Nome civil: Cassio Coelho Andrade · 45 anos
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56 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 21/06/2022.
- 21/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Atuação junto ao Ministério da Infraestrutura para a realização de obras de pavimentação asfáltica da BR-422 na região do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará. Soliciação às autoridades policiais de investigação do assassinato dos jovens Wilian Santos, José Luís da Silva e Cosme Ribeiro na Terra Indígena Parakanã, em Novo Repartimento.
Palavras-chave oficiais: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RODOVIA, BR 242, NOVO REPARTIMENTO (PA), MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA. WILIAN SANTOS, JOVEM, JOSÉ LUÍS DA SILVA, COSME RIBEIRO, HOMICÍDIO, TERRITÓRIO INDÍGENA, INVESTIGAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nos traz a esta tribuna é uma situação muito grave que vem ocorrendo na cidade de Novo Repartimento. Esse importante Município interliga o oeste e o nordeste paraenses. Ali existe uma luta nossa antiga pelo asfaltamento da BR-422. A bancada federal tem buscado recursos para fazer esse asfaltamento, para o qual a bancada destinou 40 milhões de reais. Estamos travando essa luta junto com Ministério da Infraestrutura. Neste momento, o que nos traz aqui é motivo de enorme preocupação. No dia 24 de abril, três jovens - Wilian Santos, José Luís da Silva e Cosmo Ribeiro - foram caçar num território indígena parakanã e os três sumiram. Logo em seguida, foram encontrados os corpos desses três jovens, que foram brutalmente assassinados. Isso gerou um clima muito tenso entre a sociedade da cidade de Novo Repartimento e os indígenas dessa tribo. Inclusive, há relatos de que esses jovens podem ter sido enterrados vivos nas suas covas, o que tem gerado uma revolta muito grande. Nós estamos aqui representando o Estado do Pará e queremos pedir à polícia que termine a investigação deste caso apontando os criminosos, apontando os responsáveis por essa barbaridade que ocorreu em Novo Repartimento. As famílias desses três jovens estão sofrendo e clamam por justiça. Seja quem for o responsável por esse crime tem que ir a julgamento. Isso é necessário até para evitar o clima tenso que está ocorrendo com essa tribo. Existe muito medo de que ocorram conflitos entre a tribo indígena e a população de Novo Repartimento. Eu agradeço, Sr. Presidente, o tempo que nos foi nos dado. Nós pedimos, como Deputado Federal representante do meu Pará, que a justiça seja feita, que essas famílias tenham a resposta do poder público e que a sociedade possa ver um julgamento justo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Ministério da Saúde por aquisição de medicamento destinado ao tratamento dos portadores da doença de Batten, conhecida como CLN2.
Palavras-chave oficiais: COMPRA, MEDICAMENTO, DOENÇA NEURODEGENERATIVA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para ser bem breve, eu quero relatar que hoje recebi um grupo de pais de crianças portadoras da doença de Batten, que é uma doença rara, também chamada de CLN2. Trata-se de uma doença neurodegenerativa, para a qual, até então, não existe cura. Porém, um novo medicamento encontrado recentemente permite que essa doença não avance e que essas crianças possam viver, é claro, com cuidados. Ocorre que só há medicamentos disponíveis para mais 2 meses, e o Governo Federal ainda não comprou esses novos medicamentos. As famílias estão bem organizadas numa associação, inclusive cobrando que o Ministério da Saúde adquira esses medicamentos que já foram aprovados na CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, o órgão que permite a aquisição desses remédios. Nós estamos aqui clamando, em nome do Francisquinho, um garoto lá do Estado do Pará, que sofre dessa doença rara. Agora, no dia 9, é o dia dedicado ao combate dessa doença terrível e rara no nosso País. Então, em nome dessas 17 famílias, dessas 17 crianças que clamam por essa medicação, eu faço este apelo ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde. No dia 16 de novembro, eu enviei um ofício ao Ministro Queiroga, e, até o momento, ainda não recebemos resposta de que o Ministério da Saúde vai adquirir essa medicação de forma rápida. As famílias já entraram com uma ação na Justiça, foram dadas liminares obrigando o Governo a comprar o medicamento, só que a compra individualizada desses medicamentos sai por um valor muito mais alto do que se o Ministério da Saúde fizesse a compra em grande quantidade, já em contrato firmado. Isso iria baratear o medicamento e iria atender de imediato as famílias. Então, aqui fica o meu apelo ao nosso Ministério da Saúde. Há um envolvimento muito grande dessas 17 famílias que estão nessa luta, e eu me sinto solidário para que possamos, o mais rápido possível, adquirir essa medicação e para que o Ministério da Saúde possa entregá-la a essas 17 famílias. Nós pedimos uma audiência ao Ministro da Saúde, e espero que, em breve, estejamos lá para fazer essa reivindicação. Era isso que nós tínhamos a dizer, Sr. Presidente. - 31/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Governo Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por