Nome civil: Cassio Coelho Andrade · 45 anos
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56 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 21/06/2022.
- 12/11/2019Breves Comunicações
Apresentação, à Comissão de Viação e Transportes, de requerimento de realização de audiência pública para debate da destinação dos recursos advindos da concessão da Estrada de Ferro Carajás. Defesa da construção de ferrovia entre os Municípios de Santana do Araguaia e Barcarena, no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: RECURSOS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , CONSTRUÇÃO, FERROVIA, SANTANA DO ARAGUAIA (PA), BARCARENA (PA).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Subo à tribuna hoje para me manifestar e me dirigir especificamente ao povo do meu Estado, o Estado do Pará, pelo qual sou Deputado federal. No Estado do Pará, existe uma ferrovia, a Ferrovia Carajás, que interliga a cidade de Parauapebas até o Porto de Itaqui, no Maranhão. Essa ferrovia é uma concessão do Governo Federal à empresa Vale do Rio Doce. A ferrovia leva as riquezas do Estado do Pará, que é escoada para o resto do mundo, não gerando nenhuma riqueza ao nosso Estado, pois esse minério não é verticalizado, ou seja, não é industrializado. Logo, não gera riqueza, não gera emprego, não gera renda no nosso Estado, Deputado Elias Vaz. E agora a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, através do Governo Federal, vai renovar a concessão desta ferrovia. Agora mesmo, estão renovando a concessão da Ferrovia Vitória a Minas Gerais, no valor estipulado em 1,5 bilhão de reais. E lá a Agência está exigindo que a Vale construa dois novos trechos para atender a população daqueles Estados. Pois bem, há rumores fortíssimos de que, na renovação dessa concessão da Ferrovia Carajás, o recurso obtido seria para atender trechos de outros Estados da nossa Federação. O Pará já é um Estado extremamente prejudicado pela União. Nós, ao vermos a situação, e preocupados com os investimentos no Estado do Pará, entramos com requerimento pedindo audiência pública, convocando não só a Agência Nacional de Transportes Terrestres, mas todas as demais entidades ligadas ao setor, como a Federação da Indústria do Pará e a Federação da Mineração do Pará, para debater acerca da alocação do recurso advindo da renovação da concessão da ferrovia, a fim de que seja destinado ao desenvolvimento do Estado do Pará. Nós estamos falando de bilhões de reais! O sonho nosso é que seja construída uma ferrovia que saia de Santana do Araguaia, passe por Marabá e chegue a Barcarena, não só para o transporte do minério mas também para o transporte de pessoas em nosso Estado do Pará, um Estado com muita riqueza mineral, mas também com muita pobreza. Por isso, estamos aqui para defender o povo paraense. E alertamos, Deputado Edmilson Rodrigues, a classe política do nosso Estado e também a população, convocando a todos, a população, as entidades ligadas ao tema e a nossa bancada - que conta com 17 Deputados e 3 Senadores -, para defendermos que esse recurso seja destinado ao povo paraense, em defesa do Estado do Pará e em defesa de desenvolvimento. Que os recursos da renovação da concessão fiquem no nosso Estado do Pará! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/11/2019
Solicitação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de instalação de lombadas na BR-010, no Município de Ulianópolis, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), INSTALAÇÃO, LOMBADA ELETRÔNICA, RODOVIA FEDERAL, BR 010, ULIANÓPOLIS (PA).
