Nome civil: José Carlos Veras dos Santos · 45 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 776 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 815 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Carlos Veras
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.carlosveras@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5870
- Gabinete
- Gabinete 870, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.004 de 1.085 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 8 projetos apresentados (13%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 776 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
188 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 03/03/2026.
- 25/05/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.024, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 14.034, de 2020, com vista à prorrogação do prazo de vigência de medidas emergenciais destinadas à aviação civil brasileira, em face da epidemia de coronavírus. Anúncio da realização de manifesto contra a venda da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS e o programa governamental de privatização.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO MISTA, MPV 1024/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta o voto "sim", Sr. Presidente. Reforço o convite para, amanhã, às 9 horas, termos um dia nacional de luta em defesa da ELETROBRAS, contra a privatização da CHESF, contra as privatizações. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 14.034, de 2020, com vista à prorrogação do prazo de vigência de medidas emergenciais destinadas à aviação civil brasileira, em face da epidemia de coronavírus. Defesa de discussão, pela Casa, do restabelecimento do auxílio emergencial de 600 reais e da vacinação em massa da população brasileira contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1024/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, VOTAÇÃO, MPV 1039/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AGENDA LEGISLATIVA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO).
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta o voto "sim" ao adiamento da votação desta medida provisória por conta, inclusive, do relatório apresentado aqui pelo Relator. O relatório está cheio de jabutis, cheio de problemas, até mesmo problemas de privatizações. Este não é o teor principal desta medida provisória. Pelo tempo, pela hora, pelo momento que vive o Brasil, nós tínhamos que estar votando ou discutindo aqui a medida provisória do auxílio emergencial, os 600 reais de auxílio emergencial para quem está passando fome. São 125 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome. Vamos votar aqui a medida provisória do auxílio emergencial! Vamos levar uma renda mínima para o conjunto dessas pessoas! Nós tínhamos que estar aqui discutindo medidas urgentes para garantir a vacinação de todos. Agora é hora de vacina no braço e de comida no prato. O PT vota "sim". - 19/05/2021Breves Comunicações
Posicionamento do orador contrário à aprovação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, acerca da desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Descumprimento, na inclusão da propositura na pauta, da ordem cronológica para apreciação de medidas provisórias.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), CONTRÁRIO, CRITICA, REGIME DE TRAMITAÇÃO, DEBATE, COMISSÃO MISTA.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas neste dia em que os trabalhadores e as trabalhadoras fazem mais um processo de luta e de resistência em defesa da soberania nacional. No dia de hoje, votar a Medida Provisória nº 1.031, bem conhecida como a medida provisória da privatização da ELETROBRAS, a Medida Provisória do Apagão, é furar um rito nesta Casa, é furar fila das medidas provisórias, porque há mais 15 medidas provisórias, no mínimo, que vieram antes dessa. E não há uma Comissão sobre isso para debater, para ouvir os especialistas, para ouvir os trabalhadores e trabalhadoras. Não me digam que é a pandemia de COVID-19 que impede que tenhamos uma Comissão para fazermos esse debate, porque há Comissão para debater até voto impresso. Em plena pandemia, estamos discutindo voto impresso! A população brasileira quer discutir é vacina no braço e comida no prato. Privatizar a ELETROBRAS é privatizar a gestão das águas brasileiras, dos nossos rios, em especial do Rio São Francisco, que banha o Nordeste. É privatizar a CHESF. É importante que a bancada pernambucana e a do Nordeste possam se posicionar. Vamos ser favoráveis à privatização do Rio São Francisco, da CHESF, entregar na mão da iniciativa privada? E as nossas adutoras, a Adutora do Pajeú, as adutoras que levam água para a população brasileira, para socorrer da seca, para se ter água para o consumo humano? Quem disse que, com a privatização da ELETROBRAS, com a gestão na mão da iniciativa privada dos nossos rios, será prioridade levar a água para a população, para o consumo humano? Está em risco um programa tão importante, como é o programa que temos das adutoras