imediata recuperação da BR-155 no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: RODOVIA, BR 155, RECUPERAÇÃO, PARÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. A nossa fala será rápida. Faço um apelo em relação à nossa BR-155, uma estrada federal muito importante do nosso Estado do Pará, que interliga seis Municípios, de Marabá à Redenção, onde há muitos anos o trecho está totalmente acabado. A população clama por uma ação enérgica do Governo Federal e do DNIT. Grande parte dessa estrada já sumiu, e não se trata de tapa-buracos, toda a estrada sumiu. O trecho de Xinguara à Redenção, que se faz em 1 hora, hoje está sendo feito em 2 horas e meia. Naquela região ocorrem muitos acidentes, principalmente de motos. O DNIT, recentemente, colocou duas empresas para fazerem dois trechos, mas elas fizeram um desastre, um início de tapa-buraco. Depois as empresas sumiram. Estamos aqui, pelo nosso mandato, suplicando ao DNIT e ao Governo Federal, através de documentos, por uma solução imediata, porque o povo não aguenta mais o tormento que está vivendo. Falei ainda há pouco com o Vereador Olair Reis, do Município de Xinguara. A situação é crítica. A população dos seis Municípios que englobam cerca de 350 quilômetros está fazendo esse apelo. Eu, Deputado Federal, que ando muito na região e recentemente fui de Marabá à Redenção, faço este pedido ao Governo Federal e ao DNIT: pelo amor de Deus, façam essa obra tão necessária para o povo do sudeste do Pará. Muito obrigado, Presidente. - 18/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil. Realização de evento sobre acessibilidade no turismo, em Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. TURISMO ACESSÍVEL (2022, BELÉM (PA)).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, vota "não". Eu gostaria, Presidente, neste 1 minuto, de fazer um convite especial. Em nossa Capital Belém, no dia 23, próximo sábado, haverá um grande evento, lá na Praça da República, sobre acessibilidade no turismo. É uma pauta que tem o apoio da Prefeitura de Belém. Há entidades envolvidas nessa pauta tão importante, de uma grande amiga nossa, Dra. Gisele, advogada que tem atuação enorme também nesse ponto. E gostaríamos de fazer esse convite, Sr. Presidente, porque é pouco debatida no Brasil a acessibilidade no turismo. Eu sou um Parlamentar que tem vários projetos de lei sobre acessibilidade, como, por exemplo, o que trata do cardápio em LIBRAS, para pessoas com deficiência, e o que prevê placas visuais, em nossas ruas pelo País, em braile. São projetos que o nosso mandato tem pautado. Por isso, faço questão de fazer esse convite ao povo de Belém para participar do turismo acessível no dia 23, próximo sábado, lá na Praça da República. Quero parabenizar todos os movimentos. E quero parabenizar o artista Lucas, que fez uma arte belíssima e tem produzido em nossa região; a Gisele; a Secretaria de Turismo do Pará, para a qual nós destinamos 500 mil reais; e o nosso Coordenador Municipal de Turismo, André Cunha. - 15/12/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PSB é "sim", por conta do aumento do prazo para que as embarcações possam se adaptar. O PSB orienta "sim", Sr. Presidente. - 28/10/2021pela ordemOrdem do Dia
Saudações aos servidores públicos. Votos de pronta recuperação da saúde ao Prefeito Edmilson Rodrigues, do Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: EDMILSON RODRIGUES, PREFEITO, BELÉM (PA), RECUPERAÇÃO, SAUDE.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero, inicialmente, agradecer aqui a oportunidade e usar este 1 minuto, primeiro, para saudar todos os servidores públicos do nosso País pelo trabalho que eles têm feito e por tudo o que representam para a nossa Nação. Quero aproveitar este momento para desejar, em nome de um servidor público, ao nosso colega, o ex-Deputado Federal Edmilson Rodrigues, que hoje é Prefeito da nossa Capital, Belém do Pará, rápida recuperação. O Prefeito Edmilson Rodrigues passou por um momento muito difícil, teve COVID, pegou a variante Delta, passou vários dias hospitalizado, foi para UTI, saiu do hospital e, na sua recuperação pós-COVID, teve um pequeno derrame interno e passou por um procedimento cirúrgico, drenou mais de dois litros e meio de sangue. S.Exa. ficou realmente em uma situação muito grave, mas, graças a Deus, já está em recuperação. Foi muito bem atendido pela equipe médica. Houve uma grande campanha de doação de sangue na Capital em benefício do nosso Prefeito Municipal. Então, a S.Exa., que já foi duas vezes Deputado Federal, defendeu tanto o nosso Estado do Pará nesta Casa e hoje é o Prefeito da Cidade, quero aqui dar essa mensagem, como servidor público, desejando também a sua rápida recuperação, para voltar a administrar a nossa querida Belém do Pará. Um abraço ao meu amigo Edmilson Rodrigues e a todos os servidores públicos do nosso Brasil. - 22/09/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Homenagem ao Município de Marituba, no Estado do Pará. Gestão inovadora da Prefeita Municipal Patrícia Mendes. Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Obstáculos impostos à mobilidade dos portadores de necessidades especiais no País. Comprometimento do orador com a causa dos deficientes.
