Nome civil: Caroline Rodrigues de Toni · 40 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 76% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 71%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.carolinedetoni@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5772
- Gabinete
- Gabinete 772, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 337 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 897 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 61 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
21%
Em 702 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
104 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 17/09/2025.
- 17/09/2025outrosOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Minoria parlamentar,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC) - Presidente, peça silêncio. Peço a V.Exa. que preserve o meu 1 minuto. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) Misoginia com mulher grávida, Presidente? O que é isso? Que falta de respeito da Esquerda! (Manifestação no plenário: Cadê o líder do Trump? Cadê o líder do Trump?) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço à Deputada Caroline de Toni que aguarde o silêncio do Plenário para fazer a sua orientação. (Pausa.) Tem V.Exa. 1 minuto para orientar. A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em nome das 185 pessoas ainda presas pelo dia 8 de janeiro; em nome de 61 brasileiros que estão autoexilados, pessoas comuns, por conta da perseguição ocorrida; em nome do Clezão, morto na prisão; em nome da Débora, condenada a 14 anos por fazer rabiscos com batom; e em nome de todos os outros injustiçados pelo dia 8 de janeiro, estamos aqui para demonstrar o nosso compromisso, para dizer que o Brasil ainda tem jeito, que o Brasil ainda pode fazer justiça. E a anistia é o primeiro passo para pacificarmos o nosso País. O Brasil clama por anistia para todas essas pessoas comuns que estão sendo injustiçadas. E nós daremos este recado hoje, aqui, na Câmara dos Deputados. Obrigada a todos os Líderes partidários que fizeram esse gesto ao Presidente Hugo Motta. Anistia já! Anistia já! Anistia já! Anistia já! - 16/09/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada anunciou a visita do Prefeito Tafarel Schons, do Vice-Prefeito Cleitinho Martins e de Vereadores de Papanduva (SC). Agradeceu a presença e informou que a recepção foi feita junto com o Deputado Zé Trovão. Destacou ainda a força do agro e a união de prefeitos de Santa Catarina em defesa do Estado. Por fim, reafirmou o orgulho de representar os catarinenses na Câmara.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Vice-prefeito,Vereador,Papanduva (SC),Presença,Atuação parlamentar,Agropecuária
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero apenas anunciar a visita do nosso Prefeito Tafarel Schons, o Tafa, de Papanduva, do Vice-Prefeito Cleitinho Martins e dos nossos Vereadores. Eu e o Deputado Zé Trovão os estamos recepcionando. Eles representam a força do catarinense, a força do nosso agro na região de Papanduva, em Santa Catarina. Muito obrigada pela presença. Estamos com vários outros Prefeitos de Santa Catarina aqui, lutando juntos pelo nosso Estado. Temos muito orgulho de representar os catarinenses na Câmara Federal. Um grande abraço a todos! - 02/09/2025como líderOrdem do Dia
A Deputada criticou o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como “o mais vergonhoso da história do Brasil” e um “teatro de narrativas” com veredicto definido. Afirmou que o processo é viciado e nulo, pois Bolsonaro não tem foro privilegiado, não teve respeitada a presunção de inocência e está sendo julgado por Ministros que seriam suspeitos ou inimigos declarados — citando Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Também mencionou as declarações do ex-Assessor Eduardo Tagliaferro, que teria revelado combinação de denúncias em massa no gabinete de Moraes, apontando fraude processual e adulteração de provas. Além disso, afirmou que o objetivo é criminalizar a maior liderança da direita e retirá-lo do jogo político. Por fim, defendeu a anistia como caminho para pacificação do País e como medida urgente para conter o que chamou de perseguição política e judicial.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),Foro privilegiado,Presunção de inocência,Suspeição,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Fraude,Assessor Administrativo,Direita política,criminalização,anistia,Perseguição política,Nulidade processual,Eleições
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Hoje o Brasil começou a assistir ao julgamento mais vergonhoso de sua história, um julgamento em que todo mundo já conhece o veredicto e sabe a sentença, que será a condenação do Presidente Bolsonaro. Trata-se de um verdadeiro teatro de narrativas criado para criminalizar uma pessoa que não matou, não roubou e não participou do maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Ao contrário, ele só fez o bem para o País, e hoje paga por ser de direita. Se nós formos observar, esse processo está todo viciado. Bolsonaro não tem foro privilegiado. Bolsonaro não tem sequer o princípio de presunção de inocência respeitado, porque o próprio Ministro Alexandre de Moraes fala que ele tem que provar a sua inocência. Ora, é o Estado que tem que provar a culpa, e não o réu provar a sua inocência! E se fala aqui dos juízes. Olhem só essa turma, como ela é composta! (Exibe documento.) O Ministro Zanin é ex-advogado do PT. A lei é clara ao dizer que não se pode ser juiz de uma causa em que advogou com relação à outra parte. Ele era defensor do PT, era contra Bolsonaro nas eleições e virou Ministro. Ele mesmo pediu para se declarar impedido de analisar processos contra Bolsonaro, e agora é um juiz legítimo para julgar a causa. Flávio Dino já apresentou queixa-crime contra Bolsonaro! É inimigo declarado de Bolsonaro! Admitiu a perda das imagens do dia 8! Não pode ser juiz do caso! Deveria ter se declarado suspeito! Não sou eu quem está dizendo isso, é o Código de Processo Penal, que, no art. 254, diz que inimigos capitais da parte não podem julgar o caso. Cármen Lúcia também já se posicionou com relação à anistia, dizendo que não cabe, que não é necessária, e que a Internet é feita de 213 milhões de tiranos ou seja, mais uma declaração contra a Direita. E o que dizer do Alexandre de Moraes, inimigo declarado e notório do Presidente Bolsonaro? Suposta vítima do suposto golpe também não é juiz apto para estar nesse processo. Aliás, Bolsonaro não deveria estar sendo julgado nem pela Corte nem pela Turma. Esse processo é viciado do início ao fim, é nulo de pleno direito em qualquer país sério. Hoje de tarde, tivemos no Senado Federal declaração de Eduardo Tagliaferro, que revelou o escândalo por trás desse processo. Se a Lava-Jato foi anulada sob a alegação de que Moro combinava com Dallagnol como ia ser feita a perseguição dos acusados, o mesmo está acontecendo agora. Tagliaferro, que estava dentro do gabinete do Alexandre de Moraes, onde era um dos seus auxiliares, era da equipe, disse claramente que o Alexandre de Moraes combinava com o Paulo Gonet a montagem das denúncias em massa, pacotinhos de cem a duzentas pessoas, alvos previamente selecionados, sem investigação individualizada. E o que falar da fraude processual da adulteração das provas e da antecipação de documentos, de modo a tentar criar uma suposta legitimidade, com cidadãos inocentes transformados em verdadeiros alvos para sustentar a farsa que é o julgamento do dia 8 de janeiro? Esses processos, que seriam absolutamente nulos em qualquer país sério, estão sendo levados a cabo aqui para criminalizar a maior liderança de direita que este País já teve, que é o Presidente Bolsonaro, com o fim de tirá-lo do jogo político. Isso é um verdadeiro crime contra a democracia brasileira. Alexandre de Moraes não atua mais como juiz, atua como acusador, vítima e juiz ao mesmo tempo. Isso também é absolutamente nulo. Então, Presidente, o que estamos vivendo hoje é um teatro dramático em que uma narrativa sem provas, com declarações absolutamente frágeis e delações que foram mudadas várias vezes, está sendo usada para se cometer, isto sim, um crime contra a Justiça brasileira, um crime contra o Estado Democrático de Direito, com esse julgamento forjado, preparado para criminalizar o Presidente Bolsonaro. Nós não podemos admitir isso. Hoje, muitos Deputados estão em vigília e oração em frente à casa do Presidente Bolsonaro. Iremos acompanhar esse julgamento. Digo desde já que não seremos omissos na história brasileira. Estamos aqui para pontuar que estamos atentos a todas essas ilegalidades, a esse crime histórico que está sendo cometido contra o Presidente Bolsonaro. Não nos calaremos diante dessa injustiça. Uma forma de apaziguar todo esse teatro criminalizatório e persecutório é aprovar a anistia, é aprovar as prerrogativas, porque assim não veremos Deputados e Senadores serem coagidos pelo Supremo Tribunal Federal. Com a anistia teremos, sim, a pacificação do Brasil. Essa é uma medida urgente e eficaz, que se faz necessária para recuperarmos a legalidade, a decência e a moral neste País. Presidente, que fique registrada a nossa manifestação diante de toda essa criminalização da política promovida pelo Judiciário, algo que não poderia estar acontecendo. Muito obrigada, Presidente. - 26/08/2025como líderBreves Comunicações
A Deputada criticou notícia divulgada pela CNN de que a Polícia Federal teria solicitado ao Ministro Alexandre de Moraes autorização para instalar uma equipe dentro da residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a fim de fiscalizar sua prisão domiciliar. Classificou a medida como invasão de domicílio, sem precedente legal, e apontou que o Brasil enfrenta impunidade em crimes graves, enquanto a polícia estaria direcionada contra Bolsonaro. Também afirmou que não há crime que justifique a prisão ou inelegibilidade do ex-Presidente e acusou a Justiça de perseguição política à Direita. Ademais, defendeu a PEC das Prerrogativas como forma de resguardar a atuação parlamentar e criticou a criminalização da opinião e da atividade política.
