Nome civil: Carmen Emília Bonfá Zanotto · 64 anos
Bananômetro
61/100
Tá no Caminho
período curto: nota baseada em 191 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 9% dos deputados · média do partido: 69
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 61%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 16%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 61%das 95 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 72%das 104 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Redes oficiais de Carmen Zanotto
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 55 de 58 sessões
Melhor que 54% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 117 de 191 votações nominais
Melhor que 11% dos deputadosMédia do partido: 57%
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 6 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
61%
Em 95 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 28% dos deputadosMédia do partido: 72%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
362 discursos na tribuna e 26 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 19/12/2024.
- 10/11/2022
Atuação parlamentar da oradora em defesa da aprovação de fontes de financiamento para a implementação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Apelo aos Deputados para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial,Enfermagem,Proposta de Emenda à Constituição,Aprovação,Defesa
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho sido persistente e insistente e continuarei sendo. Tanto a Câmara Federal quanto o Senado Federal têm uma grande responsabilidade com relação aos atos que aqui realizamos. Nós recebemos uma proposta de projeto de lei oriunda do Senado, do nobre Senador Contarato, tratando do piso nacional da enfermagem. Nós a aprovamos nesta Casa. Após um grupo de trabalho ter sido constituído e nós termos levantado os impactos financeiros da implantação do piso, aprovamos o texto, que hoje é a Lei nº 14.434, de 2022. Aprovamos também a Proposta de Emenda Constitucional nº 11, que se transformou em Emenda Constitucional nº 124, garantindo, na nossa Constituição Federal, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras o piso nacional. Deputado Dr. Calil, V.Exa. que é cirurgião pediátrico, que faz as cirurgias mais delicadas deste País para a separação de gêmeos siameses, sabe da importância de uma instrumentadora cirúrgica, de um auxiliar de enfermagem ou técnico, sabe da importância dos profissionais de enfermagem dentro das unidades hospitalares, das Unidades Básicas de Saúde e em todos os serviços de saúde. Equipe médica não consegue trabalhar sem equipe de enfermagem. Nós também não conseguimos trabalhar sem os profissionais médicos e os demais profissionais da saúde. A enfermagem lutou por mais de 30 anos para ter reconhecimento e valorização profissional e conquistou isso em função da visibilidade que a pandemia deu a esses profissionais. Mas o Ministro Barroso suspendeu os efeitos da nossa lei no dia 4 de setembro, véspera do pagamento desses profissionais, pedindo a esta Casa informações sobre os impactos financeiros, pedindo isso também às instituições hospitalares, aos Municípios e aos Estados. E o impacto financeiro já foi levantado pelo grupo de trabalho: são 16,3 bilhões de reais para o País como um todo. Quatro salários mínimos para um profissional de nível superior, que muitas vezes trabalha 40 ou 44 horas semanais, não é nada, assim como o valor para o técnico de enfermagem e para o auxiliar de enfermagem. Mas esse valor dá, sim, mais dignidade a esses profissionais, que, pelo País afora, ganham menos de 2 mil reais. Técnicos de enfermagem ganham 1.200 reais, 1.600 reais. Então, Presidente, nós estamos trabalhando intensamente, após essa liminar do Ministro Barroso, para garantir as fontes de financiamento. Está aqui conosco no plenário um grande homem que tem nos ajudado muito, que é o nobre Deputado Mauro Benevides, especialista em questões tributárias e em recursos. Ele nos ajudou e construiu uma proposta de emenda constitucional, a PEC 27, que garante o superávit dos fundos especiais para fazer frente ao piso da enfermagem. Nós estamos a 30 dias, praticamente, do recesso e precisamos de uma força-tarefa de todos os Deputados desta legislatura, independentemente de bancada, com o apoio do Governo que se elegeu, para podermos, por meio de um grande acordo, tramitar essa PEC e em definitivo resolver a questão da enfermagem. A enfermagem merece, precisa e não suporta mais esperar. Deputado Dr. Calil, V.Exa. conhece a minha atuação, pois convivemos por 4 anos na Comissão de Seguridade Social e Família. Nós Parlamentares não podemos deixar a enfermagem na mão. Nós precisamos dar respostas! As respostas estão aqui no Parlamento, na Câmara e no Senado! E depois, é claro, precisamos que o Presidente sancione aquilo que tiver que ser sancionado e que seja promulgado pelas duas Casas aquilo que tiver de ser promulgado o que for PEC. Nós não podemos mais é continuar sem dar uma resposta concreta, porque tanto o PLP 7 quanto o PLP 44 não resolvem a questão, pois não garantem os recursos necessários para a implantação do piso nacional da enfermagem. Por isso, precisamos aprovar a desoneração da folha; fazer tramitar a PEC do nobre Deputado Mauro Benevides Filho, apresentada nesta semana, com apoiamento de mais de 171 Parlamentares; aprovar no Senado Federal a regulamentação dos jogos, entre outros projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado Federal. Faço este registro, Presidente, porque nós vamos ao Supremo conversar com os técnicos do Ministro Barroso para saber como está a análise das respostas que foram protocoladas lá na última sexta-feira e também implorar que eles sejam sensíveis para liberar essa liminar. Que nós aqui sejamos competentes o suficiente para garantir os recursos! Só há um partido isento disso, o Partido Novo, que se posicionou contrariamente à matéria desde o primeiro momento. Democracia é respeitar quem pensa diferente. Então, todos os demais partidos, todos os demais Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - ... para garantirmos o vencimento da enfermagem, o piso nacional no contracheque de cada um e cada uma. Obrigada, Deputado Dr. Zacharias Calil. V.Exa. sabe da importância disso. V.Exa. sempre esteve ao nosso lado, e continua ao nosso lado, como tantos outros Deputados e Deputadas. Mas precisamos de todos e, em especial, de um posicionamento claro acerca da tramitação que temos que fazer agora, porque o tempo está se esvaindo. Daqui a pouco entra o recesso, e nós não demos resposta aos profissionais da enfermagem. Está aqui também o Deputado eleito pelo Estado de Minas Gerais, o Bruno, que, junto com as entidades da enfermagem, tem buscado alternativas. A enfermagem está aqui na Casa todas as semanas buscando alternativas e conversando com os Parlamentares para que nós possamos garantir a conclusão dessa grande tarefa. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa. Obrigada, nobre Deputado. - 09/11/2022
Pedido à Presidência de esclarecimentos sobre a eventual coincidência dos recursos citados nos Projetos de Lei Complementar nºs 7 e 44, de 2022.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Piso salarial,Enfermagem,Recurso (proposição legislativa)
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu preciso fazer uma questão de ordem. Há um nó na minha cabeça. V.Exa., os demais Srs. Deputados e as Sras. Deputadas me perdoem. Nós aprovamos nesta Casa o PLP 7, que trata do remanejamento de recursos dos fundos municipais e fundos estaduais de saúde, exatamente como fizemos em 2020, fruto de um projeto de lei meu que foi apresentado em 2018 e que se transformou na Lei Complementar nº 172, de 2020. Depois veio um projeto do Senado Federal, do nobre Senador Luis Carlos Heinze, projeto que se transformou na Lei Complementar nº 181, de 2021. Esse projeto foi para o Senado. Veio do Senado Federal o PLP 44, que autoriza o remanejamento de recursos dos saldos financeiros dos fundos municipais de saúde. Para mim, esta é a diferença entre os dois projetos. O PLP 7 obriga que 2 bilhões de reais sejam destinados às Santas Casas, e este, que os gestores estão livres para fazer o remanejamento. Mas eu não estou convencida de que não seja o mesmo recurso, meu Presidente. Veja o nó que existe. Para mim, trata-se do mesmo recurso. Nós estamos falando em recursos dos fundos municipais e fundos estaduais, estamos falando no PLP 44, projeto que teve origem no Senado, e no PLP 7, que teve origem aqui na Câmara. Se alguém da assessoria puder, oriente-me. Estou pedindo isso há alguns dias, e não consegui esclarecimento. Temos que votar, sim. Esse recurso não pode ficar parado. Os Municípios precisam, os Estados precisam, as Santas Casas precisam. Eu não sei em que momento esses dois projetos vão se encontrar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Essa é uma questão básica, não é uma questão de ordem. É uma preocupação da Deputada com essa situação. Eu não tenho aqui, da Presidência, a real e exata dimensão do efeito de um e de outro. Esse PLP foi votado no Senado para que os recursos que não foram gastos com a COVID pudessem ser distribuídos, e o outro transferiu recursos para as Santas Casas. Se há dúvida no plenário, e ninguém aqui quer prejudicar ninguém, podemos sobrestar esta votação e fazê-la a partir de amanhã. Nós ainda temos uma PEC para votar. Então, podemos votar este PLP amanhã, depois que tirarmos essas dúvidas. Eu acho que isso é o mais prudente a se fazer, caso não se chegue a um consenso. Eu só não posso ficar parado. Deputada Carmen Zanotto, Deputado Pinheirinho e Deputado Mauro Benevides Filho, só estou dizendo que não posso ficar com a sessão parada. Sobrestamos a votação e voltamos a ela amanhã, de onde paramos, para tirarmos essas dúvidas? - 09/11/2022
Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aprovar este projeto de lei é fundamental. Nós precisamos combater todos os tipos de violência, em especial a violência sexual contra as crianças e os adolescentes, contra as crianças que são incapazes de reagir frente a um adulto, quer seja ele utilizando imagens dessas crianças, quer seja ele exercendo de forma física a violência sexual nas crianças brasileiras. Esse é o tipo de crime que merece muito mais do que ampliação de pena, merece ser transformado em crime hediondo. Nós precisamos lembrar e relembrar que nós estamos falando de crianças, de vulneráveis, ou seja, daqueles que não conseguem reagir frente à violência sexual de um adulto. Sr. Presidente, nós precisamos que esse texto seja, o mais rápido possível, transformado em lei. O Deputado Paulo Freire, quando apresentou esse projeto, o fez com o sentimento de que cabe a nós do Parlamento brasileiro a defesa das nossas crianças. Transformar esse crime em hediondo é o mínimo que esta Casa, é o mínimo que o Parlamento brasileiro pode fazer. Todas as iniciativas que aqui forem construídas para a redução da violência, para a proteção das pessoas, em especial daquelas que não têm como se defender, são fundamentais, Presidente. Portanto, o meu voto é "sim". Tenho certeza de que será por unanimidade a aprovação desse texto, aqui no plenário, na tarde de hoje, porque esse é o desejo da sociedade brasileira, é o desejo e a vontade de cada homem e de cada mulher deste Parlamento. Eu não sei nem se nós podemos chamar de ser humano a pessoa que se apropria de um vulnerável, de uma criança, de um bebê, de um adolescente, para cometer esse tipo de atrocidade! Portanto, nada mais justo do que transformarmos esse crime em hediondo e aumentarmos a pena para essas pessoas é difícil até dizer que são seres humanos, mas são que cometem esse tipo de atrocidade. Obrigada, Sr. Presidente. - 08/11/2022Breves Comunicações
Realização da campanha Novembro Azul, destinada à prevenção do câncer de próstata. Recolhimento de assinaturas da proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho, a respeito da utilização de recursos de fundos especiais para custeio do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.272, de 2022, relativo à inclusão da saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.
