEDERAL, CEARÁ.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, informo que a 1ª Vara Federal no Ceará deferiu o pedido que fiz, por meio de ação popular, em setembro deste ano, para suspender imediatamente os efeitos do Ato nº 62, de 13 de setembro de 2019, do Ministério da Agricultura, que liberou 63 novos agrotóxicos a serem aplicados no processo produtivo brasileiro. A Justiça Federal, portanto, suspendeu esse ato do Ministério da Agricultura. Na nossa ação ressaltamos o alto grau de toxicidade das substâncias liberadas e o ritmo acelerado e crescente, quando comparado aos de outros anos, da liberação, ainda sem critérios transparentes, dessas substâncias. O ritmo de liberação de agrotóxicos no Brasil já superou a marca histórica de medição, considerando-se ainda o aumento gradativo observado nos últimos anos. Está provado que as substâncias em questão são capazes de causar danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e que o número de intoxicações por agrotóxicos é altíssimo no Brasil. A liminar que suspende o ato traz de volta o bom senso e a saúde do brasileiro. Em nossa ação, mostramos que algumas das substâncias liberadas pelo Ministério da Agricultura são, inclusive, proibidas em seus países de origem. O juiz que deferiu a liminar fez um alerta, disse que produtos de alta toxicidade e perigo concreto ao meio ambiente receberam o aval do Poder Executivo para livre comercialização no País. Para o magistrado, isso "malfere os princípios constitucionais do poder dever de assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para gerações presentes e futuras, uma vez que tais componentes acabam por interferir no meio biológico ecologicamente equilibrado a causar com o passar do tempo verdadeiro desequilíbrio ambiental (...)". Ressalto que nós, através dessa ação popular, conseguimos uma liminar na Justiça Federal que suspende o ato que libera agrotóxicos. Independentemente do que vier a acontecer adiante, continuaremos firmes contra um Ministério que tem repetidamente permitido o uso de agrotóxicos, prejudicado o nosso meio ambiente, sido omisso, reflexo de um Governo que está perdido, atordoado, atônito, em toda a questão ambiental brasileira. Muito obrigado. - 19/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, sobre a exclusão da área urbana da sede do Município de Pacaraima da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima. Decisão do orador de saída do plenário em solidariedade à população negra.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 28/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO. POPULAÇÃO NEGRA, NEGROS, SOLIDARIEDADE.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde vota "não" nesse tema - não vou unificar o tempo, Sr. Presidente; é só orientação. Qualquer assunto em relação a indígenas deve ser bem debatido, deve ser bem avaliado. Nós vivemos um momento no Brasil em que pessoas estão sendo desrespeitadas, minorias estão sendo desrespeitadas, e os índios merecem o nosso total respeito e maior cuidado. Em solidariedade aos negros e ao País, eu também me retiro do plenário. - 19/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.082, de 2016, sobre a criação da via societária e o estabelecimento de procedimentos de governança e de natureza tributária para modernização do futebol. Suspensão, pela Justiça Federal, dos efeitos do Ato nº 62 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a liberação de produtos agrotóxicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5082/2016, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL. JUSTIÇA FEDERAL, SUSPENSÃO, AGROTOXICO.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta "sim". Eu queria aproveitar para comunicar que neste instante a Justiça Federal do Ceará acabou de suspender o Ato nº 62, do dia 13 de setembro de 2019, do Ministério da Agricultura, que liberou 63 novos agrotóxicos. Então, está suspenso pela Justiça Federal o ato do Ministério da Agricultura que liberou agrotóxicos. O Ministério certamente será comunicado, hoje ou amanhã, dessa decisão judicial. Nós do Partido Verde iremos acompanhar isso e lutaremos, em nossa atuação aqui, para que esse ato realmente permaneça suspenso e o Brasil possa refletir com mais inteligência sobre esse abusivo número de agrotóxicos. - 11/11/2019