do Rio São Francisco. Por isso, não dá para aceitar que se coloquem a soberania nacional e a soberania energética em risco. Não é hora de debater a entrega do patrimônio público, a privatização, a exemplo da privatização da ELETROBRAS, a entrega da administração dos nossos rios para a iniciativa privada. Por isso, hoje, "não" à privatização da ELETROBRAS. - 18/05/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 827, de 2020, acerca do estabelecimento de medidas excepcionais em face da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, com vista à suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa destinada à desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural; à concessão de liminar em ação de despejo nos termos da Lei nº 8.245, de 1991, e ao estímulo à celebração de acordos nas relações locatícias.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 827/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORÁVEL. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM), ATUAÇÃO, COMBATE, EXECUÇÃO, ORDEM DE DESPEJO, INADIMPLÊNCIA, ALUGUEL, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL COMERCIAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este projeto é de suma importância, principalmente no momento que estamos vivendo hoje. Tive a satisfação, nosso Relator Camilo Capiberibe, de apresentar um dos projetos com o núcleo agrário do PT, com o Deputado João Daniel, com o Deputado Pedro e tantos outros. Hoje, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, posso dizer que a demanda mais presente e a que mais chega à Comissão diz respeito ao processo de conflitos e às ordens de despejo. Não dá para aceitar que, em plena pandemia, trabalhadores e trabalhadoras que lutam pelo direito à terra, pelo direito à moradia estejam sendo jogados nas ruas para morrerem de COVID-19, de frio ou de fome. É uma questão de justiça que não haja nenhuma ação de reintegração de posse num momento de crise sanitária, de pandemia, numa gravidade como esta que enfrentamos, com mais de 435 mil mortes neste País. Nós queremos combater o vírus da COVID-19 nesta pandemia ou queremos jogar os menos favorecidos, os trabalhadores e as trabalhadoras, os vulneráveis à própria sorte nas ruas, para fiquem sujeitos a uma contaminação? Nós temos agido na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, solicitando aos órgãos competentes que essas ordens de despejo não aconteçam. É importante a aprovação deste projeto. Mesmo com a recomendação já existente para que juízes não concedam essas ordens de despejo, isso muitas vezes tem acontecido. Por isso, esta Casa hoje faz justiça com a aprovação deste projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 38, apresentada à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, demais colegas, o destaque do PSB é muito importante, essencial para a vida dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, primeiro, porque deixa claro que chega a cada agricultor, a cada agricultora familiar, que os inclui, porque aumenta o leque do processo das renegociações de dívidas, ampliando esses setores. É inadmissível que os bancos estejam em plena pandemia leiloando as terras dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos quais tenho recebido várias denúncias, vários pedidos de socorro no Estado de Pernambuco. Ele também amplia o processo de renegociação das dívidas para quem tem suas dívidas podendo vencer até dezembro de 2021. Esse destaque é essencial, porque garante aos trabalhadores segurança para que suas terras não sejam leiloadas. Por isso, o PT orienta "sim", para continuar fortalecendo a agricultura familiar e a soberania alimentar. - 28/04/2021
Transcurso do Dia do Trabalho. Movimento de resistência dos trabalhadores diante do retrocesso das políticas do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: DIA DO TRABALHADOR, ATUAÇÃO, TRABALHADOR, DEFESA, DIREITO DO TRABALHADOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este 1º de maio, em que se celebra o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, será mais um dia de muita luta e de muita resistência, como sempre foi comemorado o 1º de maio. Em outros momentos, em outras eras, quando havia avanço de direitos e de conquistas para a classe trabalhadora, havia a valorização do salário mínimo e o emprego em alta. Hoje o trabalhador se encontra desempregado, passando fome. E este ano foi um ano de ataques, de retrocessos para cima dos direitos dos servidores públicos, de destruição de políticas públicas, de tentativas de entrega do patrimônio, de ataque à agricultura familiar. Por isso, o 1º de maio será um dia de resistência. Por isso, reacende no povo trabalhador, com a volta daquele que sempre representou a classe trabalhadora e um projeto de País, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reacende a esperança do povo brasileiro em devolver este País à classe trabalhadora, ao povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/03/2021
Manifesto do movimento Vozes do Silêncio pela reinterpretação da Lei da Anistia.
