Nome civil: Celio Alves de Moura · 73 anos
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352 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 21/12/2022.
- 08/06/2022Breves Comunicações
Repercussão internacional do desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas. Perseguição aos povos indígenas e ameaça às lideranças ambientalistas pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: DESAPARECIMENTO, DOM PHILLIPS, JORNALISTA PROFISSIONAL, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, AMAZONAS, DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA, MINERAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, DIREITOS DO ÍNDIO, GRILAGEM, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, AMEAÇA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI).
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está na mídia do Brasil e do mundo é o desaparecimento do jornalista do jornal britânico The Guardian juntamente com o indigenista e cientista brasileiro Breno Pereira, que estão no Vale do Javari, na Amazônia. Deputado Airton Faleiro, nós que somos da Amazônia estamos desesperados com esse sumiço. Justamente no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, o Brasil mais uma vez não protege aqueles que querem mostrar a verdade que vem acontecendo na nossa Amazônia: o ataque aos povos indígenas, a ameaça de liberar as reservas indígenas para a mineração, a grilagem das terras indígenas, a perseguição aos povos originários por este atual Governo. E, mais uma vez, numa fala totalmente fora do eixo, o Presidente da República disse que aquele jornalista e o funcionário da FUNAI estavam fazendo uma aventura na Amazônia. Pelo contrário, aventura é o que faz este Governo, que não protege os povos originários, que não protege os povos que estão na Amazônia precisando da atenção do Brasil. Sabemos muito bem que a maioria das lideranças que estão lutando pelo meio ambiente na Amazônia estão sofrendo ataques, ameaças, e muitas delas são assassinadas. Lembramos a Irmã Dorothy e o Pe. Josimo Morais Tavares, lá do Bico do Papagaio, na região da Amazônia, que também foram assassinados. Sabemos muito bem que o Brasil não pode e jamais poderá deixar de buscar a localização desse jornalista e desse funcionário da FUNAI, que infelizmente foram ameaçados. Corre-se o risco de seus corpos não serem encontrados, se mortos estiverem. Sr. Presidente, gostaria que minha fala fosse divulgada pelos órgãos de comunicação desta Casa. - 07/06/2022Breves Comunicações
Protesto contra a aprovação pela Casa do fim da impenhorabilidade de bem familiar, previsto no Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. Desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira em região da Amazônia. Transcurso do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
Palavras-chave oficiais: PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GARANTIA, CRÉDITO, REDUÇÃO, CUSTO, FINANCIAMENTO, LEI DO BEM DE FAMÍLIA, EXCEÇÃO, IMPENHORABILIDADE, IMÓVEL ÚNICO RESIDENCIAL, APROVAÇÃO, CONTRÁRIO. DOM PHILIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DESAPARECIMENTO, AMAZÔNIA. DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA, HOMENAGEM.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente, esta Casa aprovou, na semana passada, o fim da impenhorabilidade do bem de família, da casa do cidadão comum. Eu moro no Estado de Tocantins, onde Lula construiu 50 mil casas populares, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida. A única satisfação que tinha um cidadão comum era saber que a sua casa não poderia ser penhorada. Infelizmente, vimos isso cair por terra. A saga, a fome dos bancos, a vontade de ganhar dinheiro está fazendo que o pobre perca a última coisa que ele tem na vida: a sua casa. Todo cidadão brasileiro tem a sua casa como sendo o palácio onde mora, onde ele cria a sua família. Lamentavelmente, este Governo apresenta um projeto desta natureza, indicando que quer acabar com os bens de família, autorizando a penhorabilidade do imóvel de família. Sr. Presidente, nesta oportunidade, também não poderia deixar de falar da tristeza pelo desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista, cientista, servidor da FUNAI, Bruno Pereira, que estão desaparecidos na Amazônia. Lamentavelmente, logo hoje, que é o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, a imprensa mundial está denunciando esse desaparecimento, uma vez que tanto o jornalista quanto o indigenista foram ameaçados de morte por estar naquela região justamente para denunciar o ataque do Governo às reservas indígenas, a liberação das mineradoras nas terras indígenas, a grilagem das terras indígenas, o aparato que está sendo formado de milícias na região da Amazônia para perseguir os povos originários. Lamentavelmente, hoje, no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, o Brasil é manchete do jornal britânico The Guardian pelo desaparecimento na Amazônia de um jornalista e de um indigenista da FUNAI. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja veiculada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 01/06/2022Breves Comunicações
