Nome civil: Ana Carolina Moura Melo Dartora · 43 anos
Bananômetro
70/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 27% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 83%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 65%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 77%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 579 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 609 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.caroldartora@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5623
- Gabinete
- Gabinete 623, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
83%
Esteve em 324 de 391 sessões
Votou nas votações
65%
Registrou voto em 731 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 23 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 579 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
81 discursos na tribuna · de 15/02/2023 a 12/08/2026.
- 13/08/2025Breves Comunicações
A Deputada denunciou o descumprimento da ADPF 976, decisão do STF que obriga Municípios a garantirem acolhimento digno e planos de ação para pessoas em situação de rua. Afirmou que Curitiba (PR) não cumpre a determinação, apontando falta de estrutura, ausência de metas claras e omissão que já resultou em mortes por frio. Por fim, criticou a ineficiência da Operação Inverno Acolhedor e relacionou o problema à injustiça climática e ao déficit habitacional.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,Curitiba (PR),descumprimento,Frio,Pessoa em situação de rua,Falecimento
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde, senhoras e senhores. Nesta tarde, eu quero com esta fala evidenciar a importância das políticas públicas. As políticas públicas se dão nos territórios, nas cidades, e é na vida cotidiana que conseguimos observar a eficiência ou a ineficiência delas. Aqui hoje eu quero dizer que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 976, decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga todos os Municípios a ter diagnóstico atualizado, plano de ação com metas, acolhimento digno, proibição de remoções forçadas e dar acesso a direitos básicos, não está sendo cumprida em várias cidades. Na cidade de Curitiba, a capital do meu Estado, nada disso tem sido plenamente cumprido. Não há plano municipal com prazos nítidos, não há monitoramento público de resultados, falta estrutura mínima de higiene e acolhimento, e o resultado dessa omissão é trágico: mortes. Um homem morreu de frio dormindo na rua, na capital do Estado do Paraná, uma das cidades mais ricas do Brasil. Isso é resultado dessa omissão, isso é resultado da ineficiência das políticas públicas. A cidade, mesmo no inverno rigoroso, não executou integralmente a Operação Inverno Acolhedor. Esse não é um caso isolado, isso é reflexo da injustiça climática e de ações sazonais pro forma, que não têm continuidade, ainda mais numa cidade que tem um clima subtropical úmido, onde faz frio a qualquer tempo. Curitiba tem essa especificidade, assim como várias outras cidades do nosso Brasil que não passaram ainda pela adaptação climática e que têm que lidar com as mudanças climáticas. Isso se soma ao déficit habitacional, que mantém milhares de pessoas sem teto, enquanto imóveis vazios seguem sem cumprir função social. Não é a primeira vez que vemos tamanho desprezo. Durante a pandemia, a administração pública da cidade tentou impedir que se doasse comida para as pessoas em situação de rua. Na Câmara Municipal de Curitiba, neste momento, estão tentando cassar o mandato de uma Vereadora que propôs a política de redução de danos, política importante também para essa mesma população. Essas omissões e perseguições têm endereço: são políticas de morte. Eu me recuso a normalizar a morte, a fome e o frio e convoco este Plenário e toda a sociedade a exigir o cumprimento da ADPF 976 em todas as cidades brasileiras, porque ninguém é invisível, ninguém é descartável, ninguém merece morrer na rua, de frio. Eu moro na capital do Estado do Paraná, eu moro no centro da cidade de Curitiba e fico me perguntando se o homem que faleceu era meu vizinho. Será que eu posso chamar ele de "vizinho"? Talvez fosse um rosto que eu vi todos os dias quando ia e voltava para a minha casa, talvez fosse uma pessoa que não foi alcançada pelo direito à moradia e que morreu de frio na rua, invisível para o poder público, mas não invisível para nós que estamos aqui na luta todos os dias. Muito obrigada. Peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais canais de comunicação social da Câmara dos Deputados. - 09/07/2025Breves Comunicações
A Deputada denunciou o desmonte da educação pública no Paraná e cobrou providências diante do adoecimento de professores e da violência nas escolas. Relatou que mais de 8.900 docentes foram afastados por questões de saúde mental e lamentou a morte de duas educadoras em ambiente escolar. Criticou a falta de acolhimento do Governo Ratinho Júnior e citou o caso de uma criança autista encontrada amarrada em uma escola de Araucária (PR). Ademais, reivindicou ações do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação e do Ministério Público, além da criação de políticas de atenção psicossocial, formação sobre neurodiversidade e o fim da militarização escolar.
Palavras-chave oficiais: Educação pública,Paraná,Violência escolar,Saúde mental,Professor,Criança com deficiência,Pessoa com transtorno do espectro autista,Maus-tratos,Escola,Araucária (PR),Ministério da Educação,Secretaria estadual,Ministério público,militarização,Neurodiversidade
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, hoje eu subo a esta tribuna, confesso, com meu coração profundamente entristecido. Atualmente, sou Deputada Federal pelo Estado do Paraná, mas, antes disso, fui professora, alguém que veio da classe trabalhadora, das periferias da cidade de Curitiba, e que sempre enxergou na educação a possibilidade de transformação de vida, a possibilidade de ascensão, a possibilidade de saída de todas as mazelas que a pobreza, a miséria e a desigualdade criam neste País. A educação, para mim, sempre foi isso. Fui aluna de escola pública, sempre estudei em escola pública, eu me formei em universidade pública, e, infelizmente, o que venho denunciar hoje, desta tribuna, é o desmonte que a educação do Estado do Paraná vem sofrendo, e que a gente já vem denunciando há muito tempo. A educação está sofrendo com um absoluto autoritarismo. Professores vêm sendo adoecidos, desvalorizados. E o que a gente vê no último período da história do nosso Estado é bizarro. Infelizmente, no Paraná, mais de 8.900 professoras e professores foram afastados por adoecimento mental. Recentemente, duas educadoras, Silvaneide Monteiro Andrade e Rosane Maria Bobato, perderam a vida dentro da escola. Isso é um absurdo! Essas mortes não são tragédias isoladas, são o resultado de uma política empreendida pelo Governador Ratinho Júnior política abusiva, de assédio moral, de ausência de cuidado. Diante dessa dor, o Governo Estadual se silencia: não há luto, não há acolhimento, não há políticas efetivas. Como se não bastasse isso, presenciamos cenas brutais de violência contra nossos estudantes. Em Araucária, infelizmente, uma criança autista de apenas 4 anos foi encontrada amarrada no banheiro de uma escola particular. Essas escolas não são fiscalizadas. O interesse econômico está acima do interesse público, da maior parte das pessoas. Uma criança autista encontrada amarrada dentro de uma escola! O que precisamos é de uma escola que acolha e não violente, que cuide e não adoeça. Por isso, defendo que esta Casa convoque o MEC, a SEED, o Ministério Público, para esclarecerem acerca das medidas que precisam ser tomadas frente a essas violações. Defendo a criação de programas permanentes de atenção psicossocial nas escolas, a capacitação obrigatória sobre neurodiversidade e o fim da militarização no ambiente escolar, que tem sido adoecedor no Estado do Paraná. Fica aqui esta denúncia. E peço que a minha fala conste do programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 08/07/2025Breves Comunicações
A Deputada des o Julho das Pretas, mês de mobilização das mulheres negras por justiça social e democracia racial. Defendeu o papel político das mulheres negras na reconstrução do Brasil e criticou a revogação, pelo Plenário, dos decretos que aumentavam o IOF sobre grandes operações financeiras, medida que, segundo ela, prejudica a arrecadação para áreas sociais essenciais. Também denunciou violações de direitos sofridas por comunidades quilombolas da Lapa (PR), impedidas de circular livremente por causa da instalação de pedágio sem consulta prévia, violando a Convenção 169 da OIT.
