Nome civil: Carlos Henrique Focesi Sampaio · 63 anos
Bananômetro
71/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 29% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 5%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 59%das 734 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 76%das 588 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 944 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
59%
Em 734 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
70 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 12/11/2025.
- 25/03/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 696/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha favoravelmente ao projeto da telemedicina, uma inovação que, penso eu, não deveria durar por um período, mas deveria prevalecer, como disse a Deputada Joice, uma vez que implica um avanço efetivo, ainda mais agora, neste momento, em tempos de coronavírus. Eu diria que, guardadas as devidas proporções, é um médico de família on-line, uma vez que a pessoa pode ser assistida por alguém em quem confia, mesmo a distância, num momento em que esse isolamento é necessário e imprescindível para que possamos salvar vidas. A telemedicina vem como um marco importante aprovado por este Parlamento. Cumprimento os autores pela iniciativa do projeto e todos os pares que estão aprovando por unanimidade este projeto de lei. - 25/03/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 786, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à autorização, em caráter excepcional, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis de estudantes das escolas públicas de educação básica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 786/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Deputado Hildo e a Deputada Professora Dorinha pela iniciativa, uma iniciativa de um alcance social inquestionável, por se garantir alimentação às crianças que estão impossibilitadas de ir à aula, numa prevenção mais do que efetiva, necessária, para a saúde pública. Eu queria cumprimentar também os colegas Líderes e os pares que estão aqui hoje, em razão de estarmos priorizando hoje projetos voltados para a saúde e a proteção social. Acho que um trinômio está envolvendo o País como um todo neste momento: em primeiro lugar, obviamente, a proteção à vida; em segundo lugar, medidas que possam minimizar o impacto da doença na economia; e, em terceiro lugar, medidas de proteção social, que serão votadas hoje também, através do projeto do Deputado Eduardo Barbosa. O PSDB encaminha o voto "sim". - 18/03/2020
Votação, pelo Congresso Nacional, de matérias destinadas ao enfrentamento da crise gerada pela epidemia de coronavírus e dos seus efeitos sobre a economia nacional. Importância de aprovação do decreto presidencial sobre o reconhecimento de estado de calamidade no País em decorrência da doença.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMBATE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA. MSC 93/2020, MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO, PDL 88/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vivemos sem dúvida momentos difíceis, com o surgimento de uma doença altamente transmissível que tem trazido consequências absolutamente nefastas para a economia do País. Diante do caos econômico gerado por essa pandemia, que, como diz o nome, atingiu o mundo todo, este Parlamento não se curvou. Ao contrário, aqui está, de pé, votando medidas importantes para o País. Ontem, aprovamos medidas fundamentais. Nos próximos dias, vamos aprovar créditos extraordinários da ordem de 5 bilhões para o Ministério da Saúde. Hoje, Sr. Presidente, estamos a aprovar uma solicitação da Presidência da República para que esta Casa reconheça o estado de calamidade pública. É uma medida grave, é uma medida excepcional? Sim, não se compara a um estado de emergência, decretado quando existe um risco iminente no País. Estamos falando de estado de calamidade, quando o risco é real. Ele já existe e já atinge a saúde pública, já atinge a economia e já atinge os menos favorecidos. Sr. Presidente, o que representa o estado de calamidade pública reconhecido por este Parlamento? O Governo tem um teto de gastos e não pode ultrapassá-lo. O que nós estamos fazendo é abrindo uma brecha nesse teto, estamos abrindo um espaço fiscal para que o Governo possa fazer os investimentos necessários em favor do trinômio fundamental nos dias de hoje: saúde pública, proteção social e salvaguarda da economia. O Parlamento, Sr. Presidente, sempre correspondeu às expectativas do País e novamente o está fazendo. Estamos aprovando o estado de calamidade? Sim. Estamos reconhecendo a importância de declarar estado de calamidade hoje no País? Sim. Mas estamos aprovando também, junto com esta medida, uma comissão específica deste Parlamento que não só vai acompanhar o que vai ser feito pelo Governo Federal, mas também terá a obrigação, Deputado Lippi, de sugerir medidas fundamentais que atingem os mais variados setores do País. Fui procurado hoje pelos vários setores: setor calçadista, setores informais, setores das empresas e da indústria como um todo. Todos estão preocupados, todos estão buscando uma decisão, e, em momento algum, os Líderes partidários deixaram de corresponder às expectativas e ao clamor da Nação. Nós daremos uma resposta, mais uma vez, ao Governo Federal, atendendo aos anseios da população brasileira. Não é hora de fazermos conchavos e nem discussões políticas, não é hora de agirmos com irresponsabilidade. Não podemos dar as cotas ao País, e este Parlamento está de parabéns, porque, todas as vezes em que foi instado pela Nação, em que foi instado pelo Governo Federal, colocou os interesses do País acima da discussão política. É isso o que o Brasil espera de nós, que nós tenhamos sensatez, equilíbrio e que, como líderes, nós saibamos de fato não só liderar os nossos partidos, mas que saibamos todos juntos liderar esta Nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/03/2020
Sugestão à Presidência de convocação de reunião de Líderes para deliberação sobre as matérias da pauta.
