Nome civil: Carmen Emília Bonfá Zanotto · 64 anos
Bananômetro
61/100
período curto: nota baseada em 191 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 9% dos deputados · média do partido: 69
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 61%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 16%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 61%das 95 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 72%das 104 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Carmen Zanotto
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 55 de 58 sessões
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 117 de 191 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
61%
Em 95 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
362 discursos na tribuna e 26 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 19/12/2024.
- 05/07/2022Breves Comunicações
Transcurso do 90º aniversário de fundação da Associação Catarinense de Imprensa. Expectativa quanto à aprovação, na respectiva Comissão Especial, do parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave oficiais: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE IMPRENSA, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO ESPECIAL, APROVAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, nobre Deputado Coronel Tadeu, Sras. e Srs. Deputados, eu peço que fique registrado nos Anais da nossa Casa e divulgado nos veículos de comunicação meu pronunciamento sobre os 90 anos da nossa Associação Catarinense de Imprensa. Essa associação congrega jornalistas, veículos de comunicação, faz parte da informação do nosso Estado, da nossa bela e Santa Catarina. Na noite de ontem, houve uma sessão especial, realizada na Assembleia Legislativa. Pela primeira vez, nós temos uma mulher presidindo essa entidade, a Sra. Déborah Almada. Lá ficou muito clara a importância, cada vez maior, da transparência, da verdade dos veículos de comunicação. A pandemia mostrou o quanto os veículos de comunicação foram fundamentais para levar informação a cada um dos nossos Municípios, e ainda o são. Na minha cidade, nós temos um comunicador, no primeiro horário da manhã, às 5 horas, o Maneca. Já como gestora municipal, eu dizia: "Se na Clube não deu, é porque não aconteceu", porque era a única forma que nós tínhamos, quando eu era secretária municipal, de levar o calendário vacinal, ou de levar a informação de quando a equipe de saúde estaria no interior dos nossos Municípios, em especial do meu Município de Lages. Quero saudar a Associação Catarinense de Imprensa, Casa do Jornalista, em nome de todos os homens e mulheres que lá estavam, em especial daqueles que fazem a comunicação em nosso Estado. Sr. Presidente, aproveito este momento também para comunicar a todos que estão nos acompanhando e aos que estão na Casa que já estamos com número de presença suficiente na nossa Comissão Especial da PEC 11. Estamos seguindo o rito e, após a sessão do Congresso, para que não corramos nenhum tipo de risco... porque com o encerramento desta sessão nós estaremos concluindo o prazo das 10 sessões necessárias para que possamos fazer a leitura do relatório da PEC 11, assim como da PEC 15, que são duas propostas de emenda constitucional que estão tramitando. Com certeza, a PEC 11 vai dar mais robustez e segurança jurídica ao projeto aqui aprovado, o PL 2.564, que trata do piso salarial para os enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Com muita calma, com muita serenidade, eu tenho certeza de que estamos, passo a passo, conquistando uma questão muito importante, nobre Deputado Coronel Tadeu, que é o reconhecimento da importância dos profissionais da enfermagem para o País como um todo. Esses homens e mulheres que ficam 24 horas assistindo os nossos pacientes, cuidando dos nossos pacientes, quer seja numa UPA, num hospital, numa emergência, numa UTI, enfim, os profissionais de enfermagem são 70% do quadro dos profissionais da área da saúde, sendo mais de 90% mulheres. Por isso, nada mais justo e digno do que darmos um vencimento um pouco melhor. Quanto às fontes de financiamento, continuaremos lutando, e acredito que em breve também estaremos votando isso no plenário. Peço que este pronunciamento seja divulgado, Sr. Presidente, nos veículos de comunicação da Casa. E agradeço pelo encerramento desta sessão porque, assim, já concluiremos a exigência do nosso Regimento Interno das dez sessões. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 30/06/2022
Presença, na Casa, da Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, Ilda Angélica; do Prefeito Joel Orlando Lucinda e dos Vereadores Magno Rafael Muñoz, Ednaldo Manoel da Silva e Gilberto João Pedro, do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina. Potencialidades turísticas da municipalidade. Recebimento pela oradora do título de Cidadã Honorária de Porto Belo. Transferência pelo Governo Federal de recursos para os Estados e Municípios para pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Empenho da Parlamentar na instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: TURISMO, PORTO BELO (SC), DEFESA. PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ENFERMAGEM.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Deputada Dra. Soraya Manato. V.Exa. esteve conosco ontem, junto com o Deputado Valtenir Pereira e com os demais colegas Deputados e Deputadas, tratando deste importante tema. É preciso, sim, dar segurança aos Prefeitos para que eles possam se organizar e repassar esses recursos para os nossos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A Ilda, nossa Presidente da CONACS, está aqui na Casa. Aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que puderem estar em Brasília digo que é muito importante que participem, porque essa é uma grande conquista. Conquista essa que se iniciou no Parlamento, a partir de uma proposta de emenda à Constituição de 2011, do nobre Deputado Valtenir Pereira. E essa proposta agora se torna uma realidade, com o trabalho coletivo dos Deputados e das Deputadas desta Casa, através do nosso Presidente Arthur Lira, e também dos Senadores e das Senadoras da República, com a aprovação lá também nos dois turnos. Lembro também a promulgação e o trabalho feito pelo Governo Federal, que precisamos destacar, através dos Ministérios da Economia e da Saúde. Não tínhamos essa previsão orçamentária no Fundo Nacional de Saúde. Contudo, com o esforço de todos, o Governo Federal vai repassar os recursos a cada um dos nossos Municípios brasileiros, para contemplar os nossos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Por falar em Prefeitos, nobre Presidente - peço a V.Exa. mais 1 minutinho e a compreensão dos nossos colegas Deputados que estão na tribuna -, nós estamos com o Prefeito Joel, do belo Município de Porto Belo, que foi eleito há pouquíssimos dias. Para quem não conhece esse Município, Porto Belo fica no litoral do nosso Estado, tem praias belíssimas. Porto Belo está crescendo e se desenvolvendo com muita competência e com muita qualidade. O Prefeito Joel está aqui conosco, assim como os Vereadores Magno, Ednaldo e Gilberto. Agradeço a participação e o apoio deles sempre, porque sou uma cidadã porto-belense. Fui receber o título de cidadã pela Câmara de Vereadores, com o apoio dos nossos colegas Vereadores, que tão bem atuam lá no Município, apoiando o Governo que lá estava e que continua. O Prefeito renunciou para disputar o mandato de Deputado Estadual, e eles estão agora dando continuidade ao belo trabalho. Quero lhe dizer, Prefeito, que nós já tratamos desse assunto dos agentes comunitários de saúde. Tenho certeza de que V.Exa. assim como os demais Prefeitos e Prefeitas do nosso Estado de Santa Catarina e do Brasil vão atuar rapidamente para que os recursos, assim que chegarem aos Fundos Municipais de Saúde, possam ser disponibilizados. A nossa luta continua, Deputada Dra. Soraya Manato, pela questão dos profissionais da enfermagem, do piso nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares. Agradeço a compreensão dos oradores que estão nas tribunas. Presidente, peço a V.Exa. que o nosso discurso seja divulgado nos veículos de comunicação da nossa Casa. Obrigada. - 30/06/2022Breves Comunicações