Palavras-chave oficiais: Negros,Mulher,Julho,Justiça social,mobilização Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Decreto,Câmara dos Deputados,sustação,Crítica Lapa (PR),Rodovia,Pedágio,Quilombolas,Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989),violação
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Neste mês de julho, nós mulheres negras reafirmamos o nosso lugar como sujeitas políticas da reconstrução do Brasil. Este é o Julho das Pretas, que denuncia o racismo estrutural, a violência machista, a pobreza, o apagamento que nos atravessa, e anuncia a luta, a resistência e os projetos de um futuro antirracista e justo para todas as pessoas. Nessa perspectiva, estamos realizando neste mês, lá na cidade de Curitiba, o evento Pretas Acadêmicas, que tem a intenção de visibilizar a trajetória, a produção científica e o conhecimento das mulheres negras. Na semana passada, este Plenário tomou uma decisão grave ao revogar os decretos do Governo Federal que aumentavam o IOF sobre grandes operações financeiras. Votamos contra essa revogação porque defendemos a justiça fiscal. Quem tem mais tem que pagar mais. Não podemos continuar vivendo em um País onde os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os super-ricos. O Governo buscava arrecadar 30 bilhões de reais, que seriam destinados à saúde, à educação, à assistência social. Com essa revogação, perde o Brasil, o Brasil que tem fome, o Brasil que tem sede de direitos. O que está em disputa é qual Brasil queremos reconstruir. O Brasil dos privilégios e da concentração de renda tem que acabar. Queremos construir o Brasil da justiça social e da democracia racial. Neste Julho das Pretas, esta também é a nossa reafirmação: a reconstrução do Brasil passa pela mão e pelas vozes das mulheres negras, que não vão mais aceitar silenciamento e retrocesso. Nessa perspectiva, eu gostaria de chamar aqui por um minuto o Vereador Bruno Bux, do Município da Lapa, no Estado do Paraná. Ele está aqui em Brasília a trabalho, para fazer uma denúncia muito importante. É preciso denunciar a violação dos direitos humanos que as comunidades quilombolas da Lapa têm sofrido em decorrência do pedágio que lá foi instalado, em desrespeito à Convenção nº 169 da OIT, e que prejudica várias comunidades quilombolas e todo o Distrito de Mariental. Nós não podemos continuar com esse apagamento, com essa negação dos direitos daqueles que constroem o Brasil todos os dias, daqueles que desenvolvem uma luta diária para produzir em suas vidas. Nesta comunidade, as pessoas têm perdido o direito de ir e vir, porque o pedágio separa a cidade das comunidades. Inúmeras pessoas têm que pagar pedágio todos os dias para acessar direitos básicos, como ir a uma escola ou a um posto de saúde. Fica, portanto, esta denúncia. Nós reafirmamos a importância daqueles que estão na base, daqueles que constroem a possibilidade de transformação de vidas. Agradeço muito ao Vereador Bruno Bux a presença nesta Casa. Juntos, vamos lutar pelo Brasil com que sonhamos! Muito obrigada. - 12/06/2025Breves Comunicações
A Deputada usou o Dia dos Namorados para propor uma reflexão sobre o contraste entre o afeto celebrado na data e a ausência de cuidado nas políticas públicas. Criticou a obstrução parlamentar que impediu a votação de projeto da bancada feminina sobre medida protetiva, denunciando o descompromisso da extrema direita com a vida das mulheres. Além disso, denunciou o adoecimento de professores no Paraná e responsabilizou o Governo Estadual pelas condições precárias nas escolas, marcadas por racismo estrutural, militarização do ensino, injustiça climática e desvalorização docente. Ademais, rejeitou o chamado “PL da devastação” por fragilizar o licenciamento ambiental e afetar comunidades tradicionais. Também defendeu um Plano Nacional de Educação antirracista e a inclusão de educação para relações de gênero nas escolas, rebatendo a ideia de “ideologia de gênero” como ferramenta de desinformação.
Palavras-chave oficiais: Educação,Política pública,Paraná,Violência de gênero,Mulher,Racismo estrutural,Medida protetiva,Projeto de lei ordinária,Extrema direita,Afeto,Bancada Feminina,Racismo,Licenciamento ambiental,Plano Nacional de Educação (PNE),Ideologia de gênero
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas e a todos. Sr. Presidente, colegas Parlamentares, povo brasileiro que nos acompanha, hoje é dia 12 de junho, Dia dos Namorados, uma data simbólica que celebra o afeto, o cuidado, o encontro, mas que também nos dá a oportunidade de refletir sobre os afetos que faltam, por exemplo, na política, nas estruturas, nos vínculos sociais. Quero destacar que, na madrugada de hoje, nesta Câmara, tratamos de projeto sobre descumprimento de medida protetiva, mesmo quando há consentimento expresso da vítima. O que isso demonstra? Isso demonstra que as mulheres brasileiras ainda estão num contexto de violência tão grande que acabam permitindo o descumprimento de medida protetiva que foi construída por especialistas. Em muitos casos, esse descumprimento pode significar a morte delas, o fim de sua vida. Isso aponta para a urgência de intensificarmos em todos os espaços sociais, na escola, no trabalho, não só a educação sobre as relações de gênero, mas também a educação para a convivência, a educação para uma cultura de paz. Não é mais possível que continuemos vivendo num País tão inseguro para quem o constrói cotidianamente. Então, o Dia dos Namorados, hoje, fala sobre essa necessidade de cuidado, de afetos verdadeiros e de afetos saudáveis. Isso vale para a política e também para os vínculos sociais. Ao mesmo tempo em que flores são vendidas nas esquinas, há professoras morrendo em sala de aula, povos sendo expulsos de seus territórios e jovens negros e negras sendo silenciados e tendo sua identidade muitas vezes minada na sua primeira infância. Hoje eu não quero apenas fazer uma denúncia, quero também propor um gesto de amor radical. A propósito, indico um livro muito importante que me ajudou a construir a compreensão do que significa esse amor radical. O título do livro é Tudo sobre o amor, da escritora feminista negra Bell Hooks. Deixo aqui essa indicação. Eu falo sobre o amor como responsabilidade com o povo. Por isso, trago aqui cinco temas fundamentais que conectam o que chamo de cuidado com a vida e que exigem resposta urgente deste Parlamento. Em primeiro lugar, cito o adoecimento de docentes, o adoecimento de professoras e professores trabalhadores da educação. É urgente cuidarmos de quem cuida. No Paraná, Estado de onde eu venho, mais de 8.900 professoras e professores foram afastados por adoecimento mental apenas em 2024. Isso representa 13% de toda a rede pública estadual. Dois nomes me atravessam profundamente: Silvaneide Monteiro Andrade e Rosani Aparecida Ribeiro, que morreram dentro da escola por infarto, sob pressão, sob pressão de cumprimento de metas abusivas, por desvalorização daquilo que fazem com tanta dedicação. Não foram mortes por fatalidades. E quero aqui falar diretamente para o Governador do Estado do Paraná, que gosta de dizer que nós temos a melhor educação do Brasil. Isso é uma mentira, isso é uma falácia, que, muitas vezes, é comprovada com dados distorcidos sobre a educação do nosso Estado. O Estado do Paraná vem passando, há muitos anos, por um processo de destruição da educação, de desvalorização de professores, de militarização de escolas, de fechamento de escolas em áreas rurais, de desrespeito a escolas em territórios quilombolas, territórios indígenas. Isso precisa ser denunciado urgentemente. É muito fácil construir dados para dizer que a educação tem qualidade no Estado, quando simplesmente silenciam, apagam e não reconhecem os povos que ali estão, os povos que realmente fazem parte do Estado do Paraná. Então, é urgente visibilizarmos comunidades indígenas, territórios quilombolas, comunidades periféricas, escolas em territórios pobres, escolas que ainda não passaram por uma adaptação climática, escolas que sofrem com racismo ambiental, como as escolas de onde eu venho. Eu sou da parte do Brasil que não é tropical. O Brasil todo não é tropical. Eu sou do Sul do Brasil, e o