Palavras-chave oficiais: PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos. Eu conversei com alguns Líderes e com Deputados e Deputadas desta Casa. Realmente, em relação a esse trinômio - proteção social, saúde pública e tentativa de minimizar os impactos na economia -, esta Casa tem que estar a postos. Nós estamos aqui ao lado de V.Exa. para contribuir com as iniciativas do Governo e com as iniciativas que o Congresso tiver. Agora pergunto a V.Exa. - os Líderes, penso eu, todos eles, permanecerão semanalmente em Brasília, ao lado de V.Exa. - se amanhã seria possível, também de acordo com V.Exa., formularmos uma reunião, fazermos uma reunião dos Líderes, porque vários temas foram tratados no Colégio de Líderes. Se fizéssemos uma reunião amanhã pela manhã, poderíamos pautar os próximos dias para que as pessoas fossem para suas bases sabendo os temas que já foram deliberados no Colégio de Líderes. É a sugestão que faço a V.Exa. - 04/03/2020
Baixa liberação de recursos de emendas orçamentárias do orador durante os governos petistas. Importância da implantação do orçamento impositivo. Declaração de voto pela manutenção do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 13.898, de 2019, a respeito das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. Defesa da realização de reformas constitucionais, necessárias para o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: CARLOS SAMPAIO, DEPUTADO FEDERAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). ORÇAMENTO IMPOSITIVO, ELOGIO. VETO 52/2019, VETO PARCIAL, PLN 51/2019. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos momentos de tensão nesta Casa na relação entre o Governo e o Congresso Nacional. Eu queria neste momento fazer um testemunho pessoal aos colegas do Parlamento, uma vez que ingressei nesta Casa em 2003. Cheguei a esta Casa desde então pelo único partido a que me afiliei, o PSDB, num governo ao qual eu, por convicção, fazia uma oposição ferrenha. Por que estou contando esta história de que aqui cheguei como oposição? Porque, à época, meu relacionamento com o Governo era nenhum, ou melhor, era de cobrança, de crítica, e eu perseverava nesta crítica convicto de que o Governo não fazia bem ao País. A consequência disso, Sras. e Srs. Deputados, foi que nos 16 anos - repito, 16 anos - em que estive na Oposição as emendas que eu fazia não eram pagas. Hoje eu puxei, para exemplificar a V.Exas., um histórico de 2003 a 2015. Das minhas emendas parlamentares no período, menos de 20% eram pagas. Por quê? Porque não havia o orçamento impositivo. O que é o orçamento impositivo? Como o próprio nome diz, é um orçamento que se impõe. O Governo é obrigado a pagá-lo. Senão, comete crime de responsabilidade. O orçamento impositivo é relevante para o Parlamento? Não. Ele é relevante para o País. Por quê? Pelo simples fato de que minha voz, quando fosse levantada nesta Casa, em nome de milhares de brasileiros, não poderia, de forma alguma, trazer prejuízos para nenhuns dos Municípios que eu representava, como aconteceu em todo o Governo do PT, Lula e Dilma. Esses Municípios eram prejudicados pela minha voz, pela minha postura, pela minha consciência e pelo meu voto. Em 2015, no Governo da Presidente Dilma, registro que tivemos o primeiro avanço, e as emendas individuais se tornaram impositivas. Vitória do Congresso! Vitória dos Municípios de todo o País! Vitória do Governo Federal, que passou a reconhecer a importância do papel do Deputado ao designar emendas para seus Municípios! Naquela época, o Presidente Bolsonaro, então Deputado Federal, não só elogiou mas também enalteceu o avanço do orçamento impositivo. Ele sabia que o orçamento impositivo era importante, nunca negou isso, sempre o defendeu, tanto é verdade que em 2019, já no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, as emendas de bancada e todo o orçamento se tornaram impositivos. Parabéns ao Presidente Bolsonaro, que, de acordo com o que sempre defendeu, permitiu que esta