Carlos Veras

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero lhe agradecer a oportunidade e cumprimentar novamente e parabenizar o Deputado Túlio Gadelha pela compreensão, pelo carinho que tem com o povo do Pajeú e com a nossa poesia. Quero agradecer aos Líderes de todas as bancadas. A gente aqui é acostumado a votar projetos de forma simbólica. Mas, mesmo de forma simbólica, Deputado Túlio, todos os partidos votaram favoráveis. Foi votado por unanimidade, sem nenhum voto contra. Essa é a poesia do nosso Pajeú, que une: une pessoas, une um País em torno de algo que é tão sagrado como nossa poesia do nosso querido Pajeú. Agradeço ao Presidente Hugo Motta por ter me concedido a honra de relatar este projeto, como filho do Pajeú. Era nas noites escuras, à luz do candeeiro, que meu pai lia para mim e recitava os versos, os contos que escreviam nossos poetas do Pajeú. A poesia, Deputado Renildo Calheiros, não é algo que só encanta nossos corações, que nos emociona, a poesia do Pajeú é símbolo de luta, é símbolo de resistência. Ela estava presente nas ligas camponesas, estava presente em todas as frentes de luta em defesa de uma região habitável, em defesa de um País mais justo. A poesia é símbolo de força, é símbolo de resistência, é símbolo de dignidade de um povo. E, acima de tudo, para a gente que é pajeuzeiro, é um orgulho muito grande ser do Pajeú e de poder dizer que nós temos um celeiro de grandes poetas e que a cada dia nasce mais um poeta para poder continuar iluminando, encantando o nosso Pajeú, o nosso Pernambuco. E, agora, de forma justa, o Brasil inteiro e, novamente, o mundo inteiro vão poder ouvir e reconhecer. Hoje, esta Casa faz justiça a um grande celeiro de luta, de resistência e de poesia que é o nosso querido Pajeú. Viva o Pajeú! Muito obrigado, Deputados e Deputadas.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer da alegria e da honra de poder relatar este projeto tão importante. Às vezes, as pessoas que moram no Pajeú nos perguntam qual é a nossa cidade. Primeiro, a gente diz logo: "Eu sou do Pajeú", depois é que a gente diz a cidade, porque a gente se reconhece enquanto território. Deputado Túlio, eu não tenho dúvidas de que, se Pernambuco tivesse continuado como um país, Pajeú teria sido a sua capital, seria a capital de Pernambuco, meu país. A gente faz divisa com a Paraíba, inclusive próximo de Patos, terra do Presidente Hugo Motta. Peço, Presidente Altineu, autorização para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, 'a', do Regimento Interno, pronunciar-se quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. A proposição configura-se como uma iniciativa de inegável valor cultural, que rende a devida homenagem a um dos mais vigorosos e representativos patrimônios imateriais do Estado de Pernambuco. O reconhecimento da poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional corrige uma lacuna histórica e institucional, elevando ao patamar das grandes artes brasileiras uma tradição que, há gerações, sustenta o imaginário do sertanejo, forja sua identidade e encanta todo o País. Trata-se de expressão cultural singular, de inequívoca relevância histórica, que resiste à massificação e ao esquecimento, mantendo-se viva e vibrante nas feiras, nas calçadas e nos festivais. A proposta faz jus ao Sertão do Pajeú, que, banhado pelo rio que lhe batiza, consolidou-se, ao longo do século XX, como um território geográfico que se transmutou em terra da poesia, expressão artística que nessa região transcende o caráter episódico e se afirma como linguagem cotidiana. No Pajeú, ser poeta é um título de nobreza civil. A poesia eleva a autoestima do ser sertanejo, permitindo que cada pessoa se veja como um protagonista criativo e intelectual. A 'metrificação da vida' confere ao nativo do Pajeú um sentimento de pertencimento a algo maior: uma linhagem de amantes da palavra, entre eles, Lourival Batista (Louro do Pajeú), o eterno rei do trocadilho e da rapidez mental; Dimas e Otacílio Batista, que junto a Lourival formaram a tríade sagrada da cantoria; Rogaciano Leite, o poeta que levou o sertão aos palcos do mundo; João Batista de Siqueira (Cancão), mestre da sátira e do lirismo; Job Patriota; Dedé Monteiro, carinhosamente chamado de 'Patriarca da Poesia'" — patrimônio vivo da cultura pernambucana; "Sebastião Dias; João Paraibano; e Valdir Teles. A nova geração é representada por talentos como Antônio Marinho, Elenilda Amaral, Eleneide Amaral, Milene Augusto, Francisca Araújo, Isabelly Moreira, Monique D’Angelo, Maria de Lourdes, Maria Valderisa, Ana Maria, Jéssica Caitano, Beatriz Eduarda, Genildo Santana, Dayne Rocha, Kauã Silva, Alexandre Morais, Zé Carlos do Pajeú, André Santos, Adelmo Aguiar e Denilson Nunes (...)" — além do jovem Dudu Morais, que nos deixou recentemente. "Do ponto de vista educacional, a poesia do Pajeú realmente funciona como um sistema de transmissão de conhecimento cotidiano. Crianças aprendem a contar sílabas poéticas e por meio delas perfazem ludicamente o caminho de acesso à língua portuguesa. O rigor gramatical e a riqueza vocabular presentes nos versos de poetas de bancada ou de repentistas são ferramentas pedagógicas vivas. À luz dessa relevância cultural e formativa, louvamos a iniciativa do Deputado Túlio Gadêlha, cuja proposta demonstra um conhecimento e admiração ímpares para com as raízes pernambucanas e um entendimento profundo da necessidade de salvaguardar as riquezas imateriais do povo sertanejo como expressão cultural brasileira. No que diz respeito à constitucionalidade formal, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa da União (CF, art. 24, IX e § 1º), sendo atribuição do Congresso Nacional dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Presidente da República (CF, art. 48), mediante iniciativa legislativa concorrente (CF, art. 61, caput). Não há, de outra parte, qualquer violação a princípios ou normas de ordem material da Constituição de 1988. Ao contrário, a proposição concretiza o dever de promoção cultural imposto pelos arts. 215 e 216 da Carta da República, de maneira a funcionar o instrumento de valorização, difusão e afirmação simbólica de bem cultural vinculado à identidade de grupos e territórios do País, sem invadir a competência administrativa do Iphan. Com relação à juridicidade, o projeto inova o ordenamento jurídico, respeita os princípios gerais do Direito, bem como se reveste de abstração, generalidade, imperatividade e coercibilidade. Por fim, em relação à redação e à técnica legislativa, a proposição atende às normas previstas na Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Ante o exposto, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.254, de 2025." Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, autoridades aqui presentes. Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin; Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa: Sras. e Srs. Parlamentares, O ano de 2025 foi marcado por grandes desafios, mas também por inúmeras conquistas, um ano que começou sob ceticismo e projeções pessimistas, mas que chegou ao fim com avanços e recordes. As profecias eram as piores possíveis: economia estagnada, inflação descontrolada, dólar em disparada, bolsa em queda livre e fuga de investimentos estrangeiros. No entanto, aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca. O Produto Interno Bruto cresceu pelo terceiro ano consecutivo. O dólar teve, em 2025, a maior queda dos últimos 9 anos. A Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 160 mil pontos. Em 2025, o Brasil recebeu 77,7 bilhões de dólares de investimentos estrangeiros, o maior volume dos últimos 7 anos, e consolidou-se como o segundo destino mais atrativo para o capital estrangeiro, o capital externo. O desemprego caiu para 5,2%, a menor taxa da série histórica. A renda média da classe trabalhadora subiu para R$3.574,00, a maior já registrada. Fechamos 2025 com uma inflação de 4,26%, a menor em 7 anos. Caminhamos para fechar os 4 anos com a menor inflação acumulada de todos os tempos. Graças ao crescimento da economia, ao aumento real do salário mínimo, à inflação em queda e à maior oferta de empregos, 2 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família porque ampliaram a sua renda. Quando assumimos novamente a Presidência da República, em 2023, encontramos 33 milhões de brasileiras e brasileiros em situação de insegurança alimentar, suplicando por ossos em portas de açougues. Disseram que era impossível, mas em 2025 retiramos, pela segunda vez, o Brasil do Mapa da Fome. A pobreza e a desigualdade de renda são as menores já registradas. Em apenas 2 anos, 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza, em uma das maiores ascensões sociais da história recente deste País. A classe C, formada por famílias que atendem às necessidades básicas e têm algum poder de consumo, já representa 61% da população. O Brasil caminha para se tornar um país de classe média. Depois de 25 anos de intensas negociações, sempre sob a liderança do Brasil, podemos finalmente celebrar o Acordo Mercosul-União Europeia. O novo bloco detém um quarto do PIB mundial e reúne uma população de 720 milhões de consumidores. Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo. O Acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável. Em 2025, enfrentamos o desafio do tarifaço imposto pelo Governo dos Estados Unidos da América. Nossa reação foi imediata. Criamos o Plano Brasil Soberano para socorrer empresas e preservar empregos. Intensificamos a busca por novas parcerias comerciais e chegamos ao fim do ano com 521 novos mercados abertos às nossas exportações. Com altivez e muito diálogo, reabrimos as portas do mercado norte-americano aos produtos brasileiros. Mesmo com o tarifaço, as exportações brasileiras atingiram, em 2025, a marca de 348,7 bilhões de dólares, um recorde. Em 3 anos, o total acumulado chegou a 1,03 trilhão de dólares. Impulsionado pelo maior Plano Safra da história, de 516,2 bilhões de reais, e pelos recentes mercados abertos no exterior, o agronegócio brasileiro bateu um novo recorde. O setor fechou, em 2025, com exportações de 169 bilhões de dólares e superávit de 149,07 bilhões de dólares. A safra de grãos bateu um novo recorde: 346,1 milhões de toneladas. Entre 2023 e 2025, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas somou 954,2 milhões de toneladas. Ao mesmo tempo em que reafirmamos nossa posição entre os maiores produtores de alimentos do planeta, avançamos também no processo de reindustrialização do Brasil. O ano de 2025 foi marcado pela retomada dos investimentos na indústria, na inovação e na geração de empregos. Em apenas 2 anos, a Nova Indústria Brasil investiu 588,4 bilhões de reais na modernização do parque industrial brasileiro, com a renovação de máquinas e equipamentos, a introdução de novas tecnologias e o aumento da produtividade e da competitividade da indústria. A ciência também voltou a ser um dos eixos de desenvolvimento nacional e isso graças a investimentos recordes em pesquisas estratégicas, infraestrutura de ponta, inovação, formação de capital humano qualificado e transição para uma economia mais verde, digital e competitiva. Estamos avançando na construção da nossa soberania tecnológica e no uso da inteligência artificial, levando em conta os interesses nacionais e o combate às desigualdades. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial investe na aplicação de IA em áreas estratégicas como saúde, educação, governo digital e segurança de dados. Investe também no desenvolvimento do modelo brasileiro de linguagem treinado em português, o SoberanIA. Aproximamos a produção científica das demandas da sociedade e do setor produtivo nacional. Os investimentos já se traduzem em soluções concretas: o ônibus elétrico 100% nacional, com tecnologia limpa e inovadora; o coquetel enzimático, que amplia a produção de etanol a partir de resíduos agrícolas; e o teste molecular nacional de recorrência do câncer de mama, que combina genômica e inteligência artificial, entre outros avanços. O Brasil vive hoje o maior ciclo de investimentos da história da indústria automotiva nacional, com aportes focados na inovação e no desenvolvimento de tecnologias ambientalmente limpas. Um dos eixos do Mover, o Programa Carro Sustentável foi responsável pelo crescimento das vendas dos modelos que atendem aos critérios de sustentabilidade exigidos. Com o Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, o Brasil retomou investimentos públicos e privados em infraestrutura. Depois do apagão promovido pelo Governo anterior, que fez do País um cemitério de obras paralisadas, com investimentos caindo em 2022 ao menor nível em 50 anos, a execução orçamentária do Novo PAC chegou a 945 bilhões de reais. São 34,8 mil empreendimentos espalhados por 99% dos Municípios brasileiros, gerando emprego e renda, promovendo inclusão social e reduzindo desigualdades econômicas regionais. Alguns destaques do Novo PAC: retomada dos investimentos da Petrobras em refinarias, fertilizantes e combustíveis com baixa emissão; entrada em operação do Linhão Manaus-Boa