Sul do Brasil não é tropical. O Estado do Paraná não é tropical, é um Estado com baixas temperaturas. Eu tive que viver a realidade da falta de adaptação climática, da injustiça climática, inclusive dentro da escola. São escolas com piso batido, escolas sem forro, escolas com frestas, com crianças que não conseguem aprender de tanto frio que passam dentro delas. Isso é negação do direito à educação. Isso é racismo, porque, quando a gente olha quem está sofrendo esse impacto, a gente consegue ver a cor, a gente consegue ver o gênero e a gente consegue ver em que território está. É preciso haver, primeiro, esse reconhecimento. Existem muitos desafios ainda com relação à educação. E o Estado do Paraná tem muitos desafios, porque é onde existem mais de oitenta comunidades quilombolas e apenas uma titulada. Isso evidencia o racismo estrutural, o racismo institucional, a violência do agro no Estado do Paraná. Estava-se aqui, nesta semana, regularizando terra de grileiro, mas não se regulariza a terra indígena, não regulariza a terra quilombola. Isso precisa ser denunciado. Isso se chama racismo. E o Paraná, Governador Ratinho Junior, é um dos Estados com maior quadro de racismo estrutural. Essas mortes não foram fatalidades, foram sintomas de um sistema que adoece e mata. É cruel que, além de perderem a saúde, essas trabalhadoras ainda percam o direito à sua hora-atividade, que é o tempo garantido para a realização da atividade pedagógica antes da aula. Uma professora, um professor, precisa preparar a sua aula, assim como a gente gostaria que um Parlamentar preparasse a sua fala antes de usar esse plenário. Digo isso porque, quando a gente fala aqui neste plenário, a gente fala para o Brasil inteiro. E quem não conhece todos os recortes, todas as diversidades e as diferentes realidades e desigualdades que existem no Brasil não deveria usar esse plenário para falar. Então, do mesmo jeito que um professor se prepara para falar em sala de aula, um Parlamentar também deveria se preparar, para não trazer a este espaço, que é de todas e todos os brasileiros, propostas que atrasam, que significam o retrocesso, que significam o impedimento do desenvolvimento do Brasil. Aqui, eu quero ressaltar que são falas que partem muitas vezes da direita extremista, fundamentalista, que está aqui nesta Casa atrasando o progresso, atrasando o desenvolvimento. Nós não votamos a medida protetiva no dia dos Namorados, porque a extrema direita ficou aqui obstruindo os trabalhos desta Casa até 3 horas da madrugada, ao invés de trabalhar pelas mulheres do Brasil, que são as maiores vítimas de violência no mundo. O Brasil encabeça dados de violência contra a mulher. Então, isso demonstra o descompromisso, a falta de verdadeira intenção, a falta de boa vontade, a falta de boa-fé em salvar a vida das mulheres brasileiras. É isso que a extrema direita faz, é assim que a extrema direita atrapalha aqui. É cruel que, além de perderem a saúde, essas trabalhadoras da educação a maioria é mulher percam também essa hora-atividade, que é o direito de garantir a qualidade da sua aula. É isso que garante a qualidade da educação. Não é mentira, não é dado falso que garante a qualidade da educação. O que garante a qualidade da educação é a possibilidade de um professor, de uma professora, se preparar para fazer o seu melhor, para realizar o seu ofício. O Tribunal de Justiça do Paraná ignorou a decisão do STJ e negou o mandado que garantia esse direito. Isso é desumano, isso é ilegal, isso é revoltante. O que queremos é simples: respeito, planejamento digno, rede de apoio à saúde mental e um modelo de gestão escolar que trate gente como gente. Mais uma vez, digo aqui para o Governador Ratinho Junior: trate gente como gente. Outro tema importante de falarmos aqui é o do PL da devastação. E é também interessante falar isso no dia da celebração do afeto, no dia dos namorados, porque também no PL da devastação nós vimos a política virar desamor. Por quê? Porque o Senado aprovou e apelidou, com justiça, esse projeto que flexibiliza o autolicenciamento ambiental, ou seja, desobriga estudos de impacto, ignora a consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais e enfraquece o Ibama e o ICMBio. É um ataque frontal ao direito constitucional de um meio ambiente equilibrado. Isso fala da política do desamor, isso fala da política do desafeto, isso fala da política do descuidado. Isso é justamente o contrário do que o dia de hoje celebra e que, mais uma vez, aqueles que não se importam com a diversidade brasileira, aqueles que não se importam com o real desenvolvimento tanto do povo quanto do País continuam promovendo. Então, o PL da devastação é essa política do desamor, é essa política do desafeto. Nós continuamos resistindo para que tenhamos o fim do racismo ambiental no Brasil, o que o PL da devastação também escancara. Esta proposta é um absurdo, esta proposta é revoltante, porque significa a destruição de muitos povos e muitos territórios. Esta data também escancara o quanto a desconstrução do machismo ainda é uma tarefa inacabada, infelizmente. Digo isso porque o machismo não está só nas relações afetivas, mas também se expressa na política, como já falamos aqui, como podemos ver em diversas proposições destrutivas, e na não escuta que se impõe, que destrói o que é coletivo e que despreza o futuro. Relações de gênero saudáveis só serão possíveis quando o cuidado for um valor central também na política pública e na política brasileira. E isto eu falo para a bancada evangélica desta Casa, que tanto gosta de se dizer cristã, que celebra o amor. No entanto, o que a direita extremista, fundamentalista, cristã promove é justamente o contrário da educação para as relações de gênero e da educação para a convivência. Eles já tiveram a capacidade de criar um conceito inócuo e sem sentido, que foi o de ideologia de gênero, uma coisa que não existe e nunca existiu. Eu falo aqui como professora, como educadora, como formadora, ex-Vereadora e atual Deputada Federal, a primeira Deputada Federal negra do Estado do Paraná. Eu sempre estive no chão da escola, sempre andei, sempre frequentei e sempre estive no espaço da educação. Eu nunca vi ninguém fazer ideologia de gênero, até porque isso não existe. O que construímos, como educadores e formadores no Brasil, é a educação para as relações de gênero. Precisamos nos educar, precisamos aprender a conviver. Não é mais possível que um homem se sinta no direito de tirar a vida de uma mulher, porque ela não o quer mais. Até quando vamos viver esta realidade? Então, bancada evangélica, vamos parar de hipocrisia, vamos parar de se dizer cristão e, na verdade, ser fariseu. E vamos permitir que o Brasil avance e que pessoas permaneçam vivas. Vamos fazer isso? Acho que é mais positivo. Com relação à educação, temos a discussão aqui nesta Casa do Plano Nacional de Educação. Aqui, como mulher preta, eu quero falar da importância de um Plano Nacional de Educação antirracista, para que não permaneçamos produzindo exclusão dentro das escolas. É importante reforçar a visão antirracista no Plano Nacional de Educação, porque o verdadeiro desafio da educação é garantir que jovens negras e negros não sejam mais vítimas de violência racista na escola, de violência estrutural, institucional ou de violência feita pelo professor, devido à cor da sua pele ou à textura do seu cabelo. Mais uma vez, também convoco a bancada evangélica aqui. Basta de acepção de pessoas! São cristãos que dizem o que o cristianismo prega e que não faz acepção de pessoas, mas a acepção de pessoas ocorre todo dia no Brasil, todo dia nas escolas, todo dia nas igrejas. Então, basta disso! Vamos ao Plano Nacional de Educação antirracista! Muito obrigada. - 28/05/2025
A Deputada registrou a presença da cantora Janine Mathias, destacando sua atuação como referência da cultura negra no Brasil. Ressaltou o trabalho da artista no hip-hop e no samba, além de seu compromisso com o combate ao racismo e com a educação para as relações étnico-raciais por meio da arte. Informou que Janine nasceu em Brasília (DF) e atua no Paraná, e a saudou por sua contribuição à valorização da cultura negra no País.