Corte de recursos orçamentários destinados à saúde, aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e às universidades federais. Propósito do Governo Federal de cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas. Utilização do orçamento secreto para fins eleiçoeiros.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), UNIVERSIDADE FEDERAL, REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COBRANÇA, MENSALIDADE ESCOLAR. ORÇAMENTO SECRETO, CAMPANHA ELEITORAL.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ficamos sabendo recentemente que o Governo Federal, mais uma vez, ataca as verbas da educação e da saúde no Orçamento. Nós sabemos muito bem que, mais uma vez, a educação e a saúde estão perdendo os seus recursos orçamentários. O Governo, em vez de retirar esse tal de orçamento secreto, mexer no orçamento secreto, mexe justamente nos recursos para as universidades públicas, para os institutos federais, para a universidade brasileira, o que faz com que o ensino público e gratuito seja afetado, inclusive com a ameaça de começar a cobrar mensalidade da universidade pública brasileira. Portanto, Sr. Presidente, em vez de tirarem o dinheiro do orçamento secreto... E está sendo utilizado esse orçamento secreto nessa campanha para comprar voto. Lá no Tocantins, vemos romarias de pessoas visitando cidades, procurando Vereadores, suplente de Vereadores, candidatos a Vereadores de todos os pleitos, ex-Prefeitos, ex-Vice-Prefeitos, pastores, auxiliares de pastores, ou seja, estão tentando comprar voto de todo mundo para essas eleições. Estão com medo, porque já sabem que Lula vai ser eleito Presidente no primeiro turno, e querem garantir, com o orçamento secreto, que Deputados bolsonaristas, que Deputados que vêm para cá para retirarem direito dos trabalhadores possam voltar ao Parlamento com essa excrecência que é esse orçamento secreto. Lamentavelmente, Sr. Presidente, temos que falar isso. E esta legislatura, pelo que aparece nas mídias, é considerada uma das piores do Brasil, justamente porque estão fazendo desse orçamento secreto um instrumento para comprar voto, um instrumento para manipular o eleitor que está passando por dificuldades, que não tem gás em casa, que, muitas vezes, está com a energia cortada, com a água cortada. E aí vem a compra de voto, por meio do orçamento secreto, para substituir o debate democrático que é feito no Brasil inteiro, no qual todos, em igualdade de condições, vão buscar o voto, vão buscar aqueles que confiam no seu projeto eleitoral, no seu projeto político. Infelizmente, Sr. Presidente, em vez de retirarem o orçamento secreto, estão retirando o orçamento da saúde e da educação. Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 31/05/2022
Visita do orador ao Município de Divinópolis do Tocantins, no Estado de Tocantins. Destinação de recursos de emendas orçamentárias à municipalidade.
Palavras-chave oficiais: CÉLION MOURA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VISITA, DIVINÓPOLIS (TO), PRESTAÇÃO DE CONTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste fim de semana, nós estivemos em Divinópolis do Tocantins, uma cidade que fica no Vale do Araguaia, no Estado do Tocantins. Lá nós visitamos o Prefeito Flavão. O Presidente da Câmara Municipal, o companheiro Valdivan, estava presente, assim como vários secretários e servidores públicos. Lá fizemos uma prestação de contas de emendas que direcionamos para o Município de Divinópolis do Tocantins. Foi um momento de muita alegria. Foi uma satisfação rever o amigo Flavão, Prefeito da cidade, e os amigos do Partido dos Trabalhadores, inclusive o Romão e várias outras pessoas que estavam presentes. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. - 31/05/2022Breves Comunicações
Aversão feminina ao Presidente Jair Bolsonaro. Visita do orador a Municípios no Estado de Tocantins. Apoio à agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTRA, MULHER, OPINIÃO PÚBLICA. AGRICULTURA FAMILIAR, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), TOCANTINS, CÉLIO MOURA, DEPUTADO FEDERAL ORADOR, DEFESA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saúdo todas as mulheres brasileiras, de todas as classes sociais, pela elevada sensibilidade e atenção com o pleito eleitoral. O Datafolha anuncia hoje, Sr. Presidente, a aversão absoluta do público feminino a Bolsonaro. Cresce entre todas as mulheres essa aversão, pelo machismo do Presidente, pela misoginia, pelo desrespeito permanente com as mulheres. É Bolsonaro colhendo o que plantou. Enquanto isso, Lula navega na preferência feminina pelo trato, pela cordialidade, pela dignidade com que trata todas as mulheres. Parabéns, mulheres brasileiras! Vai ser no primeiro turno! Sr. Presidente, não poderia deixar de falar sobre a nossa agenda no Tocantins nesse final de semana. Andamos por vários dos 139 Municípios do Estado. Ontem entregamos dez conjuntos de equipamentos com trator, grade e carretinha a dez associações de trabalhadores rurais, assentamentos e