Nome civil: Cassio Coelho Andrade · 45 anos
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56 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 21/06/2022.
- 21/05/2019
Falecimento do ex-Vereador Luiz Vasconcelos, do Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: LUIZ VASCONELOS, EX-VEREADOR, ANANINDEUA (PA), FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar este tempo para anunciar e lamentar o falecimento do ex-Vereador da cidade de Ananindeua, no Estado do Pará, Luiz Vasconcelos. Luiz Vasconcelos foi por inúmeras vezes Vereador naquela cidade e Presidente da Câmara Municipal. Era um homem extraordinário, um pai de família e um marido exemplar. Era um homem que conquistava as pessoas que estavam ao seu redor. Eu quero aqui deixar o meu lamento aos seus filhos Luiz, Gabriela, Amanda e Lucas e à esposa Solange pela morte do nosso querido amigo Luiz Vasconcelos. Ele deixará saudades e, mais do que isso, deixará bons exemplos aqui na terra nesses anos que esteve com seus amigos, familiares e todos. Meus pêsames aos familiares! Que Deus os conforte! - 07/05/2019
Presença no plenário do Vereador David, do Município de Paragominas, Estado do Pará. Pedido ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Simonetti Marinho, de reativação de agência da Delegacia Regional do Trabalho em Paragominas. Solicitação de retomada dos serviços do órgão no Município de Tucuruí, no Pará.
Palavras-chave oficiais: CÁSSIO ANDRADE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DAVID SODRE HONORATO, VEREADOR, PARAGOMINAS (PA), REUNIÃO, ROGÉRIO MARINHO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, AGÊNCIA, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS), TUCURUÍ (PA), APOIO POLÍTICO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui registrar, neste 1 minuto, primeiro a presença do Vereador David, da importante cidade de Paragominas, cidade essa polo na região, cidade modelo. Nós tivemos hoje uma audiência importante com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e sua equipe técnica, para pedir que agência da Delegacia Regional do Trabalho, na cidade de Paragominas, volte à ativa. Esta é uma agência importante para a emissão da Carteira de Trabalho, um documento tão simples ao qual a sociedade paraense tem encontrado dificuldade de acesso. Também solicitamos o retorno do atendimento na cidade de Tucuruí, que foi paralisado simplesmente pela falta de uma impressora. Já fizemos contato com o Superintendente Regional, o Sr. Alberto Campos Ribeiro, que nos atendeu muito bem pelo telefone e nos deu explicações. Hoje, junto com o Vereador Davi, tivemos essa audiência com o Secretário e fizemos nosso papel, na qualidade de Deputado Federal e representante do meu grande Estado do Pará, defendendo o acesso a esse importante documento que chega muito pouco aos nossos Municípios, especificamente às cidades de Paragominas e Tucuruí. Fiquei feliz com a audiência e espero que dali saiam os resultados possíveis. Sr. Presidente, para fazer um comparativo, o Distrito Federal tem um território muito pequeno e conta, salvo engano, com 13 postos da Delegacia Regional do Trabalho, e o Pará, com sua dimensão continental, conta com apenas 14. Isso é muito pouco se considerarmos o tamanho do território do nosso Estado e nossa população. Por isso, registramos esta reivindicação. Quero parabenizar o Vereador Davi, que esteve conosco nesse pleito que levamos ao Governo Federal. - 24/04/2019Pequeno Expediente
Preocupação com dados divulgados pelo Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará - SIMINERAL. acerca da produção e da geração de empregos pelo setor.
Palavras-chave oficiais: MINERAÇÃO, PARÁ, EXPORTAÇÃO, AUSÊNCIA, GERAÇÃO DE EMPREGO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos estarrecidos diante dos números que encontramos. O SIMINERAL - Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará divulgou recentemente os dados sobre a mineração no Brasil, especificamente no Estado do Pará: 82% de toda a exportação no Estado do Pará é de minérios. Deste total, algo em torno de 50 bilhões de reais são exportados em minério bruto, ou seja, não há verticalização, geração de emprego. O minério trabalhado chega a algo em torno de 5 bilhões de reais. Mas o pior de tudo isso é que o Estado do Pará, o povo do Pará sofre com a precariedade com que essas mineradoras se instalam no nosso Estado, e apenas 1,2 bilhões de reais fica para o povo paraense, através de tributos. Portanto, eu fiz questão de me pronunciar para informar esses números aqui que envergonham o Brasil e o Estado do Pará. - 15/04/2019Pequeno Expediente
Apresentação de requerimento de Indicação ao Ministério da Infraestrutura para asfaltamento da BR-422, entre os Municípios de Tucuruí e Novo Repartimento, no Estado Pará.