Palavras-chave oficiais: Cantor,Cultura afro-brasileira,Saudação
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Quero aproveitar este 1 minuto para anunciar a presença da cantora Janine Mathias, expoente da cultura negra, cantora de hip-hop, de samba, mas que também tem o compromisso de promover o combate ao racismo e a educação para as relações étnico-raciais através da arte, através da cultura. Eu não poderia deixar de fazer esta saudação a esta cantora que está no meu Estado, mas nasceu aqui em Brasília. Muito obrigada por tudo o que você faz pela cultura negra do Brasil, Janine! - 28/05/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou sua participação em plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), onde abordou o tema do racismo ambiental. Explicou que o racismo ambiental estrutura desigualdades no acesso a recursos como água potável, ar limpo e moradia segura, afetando desproporcionalmente populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas. Criticou o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências; proposição apelidada de "PL da Devastação", por enfraquecer o licenciamento ambiental e ameaçar direitos de comunidades tradicionais. Além disso, informou a realização na Câmara dos Deputados do Seminário sobre Racismo Ambiental e Transição Energética Justa. Por fim, manifestou solidariedade à Ministra Marina Silva, vítima recente de ataques misóginos e racistas no Senado, e defendeu a responsabilização ética e criminal de Parlamentares que pratiquem violência política de gênero e raça.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Constituição Federal (1988),Comunidade tradicional Racismo ambiental,Seminário,Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR),Água potável,Qualidade do ar,Habitação,População negra,População indígena,Quilombolas,Periferia urbana,Direitos humanos,Transição energética,Câmara dos Deputados Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Misoginia,Racismo,Violência política de gênero,Senado Federal,solidariedade
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Senhoras e senhores, participei recentemente da plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil para falar sobre racismo ambiental, uma questão que precisa ser cada vez mais nomeada e didatizada para que as pessoas compreendam a urgência de desconstruir esse que é um dos maiores problemas brasileiros. Falar de racismo ambiental é falar de uma estrutura perversa que atravessa tanto a organização das cidades quanto a dos territórios tradicionais. O racismo ambiental é uma das expressões mais cruéis da desigualdade no Brasil. Ele define quem tem acesso à água potável, ao ar limpo, à moradia segura e quem será sistematicamente descartado por uma política de morte que naturaliza o sofrimento da população negra, da população indígena, periférica, quilombola, ribeirinha. A crise climática e a pandemia escancararam isso. As populações que já eram vulnerabilizadas foram ainda mais atingidas, justamente por viverem em estruturas precárias, onde o Estado historicamente se ausenta. Isso é racismo ambiental. E essa lógica de exclusão é o que o PL 2.159/2021, o PL da Devastação, busca institucionalizar. O projeto enfraquece o licenciamento ambiental, permite o autolicenciamento por grandes empreendimentos e marginaliza o direito das comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada; ameaça diretamente quilombolas, indígenas, ribeirinhos, agricultores e moradores das periferias urbanas. Estamos falando de mais poluição, mais desmatamento, mais remoções forçadas e mais insegurança alimentar hídrica. Tudo em nome de um modelo de desenvolvimento que exclui, destrói e lucra com a devastação. Foi por isso que organizamos hoje, aqui na Câmara dos Deputados, o Seminário sobre Racismo Ambiental e Transição Energética Justa, porque precisamos construir um verdadeiro futuro, ou melhor, precisamos pensar que a população negra, que a população periférica, que a população pobre tem direito a futuro. Então, foi nessa perspectiva que realizamos esse seminário. E seguimos firmes na luta contra o retrocesso, na defesa de uma justiça socioambiental. Aproveito aqui também para manifestar a minha solidariedade à Ministra Marina Silva, que foi vítima de violência política, de gênero e raça e de violência institucional. Temos que admitir que precisamos levar Parlamentares ao Conselho de Ética por machismo, misoginia e racismo. Não é mais possível que isso não seja criminalizado dentro do Parlamento. Presidente, peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais canais de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 20/05/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a iniciativa do Governo Federal para proteger aposentados e pensionistas contra descontos associativos não autorizados nos benefícios do INSS. Informou que, desde 3 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários começaram a receber notificações pelo aplicativo Meu INSS sobre os valores cobrados e as entidades responsáveis. Ressaltou que a partir de 14 de maio, os segurados passaram a poder contestar os descontos diretamente no sistema. Afirmou ainda que caso não haja comprovação da autorização, os valores serão devolvidos pelo INSS. Destacou também que a medida surgiu após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelarem um esquema de fraudes que desviou bilhões de reais entre 2019 e 2024. Por fim, reforçou que essa ação busca garantir justiça, transparência e proteção aos aposentados e pensionistas do País.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção,proteção,Aposentado,Pensionista,ressarcimento
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa noite, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Hoje eu subo a esta tribuna para destacar uma importante iniciativa do Governo Federal em defesa dos nossos aposentados e pensionistas. Desde o dia 3 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social iniciou a notificação de cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos associativos em seus benefícios, autorizados ou não. Essas notificações são enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, informando o valor, as datas e o nome da entidade responsável pela cobrança. A partir do dia 14 de maio, os beneficiários passaram a receber uma nova notificação, perguntando se concordam ou não com esses descontos. Caso não tenham autorizado, basta clicar na opção e informar a discordância. O próprio sistema encaminha essa informação à associação ou ao sindicato, que terá 15 dias úteis para apresentar comprovação da autorização. Se não conseguirem provar, terão mais 15 dias úteis para devolver o valor cobrado. É importante ressaltar que o valor será devolvido diretamente pelo INSS, por meio de depósito na conta bancária vinculada ao benefício, garantindo a segurança dos dados bancários dos segurados. Essa medida é parte de uma ação mais ampla do Governo Federal para combater fraudes no sistema previdenciário. Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelaram um esquema criminoso que desviou recursos do INSS mediante descontos irregulares, sem autorização, nos benefícios de aposentados e pensionistas, acarretando um prejuízo estimado em bilhões de reais entre 2019 e 2024. O Presidente Lula afirmou e foi enfático: "As vítimas não serão prejudicadas. Quem vai ser prejudicado são aqueles que um dia ousaram explorar o aposentado e o pensionista brasileiro". Senhoras e senhores, é o nosso dever assegurar que os direitos dos nossos aposentados e pensionistas sejam respeitados. Essa iniciativa do Governo Federal é um passo importantíssimo nessa direção, promovendo transparência, justiça e proteção aos que mais precisam. Muito obrigada. - 07/05/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou a aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. Ressaltou que, como Relatora da proposta na Câmara e Autora de uma iniciativa semelhante quando foi Vereadora em Curitiba (PR), a importância dessa política como instrumento de justiça social e reparação histórica, não como um favor. Enalteceu o papel dos movimentos sociais e das comunidades negras, indígenas e quilombolas na luta por reconhecimento e acesso ao Estado. Por fim, afirmou que a medida representa mais um passo na construção de um Brasil plural, equitativo e verdadeiramente democrático.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Sistema de cotas raciais,Justiça social,Quilombolas,reserva,Negros,Pardos,Indígenas,Vaga remanescente,Concurso público,Cota,Senado Federal,Aprovação,Relatora,Vereadora,Curitiba (PR),Movimento social,População negra,Democracia,Atuação parlamentar
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, hoje eu venho a esta tribuna com o coração cheio de emoção e o compromisso renovado com a justiça social. Foi aprovado no Senado um projeto que representa um marco na história dos serviços públicos brasileiros: a ampliação das cotas raciais, com a elevação de 20% para 30% da reserva de vagas para pessoas negras e a inclusão inédita de indígenas e quilombolas. Esse projeto, de autoria do Senador Paim, referência na luta antirracista, carrega o peso da história e a força do sonho coletivo. Para mim, especialmente, tem um significado ainda mais especial. Quando fui Vereadora em Curitiba, tive a honra de ser a autora de uma proposta semelhante aprovada na Câmara Municipal. Ver agora essa iniciativa inspirar uma política nacional é a prova de que experiências locais, quando enraizadas na justiça, podem se tornar políticas públicas transformadoras. Como Relatora desse projeto aqui na Câmara, pude acompanhar de perto o compromisso dos movimentos sociais, das lideranças de base, do povo negro, indígena e quilombola, que historicamente lutam por reconhecimento, reparação e acesso ao Estado. Infelizmente, ainda em decorrência do racismo, não nos é dado totalmente esse acesso ao Estado. Essa conquista não é um favor, é uma reparação, é o reconhecimento do Estado de uma dívida com os povos que foram historicamente excluídos da estrutura política. É o Estado dizendo: "vocês têm direito de estar aqui, de decidir e de construir o Brasil". Seguimos firmes porque sabemos que a justiça social se constrói com equidade, com representatividade e com oportunidades reais, com representatividade nos serviços públicos. Que esse projeto seja um passo, entre muitos outros, na construção de um País verdadeiramente democrático, plural e justo. Vivam as cotas nos serviços públicos! Cotas não são esmolas, são reparação, são transformação para o Brasil. Muito obrigada. - 06/05/2025
