Carmen Zanotto

Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos''.

Apresentado em 03/04/2014 · Arquivada

Inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais.

Apresentado em 20/03/2014 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.

Apresentado em 27/02/2014 · Devolvida ao(à) Autor(a) · virou Lei 7.203/2014

Revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941- Lei das Contravenções Penais, e altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime o oferecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

Apresentado em 11/02/2014 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a Tarifa Social de Água nas unidades habitacionais e nos condomínios habitacionais implantados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Apresentado em 15/10/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a obrigatoriedade da realização do exame do gene BRCA1 e BRCA 2.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego, integrado a ações de qualificação profissional.

Apresentado em 30/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 50-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, incluído pela Medida Provisória nº 592 de 2012, para determinar que sejam destinados às áreas da educação e da saúde os recursos obtidos a partir dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Apresentado em 19/12/2012 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 24, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir as empresas fabricantes de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros entre as fontes vedadas de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais.

Apresentado em 07/03/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o tratamento gratuito de aos portadores de Neoplasias e estabelece prazos para início do tratamento.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Institui a consignação em folha de pagamentos de aluguéis residenciais de aposentados e pensionistas do INSS.

Apresentado em 06/12/2011 · Arquivada

Acresce o Art. 20-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito à suspensão temporária da prestação de serviços continuados.

Apresentado em 06/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a alínea "c" do inciso I do art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 - Lei da Tortura.

Apresentado em 13/07/2011 · Pronta para Pauta

Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 13/07/2011 · Tramitando em Conjunto

Acresce o Art. 20 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1900, o Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito a suspensão temporária da prestação de serviços continuados.

Apresentado em 13/07/2011 · Tramitando em Conjunto