Carmen Zanotto

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente, Deputado Felício Laterça, a quem solicito que a minha fala seja registrada pelos veículos de comunicação da nossa Casa. Vou tentar falar sobre três temas, Presidente: as chuvas ocorridas no meu Estado de Santa Catarina; a enfermagem, que teve sua valorização mostrada pelo plenário e no painel, com a grande maioria de apoio dos Deputados e Deputadas desta Casa; e o Dia das Mães. Sr. Presidente, no nosso Estado de Santa Catarina, na minha Região Serrana, nos Municípios de Lages, São Joaquim, Urubici e outros, choveu muito. Houve três óbitos - dois em São Joaquim e um Urubici. No sul do Estado de Santa Catarina, os Municípios de Tubarão, Araranguá, Forquilhinha e Maracajá estão em estado de emergência. Naquele Estado 115 Municípios foram atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. Registro, mais uma vez, que houve três óbitos, há 7.100 desabrigados, 44 mil pessoas afetadas. Precisamos, sim, de chuvas, mas as chuvas dessa vez ocorreram em excesso. Por isso, o nosso povo catarinense está sofrendo mais uma vez com os desastres naturais. Então, peço ao Governo Federal, tão logo cheguem à União os decretos de emergência que estão sendo expedidos pelos Municípios, que socorra os Municípios. As Defesas Civis Municipais e a Estadual estão atuando fortemente. Registro minha solidariedade às famílias que estão desabrigadas e às que perderam seus familiares e meu agradecimento a todos os homens e mulheres que estão lá na linha de frente ajudando as pessoas neste momento difícil. Sr. Presidente, ontem, o senhor foi um dos protagonistas, assim como os Deputados e Deputadas que mostraram no painel a importância da enfermagem brasileira. Ontem foi um dia histórico não só pela votação como também por termos as galerias e os corredores da nossa Casa ocupados de novo. Isso significa a vitória de todos nós, porque estamos aqui neste plenário sem a necessidade de usar máscara. A enfermagem foi, sim, peça fundamental no combate à pandemia, porque somos mais de 70% da força de trabalho na área da saúde. A enfermagem estava na linha de frente junto com os demais trabalhadores da área da saúde. Nada mais justo, então, do que a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Por isso, Presidente, a nossa tarefa não terminou. Nenhum Deputado e nenhuma Deputada quer que hospital feche. Ninguém aqui quer desassistência para nenhum paciente. Então vamos juntos garantir as fontes de financiamento da saúde nos próximos dias. Agora quero falar sobre a celebração de domingo, Sr. Presidente. Eu não tenho mais comigo a minha mãe. Eu a perdi no dia 19 de janeiro de 2020, um pouquinho antes da pandemia. Tenho certeza de que ela não suportaria a ausência de netos, filhos, genros e noras durante o período da pandemia. Em nome da minha mãe, uma mulher que, apesar da sua pequena estatura - o meu pai era um homem mais alto, um gringo de olhos azuis -, sempre foi a condutora da família, mas não está mais aqui de forma física conosco, eu quero saudar todas as mães deste País, todas as mães que dedicam a sua vida ao... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, já vou encerrar. Eu quero também saudar as mães que não têm filhos, como é o caso da Deputada Leandre, e é o meu caso também, mulheres que têm um olhar para a primeira infância, um olhar e um cuidado com a criança para que, cada vez mais, tenhamos um País forte e desenvolvido. Na enfermagem, Sr. Presidente, nós também temos a oportunidade de trabalhar com as mães durante a gestação e em uma sala de parto. Eu já fiz isso como supervisora noturna. É muito gratificante participarmos do processo da vinda de mais um ser para este mundo. Então, desejo a todas as mães que este 8 de maio, Dia das Mães, seja um dia de comemorarmos e celebrarmos a vida. Peço, mais uma vez, que seja divulgado o meu pronunciamento pelos veículos de comunicação da Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, colegas Deputados e Deputadas.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente, Deputado Felício Laterça, a quem solicito que a minha fala seja registrada pelos veículos de comunicação da nossa Casa. Vou tentar falar sobre três temas, Presidente: as chuvas ocorridas no meu Estado de Santa Catarina; a enfermagem, que teve sua valorização mostrada pelo plenário e no painel, com a grande maioria de apoio dos Deputados e Deputadas desta Casa; e o Dia das Mães. Sr. Presidente, no nosso Estado de Santa Catarina, na minha Região Serrana, nos Municípios de Lages, São Joaquim, Urubici e outros, choveu muito. Houve três óbitos — dois em São Joaquim e um Urubici. No sul do Estado de Santa Catarina, os Municípios de Tubarão, Araranguá, Forquilhinha e Maracajá estão em estado de emergência. Naquele Estado 115 Municípios foram atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. Registro, mais uma vez, que houve três óbitos, há 7.100 desabrigados, 44 mil pessoas afetadas. Precisamos, sim, de chuvas, mas as chuvas dessa vez ocorreram em excesso. Por isso, o nosso povo catarinense está sofrendo mais uma vez com os desastres naturais. Então, peço ao Governo Federal, tão logo cheguem à União os decretos de emergência que estão sendo expedidos pelos Municípios, que socorra os Municípios. As Defesas Civis Municipais e a Estadual estão atuando fortemente. Registro minha solidariedade às famílias que estão desabrigadas e às que perderam seus familiares e meu agradecimento a todos os homens e mulheres que estão lá na linha de frente ajudando as pessoas neste momento difícil. Sr. Presidente, ontem, o senhor foi um dos protagonistas, assim como os Deputados e Deputadas que mostraram no painel a importância da enfermagem brasileira. Ontem foi um dia histórico não só pela votação como também por termos as galerias e os corredores da nossa Casa ocupados de novo. Isso significa a vitória de todos nós, porque estamos aqui neste plenário sem a necessidade de usar máscara. A enfermagem foi, sim, peça fundamental no combate à pandemia, porque somos mais de 70% da força de trabalho na área da saúde. A enfermagem estava na linha de frente junto com os demais trabalhadores da área da saúde. Nada mais justo, então, do que a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Por isso, Presidente, a nossa tarefa não terminou. Nenhum Deputado e nenhuma Deputada quer que hospital feche. Ninguém aqui quer desassistência para nenhum paciente. Então vamos juntos garantir as fontes de financiamento da saúde nos próximos dias. Agora quero falar sobre a celebração de domingo, Sr. Presidente. Eu não tenho mais comigo a minha mãe. Eu a perdi no dia 19 de janeiro de 2020, um pouquinho antes da pandemia. Tenho certeza de que ela não suportaria a ausência de netos, filhos, genros e noras durante o período da pandemia. Em nome da minha mãe, uma mulher que, apesar da sua pequena estatura — o meu pai era um homem mais alto, um gringo de olhos azuis —, sempre foi a condutora da família, mas não está mais aqui de forma física conosco, eu quero saudar todas as mães deste País, todas as mães que dedicam a sua vida ao... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, já vou encerrar. Eu quero também saudar as mães que não têm filhos, como é o caso da Deputada Leandre, e é o meu caso também, mulheres que têm um olhar para a primeira infância, um olhar e um cuidado com a criança para que, cada vez mais, tenhamos um País forte e desenvolvido. Na enfermagem, Sr. Presidente, nós também temos a oportunidade de trabalhar com as mães durante a gestação e em uma sala de parto. Eu já fiz isso como supervisora noturna. É muito gratificante participarmos do processo da vinda de mais um ser para este mundo. Então, desejo a todas as mães que este 8 de maio, Dia das Mães, seja um dia de comemorarmos e celebrarmos a vida. Peço, mais uma vez, que seja divulgado o meu pronunciamento pelos veículos de comunicação da Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, colegas Deputados e Deputadas.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não". Aproveito este momento para agradecer a todos os Líderes, a todos os Deputados e Deputadas pela votação de ontem do piso da enfermagem. Agradeço também a V.Exa., que não mediu esforços e cumpriu com todos os compromissos. Só que agora a nossa tarefa continua: a tarefa de buscar a fonte de financiamento para fazermos frente ao piso da enfermagem. Obrigada a todos e a todas as pessoas que colaboraram nesse processo, que registraram seus votos no painel. Vamos continuar nossa luta, repito, na busca das fontes de financiamento. Obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não". Aproveito este momento para agradecer a todos os Líderes, a todos os Deputados e Deputadas pela votação de ontem do piso da enfermagem. Agradeço também a V.Exa., que não mediu esforços e cumpriu com todos os compromissos. Só que agora a nossa tarefa continua: a tarefa de buscar a fonte de financiamento para fazermos frente ao piso da enfermagem. Obrigada a todos e a todas as pessoas que colaboraram nesse processo, que registraram seus votos no painel. Vamos continuar nossa luta, repito, na busca das fontes de financiamento. Obrigada, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ilustres profissionais da enfermagem brasileira, iniciaremos mais uma Semana Brasileira de Enfermagem, em que teremos como tema principal Enfermagem: Uma Voz para Liderar - Investimento na Enfermagem e Respeito aos seus Direitos para Garantir a Saúde Global. Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar todos os colegas enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, especialmente as caravanas que se dirigiram para Brasília e os meus queridos conterrâneos catarinenses, que hoje se fizeram presentes na sessão solene, os quais, assim como eu, escolheram e amam essa profissão. Sintam-se acolhidos nesta Casa. Comemoramos mundialmente em 12 de maio nossa maior data, pois foi o dia de nascimento de Florence Nightingale, inspiradora de milhões de pessoas que escolheram a enfermagem como profissão de fé. Ela é considerada a fundadora da enfermagem moderna em todo o mundo. Seu nome era sinônimo de doçura, eficiência e heroísmo. Florence quebrou o preconceito que existia em torno da participação da mulher no exército e transformou a visão da sociedade em relação à enfermagem e ao estabelecimento de uma ocupação útil para a mulher. Florence Nightingale está ligada à história da enfermagem como profissão. Ela é fundadora da primeira escola de enfermagem do mundo, estando entre as cem mulheres que marcaram a história mundial, o que mostra o alcance de sua influência. A enfermagem no Brasil e em todo o mundo tem alcançado maior visibilidade por ser considerada profissão essencial na ampliação do acesso à saúde, principalmente na promoção da saúde e prevenção de doenças. A classe é fundamental para o funcionamento do sistema de saúde do Brasil. Somente no SUS o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na Atenção Básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas. Só na Atenção Básica, somos mais de 200 mil, compondo as equipes do Saúde da Família e do Consultório na Rua, entre outros programas. Além de estar presente nas unidades de saúde e no ambiente hospitalar, a enfermagem identifica a situação do paciente e o direciona para o ponto de atendimento adequado, como ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Com o advento temeroso da pandemia da COVID-19, ficou evidenciada ainda mais a importância de cada um dos trabalhadores da saúde. Em meio ao panorama pandêmico, os profissionais da enfermagem passaram a ser o foco de constantes homenagens por parte da população devido ao comprometimento em atuar na linha de frente do combate ao coronavírus. Foram inúmeros tipos de manifestações, como os famosos panelaços e aplausos que ocorreram nas janelas das casas e apartamentos, reportados pela mídia como incentivo aos que agora são tidos como super-heróis. Hoje é um dia histórico para nossa classe com a apreciação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que tive a honra de relatar em plenário. Enfermagem do Brasil, eu continuo trabalhando incansavelmente pelo piso salarial da categoria e para garantir a fonte de recursos. Nossa responsabilidade é dupla, e, com firmeza e convicção, faremos história no dia de hoje! Em meio à crise, é preciso cuidar da saúde de quem cuida. É necessária a união de esforços para que o reconhecimento do trabalho profissional da enfermagem, tão exposto durante a pandemia, implique em movimentos que ultrapassem as palmas nas janelas. É preciso que, por meio de condições dignas de trabalho e salários justos, se impacte efetivamente a realidade de quem tem executado o cuidado de enfermagem durante todo esse período crítico para a humanidade. A fixação