Esclarecimento, na condição de Relatora, sobre o cumprimento do rito de 10 sessões para leitura em plenário do parecer apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Apreciação, na Casa e no Senado Federal, de proposições relativas à garantia de recursos para a efetivação do pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Empenho do Governo Federal para o cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, para disposição sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais no exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Agradecimento aos Deputados, Senadores e ao Governo Federal pela valorização das categorias.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA, ESCLARECIMENTO. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVACÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EMENDA CONSTITUCIONAL, CUMPRIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Relatora da Proposta de Emenda Constitucional nº 11, de 2022, que é uma proposta que visa dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem, preciso compartilhar com os pares que nós vamos cumprir com o rito das dez sessões. Portanto, deveremos ler o relatório provavelmente no final da noite de terça-feira, no mais tardar na quarta-feira de manhã, para que possamos trazer esse relatório para o Plenário e aqui deliberarmos sobre essa proposta de emenda constitucional, que veio do Senado Federal, que é a Casa de origem do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, projeto que busca garantir aos profissionais da enfermagem, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, o piso nacional. Não sei - e temos uma caminhada grande aqui na Casa - com relação às demais categorias profissionais, mas, sim, pari passu, nós vamos avançando nesta questão. No entanto, há algo de muita responsabilidade que todos nós Parlamentares precisamos enfrentar. Nós temos algumas iniciativas legislativas, Presidente, tanto aqui na Casa como no Senado Federal, para fazer frente ao impacto financeiro, em especial nas Santas Casas e nos hospitais filantrópicos, nos Fundos Municipais de Saúde. Para isso, nós precisamos deliberar aqui no Plenário, assim como o Senado Federal precisa deliberar, sobre os projetos que estão em andamento. A desoneração da folha é um deles. A questão da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, da mineração, pode ser, sim, uma fonte de financiamento. E há a questão da regulamentação dos jogos. Nesta Casa, nós já conseguimos incluir 4% para a área da saúde. Se nós conseguirmos avançar até 12% no Senado, com certeza, será uma nova receita para os Estados e Municípios e, com isso, para os hospitais filantrópicos prestadores de serviço. É uma força-tarefa. Está também aqui, Sr. Presidente, a Ilda Angélica Correia, nossa Diretora da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - CONACS, que congrega todos os nossos agentes comunitários de saúde e endemias. Esta Casa, junto com o Senado Federal, aprovou a proposta de emenda constitucional do Deputado Valtenir Pereira, que prevê dois salários mínimos para os nossos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que se transformou na Emenda Constitucional nº 120, de 2022. Aqui precisamos registrar todo o esforço feito pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, para que o que está na Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 120, de 2022, torne-se uma realidade. Para isso, o Governo Federal reorganizou o seu orçamento, garantindo ao Ministério da Saúde os recursos necessários para que os profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, aqueles que batem à nossa casa todos os dias, Presidente, porque são os primeiros a chegarem ao domicílio, os primeiros... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - ... da sua área de abrangência pudessem, então, receber o piso retroativo ao mês de maio. A portaria deverá ser assinada na tarde de hoje, às 17 horas, no Ministério da Saúde. E, a partir do próximo mês, o Ministério começa a fazer as transferências, dentro das suas possibilidades, mas já garantindo o recurso aos fundos municipais, para que eles se organizem e o repassem aos trabalhadores. Quero fazer esse registro de agradecimento ao esforço de todos os Deputados e Deputadas, na pessoa do nosso Presidente Arthur Lira, ao esforço do Senado Federal, mas especialmente ao esforço coletivo do Governo Federal, dos dois Ministérios, da Saúde e da Economia, por determinação presidencial, para que cumprissem com esse piso, que vai dar qualidade de vida aos nossos profissionais agentes comunitários de saúde. Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço que este pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da nossa Casa. - 22/06/2022Breves Comunicações
Regozijo da oradora com a instalação de Comissão Especial destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Repúdio à agressão física sofrida pela Procuradora-Geral do Município de Registro, Estado de São Paulo, desferida por colega de trabalho ocupante do mesmo cargo. Importância do fortalecimento da cultura da paz.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE. PROCURADOR, VÍTIMA, AGRESSÃO, REGISTRO (SP), CULTURA DE PAZ.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, primeiro, registrar e agradecer sua Presidência na tarde de ontem, quando conseguimos instalar a Comissão Especial da PEC 11. Esta proposta de emenda constitucional vai dar mais robustez e segurança jurídica ao nosso Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Ele é muito importante, é fundamental. A enfermagem tem uma luta histórica de mais de 30 anos, para que possa receber um vencimento mais digno. O PL 2.564/20, que já foi aprovado nesta Casa, precisa, sim, desta emenda constitucional para não sofrer nenhum revés, nenhuma judicialização. Do contrário, os vencimentos da categoria não chegarão ao contracheque. Eu tenho a oportunidade de ser a Relatora nesta Comissão Especial, cujo trabalho vai, sim, se concretizar no prazo determinado, ou seja, nas dez sessões do Plenário - não são necessariamente dez reuniões na Comissão Especial. Este tema já está amplamente divulgado, já é de conhecimento de todos os Parlamentares. Quando aprovamos aqui o PL 2.564/20, o painel mostrou para todos a importância da enfermagem. O senhor, que para nós é a grande referência da nossa Casa e do País em cirurgias pediátricas complexas, como a de separação de crianças siamesas, sabe da importância do papel da enfermagem desde a atenção básica até a alta complexidade. Por isso, nada mais justo do que, antes do início do recesso parlamentar, nós aprovarmos aqui a PEC 11, para que ela seja promulgada. Na sequência, segue para a sanção presidencial o PL 2.564/20. Mas não podemos negligenciar a necessidade de fontes de financiamento. Então, eu quero fazer um apelo a todos aqueles que defendem o piso salarial da enfermagem: ajudem-nos! Nós temos a desoneração da folha; temos a CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais; temos, no Senado, a regulamentação dos jogos; e temos recursos emergenciais. Sr. Presidente, antes de encerrar a minha fala, eu preciso me manifestar sobre a violência que a Procuradora-Geral do Município de Registro, em São Paulo, sofreu no dia de ontem por parte de um colega. Aonde vamos parar com esse tipo de violência não só contra as mulheres, mas contra a sociedade como um todo? Ela foi agredida violentamente, espancada com socos e chutes. Uma colega que tentou socorrê-la também foi agredida. Além disso, ontem, em Piracicaba, um homem entrou num ônibus coletivo, matou três pessoas - duas mulheres - e deixou mais três feridos. Nós precisamos fortalecer, no nosso País, uma cultura de paz. Caso contrário, vamos ter muitas tristezas; vamos ver, nos veículos de comunicação, somente fatos que nos levam a pensar: o que está acontecendo com a humanidade? Quando iniciamos a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, da qual o senhor era membro - o senhor participou de todas elas de forma virtual; eu participei de forma presencial, na condição de Relatora, com o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr, o nosso Presidente -, nós esperávamos que o sofrimento da pandemia pudesse nos tornar homens e mulheres ainda melhores, mas, lamentavelmente, não foi isso que ocorreu, Sr. Presidente. Nós estamos absolutamente despreocupados com o próximo. Isso é, sim, muito preocupante, muito triste. É algo que nós precisamos enfrentar. Eu peço, Sr. Presidente, que seja divulgado, nos veículos de comunicação da nossa Casa, o meu pronunciamento. Eu lhe agradeço imensamente por defender a enfermagem do seu Estado, por defender a enfermagem do Brasil, que, neste momento tão importante, mostrou a importância do trabalho dela, que já era fundamental, mas teve visibilidade agora. Muito obrigada, Deputado Dr. Zacharias Calil, Presidente desta sessão na manhã de hoje. - 20/06/2022Breves Comunicações