Transcurso do Dia Mundial do Diabetes. Aumento do número de diabéticos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DA DIABETES, AUMENTO.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados! Eu queria lembrar que nesta quinta-feira, 14 de novembro, é o Dia Mundial do Diabetes. Essa é uma data muito importante para lembrarmos dessa questão do diabetes e de quanto o diagnóstico da doença tem aumentado. De 1980 para cá, aumentou em 60% o número de diabéticos no Brasil. Hoje nós temos entre 13 milhões e 14 milhões de pessoas com diabetes. No mundo, a cada onze pessoas, uma tem diabetes. É importante lembrarmos nesta Casa de propor projetos. No nosso mandato, já fizemos inúmeras indicações e sugestões ao Ministério da Saúde. A saúde pública deve tratar melhor essas pessoas, deve diagnosticar de forma mais eficiente, porque sabemos que a vida do diabético é bastante complicada. Envolve desde insuficiência renal até amputação dos membros inferiores. A vida do diabético é muito difícil. Enfim, o diabético precisa da atenção desta Casa e da atenção do poder público. É preciso que haja conscientização acerca dos fatores que levam ao desenvolvimento da diabetes. Portanto, quero deixar o registro de que dia 14 de novembro é uma data mundial, não para que celebremos, obviamente, e sim para que nos preocupemos com a diabetes no Brasil. Um dado muito importante a mencionar, Sr. Presidente, é que até 2030 vai dobrar o gasto da saúde pública com a diabetes no Brasil - isso é preocupante -, porque vem crescendo cada vez mais o número de diabéticos. Esse gasto com a saúde pública tem que ser eficiente também na busca de dar mais qualidade de vida e mais atenção ao diabético. É preciso demonstrar mais preocupação com o diabético no Brasil. Lembro que isso é uma luta de todos. O tratamento é muito custoso para as pessoas e para o poder público também. Nesta quinta-feira, Dia Mundial do Diabetes, esta Casa precisa debater e precisa realmente estar atenta a essa questão do Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/11/2019Breves Comunicações
Presença no plenário do Vereador Antônio Henrique, Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Estado do Ceará. Recolhimento de assinaturas para a criação de frente parlamentar suprapartidária em defesa do litoral cearense.
Palavras-chave oficiais: ANTÔNIO HENRIQUE, PRESIDENTE, CÂMARA MUNICIPAL, FORTALEZA (CE), SAUDAÇÃO, LITORAL, CEARA, DEFESA.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui, primeiramente, registrar a presença do colega e amigo Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o Vereador Antônio Henrique. Nesta semana, nós estamos coletando assinaturas para uma frente suprapartidária e multiparlamentar em defesa do litoral cearense. Trataremos ali da questão do óleo derramado no mar, que tanto tem preocupado o Nordeste e o Brasil como um todo, porque as manchas estão chegando também ao Espírito Santo. Essa é uma questão a ser tratada por uma frente desse nível, que busca agregar Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores dos Municípios do Ceará que estão ali no nosso litoral. Essa questão é importantíssima, relevante e deve ser debatida, não só pela questão do óleo, mas também por causa de cidades que veem o avanço do mar de maneira muito forte e precisam do apoio do Governo Federal e do Governo Estadual para poder contê-lo. É o caso de Icaraí, em Caucaia, e vários outros cantos. Era esse o meu registro. Seguiremos nessa linha. Obrigado, Presente. - 06/11/2019
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 889, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975, com vista à possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, e da Lei nº 8.036, de 1990, para instituição da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; a alteração de disposições relativas às dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCV, e a extinção da cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 889/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PV orienta "sim" e louva esta Casa por estar unida num momento como este, num Governo em que o trabalhador tem tido seus direitos vilipendiados de tantas formas. Aumentar o valor do saque do FGTS, diminuir a taxa de administração e aumentar a rentabilidade são iniciativas que, sem dúvida, merecem louvor. Obviamente, a nossa orientação é pelo voto "sim". - 06/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 9.492, de 1997, com vista à definição dos títulos e dos documentos de dívida suscetíveis de protesto, e revogação de dispositivo da Lei nº 9.430, de 1996. Relato das atividades da Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, sobre o estabelecimento de pena de reclusão aos denunciados por prática de maus-tratos contra animais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 10940/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL. PL 1095/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, CRITÉRIO, RECLUSÃO, MAUS-TRATOS, ANIMAL, PENALIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO AGRÁRIO, COMISSÃO ESPECIAL, ANÁLISE.