Vista, um marco histórico por integrar o último Estado ao Sistema Integrado Nacional, uma conquista para o desenvolvimento sustentável da Amazônia; novos avanços no Projeto de Integração do Rio São Francisco, com 93% de execução física do Ramal do Apodi, que levará água para o oeste do Rio Grande do Norte; e a primeira viagem com carga comercial da Ferrovia Transnordestina, em fase de testes, transportando milho em um trecho de 585 quilômetros entre Bela Vista, no Piauí, e Iguatu, no Ceará. Ao mesmo tempo, o PAC Seleções investe em novas obras e em entregas essenciais para a população das cidades brasileiras, com prioridades definidas pela participação direta de Municípios e Estados. São empreendimentos de mobilidade urbana, abastecimento de água, prevenção de desastres naturais, maternidades, policlínicas, UBS, creches, escolas de tempo integral, quadras poliesportivas e equipamentos culturais, entre outros. Esse novo ciclo se expressa tanto na retomada do investimento público quanto na ampliação do investimento privado. Nos últimos 2 anos, o País realizou cerca de cinquenta leilões de rodovias, portos e aeroportos, aumentando a capacidade logística e melhorando a qualidade dos serviços, com foco no interesse do usuário. O Brasil voltou a usar o investimento público onde ele é insubstituível e o privado de modo complementar e eficiente. Uma das políticas mais exitosas do Novo PAC, o Programa Minha Casa, Minha Vida, ultrapassou a marca de 2 milhões de novas moradias contratadas, antecipando em 1 ano a meta original de dezembro de 2026. Desde a sua criação, o programa tem sido motor da construção civil. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida foi responsável por 62% dos lançamentos e por 63% das vendas em 2025, segundo o Sindicato de Empresas do Setor de Habitação em São Paulo (Secovi-SP). A indústria e o comércio de materiais de construção ganharam ainda mais fôlego com o Reforma Casa Brasil. Lançado no ano passado, o programa oferta empréstimos com juros baixos para reformas e ampliação de moradias, porque morar com dignidade, conforto e segurança é direito de todos, não privilégio de quem vive em bairros nobres. O ano de 2025 ficará marcado pelo alívio no orçamento das famílias brasileiras. A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teve 70% de redução nos seus custos. As famílias mais necessitadas foram beneficiadas com o Gás do Povo e o Luz do Povo. Para a classe trabalhadora o alívio chegou com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e com a redução gradual para quem ganha entre R$ 5 mil mensais e R$ 7.350 mensais. O ano passado também entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos. E, pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima. A Operação Carbono Oculto desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para lavagem de dinheiro do crime. A operação bloqueou movimentações fraudulentas estimadas em mais de R$ 70 bilhões e comprovou que os líderes do crime organizado não estão nas comunidades, mas em alguns dos endereços mais caros no Brasil e no exterior. A Polícia Federal segue aprofundando as investigações, e os bandidos pagarão por seus crimes — não importa o tamanho de suas contas bancárias ou da sua fortuna investida no mercado financeiro. Esses esforços serão fortalecidos com propostas legislativas do nosso Governo. A primeira delas é a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública. Outra é a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena. Na saúde, o Agora Tem Especialistas está ajudando a reduzir o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2025, ultrapassamos a marca de 14,5 milhões de cirurgias eletivas, 3 milhões de mamografias bilaterais e mais de 6 milhões de teleatendimentos, em cerca de 2,9 mil Municípios. Os mutirões de atendimento especializado realizaram mais de 100 mil procedimentos, dos quais 17,5 mil ocorreram em áreas indígenas. A Estratégia Saúde da Família ganhou reforço de mil novas equipes: 408 UBSs que estavam paralisadas foram concluídas e outras 1.791 unidades básicas de saúde, estão em construção. A cobertura dos serviços de saúde bucal chegou a 94% dos Municípios brasileiros. O atendimento deu um salto de qualidade, com a entrega de 430 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). As unidades estão equipadas para a realização de procedimentos como obturação, tratamento de canal, limpeza, ortodontia, implantes e próteses. Entre as novas tecnologias embarcadas nas UOMs, destaque para os equipamentos em 3D, que escaneiam a boca do paciente e imprimem a prótese dentária com precisão. Na educação, o Pé-de-Meia ultrapassou a marca de 4 milhões de estudantes, reduzindo em 43% a evasão do ensino médio. Mais de 68,4% das escolas públicas brasileiras estão conectadas à Internet de qualidade. A educação básica foi contemplada com R$ 25,9 bilhões do Novo PAC. Os investimentos garantiram a construção de novas escolas e a retomada de obras paralisadas, além da aquisição de transporte escolar seguro e acessível. Estamos investindo R$ 2,5 bilhões na criação de 106 novos Institutos Federais (IFs), em todos os Estados. Os novos campi devem gerar mais de 140 mil vagas, em sua maioria de cursos técnicos integrados ao ensino médio. A rede federal de educação superior também avançou em sua capacidade acadêmica e científica. O Brasil conta atualmente com 69 universidades federais, dez novos campi em implantação e 45 hospitais universitários em funcionamento. Em 2025, enviamos a esta Casa projetos de lei propondo a criação da Universidade Federal Indígena (Unind) e da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Em 2025, o Programa Universidade para Todos (Prouni) completou 20 anos de história com a oferta de mais 559,4 mil bolsas de estudo. Desde a sua criação, cerca de 3,5 milhões de estudantes foram beneficiados com bolsas integrais ou parciais nas instituições privadas de ensino superior, a maioria composta por mulheres (56%) e pessoas negras (55%) — taxas compatíveis com a participação desses públicos na população brasileira. O Plano Safra 2025/2026 para a agricultura familiar foi o maior da história, com R$ 89 bilhões. O retorno do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ajudou a controlar a inflação de alimentos e a tirar o Brasil do Mapa da Fome. A reforma agrária voltou após seis anos de paralisia. Entre 2023 e 2025, mais de 229 mil famílias conquistaram acesso à terra, à dignidade e ao trabalho, fortalecendo a produção de alimentos, a economia local e a segurança alimentar do País. A