Expectativa quanto à apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11 e 15, de 2022, sobre, respectivamente, a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; e o estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Necessidade de discussão do mérito das propostas pelas respectivas Comissões Especiais. Empenho da oradora na implementação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), COMISSÃO ESPECIAL, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ANÁLISE. PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BIOCOMBUSTÍVEL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), COMISSÃO ESPECIAL, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estão pautadas para serem deliberadas hoje, na reunião extraordinária da nossa Comissão de Constituição e Justiça, duas importantes Propostas de Emenda à Constituição, a PEC 11, de 2022, que busca dar mais robustez e segurança jurídica para o piso salarial, para o Projeto de Lei nº 2.564, que trata do piso para os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e a PEC 15, de 2022, que busca também minimizar os efeitos que estamos vivendo com o custo do óleo diesel, da gasolina, do gás de cozinha. A admissibilidade dessas duas Propostas de Emenda à Constituição deve ser deliberada na tarde de hoje e, depois, elas seguirão para as Comissões Especiais, onde o mérito delas será debatido. É muito importante que nós tenhamos a clareza de que precisamos deliberar o mérito nas Comissões Especiais, que serão instaladas a partir da admissibilidade na CCJ, que deverá acontecer na tarde de hoje, antes do início do recesso, Sr. Presidente, porque nós estamos com o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, aqui aguardando essa proposta de emenda que veio do Senado Federal e a sociedade brasileira, através de todos os trabalhadores da área da saúde e de seus familiares, está aguardando uma resposta com relação a uma alternativa, mesmo que seja temporária. Durante essa temporalidade, nós podemos ter outros caminhos para a redução do custo dos combustíveis no nosso País. Esse custo impacta diretamente a vida de cada pessoa, porque dificulta a colocação de comida na mesa, pois os alimentos ficam mais caros; dificulta o transporte, porque o vale-transporte fica mais caro; enfim, dificulta a vida de todos. Então, precisamos de alternativas, mesmo que temporárias, pois são emergenciais para enfrentarmos essa situação. Sr. Presidente, também estamos discutindo projetos de lei para fazer o enfrentamento da proposta referente ao piso salarial da enfermagem. Nenhum enfermeiro, nenhum técnico, nenhum auxiliar de enfermagem pode ser prejudicado. Deputada Alice, V.Exa. está nessa caminhada com outros Deputados e outras Deputadas. Nós não queremos, não podemos e não vamos fechar nenhum hospital, independentemente de ser filantrópico ou ser uma unidade de hemodiálise que presta serviços ao SUS. Nós precisamos valorizar a enfermagem brasileira, porque seus profissionais deram a própria vida para salvar vidas durante a pandemia. Historicamente, a enfermagem brasileira mostra, todos os dias, durante as 24 horas do dia, a importância do seu trabalho. A pandemia apenas deu mais visibilidade a tudo aquilo que a enfermagem brasileira sempre fez. Portanto, esses 4.750 reais vão dar um pouquinho mais de dignidade ao profissional enfermeiro, que tem nível superior, que passou 4 anos no banco de uma faculdade. Os técnicos receberão 70% desse valor; os auxiliares e as parteiras, 50%. Juntos, vamos aprovar a admissibilidade na CCJ hoje. Depois, vamos trabalhar essas duas propostas nas Comissões Especiais, que deverão ser instaladas. Vamos trabalhar muito para que isso aconteça hoje, porque - repito - precisamos que, antes do recesso, essas duas PECs sejam apreciadas nas Comissões Especiais e, depois, neste Plenário, para darmos um pouco mais de dignidade à sociedade brasileira como um todo. Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa. - 14/06/2022entregue por escrito
Realização da 32ª Festa Nacional do Pinhão no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. Convite aos brasileiros de visita a Lages, Capital Nacional do Turismo Rural.
Palavras-chave oficiais: FESTA NACIONAL DO PINHÃO (32:2022, LAGES (SC)), LAGES (SC), TURISMO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Lages, a minha cidade natal, está em clima de festa! Iniciou oficialmente, na última sexta-feira, dia 10 de junho, a 32ª Festa Nacional do Pinhão. Depois de 2 anos sem o nosso tradicional evento em razão da pandemia, o retorno da festa é uma celebração da vida e do reencontro com os amigos. Esta festa, que é um dos maiores eventos do Sul do País, mantém nossas tradições, enaltece a gastronomia serrana, gera trabalho e renda, movimenta a economia e atrai milhares de turistas durante os dias de sua realização. A 1ª edição da Festa Nacional do Pinhão, que aconteceu em 1973, foi idealizada por Aracy Paim e começou como uma pequena comemoração comunitária. Como a região possuía muitas araucárias e colhia-se muito pinhão, decidiu-se que o pinhão seria o tema da festa. A edição realizada na Praça João Costa contou com muita música, dança e - é claro - pinhão cozido gratuito para todos. Uma semana antes da abertura da Festa do Pinhão no Parque de Exposições Conta Dinheiro, no Centro da cidade, no dia 3 de junho iniciou o Recanto do Pinhão. O chamado "esquenta" da festa é uma minifesta que recebe apresentações artísticas; oferece uma diversificada gastronomia de pinhão; e apresenta a gastronomia típica da Serra e o artesanato regional, nos boxes das entidades filantrópicas e das organizações não governamentais que trabalham no evento. Durante o dia, muitas famílias visitam o recanto para prestigiar os shows, saborear os pratos típicos, aquecer-se com o ponche e comprar no comércio local. O evento tem contribuído para a melhoria da autoestima dos lageanos e tem acarretado um incremento muito significativo na economia. A Capital Nacional do Turismo Rural vive esse show de diversidade cultural, artística e gastronômica que a Festa do Pinhão proporciona. Pelo Palco Nativista passam as atrações gaúchas e nativistas e as Sapecadas da Serra Catarinense e da Canção Nativa. A Sapecada da Canção traz nas letras de suas canções a essência das coisas simples e puras e um retrato do cotidiano dos povos que habitam ou habitaram o Sul do Brasil, sejam campeiros, sejam urbanos. Passam pela Sapecada temas que enaltecem os costumes campeiros, alguns deles um pouco românticos, o que, de certa forma, evidencia a liberdade e a versatilidade do festival. Já as músicas da Sapecada da Serra Catarinense retratam os usos, os costumes e a história da Região Serrana do Estado. Assim, temos o privilégio de ouvir belos poemas se transformando em músicas. A 32ª Festa Nacional do Pinhão apresenta shows de música e dança; festivais; gastronomia típica, com as delícias regionais; cavalgada; passeio de bike, dentre outras atrações que estão programadas para acontecerem de 10 a 19 de junho no Parque de Exposições Conta Dinheiro, em Lages. A programação diversificada é um sucesso. Opções não faltam para o público durante toda a festa. A Festa Nacional do Pinhão cresce a cada edição e proporciona à comunidade local, aos turistas e aos visitantes dias de alegria e diversão. Além disso, lota os nossos hotéis, as nossas pousadas, incrementa o turismo rural, a hospedagem alternativa. Enfim, a festa aquece a economia serrana, gera trabalho e renda, enaltece as nossas belezas naturais e a nossa cultura e valoriza os nossos artistas. Deixo aqui o meu convite para que todos conheçam a Capital Nacional do Turismo Rural. Peço que este pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 14/06/2022
Necessidade de discussão e votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação especificado. Solicitação ao Relator de comparecimento ao plenário para participação no debate sobre a matéria.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, TEXTO LEGISLATIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PL 1561/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LOTERIA DA SAÚDE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, PRÊMIO, TURISMO, PISO SALARIAL, ENFERMAGEM, HOSPITAL FILANTRÓPICO, RELATOR, ACORDO, REJEIÇÃO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós precisamos construir um caminho para este projeto. É fundamental que nós tenhamos mais recursos para a saúde. Quanto tentamos discutir uma alteração neste projeto, ele estava no Senado e já havia sido votado. Então, nós não conseguimos fazer essa discussão e inclusive o enfrentamento sobre o piso da enfermagem. Não cabe mais nenhum tipo de alteração: ou ficamos com o texto da Câmara ou ficamos com o texto do Senado. Quando se fala em 95% para quem vai operar, é depois de ser retirado o prêmio e a carga tributária. Dos 100% restantes, 95% vão para a operadora e 5% para a saúde e o turismo. No mínimo, nós precisamos discutir este projeto. No meu entendimento, precisamos fazer uma rápida discussão aqui no plenário e votar este projeto, mas ficar com o texto da Câmara. Nós precisamos de um pouco mais de tempo, para tentarmos construir um consenso, porque ninguém quer que a sessão caia, muito pelo contrário. Daqui a pouco, nós temos matérias relevantes, como a questão do ICMS, que nós já votamos, que foi para o Senado e que precisamos aqui deliberar. Então, eu queria pedir ao Relator, se estiver presente, que venha por favor ao plenário. Se ele não estiver presente, eu queria saber se há quem possa nos ajudar a construir caminhos, para votarmos esta matéria com segurança e não permitirmos que a sessão caia por falta de construção de caminhos. Esta Casa é uma casa de construção de caminhos. E eu acredito que é possível sim construímos um caminho, porque a saúde precisa, os hospitais filantrópicos precisam. Nós estamos correndo atrás de várias iniciativas que possam fazer frente a mais recursos para a área da saúde. É claro que esse recurso não está carimbado para o piso salarial da enfermagem, mas serão mais recursos para a saúde, com certeza absoluta, a partir da aprovação deste texto, desde que se construa o acordo para votarmos o texto da Câmara. - 14/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação especificado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1561/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós estamos exatamente discutindo, porque este texto foi apresentado no período da pandemia. Sem sombra de dúvida, nós precisamos de mais recursos para a saúde, tanto é que um dos projetos que fomos buscar como fonte de financiamento para o enfrentamento do piso da enfermagem foi este. O que está me preocupando? Não cabe mais alteração, uma vez que o texto foi aprovado por nós, foi para o Senado e sofreu algumas alterações. Nós gostaríamos realmente de discutir o texto com o Relator, porque o texto da Câmara me parece mais palatável, ou seja, ele define melhor a importância dos recursos financeiros. Mas o Relator acolheu o texto do Senado, e nós ficamos aqui um pouco complicados, vamos dizer assim, para poder avançar na matéria. Precisamos avançar na matéria. Por isso somos contra o requerimento de adiamento de discussão. Mas pedimos ao Relator que possa estar aqui até o momento do mérito, para enfrentarmos essa questão, Sra. Presidente. - 13/06/2022