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar e contar mais uma vez com a sensibilidade do DNIT. Nós solicitamos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a instalação de algumas lombadas na BR-010, na altura dos quilômetros 76, 77 e 78, no Município de Ulianópolis, no Estado do Pará. É um pleito da população local. Inúmeras pessoas morreram nesse perímetro, por ser um local urbano e por onde muitos motoristas passam em alta velocidade. É um pedido de um jovem Vereador atuante naquele Município, Igor Gatti. Nós vimos aqui, mais uma vez, reivindicar ao DNIT para que instale essa lombada e salve vidas naquele perímetro. Anteontem mais uma pessoa morreu tragicamente ali, e nesse acidente uma criança se feriu. Por isso, faço esse pedido em defesa do Estado do Pará e da cidade de Ulianópolis. - 30/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, sobre alteração do § 7º, do art. 6º, da Lei nº 11.101, de 2005, acerca da regulação da recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para submissão de créditos tributários à recuperação judicial.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6229/2005, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim", pela recuperação das empresas no nosso País. - 11/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 25 do Substitutivo (ou artigo equivalente de eventual Submenda Substitutiva) apresentado ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 1993, acerca das normas de licitações e contratos da administração pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1292/1995, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, O PSB vota "sim", pela manutenção do texto. Diz o texto "no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras", e, no inciso II, "bens reciclados, recicláveis e biodegradáveis". Então, é um texto justo que merece ser mantido. Portanto, o PSB vota "sim" à manutenção do texto, entendendo que devemos valorizar as empresas locais. A margem é pequena, e o gestor deve ter esse poder discricionário na hora da licitação, da aquisição de bens ou produtos. O PSB vota pelo fortalecimento da indústria local, no caso mais específico, das indústrias municipais, quando a licitação for feita por Prefeituras. - 11/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 65, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 1993, acerca das normas de licitações e contratos da administração pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMP 65/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1292/1995, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente, entendendo que no momento que o Brasil vive hoje essa pauta é importante. Nós vemos diariamente casos de órgãos que compram alimentos como lagosta, reformam apartamento de Ministro gastando mais de 700 mil reais, fazem despesas exorbitantes, dão luxo ao servidor público, ao serviço público. Por isso, entendemos que essa emenda é plausível; é importante a votação desse destaque; e bancada do PSB vota favoravelmente ao fim de certos privilégios na licitação no nosso País, na aquisição de itens que vão acima do mínimo necessário. Por isso, o PSB vota "sim", Sr. Presidente. - 11/09/2019Pequeno Expediente
Visita do orador a Municípios situados nas regiões sul e sudeste do Estado do Pará. Participação do Parlamentar na 16º Feira Agropecuária de Xinguara, no Estado.
Palavras-chave oficiais: CÁSSIO ANDRADE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PARTICIPAÇÃO, FEIRA (EVENTO), AGROPECUÁRIA, XINGUARA (PA), SINDICATO, PRODUTOR RURAL, CAVALGADA, AGRONEGÓCIO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro. Estive nesse final de semana visitando oito Municípios na região do sul e sudeste do Pará, uma região muito rica, com um poder de crescimento elevado, principalmente no setor do agronegócio. E estive visitando, mais uma vez, a feira agropecuária da cidade de Xinguara. Xinguara é uma cidade importante na região. Fica entre a BR-155 e a PA-279. Nós participamos também da cavalgada, momento em que é valorizada a cultura local e, além da cultura, a economia da região. Eu quero saudar e parabenizar o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Xinguara, a população e a Prefeitura de Xinguara por mais um ano de realização desse evento maravilhoso. Já são 13 anos que eu participo da feira agropecuária e da cavalgada no Município de Xinguara. Isso mostra que o agronegócio pode alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida do povo. Obrigado. - 10/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011, sobre a autorização da transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 1964. Inadmissibilidade de fechamento da Delegacia Regional do Trabalho, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1685/2011, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), FECHAMENTO, TUCURUÍ (PA), CRÍTICA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" e aproveita este horário para fazer um apelo ao Governo Federal. A nossa querida cidade de Tucuruí, onde que fica a imensa Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que leva energia elétrica para todo o País, perdeu recentemente o espaço do Ministério Público Federal, que não funciona mais lá. Tucuruí vem perdendo muito nos últimos anos da sua receita, vem perdendo com os muitos escândalos que envolvem aquela cidade. Agora há o anúncio de que a Delegacia Regional do Trabalho vai ser fechada naquela cidade, o que é um verdadeiro absurdo! Nós fazemos este apelo à Superintendência Regional do Trabalho, que fica na Capital Belém, e também ao Governo Federal. E eu como representante do povo do Pará, em defesa da nossa querida cidade de Tucuruí, fazemos esta reivindicação, para que a Delegacia Regional do Trabalho não feche as suas portas... (Desligamento automático do microfone.) - 03/09/2019
