Nome civil: Ana Carolina Moura Melo Dartora · 43 anos
Bananômetro
70/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 27% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 83%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 77%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 579 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 609 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5623
- Gabinete
- Gabinete 623, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
83%
Esteve em 324 de 391 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 731 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 579 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
81 discursos na tribuna · de 15/02/2023 a 12/08/2026.
- 18/11/2024
A Deputada destacou o Dia Nacional de Combate ao Racismo como um momento para reflexão e ação, enfatizando a necessidade de políticas públicas firmes para enfrentar as desigualdades raciais no Brasil. Ressaltou a importância de medidas como as cotas, que corrigem desigualdades históricas e promovem a inclusão de pessoas negras, indígenas e quilombolas em espaços de poder. Defendeu o Projeto de Lei de cotas no serviço público, afirmando que ele reforça a justiça racial e contribui para uma administração pública mais representativa e eficiente. Por fim, celebrou o Mês da Consciência Negra e o primeiro feriado nacional do dia 20 de novembro, pedindo que o Congresso transforme compromissos internacionais em ações concretas.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Combate ao Racismo,Racismo,Política pública,Desigualdade étnico-racial,População negra,População indígena,Sistema de cotas,Setor público,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Homenagem,Projeto de lei ordinária
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sras. e Srs. Deputados, hoje, Dia Nacional de Combate ao Racismo, somos convocados à reflexão e, principalmente, à ação. O racismo segue sendo um dos maiores desafios da nossa sociedade, e enfrentá-lo exige políticas públicas firmes e comprometidas. O Brasil, uma das nações mais diversas do mundo, tem o dever de liderar a luta contra as desigualdades raciais. Somos signatários de compromissos internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, ratificada em 2021, que exige medidas concretas para promover a igualdade racial. Esse não é apenas um compromisso ético, mas uma obrigação deste Estado. Infelizmente, a cor da pele ainda define o acesso à educação, ao trabalho e aos espaços de poder no Brasil. Por isso, ações afirmativas como as cotas são indispensáveis. Elas corrigem desigualdades históricas e abrem caminhos para as pessoas negras, indígenas e quilombolas nos espaços de decisão. Nesse sentido, o projeto de lei de cotas no serviço público é medida urgente e fundamental. Ele reforça nosso compromisso com a justiça racial, fortalece a diversidade e promove uma administração pública mais eficiente e representativa. Estudos da OCDE e da ONU comprovam que ambientes inclusivos no setor público trazem melhores resultados e maior confiança da população nas instituições. Neste Mês da Consciência Negra, em que teremos o dia 20 de novembro como feriado nacional pela primeira vez, esta Casa tem a oportunidade de transformar compromissos internacionais em ações concretas. Aprovar o PL de Cotas no Serviço Público é um passo decisivo contra o racismo estrutural e pela construção de uma sociedade justa. Que esse dia seja um marco de mobilização pela justiça racial de que o Brasil tanto precisa. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da Câmara. - 13/11/2024
A Deputada expressou indignação com discursos que ignoram a exclusão promovida pelo racismo no Brasil. Destacou que a ausência de professores negros e médicos negros reflete a desigualdade racial em um País com 56% de população negra. Enfatizou que as ações afirmativas, como as cotas, são essenciais para corrigir desigualdades históricas e promover mobilidade social. Citou dados que evidenciam a predominância de pessoas brancas em cargos de liderança e decisão, reforçando que o projeto de ampliação das cotas em concursos públicos de 20% para 30% é uma medida de justiça social. Argumentou que mérito não se opõe às cotas, pois os beneficiários ainda precisam ser aprovados nos concursos. Ressaltou também que a diversidade fortalece as instituições e que é um compromisso ético e moral enfrentar o racismo estrutural e construir uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
Palavras-chave oficiais: Racismo,Desigualdade étnico-racial,Ação afirmativa,Mobilidade social,Cota,Concurso público,Justiça social,Mérito,Diversidade étnico-racial,Racismo estrutural,Equidade
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - É muito triste nós termos que ouvir alguns discursos que demonstram como as pessoas ainda aceitam viver com a exclusão que o racismo promove no Brasil. Como é possível que alguém não sinta nenhum problema em nunca ter tido um professor negro? Isso é um problema social, porque nós estamos num País que é 56% negro. Uma pessoa nunca ter tido um professor negro ou um médico negro significa que ela não teve a oportunidade de se educar para as relações étnico-raciais. E é por isso que nós ainda temos essa incompreensão sobre a questão do racismo no Brasil. Eu quero trazer dados concretos. As ações afirmativas, desde que passaram a ser implementadas, têm transformado vidas. Milhares de brasileiros e brasileiras, historicamente, foram afastados dos espaços de decisão e poder, e sabemos que as cotas são uma ferramenta poderosa, essencial para corrigir desigualdades históricas, ciclos históricos de pobreza e fazer uma transformação estrutural que afeta principalmente a população negra, parda, indígena e quilombola. Para dimensionar o tamanho dessa desigualdade, eu trago dados do Instituto Ethos de 18 de setembro. Os conselhos de administração das empresas têm 93,8% de pessoas brancas em sua composição. Quem não se incomoda com isso demonstra o seu desconhecimento sobre o que é a desigualdade, sobre o que é o racismo. Nós temos 84% de pessoas brancas em cargos de liderança, em cargos de poder, em cargos de decisão. Nos cargos executivos e de diretoria, a proporção também é alarmante: 84% das pessoas são brancas, apenas 13,8% são negras, 2,2% são amarelas e menos de 1% é indígena não podemos ignorar o fato de que as pessoas indígenas não atingem nem 1% dos cargos em nenhuma categoria. Esse cenário é um reflexo das desigualdades históricas que atravessam este País. Mas essa luta não é apenas dos grupos afetados; é uma luta de toda a sociedade que acredita na