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim". Quero aproveitar ainda este momento para lembrar aos colegas Deputados, a todos que acompanham a Comissão Especial que visa à reclusão, à cadeia para quem maltrata animais, que nós estamos chegando ao fim de uma jornada de debates. E hoje eu me deparo com a seguinte notícia: "Engenheiro mata cachorro com taco de beisebol, paga 5 mil reais e é liberado". Isso ocorreu ontem aqui em Brasília. Um engenheiro, que alega que foi mordido por um labrador, entrou na casa da dona do labrador, a tutora, com um taco de beisebol, e golpeou o cachorro até a morte. Esse indivíduo, esse criminoso, esse psicopata foi preso, mas pagou 5 mil reais de fiança e foi solto. A notícia boa foi a de que ele pagou 5 mil reais. Ele teve ao menos esse prejuízo. Quem maltrata animais maltrata pessoas. Isso já foi estudado pela psicologia. Quem maltrata animais também bate na mulher e nos filhos. Quem maltrata animais tem que ser denunciado até para os conselhos que tratam de violência doméstica, porque também vão cometer crime de violência doméstica. Então, eu queria lembrar que esse caso que ocorreu aqui em Brasília, de um agressor matar um labrador com requinte de crueldade, com um taco de beisebol, pagar 5 mil reais e ser solto, é triste. Mas, de certa forma, é uma notícia boa, porque foi cobrada uma multa. No Ceará, infelizmente - e eu falo como alguém que tem que batalhado para que a polícia do Ceará seja eficiente e efetiva -, nós temos inúmeros monstros, inúmeros criminosos, que estão envenenando gatos em nossas lagoas, matando gatos a pauladas e fazendo todo o tipo de monstruosidade com os animais, e que não vão nem para cadeia. Não podemos dizer aqui que saem pela porta da frente da delegacia, porque nem para lá vão. Esta Câmara precisa enfrentar isso! Aqui não pode haver objeção a um tema como esse. Estou aqui inclusive com o meu colega, o Deputado Fred Costa, autor de um projeto - estamos chegando ao fim de uma empreitada - que aumenta a pena de maus-tratos aos animais. Hoje a pena é muito branda, é muito leve, que está no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais. Vamos tirar esses psicopatas do meio rua. Quem mata animal não pode estar no convívio social. Quem mata gato à paulada e quem mata cachorro com taco de beisebol têm, sim, que pagar multa e têm, sim, que ser preso, mas não podem sair pela porta da frente da delegacia. Nós iremos finalizar as audiências. Foi criada inclusive uma Comissão Externa - nós agradecemos a todos os Deputados que dela participaram -, que tive a honra de presidir, para analisar esse projeto belíssimo do colega Deputado Fred Costa. Nós traremos o relatório a este plenário para pedir que seja revista a Lei de Crimes Ambientais. É preciso, de fato, colocar na cadeia todos esses monstros, como esse que ontem, aqui em Brasília, matou um labrador, e todos no Brasil que maltratam os animais. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos. - 30/10/2019
Aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Proposta de Fiscalização e Controle nº 35, de 2019, referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala no mar territorial atlântico e no litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente na Região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS), PFC 35/2019, PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, PRAIA, BRASIL, REGIÃO NORDESTE.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, comunico que hoje nós aprovamos na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a Proposta de Fiscalização e Controle nº 35, de 2019, que trata da questão do derramamento de óleo. O Brasil vive um momento muito conturbado. Na verdade, este foi um ano muito conturbado. Muitos perderam o foco das questões prioritárias do Brasil para fazer seus discursos ideológicos, independentemente de lado. Eu acho que, em momentos como este, nós temos que pôr a mão na consciência e tomar a responsabilidade para nós mesmos. Se o Presidente da República está fazendo vídeo quase chorando, preocupado, é uma questão dele, que não está tendo aptidão. Está sendo inapto e inepto para cuidar do País. Vamos nós tomar a frente dessas decisões, dessas soluções, ao invés de ficarmos replicando aqui esses problemas de conhecimento público, que só dizem interesse a poucos que não estão percebendo o que está acontecendo. Neste