Saudação aos Deputados Eros Biondini e Evair Vieira de Melo, respectivamente, autor e Relator do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Terço dos Homens. Tradição do terço dos homens no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: PL 2676/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO TERÇO DOS HOMENS, COMEMORAÇÃO, SETEMBRO, ELOGIO, EROS BIONDINI, EVAIR VIEIRA DE MELO, DEPUTADO FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu quero agradecer ao Deputado Eros Biondini por ter apresentado este projeto de lei e quero saudar o Deputado Evair Vieira de Melo por ter feito este belo relatório. Estamos professando a nossa fé. A cultura de rezarmos o terço é uma cultura histórica nas nossas famílias de italianos e da Igreja Católica. Estabelecer o Dia do Terço dos Homens, que é o dia 8 de setembro, a partir da aprovação deste texto aqui e no Senado e, depois, da sanção presidencial, significa trazer os nossos homens para mais perto das famílias, significa unir a família na oração e na devoção. Portanto, Sr. Presidente, nada mais justo do que nós também termos uma data que celebre a importância da oração na vida das pessoas, independentemente da sua profissão de fé. Como católica e membro da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, mais uma vez, quero saudar o Autor e o Relator deste projeto. Na minha cidade, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina, na Região Serrana como um todo, já é uma prática o encontro de homens para rezarem o terço. Com certeza, isso trará dias melhores na profissão de fé de cada um. Que Maria nos abençoe sempre! Obrigada. - 13/06/2022Breves Comunicações
Realização da 32ª Festa Nacional do Pinhão, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. Preocupação do orador com decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o chamado rol taxativo de procedimentos para os planos de saúde. Apresentação de projeto de lei sobre o assunto.
Palavras-chave oficiais: FESTA NACIONAL DO PINHÃO (32:2022, LAGES (SC)), CONVITE. CRÍTICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, PLANO DE SAÚDE, CONSUMIDOR, PACIENTE, DIREITO À SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). CARMEN ZANOTTO, PAULA BELMONTE, DEPUTADA FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1581/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CONSUMIDOR, PLANO DE SAÚDE, TRATAMENTO MÉDICO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DEFESA, APROVAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou falar rapidamente sobre dois temas. Um deles é a nossa 32ª Festa Nacional do Pinhão e o Recanto do Pinhão. O evento acontece desde 1973. Ficamos 2 anos sem essas comemorações, que chamamos de Festa do Pinhão em função da nossa araucária e da riqueza do pinhão, que enriquece a nossa gastronomia. É a festa da tradição de Lages e da região serrana! É a festa da gastronomia! É a festa do reencontro! E eu tenho dito que é a festa da celebração, da celebração da vida, da celebração de todos aqueles que amam a sua terra, a sua região, o nosso belo Estado de Santa Catarina, a nossa querida cidade de Lages e a nossa região serrana. Neste período de inverno, às 8 horas da manhã, em um dos nossos Municípios da região, em Urupema, fez -5,5 graus de temperatura. É com o coração aquecido e com esse desejo de celebrarmos a vida que estamos celebrando, mais uma vez, agora depois de 2 anos, essa festa, que é de todos os lageanos, serranos, catarinenses. Estão todos convidados para ir à nossa querida cidade de Lages, para celebrar conosco essa festa, que eu tenho chamado de festa de celebração da vida. Sras. e Srs. Deputados, o segundo tema é um tema que está tomando a notícia dos jornais: a angústia dos familiares e aqui do Parlamento diante da decisão do STJ com relação ao conhecido rol taxativo de procedimentos para os planos de saúde. Precisamos debater este tema. Nós protocolamos - junto com a Deputada Paula Belmonte, a partir do nobre Deputado Daniel e a bancada toda do Cidadania - um projeto de lei, porque precisamos discutir a matéria. Talvez não seja a discussão que todos desejam, uma discussão aqui no Plenário de forma célere, sem a avaliação do conjunto, mas não dá para imaginar que nós vamos deixar centenas e centenas de famílias desassistidas, em especial as pessoas com doenças raras, as pessoas que precisam de procedimentos mais complexos, porque, assim como no SUS - e digo isto como quem conhece profundamente as questões do Sistema Único de Saúde -, os protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas da ANS não são revisados nos momentos adequados. Não adianta dizer que não, a ciência e a medicina têm avançado. Os nossos profissionais médicos cada vez mais estão avançando em novas tecnologias, em novos procedimentos, em novos medicamentos. E quem não pode sofrer com isso é o usuário, independentemente de ser usuário do Sistema Único de Saúde ou usuário de um plano de saúde. Por isso, Sr. Presidente, precisamos debater este conjunto de projetos que está aqui na nossa Casa para buscarmos uma alternativa, que seja uma alternativa que atenda todos da melhor forma possível. A desassistência e a angústia dos familiares está batendo à porta, sim, porque só entende esta situação quem tem um familiar em tratamento que demande ação judicial ou que já estava em tratamento de rotina. Não estamos falando de procedimentos novos. Peço, Sr. Presidente, que seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação o nosso pronunciamento. Muito obrigada. - 02/06/2022
Regozijo da oradora com a aprovação no Senado Federal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, PRIMEIRO TURNO, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente. Sras. e Srs. Deputados, acabou de ser aprovado o primeiro turno da PEC 11/22, a proposta de emenda constitucional que vai dar mais segurança e robustez jurídica para o piso da enfermagem. Iniciou-se já a votação no segundo turno. E o que é mais interessante e positivo é o reconhecimento do Parlamento brasileiro ao conjunto de homens e mulheres que são enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, que tiveram mais visibilidade, sim, durante a pandemia. Foram 71 votos. Todos os Senadores e Senadoras presentes votaram a favor. E todos que estão fazendo uso da palavra estão chamando para si, ou seja, para o Congresso Nacional, a responsabilidade quanto a uma coisa de que eu falava desde as primeiras horas de chegada à Câmara do PL 2.564/20 - esse projeto foi votado pela nossa Casa, e agora estamos aguardando a PEC -: a busca dos recursos financeiros para fazer frente ao piso. Então, eu não poderia deixar de anunciar este momento de muita emoção, porque sei que ele é importante. Jamais poderíamos judicializar a questão e fazer a enfermagem brasileira sofrer. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Nós sabemos, Deputada, de toda a sua luta relativa ao tema, à matéria, a essas pautas. A senhora está de parabéns, porque batalha diariamente por todas essas pautas. Tome uma água, fique calma, porque está tudo certo. A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Vou correr para o Senado para cuidar do segundo turno. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - O.k., Deputada. A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada. - 31/05/2022entregue por escrito