justiça, que acredita na equidade e que quer um serviço público que reflita a diversidade do nosso País. O projeto de lei em questão propõe a ampliação do percentual de vagas reservadas em concursos públicos de 20% para 30%. Isso pode transformar a vida de inúmeras pessoas, oferecendo novas oportunidades de mobilidade social e participação política, especialmente para aqueles que ainda enfrentam as barreiras estruturais da exclusão. Ao fazer isso, estaremos construindo um Estado que enxerga e valoriza todos os brasileiros, independentemente de sua cor, etnia, raça ou origem porque hoje a realidade é que cor importa, sim. Se você não tiver a cor certa, alguns espaços são negados para você. A aprovação da urgência para esse projeto é uma resposta ao clamor de tantos brasileiros que lutam todos os dias para superar o racismo, a exclusão e o preconceito; é um passo firme na direção de uma sociedade justa, na direção de uma sociedade equânime, na direção de uma sociedade que repare os danos da escravização e os danos do racismo que se reproduzem todos os dias em discursos como esse de que nós estamos excluindo a questão do mérito. Se nós formos pensar em mérito mesmo, quem tem trabalhado há séculos neste País, quem foi trazido para cá sequestrado e teve que dar toda a sua força de trabalho por séculos, sem que pudesse acumular riqueza alguma? A razão da pobreza negra no nosso País é a exploração que foi promovida e que foi imposta a essas pessoas. Tapar os olhos para essa realidade é uma profunda hipocrisia. Como eu disse anteriormente, que pessoa branca, em sã consciência, tem a coragem de dizer que sua vida seria mais fácil se estivesse na pele de uma pessoa negra? Isso significa que existe, sim, um reconhecimento do quanto é pesado estar nessa sociedade racista. Dizer que uma pessoa que pode entrar num concurso público graças à reserva de vagas e essa pessoa vai ter que fazer prova, essa pessoa vai ter que ter nota, essa pessoa vai ter que ser aprovada, o que significa que ela vai precisar, sim, ter mérito está ganhando essa vaga sem nenhum custo é uma tremenda injustiça. Nós estamos numa sociedade que gosta de se dizer cristã. Se formos discutir mesmo a questão racial, é muito bom que a discutamos na perspectiva da ética, que a discutamos na perspectiva da moral, porque, se olharmos para o que é ético, para o que é belo, para o que é bom, isso vai nos mostrar que a diversidade é a realidade. A diversidade é a realidade da natureza. Se nós olharmos para a natureza, veremos que existem flores de todas as cores. Se nós olharmos para a natureza, veremos que existe uma riqueza enorme, e o que a enriquece é justamente a diversidade. Existem pesquisas que mostram que espaços que conseguem equilibrar gênero e raça se tornam espaços mais potentes, espaços que conseguem produzir mais, espaços mais criativos, espaços que diminuem a violência. Esse é o significado de aprovarmos cotas para os serviços públicos. O significado de aprovarmos cotas é inclusão, é justiça racial, é equidade, é ética. O nosso fazer aqui tem que ser ético, e não hipócrita. Muito obrigada. - 13/11/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Primeiro, quero dizer que oriento o voto sim a essa urgência, porque o PL de cotas para os serviços públicos significa uma transformação nos serviços públicos brasileiros, com mais representatividade e inclusão. Não é mais possível que estejamos em um País onde sua população não se veja nos serviços públicos. E mais uma vez quero lembrar que os serviços públicos são educação, saúde, segurança. Fazer aqui a discussão sobre esse projeto pelo viés do mérito é articular uma atualização do racismo. É uma hipocrisia, na sociedade brasileira, alguém ter a coragem de afirmar que sua vida seria mais fácil se fosse uma pessoa negra. Hoje, olhamos os dados e percebemos que as pessoas negras nos serviços públicos estão nos cargos mais baixos e nos mais baixos salários, e não ocupam espaços de liderança, não ocupam espaços de poder, não ocupam espaços de decisão. Dados mostram que os conselhos de administração deste País são ocupados em mais de 90% por pessoas brancas. Então, eu oriento o voto sim para esse projeto, que vai trazer e garantir eficiência, efetivamente, nos serviços. Queremos que uma pessoa indígena possa ser atendida por um médico indígena; que uma pessoa quilombola possa ter um professor quilombola. Até quando vamos viver num País onde as pessoas nunca tiveram um professor negro, por exemplo? Não dá mais para fazer esta discussão pelo viés de mérito. Essa é uma atualização do racismo para continuar promovendo exclusão. Então, oriento o voto sim e tenho a honra de ser Relatora deste projeto, que vai transformar a cara do Brasil. Muito obrigada. - 13/11/2024
A Deputada convidou o plenário para aprovar o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos. Destacou a importância de tornar esses serviços, como saúde, educação e segurança, mais representativos da diversidade brasileira. Citou a falta de identificação da população com os profissionais públicos e defendeu que essa inclusão é essencial para promover justiça racial e equidade. Enfatizou que é inaceitável que grupos como indígenas e negros não se vejam representados em profissões-chave, reforçando a necessidade de mudanças para refletir a verdadeira composição do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Concurso público,Negros,Indígenas,Quilombolas,Vaga remanescente,reserva,urgência,Requerimento de urgência
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Quero aproveitar este 1 minuto para convidar toda a Casa para aprovar hoje o regime de urgência do PL de cotas nos serviços públicos, projeto que significa a inclusão da diversidade brasileira nos serviços públicos, serviços que são essenciais. Quando falamos em serviços públicos, estamos falando em educação, saúde, segurança. E não é mais possível que esses serviços essenciais não tenham a cara do Brasil. Pesquisas mostram que a maior parte dos brasileiros não se vê representada nos serviços públicos. Essa realidade tem que mudar. Não é mais possível que uma pessoa indígena nunca tenha sido atendida por um médico indígena. Não é mais possível que uma pessoa negra nunca tenha tido um professor negro. Então, para incluirmos a diversidade da população no serviço público e torná-lo mais representativo e para promovermos a justiça racial e a representatividade, eu convido toda a Casa hoje a aprovar o regime de urgência do PL de cotas nos serviços públicos. - 05/11/2024Breves Comunicações
