Nome civil: Carmen Emília Bonfá Zanotto · 64 anos
Bananômetro
61/100
período curto: nota baseada em 191 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 9% dos deputados · média do partido: 69
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 61%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 16%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 61%das 95 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 72%das 104 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Carmen Zanotto
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 55 de 58 sessões
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 117 de 191 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
61%
Em 95 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
362 discursos na tribuna e 26 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 19/12/2024.
- 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 6579/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. ALEX MANENTE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 2213/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, EXAME CRIMINOLÓGICO, PRESO CONDENADO, PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, REGIME ABERTO, SAÍDA TEMPORÁRIA.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim". Quero agradecer ao nosso Líder, Deputado Alex Manente, autor do PL 2.213/21, que foi apensado a este. O Relator acolheu as sugestões que estavam no PL do Deputado Alex Manente. Quero dizer que, lamentavelmente, a liberação das saídas se complicaram ainda mais, em função dos crimes cometidos por aqueles detentos que tiveram essa progressão de pena, que tiveram essa oportunidade. Temos visto crimes absurdos, desde estupros a assassinatos. Então, precisamos enfrentar isso. Contudo, lembro sempre que nós precisamos - e temos condições de fazer isto - melhorar os presídios do nosso País. Eu participei da CPI do Sistema Carcerário. Sei que há presídios neste País que não podem ser considerados presídios. E os detentos que têm a oportunidade de trabalhar e de se qualificar, sim, eles saem melhores do que entraram. Então, precisamos... (Desligamento automático do microfone.) - 03/08/2022
Defesa da aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 1.906, de 2022, sobre a previsão de medidas de reforço à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1906/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA PÚBLICA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, FILMAGEM, FOTOGRAFIA, AGRESSOR, FLAGRANTE DELITO, DEFESA.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nossa Casa avançou muito, nos últimos anos, na proteção das mulheres, mas, lamentavelmente, a violência continua acontecendo. Basta buscarmos notícias nos jornais, nos veículos de comunicação, nas mídias. O Deputado Samuel Moreira traz para nós um dispositivo que aprimora os mecanismos existentes para o combate à violência contra a mulher, ao considerar em flagrante delito o agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência contra a mulher. Nós poderemos utilizar ainda mais as câmaras de videomonitoramento dos estabelecimentos, das ruas. Em especial, os colegas de serviço poderão, quando há a questão de hierarquia, registrar a violência de um superior contra os demais colaboradores e colaboradoras. Com isso, nós poderemos puni-los. Lamentavelmente, a cada minuto, as mulheres continuam sofrendo violência neste País, violência psicológica, física, sexual. Então, é fundamental que nós aprovemos esta urgência, com este painel, com todos orientando "sim". - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre o acréscimo do §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 1973, para autorização aos supermercados e estabelecimentos similares de comercialização de medicamentos isentos de prescrição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1774/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "não". Nós não temos urgência nesta matéria. Precisamos lembrar que as farmácias são estabelecimentos de saúde e as grandes redes de supermercados, pelo menos no meu Estado, na minha cidade, têm uma farmácia num espaço locado conforme os critérios autorizados pela ANVISA. Nós consumimos muito medicamento no País. Há uma farmácia ou mais em cada esquina das nossas cidades. Sr. Presidente, isso não é urgência. O que é urgência é votarmos os projetos de lei para fazer frente ao piso da enfermagem, porque o Presidente Bolsonaro está sancionando. Precisamos dar resposta às Santas Casas. Esta matéria não tem urgência, com certeza absoluta, e precisa ser melhor debatida para encontrarmos o caminho mais viável. Portanto, orientamos "não" a esta urgência. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão depreciação acelerada, contida no art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, da Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR. Agradecimento à Presidência pelo compromisso assumido de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Busca de fontes de recursos para custeio do piso salarial da categoria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 19/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO). PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, APROVAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AGRADECIMENTO.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não", mas destaca que esta medida provisória é importantíssima, porque vai evitar acidentes, renovando a frota. Caminhões novos e adequados evitam acidentes. Isso é muito importante. Por falar em acidentes, quem cuida dos acidentados é a rede hospitalar, são os profissionais da área da saúde. Presidente, quero agradecer a V.Exa. todo o compromisso que assumiu conosco e que honrou com relação ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que deverá ser sancionado pelo Presidente da República até quinta-feira, ou seja, até o dia 4, mas eu não posso me furtar a continuar falando sobre as fontes de financiamento. O Senado Federal aprovou o texto, que é de origem daquela Casa. Nós precisamos que tramite no Senado Federal, pelo menos, o PL que regulamenta os jogos, porque de lá poderemos conseguir recursos para a rede hospitalar, em especial a filantrópica, prestadora de serviços. Nós, na nossa Casa, precisamos pautar os projetos que foram apresentados por Parlamentares e pelas Lideranças do Governo, acenando... (Desligamento automático do microfone.) - 14/07/2022