Palavras-chave oficiais: Novembro Azul,Câncer de próstata Piso salarial,Enfermagem Projeto de lei ordinária,Saúde,Exoneração tributária,Folha de pagamento
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos no mês de novembro, quando ocorre a campanha Novembro Azul, que difunde ações que precisamos realizar fortemente para garantir o diagnóstico precoce do câncer de próstata e o seu tratamento o mais rápido possível. Então, falar do Novembro Azul é falar de prevenção, é falar de cuidado da saúde do homem, como falar de Outubro Rosa é falar da saúde da mulher, do câncer de mama, do câncer de colo do útero. Nesta Casa, que ainda é majoritariamente masculina, precisamos dizer também aos nossos pares que não deixem de fazer, sempre que possível, seus exames preventivos, em especial o do câncer de próstata. Nós precisamos atacar rapidamente todo e qualquer tipo de câncer. Para isso, nós precisamos garantir o cumprimento de leis. Como autora, junto com a Deputada Flávia Morais, da Lei dos 60 dias e da Lei dos 30 dias, defendo que precisamos fortalecer cada vez mais as políticas públicas em cada um dos Estados brasileiros, para que a legislação seja cumprida. Por que falamos em 30 dias, no máximo, para os exames e em 60 dias, no máximo, para o tratamento? Porque em regiões brasileiras ainda há pacientes que precisam esperar 6 meses, 12 meses para ter acesso a um procedimento, o que é muito grave. Precisamos, portanto, trabalhar juntos em favor da campanha Novembro Azul, de prevenção do câncer de próstata, de cuidado da saúde do homem. Sr. Presidente, também quero destacar que, numa força-tarefa, com a participação efetiva dos Deputados e Deputadas, de forma presencial, agora que se encerrou o segundo turno das eleições, nós estamos concluindo a busca das assinaturas para a PEC do nobre Deputado Mauro Benevides. Essa PEC trata de parte dos recursos dos dividendos dos fundos especiais para fazer frente ao piso nacional da enfermagem. A proposição referente a esse piso foi aprovada nesta Casa, foi aprovada no Senado Federal e se tornou lei. A Emenda Constitucional nº 124 garante a constitucionalidade desse piso, mas, lamentavelmente, ele foi suspenso pelo Ministro Barroso até que as instituições dessem algumas respostas que ele estava solicitando com relação a impacto financeiro e empregabilidade. A enfermagem merece e precisa desse piso. Eu acredito muito no Presidente Arthur, assim como no Presidente Pacheco. Vamos deliberar os projetos de lei sobre o tema, para que seja viabilizado o piso nacional da enfermagem. Esse é o nosso dever. Nós não queremos fechar hospitais filantrópicos, não queremos fechar nenhum serviço de hemodiálise, mas precisamos que a enfermagem tenha, sim, um vencimento um pouquinho mais digno. A enfermagem mereceu todos os aplausos, assim como os demais profissionais da saúde, pelo enfrentamento da pandemia, e agora merece um piso justo. Quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas que já assinaram. Aqueles que ainda não assinaram podem fazê-lo nesses próximos 30 minutos, que é quando nós vamos conseguir fechar as 10 assinaturas que estão faltando para essa proposta de emenda constitucional do Deputado Mauro Benevides, que será protocola ainda na tarde de hoje, para que possamos iniciar o debate da instalação da Comissão Especial. Nós temos essa expectativa e vamos levar a pauta, então, após o Deputado Mauro protocolar, ao nosso Presidente Arthur Lira. Nós precisamos, repito, garantir de fato e de direito, no contracheque de cada trabalhador da enfermagem, o valor referente ao piso nacional. Quero agradecer a todas as entidades da enfermagem que estão aqui na Câmara lutando todas as semanas. Desde que houve a liminar, não se furtaram a continuar nesta Casa na busca das fontes de financiamento. Precisamos aprovar o projeto sobre a desoneração da folha, que está aqui; o dos jogos, que está no Senado; o de regulamentação, de revisão da CFEM, porque só com fontes de financiamento é que vamos conseguir fazer com que os olhos dos profissionais da enfermagem brilhem novamente. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação da Casa. Obrigada. - 07/11/2022Breves Comunicações
Compromisso da oradora de garantia das fontes de financiamento para implementação do piso salarial nacional da enfermagem. Apelo aos Deputados para apoio à proposta de emenda à Constituição de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho sobre o tema. Agradecimentos pelos votos concedidos à oradora.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial,Enfermagem
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos retomando os trabalhos de forma presencial. Isso nos anima e renova as nossas esperanças nos compromissos assumidos, inclusive desta tribuna, Sr. Presidente. Nós temos o compromisso de garantir as fontes de financiamento para a lei do piso nacional da enfermagem e o cumprimento do que está na Emenda Constitucional nº 124. No dia 4 de setembro, véspera do primeiro pagamento, o Sr. Ministro Barroso concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da nossa lei e do que consta na Emenda Constitucional nº 124. Mas, na última sexta-feira agora, encerrou-se o prazo dos 60 dias para que as instituições Governos Estaduais e Municipais, hospitais filantrópicos, hospitais privados, Ministério da Saúde, Câmara, Senado e entidades da enfermagem respondessem aos três questionamentos que S.Exa. fez com relação ao impacto, à empregabilidade e às condições de trabalho. Portanto, agora S.Exa. já tem a documentação necessária. Por outro lado, nós desta Casa precisamos cumprir com o compromisso, tanto Câmara quanto Senado, de votar os projetos de leis que vão fazer frente a isso. Nós temos a desoneração da folha; nós temos os royalties do petróleo; nós temos a regulamentação dos jogos, que está no Senado; temos o PLP 7, que já foi votado aqui e foi para o Senado; temos o PLP 44, que está aqui na pauta da Ordem do Dia, inclusive. Só que esses dois PLPs são insuficientes, porque são remanejamento de recursos, de saldos dos recursos das caixinhas dos fundos municipais de saúde. E nós precisamos de recursos consistentes, porque a enfermagem não pode e não vai mais esperar por meses aquilo que é de direito, depois de uma luta de mais de 30 anos. Por isso, quero fazer aqui um apelo aos nobres Deputados e às nobres Deputadas para que assinem a proposta de emenda constitucional do nobre Deputado Mauro Benevides Filho, porque ele já apontava lá atrás, quando nós começamos a discutir essa matéria, que nós teríamos que talvez utilizar os recursos dos fundos especiais para fazer frente, porque a enfermagem não quer e nenhum de nós quer que hospitais fechem ou reduzam o atendimento aos pacientes. Já estamos com praticamente 100 assinaturas. Precisamos de mais 71 assinaturas para que possamos protocolar esta PEC e abrir discussão nesta Casa com o nosso Presidente, com as bancadas. Sim, a enfermagem, repito, merece e precisa ter o seu piso. Esta é a grande tarefa. Nós não nos omitimos. Eu estive aqui presentes durante todas as sessões, mesmo no período eleitoral. Quero agradecer pelos meus 130.138 votos. Precisamos dar a resposta adequada para a enfermagem. Sr. Presidente, peço que seja meu pronunciamento seja dado como lido e divulgado pelos veículos de comunicação. Reforço o apelo para que todos assinem esta proposta de emenda constitucional, a fim de que possamos iniciar o debate, discutir e deliberar os projetos que já estão pautados um deles, inclusive, foi ainda no ano passado, para fazer frente ao piso nacional de enfermagem. Obrigada, Sr. Presidente. - 18/10/2022Breves Comunicações
Saudações aos Parlamentares reeleitos e aos não reeleitos. Agradecimento aos eleitores catarinenses pelos votos recebidos nas recentes eleições. Transcurso do Dia do Médico. Manifestação de boas-vindas ao novo Deputado Federal, Bruno Farias. Necessidade da definição de fontes de financiamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Eleição,Saudação Deputada federal,Reeleição,Mandato parlamentar,agradecimento Dia do Médico,Homenagem Deputado federal,Assunção,Mandato parlamentar,Saudação Piso salarial,Enfermagem,Financiamento,Defesa
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nobre Deputada Rosangela Gomes, e Deputada Silvia Cristina, colega e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer, é um prazer ocupar esta tribuna, estando, nessa Mesa, duas colegas Deputadas reeleitas, que têm também, em suas pautas, a pauta da saúde. Eu quero saudar todos os Deputados e Deputadas reeleitos e os que também não conseguiram sucesso, mas que fizeram uma bela caminhada, porque todos sabemos da complexidade que foi o processo eleitoral. Com certeza, aqui renovo o meu compromisso com a população de Santa Catarina e agradeço os 130.138 votos que recebi em Lages, na Região Serrana, em cada um dos Municípios do Estado de Santa Catarina. Ocupo esta tribuna para, além de fazer esse ato de agradecimento, tratar de dois temas importantes. Hoje, 18 de outubro, é o Dia Nacional do Médico, do profissional de medicina. E os médicos, assim como os enfermeiros, técnicos, auxiliares, fisioterapeutas e gestores da saúde, foram para a linha de frente salvar vidas na pandemia da COVID-19. Então, é importante nos lembrarmos desses profissionais da medicina e agradecermos a cada um e a cada uma por não medirem esforços frente à pandemia que vivemos. Nós estamos aqui no plenário também com o colega enfermeiro Bruno, que esteve junto conosco na caminhada do piso nacional da enfermagem e agora foi eleito Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais. Seja bem-vindo, Bruno Farias, o enfermeiro Bruno, eleito por Minas Gerais! E no Salão Verde nós estamos com a representação da enfermagem, que não se cansa de estar nesta Casa na luta para que realmente o piso nacional da enfermagem se consolide. Em nome da Líbia, eu quero saudar todas as entidades da enfermagem, que estão aqui todas as semanas, lutando junto conosco. Os Prefeitos também estão se mobilizando, e eu fui