Nome civil: José Carlos Veras dos Santos · 45 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 776 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 815 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 870, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.004 de 1.085 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 8 projetos apresentados (13%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 776 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
188 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 03/03/2026.
- 25/08/2020Breves Comunicações
Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com a agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: AGRICULTURA FAMILIAR, PREJUÍZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nós pudemos perceber a crueldade do Presidente Bolsonaro com os agricultores e as agricultoras familiares. A falta de compreensão da importância que tem o campo brasileiro, que têm o agricultor e a agricultora (falha na transmissão) responsável por ajudar na geração da riqueza deste País. Por isso, Sr. Presidente, hoje, não há outra palavra de ordem (falha na transmissão). - 20/07/2020
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, DEFESA.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, companheiro conterrâneo Presidente Silvio Costa Filho, com quem tenho a honra de dividir este mandato. É também uma honra falar sobre a importância do FUNDEB nesta noite sob a sua Presidência, porque V.Exa. é conhecedor da nossa luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, em defesa da educação pública, em defesa dos professores e professoras, em defesa do direito dos jovens e das crianças à educação. Nós sabemos bem que, sem FUNDEB, não haverá educação na grande maioria dos Municípios do nosso Estado de Pernambuco e do Brasil, porque o FUNDEB é essencial para o financiamento da educação básica pública. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quem defende a educação vota "sim" ao novo FUNDEB, na forma integral do relatório da companheira Deputada Dorinha. Não podemos aceitar mudanças que venham a piorá-lo, que venham a retirar ações importantes para consolidar a educação básica pública no nosso País. Infelizmente, o Presidente da República, o Bolsonaro, e os seus apoiadores, os seus seguidores, não veem a educação como porta de entrada, como um espaço importante de transformação da vida da população brasileira. Não é à toa que, no finalzinho do segundo tempo, na prorrogação, depois de tanta luta para colocarmos o FUNDEB em votação, ele vem com essa ideia de desfigurar a proposta do novo FUNDEB, de querer mais tempo. Tempo para quê? Para continuar atacando a educação pública, como atacou as universidades públicas, com cortes dos recursos destinados a elas? É lamentável ter na Presidência da República perseguidores dando sustentação a este Governo, que atenta contra a educação pública neste País. Quero cumprimentar, Presidente Silvio, as nossas organizações que lutaram e estão lutando para que nesta terça-feira consolidemos aqui na Câmara Federal a vitória da classe trabalhadora, aprovando o FUNDEB: a nossa Central Única dos Trabalhadores - CUT, que mobilizou todos os sindicatos do campo e da cidade e os movimentos populares; a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, por meio do nosso companheiro e conterrâneo Heleno Araújo, que presidiu a CUT de Pernambuco, da qual tive a honra de ser Presidente também, e hoje preside a CNTE. Parabéns aos professores e professoras e a todos os que defendem a educação pública e estão na luta para a aprovação do novo FUNDEB! Vamos à vitória! Novo FUNDEB já, sem alteração alguma, com a aprovação do relatório da companheira Deputada Dorinha! - 20/07/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, quero cumprimentar o Relator, o Deputado Zé Silva, por este importante projeto, o Projeto de Lei da Agricultura Familiar Assis Carvalho, assim como o nosso companheiro Deputado Enio Verri. Parabéns, Deputado Enio Verri, Deputado Rodrigo Maia, Deputado Zé Silva! Parabenizo a todos por esta justa homenagem ao nosso companheiro Assis Carvalho, que sempre defendeu conosco, com muita garra, com muita determinação, a agricultura familiar. Tenho a satisfação de ser co-autor do Projeto de Lei nº 735 e de mais seis projetos de lei que estão apensados a este projeto, o Projeto de Lei da Agricultura Familiar Assis Carvalho, e de poder ver hoje a agricultura familiar recebendo mais um apoio importante e necessário, por tudo que faz para garantir a soberania alimentar no nosso País, para garantir que os alimentos cheguem à mesa de mais de 70% da população brasileira. Este projeto visa a garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras da agricultura familiar condições de enfrentar este momento de pandemia, com o crédito de custeio, de investimento, com a prorrogação das suas dívidas. O trabalhador não consegue pagar a sua parcela, porque ele não consegue vender os seus produtos, os seus animais. É muito importante essa prorrogação, a renegociação das dívidas, o PAA Emergencial, o PAA para os invisíveis, os que não conseguem muitas vezes a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP. É muito importante essa iniciativa. São muito importantes recursos para a construção de cisternas, barragens subterrâneas. Os arranjos sociais são fundamentais. Há algo muito simples, peremptório, Presidente Rodrigo Maia, mas muito importante para nós agricultores familiares: o direito à previdência rural como segurado especial. Com o veto do Presidente Bolsonaro às categorias de agricultores familiares, manicures, trabalhadores de aplicativo, com o projeto de lei de auxílio emergencial voltado para os micro e pequenos empreendedores, para os informais e para os autônomos, os agricultores e agricultoras familiares - mais de 2 milhões acessam esse benefício - estavam vendo o seu direito como segurados especiais da Previdência Social indo pelo ralo, estavam perdendo esse direito, portanto. Nós apresentamos o Projeto de Lei nº 2.961, de 2020. O Deputado Zé Silva apensou esse projeto, aceitou-o e o colocou já no seu substitutivo. Vamos garantir em lei que o trabalhador e a trabalhadora rural que acessarem o auxílio emergencial não perderão a sua qualificação, o seu direito à aposentadoria rural, não se desqualificarão como segurados especiais. Hoje, temos uma grande vitória da agricultura familiar. Vamos continuar lutando, aqui, em defesa de cada agricultor e agricultora. Queremos parabenizar a CONTAG, o MST, todas as organizações do campo, o nosso núcleo agrário, a nossa bancada pela grande luta para garantir a aprovação deste projeto nesta tarde. Muito obrigado. Vamos continuar, aqui, na luta para fortalecer o campo, a cidade, fortalecer a agricultura familiar! - 16/07/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, quero cumprimentar nosso companheiro, nosso Líder na sessão de hoje de encaminhamento desse projeto, o Deputado e companheiro Bohn Gass. Quero agradecê-lo pela oportunidade de poder