Palavras-chave oficiais: Polícia Federal (PF),Prisão domiciliar,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),Liberdade de expressão,Perseguição política,Direita política,Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade parlamentar,Imunidade material,Foro privilegiado,Câmara dos Deputados,Senado Federal,Deputado federal,Senador
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Meus amigos e minhas amigas, povo brasileiro, saiu agora na CNN que a Polícia Federal acabou de pedir ao Ministro Alexandre de Moraes que permita que haja uma equipe da polícia dentro da casa do ex-Presidente Bolsonaro, para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga. Vejam, senhores e senhoras, o absurdo a que chegou este País! Nós vivemos mesmo no País da impunidade: dos homicídios, 95% não são resolvidos; batemos recorde, segundo o Censo do Poder Judiciário, em estupros contra menores, com um estupro a cada 6 minutos; vemos o tráfico de drogas rolar à solta; vemos nossa juventude se perder nas drogas. A polícia, em vez de fazer seu papel, que é ir atrás de bandidos, está atrás do Presidente Bolsonaro. Quero que peguem o Código Penal e me apontem que crime Bolsonaro cometeu para estar em prisão domiciliar, para estar inelegível. Agora vem este absurdo: uma verdadeira invasão de domicílio para que a polícia fique dentro da casa do Presidente Bolsonaro! Faz sentido isso?! Há precedente para isso?! Eu queria saber, Deputado Otoni de Paula e Deputado Sargento Fahur, se a polícia tem precedente para ficar dentro da casa do Presidente Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Senão, trata-se do mais cúmulo dos absurdos que estamos vendo, mais uma flagrante ilegalidade e um abuso da autoridade cometidos e com o aval da Justiça brasileira! É uma vergonha o que está acontecendo neste País, onde não existe mais justiça o que existe é perseguição. A Justiça, em vez de cumprir a lei, diante de uma série de processos que estão no Supremo, quer apenas fazer política e perseguir a Direita e, agora, o ex-Presidente Bolsonaro, por um crime que não existe. Eu gostaria de falar, Presidente, sobre esta situação porque nós realmente estamos vivendo um estado de exceção, uma perseguição policial. Este é um dos motivos pelos quais, amanhã, pautaremos, no Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC das Prerrogativas. Hoje trinta Parlamentares também estão sendo investigados, com inquéritos abertos no Supremo. Não sabemos se temos inquéritos abertos. Abre-se inquérito, como no caso do Deputado Marcel van Hattem, que estava na tribuna fazendo um discurso. A verdade é que a política está sendo criminalizada, a opinião está sendo criminalizada, e nós não podemos admitir esta perseguição somente aos Deputados de direita. Isso é inadmissível no Estado Democrático de Direito! É por isso que vamos avaliar o texto que vai vir do Deputado Lafayette de Andrada, para verificar se ele realmente vai proteger nossas prerrogativas, para podermos trabalhar. Hoje nós não podemos mais falar a verdade, não podemos chamar o descondenado de bandido, porque vem processo em cima de nós. Não podemos mais atuar, não podemos mais ter o direito à palavra, à livre manifestação do pensamento e ao livre exercício do mandato parlamentar. Isso é o fim da picada! É uma vergonha o que está acontecendo neste País! Não podemos admitir o prosseguimento destas injustiças e desta perseguição ao Presidente Bolsonaro e esperamos que isso não seja autorizado, porque não tem cabimento, não tem precedente e é uma verdadeira ilegalidade o que a Polícia Federal está querendo fazer. Muito obrigada. - 12/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada ressaltou que ingressou na política a partir das manifestações de 2016, que derrubaram o Governo Dilma Rousseff, e atribuiu a essas mobilizações a escolha de Alexandre de Moraes como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Além disso, avaliou a gestão dos ex-Presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, destacando avanços econômicos, abertura de empresas e lucros nas estatais, em contraste com o atual Governo Lula, marcado por aumento da arrecadação sem corte de gastos, recorde de desmatamento, déficit nas estatais e alta da inflação. Ademais, criticou medidas tributárias e sociais do Governo Lula, apontando impacto sobre a classe média e os Municípios. Em seguida, defendeu pautas da Direita como proteção de crianças e adolescentes e combate à sexualização precoce. Por fim, defendeu a aprovação da anistia e do fim do foro privilegiado, reafirmando a resistência à pressão do Supremo Tribunal Federal e o compromisso com a liberdade e a justiça para as futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ex-presidente da República,Governo federal,Direita política,Esquerda política,Perseguição política,Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático,Golpe de Estado (crime),Proposta de Emenda à Constituição,extinção,Foro privilegiado,Economia,Segurança pública,Meio ambiente,Política fiscal,Política social,Criança,Adolescente,Sexualização precoce,Empresa estatal
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Obrigada, nobres colegas. Vamos fazer uso hoje do Grande Expediente, um recurso dado aos Deputados para fazerem seus pronunciamentos. Quero dizer a todos que eu só entrei na política porque sou fruto das manifestações populares. Em 2016, o povo foi às ruas, de verde e amarelo, e, graças a esse movimento popular, conseguimos derrubar um governo. O Governo Dilma Rousseff caiu graças à força dos brasileiros livres que buscavam um país honesto, sem corrupção. Na época, nós estávamos sob os escândalos da Operação Lava-Jato, que demonstrou uma podridão jamais vista na história mundial, o maior escândalo da história mundial. Foram cenas magníficas, em que o povo de verde e amarelo realmente lutou por liberdade, por limpeza na política. Graças a esse movimento, muitas novas lideranças surgiram, Deputado Gustavo Gayer. Eu sou fruto das manifestações de 2016. Com a queda da Dilma, Michel Temer assumiu a Presidência, e foi graças a Michel Temer que o Alexandre de Moraes virou Ministro, ou seja, foi graças às manifestações populares, às manifestações de rua, que o Alexandre de Moraes virou Ministro. Hoje ele quer acabar com as manifestações populares. Isso é uma ironia do destino. Vale a pena registrarmos. O Temer cometeu, então, este grande equívoco de colocar no Supremo um Ministro que, infelizmente, não respeita a Constituição Federal, os direitos humanos e as liberdades, mas com ele começou pelo menos a reforma trabalhista, que deu abertura para uma grande renovação de direita no Congresso Nacional a partir de 2018, com a eleição nossa e do Presidente Jair Bolsonaro. Então, vários Deputados e Senadores vieram renovar o Congresso Nacional. O Bolsonaro, com sua equipe técnica, trouxe nomes incríveis para o Brasil. O "Papa da Economia", o Paulo Guedes, fez com que as estatais tivessem recorde de lucros, trouxe números espetaculares, mesmo em período de pandemia. Nós vimos o Brasil ter responsabilidade fiscal e corte de gastos. Estava prevista a reforma administrativa, mas, infelizmente, devido à pandemia, não foi possível fazê-la. O quer falar também de outras lideranças, como Tereza Cristina, respeitadíssima no agronegócio? O agro respeita o Bolsonaro porque o Bolsonaro respeita quem trabalha com dignidade, quem acorda cedo e dorme tarde justamente para demonstrar toda a sua força. O que dizer do Tarcísio de Freitas, outra grande liderança de direita, que também só foi possível destacar graças à confiança do Presidente Bolsonaro? Hoje ele é um dos governadores mais admirados do Brasil. Chamam Bolsonaro de "ditador". Mas só existe ele? Há uns dez nomes para a sucessão. Ao contrário do Lula, que não tem nenhum sucessor presidenciável, o Presidente Bolsonaro deixou o legado de várias lideranças de direita. Durante o Governo Bolsonaro, em 2019, nós vimos a mudança do entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Foi essa mudança e a anulação dos processos do Lula que possibilitaram a volta dele como candidato. Infelizmente, em 2022, vimos Lula voltar, e com ele voltou o desastre econômico e social do Brasil. Cabe salientar aspectos importantes do desastre econômico que vivemos. Já tivemos 37 novas medidas arrecadatórias. Sim, o Ministro Fernando Haddad não fala em cortar gastos, não fala em responsabilidade fiscal. O que ele quer é arrecadar. O Brasil bateu recorde de arrecadação, levando-se em consideração os últimos 30 anos. Mas isso não é suficiente. Mesmo assim, não batemos a meta fiscal, porque os gastos são desenfreados. Não temos corte de gastos. Isso faz com que a taxa de juros e a inflação disparem, principalmente sobre o preço dos alimentos. O dia a dia do povo brasileiro está cada vez mais sofrido. Eles tentam enganar e camuflam isso tratando de outros temas, como a perseguição que estão fazendo à Direita, para que o Brasil não olhe o desastre econômico do Governo Lula. O que falar, então, do recorde de desmatamento no Cerrado e na Amazônia? Nunca antes neste País, como diz