momento, nós temos todo o litoral nordestino sofrendo, nosso turismo, nossa pesca, nossos animais, nossa fauna marinha, com o óleo - são mais de 1.500 toneladas por mais de 2.500 quilômetros - atingindo a nossa população. Isso vai prejudicar nossa economia fortemente no final do ano. Aquelas pessoas que iriam para o meu Ceará, onde há 21 praias atingidas, aquelas pessoas que iriam para Pernambuco, que iriam para vários Estados do nosso Nordeste talvez deixem de ir por não sentirem segurança no que está sendo feito. Nós temos nesta Casa instrumentos fortes, robustos, dentro da nossa competência, para trabalhar algo sério e algo importante. É o terceiro desastre ambiental que o Brasil sofre este ano. A população, no mínimo - no mínimo! -, espera uma resposta à altura desta Casa: espera sim que uma CPI seja bem feita, bem dirigida; espera sim que uma proposta de fiscalização e controle seja bem atuada, bem fiscalizada; espera sim, também, que a Comissão Especial que foi criada com nordestinos, Deputados exemplares que estão lá, possa, de fato, fazer a sua parte, fazer visitas e dar à população a resposta que não está sendo dada: de onde vem esse óleo? Por que está sendo escondido - ou não foi descoberta ainda a sua origem? Como vamos punir? Por que o Plano Nacional de Contingenciamento não está sendo executado da forma como deveria ser? Por que não estávamos preparados para isso? O que está acontecendo? É isso que a população quer saber, é isso que o povo quer saber. É isso que importa ao brasileiro e ao meio ambiente, e não picuinha. - 22/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. Apresentação, à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de proposta de fiscalização e controle do vazamento de petróleo cru no litoral da Região Nordeste.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO VERDE (PV), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, PRAIA, REGIÃO NORDESTE, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS), FISCALIZAÇÃO.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV, neste ponto, vai liberar a bancada. Quero aqui registrar que estamos entrando hoje com uma proposta de fiscalização e controle na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acerca do derramamento do óleo que está prejudicando nove Estados do nosso País. Esse evento trágico conta com a inércia e a falta de capacidade do Governo Federal de lidar com uma questão tão importante como essa, que está afetando o turismo nordestino, afetando o nosso povo, afetando a nossa fauna marinha, os nossos animais. Nós precisamos, por meio da Comissão de Meio Ambiente, fiscalizar e dar uma resposta à população, que não está tendo uma resposta correta por parte do Governo Federal. - 22/10/2019Breves Comunicações
Congratulações ao Corpo de Bombeiros Militar e à sociedade cearense pelas ações realizadas diante do desabamento de edifício residencial na Capital Fortaleza.
Palavras-chave oficiais: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POPULAÇÃO, CEARÁ, ATUAÇÃO, DESABAMENTO, EDIFÍCIO, FORTALEZA (CE).
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui, como cearense, fortalezense, para parabenizar toda a equipe do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, que passou por dias muito graves, difíceis, de tormento e terror após o desabamento do prédio em Fortaleza, que vitimou nove pessoas. Estive lá assim que voltei a Fortaleza. Fui pessoalmente colaborar com mantimentos, conversar com a equipe, com os voluntários. Pude perceber quanto o nosso povo foi solidário nessa situação, quanto o cearense, o fortalezense ajudou nessa questão do desabamento. Agora, é um momento de reflexão. As autoridades e todos nós precisamos refletir e não permitir que algo desse tamanho, que tragédias como essa voltem a ocorrer em Fortaleza. Parabéns ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará! - 16/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.443, de 2019, sobre a prestação digital dos serviços na administração pública - Governo Digital.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3443/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV apoia a modernização do Brasil e a eficiência dos Estados. O Brasil tem andado a passos de formiga e sem vontade. A nossa função aqui, no Parlamento, é modernizar, avançar. Projetos como esse têm o respaldo da população, que quer desburocratização, modernização e eficiência estatal. O PV vota "sim". - 15/10/2019Pequeno Expediente
Desabamento de prédio em Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: DESABAMENTO, EDIFÍCIO, FORTALEZA (CE).