A Deputada usou a tribuna para denunciar ameaças e intimidações raciais que vem recebendo desde 14 de outubro, visando afastá-la da vida pública. Descreveu essas ameaças como uma tentativa de silenciar e intimidar sua atuação como mulher preta em posição de poder. Destacou a importância de políticas afirmativas, como o projeto de cotas e o Projeto de Lei nº 2.540, de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política de gênero e raça, cria o Programa Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco e vulnerabilidade, altera dispositivos da Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e dá outras providências. Reforçou que essa luta vai além de sua experiência individual, representando um combate ao racismo estrutural e um esforço para construir uma sociedade mais justa e democrática, onde o racismo seja erradicado.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Ameaça,Perseguição política,Racismo,Representatividade feminina Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Proteção a Parlamentares em Situação de Risco, Vulnerabilidade e Vítimas de Violência Política de Gênero e Raça,Programa de Proteção a Parlamentares em Situação de Risco e Vulnerabilidade e Vítimas de Violência Política de Gênero e Raça (PPP)
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Senhoras, senhores, hoje eu ocupo esta tribuna para denunciar um verdadeiro terrorismo racial que tenho enfrentado desde o dia 14 de outubro. Desde então, recebo ameaças que tentam me afastar da vida pública. É uma violência que busca silenciar e intimidar uma mulher preta que ousou ocupar um espaço de poder. Essas ameaças são mais do que intimidações. Elas são uma forma brutal de tortura psicológica, um esforço calculado para me manter em estado de alerta e de medo constante. Esse terror não afeta apenas a mim, mas representa um ataque a todos que acreditam na luta por justiça e igualdade neste País. Essa violência é uma arma que sustenta o racismo estrutural, buscando manter pessoas negras, indígenas e outras minorias sob submissão. Ela evidencia a urgência de políticas que combatam o racismo em todas as suas esferas. Por isso, tenho me dedicado ao PL de cotas, uma política afirmativa fundamental para garantir que as populações negras, indígenas e quilombolas possam acessar espaços de trabalho com mais equidade e dignidade. Esse projeto não é apenas uma medida de reparação histórica, mas uma ação concreta para reduzir desigualdades e fortalecer a democracia. Além disso, insisto na importância do Projeto de Lei nº 2.540, de 2023, que propus nesta Casa para garantir um protocolo de proteção a Parlamentares como eu, especialmente mulheres pretas, que sofrem com violência política de gênero e raça constantemente. Esse projeto visa garantir dignidade e segurança, para que possamos exercer nossos mandatos sem medo e para que outras mulheres negras possam se ver representadas e incentivadas a participar da política. Não podemos ignorar o impacto dessas ameaças em nossa saúde mental. Eu convivo diariamente com o medo, mas sigo resistindo. Esta luta não é só minha, é de todas nós que acreditamos em um Brasil sem racismo, sem violência e sem medo. Peço o apoio de todos aqui para enfrentarmos o racismo em todas as frentes e protegermos nossa democracia da intolerância racial, que promove o desastre racial que é o Brasil. Mas esta realidade vai mudar! Nós estamos aqui, nós não vamos morrer! Quem vai morrer é o racismo, do mesmo jeito que ele nasceu: podre. - 29/10/2024Breves Comunicações
A Deputada agradeceu ao Presidente da Câmara pela designação como Relatora do projeto que amplia as cotas nos serviços públicos de 20% para 30%, voltadas para grupos historicamente excluídos, como negros, pardos, indígenas e quilombolas. Enfatizou a importância de que o serviço público reflita a diversidade da sociedade brasileira e que as cotas são uma ferramenta essencial para combater o racismo e as desigualdades históricas. Destacou a realização de audiências e diálogos com movimentos sociais para garantir que a proposta atenda às necessidades reais dos grupos beneficiados, reafirmando seu compromisso com a transparência e a inclusão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cota,percentual,Concurso público,Negros,Pardos,Quilombolas,Indígenas,Relatoria,Deputada federal,Setor público,diversidade,População,combate,Racismo,Inclusão social
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero agradecer ao Presidente desta Casa pela confiança de me designar Relatora do projeto de cotas nos serviços públicos. Assumir essa função é uma honra e uma grande responsabilidade, pois se trata de uma proposta que visa ampliar a inclusão e a representatividade no Brasil. O projeto amplia de 20% para 30% as vagas reservadas nos serviços públicos para grupos historicamente excluídos, como negros, pardos, indígenas e quilombolas. Essa mudança visa realizar a igualdade de oportunidades e a justiça social. O serviço público deve ser um exemplo para a nossa sociedade e refletir a diversidade a que ele serve. O Brasil é um País diverso, e as cotas são uma forma de sanar as distorções que o racismo cria. Desde o início, promovemos audiências, seminários, encontros, para ouvirmos lideranças e representantes dos grupos beneficiados, incluindo movimentos sociais, a fim de asseguramos que essa proposta represente verdadeiramente o interesse de quem mais precisa. Quando incluímos pessoas de diferentes origens e histórias, o serviço público torna-se mais representativo, mais eficaz e mais próximo das necessidades reais da população. Falamos de um avanço estrutural para o Brasil. E meu compromisso é de transparência e diálogo aberto em todas as etapas até a aprovação do projeto. É essencial que reconheçamos que as cotas nos serviços públicos são um importante passo para diminuir as desigualdades históricas e fortalecer a democracia. Com mais vozes e experiências sendo representadas, as políticas públicas ganham em qualidade e legitimidade. Queremos que o Brasil seja referência em inclusão e diversidade. E o aumento das cotas nos serviços públicos é uma peça fundamental nesse processo. Reafirmo o meu compromisso em realizar um trabalho sério e no avanço social do nosso País. Agradeço mais uma vez pela oportunidade e convido todas e todos a se unirem nessa construção por uma sociedade mais justa, inclusiva, representativa e menos racista. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Muito obrigada. - 08/10/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou os avanços nas eleições de 2024, com a eleição de 26.789 Vereadores negros no Brasil, mas alertou para os desafios persistentes na representatividade. Criticou a redução dos recursos destinados às candidaturas negras e denunciou o aumento da violência política, especialmente contra mulheres, negros, LGBTQIA+ e pessoas periféricas. Ressaltou que no Paraná houve um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral, refletindo um cenário preocupante. Também mencionou o segundo turno em Curitiba, marcado por candidatos ligados a fake news e à oligarquia local, e reafirmou sua luta por justiça e respeito.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Vereador,Representatividade política,Negros,Violência político-eleitoral,Assédio político,Recurso eleitoral,Paraná,Curitiba (PR),Segundo turno das eleições,Notícia falsa (fake news),Oligarquia,Resultado eleitoral