Palavras-chave oficiais: REAVALIAÇÃO, LEI DA ANISTIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero ler aqui um manifesto encaminhado pela organização Vozes do Silêncio, pela reinterpretação da Lei de Anistia. É urgente que o Judiciário brasileiro julgue os torturadores e assassinos da ditadura militar. O autoritarismo e a brutalidade continuam na atuação dos operadores do sistema de justiça nacional. Policiais, juízes, promotores e delegados convivem com a tortura e com a violação dos direitos mais básicos das pessoas, sejam culpadas ou inocentes. Os agentes públicos que praticam violências contra pessoas indefesas e que manipulam e falsificam processos criminais por interesse político ou ideológico se alimentam da impunidade dos agentes da ditadura. O Brasil já foi duas vezes condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não julgar os torturadores da ditadura. Ao descumprir as duas sentenças, o País tornou-se um pária na comunidade internacional. A decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2010, que considerou a anistia compatível com a Constituição, não é condizente com os pactos internacionais, e o STF deve rever o seu posicionamento com urgência. Reinterpretação, já! As Forças Armadas, que deveriam defender todos os brasileiros e brasileiras e a soberania nacional contra as ameaças externas, até hoje não pediram desculpas pelos crimes contra a humanidade e pela ruptura da institucionalidade democrática que patrocinou e continuam homenageando torturadores e cultivando um pensamento autoritário e golpista contra o seu próprio país e sua gente. Para os torturadores e assassinos da ditadura militar não pode mais caber a anistia nem a prescrição, pois os torturadores e sua vítimas estão envelhecendo e morrendo, sem terem a necessária oportunidade de verem sendo feita, mesmo que tardia, a justiça. Justiça! - 17/03/2021
Regozijo com a rejeição do Veto Total nº 36, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, sobre o pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em face da Covid-19; bem como do Veto Parcial nº 48, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, sobre as regras para o pagamento com desconto de precatórios federais e acordo de litígio contra a Fazenda Pública durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, DERRUBADA DE VETO, VETO 36/2020, VETO TOTAL, PL 1826/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE TRABALHADORES DO COMBATE AO COVID (PAPS/COVID), PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ELOGIO, DERRUBADA DE VETO, VETO 48/2020, VETO PARCIAL, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESCONTO, RECURSOS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente Rodrigo Pacheco, quero cumprimentar V.Exa. e toda esta Casa por um feito importante neste dia, que foi a derrubada dos vetos - e de vetos importantes. Aqui quero destacar dois vetos. O Veto nº 36 garante aos familiares dos profissionais de saúde vítimas da COVID-19 uma indenização. Foi a derrubada de um veto extremamente importante e que faz justiça. Não é só bater palmas, é reconhecer aqui o valioso trabalho desses profissionais. O outro veto, o Veto nº 48, é o veto dos precatórios. Os precatórios são dos professores e das professoras. É justiça o que esta Casa faz. Apelamos aos Prefeitos para que façam acordo com esses professores e garantam que o dinheiro dos precatórios do FUNDEF vá para eles, porque esse é um direito conquistado por todos. Esta Casa faz justiça no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/03/2021
Luta do orador em defesa do auxílio emergencial de 600 reais e contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: SEGUNDO TURNO, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL, CONTRÁRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, VACINA, FAVORÁVEL, CARLOS VERAS, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui me dirigir a toda a população brasileira e dizer que nestes 2 dias fizemos de tudo para proteger o povo brasileiro, para proteger os servidores e as servidores públicas que estão na linha de frente no combate à COVID-19, na proteção da população e no cuidado das nossas vidas. Quero dizer aos trabalhadores e às trabalhadoras, aqueles que precisam do auxílio emergencial, que lutamos bastante para que houvesse um auxílio emergencial de no mínimo 600 reais. Saímos hoje daqui com a sensação de termos feito de tudo para proteger o Brasil, que precisa das políticas públicas, para proteger a população brasileira. Quero dizer a todos que não vamos perder a fé, não vamos perder a esperança. Nós vamos continuar lutando e resistindo para proteger a nossa população, para garantir alimentação, para garantir vacina, para garantir uma vida digna ao nosso povo. Por isso, com fé, com esperança, nós vamos continuar resistindo. E, quando vier a medida provisória para esta Casa, nós vamos tentar melhorar a situação do nosso povo e do auxílio emergencial. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 167-A da Carta Magna, na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTO CONTRÁRIO, DISPOSITIVO LEGAL, PERCENTUAL, DESPESA CORRENTE, PROIBIÇÃO, REAJUSTE SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo à bancada da segurança pública. Eu sou agricultor familiar, não sou policial, mas eu preciso de segurança pública no campo e na cidade. Vejam o número de policiais infectados, de trabalhadores no Corpo de Bombeiros! Vejam a quantidade! Essas pessoas estão se expondo, nas ruas, ao vírus, para proteger a população brasileira. Eu votei "não". Votem "não", também! Ainda dá tempo. Podem fazer a alteração de voto. Nós estamos no mês de março, na semana do Dia Internacional da Mulher. Eu apelo também à bancada feminina. A grande maioria dos profissionais da saúde é constituída de mulheres. Elas estão cuidando das nossas vidas. Elas estão se infectando, estão morrendo! Dá tempo de mudar o voto, repito. Não há um servidor público aqui pedindo reajuste salarial, mas não se pode se consignar em lei a proibição ou vedação. Por isso, votem "não". - 10/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 167, da Carta Magna, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. Defesa de retomada do auxílio emergencial de 600 reais.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITO LEGAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTRÁRIO. PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, nós estamos tendo, no dia hoje, uma nova oportunidade de garantir recursos, de garantir que tenhamos um auxílio emergencial que não seja limitado a 250 reais. É por isso que são importantes os destaques. Não se pode limitar na Constituição um teto, um valor, deixando isso engessado. Nós precisamos deixar livre, para que, se for possível, sejam pagos de auxílio emergencial 300 reais, 400 reais, 500 reais ou os 600 reais que nós defendemos. Inclusive, são recursos que voltam para os cofres do Governo. A outra oportunidade que estamos tendo é de salvar o serviço público. O povo precisa - nós precisamos - do auxílio emergencial, mas ele também precisa de saúde, de dinheiro nos hospitais, na educação, precisa proteger os profissionais da saúde, da educação, da segurança pública. Estão aí os policiais rodoviários federais; estão aí todos os servidores públicos da área da saúde, da educação, de todos os setores. Vamos votar "não". Vamos garantir aqui a proteção desses trabalhadores, vamos aprovar esses destaques, vamos retirar esse ataque aos servidores públicos e vamos garantir um auxílio emergencial de 600 reais, não de apenas 250 reais, como quer o Governo. Contamos com a capacidade e a solidariedade deste Parlamento com o povo brasileiro. - 09/03/2021
Defesa de restabelecimento do auxílio emergencial de 600 reais. Declaração de voto contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a instituição de mecanismos de ajuste fiscal. Insignificância do auxílio emergencial de 250 reais proposto pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL, INCLUSÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PREJUÍZO, SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, CRÍTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VALOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Marcelo Ramos. Hoje, não vou falar sobre a grande vitória que o povo brasileiro teve com a suspensão dos processos contra o Presidente Lula, porque eu me sinto muito bem representado pela fala do nosso Líder Paulo Pimenta. Quero falar da PEC 186, a PEC Emergencial, essa covardia que o Governo Federal faz com esta Casa, com os Parlamentares e com o povo brasileiro ao colocar o auxílio emergencial dentro de uma PEC com gatilhos para congelar o salário dos servidores públicos, daqueles profissionais de saúde que estão na linha de frente se contaminando, colocando a vida à disposição do povo brasileiro, longe da sua família. O que aparece, hoje, é uma PEC para colocar na Constituição o congelamento do salário desses servidores, acabar com o concurso público e poder retirar dinheiro das políticas públicas essenciais para a sobrevivência do povo brasileiro. O povo precisa, sim, do auxílio emergencial, mas precisa também de saúde, de educação, de segurança pública. O que estão fazendo com os profissionais da segurança pública nesta PEC? E a PEC ainda traz uma chantagem com esta Casa, com este Parlamento, com o povo brasileiro, com aqueles que estão morrendo de fome e que estão na miséria, ao propor um auxílio emergencial de 250 reais. Nós somos contra os 250 reais! Nós defendemos que o auxílio emergencial tem que ser de 600 reais! Não aceitamos essa covardia do Governo Bolsonaro! Diz que tem pouco dinheiro. Pare de comprar chiclete e leite condensado, que vai ter dinheiro suficiente para pagar o auxílio emergencial! É questão de prioridade. Ele tenta chantagear esta Casa, mas nós não vamos baixar a guarda, não vamos aceitar. Nós vamos votar contra a PEC Emergencial, que ataca as políticas públicas, que ataca os servidores públicos, que ataca a sociedade brasileira, porque todos precisam dessas políticas públicas. É preciso que o Governo e esta Casa entendam: nós não podemos, de maneira alguma, sacrificar o povo brasileiro. Nós queremos preservar os direitos, preservar os investimentos em saúde, educação, segurança pública e também garantir o auxílio emergencial de 600 reais. O PT vai resistir, em defesa da classe trabalhadora, em defesa do auxílio emergencial de 600 reais. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/03/2021