Palavras-chave oficiais: PATRÍCIA MENDES, PREFEITA, MARITUBA (PA), VEREADOR, HOMENAGEM. HOMENAGEM, DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. ACESSIBILIDADE, POLÍTICA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS HUMANOS, AGENDA LEGISLATIVA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CÁSSIO ANDRADE, DEPUTADO FEDERAL. PL 8748/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, VAGA DE ESTACIONAMENTO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, antes de mais nada, quero parabenizar a nossa querida cidade de Marituba, que fica na Região Metropolitana de Belém. Parabenizo a Prefeita Patrícia e toda a sua equipe, que estão transformando a cidade, realizando obras, oferecendo um novo clima à cidade de Marituba, mesmo com todas as dificuldades por que passa o País. Eu não posso deixar de saudar a nossa Prefeita, o seu marido, o Moisés, a equipe de gestão, os Vereadores. Enfim, saúdo a todos. Desejo a todo o povo de Marituba sucesso e muitos anos de prosperidade para essa cidade. Espero que Marituba seja sempre uma referência para todo o nosso Estado do Pará. Aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para falar hoje sobre uma data muito importante em nosso País - ontem não tive oportunidade de ocupar esta tribuna. No dia 21 de setembro se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O Brasil ainda é um país excludente. Segundo o IBGE, o número desses brasileiros gira em torno de 18 milhões. Quase 9% da nossa população ainda necessita, no caso, de um atendimento digno do Estado. Enfrentam dificuldades, por exemplo, em calçadas, em locais públicos, em ambientes em que haja porta cujas medidas não permitem que um cadeirante passe por ela. Muitas vezes, em espaços públicos, surdos não recebem informação por meio da LIBRAS, cegos não recebem informação por meio de áudio. Portanto, o Brasil, apesar de ser um grande país, não torna possível que quase 9% da população tenha uma vida normal, tenha acessibilidade no dia a dia, nas ruas, nas casas. Sr. Presidente, em nome de todos os deficientes físicos do nosso País, quero aqui dizer que estamos na luta. A propósito, eu, como Deputado Federal, já apresentei alguns projetos que tratam sobre essa pauta. Há também projetos similares, como, por exemplo, um que garante vagas nos estacionamentos para pessoas portadoras de autismo. Essa pauta é relacionada ao tema, com toda a certeza, merece todo o nosso empenho e toda a nossa participação. O nosso mandato, certamente, sempre estará aqui para levantar a bandeira dos deficientes físicos do nosso País, seja qual for o nível da deficiência, da dificuldade, sempre estará aqui para trazer à tona essa pauta, porque é de suma importância e, como eu disse, diz respeito a quase 18 milhões de brasileiros. Viva o dia 21 de setembro! Um abraço, Presidente! Muito obrigado pela oportunidade e pela consideração. - 15/09/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Governo Federal, em especial ao Ministério de Minas e Energia, de revisão da política de preços de combustíveis praticada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMBUSTÍVEL, PREÇO, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REVISÃO, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui tratar de um assunto de suma importância para o nosso País. Nessa semana, enviei um requerimento ao Ministro de Minas e Energia e também à PETROBRAS, tratando de um tema que é pauta hoje para todos os brasileiros, que é o preço do petróleo. Não quero aqui transformar esse debate em uma guerra política, Governo versus Oposição, mas em um debate muito mais propositivo. O Brasil, há 15 anos, é um país autossuficiente na produção de petróleo. Isso quer dizer que o Brasil produz mais do que consome. O Brasil produz cerca de 3 milhões de barris de petróleo por dia, e apenas 170 mil barris são comprados. Esses que são comprados são para fazer determinadas misturas na produção, nas refinarias, por alguma especificação técnica. É muito pouco. Então, o que explica esse valor absurdo da nossa gasolina, que chegou a 7 reais em alguns lugares e passou disso em outros locais? É porque no Governo do ex-Presidente Michel Temer o combustível foi atrelado ao preço do dólar, ao mercado internacional, e o Governo do Presidente Bolsonaro manteve essa mesma política de atrelamento do preço do barril ao mercado internacional, ao livre mercado. O problema é que isso nos leva a um valor absurdo, pois a nossa moeda se desvalorizou. Ao comparar o valor do barril ao preço internacional, com o real desvalorizado frente ao dólar, o