questionada por uma jornalista do meu Estado sobre a minha leitura dos movimentos que estão acontecendo. Minha leitura é absolutamente positiva. Nós precisamos de todas as forças. Nós precisamos da força dos Prefeitos e Vice-Prefeitos. Nós precisamos da força dos diretores dos hospitais filantrópicos e Santas Casas. Nós precisamos da força dos diretores dos hospitais e clínicas de hemodiálise prestadoras ou não de serviços do SUS. Nós precisamos deliberar sobre as fontes de financiamento do piso nacional da enfermagem. Falo isso porque eu fui a primeira, ainda no ano passado, a apresentar o projeto de lei da desoneração da folha, entre outros que foram apresentados. E temos inúmeros projetos aqui na Casa que precisam ser deliberados, para que possamos cumprir o prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 4 de setembro. Na nossa opinião, e na opinião da Câmara, do Senado, da Advocacia-Geral da União e da Presidência da República, não há inconstitucionalidade na matéria. Há, sim, a Emenda Constitucional nº 124, de 2022, fruto da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, que foi deliberada pelas duas Casas e promulgada. Nós temos constitucionalidade no mérito da matéria. Então, os agentes de saúde e de endemias, os professores e agora os profissionais da enfermagem estão na Constituição Federal. E nós temos e Lei nº 14.434, de 2022. O que nós precisamos fazer, nobre Deputada Rosangela, é garantir que isso aconteça no contracheque de cada um e cada uma. Por isso, se temos que definir as fontes, eu também vejo como um reforço aquilo que nós vínhamos discutindo como fontes de financiamento, os projetos que aqui são apresentados. Não vejo nenhuma irregularidade em aprovarmos a desoneração da folha, porque a roupa que estamos usando, o calçado que está nos nossos pés, os carros que nos trouxeram até aqui têm folha desonerada. São 17 segmentos com a folha desonerada. Portanto, precisamos também desonerar a folha da saúde para fazer frente e garantir os postos de trabalho e a qualidade deste serviço feito pelos profissionais da enfermagem em cada uma dessas instituições. Precisamos de iniciativas, é claro, para garantir os recursos financeiros para os hospitais filantrópicos e Santas Casas. O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, e a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, na última semana. Os dois objetos são idênticos, os textos é que são um pouco diferentes, para o remanejamento dos recursos. Lá em 2020, fizemos uma iniciativa de um projeto de lei de minha autoria com o apoio do conjunto dos Secretários e das Secretárias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, que aqui eu quero saudar. O projeto foi aprovado e se transformou na Lei nº 172, em 2020, permitindo que os saldos dos fundos pudessem ser utilizados para fazer frente à pandemia. Depois veio a Lei nº 181, de 2021, e agora há a possibilidade de prorrogarmos até o final de 2023 a utilização desses saldos, que vão ajudar, sim, a fazer frente ao piso da enfermagem. Mas isso é insuficiente, e precisamos discutir as propostas de emendas constitucionais que estão sendo apresentadas e outros projetos de leis que possam efetivamente garantir o piso. Repito que a enfermagem merece, precisa e já tem isso garantido na Constituição e na lei. O que é preciso, de fato, é que isso chegue ao contracheque. Para isso, se for preciso que haja a aprovação de mais textos, que esta Casa e o Senado Federal também façam... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Conclua, por favor. A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Concluo, Sra. Presidente. Precisamos garantir efetivamente o piso nacional da enfermagem. Então, todas as forças dos hospitais filantrópicos, das Santas Casas, dos Municípios, dos hospitais privados prestadores ou não de saúde no Sistema Único de Saúde, das entidades de enfermagem, todas são necessárias para que avancemos e resolvamos isso até o final deste mês. Sra. Presidente, peço que seja divulgado nos veículos de comunicação o meu pronunciamento. Muito obrigada. - 18/10/2022Homenagem
Transcurso do Dia do Médico.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Dia do Médico Médico,Enfermagem,Enfermeiro,atuação,Pandemia,Coronavírus,Falecimento Enfermagem,Piso salarial
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas as senhoras e a todos os senhores. Quero iniciar minha fala saudando a Mesa, na pessoa do Deputado Dr. Zacharias Calil, proponente desta sessão solene em homenagem aos profissionais da medicina do nosso País. Saúdo também o Deputado e agora Senador da República eleito, Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, o Deputado Dr. Hiran Gonçalves; o Deputado Juscelino Filho; o Deputado Dr. Frederico, que atua fortemente conosco nas causas de combate ao câncer; o querido Deputado Doutor Luizinho, que junto conosco atua na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, ele na condição de Presidente da Comissão, e eu na condição de Relatora, Comissão na qual realizamos 145 audiências públicas, discutindo e enfrentando uma situação desconhecida de todos nós nos primeiros momentos. Também saúdo toda a equipe do Ministério da Saúde, na pessoa do Ministro Marcelo Queiroga; os Presidentes das entidades médica, na pessoa do Dr. Hiran Gallo e do Dr. José Barroso; os catarinenses que estão aqui conosco, em especial o Dr. Pablo, Secretário Municipal em Navegantes, na pessoa de quem saúdo todos os secretários e todas as secretárias municipais, que também não mediram esforços no combate à pandemia da COVID-19. Saúdo ainda os membros da Associação Nacional dos Médicos Residentes, na pessoa do Arthur Gomes, Presidente da Associação Catarinense dos Médicos Residentes; do Dr. Maikon Madeira, Vice-Presidente; do Dr. Eliel Bezerra, Conselheiro; e do Presidente da associação em Alagoas. Quero, senhoras e senhores, na condição de única enfermeira Parlamentar nesta Casa, fazer um primeiro registro da importância dos profissionais da área da saúde no nosso Sistema Único de Saúde e no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Como perdemos número expressivo de profissionais da enfermagem, precisamos neste momento render as nossas homenagens aos 893 profissionais da medicina que tombaram em razão da pandemia da COVID-19, homens e mulheres que não se furtaram a ir para a linha de frente no momento mais complexo, no qual, muitas vezes, não tínhamos uma simples máscara de proteção individual para atender os pacientes. Não se furtaram a dar a sua vida para salvar vidas. São esses os profissionais que se dedicam no nosso País a salvar vidas, juntamente com profissionais de outras áreas. Por incrível que pareça, o número de óbitos entre médicos e profissionais da enfermagem foi muito parecido. Nós não temos ainda o número de óbitos de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais. Deixo então minhas homenagens a esses profissionais da medicina nesta data, em especial, Dia do Médico; também aos estudantes de medicina, que tiveram suas grades curriculares absolutamente alteradas para que pudessem dar conta do período acadêmico e dos seus estágios; e aos médicos residentes, que da mesma forma não se furtaram a trabalhar para salvar vidas. É em nome desses profissionais e é em nome do trabalho, nobre Deputado Ricardo Barros já foi Ministro e hoje é Líder do Governo nesta Casa , que eu falo. A enfermagem teve dois avanços. E por que eu cito a enfermagem? Porque a enfermagem convive com a medicina, e a medicina convive com a enfermagem. Nós nos complementamos, cada um, é claro, dentro das suas atribuições, no dia a dia da vida profissional. Foi esse coletivo de médicos, que aqui já citei, com os demais Deputados e Deputadas, que nos apoiaram, em relação tanto ao PL 2.295, sobre o piso nacional da enfermagem, hoje Lei nº 14.434, quanto à PEC 11, hoje Emenda Constitucional nº 124, para dar um pouquinho mais de dignidade aos integrantes dessa categoria. Sim, os demais profissionais também merecem e precisam ter seus vencimentos melhorados. Mas, como a enfermagem representa 70% dessa força de trabalho, o impacto é sempre maior. Neste dia, quero agradecer a todos os médicos e médicas da nossa Casa que nos ajudaram na aprovação desses projetos e dizer que avançamos muito na saúde, em especial no Sistema Único de Saúde, mas temos um desafio diário, que é o subfinanciamento, as limitações financeiras que temos. Sem vocês, não conseguimos fazer os procedimentos cirúrgicos, não vamos conseguir enfrentar as filas referentes aos procedimentos eletivos, as quais se multiplicaram porque praticamente as nossas instituições de saúde suspenderam esse tipo de atendimento por pouco mais de 1 ano e meio, por quase 2 anos. Tiveram que focar o que era mais emergencial, que era o socorro às pessoas com COVID. E vocês não se furtaram a fazer isso. Quero, mais uma vez, como enfermeira desta Casa, agradecer a cada uma e a cada um dos que não se furtaram a salvar vidas. Nosso eterno agradecimento! Se nós não lembrarmos a importância de estarmos aqui nos reunindo e nos abraçando, significa que esquecemos um passado sofrido, cheio de angústias, de dúvidas, de preocupações. Portanto, neste Dia do Médico, espero que possamos celebrar a vida, porque vocês ajudaram e salvaram milhares de vidas no nosso País. Meu eterno agradecimento! (Palmas.) Contem comigo como Parlamentar nesta Casa. Fui reeleita. (Palmas.) Aqui, além de representar a enfermagem, eu represento a saúde como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde. Temos ainda imensos desafios pela frente, precisamos avançar, mas, olhando para trás, precisamos nos lembrar de quanto já avançamos. Parabéns, nobre Deputado Dr. Zacharias Calil e todos os demais Parlamentares que subscreveram o requerimento para realização desta audiência pública. Esta sessão de homenagem é uma celebração da vida de todas e de todos. Muito obrigada. - 05/10/2022