Casa aprovasse as PECs 100 e 102, fazendo com que as emendas de Comissões e as emendas de Relator também fossem impositivas! Em prol de um registro importante, percebam V.Exas. que toda esta celeuma em torno do Veto nº 52 não se deveu ao seu fato de termos nesta Casa o orçamento impositivo. Não! Foi um ganho, como todos sabemos, ganho que o Governo Federal reconhece. Houve um equívoco, um erro? Sim, um erro no pensamento da bancada do PSDB, no formato em que se deu a questão dos 30 bilhões de reais, que, na verdade, eram 15 bilhões de reais. Houve um excesso. Excesso em que sentido? Por ausência de uma regulamentação efetiva, avançou-se, em parte, sobre investimentos que eram da autoria do Governo Federal. Este engessamento gerou uma indignação, penso eu, correta por parte do Governo, mas externada de forma equivocada. Repito, é no diálogo, no equilíbrio e no entendimento que se busca a solução das coisas, e não no afrontamento nem na convocação a movimentos que tenham descabimento em razão do que se está lutando e em defesa do que se está lutando. Votamos a favor da manutenção do veto. A orientação da bancada foi dada ontem, às 11 horas da manhã, inclusive no grupo de WhatsApp da bancada. O PSDB orientou "sim" à manutenção do veto. No entanto, nem sequer um texto do Governo tinha chegado a esta Casa. Não tínhamos o teor desse entendimento, não tínhamos o teor do que seria enviado, mas tínhamos a convicção de que o voto "sim" ao veto era para restabelecermos o diálogo que precisa existir entre o Parlamento e o Poder Executivo. Por esta razão, aproveitemos este momento, em vez de fazermos críticas descabidas. Aproveitemos este momento para trazer aquilo que o Brasil quer: transparência no orçamento desta Casa e no Orçamento da União. Se agora temos um orçamento impositivo, devemos parabenizar o Congresso, que está exigindo a realização de uma instrução normativa. Esperamos que esta instrução normativa, sob orientação e comando do Presidente da Comissão Mista de Orçamentos, o Deputado e amigo Elmar, realmente venha trazer igualdade nesta Casa, venha trazer a todos o sentimento de que não se tem mais ou menos por ser amigo do rei: tem-se mais ou menos igualitariamente, porque é direito desta Casa indicar suas emendas e favorecer seus Municípios. Que este momento venha para esta transparência, para que reine este sentimento de igualdade, e não a aproximação ou não das pessoas do poder! Que as emendas de Comissão, que antes eram emendas desconsideradas e muitas vezes corrigiam equívocos do Governo, sejam respeitadas e ouvidas pelo Governo Federal! Os integrantes das Comissões Permanentes desta Casa sabem o que dizem, conhecem do tema, representam a Nação e, quando corrigem um orçamento, as emendas de Comissão precisam ser respeitadas. Agora o serão! Ganhos nós tivemos, e continuaremos tendo, em razão do orçamento impositivo. Parabéns ao Presidente Bolsonaro, que já o defendia, com muita força e muita veemência em 2015! Parabéns a este Parlamento, que conseguiu, em 2019, transformar as emendas impositivas, as emendas de Relator e as emendas de Comissões! Que todos tenhamos a partir de agora o sentimento de que o Brasil quer tranquilidade e serenidade para aprovar as reformas de que o País necessita. Muito obrigado. - 04/03/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 13.898, de 2019, a respeito das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , VETO 52/2019, VETO PARCIAL, PLN 51/2019. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (Bloco/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para esclarecer, quero dizer que o PSDB encaminha "sim", porque sempre entendeu que o equilíbrio e o entendimento devem pautar as relações entre o Congresso e a Presidência. Mas eu falarei no tempo de Líder, porque nós estamos num bloco - ele será desfeito amanhã, mas, por enquanto, há um bloco formado nesta Casa. - 18/02/2020
Assunção pelo Deputado Samuel Moreira do cargo de 1° Vice-Líder do PSDB na Casa.