nosso combustível alcança esses valores absurdos. Como justificar à nossa população brasileira, população essa que passa pela crise econômica e pela pandemia da COVID, que mesmo sendo autossuficientes na produção do petróleo, ainda assim, temos essa política de atrelamento internacional? É uma política equivocada para o momento em que nós vivemos, porque o elevado preço do combustível aumenta a inflação, e consequentemente o povo brasileiro passa mais dificuldades. Pior do que é para as pessoas que vivem nas cidades é para as que vivem nos locais mais distantes, os nossos ribeirinhos da Amazônia, os nossos moradores dos distritos e vilas distantes das sedes dos Municípios, que, além de pagarem um alto valor pelo combustível, pagam um valor elevado pelo produto que chega até eles, o que está gerando essa inflação, a crise econômica e tudo isso que nós estamos vivendo. Então, eu faço um apelo ao Governo Federal, particularmente ao Ministério de Minas e Energia, para que reveja essa política da PETROBRAS de atrelar o valor do barril ao mercado livre, ao valor cobrado internacionalmente pelo barril pelo mundo afora. Precisamos, sim, voltar os olhos à produção interna e à nossa população brasileira. Por isso, faço aqui essa voz de protesto, para que o Ministério de Minas e Energia e a PETROBRAS revejam essa política que nós estamos vivendo hoje, porque não se trata só do custo dos impostos. Nós sabemos que há os impostos estaduais e federais, mas os percentuais dos impostos federais e estaduais se mantiveram. Então, se o preço subiu, é porque a política que está ocorrendo hoje sobre o petróleo está equivocada. Sr. Presidente, peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Peço também que o Governo tenha sensibilidade para alterar essa política que está levando à crise. - 04/08/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Governo Federal e às diretorias das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS e das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE, por impedimento da anunciada venda das casas dos moradores da Vila Permanente da Usina Hidrelétrica do Tucuruí, no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL (ELETRONORTE), ENERGIA ELÉTRICA, PARÁ (ESTADO), USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ, TUCURUÍ (PA), BANCADA ESTADUAL, HABITAÇÃO, FAMÍLIA, DIREITO À MORADIA, DIÁLOGO POLÍTICO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Venho à tribuna fazer um apelo ao Governo Federal, à ELETRONORTE, companhia que cuida da energia elétrica no Estado do Pará. Existe um Município que fica a mais ou menos 400 quilômetros de distância da nossa capital, o Município de Tucuruí, que abriga a segunda maior usina hidrelétrica genuinamente brasileira. Essa usina, que gera energia para todo o País, foi construída nas décadas de 70 e 80 e hoje abriga a Vila Permanente, na qual muitos moradores já vivem há anos, alguns até há mais de uma década. Lá eles construíram suas famílias, trabalham, desenvolvem a sua atividade no Município. Recentemente, a companhia informou que vai vender as casas e passar para uma empresa a administração, o que é um verdadeiro absurdo. As famílias moradoras reuniram-se, com todo o direito, fizeram a sua manifestação e estão cobrando das autoridades que sejam ouvidas. Já protocolei um pedido na ELETRONORTE e na ELETROBRAS para discutir essa demanda. A população precisa ser ouvida, tem esse direito. Trata-se de famílias que ali vivem há muitos anos, merecem respeito, merecem participar desse debate da venda das casas, no qual elas têm o maior interesse, pois já estão lá há muitos anos. Sr. Presidente, faço um apelo para que a bancada federal e o Governo Federal, através da ELETRONORTE, sentem com essas famílias, dialoguem e encontrem um caminho, para que elas possam continuar morando nas suas casas, nas quais construíram uma história, tenham preferência quando houver a venda das casas. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Agradeço. - 28/04/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação da bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para a disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO. Resultado de reunião do orador com o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS destinada à solicitação de inscrição dos pescadores do Estado do Pará no programa de concessão do seguro defeso. Anúncio da participação do orador em reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o debate sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DA BANCADA , REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. PESCADOR, PARÁ, SEGURO-DEFESO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, a nossa orientação é "sim". E quero aproveitar este 1 minuto para falar um pouco sobre uma situação importante no Estado do Pará. A pandemia tem colocado o País numa situação difícil. A população tem ficado cada vez mais pobre. O último estudo mostrou que subiu de 9 milhões e meio para 27 milhões o número de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, na miséria. E o Pará é um Estado onde 40% da população vive nessa situação. Fizemos, hoje, uma visita ao Presidente do INSS. Enviamos documento para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tratando de uma pauta importante: o Seguro-Defeso no Estado do Pará. Há mais de 80 mil pescadores que não conseguem se inscrever no programa, porque o sistema está suspenso desde 2016. Esse é um programa de distribuição de renda, e esse recurso tem feito muita falta ao povo pobre do Estado do Pará. Por isso, Sr. Presidente, permita-me fazer essa finalização, quero agradecer ao Presidente do INSS, que nos recebeu hoje. Já marcamos uma visita ao Ministério da Agricultura. Dos pescadores do Estado do Pará - algumas estimativas falam em 300 mil pescadores -, cerca de 80 mil não conseguiram até hoje se inscrever nesse programa. E nós estamos fazendo essa defesa pela boa causa da boa política... (Desligamento automático do microfone.) - 24/02/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do parecer da Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, sobre a alteração dos arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Carta Magna, com vista ao resguardo de prerrogativas parlamentares. Declaração de voto contrário à aprovação da propositura. Imediato encaminhamento ao Estado do Pará, pelo Ministério da Saúde, do medicamento de combate à hanseníase.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER FAVORÁVEL, ADMISSIBILIDADE CONSTITUCIONAL, PEC 3/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRASO, REMESSA, MEDICAMENTO, HANSENÍASE, NOVA IPIXUNA (PA), PARÁ (ESTADO).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB, depois de um longo debate, decidiu liberar a nossa bancada. Há divergências internas. Eu, particularmente, voto "não", pela rejeição dessa PEC, por achar que este não é o momento oportuno. Também quero aproveitar o tempo, Presidente, para fazer um alerta sobre a gravidade do que está acontecendo com os doentes que fazem tratamento de hanseníase pelo Brasil. Mais de 40 mil desses pacientes precisam de medicação quase mensalmente. Essa medicação, no meu Estado, o Pará, que tem mais de 2,5 mil pessoas que fazem tratamento, já está com 3 meses de atraso. Hoje, em conversa com a Prefeita Graça, com a Vice-Prefeita Neide e com Vereador Eric, de Nova Ipixuna, eles me trouxeram esse alerta. Preparei um ofício, e estamos marcando uma audiência com o Ministro da Saúde para tratar desse assunto. A medicação já está no Ministério, mas a logística está atrasando muito a entrega dessa medicação aos mais de 40 mil brasileiros que sofrem da doença. Então, fica aqui o nosso alerta. Quero pedir apoio à nossa Mesa Diretora, para que o Ministério envie essa medicação o mais rápido possível. - 10/02/2021pela ordemOrdem do Dia
Votos de profícua gestão ao Presidente Arthur Lira. Apelo à Presidência da Casa de intermediação junto ao Governo Jair Bolsonaro, a favor da redução das tarifas de energia elétrica no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, ARTHUR LIRA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, REDUÇÃO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, PARÁ.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu quero parabenizar V.Exa. É a primeira vez que tenho a oportunidade, depois que V.Exa. assumiu a Presidência, de desejar-lhe sucesso nessa caminhada. Aproveitando que ainda estão colhendo votos, quero tratar de um assunto importante para o meu Estado do Pará e pedir o seu apoio. Esta Casa aprovou recentemente a MP 998, que deu alguns incentivos às empresas concessionárias de energia elétrica recentemente privatizadas. Com isso, ocorreu uma reação muito grande no Pará. O nosso Estado é o maior gerador de energia elétrica; porém, nós temos a maior conta de energia elétrica do Brasil. Não foi possível incluir o Estado do Pará nessa MP que o Governo Federal enviou, mas a bancada paraense, com os 20 Parlamentares reunidos, inclusive protocolando documento na ANEEL e no Governo Federal, pediu apoio a um PL que iremos apresentar para diminuir esse grave problema que o Estado do Pará enfrenta, que é a questão da nossa alta tarifa de energia elétrica. O Pará tem a maior tributação e a maior conta de energia elétrica do Brasil. Por isso, quero pedir ao Presidente esse apoio, porque é uma questão de justiça com um Estado que tem um dos piores indicadores socioeconômicos do Brasil, e paga a conta de energia mais alta. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, venho aqui a V.Exa. pedir apoio para ajudar a bancada do Pará, que está unida nesse processo, para que, numa nova MP que o Governo possa enviar, seja feito algo específico para beneficiar o Estado do Pará e a nossa população, os 8 milhões e 600 mil habitantes, que pagam taxas de energia elétrica de forma absurda. Então agradeço ao Presidente, e, mais uma vez, parabenizo V.Exa. por esse andamento. - 16/12/2020orientação de bancadaOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 40.950.010, apresentada ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. Congratulações ao Senado Federal pelo resgate do texto original do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Expectativa de aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, PLN 9/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.CONGRATULAÇÃO, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EXPECTATIVA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya, o PSB vota "sim", tendo em vista a importância deste destaque. Quero aproveitar o momento, Deputada, para parabenizar o Senado, que ontem voltou ao texto original do Relator Felipe Rigoni, do PSB. No processo de votação aqui da Câmara, haviam sido retirados 16 bilhões de reais do novo FUNDEB para sistemas particulares, como o Sistema S, o que, na nossa visão, na visão do PSB, é um verdadeiro erro, mas isso foi corrigido pelo Senado. Esse projeto voltou para a Câmara. Esperamos convencer os nobres Parlamentares a manter essa votação do Senado e não permitir a retirada desses 16 bilhões de reais, tão importantes para a educação básica do nosso País. Especialmente para o nosso Estado, o Pará, um Estado de dimensões continentais, onde a população mais pobre carece muito de uma educação básica de mais qualidade, esse dinheiro, com certeza, fará falta. Então, quero parabenizar o Senado pela volta desses 16 bilhões de reais, pela volta ao texto do Relator Felipe Rigoni. Espero que a Câmara possa seguir nesse mesmo sentido. Muito obrigado. - 15/07/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, sobre o disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais, bem como do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; e sobre a destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e a alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.042, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.756, de 2018, com vista à destinação, ao Fundo Nacional de Saúde, de parcela de recursos oriundos de loterias. Revitalização do Mercado Ver-o-Peso, em Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. PL 3042/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, RECURSOS, LOTERIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, BELÉM (PA), RECUPERAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim". Eu gostaria, neste momento, de fazer menção ao substitutivo ao PL 3.042/2020, de autoria deste Deputado e de mais três Parlamentares desta Casa. Esse substitutivo prevê a destinação de 5% da premiação das loterias ao processo de combate ao coronavírus durante a pandemia. Esse projeto tem a relatoria do Deputado Marcelo Freixo, com parecer favorável. O Presidente e os Líderes já têm conhecimento dele. Pedimos que esse projeto seja colocado o mais breve possível em votação, porque destina 5% da premiação das loterias para o combate ao coronavírus. É um projeto sem polêmicas, positivo neste momento difícil da nossa sociedade. Então, eu peço encarecidamente que possamos, na semana ou até mesmo amanhã, quando haverá discussão com os Líderes, votá-lo. Para finalizar, Presidente, quero parabenizar a Prefeitura de Belém e os feirantes da Feira do Ver-o-Peso, na Capital do Pará, a nossa bela Belém, pelas obras que estão sendo realizadas no entorno, entre elas a reforma do Ver-o-Peso, do Solar da Beira e das praças ao redor dali, como a Praça do Carmo e a Praça do Relógio. São obras importantes, que vão revitalizar um local turístico da nossa Capital. Por isso, deixo os parabéns aos feirantes, que se organizaram, e à Prefeitura, através do nosso Prefeito Zenaldo Coutinho. Muito obrigado, Presidente. - 17/06/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). Perseguição