Agradecimentos aos eleitores do Estado de Santa Catarina pelos 130.138 votos concedidos à oradora nas eleições de 2022. Atuação da parlamentar durante o chamado recesso branco para a obtenção das fontes de financiamento destinadas à garantia efetiva do piso nacional da enfermagem. Defesa da desoneração da folha de pagamentos para os serviços de hemodiálise e dos hospitais de pequeno, médio e grande porte. Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, sobre a alteração da Lei Complementar nº 172, de 2020, e da Lei nº 14.029, de 2020, com vista à concessão de prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução de atos de transposição e de transferência e de atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Existência de projetos na Casa referentes à criação de fontes de financiamento para o piso salarial da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Mandato parlamentar,agradecimento,Reeleição,Deputado federal Financiamento,Piso salarial,Enfermagem,Exoneração tributária,Prestador de serviço,Sistema Único de Saúde (SUS),Projeto de lei ordinária,Câmara dos Deputados,Projeto de lei complementar,Senado Federal
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao povo de Santa Catarina, os 130.138 votos que recebi no processo eleitoral. Em segundo lugar, Presidente, nós temos uma pauta e um compromisso nesta Casa. Mesmo durante o "recesso branco", como é chamado o período eleitoral em que estivemos, não me furtei de vir várias vezes a Brasília, de manter o contato com o Senador Pacheco, Presidente do Senado Federal, e com o nosso Presidente e Líder Arthur Lira, com relação às fontes de financiamento para a garantia efetiva do piso nacional da enfermagem. Digo isso com muita tranquilidade, porque, desde que o projeto chegou aqui à Câmara, eu tinha preocupação com as fontes de financiamento. Fui eu quem apresentou, ainda em dezembro do ano passado, o projeto de lei que desonera a folha de pagamentos para os serviços de hemodiálise e os hospitais de pequeno, médio e grande porte. Por que eu defendo a desoneração das folhas de pagamentos? Porque nós temos 17 segmentos neste País com a folha desonerada. Esses setores que são considerados privados na área da saúde, muitos deles, são grandes prestadores de serviços do SUS, como as clínicas de hemodiálise. E, desonerando a folha, nós resolvemos grande parte da questão do financiamento. O Ministro Barroso foi além da constitucionalidade, ele entrou no mérito da matéria e nos deu 60 dias para resolvermos a questão do financiamento. Desses 60 dias, só nos restam 29 dias. Por isso, precisamos agir com rapidez. Precisamos dar as respostas que a enfermagem brasileira precisa e merece e precisamos dar as respostas que o setor produtivo da área da saúde, ou seja, os hospitais filantrópicos e a rede privada, prestadora ou não de serviços do SUS, precisam. O Senado Federal já iniciou esse trabalho. É claro que o PLP 44/22 não resolve o problema por si só. O PLP 44, aprovado ontem, é muito parecido com o projeto de minha autoria que foi apresentado aqui, para não dizer idêntico, ainda em 2020, quando votamos a autorização para remanejar os recursos que estavam parados nos fundos municipais e nos fundos estaduais. O Senador Luis Carlos Heinze apresentou um depois, em 2021. Agora, apresentou um que foi deliberado ontem e relatado pelo nobre Senador Marcelo Castro, o qual permite a utilização dos saldos de recursos da COVID ou outros recursos que estão parados nos fundos municipais e estaduais de saúde. E, se o gestor assim entender, poderá fazer frente ao piso nacional da enfermagem nos Estados e Municípios, inclusive apoiando a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços do SUS. Mas temos outros projetos aqui na Casa, Presidente. Nós temos a CFEM, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Nós temos a regulamentação dos jogos que está no Senado. O que a enfermagem não pode ter e não merece é que nós não resolvamos isso. Por isso, a fala do nosso Presidente Arthur, na reunião que eu tive com S.Exa. de manhã, foi no sentido de que, nas sessões de segunda e terça-feira, após a reunião do Colégio de Líderes, S.Exa. deverá apresentar os projetos que vamos deliberar para fazer frente ao piso nacional da enfermagem, que está aguardando, e não pode aguardar mais do que esses 60 dias determinados pelo Ministro Barroso com a sua liminar. Portanto, nós, com a rede hospitalar prestadora de serviço, com os trabalhadores, precisamos continuar a nossa caminhada, para garantirmos o piso nacional da enfermagem no contracheque de cada um dos profissionais, porque isso é muito mais do que merecido. A enfermagem merece, assim como a saúde como um todo, mais do que os aplausos, um vencimento um pouco mais digno. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 31/08/2022
Aprovação pela Casa dos requerimentos de apreciação em regime de urgência dos Projetos de Lei de nºs 1.435, de 2022, a respeito da revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS; e 2.049, de 2022, sobre a obrigatoriedade de acompanhamento, por profissional de saúde do sexo feminino, de exames/procedimentos médicos com sedação ou anestesia. Realização pela Casa de sessão solene em homenagem aos profissionais da nutrição. Necessidade de implementação da Lei nº 14.434, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do profissionais da enfermagem e da parteira. Importância da captação de recursos para garantia do pagamento do piso salarial da categoria.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,revisão periódica,Tabela,Remuneração,Hospital filantrópico,Entidade filantrópica,Prestação de serviços,Sistema Único de Saúde (SUS) Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,acompanhamento,Profissional de saúde,Sexo feminino,Procedimento médico,Sedação Sessão solene,Homenagem,Nutricionista Legislação,Piso salarial,Enfermeiro,Técnico de enfermagem,Auxiliar de enfermagem,implantação,Fonte de financiamento
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Conforme acordado, nós não falamos sobre os dois requerimentos fundamentais que aprovamos, além das demais matérias apreciadas hoje. Então, quero iniciar meu pronunciamento falando do Requerimento de Urgência nº 987, aprovado hoje. Esse requerimento se refere ao projeto de lei do Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, da qual sou 2ª Vice-Presidente. Trata-se do PL 1.435, do nobre Deputado Antonio Brito, projeto aprovado após amplo debate, porque se discute muito a tabela do Sistema Único de Saúde. Acordamos com as entidades que, já que não houve reajuste da tabela até aqui, que a partir de agora haja reajuste anual dos contratos dos prestadores de serviços do SUS. Por que esse projeto é importantíssimo? Porque um carro que se aluga, uma loja, um espaço físico, uma casa, todos os contratos de locação têm reajuste. Mas não há reajuste nos contratos de prestação de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Então, aprovar o requerimento urgência para esse projeto significa, no mínimo, fazermos a correção da inflação do exercício anterior para os prestadores de serviços do SUS, garantindo assim a manutenção pelo menos da correção inflacionária, porque, sem essa correção dos contratos, a situação será insustentável, já que a tabela está defasada há praticamente 20 anos. Essa correção dos contratos de um exercício para o exercício seguinte corrige, no mínimo, a inflação, garantindo assim o atendimento aos pacientes. Hoje temos ampliação de oferta, mas não a tão necessária correção desses contratos. O outro requerimento de urgência aprovado refere-se a um projeto de lei do nobre Deputado Alex Manente, Líder do meu partido, o Cidadania. Esse projeto obriga que haja, nos procedimentos em que uma mulher seja submetida a sedação, o acompanhamento de uma profissional do sexo feminino da enfermagem ou de outra área da saúde, para evitarmos aquela barbárie ocorrida durante um procedimento de cesariana e que lamentavelmente chocou a todos nós. Sr. Presidente, quero falar também do dia de hoje, dia de homenagem aos profissionais da nutrição, os nutricionistas, que são responsáveis pela orientação da equipe de trabalho, pelo recebimento, acondicionamento, distribuição e preparo dos produtos, cuidando da higiene e do balanceamento dos cardápios. O nutricionista hoje está em vários espaços. Além de ter assumido um papel importante e fundamental nas equipes de saúde, tanto da rede hospitalar quanto da rede ambulatorial, os nutricionistas estão nas empresas, acompanhando os cardápios dos refeitórios e o cuidado com o alimento que é preparado para os trabalhadores daquela empresa, assim como estão também nos consultórios, orientando os pacientes, porque nós sabemos que o sobrepeso muitas vezes vem da má orientação com relação aos alimentos. A sessão solene que se iniciou às 8 horas da manhã de hoje foi para homenagearmos esses profissionais e dizermos o quanto os nutricionistas são importantes em todos os espaços em que há alimentos e em que se tenha que dar orientação com relação a uma dieta adequada e também a uma alimentação balanceada e com qualidade. Aos nutricionistas do nosso País os meus parabéns! E aqui faço essa homenagem em nome da Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Estado de Santa Catarina, Vânia Passero, e da Diretora-Tesoureira do Conselho Federal de Nutricionistas, a Sra. Ana. Minha saudação a todos os que cuidam da vida das pessoas cuidando da nutrição e dos alimentos. Sr. Presidente, nós estamos encerrando este período de trabalho mais intenso, antes do processo eleitoral do dia 2 de outubro, mas eu preciso registrar que nós temos ainda um compromisso. Voltei a falar, ontem ainda, por várias vezes, com o Presidente Arthur Lira sobre a necessidade de deliberarmos, tão logo retornemos aos trabalhos foi o que ficou acordado , os projetos de lei que vão fazer frente à implantação do piso salarial nacional da enfermagem. V.Exa. poderá me dizer: "Eu avisei". Sim, V.Exa. avisou, nobre Deputado. Mas a enfermagem merece esse piso salarial e precisa dele. E esta Casa, à exceção do Partido Novo, assumiu o compromisso de que nós teríamos