o próprio Lula, vimos tanto desmatamento, Deputado Gustavo Gayer, tanta queimada, tanta fumaça, tanta destruição da fauna e da flora brasileira! Mas eles querem camuflar isso, eles querem negar isso. Lula foi o que mais gastou com viagens internacionais. Foram milhões de reais gastos com ele e sua cúpula para poderem ostentar em hotéis de luxo, foi uma gastança desenfreada. Esse é o mau exemplo do Lula. As estatais, então, que no Governo Bolsonaro batiam recorde de lucros, agora estão dando prejuízo. Agora nós vemos déficits jamais vistos nos últimos 15 anos. Há recorde de déficit nas estatais, enquanto no Governo Bolsonaro houve lucro, como falei anteriormente. Vou fazer uma comparação importante, para que o povo brasileiro saiba a verdade. Bolsonaro também bateu recorde em abertura de empresas: mais de 4 milhões de novos negócios foram abertos em 2021. Enquanto isso, no Governo Lula, houve fechamento de empresas generalizado. Aumentou em 25% o número de empresas que fecharam neste ano. O que falar da segurança pública? A segurança pública está um desastre. A sensação de insegurança permeia o povo brasileiro. Hoje, conforme estatísticas, 58% dos brasileiros se sentem inseguros e perceberam o aumento da criminalidade, enquanto na Era Bolsonaro nós vimos uma queda de 7% no número de assassinatos no Brasil. Basta comparar para vermos que, na verdade, o Lula, que se diz o "pai dos pobres", na verdade retardou o pagamento do Benefício de Prestação Continuada BPC para os mais pobres, vetou o auxílio para crianças com zika, fez cortes significativos em programas sociais, fez cortes no Bolsa Família. Ele fica dizendo que vai resolver, e não resolve nada. A mesma coisa vemos na reforma agrária. Criticaram o Governo Bolsonaro, mas o Governo Bolsonaro deu mais de 400 mil títulos de propriedade de terra. Enquanto isso, o Governo Lula atual não intitula porque não quer dar autonomia para as famílias. Essa é a realidade do povo brasileiro, que hoje tem dificuldade para fazer o mercado e não tem nem picanha nem cerveja. Nem o ovo, que é a proteína mais barata, está acessível para comprar, nem o cafezinho sagrado de cada dia, que é da cultura brasileira, porque o saco está custando 30 reais simplesmente foi de 100% o aumento! Este é o Governo Lula, que diz ser o "governo dos mais pobres"? Para este Governo é assim: riqueza para ele e sua cúpula e pobreza para a população. Isso é o que Lula quer. Vêm duas bombas pela frente: querem pautar uma medida de isenção, a Tarifa Social de Energia Elétrica, querem beneficiar 60 milhões de brasileiros, mas vão onerar 120 milhões de brasileiros, que vão ter que pagar a conta pela implantação dessa tarifa social. É isto o que ele não conta: isenta um, mas passa a conta para a classe média, que está pagando toda a conta deste desgoverno. A mesma coisa vemos em relação à isenção do Imposto de Renda. Somos a favor, é óbvio, de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham menos, somos a favor de diminuir tributos. A pauta da reforma tributária é da Direita, aliás. Mas o Governo Lula vai enganar novamente. Ele vai isentar os mais pobres e vai passar a conta para a classe média. Ele não vai sair perdendo. Na verdade, ele vai quebrar os Municípios, porque hoje 50% da arrecadação do Imposto de Renda é destinada para a manutenção do Fundo de Participação dos Municípios. E o Prefeito, que cuida da saúde, da segurança e da educação da sua população, que depende do FPM para sobreviver? Simplesmente o Governo não está dizendo isso no projeto, na relatoria. Fizemos um pedido de informação sobre isso. Ele fala que a medida é arrecadatória, sim, ou seja, não vai sair perdendo, mas não fala como vão ser recompostas para Estados e Municípios as perdas com a arrecadação. A União é assim: quer centralizar tudo nela e tirar poder dos outros entes federativos, o que também vai fazer com a PEC da Segurança Pública, que vai favorecer o crime organizado. A PEC da Segurança Pública desprestigia os Governadores, os que combatem a criminalidade na ponta, e centraliza tudo em Brasília. Centraliza, por exemplo, o combate ao crime organizado na Polícia Federal, e a Polícia Federal só tem 15 mil homens. A Polícia Federal não vai dar conta disso. Ela não dá conta nem das fronteiras, nem do tráfico internacional de drogas! Vai dar conta de combater o crime organizado também, que hoje está em atividades lícitas, não só nas clandestinas? Hoje o crime organizado está em postos de combustíveis laranjas, está em atividades como se fosse no mercado normal, faz com que o mercado sofra com a criminalidade, que hoje age com toda a sua potência dentro da sociedade como se regular fosse, ou seja, a Esquerda quer isso. Agora, é muito engraçado ver a Esquerda querer se aproveitar do discurso do Felca sobre a sexualização das crianças, que é uma pauta de direita, dizendo que quer proteger as crianças. Quando queremos votar aqui a proposta de castração química de estupradores, a Esquerda é contra. Quando queremos votar aqui a proposta de criação de uma lista nacional de pedófilos, a Esquerda é contra. Quando queremos aumentar a pena para crimes contra criança e adolescente praticados por estuprador, por pedófilo, a Esquerda é contra. A Esquerda é a favor de mudança de sexo para crianças sem autorização dos pais, é a favor de sexualidade. Há grupos de esquerda na Internet que pregam que a criança é livre sexualmente para escolher o seu caminho! Depois dizem querer defender a inocência das nossas crianças?! Estão querendo se aproveitar deste momento de sensibilização, de uma pauta que é da Direita, para fazer passar a proposta de censura das redes sociais, ou seja, é mais uma cortina de fumaça de que eles querem se aproveitar, não porque estão preocupados com a inocência das nossas crianças, com a sexualização precoce das crianças, mas porque querem, sim, calar a Direita. Vamos comentar aqui também o que aconteceu na semana passada. É preciso que entendamos que, desde quando estava Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, eu quis pautar a proposta da anistia, e o Presidente Arthur Lira prometeu que ia tirá-la da CCJ e criar uma Comissão Especial. Nós confiamos nessa palavra. Inclusive, demos voto a Hugo Motta porque pedimos que a anistia fosse pauta prioritária. Mas já estamos no mês de agosto, e isso não foi pautado. A escalada autoritária contra a Direita só aumenta. É muito bom ver agora a Esquerda ser complacente, porque está se aproveitando para calar a Oposição. Esse autoritarismo vindo da Suprema Corte prejudica hoje a Direita, mas amanhã pode prejudicar a Esquerda. Então, esta deveria ser uma pauta do Congresso Nacional: a retomada da sua altivez. Vimos essa injustiça ser cometida contra o Presidente Bolsonaro, que nenhum crime cometeu. Até hoje não nos disseram que crime ele cometeu para estar inelegível. Botaram uma tornozeleira eletrônica no Presidente. No dia em que saiu a "Vaza Toga 2", no dia em que foi revelado que o Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes foi atrás de provas para manter presas as pessoas que o promotor, que o Procurador-Geral da República pediu que fossem soltas, o que é uma parcialidade que torna nulos esses processos que estão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, vemos que o 8 de Janeiro foi uma grande farsa, uma grande narrativa para criminalizar a Direita. No dia em que tudo isso é revelado, ele manda prender o Bolsonaro, para que a atenção não se voltasse para ele e para essas nulidades processuais que tiram esse processo do âmbito do Supremo. Nós, em um ato de coragem, para que fosse pautado algo que nos foi prometido, que é a proposta de anistia, fizemos um movimento de pressão. O único ato de violência que ocorreu foi o da Deputada do PT que bateu nas "partes baixas" do Deputado Nikolas Ferreira. Ela, sim, agrediu o Deputado Nikolas, sem ter razão. Nós fizemos um movimento pacífico. Agora vemos colegas novamente nos denunciarem para a PGR, para que Deputados sejam julgados pelo Supremo. Então, precisamos distensionar. É preciso que os Deputados não se sintam mais pressionados pelo Supremo Tribunal Federal, que possam livremente atuar e legislar em favor da sociedade brasileira. Toda essa perseguição que estamos sofrendo nos torna mais fortes, porque desistir não é uma opção. Nós buscamos liberdade e justiça. A prisão covarde do Presidente Bolsonaro tem que acabar. Ele é a maior liderança de direita, mas, se tirarem o Bolsonaro do cenário para o ano que vem, nós temos outros milhares de Bolsonaros, que se levantarão a favor da justiça e da liberdade. O que nós precisamos deixar bem claro é que precisamos votar, sim, a proposta do fim do foro privilegiado, que mantém uma verdadeira pressão sobre os Deputados e Senadores, que não têm liberdade para atuar. Nós precisamos, sim, pautar a anistia, como forma de pacificar o País, uma vez que quem está tensionando o País é o Supremo Tribunal Federal, para podermos retomar a normalidade dos trabalhos, nos quais existe a Oposição, nos quais a Direita é permitida. Essa perseguição que a Esquerda faz contra a Direita é covarde e vergonhosa. Isso ficará inscrito nos anais da história como um capítulo vexaminoso, em que Deputados e Senadores foram complacentes com essa tirania, com essa perseguição, o que não podemos admitir. Lutamos pelo futuro, pelas próximas gerações. Luto pelo futuro, pelas próximas gerações do Brasil e também pelas minhas filhas, a Betina e a Bárbara, que está em meu ventre, e pelo futuro de todas as demais crianças. Que elas se sintam representadas por esses Deputados e Senadores guerreiros, pelos mais de 120 Deputados que estiveram à frente dessa luta. Presidente, temos muito orgulho de não termos abaixado a nossa cabeça. No momento em que toda a sociedade e, muitas vezes, a mídia também se cala, vemos homens e mulheres corajosos arriscando a própria liberdade em favor da liberdade do povo brasileiro. Muito obrigada, Presidente. Esse era o nosso comunicado neste Grande Expediente. - 09/07/2025como líderBreves Comunicações