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como fortalezense, como Deputado Federal do Estado do Ceará, quero me solidarizar com todos os nossos conterrâneos que estão passando por esse grave problema, resultante do desabamento daquele prédio. Infelizmente, é a segunda vez, neste ano, que Fortaleza passa por algo semelhante. Já foi anunciado que há, pelo menos, uma vítima. Mando nossas orações, mando nosso desejo de força aos bombeiros do Estado do Ceará, que desempenham esse papel heroico. Estão lutando lá fortemente para resgatar mais vidas. Estamos aqui em oração, acompanhando o trabalho das autoridades, dos bombeiros, de todos que estão ali realizando, neste momento trágico, neste momento triste, que nos pegou de surpresa hoje, o heroico trabalho de salvar vidas. Estamos em oração e desejamos toda a força aos bombeiros e aos fortalezenses neste momento. - 01/10/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 20, de 2019, adotado pela Comissão Especial da Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 20/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, COMISSÃO MISTA, MPV 885/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim", por compreender que esta é uma grande medida para o enfrentamento da criminalidade, um grave problema que o Brasil vem sofrendo nas mãos de traficantes, criminosos e terroristas. Aproveito para parabenizar o Relator do projeto, o Deputado Capitão Wagner, nosso conterrâneo cearense, e, obviamente, orientar o voto "sim". Muito obrigado. - 18/09/2019
Indignação do orador com a liberação do uso de novos agrotóxicos no País. Obstrução das votações na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Palavras-chave oficiais: AGROTÓXICO, LIBERAÇÃO. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez lamentar a liberação de agrotóxicos no Brasil. Ontem tivemos a informação sobre a liberação de mais 63 novos agrotóxicos, nenhum de origem biológica, o que contraria todo o discurso de modernização agrícola, que preza por menos toxicidade e melhor saúde. Trata-se de uma situação curiosa e contraditória. Nós temos no Ministério da Saúde uma diretriz muito importante ou princípio da promoção de saúde e prevenção de doenças que alerta para o uso de agrotóxicos. Portanto, o Brasil tem que tomar rumo na questão ambiental e decidir: ele não pode, com uma mão, entregar mais agrotóxicos e, com a outra, retirar dinheiro da saúde, que será necessário, no SUS, para cuidar de tantas pessoas doentes, diante dessa falta de critério e liberação indiscriminada. Em 2019, já foram registrados 353 novos agrotóxicos, o maior número, o número mais alto de registros em toda a história. Boa parte desses agrotóxicos, curiosamente, é banida, proibida, na União Europeia, com a qual buscamos selar acordos, inclusive na seara ambiental. Nós ainda temos 621 novos pedidos de registros acatados. Se liberados, teremos uma verdadeira desordem, um caos. Aproveito para fazer um alerta para outra questão importante que estamos vivendo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A despeito da extrema seriedade do Presidente Rodrigo Agostinho em conduzir os trabalhos, nós estamos completando 1 mês - bolo de aniversário para a Comissão! - sem votar pautas importantes para o País, por causa da obstrução que está havendo na Comissão de Meio Ambiente. Questões como esta, que poderiam ser discutidas na Comissão, nós temos que trazer para o Plenário, para alertar o povo brasileiro para o fato de que não estamos tendo transparência. Esses agrotóxicos estão sendo liberados de forma desorganizada, o que tem causado uma verdadeira desordem. Nós vamos pagar um preço alto pela saúde do brasileiro, pela saúde do nosso povo, pela saúde dos que precisam, bem como pela importação. Os que mais defendem uma maior produção amanhã verão seus produtos ser banidos ou devolvidos sabe-se lá para onde. Talvez seja devolvido para o prato do brasileiro o que o europeu não quis comer. Muito obrigado. - 18/09/2019Breves Comunicações
Protesto contra a liberação, pelo Governo Federal, do uso de novos agrotóxicos no País.