Palavras-chave oficiais: CARLOS SAMPAIO, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNÇÃO, VICE-LIDERANÇA PARTIDÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, cumprimento V.Exa. por estar na presidência dos trabalhos desta Casa. Quero comunicar aos Líderes e demais Deputadas e Deputados que assumiu hoje a 1ª Vice-Liderança do PSDB o Deputado Samuel Moreira, conhecido de todos nós. Portanto, a partir de agora, todas as vezes em que eu não estiver neste plenário, falará em nome da Liderança do PSDB o Deputado e amigo Samuel Moreira. - 18/02/2020
Solicitação aos Deputados Arnaldo Jardim e Kim Kataguiri de esclarecimento da parte relativa à recuperação judicial preconizada na Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PAGAMENTO, DIVÍDA, PLV 30/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu tenho uma dúvida, e talvez o Deputado Arnaldo Jardim ou o Deputado Kim Kataguiri possa me ajudar. O que está acontecendo? Existe o tomador, que toma o empréstimo do banco. Suponhamos que esse tomador tenha uma problema e venha a quebrar. Na recuperação judicial, existe uma ordem de pagamento: paga-se a dívida trabalhista, depois os impostos, depois os demais credores. Esse destaque é para que o banco entre nessa ordem ou para que ele saia dessa ordem natural, que começa com trabalhista, impostos e daí por diante? O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Carlos Sampaio, eu peço ao Deputado Arnaldo Jardim ou ao Deputado Kim ou mesmo ao Deputado Pedro Lupion, que também está inteirado do assunto, que possa esclarecer a V.Exa. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Repetindo a dúvida: o tomador faz um empréstimo no banco, vem a quebrar e entra em recuperação judicial. Existe uma ordem a ser cumprida: paga-se o trabalhador, pagam-se os impostos e depois os credores. A pergunta é: com essa proposta, o banco sairia dessa ordem de cronologia, que facilita a vida do trabalhador, a cobrança de impostos e só depois o banco, ou seria o contrário? - 17/02/2020
Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia e aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e João Bacelar pela reunião destinada ao debate da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em instrumento de financiamento permanente da educação básica. Empenho dos Deputados Pedro Cunha Lima, Mariana Carvalho e Rose Modesto na aprovação da matéria. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 28 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. REUNIÃO, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente eu gostaria de cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia, a Deputada Professora Dorinha e o Deputado João Bacelar pela belíssima reunião, de altíssimo nível, que foi feita agora na Presidência sobre a PEC do FUNDEB, da qual eu tive a honra de participar. Os nossos Deputados do PSDB Pedro Cunha Lima, Mariana Carvalho e Rose Modesto certamente estarão, como de fato estão, envolvidos na importante agilização da aprovação dessa PEC. Quanto à orientação, o PSDB vota "sim". - 13/02/2020Breves Comunicações
Falecimento do jurista Damásio Evangelista de Jesus.