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário, ressalvados os destaques. Congratulações ao Deputado Rubens Bueno e ao ex-Deputado Arnaldo Jordy pela aprovação do projeto de lei sobre a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 11021/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. RUBENS BUENO, DEPUTADO FEDERAL, ARNALDO JORDY, EX-DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 312/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PNPSA), APROVAÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim" por entender que este é um projeto de suma importância. Também quero fazer referência ao projeto da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que aprovamos anteriormente. Quero parabenizar o Deputado Rubens Bueno e o ex-Deputado Federal Arnaldo Jordy, do Estado do Pará, pelo projeto de suma importância, que dá incentivos fiscais a quem preserva a nossa floresta, a nossa mata, num momento tão importante. Por isso, aqui ficam os meus parabéns e um abraço ao ex-Deputado Federal Arnaldo Jordy, um dos autores desse projeto de lei importante para o nosso País, num momento em que se discute tanto o meio ambiente. - 21/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), LIBERAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como não há consenso, o PSB vai liberar a bancada. Eu, particularmente, votarei contra este adiamento e favorável ao projeto, pois entendo que o homem do campo tem o direito de ter a sua arma para proteger o seu patrimônio, especificamente no meu Estado, o Pará, de dimensões continentais. Infelizmente, o poder público não chega aos locais mais distantes, aos distritos, às vilas, às propriedades rurais. É mais do que justo o proprietário poder se defender e ter acesso a armamento, para defender não só a sua propriedade, mas muitas vezes a sua família, que mora junto com ele. Por isso, entendo necessário este projeto, que vem no sentido positivo de a família brasileira proteger-se nas suas propriedades rurais. Sra. Presidente, este é o meu voto neste projeto. - 12/07/2019
Encaminhamento da votação da Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário. Congratulações aos membros do PSB pela atuação no processo de apreciação da proposta de reforma da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, ERD 1/2019, EMENDA DE REDAÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Já quero deixar aqui o registro de parabéns ao nosso Líder Tadeu Alencar pela condução do processo. Quero também parabenizar os membros da Comissão Especial que fez o estudo da reforma, especialmente os três membros que são do PSB, e dizer que o PSB veio para o Plenário para fazer o bom debate, respeitando os pensamentos diversos, sem agredir ninguém pessoalmente. Viemos para cá para defender os trabalhadores rurais. Viemos para defender os professores, os policiais. Quero dar destaque à emenda do PSB que garantiu a redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para os homens. Esse foi um avanço importantíssimo. Por esse e outros motivos, tenho orgulho de estar no PSB fazendo esse debate. Por último, quero parabenizar a bancada feminina deste Congresso, que ainda é pequena, mas tem uma participação importante nesta luta, trazendo... (Desligamento automático do microfone.) - 04/07/2019
Participação do orador no encontro de representantes dos Municípios de Ulianópolis e Bom Jesus do Tocantins com o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, general João Carlos Jesus Corrêa.
Palavras-chave oficiais: JOÃO CARLOS JESUS CORRÊA, GENERAL DE EXÉRCITO, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), ULIANÓPOLIS (PA), BOM JESUS DO TOCANTINS (PA), REUNIÃO, CÁSSIO ANDRADE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, PARTICIPAÇÃO. LEI KANDIR, ANÁLISE.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero agradecer ao Presidente do INCRA, o General Jesus Corrêa, com o qual estivemos ontem. Tive a oportunidade de levar uma comitiva do Estado do Pará dos Municípios de Ulianópolis e de Bom Jesus do Tocantins, entre eles, representantes de assentamentos e também de acampamentos que estão trabalhando pela sua regularização. O Presidente do INCRA foi muito solícito, explicou toda a demanda que está ocorrendo no INCRA, como ele assumiu aquele órgão e como ele pretende fazer essa atuação. Para mim, é uma honra representar o meu Estado e poder ser o elo de ligação das pessoas mais humildes e simples do Pará aos órgãos do Governo Federal. O Pará é um Estado de dimensões continentais, mas com grandes dificuldades. Só para se ter uma noção do tamanho do nosso Estado e das dificuldades que nós enfrentamos, a média nacional do Brasil das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza é de 25% do povo brasileiro. No Estado do Pará esse percentual é de 44%, quase o dobro. Quer dizer que, dos 8 milhões e 600 mil habitantes do Pará, quase 4 milhões vivem com até meio salário mínimo. Nosso Estado vive esse problema gravíssimo. Apesar de ser um Estado rico, produtor, desde que criaram a Lei Kandir, ele deixou de arrecadar mais de 40 bilhões de reais em impostos e, consequentemente, essa riqueza não se converte em qualidade de vida e melhoria do nosso povo paraense. Por isso, deixo aqui o nosso agradecimento ao INCRA e o nosso pedido para que situações como essa sejam solucionadas, a fim de que o nosso povo tenha a sua terra legalizada, possa produzir e aumentar a riqueza do nosso Estado. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 04/07/2019Breves Comunicações
Caos reinante no Município de Tucuruí, Estado do Pará, provocado pelo assassinato do Prefeito Jones William. Destinação pelo orador de recursos orçamentários à municipalidade.