agenda de regularização fundiária de territórios quilombolas e de homologação de terras indígenas também apresentou excelentes resultados. Entre 2023 e 2025, mais de 72 mil hectares de terras foram titulados, beneficiando 3.650 famílias, em 41 comunidades. Os povos indígenas tiveram 20 novos territórios homologados. Em 2025, o Novo Acordo do Rio Doce liberou R$ 1,6 bilhão a ações de reparação nos territórios afetados pelo desastre em Mariana (MG). Esse montante — de um total de R$ 132 bilhões a serem executados em 20 anos — vem promovendo melhorias diretas e indiretas na vida da população impactada. O Novo Acordo substituiu o modelo anterior, ampliando o volume de investimentos, fortalecendo o papel do poder público e garantindo maior participação social das comunidades atingidas. O Governo do Brasil segue investindo na reconstrução do Rio Grande do Sul, arrasado pelas enchentes de 2024. Os recursos federais somam cerca de R$ 111,7 bilhões em ações de ajuda humanitária; reconstrução de rodovias, pontes, residências e obras de drenagem; prevenção de novas enchentes, entre outras. Nunca antes na história uma unidade da Federação foi socorrida com tanta rapidez e com tamanho volume de recursos. O desastre climático no Rio Grande do Sul serve de alerta para a urgência de medidas firmes que temos desenvolvido desde o início do Governo para conter o impacto da mudança acelerada do clima. Essas ações incluem o combate às queimadas, ao garimpo ilegal e às ações criminosas de madeireiras na Amazônia Legal, bem como o investimento do PAC em obras para aumentar a resiliência urbana, como contenção de encostas e drenagem. Essas ações, associadas ao avanço do monitoramento em tempo real, reduziram em 50% o desmatamento na Floresta Amazônica em comparação a 2022. Realizada pela primeira vez no Brasil, em plena Amazônia, a COP30 trouxe importantes avanços no enfrentamento da crise do clima. O texto final da Conferência, aprovado por 195 países, renova o compromisso coletivo com a adoção de medidas urgentes para garantir a sobrevivência do planeta. Mais de 120 países encaminharam suas metas de redução de gases de efeito estufa até 2035. Apresentado pelo Brasil, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) foi referendado por 66 países, com aporte de recursos da ordem de US$ 6,7 bilhões. Nesses três últimos anos, a parceria com o Congresso Nacional tem sido fundamental para importantes avanços. Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família. Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho. Em 2026, último ano da atual legislatura, reafirmamos o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades, um país onde cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa. É sempre fundamental destacar a importância da parceria entre Executivo e Legislativo para votar medidas importantes ao País, que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira. Uma prova de que essa parceria pode construir ações estruturantes e grandes viradas na história do nosso País é o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Trata-se de uma ação conjunta entre os três Poderes, o setor produtivo e a sociedade civil organizada para garantir o direito à vida e à integridade física, material e psicológica de meninas e mulheres brasileiras. Esperamos que essa união possa materializar não apenas ações de repressão à violência, mas também iniciativas estruturantes, de acesso a políticas públicas, educação para a proteção às meninas e mulheres, entre outras frentes de trabalho. Especialmente para a atuação deste Parlamento, esperamos prioridade na aprovação e elaboração de leis que enfrentem o problema e envolvam as entidades federativas e toda a sociedade brasileira. Quero terminar lembrando que 2025 foi um ano histórico para o Brasil e para o povo brasileiro. Vamos continuar trabalhando juntos e juntas para que o ano de 2026 seja ainda melhor. Muito obrigado. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil

O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. Bloco/PT - PE) - Obrigado, Deputado. Declaro encerrada a discussão. Antes de passar à votação, eu queria fazer um esclarecimento ao Deputado Cabo Gilberto Silva, que levantou uma questão aqui referente aos salários de SP01. Quero dar uma informação a V.Exa., Deputado, e a todos, para não parecer que a Câmara dos Deputados paga a um trabalhador ou a um assessor menos de um salário mínimo. Isso não existe na Câmara dos Deputados. Os níveis de remuneração SP01 e SP02, sem gratificação, estão bloqueados. Não é possível a nenhum Deputado fazer contratação para esses níveis. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - O valor é menor que o salário mínimo, ou não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. Bloco/PT - PE) - É. E por isso eles estão bloqueados. (Pausa.) Deputado, com todo o respeito, da forma como V.Exa. disse, pareceu que existiam essas funções e que havia trabalhadores em exercício ganhando menos de um salário mínimo. Essas dois níveis salariais, esses dois SPs estão bloqueados. Inclusive, nós estamos propondo, na Mesa Diretora, a reestruturação desses SPs. Há uma demanda apresentada, inclusive, pelos próprios Deputados. Nós estamos trabalhando na eficiência e na modernização do acesso à Casa e na segurança de V.Exas. e de todos os que transitam aqui. Nós estamos trabalhando, também, na questão do plano de saúde dos comissionados. Houve um bom reajuste agora do vale-refeição dos trabalhadores terceirizados desta Casa. Há um compromisso desta Mesa e da Diretoria, respaldados pelo Presidente Hugo Motta, de cuidar bem dos trabalhadores que nos assessoram e fazem com que a Câmara, a Casa do Povo, funcione, e muito bem. Passa-se à votação.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Delegada Katarina. Este momento é muito simbólico com V.Exa. como mulher presidindo esta sessão, porque 72% desta categoria profissional são de mulheres que esperam há muito tempo que essa justiça seja feita por esta Casa, pela Casa que é do povo, que precisa legislar a serviço da população brasileira. A aposentadoria especial é um reconhecimento de cada trabalhador, de cada trabalhadora, que está presente no dia a dia, nas nossas casas, nas nossas famílias. Quero aqui cumprimentar todos os pernambucanos e pernambucanas, todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do meu Estado, que bravamente lutaram para que a gente chegasse a este momento tão sonhado, de fazer com que a PEC 14 possa ser aprovada. E vamos aprová-la esta noite, fazendo grande justiça!