praticada contra jornalistas no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. PARÁ (ESTADO), PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, DIÓGENES BRANDÃO, EDUARDO CUNHA, RONALDO BRASILIENSE, ORLY BEZERRA, JORNALISTA, IMPRENSA, CRÍTICA, GOVERNO ESTADUAL, LICITAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós orientamos nossa bancada a votar "não". Peço licença para fazer um registro em relação ao Estado do Pará. Nós acreditamos na força da imprensa, na força do jornalismo. Além disso, o PSB sempre combateu as chamadas fake news. Inclusive, a Relatora da Comissão que trata do tema no Congresso Nacional é a nossa querida Deputada Lídice. Então eu quero registar aqui que tem ocorrido no Estado do Pará uma perseguição a jornalistas que se colocam numa posição de fazer críticas ao Governo, críticas a processos licitatórios. Eles têm sofrido perseguição, numa verdadeira afronta à democracia. Quero aqui citar o nome de Diógenes Brandão, Eduardo Cunha, Ronaldo Brasiliense. E, mais recentemente, ontem, Orly Bezerra também sofreu com isso, que é um verdadeiro atentado à democracia. Eu e o PSB queremos ser solidários a eles. Queremos também, Sra. Presidente, que o Estado do Pará e a Justiça deem voz a essas pessoas que levam informações ao nosso Estado e ao Brasil. Por isso, contra esses atos que atentam contra a democracia, estamos aqui fazendo as nossas homenagens a esses profissionais do Estado do Pará. - 12/03/2020pela ordemOrdem do Dia
Apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por asfaltamento da BR-422, trecho Tucuruí-Novo Repartimento, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: RODOVIA FEDERAL, BR 422, TUCURUÍ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, PROVIDÊNCIA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nos traz hoje a esta nobre tribuna são questões relevantes ao meu Estado do Pará. Existe uma estrada importante, a BR-422, que liga a nossa querida cidade de Tucuruí à cidade de Novo Repartimento. É um trecho importantíssimo para a economia do Estado do Pará, pois interliga não só o oeste, mas também parte do sudeste do Estado do Pará ao Nordeste, para fazer o escoamento da sua produção. É uma estrada que, desde que eu me entendo por gente - tenho 38 anos de vida -, nesses 38 anos, é estrada de chão. Na época das chuvas, uma parte fica intrafegável, e, no verão, há muita poeira, o que ocasiona muitos acidentes. Em abril, protocolei um documento ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, solicitando o asfaltamento desse importante trecho, e só hoje tive a resposta parcial desse pedido. Fui informado de que o Ministério está fazendo licitação para estudos de impactos ambientais e estruturação dessa estrada para, no futuro, fazer o asfaltamento. Nós não queremos jogar responsabilidade para Governo A, B ou C. Mas nós queremos, sim, uma solução para esse problema. Espero que o Ministro Tarcísio, através do Governo Federal, solucione de vez esse grave problema do Estado do Pará, que, com toda certeza, irá influenciar muito mais a vida dos moradores da cidade de Novo Repartimento e da nossa querida Tucuruí. Destinei emendas parlamentares de mais de 700 mil reais para atender a Tucuruí e de mais de 500 mil reais para atender a Novo Repartimento, ambos importantes Municípios no nosso Estado, o Pará. Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo, que foi feito através de requerimentos aqui na Câmara, através de ofício ao Ministro, inclusive solicitando ao Ministro uma audiência com as entidades que estão envolvidas lá nessa região para debater o asfaltamento da BR-422. Não é uma pauta deste Parlamentar, é uma pauta da nossa bancada, é uma pauta do povo do Pará e é uma pauta da economia de um Estado que tanto ajuda o Brasil e que pouco recebe em troca dos Governos Federais. Por isso, fica aqui a nossa reivindicação, o nosso protesto e a nossa sempre defesa do desenvolvimento, da economia do Estado do Pará e da luta pelo crescimento das cidades de Tucuruí e Novo Repartimento. Obrigado, Presidente. - 04/03/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 53, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890, de 2019), sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 53/2020, VETO PARCIAL, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRARIO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, vi muitos colegas alegarem aqui que há um mercantilismo dentro das universidades particulares. Vi outros colegas alegarem que há médico sobrando neste País. Mas essa não parece ser a realidade que eu vejo. No meu