A Deputada acusou o Presidente Lula de isolar o Brasil internacionalmente e enfraquecer a democracia, ao se aliar a ditaduras e perseguir opositores como Jair Bolsonaro. Criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, e defendeu que a inelegibilidade de Bolsonaro foi injusta. Reagiu à taxação de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, atribuindo a medida às ações do Governo Lula, como consequência da suposta perseguição política ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, da censura e da repressão à liberdade de expressão no país. Encerrou pedindo “Fora, Lula” e denunciando o que considera um estado de exceção no país.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Democracia,Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Inelegibilidade,Estados Unidos,Tarifa,Importação,Produto nacional,Relações internacionais,Perseguição política,Censura,Liberdade de expressão,Ditadura
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Hoje nós vemos um capítulo triste da história brasileira. Lula, o verdadeiro ditador do Brasil, agora quer dobrar a aposta e enfrentar a maior economia do mundo num ato de verdadeira falta de humildade e de falta de reconhecimento dos graves defeitos e das graves fragilidades que está tendo a democracia brasileira. Lula se alia a ditadores, como sempre dissemos, e agora a conta chegou. Lula vai tornar o Brasil, desse jeito, uma verdadeira Venezuela e, quem sabe, Cuba, se isolando da maior economia mundial e querendo brigar com a maior potência econômica do mundo, que são os Estados Unidos. Donald Trump foi muito claro ao dizer o que está acontecendo no Brasil. Nós vemos que o Lula, ou melhor, a Esquerda como um todo está querendo acabar com a liberdade de expressão no Brasil, perseguindo e calando os opositores, utilizando-se, muitas vezes, do Supremo Tribunal Federal cuja maioria dos Ministros foi nomeada pelo Lula para fazer esse trabalho sujo de perseguição. E, agora, ele não só acabou com a liberdade de expressão, mas também quer acabar com a economia. Em vez de admitir e sanar esses erros, para que o Brasil possa ser uma democracia pujante, e dar um passo para trás, ele quer, simplesmente, seguir no caminho errado, acabando com a economia brasileira, acabando com o agronegócio brasileiro e acabando com empresas como a Embraer, que dependem da exportação para os Estados Unidos. Donald Trump foi muito claro: essa perseguição ao Presidente Bolsonaro é uma verdadeira vergonha. O mundo está vendo isso. Qual foi o crime que Bolsonaro cometeu? Eu pergunto aqui: qual foi o crime que ele cometeu? Questionar o sistema eletrônico de votação, numa democracia, para exigir melhorias é extremamente natural. Mas ele foi declarado inelegível. Ele foi tirado do jogo, de forma errônea, de forma irregular, trapaceando a democracia. Donald Trump fala da questão das sanções, que foram feitas de forma ilegal, a empresas americanas, como foi feito ao X, em 2024, censurando os cidadãos americanos e impondo multas pesadíssimas ao Twitter por não querer cumprir ordens ilegais e secretas vindas do Ministro Alexandre de Moraes. E veio a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Para quê? Para incentivar, repito, o retorno da democracia. Nós queremos sanções aos verdadeiros culpados, aos ditadores, ao Lula, aos Ministros. Mas, infelizmente, essa conta está vindo para todo o povo brasileiro. Espero que esses setores se voltem contra o Lula e exijam uma mudança desse tipo de comportamento. Nós não podemos tolerar este estado de exceção que estamos vivendo, este estado de violação às liberdades, ao Estado Democrático de Direito e à segurança jurídica. Parlamentares estão exercendo seu devido ofício, como é o caso do Deputado Eduardo Bolsonaro. Qual é o problema de ele emitir sua opinião nos Estados Unidos? A Esquerda fazia isso na pandemia, chamando o Bolsonaro de genocida lá fora, e nada aconteceu a esses Parlamentares. Por que agora o Bolsonaro tem que ser cassado e preso, como querem muitos Parlamentares da Esquerda? Por exercer seu livre direito à manifestação do pensamento? Ele tem imunidade parlamentar, mas não é isso o que está acontecendo. É uma vergonha o que está acontecendo no Brasil. E só há aqui um culpado. Luiz Inácio Lula da Silva é o culpado pelas sanções dos Estados Unidos, porque se alia a ditadores e quer fazer um jogo duplo, dizendo que é a favor da liberdade, mas se alia a ditadores. Trump viu esse jogo sujo e disse: "Não, se você quiser se aliar aos inimigos da democracia, sendo ditador, você vai ter sanções, como eu aplico ao Irã, a Cuba e à Venezuela". Está dado o recado. Lula tem que fazer o dever de casa e voltar atrás nessas atitudes, porque vai ser difícil enfrentar os Estados Unidos. E nós, povo brasileiro, não queremos pagar a conta pelos erros de Luiz Inácio Lula da Silva. Fora, Lula! Chega de ditadura no Brasil! Muito obrigado, Presidente. - 16/06/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada explicou que apresentou um destaque propondo que a sala de Líderes seja nomeada em homenagem à Deputada Amália Barros, falecida recentemente, como alternativa à proposta original, que carrega, segundo ela, uma conotação ideológica. Por esse motivo, manifestou intenção de votar contra a urgência, para possibilitar a discussão do texto e da sugestão de alteração.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,alteração,Nome,Sala de reunião,Colégio de líderes,Destaque,Deputada federal,Homenagem póstuma,Ideologia política
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós apresentamos um destaque. Como há uma posição ideológica nessa nomeação, nós fizemos um destaque para nomear a sala de Amália Barros. Por isso, tínhamos interesse em votar contra a urgência, também sugerindo o texto e depois a modificação. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Vamos discutir isso no mérito. A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC) - Está bem. Obrigada. - 16/06/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Minoria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é impressionante ver que este Governo já bateu o recorde de arrecadação! Desde 1995, nós não tínhamos uma arrecadação tão alta como a que este Governo está fazendo. A cada 30 dias é um imposto novo ou uma alíquota maior. O povo já não aguenta mais! São 28 novos impostos ou alíquotas majoradas. O povo não aguenta mais pagar tanto imposto. Nós não ouvimos falar, porque não estão no vocabulário do Governo, as expressões "responsabilidade fiscal" e "corte de gastos", e ainda temos que ouvir o absurdo dito pelo Líder do Governo de que, se não se mantiver o IOF, será preciso cortar programa social. Tem que cortar a gastança desenfreada deste Governo, que tem que tomar vergonha na cara e ter responsabilidade! O povo já não aguenta mais! Por isso, "sim" à urgência. Vamos derrubar o IOF! Peço que assinem a PEC da qual eu sou autora, para tirarmos o IOF da Constituição e extinguirmos essa vergonha desse imposto. O brasileiro já não aguenta mais trabalhar 5 meses do ano para pagar impostos. - 10/06/2025encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Presidente, só quero esclarecer uma coisa que não está ficando muito clara aqui. Quando a gente fala em faixa de fronteira, está falando de uma faixa territorial que fica na fronteira do Brasil, que é de propriedade da União e que foi tendo o seu tamanho alterado ao longo do tempo. Os Estados da Federação, para não deixarem essas áreas desocupadas, foram dando títulos de terra a pessoas de boa-fé, para que ocupassem e produzissem. Ao contrário do que diz o Deputado Nilto Tatto, em Santa Catarina, o extremo oeste é caracterizado por pequenas propriedades rurais. São pequenos agricultores, que eles dizem defender. No Paraná e no Rio Grande do Sul também ocorre isso. Eles dizem defender, mas estão contra a regularização dessas terras. Por mais que os Estados da Federação, como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e mais onze Estados tenham dado esses títulos, como a propriedade é da União, é preciso regularizar, para a União consolidar e dar segurança jurídica a essas pessoas. A gente precisa