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) – Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Sr. Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta; Sra. Primeira-Secretária do Senado Federal, Senadora Daniela Ribeiro; representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Sr. Prefeito do Município de São Paulo e 2º Vice-Presidente Nacional da entidade, Ricardo Nunes; Sr. Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, na pessoa de quem cumprimentamos todos os Prefeitos e Prefeitas do Brasil, Emenda Constitucional nº 136, de 2025: Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional de nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências. Brasília, 9 de setembro de 2025.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente conterrâneo, amigo Lula da Fonte. Venho hoje à tribuna para cumprir um rito, algo que me honrou muito durante 6 anos. Hoje, pelo sétimo ano consecutivo, venho a esta tribuna para saudar todos os tabirenses, os meus amigos, as minhas amigas, os conterrâneos da minha cidade, Tabira, que completa 76 anos de emancipação política. É um povo ordeiro, um povo de luta, um povo trabalhador, um povo que tem uma atividade econômica industrial muito forte, que tem uma agricultura muito forte, que tem a capacidade de empreender. Tabira é uma das melhores cidades para se viver. É com muita honra que aprendi com a população da cidade os valores que trago para esta Casa, de respeito aos colegas, de respeito à população, no sentido de continuar trabalhando para ajudar a melhorar a vida do povo pernambucano e do povo brasileiro. Ao lado do nosso Prefeito, Flávio Marques, quero poder levar recursos e ajudar a transformar a nossa cidade. Só neste ano vamos trabalhar com, no mínimo, 15 milhões de reais em investimentos na cidade. Espere você, cada um e cada uma dos nossos conterrâneos, que teremos muito trabalho. Vamos anunciar muitas obras, muitas ações. Vamos inaugurar e entregar muitas obras. Viva o nosso povo tabirense! Viva a nossa cidade pelos 76 anos de emancipação política! Um grande abraço, um cheiro no coração de cada um e cada uma. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. Bloco/PT - PE) - Convido o Sr. Ricardo Alban, Presidente da CNI, a realizar a entrega da edição da Agenda Legislativa da Indústria 2025 aos componentes da Mesa. (Pausa.) Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os presentes, é uma alegria presidir esta solenidade e receber da CNI a 30ª Agenda Legislativa da Indústria. Enquanto 1º Secretário da Câmara, faz parte do meu trabalho receber documentos enviados à Casa. Mas não é só por isso que estou aqui. Eu acredito, meu partido acredita, o Legislativo acredita na importância da indústria. Ao participar do movimento sindical, atuei lado a lado de trabalhadores e trabalhadoras dos mais diversos setores da indústria. Na Presidência da CUT de Pernambuco, vi como o desenvolvimento da indústria contribui para a melhoria de vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e de suas famílias. Na economia tudo está interligado, por isso, temos buscado o crescimento do País de forma integrada, sem deixar nenhum setor para trás, com uma preocupação especial em apoiar a revitalização da indústria brasileira. É muito bom ver que o esforço dá resultado. No ano passado, a produção industrial cresceu 3,1%, segundo o IBGE. Agora, em fevereiro, como 1º Secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, tive a felicidade de ler, na mensagem do Presidente da República, que, em 2024, o Brasil bateu o recorde em exportação de produtos manufaturados e reassumiu a oitava posição em produção de automóveis. Conquistas assim são resultados da sinergia do Executivo e do Legislativo na busca de um mesmo objetivo. O Congresso deu sua contribuição aprovando diversas matérias, como a reforma tributária, que a própria CNI reconheceu como importante ao incluí-la nas edições anteriores de sua agenda. Neste mês, em que a democracia brasileira completa 40 anos, receber a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria é também um marco da nossa abertura institucional, porque é um exemplo de diálogo franco e contínuo entre representantes e representados, entre a sociedade civil e o poder público. Então, este é um momento digno de comemoração. Que o diálogo continue sempre. Eu estarei atento e disposto a apoiar o desenvolvimento do nosso País, sem nunca perder de vista, é claro, a geração de emprego, a dignidade das condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da indústria. Celebramos hoje o nosso compromisso com o desenvolvimento nacional, em um momento em que o Brasil retoma o crescimento com a inclusão social. Fortalecer a indústria é essencial para gerar emprego, para impulsionar a inovação e para contribuir com um futuro sustentável e menos desigual para o nosso País. Muito obrigado. Parabéns à CNI pelos 30 anos da Agenda Legislativa. (Palmas.) Permitam-me, senhores e senhoras, agradecer a todos os Deputados e Deputadas, aos Senadores e Senadoras, e cumprimentá-los em nome do nosso sempre querido colega, Presidente Marcos Pereira, Ministro, alguém que, desde o primeiro dia de mandato, aprendi a admirar e a com ele dialogar e construir, nesta Casa, a aprovação de proposituras de lei muito importantes. Cumprimento o Presidente da CNI. Peço que leve meu abraço e cumprimentos a uma pessoa que também aprendi a admirar, mas que não vejo aqui, o nosso querido e sempre Senador Armando Monteiro, do meu Estado de Pernambuco. Eu tive a oportunidade de votar nele para Governador do meu Estado. E quero aqui novamente reiterar o compromisso e o reconhecimento da Mesa Diretora desta Casa, em nome do Presidente Hugo Motta, mais um nordestino — Deputado Marcos Pereira, os nordestinos não estão só presidindo esta Casa, também estão presidindo a CNI. Agora, convido para fazer seu pronunciamento, como requerente desta sessão, o Deputado Federal Marcos Pereira.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) – Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; Sr. Ministro do Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; Sr. Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; Senhoras e Senhores Parlamentares, Na abertura deste novo ano legislativo, quero mais uma vez parabenizar e agradecer ao Congresso Nacional pela inestimável cooperação no projeto de reconstrução do Brasil. Nestes dois anos de Governo, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, o respeito às instituições e a relação harmoniosa entre os Poderes. Reafirmamos também o compromisso de promoção do desenvolvimento econômico com a inclusão social. A economia cresce mais, com mais investimentos, consumo, exportações e inovação. A indústria e o agronegócio estão mais fortes. A produtividade aumentou e o desemprego caiu. Em 2023, o Produto Interno Bruto aumentou 3,2%, quatro vezes acima da projeção do mercado. Para 2024, a projeção atual aponta para um crescimento de 3,5%, um dos maiores do mundo. Em média, o Brasil terá crescido, nesses dois anos, mais do que o dobro da média do período 2019-2022. Em 2023 e 2024, o País conquistou os melhores resultados de seu comércio exterior na história. Além disso, o fluxo de entrada de investimentos estrangeiros chegou a US$ 133 bilhões no biênio. O dinamismo da economia é resultado de múltiplos fatores, a exemplo da retomada dos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento produtivo, da expansão do mercado de trabalho, do fortalecimento das políticas de inclusão social e do aumento do consumo das famílias. O emprego formal tem crescido em todos os setores e em todos os Estados da Federação. No biênio 2023-2024, o saldo irá superar três milhões de novos empregos. O conjunto de ocupados chegou ao final de 2024 em patamar recorde, assim como a massa de rendimentos do trabalho. O desemprego está nos menores níveis da série histórica. O salário mínimo voltou a ter ganhos reais e continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável. Programas como o Desenrola e o Acredita têm apoiado a redução do endividamento e ampliado o acesso ao crédito para as famílias e os pequenos empreendedores. O incentivo ao empreendedorismo, aliás, é uma das marcas do nosso Governo. Em 2024, mais de quatro milhões de pequenos negócios foram formalizados, superando todas as marcas anteriores. Para a parcela mais vulnerável da população, o Bolsa Família fez, em 2024, a maior transferência da história: R$ 170,4 bilhões. Outra boa notícia: 1,3 milhão de famílias saíram do Bolsa Família após aumentarem sua renda. Quando assumimos a presidência, o Brasil estava de novo no Mapa da Fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Em apenas dois anos, 24,4 milhões de brasileiros ficaram livres do pesadelo da fome. Chegaremos a 2026 tendo retirado o País, mais uma vez, do Mapa da Fome. Estamos comemorando os menores índices de pobreza da série histórica. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%. Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com aumento dos salários, maior renda do trabalho e distribuição de renda mais justa. Cuidamos também para que oportunidades e direitos fossem ampliados. Fizemos progressos expressivos na garantia de terras para as comunidades quilombolas e povos indígenas, reafirmando o compromisso com seus direitos históricos. Foram 32 terras quilombolas tituladas e 13 terras indígenas homologadas, desde 2023. Lançamos o Plano Juventude Negra Viva, o maior conjunto de políticas públicas para a juventude negra na história do País, com investimentos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, emprego, esporte e cultura. Lançamos também o Plano Nacional de Igualdade Salarial para combater a discriminação no mercado de trabalho. Nada justifica que a mulher trabalhe igual e ganhe menos que seus colegas homens na mesma função. Na segurança pública, avançamos na elaboração de uma política de combate ao crime organizado, com a participação dos governadores e a garantia de não interferência na autonomia dos entes federativos. Negligenciada e criminalizada durante o governo anterior, a cultura teve R$ 6,9 bilhões transferidos pela Lei Paulo Gustavo e pela Política Nacional Aldir Blanc em 2023 e 2024. O setor audiovisual foi impulsionado com a retomada da Cota de Tela, que garante a exibição de filmes brasileiros no circuito exibidor. O Novo PAC destinou recursos para investimento em infraestrutura cultural e celebramos o marco regulatório do setor, com a sanção do Sistema Nacional de Cultura, outro resultado importante do diálogo entre o Governo Federal e o Parlamento. No ano que passou, reafirmamos nosso compromisso com a revitalização da indústria naval, com o lançamento do Programa Nova Indústria Brasil (NIB). A NIB impulsiona o desenvolvimento do País com medidas direcionadas a setores estratégicos, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a competitividade, em uma parceria entre o Governo Federal e o setor produtivo. Ao mesmo tempo em que investe em produtividade e na transformação digital, o Programa redefine o papel do Brasil no comércio global. São investimentos em setores como indústria automotiva, construção, tecnologia da informação e comunicação, transição energética, bioeconomia, siderurgia e complexo industrial da saúde, além de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, fundamentais para a segurança alimentar, nutricional e energética do País. Os resultados já começam a aparecer. Em 2024, o Brasil bateu recorde em exportação de produtos manufaturados e reassumiu a oitava posição em produção de automóveis. O apoio aos investimentos no setor rural também bate recordes. O Plano Safra 2024-2025 disponibilizou para o agronegócio o maior volume de recursos de sua história: R$ 400,6 bilhões. A agricultura familiar também recebeu volume recorde de recursos: R$ 76 bilhões, com juros mais baixos e linhas especiais para a aquisição de equipamentos e para a produção orgânica e agroecológica. Em 2024, os efeitos do Novo PAC foram expressivos. O investimento público em infraestrutura chegou a R$ 67,2 bilhões, um crescimento de 58,5% em relação a 2022. O investimento total (público + privado) chegou a R$ 259,3 bilhões, o maior volume dos últimos 14 anos, explicitando a importância de o setor público voltar a dispor de uma carteira estruturada de investimentos, estimulando a ação do setor privado. Os resultados do Novo PAC, em termos de qualidade da infraestrutura e da qualidade de vida da população, já começaram a aparecer. O Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, contratou em 2024 o total de 604,54 mil moradias, o maior número da série histórica. O Programa Cisternas também voltou. Entre 2023 e 2024, o Governo Federal contratou 133,5 mil cisternas e outras tecnologias de acesso à água, e já entregou 54,2 mil unidades. Em 2024, o investimento em manutenção e restauração rodoviária ultrapassou R$ 10 bilhões, aumento de 64% em relação a 2022. Como resultado, o Brasil tem hoje 75% das rodovias federais consideradas em bom estado, contra apenas 52% em 2022. Os bancos públicos retomaram o papel de indutores do desenvolvimento. Nesses dois anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) contrataram R$ 95,8 bilhões, o equivalente ao dobro dos quatro anos do governo anterior. A Petrobras também voltou a acreditar no Brasil. Em 2023 e 2024, a empresa investiu, em média, US$ 13,6 bilhões, uma alta de 81% em relação aos quatro anos anteriores. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) – Nesses dois últimos anos, os investimentos privados nos portos brasileiros tiveram aumento de 203% em relação ao período 2019-2022. Já nos aeroportos públicos federais, os investimentos privados cresceram 72,9%. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) – A educação voltou a ser tratada como prioridade. Programas como o Pé-de-Meia e a Escola em Tempo Integral fortalecem a qualidade do ensino, asseguram a permanência dos estudantes nas escolas e pavimentam o caminho para um futuro mais promissor. O Programa Pé-de-Meia beneficia mais de 3,9 milhões de estudantes, o equivalente a 54% dos alunos do ensino médio público do país. Em dois anos, foram criadas mais de 1 milhão de novas vagas em escolas em tempo integral. Com isso, atingimos o maior percentual de matrículas em tempo integral da série histórica (21,9%). O número de matrículas na educação profissional pública bateu recorde, chegando a 1,3 milhão. O número de jovens no ensino profissionalizante vai crescer ainda mais com a criação de 101 novos Institutos Federais. Lançado em janeiro de 2025, o Mais Professores vai se somar ao investimento do Governo Federal na educação. O programa visa não apenas a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, mas também o estímulo à docência, por meio de distribuição de bolsas para jovens, com nota superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), interessados em seguir a carreira. Cerca de 50 milhões de estudantes e educadores serão beneficiados. Na saúde, o Programa Mais Médicos, negligenciado pelo governo anterior, voltou com força total, levando atendimento às regiões de todo o País. O número de médicos em atuação pelo programa dobrou, passando de 13,73 mil, em 2022, para 26,87 mil, em 2024. Retomamos com êxito o Programa Nacional de Imunização, que fez do Brasil referência mundial em vacinação, mas que havia sido negligenciado pelo governo anterior. Com isso, afastamos o risco do retorno de doenças que estavam extintas no País, a exemplo do sarampo e da poliomielite. Começamos o enfrentamento às filas para a realização de cirurgias. Em 