A Deputada celebrou a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do projeto do Senado que aumenta o percentual de cotas raciais de 20% para 30% nos concursos públicos e inclui também indígenas e quilombolas entre os beneficiários. Destacou que a medida representa um avanço no combate ao racismo estrutural e reforçou que “cotas não são esmola”, mas sim um instrumento de justiça social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reserva,Cota,Concurso público,Negros,Pardos,Indígenas,combate,Quilombolas,Racismo estrutural,Justiça social,Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM),Aprovação
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Eu quero aproveitar este 1 minutinho para ressaltar a importância da aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do projeto do Senado que trata do aumento de cotas nos serviços públicos. O projeto é um avanço significativo para o Brasil, com aprimoramentos importantíssimos, como o aumento do percentual de 20% para 30% e a inclusão da população indígena e quilombola. Em breve, a lei será aplicada naquilo que rege todos os concursos públicos do nosso País. Este é um enfrentamento direto ao racismo estrutural. Então, eu só queria comemorar isso. Vivam as cotas! Cotas não são esmola! - 26/03/2025Breves Comunicações
A Deputada classificou como histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Jair Bolsonaro e aliados réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Destacou a importância da democracia para a promoção da equidade no Brasil e defendeu que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro respondam à Justiça. Também ressaltou que Bolsonaro será julgado por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa. Além disso, mencionou sua participação em eventos no Paraná para debater democracia e justiça social.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),Golpe de Estado (crime),Democracia,Equidade,Ato antidemocrático,Organização criminosa Evento,Paraná,Umuarama (PR),Democracia,Justiça social
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde, Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares. Hoje é um dia histórico. Hoje, Bolsonaro e sua quadrilha foram tornados réus pelo crime absurdo que cometeram: o atentado contra a nossa democracia. Por que esse atentado é um absurdo, é um crime, e a gente comemora que se faça justiça sobre isso? Porque a democracia é o único espaço possível para que a gente possa promover equidade num país tão desigual como o nosso, num país com uma diversidade gigantesca, que precisa ser olhada, que precisa ser contemplada. Isso só é possível dentro de um sistema democrático. E por que esse sistema existe? Para que a vida em sociedade seja boa para todas as pessoas. Portanto, a tentativa de golpe de 8 de janeiro foi um ataque direto ao Estado Democrático de Direito, e seus responsáveis precisam responder por isso. A gente não quer vingança, a gente quer justiça. Bolsonaro e sua quadrilha são réus por cinco crimes, todos ligados ao plano criminoso para impedir a posse do Presidente Lula. Serão julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já há unanimidade na Primeira Turma do STF para condenar os primeiros envolvidos nesses atos golpistas. E isso é um marco histórico. Quem ataca a democracia não pode ficar impune. Democracia é para todas e todos nós. Por isso, cabe a todos nós fazer a defesa dela, e esses queriam acabar com ela. Também aproveito para dizer que, no último fim de semana, estive no meu Estado, o Paraná, na cidade de Umuarama, justamente para falar sobre esses assuntos com estudantes, trabalhadores e lideranças e sobre a importância da luta por igualdade e justiça, que só é possível dentro da democracia. Ditadura nunca mais! Golpistas nunca mais! E, acima de tudo: sem anistia! Bolsonaro na prisão! Peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 11/03/2025Breves Comunicações
A Deputada reafirmou seu compromisso com a luta pela igualdade e pelos direitos das mulheres, destacando o Dia Internacional da Mulher como um momento de resistência contra as violências e desigualdades que ainda afligem as mulheres no Brasil. Ademais, relatou sua participação na marcha das mulheres em Curitiba (PR), reforçando a importância de políticas públicas que garantam dignidade, segurança e igualdade. Além disso, anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 2.887, de 2023, de sua autoria, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar ações de enfrentamento à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos da Mulher. Adicionalmente, criticou a indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro à Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo em vista o desprezo do Parlamentar pelos direitos humanos e suas falas machistas, racistas e antidemocráticas. Por fim, reiterou a luta da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) contra qualquer tentativa de enfraquecer os compromissos da política externa nacional com a paz, a democracia e os direitos humanos.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia Internacional da Mulher,Deputada federal,Atuação parlamentar,Violência de gênero,Desigualdade entre os sexos,Manifestação pública,Curitiba (PR),Projeto de lei ordinária,Autora (proposição legislativa),Recursos públicos,Violência doméstica,direitos,Mulher,Dedução tributária,Imposto de renda,Doação indicação,Deputado federal,Presidência,Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN),Direitos humanos,Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Política externa,Atuação parlamentar
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa noite, Sras. e Srs. Parlamentares. Hoje eu subo a esta tribuna para reafirmar o meu compromisso com uma luta importantíssima no nosso País, que é a luta pela igualdade, pela justiça e pelas mulheres. Nós tivemos no dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher, de luta das mulheres, uma data de celebração, mas, sobretudo, de resistência e enfrentamento das violências e das desigualdades que infelizmente ainda persistem na nossa sociedade contra as mulheres. No último sábado, estive nas ruas de Curitiba na marcha das mulheres, junto com tantas companheiras que reivindicam direitos e denunciam violências estruturais que enfrentamos diariamente. Esta luta coletiva reflete o que nós defendemos neste Parlamento: a afirmação de políticas públicas que garantam dignidade, segurança e igualdade para todas as mulheres. Sabemos que os números da violência praticada contra a mulher no Brasil são alarmantes. O feminicídio, a violência doméstica e a desigualdade econômica continuam sendo desafios a serem vencidos. A desigualdade econômica continua sendo um problema muito difícil. Nós vivemos num contexto em que a pobreza é feminina e chamamos a isso de feminização da pobreza. Foi por esta razão que apresentei o Projeto de Lei nº 2.887, de 2023, que visa ampliar os recursos destinados ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção dos direitos das mulheres. A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda doações feitas aos Conselhos de Direitos da Mulher e, assim, fortaleçam iniciativas que atuam diretamente na proteção e na autonomia feminina. Fortalecer políticas públicas para as mulheres é uma necessidade urgente. Não podemos admitir retrocessos. Por falar em retrocessos, lembro que não há como ignorar a indicação absurda e infeliz de Eduardo Bolsonaro para a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Trata-se de um Parlamentar que despreza os direitos humanos, que já proferiu falas machistas, racistas, antidemocráticas, alguém que não demonstra compromisso algum com a soberania nacional nem com a política externa altiva e independente de que o Brasil precisa. A bancada do PT resistirá a esta forma de violência que é o extremismo, comandado por essa Direita extremista que, infelizmente, ainda ocupa esta Casa. Seguiremos lutando contra qualquer tentativa de enfraquecer nossa política externa, nossos compromissos com a paz, com a democracia e com os direitos humanos. No Dia Internacional de Luta das Mulheres, nossa mensagem foi clara: não aceitaremos retrocessos. Seguiremos na luta por um Brasil onde todas as mulheres possam viver sem medo, com dignidade e com seus direitos garantidos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação da Câmara e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 19/02/2025Breves Comunicações