Palavras-chave oficiais: DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS, PROFESSOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar com pesar o falecimento de um dos maiores juristas deste País, de Damásio Evangelista de Jesus. O Prof. Damásio foi um dos maiores nomes do País e do mundo na área do direito penal e do direito processual penal. Confesso, Sr. Presidente, que ingressei no Ministério Público justamente inspirado pelo Prof. Damásio Evangelista de Jesus. Ao longo de muitos anos, ele foi professor, promotor de justiça e deixou uma marca indelével em todos os seus alunos. Já como Deputado Federal, tive o prazer de reencontrá-lo, uma vez que se tornou amigo de minha irmã, Ana Lia. Eles conviveram por um longo período acadêmico. Tenho certeza absoluta de que ele deixa uma saudade muito grande em seus familiares e alunos. Que o Prof. Damásio descanse em paz. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2020
Recondução do orador ao cargo de Líder do PSDB na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: CARLOS SAMPAIO, DEPUTADO FEDERAL, RECONDUÇÃO, LÍDER DO PARTIDO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer apenas uma comunicação da Liderança. Eu queria comunicar a todos os colegas do Parlamento que, para minha alegria e honra, acabo de ser reconduzido por aclamação à Liderança do PSDB, para o exercício de 2020. Eu queria agradecer imensamente não só aos Deputados que me concederam, repito, essa honra, mas também aos Deputados que participaram dessa disputa, tanto o Deputado Celso Sabino como o Deputado Beto Pereira. Quero dizer a todos que caminhamos para o ano de 2020 com uma bancada pacificada e com a certeza de que seus valores, como a transparência e a decência, vão continuar a ser perseguidos por mim e por todos que integram a bancada do PSDB. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/12/2019
Manifestação de voto de pesar pelo falecimento do Padre Haroldo Rahm, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: HAROLDO RAHM, EX-PADRE, FALECIMENTO, SÃO PAULO (ESTADO), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas fazer um requerimento para registro nos Anais da Câmara dos Deputados de um voto de pesar pelo falecimento do Padre Haroldo. O Padre Haroldo, um santo padre, faleceu aos 100 anos de idade. Presidiu um dos mais importantes institutos que cuida de dependentes químicos. Por isso, faço este registro para que conste nos Anais desta Casa, desejando boa sorte ao Beto, que sucedeu ao Padre Beto na presidência do Instituto Padre Haroldo. Desejo-lhe boa sorte nesse salvamento de vidas, pois foi o que o Padre Haroldo fez ao longo de toda a sua história! - 02/12/2019
Eleição da Deputada Geovania de Sá para a Presidência do PSDB no Estado de Santa Catarina. Apoio ao Projeto de Lei nº 9.356, de 2017, acerca da atribuição de fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com extensão aos agentes de segurança legislativos.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), SANTA CATARINA, PRESIDÊNCIA, GEOVANIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ELEIÇÃO, CONGRATULAÇÃO. PL 9356/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, FÉ PÚBLICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE PARLAMENTAR , MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar quero cumprimentar publicamente a colega Deputada Geovania de Sá, que foi eleita Presidente do PSDB de Santa Catarina. Trata-se de uma mulher que tem uma postura maravilhosa, não só para nós tucanos, mas para toda esta Casa, e não só como suplente, mas como Presidente, já que muitas vezes presidiu as sessões na Câmara dos Deputados. Para nós, é um orgulho tê-la na bancada, porque sabemos que agora o PSDB de Santa Catarina tem uma mulher guerreira, séria e competente conduzindo os rumos do nosso partido naquele Estado. Portanto, publicamente, faço minhas felicitações à amiga Geovania! Sra. Presidente, desculpe-me, pois houve um erro da minha parte. Realmente, são só os agentes. O PSDB está favorável a que agentes da Câmara e do Senado tenham esse reconhecimento da fé pública. Peço desculpas a V.Exa. - 02/12/2019