consolidar isso, deixar que essas pessoas saiam da insegurança plena, dar o título definitivo, garantir que elas tenham direito ao crédito e tudo mais. Então, a faixa de fronteiras e o georreferenciamento são temas importantíssimos que a gente tem que atender. Não se trata aqui de grilagem de terra, como foi falado. É tanto absurdo que a gente tem que ouvir no dia de hoje! Eu quero agradecer especialmente, Presidente, ao Deputado Tião Medeiros, que é o autor do projeto; ao Deputado Pedro Lupion, Presidente da FPA, que tem capitaneado toda essa discussão; ao Deputado Sergio Souza, que fez contribuições ao texto; e ao Deputado Rodolfo Nogueira, que também fez contribuições relativas aos casos das demarcações ainda não consolidadas. Essas pessoas também não estão conseguindo fazer ratificação, tirar o CAR e o Geo. Então, parabéns a todos eles que colaboraram para o texto! Todos os Deputados que estão votando a matéria, V.Exas. estão ajudando 11 milhões de brasileiros. V.Exas. estão regularizando 16% do território nacional, que pegam Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, ou seja, 128 milhões de hectares que estão hoje na clandestinidade, na insegurança. É preciso ratificar esses títulos para os proprietários poderem ter dignidade, poderem chamar a terra de sua, garantir a propriedade privada, que já cumpre sua função social. A gente tem orgulho do nosso agro. A gente tem orgulho dos nossos agricultores. E o mínimo que a gente pode fazer para eles é lhes dar essa dignidade, por meio deste projeto de lei, que torna mais claros os requisitos, facilitando a vida de quem produz e bota comida na nossa mesa. Está bom, Presidente? Vamos votar logo esta matéria, para entregarmos essa honraria para aqueles que mais merecem, que são os agricultores brasileiros. Muito obrigada e vamos em frente. - 10/06/2025parecerOrdem do Dia
A Deputada proferiu parecer à emenda de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,alteração,Lei federal,ratificação,Registro de imóvel,Imóvel rural,alienação,concessão,Terras públicas,Faixa de fronteira
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. "Durante a discussão da matéria, foi apresentada um emenda de Plenário. A emenda de Plenário nº 1 objetiva acrescentar novos requisitos para que o solicitante demonstre o cumprimento da função social do imóvel. Porém, esses requisitos já se encontram previstos no substitutivo por nós apresentado. A título de exemplo, o § 1º-A do art. 2º já exige a comprovação da inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural e certidão negativa que demonstre que o interessado não consta no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Dessa feita, tendo em vista que seu conteúdo já é abrangido pelo substitutivo apresentado, a emenda deve ser rejeitada. No âmbito das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela rejeição da emenda de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição." Eis o parecer à emenda, Presidente. - 10/06/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, uma série de fake news está sendo propagada aqui pela Esquerda. Só eu conheço mais de duzentas famílias em Cunha Porã e Saudades, por exemplo, que estão tendo problemas seriíssimos de falta de acesso ao crédito por estarem em áreas de sobreposição em casos em que não há decreto homologatório em terra indígena, mas em que, no Google, já consta a sobreposição. Eles já ganharam em todos os graus de jurisdição, mas o processo está no Supremo. Essas pessoas não estão conseguindo fazer o georreferenciamento, não estão conseguindo fazer o CAR cadastro ambiental rural. Uma vez passado o prazo da faixa de fronteira, essas pessoas vão perder automaticamente suas terras. Portanto, nós estamos falando de um problema seriíssimo, que vai se concretizar em outubro e novembro, se nós não dermos essa resposta legislativa. Presidente, temos urgência e votamos contra o adiamento da discussão. Obrigada. - 10/06/2025parecerOrdem do Dia
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,ratificação,Registro de imóvel,alienação,concessão,Terras públicas,Fronteira
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Presidente, esse projeto é de suma importância para o País. Trata-se da regularização fundiária das áreas de fronteira e da questão do georreferenciamento. Nós estamos falando aqui de 11 milhões de brasileiros em onze Estados da Federação. Isso pega toda a costa oeste do Brasil, o total de 16% do território nacional, 588 Municípios. Nós estamos falando de uma necessária segurança jurídica que a gente precisa dar, com aumento de prazo, e também de segurança jurídica com relação aos documentos para que as pessoas possam regularizar sua terra, porque hoje em dia cada Tribunal de Justiça, cada cartório está fazendo uma série de exigências, e as pessoas simplesmente não estão conseguindo cumprir o requisito legal. O prazo do georreferenciamento da faixa 1 vai se encerrar em outubro e outro em novembro, ou seja, as pessoas vão estar na ilegalidade. Daí, a tamanha urgência e importância deste projeto. Estamos falando aqui, meus amigos, de milhares de produtores rurais, sejam grandes, sejam médios, sejam pequenos, que há décadas vivem, trabalham e produzem alimentos nessas áreas. Trata-se também da soberania alimentar do nosso País, porque nós estamos falando de 16% do território nacional. Em Santa Catarina, que é o meu Estado, por exemplo, isso atinge 83 Municípios. Estamos falando de cidadãos que há décadas produzem de forma legítima em terras que, por entraves burocráticos e lacunas legais, ainda hoje não possuem segurança jurídica plena. Esses cidadãos estão enfrentando um verdadeiro labirinto burocrático, como falei, com exigências técnicas e custos incompatíveis com a realidade do pequeno produtor. Estou falando da necessidade da ratificação de registros antigos. Há obrigatoriedade de georreferenciamento sem regularização clara, e há o risco iminente de perderem a posse de suas propriedades, legitimamente ocupadas, pela simples ausência de um procedimento que o Estado não teve competência de regulamentar a tempo. A Lei nº 13.178, de 2015, estabeleceu a obrigatoriedade da ratificação dos registros imobiliários em terras em áreas de faixa de fronteira, fixando o prazo final para 22 de outubro de 2025. No entanto, a ausência de regulamentação federal uniforme, somada à morosidade nos processos de cartório e à dificuldade técnica enfrentada pelos pequenos agricultores, exige de nós legisladores uma ação imediata e responsável. É nesse contexto que o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que estamos relatando agora, de autoria do meu colega Deputado Tião Medeiros, surge como uma resposta. A proposta prorroga o prazo de ratificação até 2030, dá diretrizes claras para a regulamentação de imóveis com mais de 2.500 hectares e, mais importante, protege os pequenos agricultores ao vincular a exigência de georreferenciamento à publicação de regulamentação específica, conforme previsto na Lei nº 6.015, de 1973. Senhoras e senhores, sem essa medida, famílias que vivem há décadas na mesma propriedade não conseguem acessar crédito rural, ficam impedidas de investir em melhorias, não têm como garantir indenização justa em caso de desapropriação e, pior, vivem com medo de ver seu direito à terra sumir diante de tanta insegurança jurídica. Em Santa Catarina, por exemplo, isso atinge diretamente famílias de regiões da fronteira com a Argentina e o Rio Grande do Sul, conforme citei. Eu estou falando aqui de gente honesta, trabalhadora, que cuida da terra, que respeita o meio ambiente e que contribui para a economia local e nacional. São agricultores que produzem com responsabilidade, que respeitam a legislação, mas que permanecem invisíveis aos olhos do Estado. Esta proposta não apenas regulariza a terra, mas também valoriza a função social da propriedade ao permitir que a comprovação se dê com base no CCIR Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, instrumento já consolidado, prático e acessível. Não se trata aqui de flexibilizar controles, mas sim de aplicar a lei com bom senso, justiça e aderência à realidade do campo. Trata-se de garantir que o Brasil que produz continue a fazê-lo com dignidade, respaldo legal e acesso às políticas públicas. A aprovação deste projeto é uma vitória da agricultura familiar que, inclusive, a Esquerda diz defender, e não entendemos porque está contra esse projeto , da soberania nacional, do bom senso jurídico, e é uma resposta concreta ao clamor de milhares de brasileiros que não querem nada além do direito de continuar trabalhando em suas terras em paz. Por isso, eu faço aqui um apelo sincero aos colegas Parlamentares: unam-se em torno dessa pauta. Esse não é um tema partidário, é uma questão de justiça. É importante e, inclusive, é uma oportunidade de corrigir um erro histórico e de garantir, finalmente, a permanência do produtor no campo com segurança jurídica. Então, vamos aprovar o PL 4.497/2024. É o nosso dever para com quem alimenta o Brasil, respeita a lei e espera de nós, legisladores, coragem para agir. Presidente, eu