A Deputada anunciou investimentos importantes para o Estado do Paraná, fruto de emendas parlamentares de sua autoria, com destaque para a destinação de 500 mil reais para a estruturação da rede de atenção primária à saúde e 75 mil reais para a Associação Lapeana de Compras e Vendas Comunitárias. Ademais, manifestou indignação ao denunciar a execução de dois jovens pela Polícia Militar do Paraná, responsabilizando o Governador Ratinho Jr. pela falta de protocolos adequados para a segurança pública e pela não implementação de medidas preventivas. Além disso, exigiu uma investigação rigorosa sobre o caso e manifestou apoio às famílias das vítimas. Por fim, celebrou a decisão da Procuradoria-Geral da República de denunciar o ex-Presidente Jair Bolsonaro e reforçou sua posição contrária à anistia.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Recursos orçamentários,Emenda,Rede de Atenção à Saúde (RAS),Saúde pública,Agricultura familiar,Quilombolas,Paraná,Investimento Violência policial,Polícia militar,Paraná,Homicídio,Jovem,Governador,Política de segurança pública,Investigação criminal Denúncia,Procuradoria-Geral da República (PGR),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde, Deputadas, Deputados, hoje eu subo a esta tribuna com dois sentimentos: a satisfação de anunciar investimentos importantes para o Estado do Paraná e a indignação diante de mais um caso brutal de violência policial no nosso Estado. Eu estive na cidade da Lapa para dialogar com a população e entregar emendas que farão a diferença na vida das pessoas. Eu destinei 500 mil reais para a estruturação da rede de atenção primária à saúde, garantindo equipamentos essenciais para o atendimento digno da população e também destinei 75 mil para a Associação Lapeana de Compras e Vendas Comunitárias, fortalecendo a agricultura familiar, pequenos agricultores e comunidades quilombolas, garantindo também a construção da nossa tão sonhada segurança alimentar para todas as famílias. Senhoras e senhores, minha fala hoje não é só para celebrar. Eu venho denunciar um crime inaceitável! Kelvin, de 16 anos, e Wender, de 20 anos, eram dois jovens que trabalhavam, sonhavam e tinham um futuro pela frente, mas, no último sábado, a Polícia Militar do Paraná tirou suas vidas de forma brutal. Sem qualquer chance de defesa, foram alvejados com 15 tiros de fuzil porque estavam em um carro com as mesmas características de outro supostamente envolvido em crimes. Isso não é segurança pública, isso é execução. Aqui eu faço uma alerta, o Governador Ratinho Jr. é o responsável. Ele comanda a segurança pública do Paraná, ele se recusa a reconhecer os problemas e implementar os protocolos nacionais que poderiam ter evitado essa tragédia. Se as câmeras nos uniformes e as viaturas estivessem ativas, Kelvin e Wender estariam vivos. Nós não vamos nos calar, vamos acionar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para exigir investigação rigorosa. Vamos estar ao lado das famílias e das comunidades que estão sendo intimidadas apenas por pedirem justiça. O Paraná não pode ser território de medo. Basta! A juventude negra, a juventude periférica do Estado do Paraná tem direito de viver e de sonhar. Por Kelvin, por Wender, por tantos outros que se foram, justiça já! Aproveito para comemorar a decisão da PGR de, enfim, denunciar o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Anistia, jamais! - 18/02/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 283, de 2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que altera a Lei nº 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, para dispor que os crimes podem ser cometidos contra pessoa de qualquer cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. Ademais, alegou que a proposição distorce o conceito de racismo e cria uma falsa simetria entre opressores e oprimidos. Além disso, destacou que o racismo institucional, estrutural e cotidiano afeta principalmente a população negra e não aqueles que perpetuam o racismo, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Adicionalmente, condenou o ataque do Parlamentar ao movimento antirracista e afirmou que a luta pela criminalização do racismo deve avançar no Congresso. Por fim, ressaltou que o racismo não se resume a xingamentos, mas está profundamente enraizado nas estruturas sociais, e que sua superação é essencial para combater a pobreza e a desigualdade no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Deputado federal,Racismo,Racismo institucional,Negros,criminalização,Atuação parlamentar,Congresso Nacional,Pobreza,Desigualdade social,Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa tarde, Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares. Eu subo a esta tribuna mais uma vez indignada com um ataque à luta antirracista no Brasil. O Deputado Kim Kataguiri apresentou um projeto que tenta distorcer o conceito de racismo e criar uma falsa simetria para igualar opressores e oprimidos. Os oprimidos pelo racismo institucional, pelo racismo estrutural, pelo racismo no cotidiano, pelo tratamento desproporcional e desigual neste País são as pessoas negras e não as pessoas que reproduzem o racismo, que promovem a manutenção desse tratamento desigual. Esse ataque do Deputado Kim Kataguiri é totalmente absurdo e reprovável. Eu acredito, desejo, espero muito, tenho muita esperança de que o Parlamento brasileiro avance no sentido de criminalizar efetivamente o racismo aqui dentro desta Casa, dentro do Congresso. Não é mais possível que discursos racistas sejam naturalizados no cotidiano. Não é mais possível que Parlamentares, que pessoas eleitas possam usar esta tribuna para reproduzir racismo. Não é mais possível que um Deputado Federal tente minar a luta antirracista com uma proposta de desconstrução da luta histórica do movimento negro neste País. Quando é que nós vamos conseguir levar um Parlamentar racista para a Comissão de Ética? Quando isso vai acontecer? Isso tem que ser o nosso horizonte e a nossa perspectiva. O próprio Superior Tribunal de Justiça já reafirmou que a nossa legislação foi criada para proteger quem sempre foi alvo de exclusão e violência estrutural: a população negra. O que esse projeto do Deputado Kim Kataguiri faz é tentar transformar em vítima quem sempre esteve no topo da pirâmide social. Nós não vamos nos calar diante de uma barbárie como essa. Racismo não é só um xingamento, racismo é estrutura, está no genocídio da juventude negra, na falta de acesso a cargos de poder. Todos os dias ele nos atravessa como sociedade. Todos os dias o racismo cria e perpetua desigualdade. Eu convoco todos os Parlamentares desta Casa a ter essa sensibilidade, a ter esse olhar, porque, enquanto nós não superarmos o racismo neste País, reafirmo mais uma vez, nós não superaremos a pobreza, não superaremos a desigualdade. Peço que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. - 05/02/2025
A Deputada destacou a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça que afirmou a inexistência de racismo reverso. Ressaltou que o racismo é um sistema histórico de negação de direitos e perpetuação de desigualdades contra a população negra. Além disso, relatou episódios de racismo vividos desde sua entrada na política e criticou tentativas de silenciamento ao abordar o tema. Defendeu que o crime de injúria protege vítimas de discriminação sistêmica e reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e a luta por igualdade no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Racismo,reversibilidade,Decisão judicial,Superior Tribunal de Justiça (STJ),Discriminação racial
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, hoje eu ocupo esta tribuna para destacar a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça de que não existe racismo reverso. Reafirmo nesta tribuna, em nome da Bancada Negra desta Casa, e embasada por essa decisão do STJ, que o racismo não é apenas uma troca de ofensas individuais, é um sistema que por séculos tem negado direitos, restringido oportunidades e perpetuado desigualdades que atingem principalmente a população negra. A tentativa de inverter essa realidade colocando aqueles que são historicamente oprimidos como agressores é uma distorção. Não podemos mais compactuar com essa realidade. Sabemos bem como isso acontece. Nós, Parlamentares negras, vivemos isso diariamente. Desde que entrei na política institucional, enfrento não só o racismo explícito, mas também aquele que se manifesta nos gestos, nos olhares e no tratamento diferenciado cotidianamente. Quando denunciei que a cidade em que vivo é uma cidade racista, os dados estavam ao meu lado, e mesmo assim tentaram me silenciar, dizendo que essa acusação era racismo reverso da minha parte. O crime de injúria existe para proteger aqueles que sofrem essa discriminação sistemática, e não para atender a uma falsa democracia racial. Seguimos firmes na defesa de políticas públicas que combatam o racismo com verdade e com sinceridade. Mais uma vez reafirmo: racismo reverso não existe. Aplaudo a decisão do Superior Tribunal de Justiça deste País. Nós seguiremos na luta, no combate permanente ao racismo, que é um dos maiores produtores de desigualdade na sociedade brasileira. Muito obrigada. - 18/12/2024
A Deputada destacou seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Brasil, mencionando as dificuldades enfrentadas pelo País após o governo anterior. Ressaltou suas ações no ano, como a destinação de cerca de 68 milhões de reais em emendas parlamentares para áreas como saúde, educação, pautas étnico-raciais e agricultura. Mencionou dois projetos de lei importantes, o Projeto de Lei nº 3.531, de 2023, que prioriza famílias com crianças menores de 7 anos na concessão de assistência técnica para habitação de interesse social, e o Projeto de Lei nº 2.887, de 2023, que incentiva ações de enfrentamento da violência doméstica. Finalizou afirmando seu compromisso em lutar por mais avanços para garantir dignidade, desenvolvimento social e justiça para todos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Habitação de interesse social,Defesa Projeto de lei ordinária,combate,Violência doméstica