Defesa de restrição aos agentes de segurança legislativos, no processo de apreciação do Projeto de Lei nº 9.356, de 2017, da carteira de identidade com fé pública emitida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: PL 9356/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, veja, com toda a sinceridade, eu acho que existem temas mais relevantes para aprovarmos nesta Casa. Não acho que o reconhecimento de fé pública para as carteiras de identificação de Deputados e Senadores seja um assunto de interesse para o País, nem que tenha qualquer tipo de relevância para nós Parlamentares. Como me foi dito agora, quando cheguei de viagem, esse não me parece um tema relevante a ponto de nós aprovarmos, simbolicamente, algo que dá fé pública àquilo que, na verdade, temos na condição de Parlamentares e cidadãos. Não temos por que ter uma carteira que nos distinga dos demais. É o pensamento que tenho e levo a V.Exa., em nome do PSDB. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Carlos Sampaio, a título de esclarecimento, quero dizer que nós já votamos a questão das carteiras dos Parlamentares com reconhecimento nacional. Trata-se apenas de um ajuste, porque o pessoal que faz a segurança dos Parlamentares precisa ter esse documento. Portanto, nós apenas fazemos um ajuste, em complementação ao que nós já votamos. Como já foi assinado por praticamente todos os Líderes, seria apenas um requerimento de urgência para garantirmos, até o fim do ano, fé pública a esses agentes de segurança que fazem inclusive a segurança dos Parlamentares. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Não há nenhum tipo de problema com relação aos agentes de segurança. Eu não acho pertinente a inclusão de Deputados e Senadores, para que tenham fé pública nas suas carteiras. Isso está sendo corrigido agora, com um novo projeto que inclui agentes, Deputados e Senadores. Deixe-me apenas perguntar, Sra. Presidente. Deputados, Senadores e agentes, é isso o que está sendo feito agora? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É basicamente dos agentes, porque Deputados e Senadores já têm. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu sei, mas estão nesse projeto também Deputados...(Manifestação no plenário.) Por gentileza, deixe-me ouvir a Presidente. Nesse projeto também constam Deputados e Senadores? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não, é só dos agentes, Deputado. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Na verdade, estou sendo informado pela nossa assessoria que estão. Desculpe-me pedir um tempo a V.Exa. para analisar o projeto. - 19/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.082, de 2016, sobre a criação da via societária e o estabelecimento de procedimentos de governança e de natureza tributária para modernização do futebol.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5082/2016, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB está reunida, e, por essa razão, não estávamos no plenário. Somos favoráveis à urgência e ao projeto. Foi um trabalho bastante zeloso do Deputado Pedro Paulo, que ouviu a todos os clubes, a todos os líderes, conversou com todas as bancadas. Então, deixo aqui meus parabéns ao Deputado Pedro Paulo, que soube conduzir com maestria esse processo. O PSDB encaminha "sim" não só à urgência, mas também ao projeto. - 18/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, (11.021-B, de 2018, na Câmara dos Deputados), a respeito das regras aplicadas às eleições.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 5029/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB tem clareza de que as mudanças sugeridas para a Lei dos Partidos Políticos vêm no sentido de aperfeiçoar, no sentido de normatizar muitas das decisões que já foram tomadas pelo TRE, só que em resoluções. Mas o que disse, repito: o PSDB não tem a tranquilidade de que não pairam dúvidas sobre determinados pontos. O ideal seria adiarmos esta votação para a semana que vem e fazermos um texto com clareza, com transparência, sem que houvesse qualquer dúvida. Se não houver essa possibilidade do adiamento para a semana que vem, a fim de que cheguemos a um acordo sobre o texto, de modo que não haja qualquer dúvida, o PSDB vai encaminhar contrariamente. Com relação à retirada de pauta, o PSDB vota "sim". - 18/09/2019
Condição imposta pelo PSDB para a votação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, a respeito das regras aplicadas às eleições.