Palavras-chave oficiais: DESASTRE AMBIENTAL, AGROTÓXICO, LIBERAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, alguns Deputados já estão alertando sobre a liberação, ontem, de 63 novos agrotóxicos por parte do Governo. Eu queria chamar a atenção para o fato de que, desses 63, 56 são genéricos de produtos já existentes, e alguns até banidos. Nós temos, em 2019, o número mais alto de registro de agrotóxicos desde quando o Governo Federal do Brasil começou a registrá-los. Então, nós estamos batendo recorde em desastre ambiental. Inclusive, alguns desses agrotóxicos não têm sequer registro na União Europeia - o que prejudica o acordo que tanto estamos buscando - e estão em processo de reavaliação até nos Estados Unidos, país no qual o Presidente se inspira. Portanto, é muito curioso, preocupante, devastador e aterrorizador que... (Desligamento automático do microfone.) - 11/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 25 do Substitutivo (ou artigo equivalente de eventual Submenda Substitutiva) apresentado ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 1993, acerca das normas de licitações e contratos da administração pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1292/1995, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV entende que é muito importante a preferência dada também aos produtos reciclados. Neste momento de crises ambientais, de grande preocupação ambiental por toda a população brasileira, acreditamos que o texto tem esse ponto muito positivo a favor da sustentabilidade, a favor da reciclagem, a favor da reutilização. O PV encaminha o voto "sim" ao texto. - 11/09/2019Pequeno Expediente
Acerto da edição da Medida Provisória nº 894, de 2019, sobre a instituição da pensão especial aos portadores de microcefalia. Defesa de manutenção, pela medida provisória, do Benefício de Prestação Continuada - BPC concedido às famílias das crianças atingidas pela malformação congênita.
Palavras-chave oficiais: MPV 894/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PENSÃO ESPECIAL, CRIANÇA, MICROCEFALIA, ZIKA VÍRUS, PENSÃO VITALÍCIA, SALÁRIO MÍNIMO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), APERFEIÇOAMENTO.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de externar algumas considerações sobre a Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019. Essa é uma medida provisória bastante recente, que certamente ainda vai ser amplamente debatida nesta Casa. E, obviamente, é louvável - isso já é de conhecimento público - que o Governo Federal esteja instituindo uma pensão vitalícia para as crianças acometidas de microcefalia pelo zika vírus. A nossa preocupação é porque a medida provisória exclui o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que essas famílias recebiam. Então, elas recebiam 1 salário mínimo pelo BPC, e o Governo Federal vai dar uma pensão de 1 salário mínimo. Nós temos que ver essa questão com mais sensibilidade, porque são famílias carentes que necessitam bastante desses recursos. Inclusive, recebemos aqui, da Frente Nacional por Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita do Zika Vírus, uma nota oficial, que diz, em um trecho: "Ao criar a MP o Governo não amplia o acesso à política pública, mas tão somente permite uma migração do BPC para a pensão vitalícia das crianças que já recebiam o benefício". E, em outra parte: "As famílias vítimas dessa epidemia têm enfrentado diversos problemas ao longo de seu caminho. Além de toda a dificuldade de acesso a políticas públicas e concessão de direitos, esgotamento físico, psíquico e emocional, não bastasse tudo o que passam, agora veem suas esperanças se esvaírem". Aqui na Câmara, nós temos que tentar melhorar o texto dessa MP. Obviamente, é louvável a intenção, é muito importante, mas é preciso melhorá-la. Já estamos protocolando emendas para ajustar o texto e colaborar com essa questão. Espero que toda a Casa se sensibilize, porque são mais de 3 mil crianças em todo o Brasil que realmente precisam desse benefício e da pensão. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 04/09/2019Comissão Geral
Debate acerca da preservação e conservação da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: FLORESTA AMAZÔNICA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DEBATE, COMISSÃO GERAL. GESTÃO AMBIENTAL, DESMATAMENTO, QUEIMADA, RICARDO SALLES, MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, CRÍTICA.