Estado, o Pará, ver um médico numa cidade do interior é a coisa mais difícil. Tratar as universidades particulares como se fossem algo ruim ou negativo, como se fossem vender o REVALIDA, é algo inaceitável. O atual Governo e até a classe política têm aplaudido a iniciativa privada, dizendo que ela é o motor do avanço da economia do País. Ao mesmo tempo, na contramão disso, alegam que é perigoso colocar o REVALIDA nas mãos das faculdades privadas. Eu sou favorável ao REVALIDA e vou votar contra esse veto, pela derrubada do veto, porque entendo que é importante para o País. Fica a pergunta: como o Governo, por meio do MEC, autoriza universidades a formar futuros médicos no Brasil e essas mesmas faculdades não podem fazer o REVALIDA? Esse é o questionamento. Como o Governo autoriza uma instituição particular a formar um médico durante 6 anos e não autoriza essa mesma instituição a promover a prova do REVALIDA? São absurdas essas alegações que escutamos aqui. São verdadeiros absurdos os argumentos colocados. O povo precisa de mais médicos. Por isso, precisamos de mais REVALIDA para os nossos brasileiros que de forma humilhante têm que sair do Brasil para fazer um curso onde é mais barato. E aqui ainda vamos fechar as portas para eles. Por isso, dizemos "não" ao veto, "sim" ao REVALIDA, "sim" a que haja mais médicos no nosso Brasil. - 11/02/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vota "não", valorizando o trabalho que foi feito na Comissão, em que centenas de emendas foram apresentadas, e desejando a aprovação imediata do PLV. Sr. Presidente, a orientação do PSB é de voto "não". - 11/02/2020pela ordemOrdem do Dia
Homenagem póstuma ao cantor e compositor Alcyr Guimarães, do Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, ALCYR GUIMARÃES, CANTOR, PARÁ (ESTADO).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de registrar um fato importante ocorrido lá no meu Estado do Pará. Falo até em nome da bancada paraense, tenho toda a certeza. Nesta semana, faleceu o cantor e compositor Alcyr Guimarães. Compositor de mais de 500 obras, ele era professor da universidade federal, biomédico e foi, inclusive, jogador de futebol na adolescência. Veio da pobre cidade de Muaná, na Ilha do Marajó, venceu na vida e tornou-se um ícone da cultura regional paraense. Nós, infelizmente, o perdemos nesta semana. Quero registrar aqui as minhas homenagens a quem fez história e deixou um legado muito importante para a cultura não só do nosso Estado do Pará, mas de toda a região da Amazônia. Quero deixar as nossas condolências aos familiares do nosso querido e saudoso Alcyr Guimarães. - 04/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Governo Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de adoção de providências diante da iminência de interdição da BR-010 em face do surgimento de cratera nas proximidades do trevo de Paragominas, no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), PROVIDÊNCIA, INTERDIÇÃO, RODOVIA FEDERAL, BR 010, PARAGOMINAS (PA).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nos traz hoje à tribuna é uma preocupação de extrema importância do nosso Estado do Pará. A BR-010, que é importantíssima, interliga dezenas de Municípios. Eu recebi um pedido e um vídeo do Vereador Davi, da cidade de Paragominas, que foi ao local junto com os agricultores. No quilômetro 177, perto do trevo de Paragominas, abriu-se uma cratera imensa. Com a intensificação das chuvas que começam agora na nossa região, há um perigo iminente de haver um rompimento na BR-010. Sr. Presidente, peço mais 1 minuto só para finalizar. Essa região é de suma importância para o nosso Estado do Pará. A região é produtora de minério e também tem um setor agrícola fortíssimo. Paragominas é uma cidade polo, com hospitais regionais, estádios, parques, que movimenta a economia local. Se essa BR for interrompida, o prejuízo diário será de milhões de reais para a nossa região. Encaminhei ofício ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes solicitando que envie uma equipe imediatamente ao local para impedir esse rompimento da BR-010. O rompimento é iminente. A cratera já passa de mais de 20 metros, vai derrubar essa estrada. Os agricultores locais estão preocupados. Os produtores da região estão preocupados. Além do prejuízo humano, porque pode ocorrer um acidente de carro na hora desse rompimento, pode haver também um enorme prejuízo econômico para a região. Por isso, faço esse apelo ao Governo Federal, através do DNIT, e parabenizo o Vereador Davi.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.