já passarei à leitura da conclusão do voto, porque ele está disponibilizado no sistema. Sobre a questão de interferir em demarcações de terras indígenas, isso não é verdade. No texto está claro que, no caso de processo administrativo em andamento, sem decreto homologatório, ou seja, em discussão, está havendo uma sobreposição nessas áreas e os agricultores não estão podendo nem ter acesso a crédito. Não podem tirar o CAR, não podem fazer o georreferenciamento, não estão conseguindo ratificar suas fronteiras. Então, até que se decida na Justiça esse direito, daremos esse direito a uma titulação que eles já possuem e que eles têm obrigação legal de fazer, mas não estão conseguindo por causa dessa sobreposição que ainda não teve trânsito em julgado. Nos casos em que não há trânsito em julgado, a gente garantirá a regularização da faixa de fronteira. E, posteriormente, se o Estado vir a definitivamente demarcar o território, os povos indígenas terão acesso, ou seja, é uma fake news que eles estão propagando aqui quanto ao texto, porque não é a realidade. Presidente, passo, então, à leitura da conclusão do voto, uma vez que ele já está disponibilizado no sistema. "Conclusão do voto Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, na forma do substitutivo que a seguir apresentamos. No âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Relações Exteriores. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Relações Exteriores", que está anexo ao presente parecer já previamente disponibilizado. Portanto, peço a dispensa de sua leitura. Muito obrigada, Presidente. Este é o parecer. Pedimos a aprovação dele aos nobres pares. - 21/05/2025pela ordemBreves Comunicações
A Deputada registrou e celebrou a visita ao Brasil de Tim Ballard, conhecido internacionalmente por sua atuação no combate ao tráfico de crianças, à exploração sexual infantil e ao tráfico de órgãos. Destacou ainda o impacto do filme "Som da Liberdade", baseado em seu trabalho, como exemplo inspirador para o Brasil. Elogiou Ballard como um herói da proteção infantil e afirmou que sua trajetória servirá de base para a formulação de novas legislações brasileiras voltadas à defesa das crianças. Por fim, agradeceu pela oportunidade de aprendizado com alguém que, segundo ela, luta pela inocência e segurança das crianças.
Palavras-chave oficiais: Estrangeiro,Criança,Tráfico de crianças,Exploração sexual,Tráfico de órgão ou tecido,Direitos humanos,Escritor,Filme estrangeiro
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Registro a visita ao Brasil de Tim Ballard, um grande herói da infância e da proteção das nossas crianças, alguém que se destacou no combate ao tráfico de crianças, tráfico para fins de exploração sexual e de tráfico de órgãos. Seu trabalho nos Estados Unidos tem destaque internacional. Aliás, ele lançou um filme de renome internacional, Som da liberdade, que serve de exemplo para todos nós no Brasil. Parabéns, Tim Ballard! Ballard tem sido um exemplo para o Brasil e para o mundo. Nós, com certeza, vamos fazer uma legislação que proteja nossas crianças. Era este o registro que eu queria fazer, Presidente. Muito obrigada pela oportunidade de aprendermos com quem realmente defende a inocência das nossas crianças. - 07/05/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da ação penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Delegado Ramagem.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer (proposição legislativa),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),sustação,Ação penal,Petição,Supremo Tribunal Federal (STF),Deputado federal,Voto favorável,Minoria parlamentar
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje nós daremos um recado muito claro do que é ser guardião da Constituição da República. O Deputado Delegado Ramagem foi colocado nessa ação para atrair pessoas que não tinham foro privilegiado, mas essa estratégia não deu certo, porque responderemos à altura com a Constituição da República Federativa do Brasil. Não podemos mais tolerar que o Parlamento brasileiro seja subjugado por outro Poder da República. Não podemos mais tolerar a atuação política do STF. Devemos defender, sim, a imunidade, as prerrogativas e o art. 53 da Constituição Federal. Por isso, vamos votar "sim". A Minoria vota "sim" ao parecer do Deputado Alfredo Gaspar, pela retomada dos Poderes, da independência dos Poderes e da soberania do Congresso Nacional. - 06/05/2025como líderOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Além disso, criticou o PLP, afirmando que o tema não representa as prioridades da população brasileira. Ressaltou que a Constituição exige apenas a proporcionalidade entre população e representação, e não o acréscimo de cadeiras. Anunciou voto contrário à matéria e à ampliação de gastos públicos. Também lembrou que o projeto alternativo do Deputado Pezenti, que redistribui sem ampliar vagas, foi travado pela resistência de Parlamentares de Estados que perderiam cadeiras. Por fim, defendeu que o Congresso deveria focar em questões como o rombo no INSS, a crise econômica, a alta da inflação e os presos do 8 de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Câmara dos Deputados,Representação política,Ente federado,Censo demográfico,proporcionalidade,Deputado federal,Voto contrário Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,Ato antidemocrático,participação,anistia,Preso Congresso Nacional,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Crise econômica,Inflação,Debate,Corrupção Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, o Brasil não quer discutir o aumento do número de cadeiras de Deputados. O Brasil tem que discutir assuntos mais importantes. Nós deveríamos estar discutindo aqui a abertura da CPMI para investigar o rombo no INSS, que prejudica milhões de idosos, pensionistas e aposentados do Brasil. Nós deveríamos estar discutindo aqui a quebra econômica do País. Basta ver que o cidadão brasileiro, hoje, não tem dinheiro nem para se sustentar. O preço do café estávamos falando disso hoje, na Comissão de Agricultura , em 2019, era 19 reais o quilo; hoje, é 60 reais o quilo. Isso é fruto da inflação que bate à porta do povo brasileiro, causada pelos gastos públicos, que dispararam neste Governo, com gastos desenfreados. O déficit fiscal está chegando a patamares jamais vistos. A própria Ministra do Planejamento disse que é preciso discutir o rombo nas contas públicas, senão, em 2027, não teremos como pagar nem as contas básicas. É preciso discutir a anistia. No próximo domingo, comemoraremos o Dia das Mães, e muitas mães inocentes estão presas pelo 8 de Janeiro, sem que falemos dos presos políticos do Brasil. Presidente, sabemos que há uma decisão judicial que será implementada, caso não decidamos sobre esse tema aqui. E, já antecipando esta discussão, colocamos este projeto na CCJ no ano passado, para cumprir o que diz a Constituição Federal. No art. 45, § 1º, a Constituição Federal dispõe que: Art. 45...................................................................................... § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições (...). Ora, se aumentarmos o número de cadeiras, como se propõe neste projeto, sem reduzir a quantidade de cadeiras proporcionalmente à redução populacional que o IBGE constatou, na verdade, estaremos descumprindo a única condicionante que a Constituição visa garantir, a proporcionalidade, porque é isso que está no texto da Constituição. Ele não diz que tem que aumentar, nem que tem que diminuir, diz que tem que se obedecer à proporcionalidade. Assim, segundo o Censo do IBGE, devem ser retiradas algumas cadeiras de alguns Estados, para serem dadas aos que tiveram aumento na população, sem mudar o número máximo hoje existente. E foi isso que nós propusemos com o projeto do Deputado Pezenti na CCJ. No entanto, infelizmente, tivemos uma grande mobilização dos Deputados dos Estados que iriam perder cadeiras, e não houve avanço na Comissão de Constituição e Justiça. O brasileiro não quer saber de se aumentar ainda mais os gastos públicos. Para comparar, os Estados Unidos, hoje, têm 340 milhões de habitantes e apenas 435 Deputados. A Índia, cujos habitantes já somam 1,4 bilhão de pessoas, tem apenas 543 Deputados. E o Brasil já tem número suficiente de Deputados; 513 Deputados já representam muito bem a nossa população. Não precisamos aumentar esse número. Por isso, Presidente, nós vamos votar contra esta matéria. Mesmo eu, que sou de um Estado que ganharia quatro Deputados, o Estado de Santa Catarina, votarei contra, porque entendo que represento aqui a população brasileira, que está cansada de sustentar o segundo Parlamento mais caro do mundo. Nós só perdemos para os Estados Unidos em gastos públicos com o Parlamento. O povo brasileiro não aguenta mais pagar essa conta e não vai aceitar o aumento no número de Deputados. Por isso, Presidente, votaremos a favor do adiamento da discussão e, no mérito, caso o requerimento seja superado, votaremos contra a matéria. Esta é a orientação da Minoria. Muito obrigada, Presidente. - 06/05/2025pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vamos votar contra esta urgência. Precisamos, sim, atender o mandamento constitucional e ajustar, devido à proporcionalidade, o número de cadeiras. Mas a proposta necessária deve ser de remanejamento, não de aumentar o número de Deputados. Isso contraria o que está escrito no art. 45, § 1º, da Constituição Federal. Por isso, vamos orientar contra a urgência da matéria e, no mérito, contra o aumento do número de Deputados. Defendemos o remanejamento, mas não o aumento do número de Deputados na Câmara Federal. Muito obrigada, Presidente. - 06/05/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada denunciou um esquema de fraudes no INSS durante o Governo Lula, envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas para sindicatos e associações, sem autorização dos beneficiários. Apontou, ainda, suspeita de irregularidades em empréstimos consignados, que teriam desviado até R$ 90 bilhões em 2023. Criticou a substituição do Ministro da Previdência por alguém próximo aos investigados e responsabilizou o Supremo Tribunal Federal (STF) por decisões que facilitariam o retorno dessas práticas. Por fim, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os fatos e afirmou que o Governo está “envolvido até o pescoço” nas fraudes.