as fontes de financiamento, porque a enfermagem brasileira precisa ter dignidade. Quando eu falo de dignidade, estou falando de profissionais de nível superior que ganharão 4.750 reais. E depois, com salários escalonados, vêm o técnico, o auxiliar e a parteira. Esses profissionais têm carga horária de trabalho de 40 ou 44 horas semanais e cuidam da vida das pessoas. São profissionais que precisam, sim, ter esse vencimento. Nós temos UTIs País afora com profissionais da enfermagem ganhando 1.200 reais. Nós precisamos consolidar a Lei nº 14.434, de 2022, a lei do piso salarial nacional da enfermagem, que está protegida pela Emenda Constitucional nº 124, de 2022. Iniciativas existem. Quando queremos, conseguimos. O Deputado Christino Aureo acabou de falar na tribuna sobre a importância de garantirmos o Auxílio Brasil não só até dezembro. É preciso garantir que as famílias menos favorecidas permaneçam recebendo 600 reais. Fomos buscar recursos, sim, para sair de 400 reais para 600 reais no Auxílio Brasil, para garantir o auxílio-gás, para garantir o auxílio-combustível aos motoristas, porque nós sabemos que, em momentos de dificuldades, temos que abrir exceções. A enfermagem brasileira precisa ser essa exceção no País. Fontes de recursos nós temos. Nós temos várias renúncias fiscais. Nós temos vários projetos de lei que tratam de desoneração da folha 17 segmentos neste País têm a sua folha desonerada. Nós temos também a questão da regulamentação dos jogos. Algumas pessoas estão ganhando muito dinheiro porque os jogos não estão regulamentados, desde o jogo do bicho até os jogos eletrônicos, que estão explodindo nos meios digitais. Nós precisamos, sim, desses recursos para fazer frente à necessidade de recursos de hospitais filantrópicos e santas casas. Sr. Presidente, até a mineração e não me refiro à mineração em terras indígenas, mas à que é executada hoje legalmente retira a riqueza do País, porque tem baixa tributação. Há também os fundos especiais que poderiam contribuir com recursos para o piso salarial nacional da enfermagem; os royalties do petróleo; o lucro das empresas estatais. A empresa que mais trabalha com mineração no País teve lucro de 121 bilhões de reais no ano passado. A PETROBRAS teve lucro de mais de 110 bilhões de reais. Será que não dá para tirar 6 bilhões de reais disso para dar para os hospitais salvarem vidas, para garantirmos um piso salarial digno para a enfermagem? Dá, sim. Basta querermos e priorizarmos isso. Acredito que esta Casa vai continuar priorizando a saúde e a vida daqueles que não mediram esforços para salvar vidas de outros, como os profissionais da área da saúde. A enfermagem é um pouco mais complexa porque o quantitativo é muito grande. Somos 70% da força de trabalho na área da saúde. Com isso, o impacto financeiro do piso salarial é maior. Mas acredito no coletivo desta Casa e cobro do Senado Federal, a Casa de origem do projeto de lei do piso salarial, que faça tramitarem os projetos que garantirão os recursos para esse fim. Lá tramita há 5 meses projeto de lei aprovado aqui em que conseguimos 4%... Se chegarmos a 12%, com a alteração do texto, não vai faltar recursos para hospitais filantrópicos, Municípios e Estados garantirem o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. Presidente, muito obrigada pelo tempo concedido. Se V.Exa. quiser usar a tribuna agora, posso substituí-lo na Presidência. - 31/08/2022
Emissão de parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, sobre a criação do Programa de Nacional de Navegação de Paciente com Neoplasia Maligna de Mama.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Navegação de Paciente,Neoplasia maligna,Câncer de mama,Senado Federal,Emenda,Parecer (proposição legislativa),Relatório (processo legislativo),Leitura
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que nós não temos divergência no mérito desta matéria, uma vez que já conseguimos aprová-la e agora recebemos as emendas do Senado Federal. Eu queria destacar a importância deste projeto, antes de fazer a leitura do acolhimento das emendas, porque ele agrega e traz para nós, que defendemos os pacientes com câncer, mais luz. Temos duas leis importantes. Nós temos a Lei nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, que garante os exames em até 30 dias para os pacientes com câncer, e a Lei nº 12.732, de 2012, que garante o acesso à cirurgia, à quimioterapia e à radioterapia dos pacientes com câncer. Eu tive a oportunidade de apresentar um projeto de lei em 2011, tendo sido complementado, depois, com a Lei dos 30 dias. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, da nobre Deputada Tereza Nelma, trata do Programa Nacional de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna de Mama. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na sessão de 09 de março de 2022, na forma de um substitutivo, tendo sido remetida ao Senado Federal para a revisão prevista no art. 65 da Constituição Federal. Naquela Casa, a matéria recebeu duas emendas com alterações no mérito da proposição, o que ensejou o seu retorno à Câmara dos Deputados em 24 de agosto de 2022, e que são objeto de descrição neste relatório. A primeira modificação foi o acréscimo do parágrafo único ao art. 2º do projeto de lei, com a seguinte redação: Parágrafo único. Para garantir o acesso do paciente à orientação individual e ao suporte previstos no inciso IV, a equipe de saúde deverá manter contato com o paciente por telefone e por e-mail, bem como garantir-lhe o direito de entrar em contato sempre que ele tiver necessidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do tratamento. A segunda emenda do Senado Federal envolveu a alteração da redação do art. 4º do projeto de lei, de modo a acrescentar a Política Nacional de Saúde dos Povos Indígenas do SUS, como objeto de integração junto ao Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. No seu retorno à Câmara dos Deputados, para apreciação das modificações aprovadas no Senado Federal, a matéria, que tramita sob o regime de urgência e está sujeita à apreciação do Plenário, foi distribuída às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (Art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54). É o relatório. II - Voto da Relatora O Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, propõe a criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna de Mama. Como ressaltado no relatório, a matéria foi aprovada nesta Casa, tendo sido acolhida na forma de um substitutivo construído após amplo debate e com a incorporação das emendas. O Senado Federal, ao revisar a matéria, votou pela aprovação do projeto juntamente com duas emendas, que se mostram bastante apropriadas com os objetivos principais da proposição e que podem ser consideradas meritórias em sua essência." Portanto, estamos acolhendo as duas emendas do Senado Federal. A primeira alteração diz respeito à garantia, como já li na apresentação, de acesso do paciente à orientação individual, que pode ser feita por contato telefônico, por e-mail ou outro instrumento, sem prejuízo ao paciente. A segunda emenda promovida pelo Senado Federal contemplou a integração do programa em comento com o Programa da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas do SUS. Tal integração se mostra de alto interesse social, por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu peço a aprovação das duas emendas que foram apresentadas pelo Senado Federal ao texto da nobre Deputada Tereza Nelma, e aqui quero fazer referência a todos os Deputados e Deputadas que nesta Casa lutam e fazem a defesa dos pacientes com câncer. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021. Pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela não implicação financeira ou orçamentária das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação orçamentária e financeira. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021." Sr. Presidente, pelo acolhimento das duas emendas, eu peço que façamos uma votação simbólica, pela importância de avançarmos, cada vez mais, no cuidado aos pacientes com suspeita de câncer, aos pacientes com câncer, em especial, às mulheres com câncer de mama, com as quais agora nós podemos ter um cuidado mais intensificado, reforçando as leis que já temos. Tenho a alegria de ser a autora dessas duas leis, tanto a dos 30 dias quanto a dos 60 dias. Lembro que a Deputada Flávia participou também como autora de um projeto que foi apensado ao projeto que deu origem à Lei dos 60 dias. Então, em nome do coletivo da Casa que faz a defesa dos pacientes com câncer, eu peço que possamos fazer esta votação de forma simbólica, Sr. Presidente. - 30/08/2022
Apresentação pelo ex-Deputado Valdir Colatto do Projeto de Lei nº 3.553, de 2015, acerca do exercício da atividade de condutor de ambulância. Congratulações à Deputada Soraya Santos pela luta em defesa da aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Condutor de ambulância,Elogio
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero destacar a iniciativa do Deputado Colatto. Destaco também a luta e a garra da Deputada Soraya para que este projeto viesse ao Plenário e que conseguíssemos na noite de hoje deliberar sobre ele. Eu fico com o texto da Câmara. Um condutor de ambulância conduz vidas. Conduz a vida do paciente, que muitas vezes está intubado, está imobilizado com os demais equipamentos. Conduz também a vida dos demais profissionais da área da saúde que estão lá dentro. Assegurarmos ao condutor uma regulamentação, Deputada Soraya, é o mesmo que dizer que estamos considerando os motoristas de ambulância como profissionais da área da saúde. E eles são, porque ajudam na pista, quando estão socorrendo uma vítima de acidente. Normalmente, são os condutores que ajudam a erguer a maca, até colocá-la dentro da ambulância. Então, eles já fazem as atividades. Dar-lhes mais conhecimento e mais formação significa dar a quem está dentro da ambulância mais segurança e mais qualidade no transporte dos pacientes e dos profissionais da saúde. Portanto, Deputada Soraya, parabéns por sua luta! Tenho certeza de que, em breve, este projeto será sancionado, e os motoristas de ambulância serão considerados profissionais, porque eles são profissionais da área da saúde. - 30/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do art. 2º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição dos produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e sobre alteração da Lei nº 13.756, de 2018.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Cidadania (partido político)