aqui encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Quero cumprimentar o autor do projeto, o colega de bancada daqui de Pernambuco, o nosso companheiro Felipe Carreras. Quero cumprimentar todos e todas que apoiaram esse projeto tão importante para o setor do esporte, para os esportistas, para todos e todas que veem no esporte uma alternativa, um caminho para salvar vidas, para garantir que crianças, jovens não se percam com as drogas, que tenham a condição de ver no esporte uma porta de entrada para poder ter uma vida digna, para poder ter um senso de conciliação das suas dificuldades. Muitas vezes é no esporte que jovens, crianças e adolescentes colocam as suas frustrações e as suas dificuldades, abraçando-se, agarrando-se a uma grande alternativa de vida. O Governo fez de tudo para adiar mais uma vez sem motivo nenhum esse projeto. Mas aqui vencemos as dificuldades e aprovamos esse projeto tão importante. Os destaques que ora são apresentados são destaques que melhoram o projeto, que ajudam a fazer com que os nossos companheiros e companheiras, aqueles que esperam desta Casa, tenham a aprovação de projetos que beneficiem a população brasileira como um todo. Como disse vários companheiros e companheiras que aqui nos antecederam, esse projeto não é para os atletas de alto nível, esse é um projeto para todos e todas que vêm no esporte a porta de entrada para recuperar crianças e jovens, para dar dignidade, para dar cidadania, para ajudar na transformação da vida de milhões e milhões de brasileiros e de brasileiras. Por isso que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores está empenhada na aprovação desse projeto, empenhou-se bastante e está empenhada em aprovar também esse destaque, para que possamos continuar ajudando a melhorar a vida do povo brasileiro. O esporte salva vidas, é saúde, não é só lazer, cuida da vida de muitas pessoas. Por isso, nós estamos aqui nesta tarde lutando pela aprovação desse destaque e lutamos bastante pela aprovação desse projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2020
Contestação ao discurso de Parlamentar sobre a atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro da autoria da proposta de concessão, aos trabalhadores informais e famílias carentes, do auxílio emergencial de 600 reais para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19. Discussão do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada. Defesa de votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública; e do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2020, para sustação dos efeitos do Decreto nº 10.419, de 2020, relativo à regulamentação da alínea e, § 1º, art. 9º, da Lei nº 1.283, de 1950, e à alteração do Decreto nº 9.013, de 2017, com vista à inspeção ante mortem e post mortem de animais.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, CRÍTICA. DISCUSSÃO, PL 2801/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ESTADO (NAÇÃO), PLANEJAMENTO, POLÍTICA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), APROVAÇÃO, DEFESA. PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, APROVAÇÃO, DEFESA. PDL 332/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, MÉDICO VETERINÁRIO, SETOR PRIVADO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO ANTE MORTEM, INSPEÇÃO POST MORTEM, ANIMAL, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que o Parlamentar que nos antecedeu é que precisa voltar para a escola. Para respeitarmos o Presidente Bolsonaro, caro colega, primeiro Bolsonaro precisa se dar ao respeito. Ele não se dá ao respeito, ele não respeita a vida da população brasileira. Caro colega, meça suas palavras. Verdade? A verdade absoluta é que Jair Messias Bolsonaro e sua trupe, na qual eu acho que V.Exa. deve estar, queriam que fosse de 200 reais o auxílio emergencial. A Esquerda, contra a qual V.Exa. tanto destila ódio e preconceito e faz ataques, elaborou uma proposta de renda mínima, apresentou para o Brasil neste plenário uma proposta de auxílio emergencial de um salário mínimo. Bolsonaro queria que o valor fosse de apenas 200 reais. Os 600 reais são fruto da luta e da ação deste Congresso, deste Parlamento. É bom lembrar que Bolsonaro, mesmo sancionando o projeto de lei de auxílio emergencial, em tudo o dificulta. Há muitos trabalhadores que ainda estão na fila. Peça ao seu Presidente que pague o auxílio emergencial para os trabalhadores, para as trabalhadoras, para as pessoas que estão na fila ainda sofrendo porque não receberam. E ele só prorrogou por 2 meses esse auxílio porque nós o pressionamos aqui. Este projeto que nós estamos discutindo é importante, e nós defendemos que ele tenha validade de no mínimo 1 ano, porque a vida dos trabalhadores não vai melhorar de uma hora para outra. É preciso garantir a sua renda. Sr. Presidente, eu quero pedir aqui a votação do novo FUNDEB. O financiamento da educação pública básica é essencial, não dá para esperar que acabe o FUNDEB para nós podermos votar. Isso é urgente, não pode passar da próxima semana. Há outro projeto importante para a próxima semana, que é o da agricultura familiar, o Projeto de Lei nº 735, de 2020. Há meses nós tentamos votá-lo, e ele é colocado para a semana seguinte. A produção agrícola não espera! Não dá para o agricultor olhar para a sua plantação e dizer: "Olha, espere mais uma semana, porque um projeto vai ser aprovado para eu poder comerciar". Não dá para você olhar para a sua parcela, a que você está devendo, e dizer: "Espere a próxima semana, porque vai vir um projeto permitindo prorrogação". Por isso, é importante aprovarmos urgentemente esse projeto. Também quero dizer, Sr. Presidente Marcos Pereira, colegas do Plenário desta Casa, que nós apresentamos o Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2020, para sustar o Decreto nº 10.419, de 2020, que autoriza a contratação de médicos veterinários para inspeção em frigoríficos, que está cheio de inconstitucionalidades. Vamos valorizar o serviço público! Vamos fazer novos concursos para termos mais profissionais no serviço público prestando um serviço de cada vez mais qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. Conto com V.Exa. nesta luta. - 30/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 1°, art. 2°, e por decorrência, do § 2°, art. 2°, do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, da Medida Provisória nº 930, de 2020, a respeito do tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento, realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e da alteração das Leis de nºs 12.865, de 2013, e 12.249, de 2010. Defesa de votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 735, de 2020, acerca da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em face do isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 21/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 930/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO. PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "não" ao texto e "sim" ao destaque. Esta correção proposta pelo PDT é