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Desconto,Cobrança indevida,Pensionista,Aposentado,Sindicato,irregularidade,Crédito consignado,Ministro de Estado,Ministério da Previdência Social,substituição,Investigado,Supremo Tribunal Federal (STF),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Governo federal,envolvimento,Corrupção
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Brasil assiste a mais um escândalo do Governo Lula. Estamos vendo atônitos esse escândalo bilionário que desviou o dinheiro dos mais necessitados, dos aposentados, pensionistas e idosos brasileiros. Só nos 2 primeiros anos da gestão do Governo Lula, 4 bilhões de reais foram desviados. Dos 97% desses aposentados, pensionistas do INSS que tiveram os descontos diretos, não autorizados em seus benefícios, para pagar sindicatos e associações, 96% disseram não participar de nenhuma dessas associações. Portanto, houve realmente um golpe flagrante, deliberado, um roubo, um assalto aos nossos aposentados e pensionistas. A gente tem que ver que, desta força-tarefa que está investigando essas fraudes nos benefícios do INSS, há uma nova frente de investigação: os empréstimos consignados. No primeiro ano do Governo Lula, em 2023, há suspeita de desvio de quase 90 bilhões de reais em créditos liberados, consignados, sem a autorização dos idosos. É escândalo atrás de escândalo. Agora, o Lula, em vez de mudar realmente o Ministro, faz uma troca que muda seis por meia dúzia. Sai Carlos Lupi e entra Wolney Queiroz, seu braço direito, Secretário-Executivo que, desde 2023, participou quinze vezes de reuniões com os sindicalistas suspeitos e investigados pelas fraudes no INSS. É um deboche com a cara do povo brasileiro. E tentam botar essa conta para o Presidente Bolsonaro. Aqui vem um esclarecimento importante. Foi em 2019 que o Presidente Bolsonaro apresentou uma medida provisória, convertida na Lei nº 13.846, de 2019, que endureceu o combate às fraudes na Previdência. Bolsonaro enfrentou essa máfia que estava dentro do INSS. Esse esquema foi contido por um tempo, mas foi graças a uma canetada do STF que voltou a permitir a cobrança do imposto sindical, que tinha sido derrubado pelo Congresso Nacional que essas fraudes voltaram a ser realizadas. E quem é um dos investigados? É simplesmente o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, cujo Vice-Presidente é ninguém menos do que Frei Chico, irmão do Presidente Lula. O Governo Lula está envolvido até o pescoço nessa lama. É por isso que nós queremos, Presidente, uma CPMI já para investigar essas fraudes. Não adianta querer impedir a investigação, porque quem não deve não teme. O povo brasileiro exige esclarecimentos, exige a devolução, exige a investigação e a punição dos culpados, porque não aguentamos mais tantos escândalos. Basta o PT voltar que retorna o esquema de fraude no INSS, nos fundos de pensão, nos fundos privados agora para desviar do orçamento. Enfim, a lista é grande, e ninguém aguenta mais. Fora, Lula! E CPMI para investigar já! - 09/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada citou o julgamento do Deputado Glauber Braga no Conselho de Ética, acusando-o de agredir fisicamente um manifestante e de manter comportamento inadequado no Parlamento. Denunciou a postura do PSOL, classificando-a como incoerente ao defender o colega mas apoiar a condenação de uma mulher a 14 anos de prisão por escrever com batom em uma estátua. Além disso, rejeitou a proposta da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Ministro Lewandowski, acusando-a de concentrar poder em Brasília e afastar a gestão da segurança dos Municípios. Defendeu que a Direita representa a proteção do cidadão e responsabilizou o Governo Lula pela crise econômica e alta nos preços.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,incoerência,Pena injusta Proposta de Emenda à Constituição,Governo federal,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Segurança pública,Crise econômica,Direita política
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Presidente, agora está acontecendo, no Conselho de Ética, o julgamento do caso do Deputado Glauber Braga, do PSOL. O Deputado Glauber, para quem não lembra, agrediu fisicamente um manifestante, um cidadão brasileiro que estava legitimamente aqui na Câmara dos Deputados. Afinal de contas, estamos na Casa do Povo brasileiro. Então, está sendo relatada a sua cassação lá no Conselho de Ética. Estamos vendo vários Deputados da bancada, por horas a fio, tentando defender um agressor, falando claramente as palavras, ou seja, que, mesmo após as denúncias feitas, ele ainda continua reiteradamente, de forma violenta, verbal e fisicamente, falando com os demais colegas Deputados. Isso é falta de decoro, é falta de ética parlamentar. E isso a gente não pode admitir. Saudável é a disputa das ideias, mas violência, não! Qual é a questão? O PSOL demonstra uma grande incoerência, como sempre. O que esperar da Esquerda? Para um agressor, absolvição. Para uma cidadã brasileira, mãe de dois filhos, que nunca teve passagem pela polícia, por tão somente escrever com batom numa estátua, condenação de 14 anos. Defendem a atitude arbitrária do STF. É mesmo, meus amigos, o PSOL é incoerência dos pés à cabeça. É incoerência total. Não podemos admitir esse tipo de postura. Afinal de contas, o povo brasileiro está vendo a injustiça que está acontecendo. Vimos ontem o Ministro Lewandowski apresentar a PEC da Segurança Pública, que trata do Susp. Gente, falta 1 ano para acabar o Governo! Nós já estamos na metade do ano, e no ano que vem terá eleição. Querem trazer ao povo brasileiro uma reforma estruturante da segurança pública, tentando centralizar tudo em Brasília como sempre, em Brasília. Há uma miopia que não deixa que vejam que os problemas reais acontecem nos Municípios. Lá é que está o povo que precisa de segurança pública. Querem tirar poder dos Governadores, querem tirar poder da polícia e ouvir conselhos. Haverá lá o MST e toda a bandidagem aconselhando a fazer o Plano Nacional de Segurança Pública. Nós não podemos admitir isso! O que esperar da Esquerda, que só quer liberar bandido, que só quer diminuir a pena dos criminosos? Vai vir algo de bom dessa PEC da Segurança Pública? É óbvio que não! Então, não nos iludamos. Não dá para esperar nada de bom da Esquerda. Nós vamos obstruir, nós vamos derrubar essa PEC de Segurança Pública, porque sabemos que quem defende o cidadão de bem, quem defende a vítima, no Direito brasileiro, é a Direita, são os partidos de direita. A Esquerda dá mau exemplo em tudo. Querem, de novo, tirar o foco do desgoverno Lula, que está fazendo o Brasil derreter. O preço dos alimentos está impagável pelo cidadão de bem, que está sofrendo. Temos que dizer: "Fora, Lula!" - 01/04/2025como líderOrdem do Dia
A Deputada defendeu a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, apresentando relatos que evidenciam arbitrariedades no sistema judicial. Leu a carta de Givair, pai de três filhos, condenado a 14 anos por participar das manifestações, que relatou sofrimento familiar e comparou sua pena à de crimes graves. Além disso, afirmou que mais de 200 cartas semelhantes serão compartilhadas no Plenário e que outros Deputados da Oposição farão o mesmo. Por fim, pediu sensibilidade dos colegas e conclamando a Câmara a aprovar a anistia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,participação,anistia,Aprovação,Ato antidemocrático