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais recurso para a saúde e para o turismo é fundamental. Eu sei que pode não ser o projeto ideal, e já discutimos isso aqui, em momentos anteriores. Mas, na situação que nós estamos, com o piso da enfermagem aprovado por praticamente a unanimidade desta Casa, Sr. Presidente, e nós aqui implorando para que o Senado Federal vote a regulamentação dos jogos, recursos esses que vão fazer frente aos Municípios, Estados, União e hospitais filantrópicos, eu não posso manter a posição que eu tinha no debate anterior. Por isso, eu oriento "sim". Nós precisamos de recurso. Nós precisamos enfrentar uma coisa que é a sagrada. A enfermagem brasileira precisa receber os seus vencimentos conforme está na Lei nº 14.434. Por isso, nós todos temos que buscar fontes de financiamento. Não sabemos qual é a receita que esse texto vai nos possibilitar, mas tomara que ele venha a ajudar, sim, a saúde brasileira, em especial os nossos hospitais filantrópicos. Precisamos rediscutir a forma de financiamento dos hospitais e dos serviços de saúde neste País. A enfermagem não será e nunca foi a causadora de quebra de hospitais. É a forma com que nós remuneramos o conjunto dos procedimentos na área da saúde. - 30/08/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, acerca da instituição do Programa Emprega+Mulheres; alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943; e das Leis nºs 11.770, de 2008; 13.999, de 2020; e 12.513, de 2011, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Congratulação,Relatora,Medida provisória,Programa Emprega + Mulheres e Jovens,Empreendedorismo,Mulher,Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital)
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu quero parabenizar a nobre Deputada Celina Leão pelo relatório desta medida provisória, pela capacidade que ela teve de ouvir a todos e construir o melhor texto possível. Nós precisamos, sim, incluir cada vez mais as mulheres no mercado de trabalho. Nós precisamos proteger essas mulheres da violência no trabalho e do assédio sexual. A Deputada traz isso com muita firmeza para o texto e garante às mulheres empreendedoras o benefício do crédito do SIM Digital. Com isso, nós estamos possibilitando que as mulheres tenham mais condições de serem inseridas no mercado de trabalho. Nós precisamos de mulheres no mercado de trabalho, porque muitas delas hoje são arrimo de família, são elas que mantêm as suas famílias. Portanto, é muito importante a aprovação deste texto. Mais uma vez quero saudar a Deputada Celina Leão e, na sua pessoa, todos que participaram desse amplo debate. Obrigada. - 30/08/2022Breves Comunicações
Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro pela sanção do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. (transformado na Lei nº 14.434, de 2022). Necessidade de desoneração da folha de pagamento do setor de saúde.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Presidente da República,Sanção presidencial,Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Enfermagem,Exoneração tributária,Hospital filantrópico,Santa Casa de Misericórdia,Deputada federal,Atuação parlamentar,Folha de pagamento,Setor de saúde,Relatora,Emenda constitucional,Hemodiálise,Fonte de financiamento,Inconstitucionalidade,Ministro do Supremo Tribunal Federal,regulamentação,Jogo de azar,recursos,Saúde
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos em uma semana de esforço concentrado, uma semana em que um conjunto de Parlamentares estará fazendo as suas atividades parlamentares de forma presencial, e, provavelmente, o outro conjunto, de forma virtual. Eu não poderia, Sr. Presidente, furtar-me de estar aqui, porque, antes do nosso recesso, o Sr. Presidente da República sancionou o projeto de lei do piso salarial nacional da enfermagem. E aqui eu preciso fazer este agradecimento, porque hoje nós temos a Lei nº 14.434, de 2022, em função desta sanção presidencial, assim como temos a Emenda Constitucional nº 124, que assegura na Constituição o piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Nós estamos no plenário e quero saudar todos os Deputados, em nome do nosso Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, nosso Líder, o Deputado Antonio Brito, que conhece a nossa luta, tanto nas unidades hospitalares quanto na gestão de saúde e nos serviços de saúde, em especial na enfermagem. Nós temos sim o compromisso de votar os projetos de lei e alguns deles foram apresentados ainda no ano passado. No ano passado, quando chegou a esta Casa o PL 2.564/20, do Senado Federal, eu rapidamente tomei o cuidado de sentar com algumas instituições, e o primeiro projeto apresentado foi o da desoneração da folha. Dezessete segmentos deste País têm a folha desonerada. A roupa que estamos vestindo, o nosso calçado, o carro que nos traz até o serviço, a indústria de comunicação, o call center têm a folha desonerada para garantir a manutenção dos empregos. Eu não consigo compreender por que nós não conseguimos desonerar a folha de pagamento de um segmento tão importante, o segmento que mais sofreu para salvar vidas, que se reinventou para salvar vidas, que é o setor da saúde, independentemente de ser filantrópico, privado ou público. A desoneração da folha cobre, sim, as despesas para os serviços de hemodiálise deste País, que atendem 95% dos pacientes do Sistema Único de Saúde. Ele só é privado no nome, porque poderia ser filantrópico, e temos pouquíssimos que são filantrópicos, portanto eles têm o direito de ter a folha desonerada, assim como as clínicas e os hospitais. E, se há dois ou três hospitais que têm lucro, que bom que bom! Quem fabrica automóveis, quem tem indústria de tecidos, confecção ou call center não tem lucro? Eles têm lucro, sim, e o que nós estamos pedindo é que seja pautada a desoneração da folha para garantir os postos de trabalho. E ninguém pode dizer o contrário, Deputado Brito, porque, desde o primeiro momento, sempre defendi que nós precisávamos de fontes de financiamento. Não adianta discutirmos inconstitucionalidade. Deputado Brito, com todo respeito e carinho que eu tenho às instituições, é nesta Casa e na Casa ao lado, que é o Senado Federal, que nós temos de nos mobilizar, como a enfermagem aqui se mobilizou, para aprovamos os projetos. Eu fui Relatora do PL 2.564/20, senti que havia fragilidade sim, no PL 2.564/20. Por isso, trabalhamos por uma emenda constitucional. E hoje temos a Emenda Constitucional nº 124. Portanto, a discussão não é quanto à inconstitucionalidade. A Câmara já respondeu que não é inconstitucional, o Senado já respondeu que não é inconstitucional, o Governo já está respondendo que não é inconstitucional, e o Ministro Barroso vai receber de todos, porque não é inconstitucional. O que nós precisamos fazer? Precisamos fazer a nossa tarefa, porque a enfermagem merece, a enfermagem precisa. Assim como precisamos da enfermagem, precisamos dos serviços de saúde, e precisamos dos serviços de saúde com as portas abertas... O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que concordo com a nossa nobre enfermeira e minha querida amiga Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto. Por isso, votei "sim" ao PL 2.564/20, e vamos agora, juntos, abraçados, buscar as fontes para ajudar nossas Santas Casas e hospitais filantrópicos. Estamos plenamente de acordo, e V.Exa. tem todo o meu respeito e a minha solidariedade, em um momento em que precisamos estar todos juntos nesta Casa para poder ajudar as nossas Santas Casas e hospitais. A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Brito, só há um partido que pode dizer que não está comprometido com esta causa, o único que votou "não" tanto ao PL quanto à proposta de emenda constitucional. Nós, dos demais partidos, todos somos responsáveis pela manutenção das portas abertas de todos os hospitais, sejam eles filantrópicos os grandes prestadores de serviço do SUS , sejam eles privados, das nossas clínicas de hemodiálise e de todos os nossos serviços de saúde. Por isso, o Senado precisa votar essa matéria. No mesmo dia em que nós aprovamos aqui a regulamentação dos jogos, nós terminamos no GT os estudos de impacto financeiro. Na mesma noite, nesta Casa, o Relator do PL dos jogos destinou 4% da arrecadação à saúde. Se nós chegarmos a 12% e compreendermos que saúde é prioridade, nós resolveremos o problema dos Estados, dos Municípios e dos filantrópicos a médio prazo, claro. É por isso que, a curto prazo, temos outras iniciativas, e falarei mais tarde sobre elas. Sr. Presidente, peço que seja dada ampla divulgação do nosso pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa. Repito, a responsabilidade é de todos nós, com o apoio do Governo. Mais uma vez quero agradecer ao Presidente Jair Bolsonaro por ter sancionado esta importante lei, reconhecendo a importância e o valor dos profissionais da enfermagem, da saúde do nosso País. Muito obrigada, Presidente. - 30/08/2022entregue por escrito
Transcurso do Dia da Infância, criado pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Iluminação especial da sede do Congresso Nacional para comemoração da data. Importância do Dia da Infância para a conscientização da população brasileira sobre as questões ligadas às crianças e adolescentes. Necessidade de atuação do Parlamento na apresentação de propostas de políticas públicas destinadas à melhoria das condições vida das crianças e adolescentes do País em situção de pobreza e de extrema pobreza.