Palavras-chave oficiais: PL 5029/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1995), DISCIPLINAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, PARTIDO POLÍTICO, RECURSOS, FUNDO PARTIDÁRIO, DESCUMPRIMENTO, PECULATO, VOTAÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), POSIÇÃO.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós acabamos de fazer uma reunião com a bancada do PSDB. Eu queria dizer aos colegas Deputados e Deputadas e a V.Exa. que reconheço que, na semana passada, quando votamos a Lei dos Partidos Políticos, muitos pontos que lá estavam suscitavam dúvidas. Esses pontos que suscitavam dúvidas foram aqui votados, a meu sentir, de forma açodada. Nós deveríamos fazer um detalhamento, item por item, para que não houvesse mais dúvidas a respeito das mudanças na Lei dos Partidos Políticos. Se nós queremos normatizar coisas que hoje são objeto de resolução do TSE, que façamos com a calma necessária. Apesar de sabermos que temos o limite do dia 4 de outubro, não é possível permitirmos que a Lei dos Partidos Políticos seja novamente votada por esta Casa, com as supressões que vieram do Senado, sem que haja uma análise minuciosamente feita para que todas as dúvidas sejam dirimidas. Assim sendo, Sr. Presidente, se não houver a possibilidade do encaminhamento - e eu compreendo - para que decidamos essa questão e venhamos a decidir o tema na próxima terça-feira, o PSDB vai encaminhar contrariamente à proposta do Relator. Por quê? A proposta não comporta todas as dúvidas que ainda existem sobre o tema. O PSDB não vai votar a Lei dos Partidos Políticos, a modificação da Lei dos Partidos Políticos, sem que haja clareza em cada um dos itens. Sobre vários itens, pairam dúvidas. Se dúvidas existem, temos que as dirimir. Não podemos votá-las no Plenário desta Casa. - 11/09/2019
Pedido à Presidência de encaminhamento de expediente ao Presidente do Senado Federal para exclusão de expressões contidas na Lei dos Partidos Políticos.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL, EXCLUSÃO, EXPRESSÃO TEXTUAL, PL 5029/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS, CONTRATAÇÃO, ADVOGADO, CONTADOR.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu chamo a atenção dos colegas Deputados para um tema de extrema relevância. Na semana passada, nós aprovamos importantes modificações na Lei dos Partidos Políticos, e essas modificações foram feitas para, em grande parte, garantir que resoluções e decisões do TSE fossem normatizadas e se tornassem leis. Dentro dessas mudanças, Sr. Presidente, ficou definido que os partidos políticos poderiam contratar advogados e contadores, em ambos os casos, para garantir segurança jurídica ao processo eleitoral e o princípio da ampla defesa. Até aí, tudo perfeito, Sr. Presidente. Acontece que existem dois dispositivos nessa lei. Eu conversei com o Deputado Paulinho e com outros Líderes, que subscreveram o requerimento que apresentei a V.Exa. Há dois itens que permitem uma interpretação duvidosa e que possibilitariam, em tese, que advogados que cuidem de questões criminais fossem custeados com dinheiro público. A Mesa nos esclareceu que não é esse o objetivo, que a lei é clara ao definir que só se podem contratar advogados para o processo eleitoral. Mas, Sr. Presidente, quando a dúvida persiste, é melhor dar um fim a ela, dirimi-la de uma vez por todas. O requerimento que encaminhei a V.Exa. é para que fosse oficiado ao Presidente do Senado a exclusão de duas expressões. Para isso, temos o apoio de grande parte dos Líderes, que subscreveram o requerimento, e do próprio autor, Paulinho da Força, que fez as modificações na Lei dos Partidos Políticos. A primeira alteração: quando lá consta que se pode contratar advogado para assuntos de interesse direto ou indireto do partido, a expressão "indireto" tinha que ser suprimida. A segunda é a seguinte: ali se diz que podem contratar advogados para quaisquer ações que gerem inelegibilidade, mas todas as ações criminais dolosas podem gerar inelegibilidade; por consequência, estaríamos a permitir que recursos públicos bancassem advogados daquele que está sendo processado criminalmente. Isso é um absurdo e não é o espírito da lei! Por essa razão, peço a V.Exa. que oficie ao Presidente do Senado pedido de exclusão dessas duas expressões, pondo fim a qualquer dúvida sobre a possibilidade nefasta e inaceitável de que dinheiro público custeie a defesa criminal dentro de um processo eleitoral. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. - 14/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 30 do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), LIBERAÇÃO.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vai liberar a bancada, mas sinceramente torcendo muito para que esta Mesa, para que o Relator acolha a sugestão que fizemos no sentido da supressão do termo "sem justa causa", para que possa vir uma emenda redacional, sem que se altere o real teor desse artigo. Ou seja, tem que ser punido quem processa alguém que se sabe inocente. A questão da justa causa quem afere é o juiz. O conceito de justa causa não pode ser do Ministério Público, do advogado ou da magistratura. Portanto, liberamos a bancada, mas na torcida de que V.Exa. receba a emenda redacional que fizemos com a supressão desse trecho. - 14/08/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. EMENDA DE REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, JUSTA CAUSA (PROCESSO PENAL), CRIME, HERMENÊUTICA JURÍDICA, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEFINIÇÃO, ABUSO DE AUTORIDADE, DEFESA.