Ocorrência de estupro de mulheres na área saúde do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Indignação com o estupro de parturiente por médico anestesista em centro cirúrgico. Apoio à moção de aplausos a pessoas e entidades pela apresentação de denúncia contra praticantes de crimes bárbaros, de autoria da Deputada Soraya Santos. Importância da apresentação de denúncia de atos de violência praticados contra as mulheres. Importância, para as populações em situação de vulnerabilidade, da Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento do diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: MÉDICO ANESTESISTA, ESTUPRO, PARTURIENTE, RIO DE JANEIRO (RJ), INDIGNAÇÃO. SORAYA SANTOS, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MOÇÃO DE LOUVOR, DENÚNCIA, CRIME, CONTRA, MULHER, DEFESA. PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, FAVORECIMENTO, BIOCOMBUSTÍVEL, VANTAGEM COMPETITIVA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu não sei se todos os colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras têm conhecimento disto, mas há dados que apontam que, no Rio de Janeiro, a cada 14 dias, uma mulher é vítima de estupro nos serviços de saúde. Nós estamos falando de dados que são notificados. E os que não são notificados? Vejam o que aconteceu numa maternidade, o espaço sagrado de acolhimento das mulheres para darem à luz, no momento mais sublime de uma família! Um monstro: é assim que nós estamos tratando esse homem. Falamos sobre isso na nossa reunião da Secretaria da Mulher, que é presidida pela nobre Deputada Celina e tem como Procuradora a nobre Deputada Tereza Nelma. Discutimos esse tema ontem na Comissão de Seguridade Social e Família. Lá registramos com os outros colegas Deputados, como o Deputado Alexandre Padilha, a nossa moção de aplauso. Na manhã de hoje, votamos aqui no Plenário da Câmara, da mesma forma, também uma moção de aplauso. Por que isso é importante, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional? Para estimularmos e darmos coragem aos milhares de trabalhadores, Deputada Soraya, que vivenciam isso e, muitas vezes, têm medo de denunciar porque o ato pode estar sendo praticado por profissional de nível hierárquico acima do seu e a desconfiança pode acabar acarretando a demissão desse trabalhador por falta de provas. "Imaginem se esta pessoa vai cometer um crime como esse, uma barbárie!" Nem nós acreditaríamos se não víssemos os vídeos. E eu posso lhe confessar, Presidente: eu vi o vídeo na íntegra. Quero lhe dizer que, como enfermeira que sou, a enfermagem foi brilhante, porque esse monstro proibia a enfermagem de circular nos fundos da sala de procedimentos. No parto, normalmente, a mulher fica acordada. Ele usava sedação para fazer com que a mulher não ficasse acordada. A proteção colocada no campo de visão da mulher é para que ela não veja os cirurgiões e os auxiliares fazerem a incisão. Na sequência, quando o bebê vem ao mundo, vai para os braços da mãe. Então, ele não deixava circulante de sala, auxiliar de anestesia, ninguém circular por trás dele, para que pudesse cometer aquele ato, que não dá nem para descrevermos, em uma mulher sedada! Sr. Presidente, estas duas Casas - Câmara dos Deputados e Senado Federal - têm que acompanhar esse caso, porque podem ter sido vítimas não só as mulheres que ele anestesiou naquele dia, mas também, provavelmente, as mulheres que ele anestesiou naquela semana e nos últimos tempos. Ele praticava aquilo como se fosse ficar impune. Quantos, talvez, viram ou pensaram que ele poderia estar fazendo aquilo e silenciaram? Então, mais esta moção de aplauso, aqui apresentada pela nobre Deputada Soraya Santos, em nome da bancada feminina - tudo aquilo que se aprova no Plenário é das duas Casas, quando a sessão é do Congresso Nacional -, é para que todos tenham coragem de denunciar, independentemente de quem seja o agressor, independentemente do tipo de agressão. Como eu disse durante a pandemia, eu imaginava que, com todo o sofrimento causado pela pandemia de COVID-19, nós nos transformaríamos em homens e mulheres melhores. Muito pelo contrário, o que nós estamos vendo são cenas que chocam, como no caso da Procuradora Gabriela, chutada por um colega de serviço; como no caso de tantas Marias, Joanas, Franciscas, País afora, que não são notificados. Nós nem temos noção do que acontece na vida delas. Portanto, quem conhece um caso ou uma suspeita de qualquer tipo de violência - física, sexual, psicológica, patrimonial - precisa, sim, denunciar. Só com denúncia e com apuração conforme o rigor da lei é que nós vamos evitar situações como essas que temos vivido em nosso País. Parabéns por acolher essa propositura! A nossa Casa encerra o período legislativo deste primeiro semestre com louvor, porque votamos muitas matérias: matérias em defesa das mulheres; matérias em defesa das crianças; matérias como a PEC 15, que vai dar, sim, condições de dignidade aos mais vulneráveis, em especial a quem recebe o Auxílio Brasil, a quem precisa do Auxílio Gás, a quem precisa de auxílio para combustível, como os nossos motoristas; matérias em prol da enfermagem brasileira, que foi protagonista desse episódio da denúncia. Presidente, muito obrigada pelo seu apoio. Agradeço o apoio a cada Parlamentar. Nós trabalhamos muito e vamos continuar trabalhando, em especial com o seu apoio, para garantirmos as fontes de financiamento. Eu já recebi um apelido, nobre Senador. O meu nome não é mais Carmen Emília Bonfá Zanotto; agora é Carmen "Fontes" Zanotto, porque eu só falo de fontes de financiamento. (Risos.) Esse apelido foi dado na Comissão de Constituição e Justiça, quando da aprovação da admissibilidade da PEC 11, porque eu tenho, sim, essa preocupação. Obrigada. - 14/07/2022