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Hoje eu subo a esta tribuna, nesse fechamento de ano, para reafirmar o meu compromisso com o desenvolvimento social e econômico do nosso País. Esse foi um ano de muito trabalho, que exigiu muito, em todos os sentidos, para que encontrássemos soluções que tirassem o Brasil do abismo em que o deixou o Presidente anterior. Esse foi um ano também em que eu tive a satisfação de apresentar propostas. Destinei cerca de 68 milhões de reais em emendas parlamentares para as áreas de saúde e educação, para pautas étnico-raciais e também para a agricultura. Para a saúde destinei cerca de 33 milhões de reais para serviço de custeio, aquisição de equipamentos, ambulâncias, tomógrafos, aparelhos de ressonância magnética, macas e cadeiras, além de recursos voltados à saúde da mulher. Essa iniciativa buscou garantir atendimento médico de qualidade e fortalecer a rede hospitalar. Para a educação foram destinados cerca de 8 milhões de reais para apoiar instituições de ensino superior não só federais e para promover a modernização de instituições federais de ensino superior e técnico. Esses recursos fomentam ações de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, consolidando uma educação pública inclusiva e de excelência. Também priorizamos as pautas étnico-raciais, com a destinação de quase 8 milhões de reais, para fomentar direitos dos povos indígenas, reconhecer e titular territórios quilombolas e promover a tão sonhada igualdade étnico-racial neste País, o que não vai acontecer sem recursos, sem investimento e sem intenção de transformação social. Para a agricultura destinamos cerca de 6 milhões de reais para o seu fortalecimento, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a produção de alimentos. Investir na agricultura é assegurar a soberania alimentar e gerar emprego e renda no campo. Eu quero ainda destacar dois projetos de lei que propus e que avançaram aqui nesta Câmara. Um deles é o PL 3.531/23, que prioriza famílias com crianças menores de 7 anos na concessão de assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitação de interesse social. E o outro é o PL 2.887/23, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que visa criar incentivos fiscais para fomentar ações de enfrentamento da violência doméstica e promoção dos direitos das mulheres. Essas ações refletem um planejamento estratégico e o compromisso com o bem-estar da população brasileira. Continuarei lutando, com transparência e eficiência, para garantir mais avanços que assegurem dignidade, desenvolvimento social e justiça para todas e todos. Muito obrigada. - 09/12/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou a prisão de um dos neonazistas que a ameaçava, destacando que essa vitória representa uma resposta ao terrorismo racial e ao ataque contra as vozes negras e femininas no poder. Ressaltou que a luta contra o racismo faz parte de sua trajetória por igualdade e justiça. Além disso, criticou a política de privatização da educação pública no Paraná, revelando que o Governo do Estado destina valores significativamente maiores para empresas privadas do que para escolas públicas. Ao final, defendeu a educação pública como um direito fundamental e afirmou seu compromisso com a luta contra a privatização e pela inclusão e justiça social.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Criminoso,Ameaça,Deputada federal,Racismo,Terrorismo,Atuação parlamentar,Princípio da igualdade,Violência política contra a mulher Governo estadual,Paraná,Privatização,Educação pública,Escola pública,Empresa privada,inclusão,Justiça social,Deputada federal,Atuação parlamentar
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Senhoras e senhores, hoje venho celebrar uma vitória importante na luta contra o terrorismo racial. Um dos neonazistas que me ameaçava foi identificado e preso. Essa prisão é uma resposta a quem tenta silenciar vozes negras e femininas que ocupam espaços de poder. Essa é a prova de que não cederemos ao ódio e de que a justiça prevalece. Essas ameaças que enfrentei não são apenas ataques pessoais, são também parte de uma violência racial estruturada e planejada para nos afastar de onde nunca quiseram nos ver: no poder, lutando por igualdade e justiça. Nós seguimos em frente com coragem, porque cada vitória como essa representa um passo rumo a uma sociedade mais justa e livre de racismo. Senhoras e senhores, existe uma ameaça que precisa também da nossa atenção: o ataque à educação pública no Estado do Paraná. Atualmente, o Governo do Paraná destina diretamente para as escolas, em média, 8 reais por aluno ao mês, mas planeja repassar, em média, 800 reais por aluno ao mês para empresas privadas, entregando a gestão escolar para quem vê a educação como mercadoria. Esse valor é cem vezes maior! Se esses recursos fossem investidos diretamente nas escolas, poderiam transformar a realidade do ensino público, garantindo infraestrutura, materiais, formação de professores e inclusão para todos os estudantes. Privatizar ou terceirizar a gestão escolar não resolve os problemas históricos da educação pública, pelo contrário, transforma escolas em negócios e exclui ainda mais as populações vulneráveis, especialmente negros, indígenas e quilombolas, que já enfrentam tantas desigualdades. O movimento Não Venda a Minha Escola é a voz de quem resiste a essa lógica de mercado, é a defesa de um ensino público que seja inclusivo, emancipador e comprometido com a justiça social e racial. Defender a educação pública é defender o futuro do Brasil, é dizer que nenhuma criança ou jovem terá seu direito ao conhecimento negado em nome do lucro. Por isso, desta tribuna, afirmo: não venderemos nossas escolas, lutaremos até o fim por uma educação pública forte, justa e acessível para todas e para todos. Presidente, eu peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação da Câmara. Muito obrigada. - 19/11/2024
A Deputada reformulou seu parecer apresentado às Emendas de Plenário o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Sistema de cotas,Concurso público,Provimento de cargo público,reformulação
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Já foi feita a alteração terminológica de "gênero étnico" para "perfil demográfico". E "somos pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (...). Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, somos pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da subemenda substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais emendas de Plenário (...)". Nós chegamos a esse acordo para que possamos votar este projeto, que garante uma reforma estrutural para o Brasil. Com muito diálogo, conseguimos chegar a consensos importantes, sem que percamos nada do que é de essência e do objetivo deste instrumento maravilhoso que são as cotas para os serviços públicos. Tenho certeza de que agora, nesta votação, vamos comemorar essa vitória. Muito obrigada. - 19/11/2024
A Deputada proferiu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Sistema de cotas,Concurso público,Provimento de cargo público
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Passo a ler o voto, Sr. Presidente. "I - Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foram apresentadas cinco emendas de Plenário. As Emendas nºs 1 e 4 pretendem excluir do PL a previsão de procedimento de confirmação complementar à autodeclaração das pessoas pretas e pardas. A Emenda nº 2 pretende inserir critérios socioeconômicos, educacionais, regionais e de habitação na reserva de vagas objeto da política. A Emenda nº 3 propõe estabelecer que o objetivo da política é alcançar, em 10 anos, uma representatividade no serviço público federal proporcional aos diferentes grupos raciais, regionais e étnicos da população brasileira, reduzir o intervalo de revisão da política de reserva de vagas de 10 anos para 5 anos e criar um comitê interministerial com representantes do Executivo, Congresso, sociedade civil e academia, para realizar essa revisão. A Emenda nº 5 pretende inserir pessoas que tenham cursado todo o ensino médio em instituições da rede pública como beneficiárias da política. Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. A proibição das comissões de heteroidentificação em concursos públicos, como proposto pelas Emendas nºs 1 e 4, ameaça a efetividade das ações afirmativas e a promoção da igualdade racial. Essas comissões garantem que as cotas raciais sejam destinadas aos reais beneficiários, evitando fraudes e assegurando a legitimidade dos processos seletivos. Sem esse mecanismo, há risco elevado de pessoas de fora dos grupos beneficiados burlarem a política, comprometendo sua eficácia. Diferentemente do acesso ao ensino superior, os concursos públicos para provimento de cargos envolvem benefícios financeiros e estabilidade, tornando indispensável alguma forma de controle. A ausência desse instrumento enfraquece a equidade no serviço público e a credibilidade das ações afirmativas. A proposta de retirada ou vedação das comissões de heteroidentificação em concursos públicos, como proposto pelas Emendas nºs 1 e 4, contraria a jurisprudência já estabelecida no País que entende como necessário o uso desse instrumento em complemento à autodeclaração racial, para garantir a efetividade das ações afirmativas e a promoção da igualdade racial. Essas comissões garantem que as cotas raciais sejam destinadas aos reais beneficiários, evitando fraudes e assegurando a legitimidade dos processos seletivos. A Emenda nº 2 propõe inserir critérios socioeconômicos, educacionais, regionais e de habitação na reserva de vagas objeto da política. Em sentido semelhante, a Emenda nº 5 pretende inserir pessoas que tenham cursado todo o ensino médio em instituições da rede pública como beneficiárias da política. É preciso considerar, no entanto, que embora uma grande parte das desigualdades entre negros e brancos seja mediada por questões educacionais, regionais e de origem socioeconômica, a questão da desigualdade racial não se limita a esses critérios, sendo a discriminação em função da cor e mesmo da etnia um mal que, infelizmente, continua a afetar negativamente a vida de pessoas pretas e pardas no Brasil. A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância que, aprovada no Brasil conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, possui, portanto, hierarquia constitucional obriga o Estado a adotar políticas especiais e ações afirmativas voltadas para pessoas ou grupos que estão sujeitos