2024, fizemos o maior número de cirurgias da história do Sistema Único de Saúde (SIS). Foram 13,7 milhões de procedimentos, 42% a mais do que em 2022. Quero lembrar que, em 2025, os avanços serão ainda maiores, quando o Mais Acesso a Especialistas estiver em plena implementação. Na área ambiental, avançamos na transição energética, rumo à construção de uma economia verde. Em 2023 e 2024, a geração média de energia eólica e solar (9,38 mil MW) teve expansão de 157% em relação ao período 2019-2022. Com a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, o Brasil reforça sua liderança na transição energética global e dá um salto na meta de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável. Além de medidas de incentivo aos combustíveis verdes, a Lei institui o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono, liberando investimento de R$260 bilhões. Seguimos firmes no combate ao desmatamento. Em 2024, na comparação com 2023, o desmatamento caiu 30,6%, na Amazônia, e 25,7%, no Cerrado. Nossa meta é o desmatamento zero até 2030. Assinamos o Pacto pela Transformação Ecológica, uma união entre os Três Poderes para que a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornem pilares centrais das nossas políticas públicas. Essas são algumas das respostas do Brasil à emergência climática. Não temos escolha. Em todo o mundo, a natureza vem respondendo com fúria à exploração predatória dos recursos naturais. Não podemos ignorar os pedidos de socorro do meio ambiente. É importante ressaltar a parceria entre Governo Federal e Congresso por ocasião das tragédias das chuvas no Rio Grande do Sul, da seca na Amazônia e dos incêndios no Pantanal. Ao se deparar com esses desafios emergenciais, o Congresso se alinhou às propostas do Executivo para responder de forma célere e eficiente. Na área internacional, 2024 foi o ano da consolidação do protagonismo do Brasil no mundo. Sob a presidência do País, a Cúpula do G20 reuniu no Rio de Janeiro as principais lideranças mundiais. A Declaração Final da Cúpula, aprovada em consenso, contemplou os principais temas propostos pelo Brasil: combate à fome e desigualdade, enfrentamento da crise climática, construção de uma nova governança global e taxação dos super ricos. Realizado pela primeira vez na história do Grupo, por iniciativa do Brasil, o G20 Social abriu espaço para movimentos e entidades da sociedade civil organizada opinarem sobre o mundo que queremos. Durante o G20, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também proposta pelo Brasil, que já conta com a adesão de cerca de 150 países e organismos internacionais. Em 2025, os olhos do mundo continuarão voltados para o Brasil. Em janeiro, assumimos a Presidência dos Brics, cujo encontro anual acontecerá em julho, no Rio de Janeiro. Em novembro, presidiremos também a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, em Belém. Pela primeira vez, a Amazônia sediará as discussões sobre o futuro do planeta. Com a volta do Brasil ao cenário internacional, abrimos 300 mercados para os nossos produtos no exterior. O mais importante: concluímos as negociações para o Acordo Mercosul-União Europeia, depois de 25 anos de tratativas. O acordo cria o maior mercado livre de comércio do mundo e abre oportunidades extraordinárias para o Brasil e os nossos vizinhos da América do Sul. Em 2024, a parceria do Governo com o Congresso foi fortalecida. Aprovamos, nesta Casa, o dobro de projetos prioritários em comparação com 2023. O conjunto de medidas fiscais e a regulamentação da reforma tributária são exemplos que ilustram a relação construtiva entre o Executivo e o Legislativo. Em 2024, o Governo Federal manteve seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Fizemos o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o déficit primário está estimado em 0,1%, o menor da década. Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$70 bilhões em 2025 e 2026. O marco histórico da aprovação da reforma tributária não apenas simplifica e torna mais justo o sistema tributário, como também impulsiona o desenvolvimento econômico. Atrai investimentos, fornece a competitividade do setor produtivo e reduz desigualdades sociais e regionais. Em conjunto com o Congresso, estamos criando as condições para a construção de um país mais desenvolvido, mais desenvolvido e mais justo, com crescimento econômico, geração de emprego e renda e responsabilidade fiscal, social e ambiental. Em 2024, começamos a colher o que semeamos desde o início do nosso Governo. Em 2025, seguiremos plantando, em busca de colheitas ainda mais generosas. Muito obrigado às Senhoras e aos Senhores Parlamentares pela cooperação nesse plantio. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria orienta "não", para preservar o acordo e a construção coletiva que foram feitos.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico. Para este dia acontecer, foi necessário que o Presidente Lula voltasse à Presidência da República, para que hoje estivéssemos regulamentando uma reforma tributária justa e solidária. Quem ganha mais tem que pagar mais. Quem ganha menos paga menos. Devemos zerar os impostos da cesta básica, garantir os incentivos para quem gera emprego e renda, garantir condições para as empresas que trabalham com reciclagem e que protegem o meio ambiente e fazer com que as pessoas não tenham uma carga tributária tão pesada. Hoje, graças ao retorno do Presidente Lula, neste Parlamento nós temos a oportunidade de fazer justiça com uma reforma tributária justa e solidária. Nós teremos a oportunidade de nos dedicar, no dia de hoje, à aprovação dessa reforma tão esperada pelo povo brasileiro. Contamos com cada Deputado e com cada Deputada para tornar realidade esse processo construído a várias mãos e que contou com a dedicação de muitos companheiros e companheiras para que chegássemos ao dia de hoje. Vamos trabalhar incansavelmente para que a população brasileira possa ter cada vez mais uma melhor condição de vida e para que possa recuperar o desenvolvimento neste País gerando emprego e renda. A reforma tributária é essencial. Portanto, aqui faremos uma reforma tributária justa e solidária. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, hoje, com muita alegria, subo a esta tribuna para registrar os 50 anos de aniversário de existência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a CODEVASF. Cumprimento todos os servidores e servidoras, os trabalhadores e trabalhadoras da CODEVASF, assim como o corpo diretivo. Eles fazem e constroem essa grande companhia, que tem ajudado na geração de desenvolvimento, emprego e renda no País. A CODEVASF perpassa os Vales do São Francisco e do Parnaíba, e os Estados do Nordeste. A empresa tem levado conhecimento a regiões importantes e apoiado fortemente o desenvolvimento da agricultura familiar, não somente com equipamentos agrícolas, mas também por meio de capacitação, conhecimento, transformação social. Os Municípios também recebem ajuda com saneamento e pavimentação, e essas regiões passam a se desenvolver cada vez mais. Hoje vemos a CODEVASF contribuir cada vez mais, fruto das decisões tomadas pelo Presidente Lula, no sentido de fazer com que ela gere emprego e renda, mas, acima de tudo, que ajude a combater a fome e a desigualdade social. A empresa trabalha incansavelmente, com o apoio de seus servidores e servidoras, assim como deste Parlamento, para levar investimentos, para apoiar o associativismo e o cooperativismo, para ajudar no dia a dia aqueles que mais precisam de capacidade técnica, de conhecimento, de mecanização da agricultura, de potencialização do desenvolvimento, de geração de emprego e renda. Então, parabéns a todas e todos que fazem a CODEVASF. Parabéns pelos 50 anos, levando conhecimento e fazendo uma verdadeira transformação social!