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde a todas e todos. Hoje eu subo a esta tribuna para saudar as candidaturas eleitas no Estado do Paraná, especialmente mulheres feministas, negras e negros e LGBTQIA+, que conseguiram ocupar espaços de poder. O pleito de 2024 trouxe avanços com a eleição de 26.789 Vereadores negros no Brasil. No entanto, embora tenha havido um pequeno aumento desse número, ainda enfrentamos grandes desafios no que diz respeito à representatividade. Desde 2016, quase 10 mil candidatos mudaram a autodeclaração de cor ou raça, o que nos faz questionar essas mudanças. Além disso, o percentual de recursos destinado a candidaturas negas, que era de 50%, em 2020, foi reduzido para 30%, neste ano, o que demonstra um retrocesso preocupante. Ademais, enfrentamos diariamente a violência política. Mulheres, negras e negros, LGBTQIA+ e periféricos lidam com invisibilizações, invalidações, silenciamentos, ameaças e coações cotidianamente. No Paraná, até 19 de setembro, foram registradas 18 denúncias de assédio eleitoral, o maior número da Região Sul. No Brasil, esse número saltou de 68, em 2022, para 319, este ano, e a maioria das vítimas são mulheres e pessoas em vulnerabilidade. Casos recentes, como as ameaças contra Tainá de Paula e o uso indevido da imagem da Deputada Tabata Amaral, exemplificam como a violência política busca nos silenciar, deslegitimizar e descredibilizar. Essa cultura vai além do período eleitoral e mina a nossa presença nesses espaços. Em Curitiba, minha cidade, capital do Estado do Paraná, o cenário do segundo turno reflete essas distorções do nosso processo eleitoral, com um candidato ligado à oligarquia local e a outra candidata reconhecida como propagadora de fake news, de discursos de ódio e de desinformação. É isso que está posto no segundo turno para a cidade de Curitiba, o que é lamentável e evidencia os problemas que ameaçam a nossa democracia. Para concluir, eu afirmo: nós resistimos. Continuamos aqui, exigindo justiça, respeito e mais espaço. Não aceitaremos que a violência seja naturalizada nem que as nossas conquistas sejam minimizadas. Seguimos firmes por nós e pelas futuras gerações. Muito obrigada. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala conste no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da Casa. - 10/09/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou preocupação com a situação ambiental de Curitiba (PR), destacando que a cidade, conhecida como Capital Ecológica, está enfrentando uma crise devido a queimadas e eventos climáticos extremos. Alertou para os efeitos na saúde pública, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias, devido à má qualidade do ar comparável a cidades altamente poluídas como Pequim, na China. Em razão disso, solicitou ao Governo Federal, Estados e Municípios, medidas urgentes contra as queimadas e políticas para enfrentar a mudança climática. Em complementação, mencionou a luta para preservar uma área verde na Rua Arthur Bernardes, em Curitiba, ressaltando a importância de proteger o meio ambiente e educar sobre a crise climática.
Palavras-chave oficiais: Queimada,Poluição do ar,Curitiba (PR),Fenômeno meteorológico adverso,Saúde pública,Criança,Idoso,Doença do sistema respiratório,Pequim (China),Qualidade do ar,Mudança climática,Área verde urbana,Proteção ambiental,Crise climática,Prefeitura,Governo estadual,Governo federal,Preservação ambiental,Ecologia,Política ambiental
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todas e a todos. Hoje, eu venho ao plenário com uma dor muito grande no coração. Estou muito preocupada com a cidade onde eu vivo, Curitiba, Capital do Estado do Paraná, conhecida como Capital Ecológica, mas que, neste momento, está sufocada por uma cortina de fumaça causada por queimadas e eventos climáticos extremos. Esse não é um incidente isolado, é parte de uma emergência climática que já está afetando a nossa saúde pública. Crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias estão entre os mais prejudicados. A qualidade do ar em Curitiba atingiu hoje níveis equivalentes aos de cidades altamente poluídas, como Pequim, com poluição dez vezes maior do que o normal, devido às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Esses incêndios, resultado da destruição de nossos biomas e da falta de políticas ambientais eficientes, colocam em risco nossa saúde e nossa biodiversidade. Precisamos reconhecer que a crise climática não é apenas uma ameaça ambiental, mas também uma ameaça direta à vida. Nesse contexto, eu faço um apelo ao Governo Federal, aos Estados e aos Municípios para que tomem medidas urgentes no combate às queimadas e para a criação de políticas públicas que enfrentem a mudança climática. Não podemos esperar mais, precisamos de um plano de ação que proteja a saúde pública, preserve o meio ambiente e fortaleça a educação ambiental. Eu também quero destacar uma luta que vem acontecendo numa ruazinha da cidade de Curitiba, na Arthur Bernardes. Lá, surgiu um movimento que se chama SOS Arthur Bernardes, que busca preservar uma área verde crucial para a nossa cidade. Esse pulmão verde está sob ameaça, e não podemos permitir que o desenvolvimento urbano irresponsável comprometa o futuro das próximas gerações. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a crise climática é real e urgente. O Brasil precisa agir agora, com políticas eficazes que assegurem um futuro sustentável para todas e todos nós. Sr. Presidente, peço que minha fala conste do programa A Voz do Brasil e dos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Muito obrigada. - 14/08/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou a precariedade dos serviços de acolhimento para a população em situação de rua em Curitiba (PR) e destacou a necessidade de políticas públicas efetivas. Anunciou um mutirão da Defensoria Pública do Paraná para garantir direitos e dignidade a essas pessoas.