Palavras-chave oficiais: JONES WILLIAM, EX-PREFEITO, TUCURUÍ (PA), HOMICÍDIO. EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, TUCURUÍ (PA), FAVORÁVEL, CÁSSIO ANDRADE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho mais uma vez à tribuna desta Casa para falar sobre nosso Estado do Pará, mais especificamente sobre Tucuruí. Tucuruí é uma cidade importante, onde existe uma hidrelétrica de suma importância para nosso País que leva energia para todo o Brasil. É uma cidade que deveria viver numa situação muito mais confortável. Só no ano passado, a cidade de Tucuruí recebeu 312 milhões de reais em impostos, em tributos, mas não consegue dar qualidade de vida à nossa população, não consegue dar o mínimo de atendimento à nossa sociedade. A cidade passou recentemente por um assassinato brutal. Assassinaram o Prefeito da cidade de Tucuruí, e o Vice-Prefeito assumiu a administração municipal sob forte suspeita de sua família ter sido a mandante do assassinato, um crime cometido no meio da rua - o Prefeito levou vários tiros, alguns inclusive no rosto. A cidade, desde então, vive um caos completo. O Vice-Prefeito assumiu e, desde então, Tucuruí tem entrado num buraco profundo, e as desigualdades sociais só têm aumentado no Município. Eu vejo muito perplexo o que está acontecendo nos últimos dias. O povo se reuniu na cidade e fez manifestações, inclusive na Prefeitura. Os servidores públicos estão sendo totalmente desrespeitados pela administração local. Eu quero ser solidário não só à população de Tucuruí, como também aos servidores públicos municipais, que têm sofrido muito com a atual administração. A Prefeitura não consegue dar o mínimo atendimento à sociedade na área da saúde e do saneamento básico. O abastecimento de água tem passado por momentos críticos na cidade, com água de péssima qualidade. Cada vez mais a população se revolta e agora está por direito fazendo suas manifestações. Aliás, anteontem, houve um confronto na cidade que causou um clima de insegurança e de violência em todo o Município. É inconcebível uma cidade como Tucuruí receber 312 milhões de reais, mas não poder dar uma qualidade de vida melhor à sua população. Por isso, sou solidário à população e coloco nosso mandato à disposição do povo de Tucuruí. Neste ano, estou destinando recursos por meio de emendas parlamentares, mas fico preocupado porque a Prefeitura se encontra inadimplente no CAUC, o que tem impedido o repasse de recursos dessa natureza. Portanto, fica nossa solidariedade e nosso protesto, para que a administração local tenha as portas abertas para ouvir os servidores e o povo do Município. Muito obrigado. - 26/06/2019
Inadmissibilidade de reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ENERGIA ELÉTRICA, REAJUSTE DE TARIFAS, CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ (CELPA), AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), PARÁ, CRÍTICA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero fazer um alerta à população do Estado do Pará. A companhia de energia do nosso Estado, a rede CELPA - Centrais Elétricas do Pará solicitou à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica o aumento da conta de energia em quase 6%. Para que ela consiga esse aumento, é necessário que se realize uma audiência pública de competência da ANEEL, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Pois bem, no dia 14 deste mês, na sexta-feira, a ANEEL realizou uma audiência pública na Capital do Estado do Pará sem convidar nenhum dos 20 Parlamentares do Estado do Pará. Não convidou nenhum dos 41 Deputados Estaduais, nenhum dos 144 Prefeitos do Estado do Pará. Não convidou a sociedade civil organizada e, pasmem, nem sequer publicou isso nas redes sociais, tão usadas hoje pela população brasileira. É um crime que está prestes a acontecer. Nós temos que levantar a voz, protestar contra isso. Hoje estive com o Ministro de Minas e Energia na Comissão de Minas e Energia, fiz esse relato, esse pronunciamento de repúdio a esse conchavo existente entre compadres, entre a rede CELPA e a ANEEL, aqui no Governo Federal, que vai aumentar a conta de energia do povo paraense se o povo não se rebelar e não fizer protesto em relação a isso. Já falei com o Ministro, já notifiquei através de documento, já