Palavras-chave oficiais: BR-422, RODOVIA, TUCURUÍ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, REQUERIMENTO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aproveitar este meu tempo de 1 minuto para registrar o requerimento que apresentamos nesta Casa, por meio do qual solicitamos o asfaltamento da BR-422, que interliga dois Municípios importantes no meu Estado do Pará: Tucuruí, uma cidade de médio porte onde está instalada a hidrelétrica de Tucuruí; e Novo Repartimento, outra cidade importante do Pará. A BR-422 é de suma importância para o Estado do Pará, porque interliga o oeste ao nordeste paraense. Desde que eu me entendo por gente - desde criança ando por essa estrada -, no verão, essa estrada fica com muito buraco e poeira, e no inverno fica cheia de lama. A situação agora se agrava. Nós não podemos ficar calados diante de situação tão terrível como esta que está ocorrendo, que prejudica o setor produtivo e o agronegócio. E a população é quem mais sofre. Por isso, Sra. Presidente, pedimos ao Ministro da Infraestrutura imediata solução para este problema. Que seja feito o asfaltamento dessa estrada. Trata-se de perímetro pequeno, de apenas 70 quilômetros. O asfaltamento vai beneficiar a região oeste do Pará, por meio da interligação com a região nordeste. Será beneficiada toda a população das duas cidades, Tucuruí e Novo Repartimento, a população que mais precisa desse benefício. O meu papel como Deputado Federal é defender as grandes causas do Estado do Pará, e esta é de suma importância para as regiões oeste e nordeste paraenses. Nós solicitamos ao Ministro de Infraestrutura que, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, realize o asfaltamento o mais breve possível neste verão. Muito obrigado, Sra. Presidente, pelo tempo. Mais uma vez agradeço a oportunidade. - 09/04/2019Breves Comunicações
Presença no plenário do Vereador Alexandre Gomes, do Município de Ananindeua, Estado do Pará. Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor de Energia Elétrica.
Palavras-chave oficiais: ALEXANDRE GOMES, VEREADOR, ANANINDEUA (PA), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA, LEI KANDIR. FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, DIREITO DO CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento, primeiro, para registrar a presença aqui no plenário do Vereador Alexandre Gomes, da cidade de Ananindeua, a terceira maior cidade da Amazônia. O Vereador Alexandre é Presidente do PSB e já foi Secretário Municipal de Cultura. Ele está aqui nos prestigiando. Veio para participar da audiência pública que tratou da Lei Kandir e suas compensações. Essa é uma lei importante, que trata das perdas que o Estado do Pará e outros Estados que exportam produtos primários têm sofrido. Sr. Presidente, aproveito para fazer um convite a V.Exa. e aos demais Parlamentares. Amanhã, às 10h30min, no Cafezinho do Salão Verde, ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Direito do Consumidor de Energia Elétrica. É uma pauta importante que trata das contas de energia do consumidor de todo o Brasil. - 03/04/2019
Encaminhamento, aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Cidadania, de requerimentos de informações sobre as providências adotadas no tocante à situação de imigrantes indígenas venezuelanos no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ÍNDIO, POPULAÇÃO INDÍGENA, IMIGRAÇÃO, PARÁ, VENEZUELA, PROVIDÊNCIAS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (2017-2018), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO A MINISTRO DE ESTADO, ENCAMINHAMENTO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero comunicar que encaminhei ofício ao Ministério da Justiça, dirigido ao Ministro Sérgio Moro, e ao Ministério do Desenvolvimento Social. O Pará vive um grave problema. Os venezuelanos estão imigrando para o nosso Estado. Muitos refugiados estão chegando especialmente à nossa Capital Belém. No início, poucos indígenas chegavam à nossa cidade, mas hoje há cerca de 600 indígenas. Isso está gerando um grave problema urbano em Belém. A Prefeitura está tentando ajudar. O Governo do Estado também colocou uma estrutura para atender essa população, mas não está dando conta do atendimento de quase 600 indígenas. Precisamos de ajuda do Governo Federal e dos outros Poderes. Eu gostaria de parabenizar a sociedade civil organizada de Belém, que tem ajudado esses imigrantes de forma eficiente. O povo tem organizado, por meio das redes sociais, encontros, bazares, com doações feitas a esses venezuelanos. Parte da sociedade os veem com preconceito, sem considerar que este problema é seu também. Mas este é sim um problema nosso, da Nação brasileira. Os Governos Federal, Estadual e Municipal têm que trabalhar conjuntamente com outros Poderes e com a população. Reitero que fiz o pedido dessas informações a esses dois Ministérios, aos quais em breve estaremos realizando visita. Agradeço o tempo que me foi concedido, Sra. Presidente. - 27/03/2019
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.519, de 2019, a respeito da utilização de madeira extraída de forma ilegal, apreendida pelos órgãos de fiscalização.