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, a V.Exa., que é da mesma base que eu, a da agricultura familiar. Hoje subo à tribuna para deixar registrado nesta Casa o aniversário de 62 anos da nossa Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco — FETAPE. Ela já teve como Presidente o saudoso companheiro Manoel José dos Santos, de Serra Talhada; já teve como Presidente o companheiro Aristides, hoje Presidente da CONTAG; já teve a presidência do companheiro Doriel Barros; e hoje é presidida por uma mulher, a primeira mulher, a companheira Cícera. A FETAPE tem um legado na organização das mulheres, da juventude e da terceira idade. Se hoje existe previdência, PRONAF, organização da produção, PAA, PNAE, é tudo fruto da luta da FETAPE, do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Viva a FETAPE! Viva os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Pernambuco!

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. É com muita alegria e com muita honra que, pelo sexto ano consecutivo, venho ao plenário desta Casa deixar registrada a nossa homenagem à minha querida cidade natal, a cidade de Tabira, que completa 75 anos de emancipação política. Tabira é uma cidade de um povo guerreiro, de um povo trabalhador, de um servidor e de uma servidora pública dedicados a ajudar o Município, que tem um potencial e uma vocação industrial muito grande e uma agricultura familiar muito forte. Essa cidade é de um povo ordeiro, de um povo trabalhador, é a terra das tradições e da cultura popular. Então, com muita honra, eu registro, no plenário desta Casa, o aniversário da nossa querida Tabira. Viva o povo tabirense! Viva a nossa cidade! Viva esse povo, que tanto ama essa terra! Tenho orgulho muito grande de estar aqui representando Tabira e Pernambuco.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito este momento para registrar a presença, no Plenário desta Casa, do nosso companheiro Luiz Eustáquio, Vereador de Recife, Capital pernambucana. Luiz Eustáquio é Vereador pelo PSB e Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco — SINDSPREV/PE, filiado à nossa Central Única dos Trabalhadores — CUT. É um companheiro que está na luta conosco há muito tempo. Obrigado, Luiz, pela presença e pela honra da visita a todos nós do Poder Legislativo Federal. Muito obrigado.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Não faz sentido, Sr. Presidente, haver um aumento de imposto para serviço, para alimentação, e não haver para as armas. O povo brasileiro quer mais escola, mais creche, mais saúde, mais esporte, mais lazer, menos armas, mais livros. Por isso, encaminho "sim" à vida.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do nosso Líder Guimarães, vamos orientar "sim". E, em nome dele, quero agradecer a todos os Líderes partidários e a todas e a todos Vice-Líderes do Governo pela dedicação, pela determinação, pela capacidade de construção da unidade e de poder fazer uma grande entrega ao Brasil. Quero agradecer a V.Exa., Presidente Arthur Lira, ao Relator Aguinaldo, por todo o trabalho que foi realizado. O Governo do Presidente Lula vai continuar trabalhando incansavelmente para unir e reconstruir o Brasil. E entregar uma reforma tributária como essa justa e solidária, necessária para o Brasil, é muito importante. Então, registro os nossos agradecimentos a todas e a todos que fazem as Lideranças dos partidos, aos Deputados, às Deputadas e aos Vice-Líderes.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a federação orienta "sim" ao texto. Toda a minha vida foi — e continuará sendo — ao lado da classe trabalhadora. Eu fui Presidente da CUT e estou no segundo mandato aqui representando os trabalhadores e as trabalhadoras, a classe trabalhadora. Eu não venho aqui para fazer uma defesa da empresa Moura. Eu venho aqui fazer uma defesa do maior programa social: o emprego. Digo isso em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras que trabalham na Baterias Moura, que é responsável por mais de 4 mil empregos diretos e mais de mil empregos indiretos no Município de Belo Jardim, que fica a mais de 180 quilômetros do Recife. Isso é importante para Tacaimbó, para Sanharó, para Pesqueira, enfim, para todo o entorno, e para muitos nordestinos que estavam no sul do País realizando trabalho doméstico ou trabalhando na construção civil e puderam voltar para as suas cidades de origem. Por isso, orientamos "sim", Sr. Presidente.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim" ao texto do Relator. Aqui os colegas que nos antecederam já explicaram bem. Nós já temos falado aqui durante toda a sessão que não se trata de um novo benefício. Trata-se da renovação de um benefício para um setor importante, para um setor que gera emprego e renda em regiões distantes, de difícil acesso, com dificuldade de malha viária e tantas outras dificuldades de levar o desenvolvimento para as regiões mais distantes, a exemplo do Nordeste. Por que esse preconceito contra o povo nordestino? Por que tentar tirar as fábricas que estão localizadas no Nordeste gerando emprego e renda? Por que ir de encontro ao conteúdo nacional? É isto que está em jogo: estão indo de encontro ao conteúdo nacional, à soberania nacional. Essas empresas poderiam estar aqui, trabalhando e gerando emprego no Brasil e se colocando as possibilidades de ter que exportar carros de fora, dando prioridade a outros países. Vamos todos nós, como brasileiros e brasileiras, defender a Pátria, defender o Brasil, defender o conteúdo nacional, defender as nossas empresas, gerando emprego e renda, com responsabilidade, inclusive com os trabalhadores e trabalhadoras. Cada trabalhador de cada empresa dessa está vendo como cada Deputado, cada Deputada está se comportando e votando aqui no dia de hoje.

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço uma correção. Na minha fala, citei o exemplo das montadoras. Não é o caso agora, é do próximo destaque. Mas temos o exemplo da fábrica da Baterias Moura em Belo Jardim. Fica na região do Agreste, no interior. Gera emprego, renda e desenvolvimento. Como levamos as empresas para o interior do Estado, para os cantos mais distantes se não há incentivo? Acabam se concentrando nas capitais, nos grandes centros. É disto que estamos falando: de reparação, de justiça social, de garantia de desenvolvimento a todos e a todas, de igualdade. Trata-se de não fazer com que uma região tão importante seja esquecida.