do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem é um reparo imprescindível a ser feito. O desenvolvimento de um sistema de saúde está intrinsecamente atrelado às organizações da sociedade, ao direito à saúde e à organização da força de trabalho em saúde, em especial das categorias profissionais vinculadas diretamente à produção da saúde. É dessa forma que observar e analisar a história da enfermagem é também olhar o desenvolvimento da história do direito à saúde no Brasil. Importa destacar, nesta tribuna, que coordenei o Grupo de Trabalho para examinar o impacto orçamentário-financeiro que a implementação do piso salarial da enfermagem pode gerar. Concluiu-se que os custos apurados foram menores que os inicialmente estimados. Ademais, tenho lutado para definir que alocações de recursos por parte do Governo Federal a Estados e Municípios e compensações tributárias possam ser a solução para compensar os impactos orçamentários do piso. Acreditamos em um acordo para que o relatório seja aprovado e tenhamos escopo em outras propostas que podem gerar subsídios, inclusive trabalhando para que o Governo aloque recursos a Estados, Municípios e prestadores de serviços conveniados ao SUS. Sessões como as solenes reforçam a urgência de medidas para a aprovação do piso salarial a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e nos mostram que ainda há muito trabalho a ser feito. E assim faremos. O piso salarial da enfermagem pode e vai rever uma injustiça histórica para com aqueles que cuidam das pessoas e salvam a vida delas. Após inúmeras reuniões, debates, diálogos e conversas, conseguimos identificar as diferentes e possíveis fontes de recursos para atender tão justa reinvindicação. Hoje é o dia! Viva a enfermagem brasileira! Viva o SUS! Peço que o presente pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Apresentarei o parecer com relação às emendas. "I. Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário prevendo que caberá à União custear integralmente o gasto com a aplicação do piso salarial pelos Municípios. Em que pese a relevância da emenda, entendemos que o projeto principal resolve satisfatoriamente a questão relativa ao piso salarial da enfermagem. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, somos pela rejeição da emenda de Plenário com apoiamento regimental. Na Comissão de Finanças e Tributação, em razão da não apresentação das respectivas estimativas de impacto fiscal para a União, além da atribuição de despesa do Município à própria União, somos pela sua inadequação financeira e orçamentária. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário com apoiamento regimental. Sala das Sessões, em 4 de maio de 2022. Deputada Carmen Zanotto Relatora" Sr. Presidente, faço só um parêntese. Esta Casa, V.Exa. e um grupo grande de homens e mulheres estão dedicados, sim, a apreciar os projetos que já passaram por esta Casa e os projetos que ainda estão nesta Casa, que poderão e deverão, sim, fazer frente ao impacto financeiro para os Estados e Municípios e, em especial, para os hospitais filantrópicos prestadores de serviços da área da saúde, que são também conhecidos como Santas Casas. Quero, Sr. Presidente, agradecer ao nobre Deputado Mauro Benevides Filho, que está nos auxiliando nos encaminhamentos desses PLPs e de outras fontes de financiamento, para que isso não apenas seja um texto, e, sim, que isso se torne realidade. Agradecendo a S.Exa., agradeço também a todos os homens e mulheres que não eram da Comissão, mas que agregaram a este trabalho. Por isso, precisamos deliberar hoje, sim. Eu acredito que é a aprovação que acontecerá neste plenário, porque é isto que esse coletivo de homens e mulheres merece. Eu tenho dito, Sr. Presidente: a enfermagem não é inimiga dos hospitais. Os diretores dos hospitais não são inimigos da enfermagem. Nenhum profissional da enfermagem quer fechar nenhum leito, nenhum hospital. Nenhum Deputado quer fechar nenhum hospital. Por isso, juntos, nós vamos buscar os caminhos para garantir os respectivos recursos financeiros e, num momento adequado, após a segurança total, encaminhar o projeto para a sanção presidencial. Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento V.Exas., a enfermagem que está aqui conosco neste plenário, que está no Nereu Ramos, que está nos corredores da nossa Casa e também, em especial, todo aquele profissional da enfermagem que está na UTI, na emergência, na UPA, na Unidade Básica de Saúde. Sr. Presidente, peço a V.Exa. permissão para ir direto ao voto: "II - Voto do Relator II.1. Mérito Em razão da importância do tema de que ora tratamos, ousamos afirmar que já passou da hora de apreciá-lo. De fato, é impensável que uma atividade profissional da relevância da enfermagem não tenha ainda um piso salarial nacional definido em lei, demanda antiga e justa da categoria. É inquestionável a relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros na promoção, manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro. A grande melhoria nos indicadores de saúde, auferida nas últimas décadas, decorre em muito de sua atuação. Somente no SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na Atenção Básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas. Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% destes são mulheres, muitas com dupla" - ou tripla - "jornada. Na Atenção Básica, há mais de 200 mil profissionais compondo as equipes de Saúde da Família, de Consultório na Rua, UPAs, centros de especialidades, salas de vacina e nos diversos programas de saúde. Além de presentes 24 horas nas unidades hospitalares, a enfermagem atua desde a porta de entrada, nos serviços de emergência, setor de internamento, UTIs, centros cirúrgicos, entre outros. É a enfermagem que participa do processo da saúde, com os demais profissionais da saúde, assiste ao paciente em todos os momentos, desde o pré-natal e, muitas vezes" - senhoras e senhores -", até o momento mais doloroso, quando não conseguimos entregar o paciente curado, melhorado e enfrentamos a dor da comunicação do óbito aos familiares. O Sr. Presidente desta Casa, o nobre Deputado Arthur Lira, com o coletivo de Deputadas e Deputados, em sintonia com todos aqueles preocupados em valorizar a categoria e na aprovação inequívoca do projeto, instituiu" - em dezembro - " grupo de trabalho suprapartidário com o propósito de examinar o impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação dos pisos salariais fixados no PL 2.564/20, tendo em vista que a matéria, quando aqui chegou, não trazia os estudos com relação aos impactos financeiros por segmento, público, municipal, estadual e federal, privados sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos e Santas Casas) e com fins lucrativos, grupo que tive a honra de presidir, relatado pelo Deputado Alexandre Padilha." Quero agradecer a todos os Deputados e a todas as Deputadas que não se furtaram de estar conosco em todas as reuniões que lá realizamos, ouvindo todos os segmentos. "Diversos estudos e análises foram apresentados durante 1 mês de trabalho, o que demonstra não só a importância do tema, como também o compromisso desta Casa de ouvir todos os setores da sociedade envolvidos. Os debates ali promovidos colocaram em evidência o papel de protagonismo que a categoria assume, tanto no Sistema Único de Saúde - SUS quanto no campo da rede privada de assistência em saúde." O próximo trecho é uma fala que estava no texto do nosso Presidente Arthur Lira, que foi lido por mim na sessão solene da nossa Semana Brasileira da Enfermagem. "Não precisávamos da pandemia para reconhecer a centralidade da enfermagem em qualquer sistema de saúde. Não era necessária uma crise sanitária global para compreender que, sem enfermeiros, técnicos e auxiliares, as engrenagens da saúde não se movem." Nobre Deputado Arthur Lira, obrigada por essa expressão e por esse registro no seu discurso que foi lido por mim na manhã de hoje. "A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da COVID-19, arriscando a própria a vida, e participa, ainda, de forma efetiva na vacinação dos brasileiros." E - precisamos lembrar -, muitas vezes, atuaram sem equipamento básico de proteção individual, sem uma simples máscara. Foi assim que começaram a realizar os procedimentos, os atendimentos. É importante registrar que foi, sim, a expertise da enfermagem que fez com que nós conseguíssemos em cada um dos nossos Municípios brasileiros índices de cobertura vacinal que foram um sucesso. "Segundo o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, metade da categoria atuou diretamente no combate à COVID-19, e, entre 1º de janeiro e 14 de julho de 2021, foram confirmados 11.878 casos da COVID-19 entre profissionais da enfermagem. O total de óbitos na categoria chegou a 838 no País naquela data." Pasmem, senhoras e senhoras! Morreram, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, 838 profissionais, homens e mulheres que foram para a linha de frente salvar vidas e tiveram suas vidas ceifadas. Imaginem, senhoras e senhores, pelotões de homens e mulheres indo para uma guerra lutar e tombando na guerra, morrendo para salvar vidas. "A pandemia da COVID-19 evidenciou ainda mais a importância de cada um dos trabalhadores da saúde. Em meio à maior crise sanitária que já vivemos, os profissionais da enfermagem passaram a ser o foco de constantes homenagens por parte da população devido ao seu comprometimento em atuar na linha de frente no combate ao coronavírus. Foram inúmeros tipos de manifestações, como os famosos aplausos que ocorreram nas janelas das casas e apartamentos, reportados como incentivo aos abnegados e dedicados profissionais. Com o piso salarial vamos dar um pouco mais de dignidade aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ou parteiros. Destaco que estamos falando de uma luta histórica, documentada desde 1947, quando foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.032, do Deputado Gervásio de Azevedo, que dispunha sobre a remuneração mínima dos empregados em serviços de enfermagem. Muito mais há ainda que ser feito. E hoje é essencial que possamos acolher, sem reservas, essa proposta. Como bem registrou o Presidente desta Casa em pronunciamento na Sessão Solene da Enfermagem: "É dever, portanto, da sociedade brasileira, recém-saída de sua mais dolorosa experiência sanitária contemporânea, ouvir e discutir de forma madura as demandas dessa classe, que forma a mais numerosa força de trabalho na saúde". II.2. Adequação orçamentário-financeira O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, "h", e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e às despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, § 1º, da NI/CFT, define como compatível "a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor" e como adequada "a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual". Não vislumbramos óbices em relação ao PPA 2020-2023, uma vez que o disposto na proposta é pertinente com diretrizes, programas e objetivos do Plano, bem como não há óbices no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta fixa o piso salarial nacional de enfermeiros em R$4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) mensais e, para técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras, respectivamente, em 70% (setenta por cento) e 50% (cinquenta por cento) do fixado para enfermeiros (art. 15-A do PL). O projeto também fixa os citados pisos para profissionais dessas categorias sujeitos ao regime dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (art. 15-B do PL); bem como de servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações (art. 15-C do PL). Portanto, alcança empregados e servidores públicos das citadas categorias, deixando a cargo da legislação especifica os militares nas respetivas atribuições. A análise de impacto financeiro e orçamentário incide sobre a esfera federal e, nos termos do que foi apontado pelo Grupo de Trabalho que apreciou o tema, tal montante restringe-se a aproximadamente R$ 50 milhões ao ano na União." Isso para os servidores públicos federais e autarquias. "Trata-se de montante bastante reduzido frente às dotações anuais constantes das programações de Ministérios como da Saúde e da Educação, que congregam vários dos profissionais alcançados pela proposta. Dessa forma, entendemos que a despesa possa ser absorvida pelas dotações específicas e/ou créditos genéricos previstos para o exercício e, dessa forma, ser considerada adequada nos termos do que dispõe o inciso I do § 1º do art. 16 da LRF." Destaco que temos 19 projetos de lei apensados a este projeto de lei - saúdo todos os autores e autoras desses projetos de lei apensados . "II.2.1 Apensados Aos demais projetos, em virtude de proporem pisos em valores superiores ao previsto no PL 2.564/20, somos compelidos a indicar a inadequação, com exceção dos apensados PL 1.830/21 e PL 2.127/21, que têm caráter meramente normativo e, portanto, não acarretam qualquer efeito financeiro ou orçamentário. II.2.2 Reflexo nos Entes Federados Tendo em vista que a proposta gera impactos financeiros nos entes públicos, bem como no setor privado, com e sem fins lucrativos, já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos, além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados (...)