Palavras-chave oficiais: População em situação de rua,Curitiba (PR),Política pública,Defensoria pública estadual,Paraná,Mutirão,Política social
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todas e todos. Hoje eu quero falar de algo muito difícil, que tem acometido a maior parte das Capitais brasileiras: a condição em que se encontra a população em situação de rua. Quero lembrar que teremos eleições municipais e que esse deve ser um tema de administradores municipais sérios. Quero tratar aqui, mais especificamente, da cidade onde vivo, Curitiba, Capital do Estado do Paraná. De acordo com dados da Prefeitura, vistos como subnotificados, há 4.046 pessoas que vivem em situação de rua, sendo 3.438 adultos e 189 idosos desassistidos e invisibilizados pela atual gestão municipal. Desde 2017, a precarização dos serviços de acolhimento tem-se agravado. Fecharam-se centros, desativaram-se guarda-volumes, e não há acesso a itens básicos de higiene nos abrigos, especialmente, para as mulheres. É importante reproduzir o relato de uma dessas mulheres, que disse o seguinte: "A falta de segurança nos abrigos é a coisa mais triste". Para acordar com os tênis, ela relata que precisa dormir com eles embaixo do travesseiro. Relata também que não há kits de higiene e que a água do banho é quase fria. Isso é extremamente cruel, porque Curitiba é uma cidade onde são registradas baixas temperaturas. Essa realidade é reflexo desse sistema econômico perverso, cruel e excludente, que não consegue dar soluções para os problemas que cria. Por exemplo, chegam a pensar que pessoas não têm casa. Essa realidade também é reflexo do racismo ambiental e social que desumaniza essas pessoas. Curitiba precisa de políticas efetivas, como visibilizar, por exemplo, iniciativas do Governo Federal, que criou o Plano Ruas Visíveis. Aproveito para anunciar um mutirão que será feito pelo Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos dias 21 e 22 de agosto, para garantir a dignidade e o direito das pessoas em situação de rua. Peço que a minha fala conste no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da Câmara. Muito obrigada. - 13/08/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou o lançamento do projeto Cidades Antirracistas, ressaltando o avanço na luta por um Paraná mais justo e igualitário. Ressaltou que o projeto visa à criação e fiscalização dos Conselhos Municipais da Igualdade Racial, uma iniciativa em colaboração com o Ministério Público do Paraná. Ela destacou que menos de dez dos 399 municípios do Estado possuem Conselhos de Promoção da Igualdade ativos, evidenciando a importância da medida. Além disso, comemorou as conquistas dos atletas olímpicos, especialmente das mulheres negras, e elogiou Augusto Akio, skatista de Curitiba (PR), por sua medalha de bronze.
Palavras-chave oficiais: Antirracismo,Conselho municipal,Paraná,Igualdade racial,Ministério público estadual,Cidade,Projeto (administração) Jogos Olímpicos,Atleta olímpico,Mulher,Skate (esporte),Medalha olímpica,Curitiba (PR),População negra,Negros,Jogos Olímpicos (2024, Paris)
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde a todas e a todos. Hoje, eu quero compartilhar com vocês um motivo de grande orgulho e celebração. Estamos avançando na luta por um Paraná mais justo e igualitário com o lançamento do projeto Cidades Antirracistas. Esse projeto é uma vitória coletiva, resultado do nosso empenho em cobrar ações efetivas do Ministério Público do Paraná para que os Conselhos Municipais da Igualdade Racial sejam fiscalizados, reativados e criados. É impressionante pensar que, dos 399 Municípios do Estado, menos de dez têm Conselhos de Promoção da Igualdade ativos. Nesse sentido, o Ministério Público mostra que estamos no caminho certo para garantir que a igualdade racial seja prioridade em todas as cidades do Paraná. E não podemos deixar de celebrar as incríveis conquistas dos nossos atletas olímpicos, especialmente das nossas atletas negras. As quatro medalhas olímpicas de ouro do Brasil foram conquistadas por mulheres negras. Também quero aproveitar para parabenizar aqui o Augusto Akio, da minha cidade, esqueitista que conquistou a medalha de bronze arrasou! Parabéns! Curitiba também está aparecendo no nosso cenário do esporte. Cada avanço desses, seja na criação desses conselhos, seja no reconhecimento do talento dos nossos atletas, é um passo importante na construção de um futuro em que a dignidade e o respeito sejam garantidos para todas e todos. Que possamos continuar caminhando juntos por um Brasil e por um Paraná antirracistas, que valorizem, cada vez mais, seus atletas, seja nas políticas públicas, seja no esporte. Eu peço que a minha fala conste do programa A Voz do Brasil e dos canais de comunicação da Câmara. Muito obrigada. - 03/07/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou o aumento dos recursos para o Plano Safra pelo Governo Lula, destacando 76 bilhões de reais para crédito rural e 85,6 bilhões para agricultura familiar em 2024/2025, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Ela destinou 1,4 milhão de reais via CONAB para o Programa de Aquisição de Alimentos em comunidades quilombolas do Paraná, visando promover seu desenvolvimento e acesso a programas como PAA e PNAE. Propôs emendas à reforma tributária para beneficiar produtores da agricultura familiar com isenções e reduções de impostos, visando uma agricultura sustentável e alimentação saudável.
Palavras-chave oficiais: Plano Safra da Agricultura Familiar,Emenda,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Quilombolas,Paraná,Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),Agricultura familiar,sustentabilidade,Saúde,Reforma tributária,Projeto de lei complementar
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todas e todos. Presidente, hoje é um dia muito especial, um dia de comemoração: o Governo Lula aumentou os recursos para o Plano Safra. Serão 76 bilhões de reais para o crédito rural e 85,6 bilhões de reais para a agricultura familiar em 2024/2025. Houve um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Além disso, como Deputada, também tenho compromisso com os agricultores familiares e destinei 1,4 milhão de reais, via CONAB, para o Programa de Aquisição de Alimentos, beneficiando comunidades quilombolas do Estado do Paraná, que são produtoras historicamente. Nosso objetivo é apoiar o desenvolvimento dessas comunidades, para que acessem programas governamentais como o PAA, o PNAE e o Plano Safra. Também estou propondo emendas à reforma tributária para incentivar isenções e reduções de impostos a produtores da agricultura familiar. Vamos juntos por uma agricultura sustentável e uma alimentação saudável. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala conste do programa A Voz do Brasil e dos canais de comunicação da Casa. - 25/06/2024Breves Comunicações
A Deputada refletiu sobre as últimas semanas na Câmara, marcadas por debates intensos sobre o controle do corpo das mulheres, criminalização do aborto e questões raciais. Destacou sua dedicação à renovação da lei de cotas para os serviços públicos, fundamental no combate ao racismo estrutural e institucional. Pedindo desculpas por um gesto inadequado durante um protesto, reafirmou seu compromisso com a luta contra a violência política, de gênero e de raça, ressaltando a urgência de cuidar da saúde mental das mulheres e de combater todas as formas de violência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aborto provocado,Crime contra a vida,Idade gestacional,penalidade Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos (2014),renovação Mulher,Violência política contra a mulher,Violência de gênero,combate,Atuação parlamentar,Saúde mental