Saudações às mulheres brasileiras, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Regozijo com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de anulação de condenações impostas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER. EDSON FACHIN, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANULAÇÃO, CONDENAÇÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, OPERAÇÃO LAVA JATO, ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, em seu nome, na Presidência nesta noite, quero cumprimentar todas as mulheres deste País, hoje, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Este é o dia em que se dá visibilidade a toda essa pauta histórica das mulheres, que lutam por igualdade social, que lutam contra a violência - que, na pandemia, tem aumentado a cada dia -, que sentem falta do auxílio emergencial; as mães, as chefes de famílias, que veem os seus filhos, veem a sua família passando necessidade. Por isso, a nossa luta é permanente, até que todas sejam livres. Hoje, com a decisão do Ministro Edson Fachin, não só as mulheres ganham um grande presente, mas toda a população brasileira, porque renasce a esperança, a esperança de um País melhor, de termos o Presidente Lula de volta. Por isso, gritamos aqui: Lula livre! Lula inocente! Lula Presidente! Muito obrigado, Sra. Presidenta. - 03/03/2021
Inadmissibilidade de despejo dos moradores do Conjunto Habitacional Vila Nova Claudete, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: DESPEJO, HABITANTE, CONJUNTO HABITACIONAL, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE), PROTESTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, venho pedir a solidariedade e o apoio de V.Exa., da Mesa Diretora e dos nossos pares para com as famílias do Conjunto Habitacional Vila Nova Claudete, no Município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Elas receberam uma ordem de despejo no dia 12 de fevereiro e têm até o dia 12 de março para deixar suas residências. Ora, Sr. Presidente, para onde vão essas famílias que estão sofrendo, desempregadas, passando fome, passando necessidade? Para o meio da rua? Fazer reintegração de posse, retirar as famílias de suas casas no meio de uma pandemia, em meio a uma crise sanitária não tem cabimento. Trata-se de uma ação movida pela Caixa Econômica Federal, que, vejam só, é a responsável por garantir habitação para a população. Sr. Presidente, eu peço o seu apoio e o apoio desta Casa. Já apresentei requerimentos e ofícios à Comissão de Direitos Humanos, porque está sendo violado um direito fundamental, que é o direito à moradia, que é a vida e a saúde dessas pessoas, já que não têm para onde ir. Quero dizer a essas famílias que, se insistirem na reintegração de posse, no dia 12 eu vou estar lá com elas. Quero dizer ao MTB que vamos estar juntos nessa luta com o movimento e que não vamos aceitar, de maneira alguma, que essas famílias sejam retiradas dos seus lares. É preciso garantir moradia, garantir o auxílio emergencial para essa população, garantir o direito à vida. Não podemos aceitar que elas sejam retiradas dos seus lares. Estamos juntos! Fica toda a nossa solidariedade! - 24/02/2021
Protesto contra a prioridade da Casa na discussão da imunidade parlamentar, em detrimento da apreciação das propostas de retomada do auxílio pecuniário emergencial e da cobertura vacinal do povo brasileiro contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), VOTAÇÃO, PEC 3/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, IMUNIDADE MATERIAL, PRIVATIZAÇÃO, SETOR PÚBLICO. DEFESA, DISCUSSÃO, RETORNO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, FOME, SAÚDE PÚBLICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho cumprimentá-lo pela condução desta sessão. Hoje a sociedade clama que esta Casa discuta o retorno do auxílio emergencial e da vacinação. No entanto, até agora nós estamos discutindo imunidade parlamentar! Esta é a prioridade da sociedade brasileira neste momento? Amanhã, qual será a prioridade? Será o mesmo tema, privatizações, desmonte do serviço público? Ora, neste momento, a prioridade é o enfrentamento da fome - o povo brasileiro está passando fome! A prioridade é a retomada do auxílio emergencial e da cobertura vacinal, e não as privatizações, e não o desmonte do serviço público e, muito menos, a discussão, neste momento, da imunidade parlamentar. Nós estamos na contramão. Nós precisamos discutir o que a sociedade espera desta Casa e resolver problemas graves, como o retorno e a garantia do auxílio emergencial e a vacinação. Muito obrigado. - 09/02/2021Breves Comunicações
Protesto contra a inclusão na pauta da proposta de concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil, em detrimento da apreciação da pauta social. Apresentação do Projeto de Lei nº 26, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à retomada do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais até a cobertura vacinal da população brasileira contra a Covid-19, e ao estabelecimento de cota compensatória a agricultores familiares, empreendedores familiares e demais beneficiários enquadrados nas disposições da Lei nº 11.326, de 2006.