." Abro aqui um parêntese para a enfermagem brasileira, e preciso fazê-lo, Sr. Presidente. No Senado Federal, acabou de ser lida a PEC 11. E aqui, na Câmara, como no Senado, há várias iniciativas parlamentares que buscam garantir o respectivo financiamento. Portanto, conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para a sanção presidencial, mas, sim, tão logo votemos a PEC nos dois turnos no Senado e nos dois turnos na Câmara, para garantirmos o respectivo financiamento. "II.3. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, bem como dos projetos apensados. As proposições atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos arts. 22, inciso I; 48; 59, inciso III; e 61; todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. A possibilidade de estabelecer o piso salarial profissional nacional encontra abrigo no art. 7º, V, do texto constitucional. A complexidade do trabalho dos profissionais de saúde, sua importância e peculiaridades no exercício de suas atribuições, a justificar o piso salarial, também podem ser extraídas da própria Constituição quando prescreveu, de forma destacada, a possibilidade de acumulação remunerada de cargos, regime jurídico e obrigatoriedade de a União prestar assistência financeira complementar aos demais entes federativos (art. 37, XVI, "c"; arts. 196, 197 e 198, § 5º da CF/88, e § 2º do art. 17 do ADCT). Na esteira do texto constitucional, a fixação do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira compatibiliza-se com o texto constitucional eis que observa, além do princípio da isonomia profissional, os demais princípios constitucionais que ditam a distribuição de competências legislativas, administrativas e tributárias entre União, Estados e Municípios, respeitando o pacto federativo. Com relação à juridicidade, os projetos revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.4 - Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos demais apensados. No âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos demais apensados. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos: 1 - pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; 2 - pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos apensados: PL 459/15, PL 597/15, PL 729/15, PL 1.477/15, PL 1.823/15, PL 10.553/18, PL 9.961/18, PL 1.268/19, PL 2.982/19, PL 2.997/20, PL 4.275/20, PL 5.640/20, PL 1.553/21, PL 1.768/21, PL 1.773/21, PL 1.874/21, e PL 2.884/21; 3 - pela não implicação em matéria financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.830, de 2021, e Projeto de Lei nº 2.127, de 2021. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e de todos os projetos apensados." Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse é o nosso relatório, que submeto ao debate e, especialmente, à aprovação. A enfermagem brasileira merece um pouco mais de dignidade no seu vencimento. São homens e mulheres, repito, com dupla ou tripa jornada de trabalho; homens e mulheres que muitas vezes correm de uma unidade de saúde para um hospital, de um hospital para outro hospital, para dar um pouco mais de dignidade aos seus familiares. Obrigada, enfermagem do País. Obrigada por todo trabalho não só na pandemia, mas o trabalho histórico de cada mulher e de cada homem que faz parte da equipe da saúde e que cuida do povo brasileiro.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, Sras. e Srs. Deputados. Mais uma vez destaco que o nosso texto institui o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, em homenagem a essa pequena criança que faria 6 anos de idade nesta data, dia 3 de maio. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, mais uma vez, Sras. e Srs. Deputados.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, inicialmente, agradecer a todos a compreensão. Nós estamos em maio, o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. E esse texto, que já foi aprovado por nós e remetido ao Senado, traz o 3 de maio como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. O projeto é em homenagem ao nosso pequeno Henry Borel, o menino que foi assassinado - vamos dizer com a palavra mais correta que possa existir no dicionário - pelo Vereador Dr. Jairinho. Todo o País conheceu aquelas cenas horríveis em que ele subia no elevador acariciando as costas da criança e, depois, agredindo-a violentamente, o que levou à morte esse pequeno menino, que hoje estaria fazendo 6 anos de idade. O texto é de autoria das nobres Deputadas Alê Silva, Carla Zambelli e Jaqueline Cassol, que está no plenário conosco, e foi amplamente discutido antes de ser encaminhado ao Senado. Foram apresentadas 16 emendas, e eu peço permissão, Sr. Presidente, conforme acordado, para falar sobre elas. "II Voto da Relatora (...) Ante o exposto: I - pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, nosso voto é pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15 e 16, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 9 e 14; II - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela: a) constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15 e 16, e, no mérito, pela sua aprovação; b) constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 9 e 14; c) constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 6." Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente, construído inclusive o acolhimento e a rejeição das emendas do Senado com as Lideranças desta Casa, Deputados e Deputadas, que defendem essa matéria. A partir da sanção presidencial desse texto, que trata da violência doméstica, será observada a real necessidade de uma ação rápida no combate à violência contra nossas crianças. Especialmente, este dia 3 de maio - o Maio Laranja - fica instituído como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. Vimos, no último fim de semana, a cena de uma criança não brasileira atravessar a fronteira do País, cujos pais vieram buscar socorro médico no Brasil, achando que não seriam punidos. Era uma bebê de 4 meses, vítima de violência sexual por parte do pai, de 19 anos. A mãe tem 15 anos de idade. Esse caso é muito triste. Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente nobre Deputado Coronel Tadeu, Sras. e Srs. Deputados, comunidade que nos acompanha, estamos no mês de maio. O dia 1º de maio é o Dia do Trabalhador. O mês de maio é o mês das mães e dos profissionais da enfermagem. De 12 a 20 de maio, nós comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem. É o momento em que discutimos, com a participação da Associação Brasileira de Enfermagem, os desafios da enfermagem, os temas técnicos para o avanço da qualidade da assistência prestada. A enfermagem representa 70% da força de trabalho da área da saúde. Se considerarmos todos os profissionais da área da saúde, veremos que 70% são enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Dentro desses 70%, mais de 90% são mulheres, mães de família que têm dupla e tripla jornada de trabalho. Só aqueles que passaram por uma Unidade Básica de Saúde, ou por uma sala de vacina, ou por internamento hospitalar ou por procedimento médico numa clínica ou em um hospital privado ou público ou filantrópico sabem e compreendem o que é o cuidado da enfermagem. Nossa atuação vai desde o acompanhamento da gestação até, muitas vezes, o preparo do corpo, quando não conseguimos devolver aquele paciente com vida para a família. Era assim que eu ensinava para os meus alunos, Sr. Presidente. Eu dizia que nós temos que atender os nossos pacientes com muita dignidade. Quando se fala na humanização no SUS, eu chego a dizer muitas vezes que nós somos humanos cuidando de humanos. Por que precisamos humanizar? Nós não podemos tratar os nossos pacientes como mais um ou como números. Amanhã, Sr. Presidente, às 11h30min, neste plenário da nossa Câmara dos Deputados, nós vamos ter uma sessão solene em homenagem à Semana Brasileira de Enfermagem. Amanhã à tarde, não sabemos exatamente a que horas, nós vamos deliberar sobre o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Nós sabemos, Sr. Presidente, que precisamos de fontes de financiamento que façam frente a ele. Mas todos os Deputados e todas as Deputadas falam da importância e do reconhecimento do papel da enfermagem. Por isso, eu faço um apelo a todos para que nos ajudem a buscar fontes de financiamento. Eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Nós não queremos fechar nenhum hospital filantrópico. Nós não queremos fechar nenhum serviço nem reduzir o número de profissionais. Nobre Presidente, Sras. e Srs. Deputados, juntos, nós precisamos buscar caminhos para darmos um pouco mais de dignidade a esses homens e a essas mulheres com duplas e triplas jornadas de trabalho, que salvam vidas, sim - e não foi só na pandemia. A história da nossa profissão é assistir, é cuidar do paciente. Sr. Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação, porque a enfermagem brasileira merece o nosso reconhecimento, merece os nossos aplausos e, mais do que isso, merece a aprovação do PL 2.564 no dia de amanhã. Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não". Nós vamos ficar com o texto do Relator. As questões dos direitos trabalhistas - não entrando na Lei nº 8.080, de 1990, que é a Lei do Sistema Único de Saúde - estão resguardadas na aplicação das normas que regem as contratações desses profissionais no regime de teletrabalho. Quem for contratado pelo regime de teletrabalho terá, sim, e tem que ter, sim, os seus direitos assegurados.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim", Presidente, o Cidadania mantém a posição "sim". Repito: eu acho que o texto cresceu muito, abriu para os demais profissionais, diferentemente do que nós tínhamos no texto da lei vigente, que expira nos próximos dias, em função das normas que estão sendo expedidas. Graças a Deus, nós estamos conseguindo atuar no plenário sem máscara! Isso é positivo, e nós já queremos deixar este legado. Se houver algum ajuste, que o façamos. Repito, em hipótese alguma, foi nossa intenção, em nenhum dos diálogos, acabar com qualquer conselho ou excluir seu papel como órgão fiscalizador das nossas profissões. Vale para a forma virtual tudo aquilo que está valendo na forma presencial, respeitando-se o direito de opção do profissional de querer ou não trabalhar nesta modalidade. Por isso, o Cidadania orienta "sim", por acreditar ser possível avançar nesta matéria e por compreender ser este o melhor legado que esta pandemia pode nos deixar.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, está havendo aqui uma divergência entre duas Deputadas que estão unidas pela mesma pauta e são profissionais da área da saúde, e não médicas. Uma é enfermeira; a outra, farmacêutica. Os profissionais médicos normalmente trabalham com empresas. Quando nós falamos, no texto, sobre haver a autonomia e a liberdade de querer, ou não, se utilizar desta ferramenta como profissional, nós trazemos também a responsabilidade para nossos respectivos conselhos. Repito: eu não consigo imaginar que, trabalhando como enfermeira, especialista numa área em que eu vou fazer o teleatendimento, eu preciso estar inscrita ou ter uma empresa e pagar mais uma inscrição para a plataforma, porque é obrigatório o registro nos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados em que estão sediadas as empresas intermediadoras de serviços médicos.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a democracia é linda porque tem o contraditório. Eu não consigo compreender que nós queiramos acabar com os conselhos, quando está escrito no art. 26-D: "Compete aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos neste artigo, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial no que não colide com os preceitos desta lei". Como enfermeira, eu não posso exercer minha profissão se eu não estiver devidamente inscrita no Conselho Regional de Enfermagem, que, no meu caso, fica no Estado de Santa Catarina. Quero, mais uma vez, chamar a atenção para o fato de que nós temos uma lei vigente cujo prazo deverá expirar nos próximos dias, ou daqui a mais ou menos 25 dias, porque a portaria do Ministério da Saúde com relação à emergência sanitária deu o prazo de 30 dias para as leis vigentes. A Lei da Telemedicina expira. Portanto, vamos aguardar o Ministério da Saúde publicar a portaria que vai regulamentar, e todo