fundamental e importante. Aproveito, Sr. Presidente, para pedir que votemos o Projeto de Lei nº 735, de 2020, da agricultura familiar. Os agricultores e agricultoras precisam desse crédito especial para custeio e investimento. Nós precisamos do PAA para os invisíveis. Nós precisamos da suspensão ou da prorrogação das dívidas dos trabalhadores e trabalhadoras, porque eles não têm condições de fazer o pagamento, não porque não queiram pagar, mas porque as feiras estão proibidas, e eles não têm como vender os seus animais para pagar as parcelas. É muito importante, Sr. Presidente, votar esse projeto. Há também a questão das cisternas de placa, para garantir água não só para o consumo humano, mas também para investimento na produção. E há ainda algo também muito caro, muito especial para os trabalhadores rurais: a previdência rural. Nós precisamos aprovar esse projeto para garantir, inclusive, o direito de trabalhadores e trabalhadora da agricultura familiar, como segurados especiais, de acessarem o auxílio emergencial. Vamos votar, Sr. Presidente, o PL 735, da agricultura familiar, que é muito importante para o Brasil e para esta Casa, a fim de garantirmos a soberania alimentar. - 30/06/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, oferecido pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 930, de 2020, a respeito do tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento, realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e da alteração das Leis de nºs 12.865, de 2013, e 12.249, de 2010, ressalvados os destaques. Conclamação à sociedade brasileira para adesão à greve dos trabalhadores em plataformas eletrônicas, lotados no setor de entrega de mercadorias, produtos e alimentos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 21/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 930/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. ENTREGADOR POR APLICATIVO, SERVIÇO DE ENTREGA POR APLICATIVO, GREVE, FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente, vota "sim". Aproveitamos este momento para conclamar toda a sociedade brasileira para amanhã aderir e ajudar a greve dos trabalhadores de aplicativo. Não podemos permitir que esses trabalhadores sejam explorados como estão sendo: não têm 13º, não têm FGTS, não têm seguro-saúde; o transporte é deles. Eles não têm direito algum, só a ser explorados. Então, a bancada do PT está ao lado dos trabalhadores nessa greve. Nós conclamamos a toda a sociedade brasileira para, no dia de amanhã, não pedir nada pelo aplicativo, absolutamente nada. Vamos defender os direitos da classe trabalhadora. - 30/06/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 930, de 2020, a respeito do tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento, realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e da alteração das Leis de nºs 12.865, de 2013, e 12.249, de 2010.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 930/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, boa noite. Boa noite a todos os Deputados e Deputadas. Eu gostaria de dizer da minha satisfação em participar hoje desta sessão e poder orientar essa medida provisória pelo Partido dos Trabalhadores direto da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, aqui na minha cidade de Tabira, cidade que tem se desenvolvido bastante, que tem se tornado um parque industrial. É uma alegria estar nesta noite participando desta sessão da Câmara dos Deputados diretamente da minha cidade natal. Sr. Presidente, com a retirada das medidas inconstitucionais, o Partido dos Trabalhadores orienta "sim" ao mérito. - 25/06/2020
Discussão da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Solicitação ao Presidente Jair Bolsonaro de pagamento do auxílio pecuniário emergencial de 600 reais, concedido aos trabalhadores informais e famílias de baixa renda para enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus. Defesa de manutenção do valor do benefício e de ampliação da lista de contemplados.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL. PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CRÍTICA, POLÍTICA ECONÔMICA. GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PRORROGAÇÃO.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, além de cuidar da sessão, eu tenho algumas tarefas domiciliares. Aqui em casa, eu e minha companheira estamos com filhos gêmeos. Ela está trabalhando, e eu tenho que me virar para cuidar deles e também prestar bastante atenção na sessão. É bom vê-lo sentado nesta cadeira, Sr. Presidente, podendo conduzir esta sessão. Eu queria colocar sobre a importância desta medida provisória para as empresas. Nós precisamos fazer esse debate para poder ajudar as empresas brasileiras, principalmente as micro e pequenas empresas, porque não podemos entrar naquela linha do Paulo Guedes, de que é tudo para as grandes e para as pequenas, nada. Nós precisamos ajudar as empresas brasileiras, com a contrapartida delas, que é a manutenção do emprego dos trabalhadores. Não podemos aceitar de maneira alguma que os trabalhadores percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos. A proteção dos empregos é muito importante. Aproveito, Sras. e Srs. Deputados, para mais uma vez aqui cobrar do Governo Federal, inicialmente, que pague o auxílio emergencial para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras que ainda estão na fila, amargando a espera de receber esse benefício. Quem tem fome tem pressa. As pessoas precisam receber o auxílio, nem todo o mundo que tem direito e que precisa o recebeu. São muito importantes também a ampliação dos beneficiários e a manutenção desse auxílio emergencial, sem que seja reduzido o valor, como queriam, no início, o Sr. Paulo Guedes e o Sr. Bolsonaro um valor de apenas 200 reais. É importante que sejam mantidos os 600 reais e que seja ampliado o auxílio, porque as pessoas não superaram a dificuldade. A dificuldade ainda existe, há necessidade desse auxílio emergencial para poderem as pessoas se alimentar. E são os mais pobres e os mais vulneráveis que estão inclusive na linha de frente dos trabalhos essenciais, a população negra, o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras que estão nas atividades essenciais e tantos outros que vão acabar tendo que sair de casa para trabalhar, para ganhar o pão de cada dia. Por isso, a ampliação do auxílio emergencial é fundamental e necessária para garantir o mínimo para as pessoas se alimentarem. São urgentes a ampliação dos beneficiários do auxílio, a manutenção do valor de 600 reais e também o pagamento! Milhares e milhares de brasileiros e brasileiras estão na fila aguardando o recebimento ainda desse auxílio emergencial. Bolsonaro, cuide de pagar o auxílio emergencial e de manter o valor em 600 reais para o conjunto das pessoas que dele precisam. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/06/2020
Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 927, de 2020, acerca de medidas trabalhistas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020).