ao racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância, com o propósito de promover condições equitativas para a igualdade de oportunidades. Desvirtuar a presente política, incluindo outros grupos, violaria o referido dispositivo. As cotas raciais visam reparar os efeitos históricos e estruturais do racismo, que impactam desproporcionalmente os grupos racializados no Brasil. Embora a pobreza afete muitos brasileiros, a discriminação racial atua de forma independente da condição socioeconômica, relegando pretos, pardos, indígenas e quilombolas a posições ainda mais vulneráveis. Mesmo entre pessoas com condições socioeconômicas semelhantes, a desigualdade racial persiste, e em um país desigual como o Brasil, candidatos brancos em situação de pobreza ainda têm vantagens sociais e educacionais herdadas de sua posição racial privilegiada nesta sociedade. No que diz respeito à proposta de estabelecer que o objetivo da política é alcançar seus resultados em 10 anos, prevista na Emenda nº 3, os dados evidenciam que é irreal pressupor o alcance pleno da representatividade no serviço público federal nesse prazo. Apesar de avanços desde a Lei nº 12.990, de 2014, pretos e pardos representam apenas 40,2% dos servidores em 2023, enquanto indígenas permanecem sub-representados. Estudos do Ministério da Gestão indicam que a meta de 58% poderia ser antecipada para 2047 com um aumento de 30% e a inclusão de indígenas na política, mas seria impossível que isso acontecesse até 2034 sem uma política de reserva de vagas muito mais robusta do que a proposta. Além disso, reduzir, como proposto, o prazo de revisão para 5 anos seria contraproducente, pois um período de 10 anos é essencial para garantir uma avaliação realista e justa da eficácia das cotas em concursos públicos. Dada a irregularidade dessas seleções, muitas carreiras ficaram quase uma década sem novos certames devido a restrições econômicas e orçamentárias. Além disso, o grande volume de aposentadorias projetado exige tempo suficiente para avaliar o impacto das cotas na substituição gradual dos servidores, permitindo uma análise robusta e alinhada à continuidade das políticas de inclusão. É, assim, suficiente a previsão já existente no art. 12 do PL de que o Poder Executivo federal promoverá a revisão do programa de ação afirmativa de que trata essa lei no prazo de 10 anos, contado da data de sua entrada em vigor. Ante o exposto, no âmbito das Comissões da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Administração e Serviço Público, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 5." Esse é o voto. Obrigada. - 19/11/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto contrário
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A nossa orientação é "não". Esse PL não tem o caráter de segregação, muito pelo contrário, é uma proposta que visa incluir, tornar o serviço público mais representativo e trazer a diversidade da população brasileira. Então, a orientação é "não". - 19/11/2024
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. Ademais, celebrou o Mês da Consciência Negra e defendeu a luta contra o racismo institucional e estrutural.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Cota,Concurso público,Setor público,Administração pública,Negros,Indígenas,Quilombolas,Racismo institucional,autodeclaração,Desigualdade étnico-racial,Racismo estrutural Homenagem,Novembro,Movimento negro,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
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A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todas e todos. Hoje é um dia histórico para esta Casa e para o Brasil. Estamos votando um projeto crucial na luta por justiça e igualdade. Eu quero reconhecer o trabalho do Senador Paulo Paim, autor dessa proposta, e dos Senadores Fabiano Contarato e Humberto Costa, que a fortaleceram com contribuições fundamentais. Também destaco o papel das Ministras Anielle Franco, Sonia Guajajara e Esther Dweck, dos Ministérios parceiros, de movimentos sociais e de movimentos como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas CONAQ, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil APIB, o Instituto de Referência Negra Peregum, a EDUCAFRO, o Movimento Pessoas à Frente, que lutam diariamente por inclusão e direitos. O projeto que queremos discutir amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiados. Isso não é apenas uma reparação histórica; é uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades nos serviços públicos. Além disso, o texto estabelece critérios nítidos de autodeclaração, prevê sanções contra fraudes e inclui processos seletivos simplificados. Esses avanços tornam a política de cotas mais transparente, eficaz e inclusiva, fortalecendo a luta contra as desigualdades estruturais. A aprovação desse projeto significa reconhecer que o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro e garantir que espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles que são historicamente excluídos neste País por causa da cor da sua pele sim, porque o racismo no Brasil é de marca. As pessoas são discriminadas no Brasil pela cor da sua pele, pela textura do seu cabelo, por como se parecem, por sua cultura e, muitas vezes, até mesmo por sua religião. A aprovação desse projeto significa reconhecer que o serviço público precisa refletir essa diversidade do povo brasileiro e garantir que espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles e aquelas que historicamente têm sido discriminados. Esse é um passo necessário, mas ainda há muito a ser feito. Precisamos seguir avançando em políticas públicas que reduzam desigualdades em todas as áreas e promovam a verdadeira equidade social. O Brasil gosta de se dizer um País cristão. É bom lembrar que a Bíblia diz que não devemos fazer acepção de pessoas. E o que a discriminação racial faz? O que é a discriminação racial, senão acepção de pessoas? Nós temos dados que comprovam, que mostram que existem espaços, que existem lugares nos serviços públicos em que as pessoas brancas chegam a ser mais de 90%, ou seja, se você tem a cor negra, você não é aceito nesse espaço; se você é indígena, você não é aceito nesse espaço. As cotas, a reserva de vagas vem corrigir essa distorção. É bom lembrar também que nós estamos no Novembro Negro, no mês de novembro, este mês em que fazemos todos os debates sobre a consciência negra, sobre a necessidade de superação do racismo, que não é uma urgência apenas para as pessoas negras; é uma urgência para toda a sociedade brasileira. Estamos no Mês da Consciência Negra, um período de memória, de luta, de resistência, mas também um momento de profunda reflexão sobre as estruturas que sustentam o racismo em nosso País, um País que se construiu com as mãos, o suor e o sangue de homens e mulheres negras. Quero fazer a esta Casa, neste momento, um convite à reflexão: muitas vezes o racismo é tratado como um problema das pessoas negras, como se fosse nossa responsabilidade carregar sozinhos a dor, o peso, a luta para desmantelar esse sistema que não fomos nós que criamos. O racismo é, acima de tudo, um problema das pessoas brancas. Ele foi construído para favorecer as pessoas brancas. Por isso, são elas que têm o maior papel a cumprir nesta Casa, qual seja a desconstrução dessa perversidade neste País que é o mais negro fora da África e nós ainda nem entramos na questão indígena. Aqui nesta Casa representamos os sonhos de milhões de brasileiros, mas eu pergunto: onde estão os projetos que combatem, de fato, o racismo estrutural? Quantos de nós estão dispostos a enfrentar os privilégios que a branquitude impõe, muitas vezes, de maneira confortável e invisível? É muito difícil alguém dizer que não enxerga o racismo em sã consciência. Os que dizem isso basta fazerem o teste do pescoço. Para quem não sabe o que é o teste do pescoço, olhe para a esquerda, olhe para a direita e conte quantas pessoas negras ou indígenas você está vendo e em que espaços elas estão. Se você fizer esse teste, se tiver essa sensibilidade, a exclusão se tornará nítida. A luta pela igualdade racial não é responsabilidade apenas da população negra, não é responsabilidade apenas da população indígena; é uma luta que precisa ser encampada por todas e todos. Pessoas brancas, vocês precisam olhar para dentro e questionar o racismo que reproduzem cotidianamente. Vocês precisam olhar para dentro e intencionalmente se questionar. Digo isso porque é no cotidiano que o racismo se perpetua e faz as escolhas que reproduzem o quadro de desigualdade e de exclusão. Hoje temos a oportunidade de dar um passo concreto. A votação desse projeto significa mais do que aprovarmos um texto; trata-se de um compromisso com a transformação da nossa sociedade. Esse é um passo decisivo para garantir que as políticas de cota continuem abrindo portas para quem historicamente tem as portas trancadas. Eu quero encerrar dizendo mais uma vez o seguinte: o racismo não é um problema só das pessoas negras; ele é um problema de todos nós. Enquanto pessoas brancas não assumirem a responsabilidade de combatê-lo, ele continuará existindo. Hoje, neste Plenário, nós temos a chance de fazer história. Que não sejamos cúmplices do silêncio ou da omissão! Que nossas ações sejam dignas do futuro que desejamos construir, um futuro em que a cor da pele não determine o destino de ninguém! Viva o Mês da Consciência Negra! Viva Zumbi! Viva Dandara! (Palmas.) O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Sr. Presidente, peço a palavra para indagar a Relatora... Desculpe-me, a Deputada ainda não concluiu. A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, passo à conclusão do voto. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021. No âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do projeto. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Este é o voto. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.