o trabalho desta Casa será em vão. Foram horas de discussão, sim, foram horas de debate. Eu sempre disse que um dos legados positivos desta pandemia é a utilização de ferramentas que até então não eram utilizadas. O texto também fala da segurança do paciente e da autonomia do profissional de querer trabalhar ou não nesta modalidade, bem como da autonomia do usuário de querer ou não o atendimento nesta modalidade. Portanto, eu pediria que nós avançássemos no mérito. Muito diferente do que está sendo dito, não houve intenção nenhuma de querer cercear a fala de nenhum conselho, até porque meu conselho está quase de plantão aqui em Brasília, com muita dificuldade para se manter. Nós temos o PL 2.564, que nós precisamos votar na semana que vem, que diz respeito ao piso salarial da enfermagem, com a busca de fontes de financiamento para fazer frente a este impacto. Nós estamos falando, mas eu não consigo compreender que eu, como profissional autônoma, como enfermeira, vou precisar ter outro registro. Eu confesso que não estou conseguindo compreender isso. Desculpem minha ignorância, mas não compreendo isso. Eu vou repetir o exemplo. Eu não sou enfermeira especialista em estoma, que consiste no tratamento de feridas em especial em quem teve que usar ou tem que usar bolsa de colostomia, alguém que fica com a pele lesada. Eu tenho cinco pacientes... (Desligamento automático do microfone.)

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, além de orientar, eu quero chamar a atenção para um fato. Ainda está vigente a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela COVID-19. Eu fiz parte da discussão desta lei e assumo a responsabilidade neste plenário, na condição de enfermeira, se errei. Quero dizer, no entanto, que a lei hoje vigente não permite ao fisioterapeuta, não permite ao enfermeiro, não permite ao psicólogo exercer a teleconsulta, mas eles estão exercendo-a. Eu nunca ouvi - pelo menos não do meu conselho - nenhuma reclamação, nem que eles não podiam exercer, mas o fizeram durante a pandemia. A psicologia o faz, e com muita intensidade. Quando nós trouxemos para o texto a telessaúde, nós o fizemos baseados na lógica de garantir aos demais profissionais da saúde o que já estava garantido na lei para os profissionais da medicina. Quanto ao que nós falamos do conselho, quero dar o seguinte exemplo. Se eu sou enfermeira especialista em ostomia, área que cuida dos pacientes que têm abertura no abdômen, usam bolsa de colostomia e ficam com a pele fica lesada - o usuário nem sabe como retirar a bolsa, nem como fazer o manejo da pele -, eu vou ter que pagar a cinco conselhos ou vou responder ao meu conselho-sede? Está no texto: eu respondo ao meu único conselho. Nós estamos achando que a enfermagem, a psicologia, a fisioterapia têm o mesmo poder que os médicos de trabalharem em grandes plataformas? A enfermagem, coitada, está dando a vida, o suor! Felizes aqueles profissionais da área da saúde que conseguem ser profissionais liberais! Portanto, conclamo todos a votar o mérito. Se há alguma dúvida quanto à proteção do conselho, que discutamos no Senado! Mas não avançarmos, concedendo o direito aos demais profissionais da saúde ao exercício da telessaúde, da teleconsulta, dentro das suas competências do exercício profissional, sem avançar nas competências dos demais, me deixa muito triste. Eu fiquei muito feliz quando nós conseguimos colocar a telessaúde, abrangendo os demais profissionais que já estavam e estão fazendo teleatendimentos. Nós orientamos o voto "não", para podermos avançar nesta matéria. Obrigada, Presidente.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria fazer uma proposta, Presidente. Eu acho que nenhum de nós diverge com relação à importância de avançarmos nesta matéria. Este texto apresentado pelo Deputado Pedro Vilela pode, sim, ter trazido algumas dúvidas ao Plenário, e sempre respeitamos os destaques. Eu queria propor que votássemos o mérito, e os destaques votássemos num outro momento, se ainda forem mantidos. Proponho que avancemos. Eu repito: a telemedicina, que agora tratamos como telessaúde, é, sim, uma ferramenta importante, que se mostrou importante na pandemia e que veio para ficar. Ela foi amplamente discutida, em especial com quem mais se utiliza dela, que são os profissionais da área médica. É por isso que eu queria pedir: vamos votar o mérito, já que havia o acordo? Se houver algum destaque ainda com dúvidas, tratamos dele em separado, como eu havia me pronunciado no início dos trabalhos?

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobre Deputado General Peternelli, Sras. e Srs. Deputados, nobre Relator, Deputado Pedro Vilela, nobre autora, Deputada Adriana Ventura, demais coautores do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, conhecido como Projeto da Telemedicina, de que eu tenho prazer de ser também coautora, essa matéria foi amplamente discutida com as entidades da medicina, com a sociedade e já se mostrou eficiente. Nós tivemos, com a pandemia, a aprovação do que foi e está sendo lei ainda, mesmo com a declaração do Sr. Ministro acerca do encerramento da emergência sanitária. Temos prazo para aprovar esse projeto, que mostrou que a telemedicina, que nós estamos agora chamando de telessaúde, é uma ferramenta que veio para ficar, em especial nas cidades em que não há especialistas. E vou dar um exemplo do meu Estado de Santa Catarina, da época em que eu era Secretária Adjunta e Secretária de Estado. Nós implantamos o exame de eletrocardiograma a distância. Quantos pacientes fizeram o seu eletro com um profissional da enfermagem de nível médio e tiveram seu laudo avaliado por um profissional na Capital, por um cardiologista especialista! Com isso nós evitamos mortes, porque aquele paciente que ia aguardar muito tempo para fazer um eletro num consultório e ter o laudo, e passou a fazer na unidade de saúde e receber o laudo de um especialista. Nós temos o telelaudo, ou seja, os laudos que já são dados por especialistas fora das cidades, como o eletrocardiograma, o teledermato, laudos de mamografia, de Raios X e outros procedimentos. Com a pandemia, a teleconsulta, para o profissional da área médica e para os outros profissionais da área da saúde, veio para ficar. Este texto, tão bem construído pelo nobre Deputado Pedro, traz isso, traz a nós, a partir do encerramento da emergência sanitária em função da COVID-19, um texto robusto, que vai, sim, fazer com que consolidemos a telessaúde no nosso País, instrumento este que já é utilizado amplamente em outros países, com toda a questão ética e de segurança, conforme está aqui no texto. Por isso, nós precisamos avançar no mérito e na aprovação desta matéria na noite de hoje, para, respeitando os destaques que estão sendo apresentados - e discutimos os destaques em separado -, podermos avançar e deixar como legado para a população brasileira os avanços da telemedicina, agora nesse projeto conhecido como Projeto da Telessaúde. Por isso, eu peço a compreensão de todos. E vamos juntos. Se tivermos dúvidas, vamos debater as dúvidas, mas vamos avançar na garantia de encurtar distância e melhorar o acesso da população brasileira.