Transcurso do Dia Mundial Sem Tabaco. Consequências devastadoras advindas do tabagismo. Prejuízos causados pelo tabaco à saúde humana e ao meio ambiente. Recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, contrária ao comércio, importação e propaganda de cigarros eletrônicos. Nota da Associação de Controle do Tabagismo sobre a degradação ambiental provocada pelo cigarro eletrônico. Celeridade na apreciação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 9.214, de 2017, originário do Senado Federal, relativo à alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à vinculação, ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, de lucros das empresas fabricantes de medicamentos e derivados do tabaco, bem como de impostos federais incidentes sobre tais produtos.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL SEM TABACO, TABAGISMO, MEIO AMBIENTE, CIGARRO ELETRÔNICO, PREJUÍZO, SAÚDE. PL 9214/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, MEDICAMENTO, TABACO, VINCULAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), DEFESA.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o mundo inteiro está celebrando o Dia Mundial sem Tabaco. Criada pelos Estados-membros da Organização Mundial da Saúde, a campanha tem como objetivo chamar a atenção para a epidemia do tabaco e para as mortes que causa, informando o público sobre os perigos do uso do tabaco, as estratégias da indústria do tabaco e as ações da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabagismo. Também visa informar as pessoas sobre o que podem fazer para ter uma vida saudável e proteger crianças, adolescentes e jovens das consequências devastadoras do tabagismo A campanha deste ano anunciada pela Organização Pan-Americana de Saúde, a OPAS, traz as seguintes chaves: o tabaco prejudica o meio ambiente; o cultivo, a fabricação e o uso do tabaco envenenam a água, o solo, as praias e as ruas das cidades com produtos químicos, resíduos tóxicos, bitucas de cigarro, incluindo microplásticos, e resíduos de cigarros eletrônicos. O impacto prejudicial da indústria do tabaco sobre o meio ambiente é vasto e crescente, adicionando pressão desnecessária aos recursos já escassos e aos frágeis ecossistemas de nosso planeta. O tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas a cada ano e destrói nosso meio ambiente, prejudicando ainda mais a saúde humana, através do cultivo, da produção, da distribuição, do consumo e dos resíduos pós-consumo. O tabaco está envenenando o nosso planeta: 600 milhões de árvores cortadas para produzir cigarros; 84 milhões de toneladas de emissões de CO2 liberadas no ar elevando a temperatura global; 22 milhões de litros de água usados para produzir cigarros. O tabagismo é responsável direto por mais de 80% dos casos de câncer de pulmão e mais de uma dezena de outros tipos de câncer: esôfago, estômago, pâncreas, rim, bexiga, boca, laringe, faringe, garganta e mama. No Brasil, 443 pessoas morrem a cada dia por causa do tabagismo. Chegam a 125,148 bilhões de reais os custos dos danos produzidos pelo cigarro no sistema de saúde e na economia; 161.853 mortes anuais poderiam ser evitadas. Quanto às mortes anuais atribuídas ao tabagismo: 37.686 correspondem à doença pulmonar obstrutiva crônica, a DPOC; 33.179, a doenças cardíacas; 25.683, a outros cânceres; 24.443, ao câncer de pulmão; 18.620, ao tabagismo passivo e outras causas; 12.201, à pneumonia; e 10.041, ao acidente vascular cerebral, o AVC (INSTITUTO DE EFETIVIDADE CLÍNICA E SANITÁRIA, 2020). O cigarro eletrônico, utilizado por muitas pessoas como uma estratégia para interromper o hábito de fumar, também pode ser prejudicial para a saúde quando o vapor produzido é inalado. A OMS adverte que o uso do cigarro eletrônico não é uma forma segura para tratar o tabagismo. Muitos jovens não fumantes também utilizam o cigarro eletrônico por acreditarem que não faça mal. Entretanto, além de causar problemas para a saúde, pode funcionar como porta de entrada para o uso de cigarros ou outras formas de consumo de tabaco. Quanto ao cigarro eletrônico, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, publicou às recomendações do Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório referente aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), elaborado pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos derivados ou não do Tabaco (GGTAB), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A publicação sugere a manutenção das proibições de comercialização, importação e propaganda de DEFs determinadas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, "com o aprimoramento do instrumento normativo e a implementação de ações adicionais não normativas, tais como: a realização de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes; a inserção de informações sobre os riscos dos DEFs no site da ANVISA e na grade curricular das escolas, para a conscientização de crianças e adolescentes; a melhoria na fiscalização em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda, com uma maior interação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Órgãos como a Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, dentre outros." Narguilé. Um dos principais riscos do narguilé está relacionado à queima do tabaco utilizando o carvão, devido aos produtos que são liberados nesta queima, como o monóxido de carbono e metais pesados, que elevam consideravelmente a possibilidade do aparecimento de doenças. Além disso, o tempo de exposição tem tendência a ser longo, o que aumenta as chances de absorver uma maior quantidade de toxinas, aumentando o risco de doenças, como: câncer de pulmão, esôfago, laringe, boca, intestino, bexiga ou rins; doenças relacionadas ao sangue, como trombose ou pressão alta; impotência sexual; doenças cardíacas; risco aumentado de ser contaminado por infecções sexualmente transmissíveis, ISTs, como, herpes e candidíase oral, devido ao compartilhamento do bocal do narguilé. Na página da Associação de Controle do Tabagismo, a ACT, há uma notícia que faz um alerta ainda maior sobre a degradação ambiental do cigarro, os filtros dos cigarros se decompõem em componentes que incluem microplásticos, que são liberados no ambiente junto com outros metais pesados e toxinas, quando as bitucas são descartadas de maneira irregular - o que acontece quase sempre, visto que elas são o item mais descartado do planeta e são comumente encontradas em praias e ruas. Em números, são 4,5 trilhões de bitucas todos os anos. Quando o microplástico presente nos filtros é ingerido por animais marinhos, por exemplo, ele entra na cadeia alimentar e pode causar ainda mais impactos à saúde humana. Estudos já encontraram resíduos de bitucas em 30% das tartarugas e 70% das aves marinhas. Mais recentemente, microplásticos foram também detectados no sangue humano, o que mostra como é urgente combater o problema. Além da presença de plástico, a produção de tabaco também está associada a 5% do desmatamento global, causa a emissão de gases do efeito estufa, usa agrotóxicos em excesso e gasta enormes quantidades de água. Agora, nos últimos anos, com a produção de cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos para fumar, somam-se a essa equação ainda mais plástico, além das baterias. Já passou da hora de reconhecermos que o tabaco faz mal para a saúde do planeta, e não só das pessoas. Nesta data mundial ímpar de combate ao tabaco, quero reafirmar meu compromisso nesta luta, por isso, pugno para que Projeto de Lei nº 9.214, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, e que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, seja apreciado com celeridade. Sr. Presidente, peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. - 24/05/2022
Defesa de pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2021, referente à desoneração da folha de pagamento da área de saúde.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 205/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de justificar que, quando V.Exa. me chamou, eu não estava aqui porque eu participava de uma reunião com as Lideranças ali no café, em uma live, em que tratávamos exatamente desse tema da desoneração, da questão da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2020. Mas, em especial, eu falava do compromisso dos Deputados e Deputadas desta Casa quando deram 449 votos "sim" ao piso da enfermagem. Esse foi o reconhecimento, sim, do Parlamento. E V.Exa., Sr. Presidente, cumpriu com todos os compromissos conosco, nos prazos que foram acordados, e nós votamos a matéria. Na noite da votação, acordamos buscar formas de financiamento, porque não queríamos que nenhum hospital reduzisse sua força de trabalho, sacrificando aqueles que ficam na ativa. E não queríamos que fossem fechadas unidades de saúde. Quando desoneramos a folha do setor saúde, nós estamos falando de desoneração da folha dos serviços de hemodiálise, que atendem 95% dos pacientes do Sistema Único de Saúde; nós estamos falando de uma clínica de imagem que tem profissionais da enfermagem que aplicam medicação para fazer um exame com contraste. Portanto, Sr. Presidente, desonerar a folha do setor de saúde significa reconhecer que uma parte do problema será resolvido, ou seja, manteremos os profissionais da enfermagem que estão na rede privada, prestadoras ou não de serviços da saúde, para que não tenhamos redução na força de trabalho, para que tenhamos continuidade das ações e para que não seja repassado o custo dessa folha para os usuários privados ou de planos de saúde. Por isso, peço o voto "sim". E essa é a posição do meu partido, o Cidadania, ao qual aqui quero agradecer. Peço o voto "sim" não só quanto à urgência, mas também quanto ao mérito, que será apreciado já na semana que vem, Sr. Presidente, porque precisamos encaminhar esse projeto de lei... (Desligamento automático do microfone.) - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. Apelo à Presidência de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.272, de 2022, sobre a inclusão da área de saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1093/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1272/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIÇOS DE SAÚDE, REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA).