enviei à ANEEL, inclusive, um ofício em que falo sobre essas nossas argumentações. Nenhum trabalhador no Estado do Pará, nos últimos anos, teve algum reajuste no seu salário. Não é certo que a companhia de energia do nosso Estado aumente em quase 6% a conta de energia do paraense trabalhador, que está passando tanta necessidade. Então aqui fica o nosso voto de protesto. - 25/06/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2019, sobre alteração da Lei nº 12.334, de 2010, a respeito da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, e do Decreto-Lei nº 227, de 1967, sobre o Código de Minas, apensado ao Projeto de Lei nº 18, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE PREFERÊNCIA, PL 2791/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim". Sra. Presidente, de antemão, já parabenizamos os Parlamentares da Comissão e aqui da nossa bancada, o Deputado Júlio Delgado. E quero dizer que isso é um avanço na direção do bem comum da nossa sociedade. Esses episódios que ocorrem em Brumadinho e outros Municípios correm o risco de acontecer, por isso esse projeto vem no sentido positivo de combater esses crimes que essas empresas têm cometido em nosso País. Por isso, a orientação é "sim". Cumprimento a Casa e o Deputado Júlio Delgado, da nossa bancada. - 18/06/2019
Prejuízos decorrentes do bloqueio judicial das atividades da Usina de Onça Puma, no Estado do Pará. Compromisso de atuação parlamentar pela extinção da Lei Kandir e pela verticalização do minério de ferro no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: EXTINÇÃO, LEI KANDIR, VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, MINÉRIO DE FERRO, PARÁ.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade. Mais uma vez venho a esta tribuna com muita honra e com muita gratidão ao povo paraense, que me fez um dos Deputados Federais mais votados e jovens do nosso Estado. Eu venho trazer à tona um problema grave que está ocorrendo no Pará que diz respeito à mineração. O Deputado Edmilson Rodrigues conhece muito bem esse assunto. A usina de Onça Puma, na cidade de Ourilândia do Norte, teve as suas atividades bloqueadas pela Justiça. Isso está gerando uma repercussão enorme, inclusive com bloqueio de estradas. A nossa sociedade está perdendo empregos com essa ação. Isso traz à tona outro fato para o nosso Estado. Nós somos um dos maiores exportadores de minério no mundo. Oitenta e oito por cento de tudo que o Pará exporta é minério, mas o valor que ele gera não retorna para a população através de qualidade de vida. Quarenta e quatro por cento dela vive abaixo da linha da pobreza, com renda inferior a meio salário mínimo. Isso é quase o dobro da média nacional. Esse minério representa quase 60 bilhões de reais por ano em exportação. Só para comparar, o orçamento do Estado do Pará é algo em torno de 25 bilhões de reais. O arrecadação com a venda de minério é imensamente superior, mas menos de 10% é verticalizado no Estado, ou seja, menos de 10% é transformado no Pará, levando geração de emprego e renda e, consequentemente, aumento de qualidade de vida. Nós lutamos para que o minério seja verticalizado. Que o Governo Federal aprove o fim da Lei Kandir, possibilitando ao Pará arrecadar ICMS e, com esse recurso, gerar mais obras e dar maior qualidade de vida para o povo. Essa discussão está em pauta no nosso Estado. E eu, como Deputado Federal, não abro mão dela. O papel do Governo Federal junto a essas grandes mineradoras, que levam nosso minério e exportam nosso recurso... No Pará, o minério é colocado nos contêineres dos trens, transportado para o Porto de Itaqui, no Maranhão, e exportado na forma bruta. É contra essa situação que nós lutamos, para que o Estado tenha novos tempos e ofereça melhor qualidade de vida para o seu povo. Para que o nosso minério seja produzido e verticalizado no Pará ou nos outros Estados do nosso País de onde é tirado, lutamos para que caia a Lei Kandir e para que o Governo obrigue essas mineradoras a transformarem nosso minério, gerando riqueza para a nossa população e qualidade de vida. - 28/05/2019
Solicitação ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Renato Vieira, de providências para o cumprimento do prazo legal para a concessão de pedidos de aposentadoria.