Palavras-chave oficiais: MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO, RELAÇÕES TRABALHISTAS, PRESERVAÇÃO, EMPREGO, CRISE ECONÔMICA, MERCADO DE TRABALHO, REJEIÇÃO.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, companheiro Deputado Rogério. Sr. Presidente, para tratar dessa MP nós precisamos falar sobre o custo social na vida dos trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis, a exemplo das trabalhadoras domésticas. De que se trata essa medida provisória? Trata-se exatamente do banco de horas, da antecipação de férias devidas e futuras e de todos os feriados. Vejam bem o caso de uma empregada doméstica que trabalha 44 horas semanais. Quando é que essa trabalhadora terá condições de descansar? Porque em 30 dias ela vai ter que trabalhar nos finais de semana para pagar o banco de horas; vai ter que trabalhar todos os feriados; não terá mais direito a férias, nem as de 2020, nem as de 2021. Em meados de 2022 é que essa trabalhadora passará a ter algum direito. Sras. e Srs. Parlamentares, V.Exas. acham justo que o trabalhador não tenha mais direito a um feriado, não tenha direito a suas férias durante esse período? Não é só o período da pandemia. Isso vai muito mais além. Essa é uma medida provisória que reduz salário de trabalhadores e trabalhadoras e só favorece o empregador. É papel de um Parlamentar legislar para tirar o direito ao descanso do trabalhador, que recebe, a grande maioria, um salário mínimo?! É para isso que V.Exas. foram eleitos?! Com que cara V.Exas. vão olhar, quando chegarem a casa, para a trabalhadora que está lá, cuidando dos seus filhos, fazendo a alimentação da sua família, cuidando da sua casa?! Vocês vão olhar para ela e vão dizer: "Suas colegas, assim como você, não terão mais direito, durante mais de 1 ano, a férias, a poder descansar em um feriado ou em um final de semana, porque vão ter que cumprir banco de horas". Dizer que o negociado individualmente entre o trabalhador e o patrão é dar direito ao trabalhador, é empoderar o trabalhador, é dar condições a ele de negociar a sua própria condição?! Quem diz isso eu acho que nunca participou de uma negociação. Eu acho que trabalhou muito pouco na vida e teve poucos patrões ou é patrão, porque nenhum trabalhador tem condições de negociar individualmente com o seu patrão, já que estará obrigado a aceitar as regras do patrão, ou terá o seu emprego, o seu contrato rompido e terá o olho da rua com serventia da casa. Permitir que o negociado individualmente prevaleça não é, na grande maioria dos casos, favorecer o trabalhador, pois há trabalhadores vulneráveis, que estão com dificuldade neste momento, e esses são a grande maioria dos trabalhadores que recebem um salário mínimo ou dois salários mínimos. Aqueles que recebem um salário muito alto podem até ter condições de negociar individualmente, mas a grande massa, a grande maioria dos trabalhadores, não. É lamentável ver uma proposta como esta sendo pautada no dia de hoje - aliás, começamos no dia de ontem. Nós deveríamos estar aprovando outras proposituras, outros projetos de lei, a exemplo do FUNDEB. Deveríamos estar votando o FUNDEB. Deveríamos, hoje, estar trabalhando para garantir boas condições aos trabalhadores e trabalhadoras na área da saúde. Mas, infelizmente, temos que nos debruçar sobre uma medida provisória que aumenta jornada de trabalho, que retira direitos importantes dos trabalhadores, que coloca os trabalhadores e trabalhadoras para pagar uma conta pela qual eles não são responsáveis. Este Congresso deve legislar a serviço dos que precisam das políticas públicas, dos que precisam deste Congresso para garantir os seus direitos, os direitos da classe trabalhadora. Por isso, vamos resistir e vamos lutar até o final contra essa medida provisória, contra essa retirada dos direitos dos trabalhadores. E peço aos colegas que analisem. Há tempo ainda. Não cometam essa crueldade com os trabalhadores e trabalhadoras, porque nós conhecemos essa falácia de que essa medida vai proteger emprego, vai garantir o emprego dos trabalhadores. Nós sabemos que não vai, porque foi assim com a reforma trabalhista, foi assim com a reforma previdenciária, que não aumentaram a oferta de empregos, mas aumentaram apenas o trabalho informal e a precarização das relações de trabalho e da vida do trabalhador e da trabalhadora. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - V.Exas. têm tempo ainda para dar um "não" para reprovar esse ataque profundo aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Conto com V.Exas., com cada um e cada uma, para que nós possamos proteger os trabalhadores no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, companheiro Rogério Correia. O PT vai continuar na linha de frente na luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. - 16/06/2020
Discussão da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020).