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente, nobre Deputada Rosangela Gomes. Quero destacar que, no dia de ontem, na cidade de Blumenau, no nosso querido Estado de Santa Catarina, tivemos a entrega da Renal Vida, um serviço com uma nova estrutura de atendimento aos pacientes com doenças renais crônicas, com capacidade para 360 vagas nas máquinas de hemodiálise em três turnos, que atende a toda uma macrorregião. Além de a estrutura ter tido o apoio de Parlamentares, como esta Deputada que fala, que destinou para lá 1 milhão e 730 mil reais, o conjunto de Deputados e Senadores também destinou recursos para o Governo do Estado. Mas aquela estrutura vai além do prédio e das máquinas, nobre Deputado Hélio Costa. Aquela estrutura vai na forma como aquele projeto foi executado, com a participação da sociedade civil, dos nossos diretores da instituição Renal Vida, que conta com o Dr. Tarcísio Steffen, Diretor Executivo; o Dr. Roberto Benvenutti, Presidente; e o Dr. Humberto Rebello Narciso, também Diretor dessa instituição. É preciso olhar para frente. A grande maioria dos nossos pacientes pediátricos em Santa Catarina, que para fazerem hemodiálise pediátrica tinham que ser deslocados para o Estado do Paraná, serão atendidos nesse serviço. Santa Catarina tem um histórico do qual eu me orgulho muito, por ter participado efetivamente da transformação do serviço de captação de órgãos em uma política de Estado. Temos o maior número de captação de órgãos do País e também o melhor serviço de transplantes de rins e outros órgãos, que são realizados na cidade de Blumenau. Meus parabéns a toda a equipe técnica, à sociedade de Santa Catarina como um todo, em especial de Blumenau e da região, e a todos aqueles que ajudaram e vão continuar ajudando esse importante serviço. Sra. Presidente, por último, aproveito ainda a oportunidade para dizer que continuamos na busca e na definição das fontes de financiamento para fazermos frente ao piso da enfermagem. Vários projetos de lei eu já protocolei. Precisamos da soma de esforços dos Deputados que defendem essa pauta, e peço que nos ajudem também a defender a pauta da fonte de financiamento, porque existe fonte de financiamento, sim, e a enfermagem merece. Vamos votar no dia 4, mas, para isso, também precisamos de muito além do voto: precisamos da ajuda para aprovarmos as fontes de financiamento, que já foram apresentadas e que poderão ser aprovadas para dar um pouco mais de dignidade à enfermagem brasileira. A enfermagem brasileira, em seu nível superior, não chega a quatro salários mínimos. O piso está desenhado para no mínimo quatro salários mínimos. Peço, mais uma vez, a colaboração de todos Deputados e Deputadas, porque a enfermagem merece muito mais do que os aplausos que recebeu nas janelas durante a pandemia, merece um salário um pouco mais digno. E, para isso, esta Casa precisa garantir também as fontes de financiamento. Presidente, peço que a minha fala seja divulgada nos veículos de comunicação da Casa. Muito obrigada.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Eu serei breve, em respeito à Deputada Rosangela Gomes, que presidiu os trabalhos na manhã de hoje antes de V.Exa., Sr. Presidente. Quero registrar, Deputada Rosângela, a alegria de vermos o Deputado Paes Landim de novo na nossa Casa, usando a tribuna. Nas quintas-feiras, normalmente, era ele quem utilizava parte do expediente da Casa. Então, bem-vindo, Deputado Paes Landim! Quero registrar, rapidamente, a importância da alteração no texto da "telemedicina" para "telessaúde", permitindo, assim, a todos os profissionais da área da saúde que possam fazer esse tipo de procedimento ou teleconsulta por meio das ferramentas, que é o grande legado que a pandemia está nos deixando. Mais uma vez, quero registrar, Presidente, que, no próximo dia 4, nós vamos estar aqui no plenário discutindo, deliberando e aprovando o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que institui o piso salarial com vencimento um pouco mais digno para os profissionais da enfermagem. Peço que meu pronunciamento seja veiculado, Sr. Presidente, pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigada, nobre Deputada Rosangela Gomes, por nos permitir falar, rapidamente, antes de V.Exa. Obrigada, Presidente.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania também encaminha "sim". Quero agradecer o pronunciamento a todos os colegas Deputados, à Deputada Soraya Santos, ao Deputado Ricardo Izar. O Deputado traz para nós a necessidade de iniciarmos uma discussão mais ampla sobre o acesso a todas as terapias, desde a medicação, a fisioterapia, até a cirurgia, para os pacientes que têm Parkinson. Mas eu quero apenas fazer um lembrete. Provavelmente, muitos já ouviram piadas de mau gosto sobre quem tem Parkinson. Espero que esse projeto também passe a trazer essa censura, porque a doença de Parkinson comove a família. Ela compromete os movimentos do paciente, a fala, a escrita, e não pode jamais ser utilizada para brincadeiras, como piadas de mau gosto sobre quem tem Parkinson. Quero também fazer o apelo para que risquemos do elenco de piadas aquelas sobre quem tem Parkinson, como a pergunta se a pessoa prefere ter Parkinson ou Alzheimer, uma piada de absoluto mau gosto. Precisamos compreender as condições do paciente e de seus familiares, as dificuldades que eles ainda têm de acesso aos serviços públicos de saúde. Então, espero que esse projeto tramite rapidamente no Senado e se transforme em lei. Assim, poderemos dar mais visibilidade às famílias dos pacientes com Parkinson nos seus direitos e nas lutas que terão pela frente. Obrigada, Sra. Presidente.