Palavras-chave oficiais: CÁSSIO ANDRADE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1519/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, DESTINAÇÃO, MADEIRA, APREENSÃO, COISA APREENDIDA, AMAZÔNIA LEGAL, CONSTRUÇÃO, EMBARCAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, PONTE, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DEFESA. ILEGALIDADE, EXTRAÇÃO, MADEIRA, PARÁ (ESTADO).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, mais uma vez subo a esta tribuna, agora para falar sobre uma proposição que apresentei a esta Casa, o Projeto de Lei nº 1.519, de 2019, que trata da apreensão de madeira ilegal. No Pará ainda existe, infelizmente, a extração ilegal da nossa madeira, destruindo muitas matas da nossa Região Amazônica, sem nenhum planejamento, sem nenhum projeto. Nós temos projetos de manejo florestal. Essa madeira ilegal muitas vezes não tem uma destinação, fica à mercê de o IBAMA resolver onde vai ser entregue. Esse projeto prevê que a madeira seja entregue primeiro para a construção de embarcações para transporte escolar, já que o Pará é um Estado com muitos Municípios ribeirinhos com muitas escolas municipais e estaduais à margem dos rios. Essa madeira iria justamente para a construção de embarcações, em parceria com o FNDE, para as nossas crianças, para os nossos jovens irem estudar. Outro uso seria a construção de pontes. O Pará tem os maiores Municípios do Brasil, imensos, a exemplo da região de Calha Norte, de Oriximiná, de Altamira, uma cidade gigantesca, onde existe uma malha viária vicinal que chega a números absurdos. Há Municípios paraenses com 8 mil quilômetros de estradas vicinais, muitas necessitando de pontes, que são precárias e muitas vezes não existem. Isso faz com que o agricultor ou o ônibus escolar tenha que fazer voltas enormes. Então, outro uso dessa madeira ilegal apreendida pelos órgãos fiscalizadores seria justamente para a construção de pontes. Para o nosso Estado e, tenho certeza, para tantos outros das Regiões Norte e Nordeste, isso é de suma importância. Por isso, Sra. Presidente, quero dizer da alegria de apresentar esse projeto, de acompanhá-lo nas Comissões, para, quem sabe, futuramente, entrar na pauta do Plenário desta Casa e ajudar, nas áreas da educação, com a construção de embarcações, e do transporte, com a construção de pontes, o povo menos favorecido do nosso País. Muito obrigado. - 27/03/2019Pequeno Expediente
Comemoração do 392º aniversário de criação do Mercado Ver-o-Peso, em Belém, Estado do Pará. Anúncio de reforma estrutural do Mercado pela Prefeitura Municipal de Belém.