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania orienta, Sr. Presidente, "não" à retirada de pauta. Nós precisamos avançar nas matérias. Faço um apelo a V.Exa., mais uma vez, para que possamos votar o requerimento de urgência da desoneração da folha da área da saúde. Obrigada, Presidente. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim", porque se autoriza o Presidente, por meio de decreto, fazer o reajuste, se assim ele entender. Então, não há uma determinação. Por ser autorizativo, nós votamos "sim". - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022, ressalvados os destaques. Agradecimento aos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, a respeito da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Captação de fontes de custeio do piso salarial da categoria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FONTE DE RECURSOS, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim". Aproveito para lembrar que nós temos milhares de técnicos de enfermagem neste País, profissionais que trabalham 44 horas semanais e que ganham no máximo um salário mínimo. Por isso, Presidente, quero mais uma vez agradecer a todos os Deputados e as Deputadas e a V.Exa. pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que define o piso salarial da enfermagem. O projeto foi aprovado por praticamente todos os Parlamentares desta Casa, mas nós temos o compromisso, Sr. Presidente, de juntos buscar financiamento. Nenhum Parlamentar quer fechar nenhum hospital. Muito pelo contrário, nós precisamos, sim, ampliar a oferta de serviços para aqueles que ficaram na fila de espera por cirurgias eletivas em função da COVID-19. Por isso, Presidente, daqui a pouquinho, nós vamos votar a urgência da desoneração da folha, mas precisamos votar o mérito e outros projetos que façam frente ao piso salarial, que precisa... (Desligamento automático do microfone.) - 17/05/2022Breves Comunicações
Comemoração do Dia do Trabalho; do Dia das Mães; do Dia do Assistente Social; e da Semana Nacional de Enfermagem. Captação de fontes de custeio do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, aprovado pelo Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.272, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 12.546, de 2011, com vista à possibilidade de contribuição de segmentos do setor de saúde sobre o valor da receita bruta, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III, do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991. Homenagem do Conselho Regional de Enfermagem ao Hospital Santa Isabel, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, RECURSOS, PAGAMENTO, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (COREN), HOSPITAL, SANTA CATARINA, HOMENAGEM. REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 1272/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, PARTE, SETOR DE SAÚDE, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, SERVIÇOS DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO COMPLEMENTAR, BENEFICIÁRIO, DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA).
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunidade que nos acompanha, na primeira quinzena deste mês de maio comemoramos várias datas: o Dia do Trabalhador; o Dia das Mães, uma data extremamente importante; no dia 15, o Dia do Assistente Social, que são trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde que fazem, sim, a diferença nas nossas equipes de saúde. E também comemoramos a Semana Brasileira de Enfermagem, que acontece de 12 a 20 de maio. Portanto, desde a última quinta-feira, há comemorações nas nossas universidades. Quero destacar a UNIPLAC - Universidade do Planalto Catarinense de Serrano, da minha cidade; a UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense; o CEDUP - Centro de Educação Profissional, uma das escolas de formação de nível médio. Em nome dessas três instituições, duas formadoras de nível superior e uma de nível médio, eu quero saudar todas as nossas universidades, todas as instituições que formam os recursos humanos da área da saúde, em especial da enfermagem. Nós aprovamos aqui o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, Sr. Presidente, que estamos debatendo e cujo tema não se encerrou. Por que ele não se encerrou? Porque nós precisamos garantir as fontes de financiamento, para que nenhum hospital filantrópico precise reduzir o número de trabalhadores da área da saúde. Não queremos a redução, não queremos a desassistência aos pacientes. Por isso, existem várias iniciativas aqui na Casa que estamos discutindo, que abordam desde a questão dos royalties do petróleo, do lucro das empresas estatais, até a questão da mineração e da regulamentação dos jogos, cujo projeto já saiu desta Casa e foi para o Senado Federal. Isso porque nós precisamos continuar, sim, assistindo a todos os nossos pacientes, em especial os do Sistema Único de Saúde. Está também na pauta de hoje, Sr. Presidente, o requerimento de urgência, de minha autoria, para apreciação do projeto que visa a desonerar a folha do setor de saúde. Nós temos 17 segmentos da área econômica desonerados. É importante a desoneração para esses segmentos, como a indústria têxtil, a indústria calçadista, a indústria de automóveis, call center, comunicação. Por que não desonerarmos a folha do setor de saúde para garantirmos, assim, também que o custo não seja repassado para o usuário dos planos de saúde e dos serviços privados? Nesta semana de comemorações, Sr. Presidente, precisamos destacar a determinação e o comprometimento de cada profissional da área da saúde. Neste mês se comemoram importantes datas dos trabalhadores da saúde, que não se furtaram a ir para a linha de frente no enfrentamento da COVID-19. Só para nós termos ideia, perdemos 872 profissionais da enfermagem - eles faleceram. Na enfermagem, nós somos 70% da força de trabalho de todo o conjunto de trabalhadores da área da saúde. Desses 70%, aproximadamente 90% são mulheres, que têm dupla jornada de trabalho: o trabalho fora de casa mais a jornada de trabalho dentro de casa. As mulheres ainda exercem fortemente as atividades de cuidar das tarefas dos filhos, de cuidar do uniforme dos filhos, de preparar o lanche e a alimentação para a sua família, além de cuidar da casa como um todo. Portanto, nesta Semana Brasileira de Enfermagem, tivemos uma grande conquista, que foi a aprovação do PL 2.564, que institui o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, que está sendo tão debatido e que, tenho certeza, o Presidente da República não vai vetar. Não vai vetar, porque, em relação àquilo que ele apontou, nós também estamos correndo aqui na Casa para fazer frente. Por um lado, não queremos que nenhum hospital filantrópico, grande prestador de serviço do SUS, feche. Por outro lado, Sr. Presidente, também queremos que a enfermagem tenha um vencimento um pouco mais digno. Destaco também a importância do nosso Hospital Santa Isabel, um grande hospital de transplante do nosso Estado. Ele recebeu uma homenagem e uma titulação do nosso Conselho Regional de Enfermagem, através do Conselho Federal de Enfermagem, pela qualidade que tem no serviço de estrutura organizacional, ações gerenciais e operacionais, segurança do cliente, infraestrutura e gestão de pessoal. Meus parabéns ao Santa Isabel! Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. - 05/05/2022entregue por escrito