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde a todas e todos. Hoje eu quero dizer que as últimas semanas na Câmara foram muito difíceis. Houve debates intensos sobre o controle do corpo das mulheres, criminalização do aborto e questões raciais. Eu me dediquei especialmente à renovação da lei de cotas para os serviços públicos, uma política crucial contra o racismo estrutural e institucional. Enfrentei também discussões sobre o PL do Estupro e a criminalização do aborto e defendi a vida de todas as mulheres. Em um momento de protesto, acabei fazendo um gesto inadequado e peço desculpas por isso. Reafirmo o meu compromisso de focar em questões transformadoras e de lutar contra a violência política, de gênero e raça que enfrentamos aqui todos os dias. É urgente cuidar da saúde mental das mulheres e combater toda forma de violência. É urgente efetivar a política de combate contra a violência de gênero e raça. Eu peço que o meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Câmara. Obrigada. - 19/06/2024Breves Comunicações
A Deputada repudiou o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que equipara ao homicídio o aborto realizado em feto com viabilidade de vida a partir da 22ª semana de gestação. Além disso, destacou que a proposição criminaliza mulheres vítimas de violência sexual, defendendo seu arquivamento. Enfatizou que a discussão deveria focar no controle dos estupradores, e não no corpo das mulheres, ressaltando que a maioria das vítimas são meninas, mulheres pobres e negras. Ademais, reforçou que o aborto é uma questão de saúde pública e um direito das mulheres que sofrem violência sexual. Adicionalmente, reafirmou seu compromisso de continuar mobilizada junto com outros Parlamentares pela defesa dos direitos das mulheres. Por último, defendeu o debate sobre as cotas para o serviço público, visando combater o racismo estrutural e garantir maior inclusão e eficiência no mercado de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Homicídio,Aborto,Idade gestacional,Estupro,Feto,criminalização,Mulher,Violência sexual,Arquivamento de proposição,Saúde pública,Deputada federal,Atuação parlamentar Cota,Setor público,Ação afirmativa,Racismo estrutural,Inclusão social,Mercado de trabalho
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde a todas e a todos. Eu quero falar aqui da bizarrice que é o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que felizmente foi adiado. Continuaremos lutando para que ele seja arquivado, porque esse projeto trata da criminalização de mulheres que sofreram violência sexual e estupro e que recorrem ao aborto legal. É importante dizer ao Brasil que nós não estaríamos falando de aborto em decorrência de estupro se não existisse estuprador. Então, não deveríamos perder o nosso tempo aqui debatendo algo que é tão perverso para meninas e mulheres pobres e negras, porque são essas, em maior parte, as que sofrem violência sexual e abuso na nossa sociedade. E são especialmente as adolescentes e as crianças que são violentadas, porque não sabem reconhecer o seu corpo. E, por ainda não conhecerem o seu corpo, acabam chegando a 22ª semana de gestação, porque não sabem que estão grávidas. Então, em vez de perdermos o nosso tempo aqui num debate tão atrasado como esse sobre o corpo das mulheres, sobre o controle do corpo das mulheres, nós deveríamos estar debatendo o controle dos estupradores. Nós não temos legislação, por exemplo, que fale sobre o controle dos corpos dos homens. Então, temos que falar da importância de não olharmos mais as mulheres na sociedade como objeto. Nós não somos objeto. Os nossos corpos não têm mais que ser olhados e vigiados dessa forma. O aborto é uma questão de saúde pública. O aborto legal no Brasil é um direito das mulheres que sofrem violência sexual. É muito importante dizer que vamos continuar nos mobilizando. Nós Parlamentares que atuamos na defesa da vida das mulheres vamos continuar nos organizando para que esse PL seja arquivado, porque estuprador não é pai, e criança não é mãe. Seria muito importante que, em vez de debatermos esse tipo de tema aqui, estivéssemos debatendo, por exemplo, a necessidade do aprimoramento das cotas para o serviço público. As cotas para o serviço público precisam ser renovadas. Esse é um tema importante para o Brasil. O Brasil tem o dever de combater o racismo estrutural, o racismo institucional, através de medidas práticas, como, por exemplo, a reserva de vagas no serviço público, as quais garantem à população negra, que é tão excluída, inclusão no mercado de trabalho e garantem diversidade no serviço público, o que significa maior eficiência. As cotas precisam ser aprimoradas, e elas garantem a eficiência do serviço público brasileiro. Esse é um tema fundamental, urgente, importante. Então, eu espero que, em vez de continuarmos debatendo o controle dos corpos das mulheres, possamos debater o aprimoramento das cotas. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 22/05/2024Breves Comunicações
A Deputada saudou as Prefeitas e Prefeitos presentes em Brasília para discussões importantes para os Municípios. Destacou a dificuldade que as Prefeitas enfrentam em serem recebidas como os Prefeitos homens e defendeu a competência técnica das mulheres na política. Repudiou a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), enfatizando a necessidade de uma reforma agrária para combater a desigualdade histórica de acesso à terra. Saudou a Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, especialmente os trabalhadores da educação, defendendo uma educação democrática e criticando os ataques a livros didáticos que promovem a educação antirracista, chamando-os de retrocesso.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeita,competência Passeata,Trabalhador,Educação,Democracia,Livro didático Projeto de lei ordinária,Invasão de propriedade,Movimento social,Impedimento,Programa social,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),criminalização,contrário
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde a todas e a todos. Eu quero começar esta fala saudando todas as Prefeitas e todos os Prefeitos que estão aqui em Brasília hoje para participar de discussões importantes para os Municípios. Quero destacar que tenho ouvido muito as poucas Prefeitas mulheres do nosso País, infelizmente, dizerem que têm dificuldade para serem recebidas como são recebidos os Prefeitos homens. Então, quero dizer que as mulheres fazem muita política, que as mulheres trazem consigo competência técnica, o que é fundamental neste tempo que estamos vivendo, de reformulação de tantas políticas que não nos contemplam mais, porque partem de conceitos atrasados e obsoletos. Sejam muito bem-vindas, Prefeitas! Espero que nas eleições municipais nós possamos pensar que é muito importante consolidar a participação das mulheres efetivamente no espaço democrático. Além de fazer esta saudação à marcha de Prefeitas e Prefeitos, eu não posso deixar de repudiar o que foi aprovado aqui contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, mais uma tentativa de criminalização desse movimento, que não é invasor de terra, que não está contra a propriedade de ninguém. Ninguém vai ter sua casinha, seu sitiozinho invadido pelo MST. O que o MST pauta neste País é a reforma agrária, uma reforma urgente e necessária. Nós vivemos num país onde existiu a Lei de Terras, segundo a qual pessoas negras, pessoas que foram escravizadas eram proibidas de comprar terra neste País. Isso criou uma desigualdade histórica, quando pensamos em acesso a terra e em garantia a todas as pessoas de plantar, cultivar, comer e ter uma alimentação saudável e de qualidade neste País e também em garantia do direito à moradia. Essa tentativa de criminalização do MST é um absurdo. Quero saudar também a Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em especial os trabalhadores da educação, que estão aqui por causa de um tema muito importante, que é a educação democrática, inclusiva e emancipadora. Nós precisamos superar a tentativa de atraso no nosso sistema educacional, que não olha a necessidade de valorização das professoras, das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação. Aqui nas Comissões da Câmara dos Deputados, como, por exemplo, na Comissão de Educação, são feitos debates retrógrados. Foi aprovada uma moção de repúdio a livros didáticos que estão no Programa Nacional do Livro e do Material Didático. São livros que tratam de educação antirracista, como, por exemplo, o de autoria de Djamila Ribeiro, que foi atacado na Bahia, em São Paulo e em Comissão desta Casa. Isso é um absurdo! Isso é um retrocesso! Quero dizer que os trabalhadores da educação são muito bem-vindos a Brasília. Eles merecem ser ouvidos, valorizados e respeitados, porque o nosso futuro passa pela educação. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala constasse no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 14/05/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a urgência de projetos para lidar com emergências climáticas, enfatizando a necessidade de ações para reduzir danos ambientais e adaptar-se às mudanças climáticas. Criticou a apresentação de projetos que ignoram tais questões e defendeu medidas para conservar o meio ambiente. Apoiou propostas como a PEC do Clima, Proposta de Emenda Constitucional n 37, de 2021, que insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental, e o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar)Expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul diante da catástrofe e reconheceu o apoio do Paraná ao Estado vizinho.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Desastre ambiental,Rio Grande do Sul,Mudança climática Projeto de lei ordinária,proteção,Bioma,Recursos marinhos Proposta de Emenda à Constituição,Direito à segurança climática
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde, colegas. Hoje eu quero falar sobre a urgência de projetos que tratam de ações contundentes para a redução e a mitigação das emergências climáticas e que contribuem para a recuperação dos nossos biomas, das nossas floras, das nossas faunas, do nosso meio ambiente. Os últimos desastres ambientais e climáticos têm demonstrado a urgência de projetos que tratem de medidas emergenciais relacionadas às perdas e aos danos causados pela destruição ambiental que vivemos nos últimos anos, como também de prevenção e adaptação climática, que é urgente. Não podemos aceitar que a bancada antiadaptação climática, ou bancada do agronegócio, continue apresentando projetos de destruição, como os que têm sido pautados desde o início do ano aqui no Congresso. O Congresso precisa agir com responsabilidade e rejeitar projetos negacionistas das mudanças climáticas. Por isso, apoiamos projetos que dispõem sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança climática, como a PEC do Clima e o projeto que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Também precisamos, urgentemente, prestar muita atenção em quem defende efetivamente o meio ambiente. O Governo Federal já destinou mais de 60 bilhões de reais para dar uma resposta à catástrofe no Rio Grande do Sul. Não vamos parar até que o Estado se reerga e que todas as pessoas sejam atendidas. Quero manifestar a minha solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul e agradecer a todas as pessoas do meu Estado do Paraná, que está dando exemplo de solidariedade ao Estado vizinho, o Rio Grande do Sul. Muito obrigada. - 26/03/2024Homenagem
A Deputada discursou na Sessão Solene em homenagem à Vereadora Marielle Franco e a Anderson Gomes, in memoriam.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem póstuma,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ),Motorista
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde a todas e todos. Eu quero dizer do quão forte é participar desta sessão solene em homenagem à Marielle Franco e ao Anderson Gomes, no momento em que se desdobram as investigações sobre o caso e nós recebemos notícias estarrecedoras. Eu, a primeira Deputada negra do Estado do Paraná, venho da realidade do Sul do Brasil e cresci sem me ver representada na novela, sem me ver representada na revista, sem me ver representada no jornal, sem me ver representada na política, sem me ver representada na cidade. Quando eu soube da existência de uma Vereadora negra no Rio de Janeiro, que era aguerrida, que fazia o enfrentamento, eu me senti muito representada por Marielle. Foi uma conexão direta. Foi um sopro de esperança no meu coração de mulher preta brasileira. O que nos estarrece nesse momento é saber que o que aconteceu com a Marielle foi um crime reproduzido pela força do Estado brasileiro, o que evidencia a violência política de gênero e raça a que todas nós mulheres estamos expostas neste Parlamento, na política brasileira, na sociedade brasileira, porque não sabemos qual é a face do nosso inimigo. Um dos mandantes desse crime bárbaro contra a Marielle é Deputado nesta Casa. A bala que matou a Marielle é uma bala da Polícia Federal. O delegado que se encontrava com a família dela e dizia que o caso seria resolvido é um dos mandantes do crime. Então, isso fala da violência do Estado, do racismo do Estado brasileiro. Muito obrigada. - 19/03/2024Breves Comunicações
A Deputada enfatizou a importância das alterações no ensino médio em discussão para votação, incluindo a necessidade de restabelecer a carga horária de 2.400 horas e de adicionar o espanhol no currículo escolar para uma formação mais completa e integração com os países latino-americanos. Ela também criticou a censura praticada por uma diretora de escola no Rio Grande do Sul e pela Secretaria de Educação do Paraná ao retirarem o livro "O Avesso da Pele", essencial para discutir temas como racismo e violência policial, destacando que essa ação reflete uma mentalidade contrária à liberdade de expressão e à educação crítica.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Carga horária,Currículo escolar,Ensino médio Diretor,Escola,Rio Grande do Sul,Paraná,Censura,Livro,Racismo,Violência policial
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Boa tarde a todas e todos. Eu ocupo este espaço hoje para tratar de um tema importantíssimo para o nosso País, para a nossa sociedade: educação. Nós esperamos votar nesta semana as necessárias alterações do novo ensino médio. Essas alterações foram construídas a muitas mãos por pais, estudantes, professores, trabalhadores da educação. Nós esperamos retomar as 2.400 horas, fundamentais para que as filhas e os filhos da classe trabalhadora possam ter uma formação consistente para acessar o ensino superior. Nós também esperamos a inclusão da oferta da língua espanhola nas escolas. O nosso País faz fronteira com países da América Latina. Essa oferta obrigatória é importantíssima, inclusive, para avançarmos na política de integração do nosso País como os nossos países vizinhos, como, por exemplo, o Paraguai e a Argentina. Esses avanços são importantes. No último período, a reforma do ensino médio deixou marcas muito tristes. Muitos estudantes tiveram uma formação rebaixada pelo modelo ofertado na proposta do novo ensino médio. Agora nós pretendemos votar essas alterações e avançar na direção de uma educação pública de qualidade para os nossos estudantes. Agora eu trato de outro ponto aqui. Quero rechaçar a atitude de uma Diretora de escola do Rio Grande do Sul que retirou o livro O Avesso da Pele, uma obra importantíssima para a formação em temas fundamentais, como, por exemplo, o combate ao racismo e à violência policial, um livro que está no Programa Nacional do Livro Didático. Também quero rechaçar a iniciativa da Secretaria de Educação do Estado do Paraná de retirar esse livro das escolas. Isso se chama censura. O livro O Avesso da Pele trata da violência policial contra pessoas negras, contra a juventude negra, e trata da necessidade de superação do racismo em nosso País. Não permitir que esse livro faça parte da formação dos nossos estudantes nas escolas públicas é uma censura que a mentalidade bolsonarista está trazendo para o nosso País. Muito obrigada. - 06/12/2023Breves Comunicações
A Deputada denunciou o fechamento de pelo menos 14 escolas em comunidades rurais no Paraná, destacando a falta de consulta à comunidade escolar e os impactos negativos. Abordou também o encerramento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a ameaça a colégios quilombolas, criticando a abordagem do governo estadual à educação como despesa, não investimento.