Anúncio de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Apelo à Casa por busca de fontes de custeio do piso salarial da categoria. Confiança na sanção presidencial do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, a respeito do tema.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROMULGAÇÃO, RECURSOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, ANALISE. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SANÇÃO PRESIDENCIAL. PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), ANALISE.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr. Líder do Governo, na condição de enfermeira, junto com os colegas Deputados e Deputadas que aqui na Casa trabalhamos a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, que teve origem no Senado Federal, peço a V.Exas. que façamos um esforço concentrado na primeira semana de agosto. Ontem, na Casa, nós aprovamos em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, que deverá ser promulgada hoje, no final da tarde, e precisamos honrar o compromisso de todos nós, Câmara e Senado, em relação às fontes de financiamento. Por isso, Sr. Presidente, eu peço à Câmara e ao Senado esse esforço conjunto. Todos temos ciência, consciência e responsabilidade, sabemos da importância da enfermagem no País, sabemos da importância da enfermagem, da sua assistência, do seu trabalho. A enfermagem só teve um pouco mais de visibilidade agora, com a pandemia da COVID-19. Então, nada mais digno do que dar um vencimento de 4.750 reais para quem tem nível superior, que muitas vezes tem jornada de trabalho de 44 horas - e a maioria desses profissionais, 90% deles, é formada por mulheres, e 70% da força de trabalho da área da saúde é composta pela enfermagem. Foi o que fizeram esta Casa e o Senado Federal, foi o que fez, portanto, o Congresso Nacional, por esses profissionais. Mas nós não queremos desassistência, nós não queremos a enfermagem contra os hospitais, os hospitais contra a enfermagem. Nós temos algumas propostas de fontes de financiamento: no Senado Federal, a proposta sobre a regulamentação dos jogos de azar - e nós precisamos ajustar o texto para cobrir a diferença -, e aqui na Câmara temos a proposta desoneração da folha de pagamento, que é fundamental e necessária. Por favor, não me digam que algum hospital dá lucro, porque eu vou rebater da seguinte forma: a indústria automobilística também dá lucro, a indústria têxtil também dá lucro, com a venda das roupas que nós vestimos, do calçado que nós usamos, empregam como a saúde emprega e são desoneradas. São 17 os segmentos desonerados no País. O segmento da saúde também precisa ser desonerado, porque ele emprega, e emprega 1 milhão e 300 mil trabalhadores. Há outros projetos aqui, como o da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, além da questão das receitas e dos lucros das estatais, dos royalties do petróleo e até mesmo os recursos que sobraram do que foi utilizado ontem. Será promulgada hoje a PEC Emergencial. O socorro aos caminhoneiros, o socorro para o vale-gás e o aumento do Auxílio Brasil, tudo isso foi e é fundamental, mas a saúde também é fundamental. Nós podemos obter uma parte dos recursos ou os recursos dos fundos, até que tenhamos essas receitas que aqui estão sendo construídas. Sr. Presidente. Senador Pacheco, conheço o seu empenho e sei que estava numa audiência com representantes da rede hospitalar prestadora de serviços do SUS. Tudo o que a enfermagem não pode e não vai enfrentar é a tristeza de não ter esses vencimentos na sua folha. Por isso, eu faço este apelo, o apelo à sensibilidade dos Senadores e Senadoras, dos Deputados e Deputadas. O mínimo que todos nós precisamos fazer é garantir agora as fontes de recurso, porque a PEC será promulgada hoje, e o PL 2.564 seguirá para a sanção presidencial. Eu tenho certeza, convicção de que o Presidente da República sabe o que é o serviço da enfermagem. Alguns estão querendo orientá-lo a vetar. Ele não vai vetar, porque ele sabe da importância da enfermagem para as ações e os serviços de saúde, ele sabe da importância dos serviços de saúde para a população brasileira. Ele também não quer que nenhum hospital quebre, ele também não quer que nenhum trabalhador fique desempregado, tenho convicção disto, porque ele é um homem sensível a esta causa. Com certeza absoluta, ele vai sancionar o PL 2.564. Nós aqui vamos honrar, nobre Senador Rodrigo Pacheco, Líder e Presidente desta sessão do Congresso, Presidente do Congresso Nacional, e juntos vamos buscar e assegurar as fontes de financiamento, porque a enfermagem merece e precisa disso e terá seu piso salarial nacional. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 14/07/2022
Pedido à Presidência de aprovação de moção de aplausos à equipe de enfermagem e aos demais profissionais do Hospital da Mulher do Rio de Janeiro, por denúncia de estupradores.
Palavras-chave oficiais: MOÇÃO DE LOUVOR, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ENFERMAGEM, DENÚNCIA, MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, ESTUPRO, MULHER, PARTURIENTE, HOSPITAL, RIO DE JANEIRO (RJ).