Transcurso do 46º aniversário de criação do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Relevância dos trabalhos sanitários desenvolvidos pelo órgão. Lançamento da versão digital do Dossiê Temático Mulheres e Meninas na Ciência, pela Coordenação de Divulgação Científica, vinculada à FIOCRUZ.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS, DIRETOR, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS (BIO_MANGUINHOS), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), VACINAÇÃO, FÁRMACO, ECONOMIA, MEDICAMENTO BIOLÓGICO, SAÚDE PÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MINISTÉRIO DA SAÚDE, VACINA ASTRAZENECA. DOSSIÊ, MULHER, MENINA, CIÊNCIA, NÍSIA TRINDADE LIMA, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a história do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, o Bio-Manguinhos, fundado no dia 4 de maio de 1976, está estreitamente ligada à da Fundação Oswaldo Cruz, por ser uma das suas unidades técnico-científicas - passou a ser uma unidade técnico-científica independente voltada à promoção, ao desenvolvimento e à produção de imunobiológicos de interesse para a saúde pública. Desde sua criação, Bio-Manguinhos evoluiu de um conjunto de pequenos laboratórios de febre tifóide, cólera, meningite e febre amarela, projetados para pesquisa, para um complexo industrial e tecnológico de imunobiológicos dos mais importantes da América do Sul. Bio-Manguinhos tem grande responsabilidade nesse objetivo, uma vez que é a unidade voltada à promoção, ao desenvolvimento e à produção de imunobiológicos de interesse para a população brasileira. Tem atuação destacada no cenário internacional pela exportação do excedente de sua produção para mais de 70 países, através da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do UNICEF, mas não só por isso. Desde 2001, o Instituto é pré-qualificado junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) para o fornecimento da vacina contra a febre amarela e, em 2008, para a vacina meningocócica AC para agências das Nações Unidas. E as ações conjuntas não se restringem ao fornecimento de medicamentos para os programas de saúde internacionais, mas englobam intercâmbio de experiências e informações, eventos técnico-científicos, parcerias e cooperação. Economia aos cofres públicos A oferta, por parte de Bio-Manguinhos, de vacinas, biofármacos e reativos para diagnóstico ao Sistema Único de Saúde (SUS) materializa a racionalidade do uso dos recursos financeiros do Estado brasileiro na busca pela garantia e ampliação da oferta de produtos de alto valor agregado. No caso das vacinas, estudo publicado na Health Affairs por pesquisadores da Johns Hopkins University (EUA) examinou a economia obtida com programas de vacinação para os sistemas de saúde e comparou os custos desses programas com os da medicalização, caso as vacinas não fossem aplicadas - custos de tratamento, custos de transporte, pagamentos a cuidadores e perdas em produtividade -, e também calculou os benefícios mais amplos da vacinação. Concluiu o estudo que a economia é de US$ 16 economizados para cada US$ 1 investido em vacinas. Em relação aos biofármacos, em 2017 o Ministério da Saúde ressaltou que os medicamentos biológicos representam 4% da quantidade de fármacos distribuídos pelo SUS e 51% do orçamento da compra; que, entre 2010 e 2017, a economia para os cofres públicos através das PDPs havia somado R$ 5,2 bilhões e que, para alguns medicamentos biológicos, a economia alcançava até 70%. Fortalecimento da cadeia produtiva de produtos de saúde Desde sua criação, Bio-Manguinhos colabora para que o Brasil ultrapasse o desafio da produção de produtos biológicos para a saúde, dando sua contribuição para que se estabeleça uma cadeia produtiva do segmento. Na estruturação atual da indústria farmacêutica global, é crescente a importância de dominar a rota biotecnológica - medicamentos biológicos têm aumentado seu percentual de participação no mercado farmacêutico -, e Bio-Manguinhos desempenha papel estratégico para isto no Brasil. Desde a confirmação do surgimento do novo coronavírus (SARS-CoV-2), o causador da COVID-19, e mesmo antes de ele chegar ao Brasil, Bio-Manguinhos/FIOCRUZ já atuava para oferecer à população brasileira soluções para o enfrentamento da emergência sanitária. Coronavírus Em janeiro de 2020, o instituto iniciou estudos para o desenvolvimento de uma vacina própria; em março, já estava entregando kits de diagnóstico molecular para o Sars-CoV-2; e começou trabalho de prospecção tecnológica para identificar os projetos de vacina em estágio mais avançado, a fim de oferecer o imunizante à população brasileira, através de acordo, enquanto seus projetos de desenvolvimento de imunobiológicos seguem internamente, junto com outras atividades de apoio ao SUS. Em conjunto com o Ministério da Saúde (MS), definiu a vacina para o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford como a melhor alternativa para o estabelecimento da produção no Brasil, por meio da parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca. Vacina 100% Nacional contra SARS-CoV-2 No começo deste ano, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a inclusão do insumo farmacêutico ativo (IFA) fabricado por Bio-Manguinhos/FIOCRUZ na fabricação da vacina da AstraZeneca contra a COVID-19. Essa decisão representa um importante avanço para a ciência brasileira, uma vez que o País terá uma vacina 100% nacional, com todas as etapas de produção realizadas no Brasil. Dossiê temático das Mulheres e Meninas na Ciência Neste clima de comemorações, quero parabenizar também a Coordenação de Divulgação Científica, vinculada à Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da FIOCRUZ (VPEIC), que lançou a versão digital do Dossiê Temático Mulheres e Meninas na Ciência, que compõe o conjunto de ações da política interna de incentivo à maior participação de mulheres e meninas em um ambiente institucional cada vez mais diverso e plural. A publicação reúne textos extraídos de vivências, depoimentos, entrevistas realizadas ao longo dos últimos 4 anos (2019-2022) e conta com a participação significativa de mulheres em espaços de liderança, pesquisa, educação e em áreas essenciais e estratégicas como a comunicação, a informação, a assistência e o planejamento e gestão em saúde. Segundo as organizadoras, parte dos textos foi editada a partir de conferências, seminários e debates institucionais fundamentais para o avanço na consolidação do Programa Fiocruz Mulheres e Meninas na Ciência, refletindo em boa medida as ações e os projetos em desenvolvimento na instituição, que são os seguintes: em 2019, o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, 11 de fevereiro, passou a integrar o calendário de eventos da FIOCRUZ; no mesmo ano, foi criado o Grupo de Trabalho Mulheres e Meninas na Ciência, com o objetivo de propor e coordenar ações de incentivo à participação delas na instituição. O dossiê se alinha ainda às diretrizes do Fórum de Divulgação Científica com foco na redução das iniquidades regionais brasileiras. Esta Casa, Srs. Deputados, e o Brasil têm compromisso com esta histórica instituição, que, por meio de suas atividades-fim, vem expandindo a pesquisa e promovendo a saúde pública brasileira. Estes 46 anos de muitas conquistas são fruto do conjunto de homens e mulheres, cientistas, que se dedicam à instituição, junto às demais equipes que a compõem. Em nome da Dra. Nísia Trindade Lima, Presidente da FIOCRUZ, e do Dr. Mauricio Zuma Medeiros, Diretor de Bio-Manguinhos, nossos aplausos e eterno reconhecimento! Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no Programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022entregue por escrito
Transcurso do 46º aniversário de criação do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Relevância dos trabalhos sanitários desenvolvidos pelo órgão. Lançamento da versão digital do Dossiê Temático Mulheres e Meninas na Ciência, pela Coordenação de Divulgação Científica, vinculada à FIOCRUZ.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de fundação,Diretor,Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos),Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),Vacinação,Fármaco,Economia,Medicamento biológico,Saúde pública,Sistema Único de Saúde (SUS),Indústria farmacêutica,Pandemia,Coronavírus,Ministério da Saúde,Vacina AstraZeneca Dossiê,Mulher,Menina,Ciência,Presidenta,Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),Elogio