Palavras-chave oficiais: FEIRA LIVRE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, BELEM (PA), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aproveitar este minuto para falar sobre o Mercado Ver-o-Peso, que é uma referência no Pará, nosso Estado, e o cartão postal da nossa cidade. O Ver-o-Peso, que reúne tantos trabalhadores dedicados a levar alimento à nossa população na capital, comemora hoje 392 anos, com o anúncio de que o IPHAN autorizou, finalmente, a reforma do mercado, que será feita pela Prefeitura. Trata-se, portanto, de um momento importante, e eu quero parabenizar o povo da nossa capital, mais especificamente o povo que trabalha no nosso grande Mercado Ver-o-Peso, o maior mercado aberto da América Latina, que, com certeza, com esse anúncio da autorização da reforma, hoje comemora um grande aniversário. - 20/03/2019
Reexame, pelo Governo Federal, da decisão de fechamento de postos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no País.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, FECHAMENTO, POSTO DE ATENDIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), PARÁ (ESTADO), CONFLITO FUNDIÁRIO, CRÍTICA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho aqui registrar que nós fomos pegos de surpresa com o anúncio do Governo Federal de que vai fechar alguns postos do INCRA pelo Brasil. O Brasil tem 30 postos do INCRA. No Estado do Pará, nós temos três superintendências: uma na Capital Belém, outra em Marabá e uma terceira em Santarém. O Pará é o segundo maior Estado do Brasil, é o campeão de conflitos agrários, é uma região de dimensões continentais, com muitos conflitos, e essa importante instituição pública, que está localizada na cidade de Santarém e Marabá, é de suma importância para a população no Estado. Então nós queremos deixar registrado o nosso protesto e pedir ao Presidente e ao Governo Federal que revejam essa decisão e que não fechem esses postos importantes para nossa região do Estado do Pará. Sra. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. - 14/03/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo 431-B, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014. Protesto contra o reajuste abusivo nas passagens do transporte fluvial entre a Ilha do Marajó e o Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDC 431/2016, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. REAJUSTE, PASSAGEM, TRANSPORTE FLUVIAL, ARQUIPÉLAGO DE MARAJÓ, BELEM (PA).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientamos o voto "sim". Quero aproveitar para fazer um registro. Lá no nosso Estado do Pará, na Ilha do Marajó, a maior ilha fluviomarinha do mundo, que possui 16 Municípios com o mais baixo IDH do Brasil, nesta semana foi pega de surpresa com a queda de uma liminar que permitiu o aumento abusivo, na faixa de 20,75%, na passagem entre a Ilha do Marajó e a capital. Isso vai de encontro aos anseios de uma das regiões mais pobres do nosso País, de um povo trabalhador, de um povo ribeirinho desses 16 Municípios, e nós estamos tomando as providências. Vamos fazer esse protesto aqui na Câmara dos Deputados, porque é inconcebível que uma população, vivendo na situação em que vive, com o IDH baixo, aceite um aumento abusivo como esse de 20,75% Então deixo aqui a minha manifestação, Sr. Presidente. - 27/02/2019
Encaminhamento de requerimento de informações à Caixa Econômica Federal, a respeito do tratamento desrespeitoso dispensado a idoso por funcionário da instituição bancária no Município de Bragança, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), ESCLARECIMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, IDOSO, BRAGANÇA (PA).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, faço um registro sobre o meu Estado do Pará e a nossa bela cidade de Bragança, a pérola do Caeté, a cidade da Marujada, uma cidade com mais de 400 anos de existência, de um povo trabalhador e de uma cultura fortíssima! Contudo, quero relatar uma cena triste que ocorreu. Como Deputado Federal, quero fazer este registro, e vou encaminhar à Caixa Econômica Federal pedidos de esclarecimento sobre o último ocorrido. Ontem, um idoso foi até a Caixa Econômica numa ambulância, na maca, para comprovar que estava vivo, para receber o seu benefício. O funcionário da Caixa não quis sair do banco para atendê-lo na ambulância e verificar essa situação. Isso é um verdadeiro absurdo! Nesse episódio, como Deputado Federal, para defender o nosso Estado do Pará, vou pedir providências à Caixa Econômica, pedir informações sobre um ato como esse. Onde fica o Estatuto do Idoso nessa situação? Nós vamos atrás de todas as informações sobre esse episódio. A Caixa Econômica é um banco renomado, de funcionários exemplares e um episódio como esse não pode ficar desta forma. Eu fiz questão de fazer este protesto e pedirei audiência na Caixa Econômica para tomar uma atitude a respeito desse episódio triste e lamentável, ocorrido na nossa cidade de Bragança, em nossa querida Bragança. Que esse idoso possa ter a sua honra recuperada e que situações como essa não voltem a ocorrer no Estado do Pará ou em qualquer outro local do nosso País! Por isso, Sra. Presidente, faço este registro e manifesto repúdio ao ato, ocorrido na nossa cidade de Bragança. Um grande abraço ao nosso povo da querida Bragança! - 26/02/2019Pequeno Expediente
Presença no plenário do Deputado Estadual do Pará, Fabio Figueiras, responsável pela criação de frente parlamentar destinada à avaliação do setor de energia elétrica. Saudações aos produtores de cacau paraenses.