Palavras-chave oficiais: RENATO VIEIRA, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PRAZO, ANÁLISE, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós enviamos ao INSS, ao Presidente Renato Vieira, um pedido para que reveja a situação em que se encontra a fila dos cidadãos brasileiros que estão solicitando a sua aposentadoria. No final do Governo passado, do Governo Michel Temer, existiam cerca de 750 mil pessoas na fila. Hoje, esse número já chega a 2,2 milhões de pessoas, das quais 1,4 milhão estão com atraso no seu pedido. A fila de espera já chega a 135 dias, quase 5 meses de espera. A legislação diz que em 45 dias o órgão tem que responder ao pleito solicitado. Por isso, em nome do povo brasileiro, que está agonizando, precisando desse pequeno recurso, nós fazemos esse protesto ao Presidente do INSS e esperamos uma solução mais rápida. - 23/05/2019Breves Comunicações
Protesto contra o reajuste da sobretaxa da tarifa de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Atuação parlamentar do orador pela revisão da decisão da ANEEL.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), REAJUSTE, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, PROTESTO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero registrar o nosso protesto contra o anúncio, pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, de aumento de 50% na sobretaxa da tarifa de energia elétrica. Isso é um verdadeiro absurdo. Como Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, não posso deixar de falar sobre esse episódio triste e lamentável. O nosso Estado, o Pará, já foi representado em várias reuniões com a ANEEL e em reuniões com o Ministério de Minas e Energia. Em 2019 choveu no nosso País mais do que nos últimos 10 anos. Não há o mínimo cabimento na permissão da ANEEL do aumento de 50% na sobretaxa. O nosso Estado do Pará, onde a conta de energia é a segunda mais cara do Brasil, vem, através do nosso mandato, protestar a esse respeito. Sr. Presidente, já protocolamos documento na ANEEL, com estudos sobre as chuvas nos últimos anos no nosso Estado, para que reveja essa posição... (Desligamento automático do microfone.) - 22/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Escalada da violência no Estado do Pará. Ineficácia do envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o combate à criminalidade no Estado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MPV 870/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. VIOLÊNCIA, PARÁ, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP), ATUAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não". Eu gostaria de registrar, Sra. Presidente, o momento de violência que vive o nosso Estado do Pará. Na chacina que aconteceu recentemente na nossa Capital mataram 11 pessoas, das quais 7 eram mulheres. Foi um crime que demonstrou que a violência no Estado do Pará continua crescendo. Neste ano já mataram 19 policiais. A população continua vivendo uma situação de desespero. A Força Nacional foi para o nosso Estado do Pará, e não fez nem cócegas a sua presença. Apenas 200 homens no meio de mais de 16 mil policiais militares que o Estado do Pará tem é algo insignificante. A Força Nacional, apesar de ter valorosos servidores, nada mais é do que uma máquina de marketing que não resolve os problemas da segurança pública. - 21/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento para votação da matéria artigo por artigo, apresentado à Medida Provisória n° 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro. Elogio ao projeto social Amigos do Bem desenvolvido pelo Vereador Diego de Oliveira Alves, do Município de Alenquer, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. DIEGO DE OLIVEIRA ALVES, VEREADOR, ALENQUER (PA), ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No PSB, Sr. Presidente, a orientação é pela obstrução. Eu gostaria, Presidente, de usar este tempo para fazer um registro sobre a nossa querida Alenquer, no oeste do Pará, cidade com mais de 50 mil habitantes, que passa por uma situação muito terrível. Hoje, 53% da sua população vivem com até meio salário mínimo. E eu não posso deixar de parabenizar o Vereador Diego, do nosso partido, que tem feito um projeto social belíssimo naquela cidade, o Amigos do Bem. Além de levar projetos sociais às comunidades, também tem feito debates sobre as prioridades da sociedade, sobre os problemas que a sociedade vive, tentando desenvolver uma população que tenha mais conhecimento dos seus direitos. Por isso, parabenizo o Vereador Diego, da cidade de Alenquer, no oeste do Pará. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2019
Realização da feira de agronegócios Show Agro, no Município de Paragominas, Estado do Pará. Apelo à Marinha do Brasil para liberação de balsas destinadas ao transporte de carros e caminhões no Rio Moju.
Palavras-chave oficiais: SHOW AGRO, EVENTO, PARAGOMINAS (PA). BALSA, LIBERAÇÃO, MARINHA DO BRASIL, MOJU, RIO (CURSO D'ÁGUA), PARÁ, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra, por 1 minuto, para registrar a Show Agro, que será realizada no importante Município de Paragominas. A feira, que começará nesta quarta-feira e vai até sexta-feira, será realizada pela COOPERNORTE. Será um evento importantíssimo, vinculado à produção de grãos da região. Paragominas é uma cidade polo. Gostaria de fazer este registro em nome do ex-Deputado e ex-Prefeito Sidney Rosa. Além disso, quero fazer um apelo. No Pará, caiu uma ponte no Rio Moju, uma ponte importante que faz a ligação de duas regiões do nosso Estado. O Governo do Estado já preparou as rampas de acesso às balsas. Nós queremos fazer um apelo à Marinha do Brasil para que libere as balsas que irão fazer o transporte dos carros e caminhões dessa região. Os produtores estão perdendo cerca de 3 reais por saca de grão. Como representante do povo do Pará, eu gostaria de fazer esse apelo à Marinha e também registrar a Show Agro, na cidade de Paragominas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.