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a história do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, o Bio-Manguinhos, fundado no dia 4 de maio de 1976, está estreitamente ligada à da Fundação Oswaldo Cruz, por ser uma das suas unidades técnico-científicas passou a ser uma unidade técnico-científica independente voltada à promoção, ao desenvolvimento e à produção de imunobiológicos de interesse para a saúde pública. Desde sua criação, Bio-Manguinhos evoluiu de um conjunto de pequenos laboratórios de febre tifóide, cólera, meningite e febre amarela, projetados para pesquisa, para um complexo industrial e tecnológico de imunobiológicos dos mais importantes da América do Sul. Bio-Manguinhos tem grande responsabilidade nesse objetivo, uma vez que é a unidade voltada à promoção, ao desenvolvimento e à produção de imunobiológicos de interesse para a população brasileira. Tem atuação destacada no cenário internacional pela exportação do excedente de sua produção para mais de 70 países, através da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do UNICEF, mas não só por isso. Desde 2001, o Instituto é pré-qualificado junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) para o fornecimento da vacina contra a febre amarela e, em 2008, para a vacina meningocócica AC para agências das Nações Unidas. E as ações conjuntas não se restringem ao fornecimento de medicamentos para os programas de saúde internacionais, mas englobam intercâmbio de experiências e informações, eventos técnico-científicos, parcerias e cooperação. Economia aos cofres públicos A oferta, por parte de Bio-Manguinhos, de vacinas, biofármacos e reativos para diagnóstico ao Sistema Único de Saúde (SUS) materializa a racionalidade do uso dos recursos financeiros do Estado brasileiro na busca pela garantia e ampliação da oferta de produtos de alto valor agregado. No caso das vacinas, estudo publicado na Health Affairs por pesquisadores da Johns Hopkins University (EUA) examinou a economia obtida com programas de vacinação para os sistemas de saúde e comparou os custos desses programas com os da medicalização, caso as vacinas não fossem aplicadas custos de tratamento, custos de transporte, pagamentos a cuidadores e perdas em produtividade , e também calculou os benefícios mais amplos da vacinação. Concluiu o estudo que a economia é de US$ 16 economizados para cada US$ 1 investido em vacinas. Em relação aos biofármacos, em 2017 o Ministério da Saúde ressaltou que os medicamentos biológicos representam 4% da quantidade de fármacos distribuídos pelo SUS e 51% do orçamento da compra; que, entre 2010 e 2017, a economia para os cofres públicos através das PDPs havia somado R$ 5,2 bilhões e que, para alguns medicamentos biológicos, a economia alcançava até 70%. Fortalecimento da cadeia produtiva de produtos de saúde Desde sua criação, Bio-Manguinhos colabora para que o Brasil ultrapasse o desafio da produção de produtos biológicos para a saúde, dando sua contribuição para que se estabeleça uma cadeia produtiva do segmento. Na estruturação atual da indústria farmacêutica global, é crescente a importância de dominar a rota biotecnológica medicamentos biológicos têm aumentado seu percentual de participação no mercado farmacêutico , e Bio-Manguinhos desempenha papel estratégico para isto no Brasil. Desde a confirmação do surgimento do novo coronavírus (SARS-CoV-2), o causador da COVID-19, e mesmo antes de ele chegar ao Brasil, Bio-Manguinhos/FIOCRUZ já atuava para oferecer à população brasileira soluções para o enfrentamento da emergência sanitária. Coronavírus Em janeiro de 2020, o instituto iniciou estudos para o desenvolvimento de uma vacina própria; em março, já estava entregando kits de diagnóstico molecular para o Sars-CoV-2; e começou trabalho de prospecção tecnológica para identificar os projetos de vacina em estágio mais avançado, a fim de oferecer o imunizante à população brasileira, através de acordo, enquanto seus projetos de desenvolvimento de imunobiológicos seguem internamente, junto com outras atividades de apoio ao SUS. Em conjunto com o Ministério da Saúde (MS), definiu a vacina para o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford como a melhor alternativa para o estabelecimento da produção no Brasil, por meio da parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca. Vacina 100% Nacional contra SARS-CoV-2 No começo deste ano, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a inclusão do insumo farmacêutico ativo (IFA) fabricado por Bio-Manguinhos/FIOCRUZ na fabricação da vacina da AstraZeneca contra a COVID-19. Essa decisão representa um importante avanço para a ciência brasileira, uma vez que o País terá uma vacina 100% nacional, com todas as etapas de produção realizadas no Brasil. Dossiê temático das Mulheres e Meninas na Ciência Neste clima de comemorações, quero parabenizar também a Coordenação de Divulgação Científica, vinculada à Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da FIOCRUZ (VPEIC), que lançou a versão digital do Dossiê Temático Mulheres e Meninas na Ciência, que compõe o conjunto de ações da política interna de incentivo à maior participação de mulheres e meninas em um ambiente institucional cada vez mais diverso e plural. A publicação reúne textos extraídos de vivências, depoimentos, entrevistas realizadas ao longo dos últimos 4 anos (2019-2022) e conta com a participação significativa de mulheres em espaços de liderança, pesquisa, educação e em áreas essenciais e estratégicas como a comunicação, a informação, a assistência e o planejamento e gestão em saúde. Segundo as organizadoras, parte dos textos foi editada a partir de conferências, seminários e debates institucionais fundamentais para o avanço na consolidação do Programa Fiocruz Mulheres e Meninas na Ciência, refletindo em boa medida as ações e os projetos em desenvolvimento na instituição, que são os seguintes: em 2019, o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, 11 de fevereiro, passou a integrar o calendário de eventos da FIOCRUZ; no mesmo ano, foi criado o Grupo de Trabalho Mulheres e Meninas na Ciência, com o objetivo de propor e coordenar ações de incentivo à participação delas na instituição. O dossiê se alinha ainda às diretrizes do Fórum de Divulgação Científica com foco na redução das iniquidades regionais brasileiras. Esta Casa, Srs. Deputados, e o Brasil têm compromisso com esta histórica instituição, que, por meio de suas atividades-fim, vem expandindo a pesquisa e promovendo a saúde pública brasileira. Estes 46 anos de muitas conquistas são fruto do conjunto de homens e mulheres, cientistas, que se dedicam à instituição, junto às demais equipes que a compõem. Em nome da Dra. Nísia Trindade Lima, Presidente da FIOCRUZ, e do Dr. Mauricio Zuma Medeiros, Diretor de Bio-Manguinhos, nossos aplausos e eterno reconhecimento! Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no Programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022
Transcurso do aniversário natalício da Sra. Maria Madalena.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia das Mães,Aniversário de nascimento,Servidor público,Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, permita-me dizer que domingo é o Dia das Mães, mas também é o dia do aniversário da Maria Madalena, a Madá, que todos nós do Plenário conhecemos, pessoa sempre muito gentil, muito carinhosa. Então, receba, Madá, de todos nós Deputados e Deputadas e colaboradores deste plenário os nossos parabéns. E muito, muito obrigada por todo o seu trabalho. Obrigada, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.