Palavras-chave oficiais: Dia da Infância,Criança,Adolescente,Pobreza,Política pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Dia da Infância, 24 de agosto, foi criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF para promover a reflexão sobre as crianças do mundo e para conscientizar pais, responsáveis e governantes sobre a importância de garantir uma boa formação social, educacional e de valores para as crianças. Para lembrar a data, o Congresso Nacional receberá iluminação especial, na cor verde, no período de 24 a 28 de agosto, em comemoração ao dia. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, existem 53,7 milhões de crianças, isto é, pessoas de 0 a 12 anos, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Diferentemente do dia das crianças, quando o intuito é celebrar essa fase, o dia da infância tem como razão principal divulgar e conscientizar a população da dura realidade que diversas crianças sofrem diariamente. Durante a infância, muitos direitos das crianças, que parecem ser simples e naturais, são negados a elas, forçando-as a se submeterem a situações precárias e/ou de risco. Conforme o ECA, todas as crianças devem ter direito a educação de qualidade, respeito, dignidade, cultura, esporte, lazer, moradia segura, saúde, não ser discriminada, alimentação, ambiente familiar adequado e liberdade; entretanto, pobreza, violência, vida precária, abusos são alguns dos males que afetam nossas crianças. Segundo levantamento do estudo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, da Fundação Abrinq, o Brasil alcançou, em 2020, a marca de 12 milhões de crianças e adolescentes em situação de pobreza e 7,7 milhões em situação de extrema pobreza. O número representa um aumento considerável em relação a 2019, quando o País tinha 9,7 milhões de crianças de 0 a 14 anos em situação de pobreza. Levantamento do Todos pela Educação com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD Contínua, feita pelo IBGE, demonstrou que o número de crianças de 6 e 7 anos no Brasil que não sabem ler e escrever cresceu 66,3% de 2019 para 2021. Ao todo, 2,4 milhões de crianças brasileiras não estão alfabetizadas nesta faixa etária. O número corresponde a quase metade (40,8%) do grupo inteiro, isto é 47,4% das crianças pretas não estão plenamente alfabetizadas; entre as pardas, o índice é de 44,5%; e entre as brancas, 35,1%. Quando avaliados os domicílios ricos do País, o índice é de 16,6%; já entre os pobres, o número salta para 51%. Os dados demonstram a importância que devemos, como Parlamentares, dar às questões ligadas à infância, seja na discussão e proposição de políticas públicas, seja na destinação orçamentária, seja na análise, discussão e votação de propostas legislativas que possibilitem melhorar as condições de vida desta importantíssima parcela da população brasileira. Era o que tinha a dizer. - 04/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, sobre a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Expectativa de sanção presidencial do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.498, de 1986, para instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Cidadania (partido político),Voto favorável Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Enfermeiro,Profissional de saúde
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vamos orientar "sim" pelo Cidadania, mas gostaríamos de poder discutir mais o mérito, uma vez que precisamos ter uma regulamentação para esse tipo de jogos. Eles são importantes, mas há uma questão da educação que precisamos trabalhar no texto. Então, a nossa orientação é "sim". Aproveitando a oportunidade, Presidente, queria compartilhar com os colegas Deputados e Deputadas que não estavam no início dos trabalhos que o Presidente, hoje, vai sancionar o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. E a nossa Casa e o Senado Federal, ou seja, o Congresso Nacional, precisam garantir as fontes de financiamento. Nós sabemos que o piso salarial terá impacto em especial nos hospitais filantrópicos, nos serviços de hemodiálise, e várias iniciativas estão aqui. A desoneração da folha eu defendo porque no setor produtivo 17 deles estão desonerados. O setor de saúde é importante, fundamental e precisa da desoneração da folha. A regulamentação dos jogos também vai atender a esse pleito, no Senado Federal, além de outros projetos. Então, juntos, precisamos agora de uma força-tarefa para garantir as fontes de financiamento, porque, a partir das 17 horas de hoje, será lei o piso nacional da enfermagem. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 04/08/2022
Consulta à Presidência sobre o arquivamento de proposições apresentadas em legislações anteriores. Congratulações à Relatora do Projeto de Resolução nº 190, de 2001, Deputada Soraya Santos, e ao ex-Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Palavras-chave oficiais: esclarecimento,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Arquivamento de proposição,Legislatura,Prazo,Autor (proposição legislativa),Desarquivamento,Homenagem póstuma,Deputado federal,Atuação parlamentar,Senado Federal
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É um esclarecimento, Sra. Presidente. Quando V.Exa., Deputada Soraya, fala de quatro legislaturas, eu vou dar um exemplo concreto. No caso de projetos de lei que já tramitaram no Senado, vieram para a Câmara, tramitaram nas Comissões, foram pautados no plenário e não foram votados, esses também serão arquivados ou não? Vou dar outro exemplo. O Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, da enfermagem, foi votado no Senado, veio para a Câmara, passou nas Comissões, veio para o plenário e não foi deliberado. Ele entra no arquivamento ou são os que não foram deliberados nas duas Casas? A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Deputada Carmen, o que nós estamos tratando é daquele fluxo de projetos de lei em que, quando o Deputado não se reelege, vão para o arquivo. E aí há um prazo de 6 meses. Arquiva-se ou se desarquiva, e há um fluxo de trabalho. Então, são projetos que estão absolutamente para... Se V.Exa. está aqui, nesta Casa, com o seu mandato, e o projeto não foi pautado ainda, mas V.Exa. está defendendo a tramitação, fazendo requerimento de urgência, esse projeto está sendo tramitado. Na verdade, ele está aguardando deliberação do Presidente desta Casa. Mas V.Exa. tem mecanismo, através da Liderança, de discutir, de aprovar ou não esse projeto. A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Deputada Carmen Zanotto, está solucionado? A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, agradeço à Deputada Soraya Santos pelos esclarecimentos. Eu só queria fazer uma observação sobre a importância do que a Deputada Soraya está nos trazendo no plenário. Sou autora de um projeto, em 2014, que trata da questão da laqueadura e da vasectomia, que saiu desta Casa e foi para o Senado. E, agora, chegou um projeto do Senado aqui que tramitou mais rápido lá. O projeto de lei do Senado é de 2021 e o meu era de 2014, que nós deliberamos aqui. Com o projeto de lei sobre quimioterapia oral ocorreu a mesma coisa. O meu era de 2018 e foi considerado... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - Pois não, Deputada. Nós todos temos consciência da importância desta matéria. A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - ... a importância da organização e das alterações que nós estamos fazendo aqui. Ou seja, respeitando o autor do primeiro projeto ou o que primeiro apresentou. Não importa se é da Câmara ou do Senado, o respeito é mútuo entre as duas Casas. Portanto, parabéns à Deputada Soraya Santos e ao nosso querido Arnaldo Farias de Sá. - 04/08/2022Breves Comunicações
Implementação de legislações efetivas de combate à violência contra a mulher no País. Quantificação dos portadores do transtorno do espectro autista pelo Censo Demográfico de 2022. Alcance social do Projeto de Lei nº 6.575, de 2016, de autoria da oradora, transformado na Lei nº 13.861, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 7.853, de 1989, com vista à inclusão, nos censos demográficos, de especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, relativo à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos privados de assistência à saúde, com vista à cobertura de exames ou tratamentos de saúde não incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Regozijo com a anunciada sanção presidencial do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Atuação parlamentar,Agosto Lilás,Santa Catarina,Violência doméstica,Lactente,Criança,Proposição legislativa,Saída temporária,Preso,Deputada federal Censo demográfico,Pessoa com transtorno do espectro autista,Projeto de lei ordinária,Autora (proposição legislativa),Mãe,Pai,abandono,Família,Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde,Lei dos Planos de Saúde,caráter exemplificativo,Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),Pessoa com deficiência,Cobertura assistencial,Operadora de plano de assistência à saúde,Tratamento médico,Tratamento de saúde Sanção presidencial,Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Enfermagem,Atuação parlamentar,Fonte de financiamento,Exoneração tributária,Folha de pagamento
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente, nobre Deputado Dr. Zacharias Calil. É um prazer estar na tribuna enquanto V.Exa. preside os trabalhos nesta manhã de quinta-feira. Quero saudar a todos os Deputados e Deputadas que estão aqui conosco, que estão nos acompanhando. No meu discurso tentarei falar sobre três temas. O primeiro deles, Sr. Presidente e Deputada Adriana Ventura, é o que vamos fazer para conseguir reduzir a violência contra as mulheres. Nós temos implementado ações legislativas na nossa Casa. Só neste ano fizemos quatro novas complementações de leis, que buscam proteger as mulheres vítimas de violência e punir aqueles que cometem a violência. Ontem estivemos com a Procuradora da Mulher da Câmara, a Deputada Tereza Nelma, e a Procuradora da Mulher do Senado, a Senadora Leila Barros, nas atividades do Agosto Lilás, mês que marca a luta e a defesa das mulheres. Com muita tristeza, Sr. Presidente, quero registrar que, em meu Estado, nesse mesmo período em 2021, tivemos 13 mulheres vítimas de violência. Neste ano, 2022, no mesmo período, são 26 mulheres, ou seja, esse número dobrou. O que mais nos está chocando, além de toda essa violência, são os bebês que estão sendo levados junto com as mães. Em São Paulo, uma mãe foi assassinada e fechada dentro do apartamento. O bebê dela, de 8 meses, ficou no berço. Ele tentou sair do berço, mas ficou por mais de 2 dias sem água, sem troca de fralda, respirando aquele ar e sentindo o odor da mãe em decomposição. Não dá nem para imaginar o trauma desse bebê de 8 meses para o resto da vida, o sofrimento dele ao passar sede, em desespero, e com a mãe, ali, inerte. Ele tentava chamar a mãe, e a mãe não respondia. Poucas horas depois, em menos de 1 dia, em meu Estado, Santa Catarina, uma mãe de 23 anos foi degolada, assim como o filho de 3 meses. Essa barbárie precisa parar. Por isso, as nossas leis devem ficar cada vez mais duras, para que possamos inibir e proibir esse tipo de violência. Acredito, sim, que o texto que votamos ontem das saidinhas temporárias poderá nos ajudar na redução da violência contra nossas mulheres, nossas crianças, o País como um todo. Minha segunda fala, Sr. Presidente, diz respeito ao Censo. O Censo