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta medida provisória faz parte de um processo para dar continuidade a um aprofundamento de retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, iniciado em 2016, com o golpe ao mandato legítimo da Presidente Dilma. Quem não se lembra do tal Uma Ponte para o Futuro? Na época, eu era Presidente da CUT e avisava que era a ponte para o abismo, para aprofundar o ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Houve a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Depois veio a eleição presidencial, quando o ódio, a intolerância, a mentira e as fake news levaram Jair Bolsonaro à Presidência da República. Com ele na Presidência, veio a reforma da Previdência, veio a Medida Provisória nº 905, que, ainda bem, o Senado não deixou que fosse à frente. Também veio a Medida Provisória nº 936, colocada a este Plenário com uma emenda estranha, que não deveria estar naquela matéria. O Senado já resolveu, já a retirou. Espero que esta Casa, que os Deputados e as Deputadas entendam que não dá para continuar desse jeito, com tanto ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nesta Medida Provisória nº 927, de 2020, há antecipação de férias, há abertura para um banco de horas a favor do patrão, como se a culpa da pandemia, de o trabalhador não estar trabalhando nesse momento fosse dele. Depois ele é que terá que pagar. Isso é um ataque profundo aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Houve empresas que se comprometeram, a exemplo do Santander, a não demitir trabalhador e trabalhadora. Hoje os bancários aqui de Pernambuco tiveram que ir às ruas, tiveram que ir à frente do Santander para protestar, por conta de um processo de metas abusivas, e o trabalhador que não cumprir acaba sendo demitido. Essa é a denúncia que chega para nós por parte dos trabalhadores bancários. Vejam a que ponto chegamos! Esta medida provisória vem para aprofundar o ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Temos que votar, nesta Casa, medidas importantes para proteger os trabalhadores e as trabalhadoras, para garantir o salário deles, o emprego deles, sem colocá-los para pagar a conta, sem colocar nas costas deles essa responsabilidade. Por isso, o nosso voto aqui é contrário a essa medida provisória, seguindo a orientação da Central Única dos Trabalhadores, seguindo a orientação dos trabalhadores e das trabalhadoras, que estão na luta pela sua sobrevivência, que estão na luta todo dia pela garantia dos seus direitos. "Não" a esta medida provisória! "Não" à retirada do direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras! - 10/06/2020
Discussão da Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados. Defesa de devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 979, de 2020, a respeito da designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA. MPV 979/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRITÉRIO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO, REITOR, VICE-REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE ENSINO (IFE), COLÉGIO PEDRO II (CPII), PERÍODO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEVOLUÇÃO, PODER EXECUTIVO.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós ainda precisamos avançar em alguns pontos nesta medida provisória. Eu, inclusive, Sr. Presidente, apresentei um destaque referente ao SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Recebi inclusive um alerta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG sobre a importância do SENAR. Da forma como essa exoneração está colocada, ela prejudica e inviabiliza o trabalho feito hoje pelo SENAR, principalmente para o homem e a mulher do campo, para os nossos agricultores familiares. Nós precisamos de capacitação. Nós precisamos modernizar a nossa agricultura familiar no que diz respeito a equipamentos agrícolas, produção e comercialização. Por isso, a defesa dos recursos para o SENAR é fundamental para dar continuidade a todo esse processo de capacitação do homem e da mulher do campo, da nossa agricultura familiar. Nós não podemos inviabilizar essa alternativa, essa ferramenta importante de apoio aos agricultores e agricultoras familiares. Por isso queremos continuar dialogando com o Relator para que possamos avançar nessa questão tão importante para a agricultura familiar do nosso País. Aproveito, Sr. Presidente, estes minutos que me restam para falar abertamente sobre a nossa tristeza em ver o Governo Federal atacando constantemente - constantemente! - a educação pública, atacando as universidades, atacando os trabalhadores e as trabalhadoras. A Medida Provisória nº 979, de 2020, editada nessa madrugada, é mais um ataque à educação pública, ao ensino superior. Ela permite o aprofundamento do processo de nomeação de reitores biônicos, de intervenção na autonomia das nossas universidades públicas. É um ataque profundo à educação, é um ataque profundo às nossas universidades. E nós não podemos permitir isso. Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. e o Presidente Davi Alcolumbre precisam devolver esta medida provisória. Nós precisamos nos levantar contra esse ataque à educação pública, contra esse ataque às universidades. O que nós teríamos que fazer aqui - e o Governo teria que estar pressionando para isso - seria votar o FUNDEB, a PEC 15. Desde 2015, com as pautas-bombas do Sr. Eduardo Cunha e, depois, com o golpe de 2016, foi impossível votar a PEC 15, a PEC do novo FUNDEB. Nós precisamos votar o novo FUNDEB. Nós precisamos devolver essa Medida Provisória 979, que é um crime, que é um ataque às nossas universidades e à educação pública. Vamos em frente, Sr. Presidente, e vamos impedir esses retrocessos. Vamos continuar na luta em defesa da educação pública e em defesa da autonomia das nossas universidades. - 02/06/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental, em relação ao recebimento do auxílio emergencial mencionado do art. 2º do referido diploma legal. Necessidade de pagamento, pelo Governo Federal, do auxílio pecuniário emergencial concedido a famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos para enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.961, de 2020, a respeito da alteração das Leis de nºs 8.212, e 8.213, de 1991, com vista à manutenção da condição de segurado especial, relativamente aos agricultores familiares.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2508/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PAGAMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19. PL 2961/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MANUTENÇÃO, CONDIÇÃO, SEGURADO ESPECIAL, BENEFICÁRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AGRICULTURA FAMILIAR.