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Hugo Motta, Srs. Parlamentares, eu quero compartilhar com V.Exas. algo impressionante. No ano passado, quando nós pautamos a anistia na CCJ, começamos a receber diversas e centenas de cartas de presos políticos, pessoas inocentes que estão sofrendo uma das maiores arbitrariedades da Justiça brasileira. E nós temos esses relatos em cartas, testemunhos fidedignos da vida dessas pessoas. Ao longo dos próximos dias, nós vamos compartilhar com os colegas esses mais de 200 relatos, para que cada um venha a esta tribuna e compartilhe com o Brasil a história dessas centenas de brasileiros e brasileiras. Se esses brasileiros e brasileiras não estão tendo voz nos autos do processo devido às arbitrariedades, nós, nesta tribuna, daremos voz a essas pessoas, porque são vidas humanas que importam. Aqui, eu vou ler uma primeira carta, a carta do Sr. Givair, para que vocês vejam o nível de desumanidade do que está sendo feito com ele: Olá, Srs. Parlamentares desta Casa. Aqui vos escreve um pai de família de três filhos menores. Hoje me encontro encarcerado há quase 1 ano e 10 meses por um crime o qual não cometi. Fui sentenciado a 14 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por crime de apenas me manifestar. Fiquei 7 meses e 6 dias preso em regime fechado na Papuda, em Brasília, e depois em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, tendo que assinar carteirinha todas as segundas-feiras. Olha que ironia! Todas as segundas-feiras no fórum os funcionários riam de mim. Nem bandidos que tinham matado, roubado, estuprado e coisas mais tinham essa obrigatoriedade. Pelo contrário, eles compareciam no fórum a cada três meses para assinar. Mas eu, por crime de manifestação, tinha que cumprir rigorosamente toda semana. Mesmo com a tornozeleira, ainda era possível trabalhar e trazer o sustento para minha família. Hoje me encontro novamente encarcerado, em regime fechado, longe de minha família, sem saber se os verei novamente, sem ter descumprido nenhuma medida cautelar. Fiquei sabendo que minha filha e meu filho estão no psicólogo por não entender como nosso pai está preso, se não matou, nem roubou, nem assaltou, nem traficou, nem nada afim. Minha filha fez 15 anos e eu não pude nem lhe dar um abraço, nem tampouco fazer a festinha e nem ter dançado com ela, algo que tanto sonhávamos. Tenho 51 anos de idade, já passei dois aniversários, e lembrando, sem ter cometido crime passível de tanto rigor da lei. Hoje estou aqui e vi um homem sair pela porta da frente após um ano de prisão. Ele tirou três vidas inocentes. E também vi outro sentenciado a 12 anos de prisão por ter tirado uma vida sangue-frio. Ou seja, pelo que entendi, o crime de manifestação é mais rigoroso, mais grave do que tirar uma vida humana (...). A anistia, meus amigos, trará justiça aos presos políticos de 8 de janeiro. Hoje não é somente um preso político que está escrevendo a todos vocês, mas sim um esposo, um pai, alguém que ama muito a sua família e clama pela legalidade da justiça em nossas vidas. Aos que ainda não se manifestaram a favor da anistia, pensem em seus filhos, netos, esposas, maridos e pais, se estivessem em nosso lugar. Não se trata de política, mas sim de justiça e humanidade. A anistia trará a nossa liberdade, dignidade e as nossas vidas de volta para junto do convívio dos nossos familiares. Nossa liberdade está em vossas mãos. "Anistia já!". Não só em nome da Débora, mas também em nome das centenas de Déboras que temos hoje no País, nós clamamos, Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, por anistia já e faremos a entrega de oito cartas como esta. Ao longo das semanas, todos os Líderes, o Deputado Sóstenes Cavalcante, o Deputado Zucco, eu e todos os Parlamentares usaremos esta tribuna para relatar as centenas de casos dessas vidas humanas, que importam. É por isso que dizemos: "Anistia já!", "Anistia já!", "Anistia já!", "Anistia já!", "Anistia já!". (Manifestação no plenário: "Anistia já!".) Muito obrigada, Sr. Presidente. - 26/03/2025como líderBreves Comunicações
A Deputada afirmou que o Brasil vive a maior perseguição política e jurídica da sua história, com o Supremo Tribunal Federal (STF) transformado em uma casa política voltada à destruição do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a quem considera a maior liderança da Direita nas últimas décadas. Criticou o julgamento do ex-Presidente conduzido por Ministros que seriam parcial e diretamente envolvidos no caso, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Denunciou ainda a validade da delação usada como prova, mencionando sucessivas alterações em seu conteúdo. Argumentou que o STF age como poder absoluto, ferindo princípios do Estado Democrático de Direito, como o contraditório, a ampla defesa e o direito ao duplo grau de jurisdição. Exibiu documentos que supostamente comprovariam violações de liberdades individuais cometidas pela Suprema Corte e defendeu a anistia para manifestantes presos, além da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos de autoridade. Concluiu cobrando que o Congresso recupere sua autonomia diante do Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Perseguição política,Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento,Ex-presidente da República,Direita política,Ministro do Supremo Tribunal Militar,Abuso de autoridade,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Estado Democrático de Direito,anistia,Poder Judiciário
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A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Presidente, nós estamos diante da maior perseguição política e jurídica da história deste País. Um verdadeiro espetáculo televisionado está mostrando ao Brasil e ao mundo que a maior Casa de Justiça do Brasil, na verdade, tornou-se uma casa política, que tem um único fim: destruir a maior liderança que a Direita do Brasil teve nas últimas décadas. É um verdadeiro show de horrores. Quando nós observamos o que está em jogo, vemos que jamais um ex-Presidente da República foi tão perseguido, teve a sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira tão vil e tão implacável como o Presidente Bolsonaro. Ele e sua família estão sendo perseguidos, investigados e tripudiados por todos os meios de comunicação, sem dó nem piedade. Aliás, ele está sendo acusado de um crime que jamais cometeu. Logo após as eleições, ele saiu do País, porque seria melhor para todos, inclusive para o adversário assumir a Presidência, e fez a transmissão dos cargos dos Comandantes das Forças Armadas, inclusive o do Exército, em dezembro, antes ainda de o Lula assumir a Presidência, justamente mostrando a pacificação do País. É flagrante a parcialidade da turma que está julgando o caso. Nela estão Flávio Dino e o Ministro Alexandre de Moraes, que são adversários declarados do Presidente Bolsonaro. Está o Ministro Zanin, que inclusive tinha declarado o seu impedimento para julgar Bolsonaro, e agora acha que está apto a fazê-lo, sendo que foi advogado do adversário político de Bolsonaro na última eleição. E a pior aberração jurídica, entre tantas, é ver que o Relator do processo, o Ministro Alexandre de Moraes, é a vítima! Nunca, num país sério, numa democracia, num Estado Democrático de Direito respeitado, a vítima pode ser também o julgador do processo! Então, a vítima é o acusador, o julgador da sua própria causa. Isso é um absurdo! Nenhum país sério admitiria um processo com essa condução. Além disso, as ditas provas contra o Presidente Bolsonaro estão baseadas em nada mais do que uma delação que teve onze versões, onze mudanças, que não valem como prova em nenhum país sério, em nenhum processo sério. O pior de tudo é que a gente sabe que o STF já decidiu antes mesmo de julgar. E quem está no banco dos réus não é apenas o Bolsonaro. Quem está no banco dos réus é a democracia brasileira, porque já não existe mais o Estado Democrático de Direito, já não existe mais o devido processo legal, já não existe mais a presunção de inocência, já não existem mais também o contraditório, a ampla defesa, o direito de recorrer, o duplo grau de jurisdição porque tudo começa e se encerra no Supremo Tribunal Federal, que nem seria o foro para julgar pessoas sem foro privilegiado. E eu tenho aqui... (Exibe documento.) V.Exas. sabem o que é isto aqui? São 30 metros de denúncias, feitas pela própria mídia, de abusos e violações de liberdades individuais. Isto aqui é mídia. São mais de 270 fatos, denunciados pela própria mídia, de violações das liberdades individuais, nos últimos anos, por parte do Supremo Tribunal Federal, que já não é mais uma corte de justiça, mas uma corte política, infelizmente. É preciso retomar a dignidade desta Casa. É preciso que o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado retomem o papel legislativo das Casas e não deixem que o Supremo legisle no nosso lugar, faça política pública no lugar do Executivo e comande o País. Hoje são onze as pessoas que comandam o Brasil. Nós já não somos uma democracia com tripartição de Poderes. Por isso, anistia, já, em favor da Débora, em favor de todos os inocentes, presos políticos no Brasil porque há, sim, presos políticos no Brasil, pessoas inocentes que estão pagando por esses abusos de autoridade vindos da Suprema Corte! É preciso haver uma CPI do abuso de autoridade já! Muito obrigada, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 11/12/2019. Como calculamos: metodologia.