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Boa tarde. Primeiramente, eu gostaria de parabenizar o Presidente Rodrigo Maia e os demais Líderes pela realização desta Comissão Geral. Parabenizo também o Presidente Alessandro Molon, que é um exemplo a todos nós que buscamos, nas nossas atividades, fazer bons projetos e boas manifestações na área ambiental. Ontem, quando eu participava de um programa chamado Conexão Geral, um colega Deputado da base do Presidente disse que nós não deveríamos politizar a questão da Amazônia. O tema do programa era: as queimadas e o desmatamento na Amazônia. Eu fiquei com aquilo na cabeça e fiquei me perguntando: o que seria não politizar um problema dessa magnitude? O que seria não politizar essa questão da Amazônia? Antes desse debate tomar proporções maiores, nós perdemos um fundo bilionário, por causa de declarações irresponsáveis dadas por um Presidente irresponsável e pelo seu Ministro subserviente ao agronegócio. O que seria não politizar uma questão tão grave como esta da Amazônia, quando nós sabemos que estamos tratando aqui do estopim visível de uma ausência completa de política ambiental de um Presidente que representa um setor que quer destruir e destroçar o Meio Ambiente do Brasil? Nós estamos vendo apenas uma consequência visível, que todo o Brasil consegue perceber. E as consequências invisíveis, que ocorrerão para além da Amazônia, em todo o Brasil, em todos os Estados, em todas as cidades? Não é normal nove ex-Ministros do Meio Ambiente - Ministros de espectros diferentes, de Governos distintos - se reunirem para dizer que está tudo errado; que, no ponto ambiental, este Governo não está acertando e, além disso, está prejudicando o meio ambiente. Este Governo não está sendo só omisso, este Governo está sendo partícipe do que está acontecendo. Ele instiga, ele propõe, ele provoca, ele negligencia, ele autoriza, tudo isso por meio das suas falas irresponsáveis. Esta Casa tem se mostrado até muito paciente com esses desmandos e tem buscado fazer o seu serviço. Ontem nós aprovamos aqui o Pagamento por Serviços Ambientais. Além disso, vamos tentar uma agenda maior, que fale em desmatamento ilegal zero, em Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Mas nos preocupa - e preocupa também as Superintendências do IBAMA, inclusive no meu Estado, o Ceará - que não tenhamos ainda a quem nos dirigir. Há má vontade do Presidente na escolha de pessoas certas. Ele não quer escolher pessoas certas. Ele quer escolher justamente as pessoas que não atrapalhem o seu programa, a sua agenda. Isso nos impossibilita até de obter informações. Temos feito um trabalho muito importante a respeito desse tema. Nessa questão da Amazônia, outro ponto que nos preocupa muito é a fauna, os animais que estão sofrendo com as queimadas, os animais que estão literalmente sendo queimados vivos. Nós enviamos um ofício ao IBAMA pedindo informações a respeito do manejo da fauna na Amazônia, que é tão importante, que é rara, que simboliza o nosso País. No entanto, não sabemos se vamos obter resposta, porque não temos conseguido resposta a respeito de nada ligado à questão ambiental neste País. O meio ambiente tem sido tratado como nada! Nós deveríamos ter na pessoa do Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, um guardião. Como alguém pode ser Ministro do Meio Ambiente sendo compreendido como inimigo pelas forças de resistência e de valorização ambiental? Como alguém pode ser nomeado Ministro do Meio Ambiente sendo visto como um coringa, como um infiltrado, como um capataz do meio ambiente? É essa proposta que nós temos que entender nesta Casa. É preciso modificar essa situação. Se nós não utilizarmos a palavra, de maneira forte, contra os desmandos do Governo do Sr. Jair Messias Bolsonaro, nós não veremos a parte invisível de toda essa tragédia ambiental na Amazônia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.