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que esta é uma matéria extremamente importante, inclusive para resolver problemas de fraudes e distorções. Nós temos recebido diversos depoimentos de várias mulheres que estão tendo muita dificuldade de acessar o Auxílio Emergencial. Em segundo lugar, quero parabenizar o nosso Líder, o Deputado José Guimarães, e toda a bancada por terem encaminhado um projeto dessa natureza para proteger as mulheres para que elas possam ter acesso a esse benefício. É bom lembrar que muitos trabalhadores e trabalhadoras estão tendo dificuldades de acessar o Auxílio Emergencial. Primeiro é importante que o Presidente da República efetue o pagamento de todos os trabalhadores e trabalhadoras inscritos no programa Auxílio Emergencial. Infelizmente, o que vimos foi o Presidente vetar e retirar categorias importantes para receber esse auxílio. Presidente Rodrigo Maia, é importante que V.Exa. converse com o Senado, para que possamos inclusive votar a derrubada dos vetos, como o que acabou prejudicando os agricultores familiares, trabalhadores de aplicativos, companheiras manicures, o conjunto desses trabalhadores e trabalhadoras que precisam tanto desse Auxílio Emergencial. Por isso, apresentamos o Projeto de Lei nº 145, de 2020, para garantir que os agricultores familiares não sejam prejudicados, porque muitos deles que não estão nem no Bolsa Família nem no CadÚnico estão conseguindo ter acesso a esse benefício. Eles podem se enquadrar inclusive na condição de segurado especial da Previdência Social. Isso pode acontecer, Deputada Professora Dorinha, com muitas mulheres que não estão no Bolsa Família, que podem não estar no CadÚnico. Então, Sr. Presidente, é importante também pautarmos esse projeto. Reafirmo aqui a nossa luta, para garantir o direito das mulheres, para garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Novamente parabenizo toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, o nosso Líder José Guimarães, a Deputada Professora Dorinha e todos os companheiros e companheiras do Parlamento que têm lutado em defesa daqueles que mais precisam das políticas públicas. Por isso, vamos votar "sim" a este projeto, vamos aprová-lo o mais rápido possível. - 28/05/2020
Não liberação, pelo Governo Jair Bolsonaro, de recursos aos trabalhadores de baixa renda e às pequenas e microempresas para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus. Inadmissibilidade de extinção da negociação coletiva de trabalho. Demissão e redução salarial dos trabalhadores brasileiros.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, CRÍTICA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PEQUENA EMPRESA, RECURSOS, LIBERAÇÃO, NECESSIDADE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DEFESA. EMPREGO, SALÁRIO, REDUÇÃO, DEMISSÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, a que ponto chegamos! O Governo está na contramão do que o mundo está fazendo, das medidas que Governos no mundo inteiro estão adotando. É hora de proteger o emprego, é hora de proteger a renda do trabalhador e da trabalhadora, é hora de proteger as micro e pequenas empresas, e o Governo usa a pandemia para atacar os trabalhadores, para atacar as micro e pequenas empresas. O Sr. Paulo Guedes só quer apoiar as grandes, e as pequenas empresas que se virem, que se ferrem, quebrem, fechem as portas. Este é um momento de solidariedade. Este é um momento em que o Governo teria que injetar recursos novos para proteger o emprego, para proteger o salário dos trabalhadores e das trabalhadoras, para proteger as micro e pequenas empresas, e o Governo vai na contramão de tudo isso. Quer que um processo de negociação individual passe por cima da negociação coletiva. Um trabalhador tem condições de negociar com o seu patrão individualmente? Será oprimido, será obrigado a aceitar as condições do patrão. Aproveitam a pandemia para atacar as organizações dos trabalhadores e das trabalhadoras, para tentar rasgar a convenção coletiva, para tirar o sindicato da mesa de negociação. É importante que os trabalhadores e as trabalhadoras entendam que a nossa luta é pela proteção do seu trabalho, da sua renda, do seu emprego. Infelizmente, o Governo não está garantindo os salários dos trabalhadores e das trabalhadoras. Chegamos a este ponto, o de ver o salário dos trabalhadores sendo reduzido. Muitos, inclusive, estão sendo demitidos. O trabalhador está perdendo cerca de 70% da sua renda. Está perdendo até em relação ao futuro, porque, na hora de se aposentar, terá uma aposentadoria reduzida, porque nem a contribuição previdenciária na sua integralidade o Governo está garantindo. Por isso estamos neste Parlamento, representando a Central Única dos Trabalhadores. A nossa CUT e os sindicatos filiados estão na batalha, no dia a dia, em defesa de cada trabalhador, de cada trabalhadora. Nós precisamos enfrentar este momento e cobrar que o Governo pare de favorecer os banqueiros - para bancos e para banqueiros há muito dinheiro - e proteja o salário dos trabalhadores. Ele se nega a fazer isso e se acovarda. - 26/05/2020
Transcurso do 71º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Tabira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: TABIRA (PE), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, obrigado por me ceder a palavra, mesmo em sessão remota. Eu queria deixar registrado aqui na noite de hoje que, no dia 27, vamos comemorar os 71 anos de emancipação política da minha querida cidade Tabira, uma terra de gente ordeira, de luta, de resistência, a terra da poesia e agraciada com a aprovação do projeto emergencial de apoio à cultura. É uma cidade que tem fortemente a cultura, que tem o patrimônio vivo da cultura pernambucana, como o nosso poeta Dedé Monteiro e tantos companheiros e companheiras. Eu queria deixar registrado aqui os meus parabéns a todos e todas que fazem a nossa cidade. Não vou poder estar com eles para abraçar e comemorar a nossa emancipação política, mas deixo o registro aqui dos meus parabéns pelos 71 anos de emancipação política da nossa amada Tabira. Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Maia. Deixo registrada aqui a emancipação política de nossa cidade. - 21/05/2020
Defesa da apreciação de vetos presidenciais, especialmente dos pertinentes às pequenas e microempresas. Importância da rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos a idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Defesa de votação pela Casa de projetos de lei de interesse da sociedade e dos trabalhadores brasileiros. Regozijo com a apresentação de pedido de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Necessidade de habilitação de novas instituições financeiras para o pagamento do auxílio pecuniário emergencial concedido a famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, VETO PRESIDENCIAL, REJEIÇÃO, DEFESA. MICROEMPRESA, EMPRESA, VETO PRESIDENCIAL, APRECIAÇÃO. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, COMBATE, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NECESSIDADE. IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, Líderes de todos os partidos, nesta sessão do Congresso seria importante que pudéssemos pautar os vetos presidenciais, principalmente os referentes a micro e pequenas empresas. Os micro e pequenos empresários, as pequenas empresas estão necessitando, e muito, desse crédito emergencial, precisam de auxílio, precisam de ajuda para se manterem. Estão tendo que demitir funcionários. Estão sem condições de pagar as contas de energia de seus estabelecimentos, estão sem condições de pagar os aluguéis, estão sem condições de manter suas empresas. Portanto, esse crédito emergencial é importante. Não dá para aceitar que o Presidente da República trate as micro e pequenas empresas com tanto desprezo, com tanta falta de cuidado com as organizações empresariais que não têm tanto capital como as grandes. Para o grande capital, para os banqueiros, há muita facilidade, há dinheiro à vontade, mas, para as micro e pequenas empresas, não há nada. Outro veto que precisamos pautar e derrubar é o que se refere ao relativo ao Projeto de Lei nº 873. Ele cometeu muita maldade ao atingir, com esse veto, os agricultores e agricultoras familiares, os quilombolas, os indígenas, os trabalhadores de aplicativos, as manicures, um conjunto de trabalhadores e trabalhadoras. A sorte de muitos desses trabalhadores e trabalhadoras é que eles estão no Bolsa Família, estão no CADÚNICO, porque, se dependessem do que nós fizemos aqui, do projeto de lei (falha na transmissão) porque Bolsonaro o vetou. Então, nós precisamos derrubar esse veto. Peço a sua ajuda e a ajuda dos Líderes para que possamos pautar e derrubar esse veto. Sr. Presidente, quero ainda fazer uma recomendação aos Líderes. Precisamos, logo mais, na Câmara Federal, votar o projeto de lei da cultura, votar o projeto de lei da saúde. Há projetos de lei importantes que precisamos colocar em pauta e votar, porque os trabalhadores e trabalhadoras esperam isso de nós. Quero dizer à minha bancada do Partido dos Trabalhadores e a toda a sociedade que tenho a satisfação, junto com eles, neste momento, de assinar o pedido de impeachment do Presidente da República, porque ele não tem condições de continuar governando este País da forma como tem governado, com desprezo pela sociedade, pela população e pelos profissionais da saúde, tratando uma pandemia como esta, uma crise sanitária como esta com tanto desdém, com tanto desprezo à vida da nossa população. Por isso, nós precisamos juntos encontrar saídas para que a população atravesse esta pandemia com o mínimo de dignidade possível, sem sofrer tanto, como muitos já estão sofrendo nas comunidades rurais, nas periferias, em diversos locais do Estado de Pernambuco e do Brasil inteiro, nos diversos rincões deste País. Por isso, é importante que possamos atuar e continuar firmes aqui no Congresso Nacional, lutando para defender o conjunto desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. Obrigado, Presidente Marcos Pereira. Peço novamente: vamos votar os vetos, para derrubar este veto que ataca as empresas e os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil, que estão ficando sem dinheiro para sobreviver. O crédito emergencial é importante. Por fim, é preciso liberar outras organizações financeiras para fazer o pagamento do auxílio emergencial. Só a Caixa Econômica não dá conta. Os trabalhadores bancários estão adoecendo. Não há condições de ficar tudo sobrecarregado neles. É importante cadastrar outras instituições financeiras para que haja mais instituições financeiras fazendo o pagamento para que não fiquemos com aquelas filas enormes na Caixa Econômica, prejudicando a população, prejudicando os trabalhadores. Bolsonaro não pode continuar agindo desse jeito e apostando no caos, levando as pessoas ao desespero para que elas tenham que sair às ruas para buscar o pão de cada dia. Nós precisamos proteger essas pessoas, garantindo-lhes uma renda mínima sem ter que expô-las. Muito obrigado, Presidente Marcos Pereira. Um forte abraço. Vamos continuar aqui na luta e na resistência! - 20/05/2020
Regozijo com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
Palavras-chave oficiais: ADIAMENTO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO -(ENEM).
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Maia, por me conceder este 1 minuto. Eu quero cumprimentar V.Exa., a Deputada Alice Portugal, todos os Deputados e, em especial, todos os estudantes do Brasil por essa grande vitória. O adiamento do ENEM é uma vitória deste Parlamento, que não se curvaria diante do ataque do Governo Federal, que iria excluir muitos estudantes deste País. Então, novamente, quero cumprimentar V.Exa., o Parlamento e todos os estudantes por essa grande vitória. A luta não para por aqui, porque nós precisamos que os estudantes tenham realmente condições de fazer o ENEM, que o ano letivo seja concluído e que possamos organizar uma data para realização do ENEM compatível com as condições dos milhares de estudantes, especialmente os da zona rural, da periferia, que precisam fazer essa prova com qualidade. Parabéns a todos nós! Parabéns aos estudantes por essa grande vitória no dia de hoje com o adiamento do ENEM! - 19/05/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão em qualidade e quantidade adequadas ao uso durante o período das atividades laborais, e para o percurso da residência ao local de trabalho ou deste para aquela, contida na Emenda de Plenário nº 11, com vista à inclusão no art. 3º-B, da Lei 13.979, de 2020, modificada pelo art. 1º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.562, 2020, referente à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Transcurso da Semana Nacional da Enfermagem. Pedido à Presidência de inclusão na pauta dos Projetos de Lei de nºs 2.295, de 2000, acerca da fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais; 744, de 2020, a respeito do pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40%, aos profissionais da saúde envolvidos no atendimento de pacientes com coronavírus; e 1.409, de 2020, referente à adoção de medidas imediatas de garantia da saúde e preservação da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, no caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou de declaração de estado de calamidade pública. Comemoração do Dia Internacional da Enfermagem.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENARIO, SUBSTITUTIVO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORAVEL. DIA DO ENFERMEIRO, HOMENAGEM. PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DEFESA. PL 744/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ATENDIMENTO, PACIENTE, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, APRECIAÇÃO. PL 1409/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, PROFISSIONAL DA SAÚDE, PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROFISSIONAL, LIMPEZA, ENDEMIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TESTAGEM (SAÚDE). PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), LEITO HOSPITALAR, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TESTE DE DETECÇÃO, CRÍTICA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORÇAMENTO FEDERAL, DEFESA.