Palavras-chave oficiais: PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PRIORIDADE, AUXILIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONTRARIEDADE, APRECIAÇÃO, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CRÍTICA, PL 26/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO, PRAZO, PERCENTUAL, COBERTURA VACINAL, POPULAÇÃO, CRITÉRIO, VERBA INDENIZATÓRIA, AGRICULTOR FAMILIAR, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos os Parlamentares, toda a sociedade brasileira. Infelizmente, nós iniciamos o ano legislativo com notícias muito ruins, além de saber que o Governo Federal vai aumentar os valores dos combustíveis, como gasolina, diesel e gás de cozinha. E essa conta a população vai ter que pagar. Em Pernambuco, o transporte público aumentou a tarifa em todo o Grande Recife. Só nós não vemos aumentar o valor da renda da população brasileira. Os valores da cesta básica, do combustível, das passagens estão aumentando, e o povo brasileiro está passando necessidade. Nós teríamos que iniciar a discussão nesta Casa, Sras. e Srs. Parlamentares, com o tema do retorno do auxílio emergencial. Essa tem que ser a pauta prioritária, e não a autonomia do Banco Central. Autonomia para que e para quem? Para entregar em mão de um pequeno grupo financeiro? Nós precisamos discutir, repito, o retorno do auxílio emergencial. Por isso, na última semana, apresentei o Projeto de Lei nº 26, de 2021, para retomarmos o pagamento do auxílio emergencial no valor de 600 reais, e não com a possibilidade de ser de 200 reais como o Sr. Bolsonaro já começou a ventilar. É o auxílio de 600 reais que nós precisamos retomar. E tem que haver um novo cadastramento, porque há muitos trabalhadores, Deputada Jandira Feghali, que estão desempregados e precisam acessar esse auxílio. Mais de 35% da população brasileira está sem renda alguma. Nosso projeto trata do retorno do auxílio emergencial no valor de 600 reais até que se obtenha cobertura vacinal de, no mínimo, 70% da população brasileira, porque o auxílio emergencial e a vacinação estão casados. Nós tínhamos que enfrentar a fome e o vírus, e ainda Bolsonaro jogando a favor do vírus, a favor da fome, contra a população brasileira. Prevê-se ainda uma cota compensatória para os trabalhadores e trabalhadoras rurais que não acessaram o auxílio emergencial com medo de perderem a qualificação como segurados especiais da previdência rural. Nós elaboramos o projeto de lei para garantir que o trabalhador e a trabalhadora rural que acessaram o auxílio emergencial não se desenquadrem da previdência rural, não se desenquadrem como segurados especiais. Estas têm que ser as prioridades desta Casa: o retorno do auxílio emergencial e a garantia da vacina para toda a população brasileira. Por isso, chamo esta Casa, os Parlamentares, a Mesa Diretora, para que possamos dar prioridade ao combate à fome e à miséria, e salvar o povo brasileiro. Vamos à luta! Vamos continuar defendendo o povo brasileiro! Muito obrigado, Presidente. - 08/12/2020
Necessidade de votação e rejeição do Veto Parcial nº 46, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto Assis Carvalho), sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração da Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Importância do fortalecimento da agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar toda esta Casa e pedir ao Congresso Nacional, a todos os colegas, para termos um olhar diferenciado para a agricultura familiar. Nós precisamos na próxima sessão do Congresso derrubar os vetos do Projeto de Lei 735. Mas muito mais do que derrubar os vetos, nós precisamos ajudar e construir ações para que a agricultura familiar possa sobreviver durante esta pandemia. São muitos os ataques desde que se fechou o MDA. O INCRA tem muitas dificuldades nas políticas públicas para a agricultura familiar, na assistência técnica e na construção de cisternas; na questão do crédito, os trabalhadores têm dificuldade de pagar as duas parcelas, de pagar seus empréstimos. Nós precisamos fortalecer a agricultura familiar. Precisamos ter um olhar voltado para a soberania alimentar. Por isso, é muito importante não só derrubarmos os vetos, mas, mais do que isso, termos aqui nesta Casa um olhar muito mais diferenciado para a agricultura familiar, que garanta a soberania alimentar neste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/12/2020Breves Comunicações
Associação à luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e dos sindicatos dos professores, em defesa de votação e rejeição do Veto Parcial nº 48, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, acerca do disciplinamento do acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs Lei nº 7.689, de 1988, 8.212, de 1991. Indagação sobre a autoria do assassinato da Vereadora Marielle Franco, ocorrido no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ACORDO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESCONTO, RECURSOS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF). MARIELLE FRANCO, VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), HOMICÍDIO, AUTOR (DIREITO PENAL).