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, peço uma moção de aplauso para os profissionais da enfermagem e os demais profissionais do Hospital da Mulher do Rio de Janeiro. Há uma situação que é simbólica. Pasmem as senhoras e os senhores. No Estado do Rio de Janeiro, aconteceram, no período de 2015 a 2021, 177 estupros nos serviços de saúde, 1 a cada 14 dias! Nós precisamos motivar os profissionais que tomam conhecimento a fazerem as denúncias. Por isso, peço essa moção de louvor à equipe do hospital como um exemplo para os profissionais da área da saúde do quanto é importante denunciarmos, não nos calarmos, independentemente do nível hierárquico de quem esteja cometendo esse tipo de violência. Esse monstro do Rio de Janeiro, que violentou uma mulher durante o seu procedimento de parto, não pode ser chamado de profissional da saúde. Agora, os que salvaram precisam do nosso louvor. Obrigada, Presidente. - 14/07/2022
Defesa de votação, por acordo, de requerimentos de apreciação em regime de urgência de proposições de combate à violência contra a mulher, em conjunto com o Requerimento nº 1.232, de 2022, de voto de louvor aos profissionais da saúde do Hospital da Mulher Heloneida Studart do Rio de Janeiro, em especial à equipe de enfermagem, pela apresentação de denúncia de estupro de paciente vulnerável.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, MOÇÃO DE LOUVOR, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ENFERMAGEM, HOSPITAL, RIO DE JANEIRO (RJ), DENÚNCIA, MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, ESTUPRO, MULHER, PARTURIENTE.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania também é favorável a votarmos os três requerimentos, mas eu queria fazer um apelo. Eu apresentei o Requerimento nº 1.232, de 2022, que está na pauta e requer uma moção de louvor aos profissionais da área da saúde do Hospital da Mulher Heloneida Studart, do Rio de Janeiro. Esta Casa combate intensamente a violência contra a mulher. Este requerimento poderia ser votado por acordo, junto com os três requerimentos de urgência. Se o deixarmos para agosto, vai ficar muito tarde. Nós precisamos fortalecer esses profissionais, para que outros sigam o exemplo deles e não permitam violência contra qualquer tipo de paciente - homem, mulher, criança, idoso - nas unidades de saúde. - 14/07/2022
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, proibitiva da imposição e transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 122/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, ENFERMAGEM, FONTE DE FINANCIAMENTO. ACORDO, SENADO FEDERAL, VOTAÇÃO, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Essa é a decisão da nossa bancada. Porém, eu preciso aqui fazer algumas observações. Vou votar porque confio absolutamente na sua palavra, Presidente. Esta PEC não pode ser promulgada e não será promulgada junto com a PEC 11/22 e a PEC 15/22, porque nós não podemos criar um precedente jurídico que venha a dificultar ainda mais o piso salarial nacional da enfermagem. Como eu acredito na palavra de V.Exa., Presidente, quero aqui deixar registrado e consignado o compromisso deste Parlamento. Concordo, sim, que o Senado Federal deveria ter discutido o impacto do piso da enfermagem no orçamento, deveria ter discutido as fontes de financiamento para tal, mas lamentavelmente os acordos feitos no Senado no sentido de avançar, pelo menos, com a regulamentação dos jogos foram transferidos por três vezes. Primeiro, seria no dia 5 que eles iriam apreciar a matéria; depois, no dia 15; depois, na semana do dia 22. Já estamos na segunda quinzena de julho, e eles não apreciaram a matéria da regulamentação dos jogos, que poderá fazer frente ao piso salarial nacional da enfermagem. Eu nunca neguei nesta Casa que nós precisamos de recursos financeiros. Eu nunca neguei nesta Casa que quem mais investe na saúde é o conjunto dos Municípios... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu preciso liberar a votação. A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - ...que estão com mais de 24% de aplicação nas ações de serviços de saúde. Agora, esta Casa terá a responsabilidade, a partir da aprovação desta PEC, de indicar a fonte de recursos financeiros para todas as políticas públicas. Quando pedirmos inovação, teremos que indicar os recursos financeiros. Caso contrário, não serão aplicados. O voto do Cidadania é "sim", Presidente, mas observando a preocupação com o futuro do que aqui vamos legislar. - 14/07/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, referentes à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Empenho da oradora na busca de fontes de recursos para custeio do piso salarial da categoria. Anúncio de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. Realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de audiência pública para debate das razões do alto preço do soro fisiológico. Falta de contraste para a realização de cirurgias cardíacas na rede hospitalar pública. Defesa de aprovação do texto do grupo de trabalho instituído para exame da obrigatoriedade de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de procedimentos e terapias não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Importância, para as famílias menos favorecidas, da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis; o aumento do valor do Auxílio Brasil para 600 reais, dentre outros temas.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, APROVAÇÃO, ELOGIO. SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO, PREÇO, FALTA, MEDICAMENTO, HOSPITAL PUBLICO, PROTESTO. GRUPO DE TRABALHO, PLANO DE SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AUMENTO, RECURSOS, BENEFICIO SOCIAL, AUXILIO EMERGENCIAL, DEFESA.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Deputado Alexandre Frota, que preside, na manhã de hoje, a nossa sessão aqui no plenário. Quero saudar todos os colegas Deputados e Deputadas e agradecer imensamente o apoio que tivemos tanto durante o processo de votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 quanto, na noite de ontem, da conclusão da PEC 11/22. Essa proposta de emenda constitucional vai dar mais robustez e segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais de enfermagem. O nosso trabalho, Deputada Alice Portugal, não se encerrou na noite de ontem. Ainda na noite de ontem, nós trabalhamos com o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros. Na manhã de hoje, já conversamos novamente, porque temos mais uma etapa, que é a etapa da garantia das fontes de financiamento. Temos projetos aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como os que tratam da desoneração da folha, da questão da CFEM, que já possui requerimento de urgência e número de assinaturas necessário para deliberarmos a urgência e a matéria no plenário. Estamos discutindo a questão dos lucros das estatais e dos royalties do petróleo. No Senado Federal, estão tratando da regulamentação dos jogos, porque, quando daqui saiu e foi para lá, conseguimos incluir 4% e, com certeza, se conseguirmos avançar, isso