quilombos. Entre os 139 Municípios do Tocantins, nós já conseguimos viabilizar a entrega de 106 conjuntos de equipamentos com trator, grade e arado para a agricultura familiar, porque o Tocantins é um Estado com vocação para a agricultura familiar. Meu caro colega, amigo e companheiro Deputado Frei Anastacio Ribeiro, a alegria dos trabalhadores rurais, dos quilombolas, dos indígenas, das associações e das cooperativas de trabalhadores rurais do Estado do Tocantins está sendo alcançada por meio de emendas nossas que visam dignificar de vida na roça, no campo, melhorando a renda, aumentando a produtividade e trazendo alegria ao povo do campo. Portanto, nós estamos caminhando por todos os Municípios do Estado, levando alegria, levando esperança àqueles que foram prejudicados imensamente no passado, levando sensibilidade a todos aqueles que moram na roça e que foram esquecidos desde o golpe que tirou do poder a Presidenta Dilma. Acabaram com o PRONAF, acabaram com todas as políticas públicas e deixaram de lado a Lei Assis Carvalho. Mas, graças a Deus, nós estamos conseguindo alcançar êxito na ajuda à agricultura familiar do Tocantins. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. - 25/05/2022
Crise da saúde pública no Estado de Tocantins. Precariedade da malha rodoviária estadual tocantinense.
Palavras-chave oficiais: TOCANTINS, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, SAÚDE PÚBLICA, MIRANORTE (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), HOSPITAL PÚBLICO, CRÍTICA, GOVERNO ESTADUAL. RODOVIA ESTADUAL, TOCANTINS, ESTRADA, CRÍTICA, GOVERNO ESTADUAL.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho novamente à tribuna falar das dificuldades que o povo do Tocantins está enfrentando com relação à saúde. Hoje recebi um telefonema de um médico que está fazendo plantão na cidade de Miranorte, e ele me disse que receber uma paciente em trabalho de parto, ou seja, no momento do parto, já com indicação de que seria necessária uma cirurgia cesariana, e ao procurar a regulação, ele notou que no Município onde está o hospital mais próximo, Miracema, não há médico obstetra, e em Palmas era a mesma coisa. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Tocantins, os hospitais estão abarrotados de pacientes. Há pacientes nos corredores dos hospitais sem atendimento médico, sem exames, sem laboratórios e sem cirurgiões, principalmente para cirurgias ortopédicas. Lamentavelmente, Sr. Presidente, no Tocantins, a saúde está jogada às traças. E, como se não bastasse isso, muito dinheiro de emendas foi direcionado para a saúde no Estado do Tocantins, mas, infelizmente, o Governo do Estado que sucedeu o outro que foi cassado está atuando da mesma forma, ou seja, não olha para a saúde. Outro problema é a questão das estradas estaduais no Estado. Elas estão esburacadas, com matagal nas laterais, o que dificulta totalmente o trânsito por essas rodovias do Tocantins. Lamentavelmente, as estradas estão esburacadas, sem placas de trânsito, e acidentes acabam acontecendo todos os dias. Muitas vezes, o matagal na lateral das estradas faz com que os motoristas tenham de trafegar pelo centro da estrada, e acidentes estão acontecendo todos os dias. O Governo do Estado do Tocantins, que está substituindo o outro que foi cassado pelo STJ, também não olha para as estradas tocantinenses. Ele não tem um programa de governo, não tem uma proposta de desenvolvimento para o Estado do Tocantins, um Estado de muita produção, cujas estradas são necessárias para o seu escoamento da produção. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse veiculada no programa A Voz do Brasil. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT é contra o texto e a favor do destaque. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que é lamentável o preço das passagens neste País. Ontem, para vir de Palmas para Brasília, eu paguei 1.575 reais. Infelizmente, é um absurdo. A Câmara titubeou, vacilou, e as empresas aéreas estão brincando com a população brasileira. É inadmissível o valor que está sendo cobrado pelas passagens neste País. É uma vergonha, Sr. Presidente. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo, ressalvados os destaques. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 5/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO. PEC 206/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA, MENSALIDADE ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA, CONTRÁRIO.