Demográfico 2022 realizado 2 anos após o prazo, porque era para ter acontecido em 2020, mas a pandemia impediu vai quantificar as pessoas com transtorno do espectro autista. Isso é fruto de um trabalho intenso desta Casa, em particular da Lei nº 13.861, de 2019. O projeto de lei foi apresentado por mim e teve a participação efetiva de todas as entidades que trabalham com pessoas com espectro autista. Menciono, em especial, as mães e os pais que vieram para cá. Mas os pais, nesses momentos, são poucos, porque 70% dos pais que têm um filho com alguma deficiência abandonam a família. Quanto mais acentuada é a deficiência, mais as esposas são abandonadas pelos companheiros, pelos maridos. Entretanto, elas abraçam os filhos e vão à luta, como fizeram ontem à noite, no plenário, como estavam fazendo por meses com relação à garantia da medicação e dos procedimentos essenciais para quem tem uma deficiência, para quem é autista, para quem tem uma doença rara. Os planos de saúde, com a questão do rol taxativo, passaram a não dispensar mais, ou seja, a não liberar mais nem o que nós conhecemos como CPAP. Esse é o relato de alguns pacientes para nós, Deputado Dr. Zacharias Calil. V.Exa., que é médico, sabe disso. Algumas pessoas não sobrevivem sem esse equipamento que as ajuda a respirar. Para alguns pacientes, ainda foi proibido o home care, entre outros. Então, para nós, ontem, no plenário desta Casa, foi um dia especial. O projeto de lei talvez tenha sido o mais significativo e foi na defesa da vida das pessoas, em especial daquelas que contribuíram, que pagaram seus planos de saúde e tiveram decepção com relação ao rol taxativo versus rol exemplificativo. A ciência tem avançado e nós precisamos avançar também na disponibilização de mecanismos e de medicamentos mais modernos que ajudem, sim, a salvar vidas. Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, há um último assunto. A Deputada Adriana está na sequência e somos os três, por coincidência, da Comissão de Seguridade Social e Família. É um prazer estar aqui. Mesmo pensando de forma diferente da Deputada Adriana, eu preciso registrar que hoje, às 17 horas, o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai sancionar o PL 2.564, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. São homens e mulheres que nunca se furtaram a trabalhar e tiveram maior reconhecimento de suas atividades agora, com a pandemia da COVID-19. Mas esses homens e mulheres sempre lutaram muito, trabalharam muito. V.Exa., que é médico, que é cirurgião, que é nosso orgulho na Casa, em função das cirurgias complexas que realiza para nossas crianças, não só do seu Estado, mas do País como um todo, sabe o que é ter uma enfermagem motivada, uma enfermagem qualificada, uma enfermagem com vencimentos um pouco mais dignos. Eu conversava minutos antes com o Deputado Ricardo Barros, porque, na noite da aprovação, nós dois dialogávamos, ele, como Líder do Governo, e eu, como Relatora, sobre as fontes de financiamento. Mas a tarefa desta Casa não terminou nem desta Casa, nem do Senado Federal. Ontem, também conversei com o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, porque o projeto é originário do Senado Federal, sobre as fontes de financiamento. Algumas vezes me disseram que, como enfermeira, eu queria medicar o paciente antes de ele estar doente, mas eu aprendi que a prevenção é o melhor caminho. Por isso eu insistia muito em que deliberássemos sobre matérias como a desoneração da folha, porque 17 segmentos deste País estão desonerados, como outros mecanismos para fazermos frente ao piso nacional da enfermagem, mas fui vencida. Acredito, sim, agora, que com o PL se transformando em lei nós vamos, precisamos e devemos temos essa responsabilidade, Câmara e Senado aprovar os textos que irão garantir o financiamento para a implantação do piso, quer seja o lucro das estatais, os recursos dos fundos especiais, a regulamentação... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, Presidente, eu me inscreverei novamente. - 04/08/2022entregue por escrito
Realização, pelo Censo Demográfico 2022, de coleta de dados sobre o contingente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no País, em cumprimento à Lei nº 13.861, de 2019, oriunda de projeto de lei de autoria da oradora. Reunião da oradora com a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Deputada Tereza Nelma, e com a Procuradora da Mulher do Senado Federal, Senadora Leila Barros, para debate da Campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Recrudescimento da violência de gênero no Brasil. Impactos positivos da aprovação do projeto de lei sobre a restrição do benefício da saída temporária de presos. Expectativa quanto à sanção presidencial do projeto de lei sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Defesa de aprovação de propostas sobre o estabelecimento das fontes de financiamento para a implantação da medida.
Palavras-chave oficiais: Censo demográfico,Transtorno do Espectro Autista (TEA),Atuação parlamentar Agosto Lilás,Violência contra a mulher Projeto de lei ordinária,Aprovação,Saída temporária Piso salarial,Enfermagem,Financiamento,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Censo Demográfico 2022 está agendado para acontecer entre os meses de junho e agosto. É a primeira vez que a pesquisa vai quantificar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA no Brasil. Há 2 anos foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista CIPTEA. Os trabalhadores responsáveis pelas visitas domiciliares do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, começaram as atividades no dia 1º de agosto. A coleta de dados ocorre em todo o País, com um questionário básico e um questionário da amostra. O questionário da amostra, que será aplicado em 11% dos domicílios, inclui uma pergunta sobre o autismo. Isso é fruto de um trabalho intenso desta Casa, em particular da Lei nº 13.861, de 2019. O projeto de lei foi apresentado por mim e teve a participação efetiva de todas as entidades que trabalham com pessoas com espectro autista. Menciono, em especial, as mães e os pais que vieram para cá. Mas os pais, nesses momentos, são poucos, porque 70% dos pais que têm um filho com alguma deficiência abandonam a família. Quanto mais acentuada é a deficiência, mais as esposas são abandonadas pelos companheiros, pelos maridos. Entretanto, elas abraçam os filhos e vão à luta, como fizeram ontem à noite, no plenário, como estavam fazendo por meses com relação à garantia da medicação e dos procedimentos essenciais para quem tem uma deficiência, para quem é autista, para quem tem uma doença rara. Outro assunto: ontem estivemos com a Procuradora da Mulher da Câmara, a Deputada Tereza Nelma, e a Procuradora da Mulher do Senado, a Senadora Leila Barros, nas atividades do Agosto Lilás, mês que marca a luta e a defesa das mulheres. Com muita tristeza, quero registrar que, em meu Estado, nesse mesmo período em 2021, tivemos 13 mulheres vítimas de violência. Neste ano, 2022, no mesmo período, são 26 mulheres, ou seja, esse número dobrou. O que mais nos está chocando, além de toda essa violência, são os bebês que estão sendo levados junto com as mães. Em São Paulo, uma mãe foi assassinada e fechada dentro do apartamento. O bebê dela, de 8 meses, ficou no berço. Ele tentou sair do berço, mas ficou por mais de 2 dias sem água, sem troca de fralda, respirando aquele ar e sentindo o odor da mãe em decomposição. Não dá nem para imaginar o trauma desse bebê de 8 meses para o resto da vida, o sofrimento dele ao passar sede, em desespero, e com a mãe, ali, inerte. Ele tentava chamar a mãe, e a mãe não respondia. Poucas horas depois, em menos de 1 dia, em meu Estado, Santa Catarina, uma mãe de 23 anos foi degolada, assim como o filho de 3 meses. Essa barbárie precisa parar. Por isso, as nossas leis devem ficar cada vez mais duras, para que possamos inibir e proibir esse tipo de violência. Acredito, sim, que o texto que votamos ontem das saidinhas temporárias poderá nos ajudar na redução da violência contra nossas mulheres, nossas crianças, o País como um todo. E hoje o Presidente da República vai sancionar o PL que institui o piso salarial nacional da enfermagem. Mas a tarefa desta Casa não terminou nem desta Casa, nem do Senado Federal. Ontem, conversei com o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, porque o projeto é originário do Senado Federal, sobre as fontes de financiamento. Algumas vezes me disseram que, como enfermeira, eu queria medicar o paciente antes de ele estar doente, mas eu aprendi que a prevenção é o melhor caminho. Por isso eu insistia muito em que deliberássemos sobre matérias como a desoneração da folha, porque 17 segmentos deste País estão desonerados, como outros mecanismos para fazermos frente ao piso nacional da enfermagem, mas fui vencida. Acredito, sim, agora, que com o PL se transformando em lei nós vamos, precisamos e devemos temos essa responsabilidade, Câmara e Senado aprovar os textos que irão garantir o financiamento para a implantação do piso, quer seja o lucro das estatais, os recursos dos fundos especiais, algumas regulamentações. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Era o que tinha a dizer. - 03/08/2022
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecimento das hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, APROVAÇÃO, PL 2033/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL, EXAME MÉDICO, TRATAMENTO DE SAÚDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, MOVIMENTO SOCIAL, MÃE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DOENÇA RARA, ACORDO, SENADO FEDERAL.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente Arthur Lira. Quero saudar as mães que estão aqui conosco, porque a maioria delas - 70% das mulheres que têm filhos com deficiência ou com doenças raras, os dados corroboram isso - são abandonadas pelos companheiros. São elas que ficam com a responsabilidade de cuidar dos filhos, com amor intenso. Eu sei o que é ter uma pessoa com deficiência dentro de casa, porque eu tenho um irmão, meu irmão mais novo, que sofreu uma lesão no parto. Essas mulheres abraçam seus filhos e fazem deles a razão de existirem. Presidente, V.Exa. cumpriu o acordo firmado com essas mulheres, cumpriu o acordo com as entidades, para que nós revíssemos o estrago feito pelo STJ, ao condenar essas crianças e esses adultos. Esse acordo garante o direito ao oxigênio, o direito a um CPAP de qualidade - eles não conseguem viver sem um respirador portátil -, garante o direito a tratamento adequado, o direito à vida. Nós retornarmos a este plenário após os 15 dias de recesso e votarmos esta matéria significa votarmos a esperança de vida para essas famílias, que têm seus filhos com doenças raras e, portanto, precisam de assistência com qualidade. V.Exa., Presidente, honra conosco todos os compromissos, e aqui nós precisamos deixar isso registrado. Acredito, sim, que o Senado, como acordado, ainda na tarde de hoje, com o Senador Pacheco, deverá, sim, pautar este projeto já na semana que vem. Essas mulheres e essas famílias não precisam mais viver na angústia e no risco de não terem o medicamento e o respirador de que precisam para salvarem a vida dos seus filhos. Parabéns, Presidente! Este projeto, votado hoje, dará proteção às pessoas que precisam e que pagaram planos de saúde, porque seus direitos serão preservados. Obrigada, Presidente Arthur Lira.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.