poderá suprir o financiamento. Mas temos outros recursos. Ontem tratamos da questão emergencial para os motoristas de caminhão, do aumento do vale-gás e do importante e fundamental aumento do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais. A saúde sofreu na pandemia e continua sofrendo. Por isso, é possível, sim, também utilizarmos recursos extraordinários para fazermos frente à implantação do piso para os hospitais filantrópicos e Santas Casas, em especial, depois Municípios e assim sucessivamente. A luta foi árdua, foi grande, e vencemos mais uma etapa. Acredito que na tarde de hoje deveremos promulgar a PEC 11. Sr. Presidente, nesta semana, por um requerimento de minha autoria, realizamos na Comissão de Seguridade Social e Família uma audiência pública para discutirmos o que está acontecendo no País. No final do ano passado, um simples frasco de soro fisiológico custava 4 reais e 10 centavos. E agora seja oferecido - e ofereceram durante a nossa audiência pública -, por um dos fornecedores, por mais de 30 reais. É um sobrepreço de mais de 500%. Algumas justificativas são o frasco, que, em função da guerra, em função das dificuldades e do custo da matéria-prima, a despesa está na embalagem. Quero que me expliquem por que o custo só está na embalagem do frasco do soro fisiológico e não está no frasco do soro glicosado? É muito estranho. E quem está sofrendo mais com essa questão são os serviços de hemodiálise, que precisam do soro fisiológico para manutenção dos equipamentos, não só para aplicação, mas também para manutenção dos equipamentos, para limpeza dos equipamentos, porque a norma vigente exige que se utilize soro fisiológico. Então, Presidente, a ANVISA está ciente, o Ministério da Saúde está ciente, estão buscando alternativas e vão punir rigorosamente aqueles que estão se aproveitando dos momentos que estamos vivendo para praticarem sobrepreço. E é sobrepreço mesmo! As notas fiscais lá apresentadas comprovavam isso. O Deputado Dr. Zacharias Calil, a Deputada Dra. Soraya Manato e a Deputada Alice Portugal, que também acompanharam a audiência, puderam ver as notas que comprovaram o sobrepreço de um simples frasco de soro fisiológico. Aí nós vamos para a dipirona e outros medicamentos. Outra situação, Presidente, é relativa aos contrastes. O Ministério da Saúde já emitiu uma nota técnica a respeito. Mesmo assim, está havendo falta de contraste, o que dificulta a realização inclusive de cateterismos cardíacos, procedimentos que os pacientes não podem esperar. Então, precisamos avançar. Estaremos, durante o recesso, acompanhando pari passu as soluções da ANVISA para essa questão junto com o Ministério da Saúde e a indústria brasileira, porque nós temos uma indústria pujante, nunca tivemos falta de soro. É inconcebível o preço do soro que está sendo fornecido. Sr. Presidente, para encerrar, precisamos deliberar hoje sobre a questão que trata das famílias de pessoas com doenças raras. Eu não participei do GT diretamente, mas acompanhei os debates. Precisamos aprovar aqui o texto consensuado na tarde de ontem para que as famílias que têm pacientes em home care, ou seja, sendo assistidos nos domicílios com oxigênio, com serviços de enfermagem, com médico, ou que tenham um CPAP, que é um equipamento para respirar, entre outros procedimentos, não tenham a sua assistência cortada pelos planos de saúde. Por isso, também precisamos deliberar sobre essa matéria o mais rápido possível aqui no plenário. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa Casa produziu muito neste semestre. Agora precisamos acompanhar a realização de tudo aquilo que produzimos, se realmente está ajudando e mudando a das pessoas. E acredito, sim, que a votação da PEC 15 vai ajudar e muito as pessoas menos favorecidas, com a ampliação do Auxílio Brasil. Peço a V.Exa. que seja divulgado nos veículos de comunicação o meu pronunciamento. Durante o dia de hoje, vou utilizar de novo esta tribuna para deixar mais alguns esclarecimentos e pautas que esta Casa precisa manter, entre elas, repito, a votação dos projetos de lei que vão dar sustentabilidade à implantação do piso nacional da enfermagem, porque a enfermagem brasileira merece, precisa e vai ter o seu direito reconhecido. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, FONTE DE FINANCIAMENTO.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". É com louvor que estamos encerrando, na noite de hoje, este semestre. Nossa tarefa se iniciou ainda no final do ano passado. V.Exa. permitiu o grupo de trabalho para que levantássemos o impacto financeiro do projeto. Concluímos o trabalho no prazo determinado de 30 dias, demos o impacto financeiro e aprovamos o PL 2.564/20 no dia 4 de maio, na Semana Brasileira de Enfermagem. Hoje estamos aprovando o segundo turno da PEC 11/22, proposta de emenda à Constituição esta que nós defendemos e pedimos ao Senado Federal que a apresentasse. A Senadora Eliziane Gama apresentou essa PEC porque precisávamos dar mais robustez e segurança jurídica, porque tudo que a enfermagem não precisa e não merece é judicializar o piso nacional da enfermagem. Portanto, Presidente, o meu agradecimento ao meu partido, aos gabinetes, a todos os Deputados, mais uma vez a V.Exa. e a todos que se irmanaram na busca da aprovação tanto do PL 2.564/20 quanto da PEC. Presidente, o nosso trabalho não se encerra aqui. O nosso trabalho continua, porque nunca omitimos o fato de que temos que ter fontes de financiamento. Elas estão apresentadas nesta Casa e no Senado Federal. Basta que agora nós possamos aprovar a PEC. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim" ao texto. O Cidadania defende que haja um piso nacional para os profissionais de enfermagem, profissionais estes que sempre dedicaram sua vida a todas as ações e serviços de saúde e que estão presentes desde a gestação, no acolhimento no parto, até, lamentavelmente, quando não se consegue entregar o paciente curado ou recuperado. A enfermagem precisa e merece o piso nacional da enfermagem. A enfermagem teve, sim, mais visibilidade na pandemia, mas essa luta ocorre há mais de 30 anos, e nós vamos consagrá-la nesta semana com esta proposta de emenda constitucional, e V.Exa., Presidente Arthur Lira, sempre nos apoiou e honrou todos os compromissos. Portanto, quero aqui registrar, em nome da enfermagem brasileira, os compromissos por V.Exa. assumidos e honrados nesta Casa com a enfermagem. É "sim", Presidente, é "sim" e é "sim"! - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania, vota "não" a este requerimento de adiamento de votação. Se todos estamos de acordo que a população brasileira mais vulnerável precisa, sim, de um vencimento maior para conseguir colocar comida na mesa, não temos como adiar. É emergencial, precisa ser votada agora. Portanto, precisamos votar a PEC 15 e garantir que pessoas menos favorecidas possam ser assistidas, com a ampliação do Auxílio Brasil de 400 reais para 600 reais. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão durante 5 (cinco) meses, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO).