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores vota contra, Sr. Presidente. Aproveito o restante do tempo para falar da PEC que está sendo votada na CCJC, a PEC sobre a cobrança de mensalidades na universidade pública. Essa proposta é um absurdo, Sr. Presidente, principalmente quando se trata de filhos de trabalhadores rurais, de filhos de índios, de quilombolas. Como é que o filho do pobre vai entrar numa universidade, se querem cobrar mensalidade de quem tem acesso à universidade pública? Portanto, somos contra a cobrança de mensalidade na universidade pública, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 24/05/2022Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas. Precariedade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e aos segurados do INSS. Defasagem do quadro funcional e atraso do órgão na concessão de benefícios previdenciários. Expectativa de eleição do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: PEC 206/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MENSALIDADE ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA, COBRANÇA, APROVAÇÃO, CONTRÁRIO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PRECARIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRASO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, FAVORÁVEL.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, é o Governo da maldade querendo tirar a oportunidade do filho do pobre de ser doutor. Agora o Brasil entrou nas filas. Há a fila do SUS. Lá no meu Estado, para se fazer uma cirurgia ortopédica, as pessoas têm que ficar 2 meses na fila. Há a fila do INSS. O trabalhador fica na fila. Há 2 milhões de brasileiros na fila do INSS para poderem requerer a sua aposentadoria, mulheres requerem o auxílio-maternidade, trabalhadores requerem o auxílio-doença, o auxílio-acidente. E não há funcionários no INSS, não há política pública neste País, principalmente depois do golpe da reforma da Previdência. E nós avisamos! E aquele que votou a favor da reforma da Previdência vai pagar agora nas eleições, porque o povo vai cobrar a sua posição na época da reforma da Previdência. Mas, Sr. Presidente, essa PEC 206/19 é assombrosa. Como o filho do trabalhador rural vai ser doutor? Como o filho do quilombola vai entrar na universidade? Como vai o filho do pescador, o filho do carroceiro ser advogado, ser jornalista, ser médico, ser engenheiro, se vão cobrar agora mensalidade nas universidades públicas? Vergonhoso este Governo, que não tem política pública para a classe trabalhadora. Nós sabemos muito bem que o povo vai cobrar isso, vai cobrar daqueles que vieram para a Câmara dos Deputados e não disseram ao seu povo qual seria o seu voto, qual seria o seu comportamento aqui na Câmara dos Deputados. Quando chegam lá no interiorzão, dizem que vão melhorar a saúde, que vão lutar por educação de qualidade, mas aqui, pressionados pelo Presidente da República, votam de acordo com a ordem do Palácio do Planalto. Mas nós temos uma esperança, uma expectativa, Sr. Presidente, de que as coisas vão mudar. Luiz Inácio Lula da Silva está próximo de ganhar as eleições no primeiro turno. O afastamento do Doria nós acreditamos que seja a senha para que Lula ganhe as eleições no primeiro turno, assim nós possamos fazer um revogaço e o povo volte a ser feliz no Brasil. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. - 18/05/2022Breves Comunicações
Denúncia de ameaça de despejo dos moradores do Quilombo Brejão, no Município de Natividade, Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: AMEAÇA, DESPEJO, QUILOMBO, NATIVIDADE (TO).
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui denunciar a ameaça de despejo dos moradores do Quilombo Brejão, em Natividade. Natividade é uma das cidades mais antigas do Estado do Tocantins, e a maioria de sua população negra é oriunda de quilombos. A Justiça quer fazer o despejo do Quilombo Brejão. Já existe uma resolução do Supremo Tribunal Federal. Eu estive falando com o Ministro Barroso para evitar o despejo até o dia 20 de junho, para postergar esse despejo. Portanto, estamos aqui para denunciar o despejo de que está sendo ameaçada a população do Quilombo Brejão, no Município de Natividade. Eu queria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 17/05/2022
Abandono da aldeia Apinajé pela Secretaria de Saúde Indígena SESAI, no Município de Tocantinópolis, Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI), TOCANTINÓPOLIS (TO), CRITICA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estive, no fim de semana, na aldeia Apinajé, em Tocantinópolis, onde os índios apinajés estavam concentrados contra a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Estado de Tocantins - SESAI, que abandonou a saúde indígena naquele Estado. O povo apinajé é uma das maiores etnias do Estado de Tocantins. Só em um mês, morreram vários de seus integrantes, pessoas idosas, gente jovem, por falta de assistência médica. Faltam médicos, hospitais, laboratórios, e o povo apinajé está rebelado, em Tocantinópolis, contra a atitude de abandono da FUNAI. Muito obrigado. - 17/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. Evolução do pré-candidato ao Governo do Estado de Tocantins, Paulo Mourão, em pesquisas eleitorais diante do apoio do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA, HOMENAGEM. PAULO MOURÃO, PRE-CANDIDATO, GOVERNADOR, TOCANTINS, APOIO POLITICO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. Respeito para amar, viver e ser feliz. Nem mais, nem menos; direitos iguais. Sr. Presidente, a comunidade LGBTQIA+ celebra hoje o dia de combate à LGBTfobia. Amor não é doença, é cura. Trate seu preconceito. Vamos respeitar todos aqueles que Deus colocou no mundo da forma escolhida para eles. Atualmente, nós vemos que a política nacional tem criminalizado, tem aumentado o preconceito contra as pessoas que são LGBTQIA+. Portanto, hoje é um dia de combate ao preconceito. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Tocantins, depois que Lula disparou nas pesquisas, Deputado Frei Anastacio, nós lançamos a candidatura do companheiro Paulo Mourão. Todas as vezes em que Lula cresce e fala no nome dos pré-candidatos nos Estados, eles crescem, começam a aparecer. No Tocantins, a pré-candidatura de Paulo Mourão já começa a criar dificuldades para os bolsonaristas. Há dois outros candidatos: um é do PL, o partido do atual Presidente da República; o outro é do Republicanos, partido mais conservador que nós temos nesta Casa. O Governador, que é do Republicanos, está dizendo que a posição dele é neutra. Não existe neutralidade. Ele quer dizer que é bolsonarista, mas quer o voto do Lula, que já está com 61% nas pesquisas no Estado do Tocantins. Portanto, com o crescimento de Lula, crescem todas as candidaturas postas no Brasil. É o caso de Minas Gerais, onde Alexandre Calil, só por dizer que vai apoiar Lula, cresceu bastante. Na Bahia, foi trocado o candidato, que já cresce nas pesquisas, já está chegando e vai para o segundo turno. No Tocantins, nós iremos para o segundo turno com a pré-candidatura do companheiro Paulo Mourão, o mais preparado, o mais sério, o mais combativo do Estado. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. - 11/05/2022
Manifestação dos índios apinajés, no Estado de Tocantins, contra a falta de assistência da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE INDÍGENA, PRECARIEDADE, TOCANTINÓPOLIS (TO), ÍNDIO, MANIFESTAÇÃO.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os índios brasileiros estão padecendo pela falta de saúde pública. E, no Tocantins, os índios estão abandonados. Hoje em Tocantinópolis, uma cidade no norte do Estado, na região do Bico do Papagaio, os índios apinajés estão fazendo uma grande manifestação em frente à SESAI, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, pedindo que seja regularizado o atendimento aos povos indígenas, que os índios apinajés possam ter assistência à saúde de qualidade. Portanto, os índios apinajés manifestam o seu repúdio contra a falta de assistência da SESAI e da FUNAI no Estado do Tocantins. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/05/2022Breves Comunicações
Apoio ao pleito dos estudantes da Universidade Federal de Tocantins - UFT, pela gratuidade das passagens nas linhas 090 e 091. Manifestação dos índios apinajés contra a situação de abandono da saúde indígena, no Município de Tocantinópolis. Posicionamento do Governador do Estado de Tocantins, Wanderley Barbosa, a respeito da campanha eleitoral à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: ALUNO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT), MANIFESTAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, ÔNIBUS, CAMPUS UNIVERSITÁRIO. SAÚDE INDÍGENA, ÍNDIO, TOCANTINÓPOLIS (TO). WANDERLEY BARBOSA, GOVERNADOR, TOCANTINS, APOIO POLITICO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, volto à Capital do Tocantins, Palmas, onde os estudantes da Universidade Federal do Tocantins, em manifestação, pedem a gratuidade das passagens das linhas 090 e 091 no campus da UFT. A juventude tocantinense, em especial os universitários, clama ao Governador do Estado e à Prefeita de Palmas que regularize a situação dos estudantes universitários, que estão sem condições de ir para a universidade em razão do corte da gratuidade dos ônibus que atendem o campus de Palmas. Sr. Presidente, a saúde indígena em Tocantinópolis está em situação de abandono. É uma vergonha! Os índios apinajés estão neste momento fazendo uma manifestação em frente à SESAI de Tocantinópolis, pedindo clemência para que a saúde indígena seja respeitada e que eles recebam atendimento, porque a situação em que se encontram é muito triste. Hoje foi publicada uma matéria no site de um jornal tocantinense dizendo que o Governador Wanderlei agora vai ficar neutro na campanha eleitoral para Presidente da República. Ele se filiou ao Republicanos, o partido mais conservador do Congresso Nacional. O outro candidato bolsonarista é do PL. Portanto, são dois candidatos bolsonaristas. E agora um deles diz que vai ficar neutro. Neutro, Wanderlei Barbosa, é só xampu! As pesquisas da Quest, que colocam Lula com 46%, já estão amedrontando o candidato a Governador do Tocantins, o bolsonarista Wanderlei Barbosa. É medo de Paulo Mourão, nosso pré-candidato a Governador, que agora, junto com Lula, disparado nas pesquisas, começa a amedrontar os candidatos bolsonaristas do Tocantins, dois candidatos - Wanderlei Barbosa e Ronaldo Dimas - temendo Paulo Mourão. Um agora diz que vai ficar neutro. Neutro, só xampu! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/05/2022
Riquezas naturais do Estado de Tocantins. Convite aos brasileiros para visita às praias, cachoeiras, cidades históricas e parques estaduais tocantinenses.