Palavras-chave oficiais: Escola rural,Educação de jovens e adultos,Educação quilombola,Paraná,Governo estadual
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde a todas e todos. Eu ocupo esta tribuna hoje para fazer uma denúncia do que está acontecendo com a educação no Paraná. A APP-Sindicato, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, junto com a Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas, aponta que ao menos 14 escolas localizadas em comunidades rurais, em toda a região do Estado, estão ameaçadas de ser fechadas totalmente. Se a determinação não for revista, haverá situações em que estudantes serão obrigados a percorrer cerca de 28 quilômetros de estrada de terra para chegar à escola mais próxima. É o caso da Escola Estadual do Campo Jangada Taborda, em Cascavel, a que a Secretaria de Educação do Governo do Estado apenas avisou, por videochamada, que a escola seria fechada, marcando uma reunião com os pais somente para falar da reorganização escolar de seus filhos, sem consultar devidamente a comunidade escolar, que sequer teve o direito a opinar, e ignorando todos os impactos que o fechamento de uma escola do campo pode acarretar. A grande dificuldade agora é que esses estudantes terão que sair de casa às 5 horas da manhã, porque as escolas mais próximas ficam a 25 quilômetros. Aliado a isso, o encerramento da Educação de Jovens e Adultos do Estado, o fechamento da EJA. Há relatos de que a Secretaria de Educação já anunciou o encerramento da oferta da EJA no período noturno no Colégio Estadual do Campo Professora Kamilla Pivovar da Cruz, no Município de Tijucas do Sul, o que impedirá jovens e adultos de poder trabalhar e estudar, o que viola diretamente o direito à educação dessa população, pois retira suas possibilidades de concluir o ensino e alcançar melhores condições de vida. Além do mais, o fechamento das escolas do campo tem se dado sem o devido respeito à consulta livre, prévia e informada da Convenção nº 169, da OIT, o que, em se tratando de povos e comunidades tradicionais, não poderia estar acontecendo. Hoje, dois colégios quilombolas estão ameaçados pela Secretaria do Governo e sendo levados ao esvaziamento: o Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos e o Colégio Estadual Quilombola Maria Joana Ferreira, do Quilombo Adelaide Maria Trindade Batista, no Município de Palmas, no Paraná, o que evidencia também o racismo institucional. É uma pena que o Governo do Estado do Paraná veja a educação como gasto e não como investimento. Sabemos que o maior investimento que uma sociedade pode fazer é o investimento em educação, porque, quando investimos em educação, investimos no futuro. Muito obrigada. - 29/11/2023
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todas e a todos. Hoje, dia 29 de novembro de 2023, chega ao Plenário desta Casa o PL que busca instituir o Dia Nacional da Consciência Negra, com um atraso histórico. Nós estamos no fechamento deste mês de novembro, mês em que realizamos todas as discussões sobre a necessidade de superar o racismo em nossa sociedade, e nossa expectativa ou nosso desejo é fechar este mês com a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra, como reconhecimento dos mais de 300 anos da população negra escravizada, embora ela tenha construído tudo o que temos; como reconhecimento da necessidade de acirrarmos os debates sobre a necessidade de superação do racismo; como reconhecimento de um povo que compõe a maior parte das brasileiras e dos brasileiros. Nós estamos aqui comemorando o fechamento deste mês e já nos antecipamos à comemoração da aprovação do Dia Nacional da Consciência Negra, que será simbólico para tantos Estados e tantos Municípios, como meu Estado do Paraná, cuja capital é Curitiba, que até hoje não reconheceu este dia tão importante, o Dia de Zumbi, o Dia da Consciência Negra. Viva o Dia da Consciência Negra! Se hoje estamos aqui, nós só o devemos à Dandara e a Zumbi. Muito obrigada. - 20/11/2023
A Presidente da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra saudou o representante da Embaixada da Guiné-Bisau e outras autoridades presentes no plenário.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Homenagem,Saudação
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A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. Bloco/PT - PR) - Foi maravilhosa a fala, Deputado. Parabéns por ser esse Deputado aguerrido na luta contra o racismo e também na luta contra o racismo religioso, o preconceito religioso. Muito obrigada. Quero aproveitar o momento também para anunciar a presença da Luiza Batista, da Cleide Pinto, do Francisco Xavier, do Jorge Luiz Mendes e do representante da Embaixada da Guiné-Bissau no Brasil, que se faz presente. (Palmas.) Neste momento, passo a Presidência novamente para o Deputado Vicentinho.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.