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, analisei o projeto de abuso de autoridade e disse que iria conversar com a bancada. Primeiro, quero deixar muito claro que o abuso de autoridade de per si, por óbvio, é abominável. O projeto de lei efetivamente, ao abordar os três Poderes, traz um avanço porque, num dado momento, quis se votar um projeto de lei especificamente para promotores e juízes. Esse não. Quem abusar da sua autoridade, esteja no cargo ou função pública que estiver, responderá pelo seu ato, responderá por extrapolar os limites da lei. Evidentemente, esse projeto poderia ser mais debatido? Poderia, mas não foi. E ele está nesta Casa há muitos anos. Veio por intermédio do Senador Randolfe Rodrigues, e lhe foram feitas modificações pelo Senador Roberto Requião. Vários membros do Ministério Público, magistrados e outros órgãos puderam opinar lá no Senado. Outros aprimoramentos poderiam ser feitos aqui? Poderiam. Poderia haver um debate mais aprofundado, por exemplo, para que os novos membros da bancada o conhecessem, porque metade da bancada não conhece com profundidade esse tema. Reconheço também, mas não posso deixar de dizer que o Relator agiu com a coesão e com o necessário equilíbrio ao ouvir todos na elaboração do seu relatório. Agora, ao final, fiz duas sugestões. Uma das coisas que preocupa muito o Ministério Público, a magistratura e a família forense como um todo é que antes se previa o crime de hermenêutica. O que é isso? Ao interpretar uma lei, o juiz poderia responder criminalmente pela sua interpretação. Isso foi retirado do texto, foi um avanço. Mas permaneceu a expressão que, em tese, diz o seguinte: não existe o crime de hermenêutica por si só. Eu sei que a expressão "por si só" pode gerar uma celeuma. É uma questão que gera subjetividade na análise e que, portanto, deveria ser excluída. Ponderei com o Relator e ponderei com V.Exa., Presidente, que poderia haver uma emenda redacional retirando a expressão "por si só". Acho que isso ajusta o texto, porque todos aqui são contrários ao crime de hermenêutica. A segunda sugestão que fiz foi uma sugestão para também evitar o chamado tipo aberto, um tipo cuja interpretação vai depender de cada um que está analisando o caso. Ao oferecer uma denúncia, o promotor não pode fazê-la sem justa causa. O próprio Supremo Tribunal Federal já deliberou nesse sentido. Evidentemente, o conceito de justa causa não é o mesmo para mim, para um advogado ou para um juiz. Então, se fosse retirada - também numa modificação redacional -, essa expressão aprimoraria o texto. Disse isso ao Relator, de quem tive boa vontade. Também tive boa vontade de V.Exa. Portanto, não posso vir aqui fazer a crítica pela crítica, por fazer parte de uma instituição que poderia, em tese, estar sendo afetada. Os aprimoramentos foram feitos, e eu os reconheço. A bancada tem posições diferentes, o que respeito. Por essa razão - cumprimentando o Relator, por ter ouvido todos, e deixando claro que é evidente que outros aprimoramentos poderiam haver -, eu acho que os que nós propusemos e aqueles que foram acolhidos já demonstraram bastante bom senso ao nobre Relator. Portanto, em respeito às posições divergentes da bancada, o PSDB libera a bancada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.