Palavras-chave oficiais: TOCANTINS, TURISMO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), AÇÃO JUDICIAL, PRIVATIZAÇÃO, JALAPÃO, PALMAS (TO), NATIVIDADE (TO), PRAIA, ESPERANTINA (TO).
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar hoje de coisas boas, falar das belezas do Estado do Tocantins, Estado banhado pelo Rio Araguaia e pelo Rio Tocantins, com praias maravilhosas, paradisíacas, ocupadas nos meses de junho e julho por todos os brasileiros e brasileiras que buscam descanso e lazer. O Tocantins é de fato uma região privilegiada. Nós temos lá o Jalapão, sem sombra de dúvidas, o melhor lugar para se fazer turismo no Brasil. E, graças ao esforço do Partido dos Trabalhadores, que entrou na Justiça, foi anulada a privatização do Jalapão, a privatização do Cantão e a privatização da Serra Geral. Portanto, eu convido o Brasil inteiro para conhecer o Estado do Tocantins, visitar as praias de Araguanã, do Escapole, de Xambioá, de Araguatins e o encontro das águas, em Esperantina. Lá é possível também visitar cachoeiras e cidades históricas, como a cidade de Taguatinga, onde há Cavalhadas todos os anos, e a nossa querida Natividade, uma cidade histórica maravilhosa. É possível conhecer também Palmas, a mais nova capital de Estado brasileira, uma cidade planejada e cercada pelo lago da Usina de Lajeado. Conhecer o Tocantins significa conhecer a região mais bonita do Brasil, o Estado mais novo da Federação, um Estado que tem a felicidade de ter em seu território locais maravilhosos. Eu quero aproveitar este momento para convidar todos os brasileiros e brasileiras para fazerem um turismo diferente e conhecerem o Jalapão, conhecerem o Cantão, conhecerem a Serra Geral, conhecerem Palmas, conhecerem a melhor e mais linda região do nosso Brasil. Sra. Presidenta, gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. - 10/05/2022Breves Comunicações
Transcurso dos 36 anos do assassinato do Padre Josimo Morais Tavares pelo latifúndio, na região do Bico do Papagaio, Estado de Tocantins. Participação do orador no ato de lançamento da pré-candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial. Expectativa do povo brasileiro quanto à recondução do ex-Presidente da República ao poder.