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim" ao texto, mas quero aqui fazer um desafio. Eu duvido que haja Parlamentares neste plenário, homens e mulheres, independentemente da posição político-partidária, que não gostariam de ter esse auxílio permanente, mas nós estamos falando de uma situação excepcional, emergencial. Cabe a esta Casa, inclusive, quando formos discutir o Orçamento de 2023, discutir a manutenção dos 600 reais para as famílias mais necessitadas. Este é um momento de excepcionalidade, de emergência, para socorrer aqueles que mais precisam. Portanto, orientamos "sim" ao texto, porque precisamos garantir já esses recursos para cada uma das famílias brasileiras menos favorecidas. - 12/07/2022
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados profissionais da enfermagem que estão conosco, aqui nas galerias, e que estão nos acompanhando, quero primeiro, cumprindo e honrando todos os acordos que V.Exa. fez conosco, Sr. Presidente, agradecer-lhe e fazer um apelo. Nós somos 513 Parlamentares, e estão aqui 425. Precisamos de todos para a votação do segundo turno da PEC 11, assim como para a votação da PEC 15, em primeiro turno, na sequência, porque precisamos encerrar os dois turnos ainda hoje. Então, a todos os Deputados e Deputadas, meu pedido para que venham ao plenário, registrem a presença e votem. Sr. Presidente, ninguém mais discute a importância da enfermagem nas ações e nos serviços de saúde do País. Somos 70% da força de trabalho e mais de 90% mulheres com dupla e tripla jornada de trabalho. Por que tivemos essa necessidade, após a aprovação do PL 2.564, que foi relatado por mim e aprovado pela grande maioria dos Deputados e Deputadas? Porque começaram a questionar a constitucionalidade. A Constituição Federal, em seu art. 7º, diz o seguinte: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social (...)". Vejam quais são as condições sociais dos profissionais de enfermagem com dupla e tripla jornada de trabalho. Elas são mínimas, Sr. Presidente. O inciso V diz o seguinte: "Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho". Ninguém tem dúvida dessa extensão e complexidade. Mas, para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto que poderia vir a acontecer por não estar na Constituição Federal, esta Casa trabalhou com o Senado Federal. Assim, a Senadora Eliziane Gama apresentou a PEC 11, para dar maior robustez e segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem; enfermagem esta que, além de todas as suas atribuições, mais do que nunca, merece o nosso reconhecimento, merece um salário um pouco mais digno; enfermagem esta que armou e fez uma gravação, porque, de outra forma, não se conseguiria provar os atos daquele profissional que eu não vou mais chamar de médico. Esta é a última vez, porque quem é da área da saúde cuida da vida das pessoas. O que aquele profissional fez no Hospital da Mulher, no Rio de Janeiro, em São João do Meriti, não são atos de seres humanos, mas de um monstro que se apropriou do conhecimento científico, que se apropriou da vulnerabilidade de uma mulher anestesiada para cometer atos que são até difíceis de descrever. Enfermagem esta que teve a paciência, que teve a coragem de mudar inclusive de sala para poder garantir as imagens, porque, daquele lado do campo cirúrgico, ninguém circulava, só ele. Como era só ele, não dava para filmar. Eu sei como funciona um centro cirúrgico. Os colegas profissionais da área médica que aqui estão também sabem do que estou falando. Ele precisa, sim, ser banido do Conselho Federal de Medicina sumariamente. Precisamos aqui garantir que todos os casos cometidos por esse homem sejam investigados, porque, tenho certeza, não foi a primeira, não foi a segunda e não foi a terceira mulher contra quem ele cometeu um ato violentíssimo, mais que hediondo. Sr. Presidente, para não me estender no tempo, preciso dizer que temos várias iniciativas parlamentares, desde o CFEM, com requerimento de urgência e as assinaturas necessárias; a desoneração da folha; os jogos, que estão no Senado Federal; os royalties do petróleo; o lucro das estatais; e, por último, o saldo do que não foi utilizado, na Proposta de Emenda à Constituição nº 15. Preciso aqui, de público, pedir que o Governo nos ajude, para que possamos garantir assistência nos nossos hospitais filantrópicos, para que possamos manter o quadro mínimo de profissionais. Já temos o mínimo do mínimo prestando assistência. Ninguém tem profissionais de enfermagem ou da área da saúde sobrando em nenhuma unidade do País. Portanto, esse é um justo reconhecimento à enfermagem, um justo reconhecimento do projeto de lei, que é de 2020, mas precisamos lembrar que lutamos por vencimentos mais dignos há mais de 30 anos. A enfermagem brasileira merece mais do que aplausos. A enfermagem brasileira merece um salário mais digno e justo! - 07/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de dispensa do interstício de 2 sessões, previsto no § 5º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre alteração do art. 225 da Constituição Federal para estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclusão do art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autorização à União de entrega de auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, optantes pela outorga de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expansão do auxílio Gás dos Brasileiros, constante na Lei nº 14.237, de 2021; instituição do auxílio para caminhoneiros autônomos; expansão do Programa Auxílio Brasil, constante na Lei nº 14.284, de 2021; e instituição de auxílio para o financiamento, por entes da Federação, da gratuidade do transporte público.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PRIMEIRO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim". Nós precisamos deliberar não só a PEC 15, mas também a PEC 11. Precisamos dar uma resposta à população brasileira que mais precisa com esse auxílio de 600 reais. Tenho certeza de que isso vai ajudar, e muito, nossa população menos favorecida. - 06/07/2022entregue por escrito