Palavras-chave oficiais: ENERGIA ELÉTRICA, FABIO FIGUEIRAS, DEPUTADO ESTADUAL, PARÁ, CÂMARA DOS DEPUTADOS, VISITANTE, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. CACAU, PRODUTOR RURAL, PARÁ, SAUDAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero usar este horário para registrar a presença do Deputado Estadual Fabio Figueiras, do Pará. S.Exa. é responsável pela criação de uma Comissão que avaliará a relação entre consumidores e a empresa de energia elétrica no Estado do Pará. Nesse mesmo sentido, aqui no Congresso, criamos a Frente Parlamentar Mista para debater justamente essa relação de consumo de energia elétrica em todo o País, inclusive no Estado do Pará. Sra. Presidenta, aproveito a oportunidade para parabenizar os produtores de cacau do meu Estado. O Pará se tornou o maior produtor do Brasil. A renda anual com a produção de cacau naquele Estado é de 1 bilhão de reais. Eu parabenizo aqueles que fazem parte da cultura cacaueira do nosso Estado do Pará, que assume a liderança na produção de cacau, gerando mais de 300 mil empregos. - 25/02/2019
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 592, de 2019, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 10.712, de 2018, sobre alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 10712/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB entende que é de suma importância este requerimento e a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, a nossa orientação é "sim". Este é um tema tão abordado pela sociedade, que nos cobra tanto! A bancada do PSB, como sempre, segue nessa mesma linha. - 21/02/2019
Posicionamento do orador sobre a proposta de reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Jair Bolsonaro. Congratulações ao Deputado Estadual Fábio Figueiras, do Pará, pela criação de comissão destinada à realização de estudo sobre a relação entre o consumidor e as Centrais Elétricas do Pará - CELPA. Apresentação à Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de proposta para debate do tema.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019). CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ (CELPA), FÁBIO FIGUEIRAS, DEPUTADO ESTADUAL, PARA, DEFESA DO CONSUMIDOR.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero dizer do meu orgulho de estar nesta tribuna representando o meu partido, o PSB. Apesar de estar no meu quinto mandato eletivo, este é o meu primeiro mandato como Deputado Federal. Tenho acompanhado o debate enérgico sobre a reforma da Previdência. E todos nós que participamos da campanha eleitoral, Deputado Airton Luiz Faleiro, que antecedeu este debate, ouvimos muito a respeito da reforma da Previdência. Vejo hoje o Governo apresentar uma reforma sem dialogar com o Congresso, sem dialogar com a sociedade de maneira ampla. Não se trata aqui de buscar vitória do Governo ou da Oposição. A grande maioria da sociedade brasileira não tem conhecimento das mudanças que estão sendo apresentadas nessa reforma da Previdência. É nosso dever, e é dever do Executivo, entender que tem que ser realizado um debate amplo com a Oposição, com o Centro, com a Direita, com aqueles que querem contribuir com esse tema. O Presidente tem que entender que agora ele é o Presidente da República e não pode viver mais de redes sociais. Este é um novo momento, e esta Casa se apresenta com muitos Parlamentares qualificados para fazer o debate sobre essa reforma. Entendo que há itens que aqui foram apresentados em que devemos avançar; há outros, porém, que nos preocupam muito, como, por exemplo, as regras de aposentadoria para o trabalhador rural. No meu Estado, o Pará, a grande maioria da força de trabalho é de trabalhadores rurais, que não estão acompanhando a reforma. E um dos itens apresentados estabelece que o trabalhador rural terá que comprovar 20 anos de contribuição à Previdência. Nós teremos que fazer esse debate de forma consciente, sem agressões, sem intrigas, lembrando que não estamos mais em palanques, e evitando declarações como a que eu ouvi de uma Parlamentar: "Foi vitória do Governo!" A vitória do Governo ou da Oposição virá se conseguirmos aquilo que o povo está esperando: diminuição das desigualdades sociais, garantia de aposentadoria no futuro para aqueles que ainda vão se aposentar. Outro item proposto tira o direito de pensão das esposas, reduzindo para apenas 50% a pensão que ela virá a receber do marido que passou anos e anos contribuindo. Cabe a nós do PSB, partido que eu tenho tanto orgulho de integrar e de estar usando agora o horário de Liderança, fazer esse debate de forma responsável e cristalina. Não se trata da buscar vitória da Oposição ou da Situação. Nós temos que trabalhar pela vitória do povo brasileiro, que tanto aguarda de nós uma posição firme e consciente. Nestes últimos segundos, Sra. Presidente, eu quero registrar e parabenizar a atitude do Deputado Estadual Fábio Figueiras, no Estado do Pará, que conseguiu criar uma comissão que vai fazer um estudo da relação entre o consumidor de energia elétrica e a CELPA - Centrais Elétricas do Pará. Essa é uma empresa danosa que vem prejudicando muito o Estado do Pará e que ocupa o topo das denúncias no PROCON do nosso Estado. Aqui, na Câmara, apresentei à Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor proposta justamente para se debater esse tema. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 21/02/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 379-B, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Importância do debate sobre a reforma da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PDC 379/2016, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), DEBATE, DEFESA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB vota "não" ao requerimento de retirada de pauta, porque acreditamos que este debate tem que ser feito. A sociedade está cobrando de nós este debate na Casa. Quero ainda aproveitar o tempo, Sra. Presidente, para falar sobre a reforma da Previdência que foi enviada a este Poder. Eu escutei atentamente a Deputada que me antecedeu. Não se trata de vencer, não é a vitória de um partido ou de outro. Trata-se de um debate que tem que ser feito, de forma muito responsável, por este Poder. Há nesta Casa muitos Parlamentares que detêm um conhecimento enorme a respeito da reforma da Previdência. Vivemos num país desigual, e a Previdência não pode ter uma regra igual para toda a sociedade. Com toda a certeza, o partido vai realizar o debate de forma construtiva e responsável a respeito da reforma da Previdência. Então, o PSB orienta o voto "não". - 14/02/2019
Linhas de atuação parlamentar do orador na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: CÁSSIO ANDRADE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PL 30/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APRIMORAMENTO, REQUISITO, ELABORAÇÃO, CRITÉRIO, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE), BARRAGEM. FRENTE PARLAMENTAR, DEBATE, ENERGIA, TARIFA, PARÁ, DEFESA DO CONSUMIDOR.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, membro do nosso PSB, é com grande orgulho que subo à tribuna deste Poder. Na década de 80, esta tribuna foi ocupada por duas Legislaturas pelo meu pai, o ex-Deputado Ademir Andrade. Hoje, tenho a honra de representar o meu grande Estado do Pará. Durante este meu mandato, Deputado Júnior Ferrari, também do Pará, quero fazer um grande debate sobre as grandes causas que envolvem o nosso País e o nosso Estado do Pará. É lamentável ver discussões baixas neste plenário, com ataques pessoais, de uma disputa antagônica que não leva o País a lugar nenhum. Vim a esta Casa, Deputado Patriota, para fazer um debate positivo das grandes causas que envolvem a nossa Nação. Apresentei projeto de lei que trata do sistema nacional de segurança nas barragens. O Pará é um Estado, Deputado Faleiro, que detém inúmeras barragens, e corremos os mesmos riscos que o Estado de Minas Gerais. Também apresentei a Frente Parlamentar para discutir e defender os consumidores de energia do Brasil, especificamente também do nosso Estado do Pará, onde pagamos a maior tarifa do Brasil, tarifa essa que está achatando os nossos paraenses. É um Estado tão rico, com uma população tão pobre! O IBGE calculou que 25% da população brasileira vivem abaixo da linha da miséria, mas no Estado do Pará o percentual é de 44%. Temos, sim, que fazer um grande debate para trazer as transformações que o povo brasileiro precisa e necessita. Quero, para essa Frente Parlamentar, Deputado Ferrari, convidar todos aqueles que estão envolvidos nesse tema tão importante da energia elétrica. Não podemos admitir que o Pará, gerador de energia elétrica, pague a conta de energia mais alta do Brasil. Quero, sim, junto com o meu partido, o PSB, junto com figuras históricas que sempre lutaram pelas grandes causas do nosso País, fazer a discussão sobre o combate à desigualdade social que o nosso País enfrenta. Espero que esta Casa tenha a grandeza de fazer este debate de forma honrada e sem essas perspectivas pessoais de ataques que acontecem, infelizmente, neste Parlamento. Assumo, assim, este mandato e espero representar aqui, em grandes momentos, o nosso grande PSB e o Estado do Pará com muita grandeza. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.