Palavras-chave oficiais: HOMICÍDIO, JOSIMO MORAIS TAVARES, EX-PADRE, TOCANTINS, HOMENAGEM. CÉLIO MOURA, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATURA, LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÃO, DEFESA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 10 de maio, completa 36 anos o assassinato do Padre Josimo Morais Tavares, um padre negro, o mártir da luta pela terra. O Padre Josimo foi assassinado pelo latifúndio no Bico do Papagaio. Negro das sandálias gastadas, das sandálias desfiadas, ele andava na luta em busca de condições para que os trabalhadores rurais do Bico do Papagaio pudessem ter um pedaço de chão para plantar. Ele foi covardemente assassinado. Hoje, seu falecimento completa 36 anos. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estive, no sábado último, no pré-lançamento oficial da candidatura do nosso querido Luiz Inácio Lula da Silva. O que eu quero dizer, amigos e amigas, é que a esperança está de novo no coração do nosso amado povo brasileiro. Basta de fome, basta de miséria! Como está na boca do povo, e o povo brasileiro já tem dito, basta de fome! Agora é lula com chuchu! Agora é a hora de unir os divergentes para melhor enfrentar os antagônicos. Esta frase foi dita pelo nosso Presidente Lula no lançamento da sua pré-candidatura oficial em São Paulo. Havia muita gente, muitas lideranças sindicais. Estava presente uma comitiva do Estado de Tocantins, com a presença do nosso pré-candidato a Governador, Paulo Mourão; dos nossos pré-candidatos a Deputados Estaduais; de líderes sindicais, de líderes religiosos, de líderes de movimentos sociais de todo o País, numa festa democrática, uma festa linda, uma festa organizada. Lula Presidente! Presidente, eu pediria que minha fala fosse lembrada pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 05/05/2022Breves Comunicações
Anulação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, da privatização do Parque Estadual do Jalapão; do Parque Estadual do Cantão; da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins; e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins. Publicação, pela revista Time, de reportagem de capa com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lançamento da pré-candidatura do líder petista à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: Privatização,Parque nacional,Jalapão,Tocantins,anulação Revista,Estados Unidos,Pré-candidatura,Ex-presidente da República
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Tocantins, o Governo do Estado, de forma equivocada, mandou para a Assembleia Legislativa projetos de privatização de parques turísticos do Estado, como é o caso do Jalapão, do Cantão, da Serra Geral e das Árvores Fossilizadas. O Diretório Estadual do PT no Tocantins impetrou ação no Tribunal de Justiça do Estado contra esse ato do Governador e da Assembleia Legislativa, e foi vitorioso. O tribunal anulou a privatização dos parques do Jalapão, do Cantão, da Serra Geral e das Árvores Fossilizadas, na região de Filadélfia. Foi uma conquista do povo tocantinense. Estavam simplesmente querendo entregar as nossas riquezas turísticas sem um debate, principalmente, com os quilombolas, os mais atingidos no Jalapão lá há muitos quilombolas, que seriam afetados por essa privatização. Portanto, essa é uma vitória do povo jalapoeiro, uma vitória do turismo tocantinense. Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem fomos agraciados com a capa da revista mais importante do mundo, a Time, na qual apareceu estampado nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo Bolsonaro, desesperado, tentou várias vezes fez, inclusive, campanha midiática sair na capa da revista Time. Chiou, gritou, esperneou, mas lá está o maior líder político da América Latina, Luiz Inácio Lula da Silva. Estaremos em São Paulo, no próximo dia 7, no lançamento de sua pré-candidatura. Na revista Time só saem figuras como Martin Luther King, Mandela, Mahatma Gandhi, e agora sai estampado nosso querido Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é motivo de comemoração, Deputada Benedita da Silva! Estou muito feliz ao ver o Brasil reconhecido mundialmente através da revista Time, o que mostra que nós estamos no caminho certo. Temos a candidatura mais respeitada, a desse brasileiro que colocou o Brasil na condição de sexta economia do mundo, que tornou o Brasil uma referência mundial. Ultimamente, nem ao G-7 o Brasil é convidado. Mas eu tenho certeza de que, a partir do ano de 2023, Lula estará brilhando no Parlamento Mundial, horando o Brasil. Sr. Presidente, eu fico muito feliz ao ver Lula, mais uma vez, disputando as eleições, com chances reais de ganhar no primeiro turno. É o esforço desse brasileiro que foi tão perseguido e maltratado. Porém, o povo brasileiro reconhece Luiz Inácio Lula da Silva como o maior estadista do século. Um forte abraço! Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que a minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022Breves Comunicações