Transcurso dos 90 anos de fundação da Associação Catarinense de Imprensa - ACI. Importância do trabalho de comunicação desempenhado pelos jornalistas nos Municípios do interior do País.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE IMPRENSA, JORNALISMO, JORNALISTA PROFISSIONAL, INTERIOR (CIDADE), MUNICÍPIO, ENCONTRO DA IMPRENSA CATARINENSE (13:2022, CHAPECÓ (SC)), MANOEL CORREA, MANECA, COMUNICADOR DE RÁDIO, LAGES (SC).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Associação Catarinense de Imprensa - ACI está completando 90 anos de história e, por meio do trabalho desenvolvido por jornalistas e veículos de comunicação, tem levado aos lares dos catarinenses, ao longo destes anos, informações relevantes, com credibilidade, mantendo a população informada sobre o que acontece no nosso Estado, no Brasil e no mundo. Como aconteceu recentemente com a pandemia da COVID-19, a imprensa teve papel fundamental na divulgação de informações sobre o novo vírus e sobre a importância da vacinação. A ACI foi fundada por um grupo de jornalistas em 31 de julho de 1932, na sede da Liga Operária Catarinense, localizada na Rua Tiradentes, no centro da Capital, sob a liderança de Altino Flores, com expressiva atuação em seus primeiros anos. Logo após a Segunda Guerra Mundial, o grupo retomou as operações sob o nome de Associação dos Profissionais de Imprensa, fundada na década de 1950, que também deu origem ao atual Sindicato dos Jornalistas. Em 1968, o jornalista Alírio Bossle fundou a Casa do Jornalista, abrangendo o Sindicato dos Jornalistas, assim como o Sindicato dos Radialistas e a Associação dos Cronistas Esportivos. Mais recentemente, na gestão do ex-Presidente Osmar Teixeira, a entidade retornou à sua denominação inicial: Associação Catarinense de Imprensa. Durante a homenagem que aconteceu na ALESC na última segunda-feira, em seu pronunciamento, o Presidente do Conselho Superior da ACI, Ademir Arnon, declarou sentir-se honrado por representar os homenageados da noite, o que incluiu também os jornalistas Moacir Pereira, Cyro Barreto e Osmar Teixeira. Ele disse que, apesar da tradição de nove décadas, a ACI segue cada vez mais "respeitada, forte e vibrante" em sua missão de valorizar o jornalismo catarinense e de promover a defesa da liberdade de imprensa, graças à renovação proporcionada pelos profissionais que, constantemente, ingressam no mercado da comunicação. Na condição de Presidente da ACI, a jornalista Déborah Almada, a primeira mulher a ocupar a direção da entidade, declarou que manter o compromisso dos fundadores da entidade de zelar pela liberdade de expressão tem sido uma tarefa desafiadora, pois, ao longo dos últimos 90 anos, muitos já tentaram calar a imprensa, ainda que sem sucesso. Neste sentido, a Presidente da ACI destacou que diversas categorias de profissionais da comunicação, tais como repórteres, pauteiros, coordenadores, produtores, editores, cinegrafistas, fotógrafos, designers, radialistas, colunistas, dedicam seus dias para levar informações de qualidade para a população e, portanto, merecem ter seu trabalho valorizado. Ela também citou o trabalho voluntário realizado pela Diretoria-Executiva da ACI, e as realizações promovidas nos 2 últimos anos pela entidade, como um novo portal de notícias e identidade visual, o apoio aos profissionais da comunicação que passaram dificuldades durante a pandemia da COVID-19, a pintura da sede, uma parceria com a Esag Junior para melhorar os processos de gestão, a realização de palestras com jornalistas de renome nacional, e o lançamento do Prêmio ACI OCESC de Jornalismo. A dirigente revelou que, entre as próximas iniciativas da associação, estão a retomada de eventos presenciais, como o projeto Pautas e Panelas, e a realização do Encontro da Imprensa Catarinense, em Chapecó, no dia 6 de agosto deste ano. Ainda faço questão de destacar, em meu pronunciamento, o trabalho de comunicação fundamental desempenhado pelos jornalistas nos Municípios do interior. Na minha cidade, em Lages, nós temos um comunicador, o Maneca, que ocupa o primeiro horário da manhã, às 5 horas, e eu, já como gestora municipal, dizia: "Se na Clube não deu, foi porque não aconteceu". Esta era a única forma que nós tínhamos, quando eu era Secretária Municipal, de levarmos a informação sobre o calendário vacinal, ou quando a equipe de saúde estaria no interior do Município. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 06/07/2022
Necessidade de compromisso das duas Casas Legislativas com a busca das fontes de financiamento para a implantação da Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Repasse de valores pelo Ministério da Saúde para o pagamento dos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, FONTE DE FINANCIAMENTO, HOSPITAL FILANTRÓPICO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL. PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, AUTORA (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA). APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, PAGAMENTO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LEI MUNICIPAL, REGULAMENTAÇÃO, PISO SALARIAL, MUNICÍPIO.