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é exatamente esta a nossa intenção: além de garantir a distribuição de máscaras de forma gratuita, garantir que as máscaras sejam distribuídas em quantidade e com qualidade, porque os trabalhadores e as trabalhadoras devem substituí-las de forma contínua. Então, elas têm que ser de qualidade e distribuídas em quantidade, e para todos os trabalhadores, independentemente de estarem eles no atendimento ao público ou não - cito o exemplo dos trabalhadores dos frigoríficos que não estão no atendimento, mas têm que se deslocar e estão sujeitos a contrair o vírus. Mesmo não estando em atendimento ao público, o conjunto dos trabalhadores precisa se deslocara de casa para o trabalho e do trabalho para casa. É preciso proteger esses trabalhadores. A máscara salva vidas. Aproveito, Sr. Presidente, para dizer que estamos na Semana da Enfermagem. Quero pedir a V.Exa. e a todos os Líderes que durante esta semana nós possamos pautar projetos importantes para os profissionais da área, como os que passo a citar, a título de exemplo. O PL 2.295/2000 - já com 20 anos - trata das 30 horas para o conjunto dos trabalhadores da enfermagem. É bom lembrar que quase 40% dos trabalhadores da enfermagem já trabalham mais de 41 horas semanais. O PL 744/2020 trata da instituição de 40% de adicional de insalubridade para o conjunto dos trabalhadores da Saúde que estão no combate, no enfrentamento à COVID-19. É bom lembrar que 60% dos trabalhadores da enfermagem recebem menos de 2 mil reais. Enfim, é um projeto importante que nó precisamos pautar. O PL 1.409/2000 dá prioridade, nos testes, aos profissionais que estão na linha de frente no combate à COVID-19. Nós precisamos proteger esses trabalhadores. Peço, portanto, Sr. Presidente, que, na Semana da Enfermagem, pautemos esses projetos importantes para esses trabalhadores e trabalhadoras. Comemoramos, no dia 12, o Dia Internacional da Enfermagem. Amanhã comemoramos o Dia do Técnico em Enfermagem. Que na Semana da Enfermagem possamos tratar desses projetos tão importantes. Peço a todos que votem favoravelmente à nossa emenda. Obrigado. - 13/05/2020
Discussão do Projeto de Lei de Congresso Nacional nº 7, de 2020, acerca da abertura ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de crédito suplementar no valor de R$ 806.765.236,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2020, para suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLN 7/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL. PDL 150/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EDITAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), REALIZAÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente Davi Alcolumbre, é bom revê-lo nas nossas sessões do Congresso Nacional. Que bom que V.Exa. está recuperado, está com saúde para conduzir o Congresso Nacional. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O problema, como disse nosso Líder Carlos Zarattini, está no lugar de onde o Governo Federal está retirando os recursos para cumprir essa decisão. Nós reconhecemos que o Relator fez melhoras, diminuiu os valores retirados da ciência e tecnologia, mas não dá para aceitar que o Governo retire recursos de áreas importantes, como própria ciência e tecnologia, agricultura e outras áreas. O Governo pode, em vez disso, ampliar a regra de ouro. Ele tem que construir alternativas, e isso se chama decisão política, vontade política. A verdade é que o Presidente Bolsonaro não quer manter os recursos para essas áreas importantes e atender aos anseios da população. Este Governo aposta no caos. Este Governo vai de encontro a tudo que temos feito para melhorar a vida da população. Quero aproveitar este momento, Presidente Davi Alcolumbre, do Senado Federal, e Presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, para dizer que apresentei o PDL 150/20, que adia a realização do ENEM. Há esse debate. Existem proposituras apresentadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados de outros Parlamentares, as quais assinamos em conjunto. Não dá para aceitar que uma política de inclusão seja tratada pelo Governo Federal para excluir as pessoas, excluir os jovens. Não há condição de os jovens, os estudantes das escolas públicas, do ensino público, das periferias e das comunidades rurais fazerem o ENEM na data que está prevista. Esses jovens precisam de tempo e de condições para se prepararem. Não dá para privilegiar quem pode comprar um computador, um notebook, um celular, quem pode ter Internet de boa qualidade. Os nossos jovens que estão nas periferias e nas comunidades rurais não têm essas ferramentas para que possam fazer o ENEM à altura. Por isso, eu peço a esta Casa: vamos suspender o ENEM, vamos dar condições aos nossos jovens, aos nossos estudantes, de se prepararem para fazer com qualidade o ENEM. - 05/05/2020
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONTRÁRIO.
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O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de lamentar que o Senado tenha feito isto com esta Casa. Prejudicar o Projeto de Lei Complementar nº 149 e apresentar um novo projeto para ter a prerrogativa de decisão final é um desrespeito a todos nós Parlamentares que aprovamos, com ampla maioria, o PLP 149/2019. Quero aqui deixar claro que não é possível votar favoravelmente a este texto base, a este projeto, sem que haja um acordo e um compromisso com os partidos da Maioria para a derrubada do art. 8º, ao qual, inclusive, apresentei emenda. Não dá para aceitar que o Governo Bolsonaro, o Governo Federal, chantageie os Estados e Municípios desta forma, coloque os Estados do Nordeste como os últimos da fila. O Estado de Pernambuco, por exemplo, perde mais de 100 milhões de reais. Talvez, para poucos, seja pouco dinheiro. Mas 100 milhões de reais representam, no mínimo, 100 Municípios com 1 milhão de reais cada um ou todos os Municípios do Estado de Pernambuco com 600 mil reais cada um, para o combate à COVID-19. Então, não dá para aceitar que o Governo faça essa manobra, essa chantagem com os Estados e Municípios, imponha essa agenda neoliberal, esse ataque aos servidores e às servidoras públicas e congele os salários dos servidores até dezembro de 2021. Até os servidores da saúde, da segurança, que estão na linha de frente, serão penalizados, porque as suas gratificações e indenizações não poderão ser majoradas de 2021 até o início de 2022. Trata-se de um ataque brutal. Por isso, sem esse compromisso, sem esse acordo para tirar o art. 8º, eu votarei com os servidores públicos, com a orientação do movimento sindical do qual eu faço parte. E peço licença ao meu partido, porque eu votarei contra este projeto. Sei que é muito difícil alguma rejeição a este projeto, como ao próprio art. 8º. Mas, em protesto, em solidariedade aos servidores públicos, eu votarei contra, porque não dá para aceitar que sejam atacados, principalmente num jogo de cartas marcadas - nós sabemos que não querem que mexam em nada do projeto, para que ele vá direto para a sanção presidencial. Lamento muito que o Senado tenha feito isso com esta Casa e que o Senado e esta Casa votem um projeto que penaliza os servidores públicos, aqueles que estão lutando para defender as nossas vidas, que estão na linha de frente defendendo a vida. Por isso, voto contra esse ataque aos servidores e às servidoras públicas municipais, estaduais e federais. Seguirei aqui lutando em defesa de cada trabalhador e cada trabalhadora, como fiz sempre quando estava na frente da Presidência da... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Participação por videoconferência.) - Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.