Anulação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, da privatização do Parque Estadual do Jalapão; do Parque Estadual do Cantão; da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins; e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins. Publicação, pela revista Time, de reportagem de capa com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lançamento da pré-candidatura do líder petista à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: ANULAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOCANTINS, PRIVATIZAÇÃO, PARQUE NACIONAL, JALAPÃO, PARQUE, TOCANTINS. . LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, REVISTA, ESTADOS UNIDOS, PRÉ-CANDIDATURA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Tocantins, o Governo do Estado, de forma equivocada, mandou para a Assembleia Legislativa projetos de privatização de parques turísticos do Estado, como é o caso do Jalapão, do Cantão, da Serra Geral e das Árvores Fossilizadas. O Diretório Estadual do PT no Tocantins impetrou ação no Tribunal de Justiça do Estado contra esse ato do Governador e da Assembleia Legislativa, e foi vitorioso. O tribunal anulou a privatização dos parques do Jalapão, do Cantão, da Serra Geral e das Árvores Fossilizadas, na região de Filadélfia. Foi uma conquista do povo tocantinense. Estavam simplesmente querendo entregar as nossas riquezas turísticas sem um debate, principalmente, com os quilombolas, os mais atingidos no Jalapão - lá há muitos quilombolas, que seriam afetados por essa privatização. Portanto, essa é uma vitória do povo jalapoeiro, uma vitória do turismo tocantinense. Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem fomos agraciados com a capa da revista mais importante do mundo, a Time, na qual apareceu estampado nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo Bolsonaro, desesperado, tentou várias vezes - fez, inclusive, campanha midiática - sair na capa da revista Time. Chiou, gritou, esperneou, mas lá está o maior líder político da América Latina, Luiz Inácio Lula da Silva. Estaremos em São Paulo, no próximo dia 7, no lançamento de sua pré-candidatura. Na revista Time só saem figuras como Martin Luther King, Mandela, Mahatma Gandhi, e agora sai estampado nosso querido Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é motivo de comemoração, Deputada Benedita da Silva! Estou muito feliz ao ver o Brasil reconhecido mundialmente através da revista Time, o que mostra que nós estamos no caminho certo. Temos a candidatura mais respeitada, a desse brasileiro que colocou o Brasil na condição de sexta economia do mundo, que tornou o Brasil uma referência mundial. Ultimamente, nem ao G-7 o Brasil é convidado. Mas eu tenho certeza de que, a partir do ano de 2023, Lula estará brilhando no Parlamento Mundial, horando o Brasil. Sr. Presidente, eu fico muito feliz ao ver Lula, mais uma vez, disputando as eleições, com chances reais de ganhar no primeiro turno. É o esforço desse brasileiro que foi tão perseguido e maltratado. Porém, o povo brasileiro reconhece Luiz Inácio Lula da Silva como o maior estadista do século. Um forte abraço! Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que a minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil. - 04/05/2022Breves Comunicações
Imediata aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Anúncio de lançamento da pré-candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial. Realizações do ex-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), APOIO POLÍTICO, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. LANÇAMENTO, PRÉ-CANDIDATURA, ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO, APOIO POLÍTICO. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, PL 2.564 já! Aprovação já! Desde o início do nosso mandato, nós sempre defendemos, da tribuna da Câmara dos Deputados, o piso salarial da enfermagem. Quem ama cuida. Quem respeita valoriza. Sr. Presidente, aprovar o piso salarial da enfermagem é uma questão de justiça, gratidão e compromisso com a saúde do povo brasileiro. Sr. Presidente, foram mais de 800 brasileiros e brasileiras, trabalhadores da enfermagem, que perderam a vida durante a pandemia do coronavírus. E hoje esses companheiros e companheiras que perderam a vida estão aqui representados e representadas por valentes operadores da enfermagem brasileira. Eu acredito nesta aprovação. O Partido dos Trabalhadores está fechado com a aprovação do PL 2.564. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 7 de maio, nós iremos lançar a pré-candidatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente que tirou milhares e milhares de brasileiros da linha da fome e da miséria; o Presidente do Luz para Todos; o Presidente que criou 18 universidades federais e 456 institutos federais em todo o Brasil; o Presidente que criou UPAs por todo o Brasil; o Presidente que criou todas as políticas públicas, que revolucionou o direito dos trabalhadores, mas que, infelizmente, estão aí sendo retiradas, estão sendo perseguidas pelo atual Presidente, que não gosta de mulheres, não gosta de negros, não gosta de índios, não gosta de quilombolas e persegue o SUS. Portanto, hoje é um dia especial. Por isso, todo o apoio ao Projeto de Lei nº 2.564. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil. - 03/05/2022
Transcurso do 29º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Abreulândia, no Estado de Tocantins. Saudações aos Edis e à administração local.
Palavras-chave oficiais: ABREULÂNDIA (TO), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM, MANOEL MOURA, PREFEITO, ELDISON, VICE-PREFEITO, MARCHALEGRE, VEREADOR, NONATIM, MEDRADO, SAUDAÇÃO.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de maio, a cidade de Abreulândia, na região do Vale do Araguaia, completou 29 anos de emancipação política. Eu quero aproveitar a oportunidade para saudar o Prefeito Manoel Moura, do Partido dos Trabalhadores; o seu Vice, Eldison; também a Câmara de Vereadores, nas pessoas do Vereador Marchalegre, Presidente; do Vereador Nonatim; do Vereador Medrado e muitos outros; os Secretários; enfim, pela bela festa que ocorreu na cidade de Abreulândia, na região do Vale do Araguaia. Parabéns, Manoel Moura! Parabéns, Vereadores! Parabéns, Secretários! Essa cidade cresce porque tem um povo trabalhador e honesto. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.