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Ainda que a população brasileira de maneira geral esteja vivendo momentos difíceis por conta da COVID-19, por conta dos ataques e da falta de cuidado e de compromisso com ela, eu não poderia deixar de vir a Brasília para, desta tribuna, dizer que me somo à luta da CNTE, dos sindicatos de professores e professoras, para que na próxima sessão do Congresso Nacional nós possamos incluir na pauta o veto aos precatórios do FUNDEF. Não é possível que um Governo vete algo tão importante para o conjunto dos professores e professoras! E nós precisamos lutar para que vá à pauta o veto aos precatórios, de modo que possamos derrubá-lo, porque reconhecimento e valorização não se vetam. Há Deputados e Deputadas que, às vezes, nas bases fazem um discurso fácil, dizendo que defendem os professores e professoras, mas, na hora de votar muitos projetos, acabam votando contra a classe trabalhadora. É importante que todos os Deputados e Deputadas, em especial os que são da base do Governo Bolsonaro, pressionem os Líderes partidários para que possamos colocar o veto aos precatórios do FUNDEF na pauta e possamos derrubá-lo, porque, repito, valorização e reconhecimento não se vetam. E quero dizer aos professores e professoras que nós estamos juntos nessa luta. Precisamos também mobilizar este Parlamento para que uma conquista tão importante como o novo FUNDEB, o financiamento permanente da educação básica pública no País, não seja destruída. Nós precisamos, sim, ainda este ano, regulamentar o novo FUNDEB, mas não podemos abrir mão das conquistas que tivemos. Nós precisamos garantir que, a partir de janeiro, a educação básica pública tenha esse orçamento e esses recursos para pagar os professores e professoras, para garantir um ensino de qualidade neste País, mas sem abrir mão de nenhum direito conquistado em uma luta árdua, em uma mobilização intensa de toda a sociedade brasileira, em especial dos professores e professoras. Encerro fazendo uma pergunta de todos nós que defendemos a liberdade e a democracia; que defendemos a vida - porque vidas importam, e importam muito; que ouvimos, às vezes, alguns discursos populistas, fascistas querendo banalizar as coisas, escondendo fatos reais. Por isso, encerro perguntando: quem mandou matar Marielle Franco? Quem mandou matar Marielle Franco? O Brasil quer saber, senhores e senhoras. - 22/09/2020Breves Comunicações
Necessidade de apoio do Congresso Nacional ao trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, seção Pernambuco, em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Defesa de rejeição do Veto nº 48, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, relativo ao estabelecimento de acordo para o pagamento de precatórios federais; à destinação de recursos oriundos para combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e à alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991; bem como do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020, (o chamado Projeto de Lei Assis Carvalho). Defesa de manutenção do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PERNAMBUCO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), GOVERNO FEDERAL, CORTE, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, TRABALHADOR RURAL, PRODUTOR RURAL. VETO 48/2020, VETO PARCIAL, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESCONTO, RECURSOS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DEFESA, DERRUBADA DE VETO. DEFESA, AUMENTO, VALOR, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. DEFESA, DERRUBADA DE VETO, VETO 46/2020, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós precisamos urgentemente fazer aqui no Congresso um apoiamento firme à OAB de Pernambuco, que se posicionou favoravelmente ao trabalho que tem sido feito pela Central Única dos Trabalhadores, pela CONTAG, pela nossa FETAG aqui no Estado e pelas federações. O que o Governo está fazendo com os trabalhadores e trabalhadoras é inadmissível! Neste momento de pandemia, fazer um pente-fino nos benefícios desses trabalhadores e trabalhadoras?! Num momento em que nós precisamos garantir a renda, num momento em que nós precisamos ajudar as pessoas a enfrentar este momento difícil na sua vida, o que nós estamos vendo são as pessoas aterrorizadas, as pessoas tendo seus benefícios cortados, vendo diminuir a sua renda. Não podemos aceitar isso de maneira alguma! Isso é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Não é o momento de perseguir, momento algum é momento de perseguir, principalmente num momento como este, em que vemos os trabalhadores perdendo seus benefícios. Este Congresso precisa urgentemente se reunir para votar os vetos. Nós precisamos derrubar o que vetou inclusive o projeto que fala sobre os precatórios da educação, do FUNDEB. Os 60% são um direito dos professores e professoras. Nós precisamos derrubar esse veto. Nós precisamos derrubar os vetos da agricultura familiar. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais estão passando necessidades, precisam desse auxílio, precisam desse apoio. Nós precisamos garantir nesta Casa os 600 reais do auxílio emergencial. Trezentos reais são insuficientes para as pessoas carentes que precisam desse auxílio emergencial para superar este momento de pandemia. Por isso, aqui nesta Casa, nós precisamos trabalhar para os trabalhadores, para as trabalhadoras, para a população que mais necessita. Por isso, o auxílio emergencial tem que ser de 600 reais. Por isso, nós temos que derrubar os vetos. Por isso, nós temos que ajudar as pessoas a terem mais direitos e não verem aqui os seus direitos sendo retirados. Vamos à luta, Presidente! Vamos defender os trabalhadores e trabalhadoras nesta Casa! - 25/08/2020
Repúdio ao Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Imediata votação e rejeição do veto presidencial pelo Congresso Nacional. Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, DERRUBADA DE VETO, VETO 46/2020, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGRICULTURA FAMILIAR, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ESTADO (NAÇÃO), PLANEJAMENTO, POLÍTICA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, TEXTO CONSTITUCIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito este momento para pedir a todos os Deputados e Deputadas que possamos, todos juntos, dialogar com o Presidente do Senado, o Presidente do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre, para que ele chame urgentemente uma sessão do Congresso Nacional, a fim de analisarmos os vetos do Presidente Bolsonaro, mais precisamente os vetos de hoje ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, do Deputado Enio Verri, para a agricultura familiar, aprovado nesta Casa, por ampla maioria, e no Senado. O Presidente Bolsonaro deu uma demonstração de falta de compreensão com a agricultura familiar, com aqueles que geram riqueza e alimentam mais de 70% das pessoas neste País. Mostrando que não conhece nada da agricultura familiar, que não tem respeito nenhum pelo trabalhador e trabalhadora rural, pelo camponês e camponesa, vetou a grande maioria dos pontos do PL 735. Vetou o crédito emergencial na área de investimento e custeio e vetou a renegociação das dívidas desses trabalhadores e trabalhadoras. Ora, os trabalhadores rurais não estão pagando porque não têm condições, não têm onde vender a sua produção. Vetar o PAA para os invisíveis!? Vetar recursos para a construção de cisternas de placa, algo essencial para enfrentar esta pandemia!? A única coisa boa que sobrou foi... Inclusive, é um projeto de nossa autoria, para garantir que o trabalhador e a trabalhadora rural que acessaram o auxílio emergencial não fiquem descaracterizados como segurados especiais da previdência rural e continuem tendo o direito de se aposentar pela previdência rural. Isso não é coisa que se faça com os homens e as mulheres do campo. Agora é hora de ver quem nesta Casa realmente defende a agricultura familiar. É fácil falar. Quero ver pressionar para termos sessão do Congresso e derrubarmos o veto, aliás, os vários vetos a esse projeto, os quais foram feitos de maneira criminosa por Jair Messias Bolsonaro. Mas hoje o dia não foi só de tristeza. Tivemos uma alegria também, porque o Senado aprovou o novo FUNDEB, que torna permanente o financiamento da educação básica pública deste País. Podemos comemorar, porque a emenda constitucional não vai passar pelas mãos de Bolsonaro para que ele o vete, como fez com o projeto de lei da agricultura familiar e outros. Ele fez isso porque não tem apego à população brasileira. Ele não tem amor pelos mais pobres, pelos mais carentes. Ele não quer reeducação pública para a nossa população. Ele não quer o sistema público de saúde. Ele quer vender tudo, quer privatizar tudo. Então, comemorem todos que defendem a educação básica pública neste País. Agora é lei: a educação pública vai ser financiada através do FUNDEB. Está na Constituição Federal. Temos muito a comemorar e muito a lutar para derrubar os vetos de Bolsonaro. Muito obrigado, Sr. Presidente. Esta Casa vai reagir e vai colocar a agricultura familiar... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.