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, Deputado General Peternelli, colegas Deputadas e Deputados, ocupo esta tribuna mais uma vez para falar das pautas importantes que estamos enfrentando, tanto nas Comissões Especiais quanto no plenário. Destaco a PEC 11, que vai dar mais robustez e segurança jurídica para a enfermagem, pois institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Vai dar robustez e segurança jurídica ao Projeto nº 2.564, de 2020, que veio do Senado e foi aqui aprovado. Sem sombra de dúvida, a enfermagem brasileira merece o reconhecimento pelo trabalho histórico. A baixa remuneração faz com que os profissionais de enfermagem, Deputado General Peternelli, tenham dupla ou tripla jornada de trabalho. Correm de um hospital para outro ou correm de um hospital para uma Unidade Básica de Saúde. E assim vão indo, nobre Deputado Vitor Lippi. V.Exa. conhece a rotina dos profissionais. O reconhecimento é justíssimo. O processo de votação na Comissão Especial deverá ser iniciado às 9h30min. E faço aqui um apelo a todos os colegas da Comissão para que compareçam e registrem a presença. O painel da Comissão vai estar aberto a partir das 6 horas da manhã para garantirmos o quórum e para aqueles que têm compromisso possam se deslocar. É importante lembrar que esta Casa tem o compromisso de buscar as fontes de financiamento na noite em que votamos. Foi exatamente desta tribuna que eu disse que apresentaria alguns projetos. Alguns já estavam tramitando, mas eu não nego a minha preocupação, porque o tempo está passando e não deliberamos sobre desoneração de folha, o Senado não deliberou sobre a regulamentação de jogos, não deliberamos sobre o lucro das estatais, não deliberamos sobre o CFEM, em relação a que já existe requerimento de urgência com número de assinaturas suficiente. Hoje o Deputado Ricardo Barros fez uso desta tribuna. Concordo, precisamos sim prestar socorro, considerar a situação em que se está vivendo. Menciono o vale-gás, a necessidade de se colocar comida nas casas em que está faltando alimentos, ampliando-se de 400 reais para 600 reais o Auxílio Brasil, entre os outros auxílios que estão sendo criados. Agora, não podemos negligenciar um compromisso das duas Casas com relação à garantia das fontes de financiamento. Ninguém depois poderá me acusar de que eu, quanto a compromissos que assumi nesta tribuna, não me esforcei para que se tornassem realidade. Os hospitais filantrópicos não vão suportar. Jamais neguei isso. Portanto, é importante que todos nós nos esforcemos para garantir fontes de financiamento, que pode vir sim desse saldo de 65 bilhões de reais. Parte dele será utilizada para o auxílio emergencial relativo à PEC 15. Uma parte pode ir até dezembro para fazer frente aos primeiros meses de implantação do piso da enfermagem, enquanto tramitam os demais projetos de lei. Antes de concluir, quero dizer algo. O Deputado Valtenir vai ficar felicíssimo com esta notícia. O Ministro da Saúde anunciou que está pagando a competência de maio, a diferença, e as de junho e julho relativamente aos agentes comunitários de saúde. Então, basta que os nossos Municípios, através de lei municipal, regulamentem - aqueles que ainda precisam fazer a regulamentação - o piso de dois salários mínimos e façam de imediato, Deputado Valtenir, o repasse aos agentes comunitários de saúde. Mais do que nunca os nossos técnicos, os nossos auxiliares de enfermagem, os nossos enfermeiros, os nossos agentes de saúde merecem um salário um pouco mais digno. Deputado Lippi, V.Exa. é um dos Deputados que, desde o primeiro dia, me dizia: "Carmen, fontes de financiamento!" Alternativas temos. Basta que esta Casa e o Senado Federal assumam o compromisso. Teve origem lá o projeto. As duas Casas precisam dar resposta aos nossos hospitais filantrópicos e aos Municípios. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação da nossa Casa. - 06/07/2022
Expectativa de aprovação, na respectiva Comissão Especial, do parecer apresentado pela oradora à Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Apelo ao Governo Federal por apoio na busca de fontes de financiamento para implantação da proposta.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, RECURSOS, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, FINANCIAMENTO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, já foi lido na Comissão Especial. Na condição de Relatora, tivemos essa tarefa na noite de ontem. Amanhã deveremos votar o mérito. Mas eu não posso me furtar a fazer mais uma vez o apelo. Várias iniciativas parlamentares já foram apresentadas como mecanismo para cobrirmos o impacto do piso da enfermagem no Brasil, em especial para os hospitais filantrópicos e Santas Casas e para os Municípios - desoneração de folha, regulamentação dos jogos, que já está no Senado, fundos especiais, CFEI, entre outros. Presidente, eu estou muito preocupada porque não está em tramitação nenhum projeto para fazer a cobertura. Deputado Ricardo Barros, V.Exa. conhece todo o sistema de saúde. Quero aqui reforçar o apelo ao Governo, porque foi acordado, quando votamos o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que buscaríamos mecanismo de financiamento. Eu não tenho mais nenhuma alternativa legislativa para apresentar. Repito: amanhã nós vamos votar a PEC 11, que deverá ser promulgada na semana que vem. O PL 2.564 vai para a sanção presidencial. E o recurso para os hospitais? Esta Casa e o Senado Federal têm o dever de ajudar a buscar os recursos para fazer frente a esse compromisso. Tudo o que eu sabia e o que pude apresentar em termos de projetos para fazer frente a isso eu já apresentei. Agora... (Desligamento automático do microfone.) - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, da expressão a partir de 2028 , constante do inciso IX do art. 35 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EXPRESSÃO TEXTUAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o meu voto vai ser "não". Estamos consultando a orientação que veio da Liderança, mas eu acho um grande equívoco deixarmos só para 2028 essa possibilidade. Nós não podemos cercear a participação das mulheres. Muito pelo contrário, nós devemos estimular as mulheres a fazerem parte das diretorias dos clubes. A sociedade brasileira é composta por pouco mais de 50% de mulheres. Então, essa obrigatoriedade de 30% na composição dos clubes é o mínimo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.