Nome civil: Carlos Henrique Focesi Sampaio · 63 anos
Bananômetro
71/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 29% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 5%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 59%das 734 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 76%das 588 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Carlos Sampaio
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.carlossampaio@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5207
- Gabinete
- Gabinete 207, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 359 de 391 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 944 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
59%
Em 734 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
70 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 12/11/2025.
- 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB tem clareza da importância da aprovação deste projeto para os Estados e Municípios. Trata-se de uma ajuda emergencial, necessária, que precisa ser agilizada. Mas, convenhamos, esse projeto retornará ao Senado, e, como ele retornará, em razão de uma análise e de uma reflexão mais cuidadosa sobre o tema, temos uma divisão na bancada. O PSDB, portanto, libera a bancada. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 4, em detrimento do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o presente destaque resgata o texto da Câmara, que, ao nosso sentir, sem dúvida, era o melhor texto. Mas o que veio do Senado foi o que foi possível ser construído, e a necessidade emergencial de Estados e Municípios nos faz rejeitar o destaque, para que possamos, com celeridade, aprovar o projeto, sem mudança no mérito, mas com as mudanças redacionais necessárias ao aprimoramento do texto. - 14/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. Defesa de aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO. CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ECONOMIA, SAÚDE PÚBLICA, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós sabemos, desde o início desta pandemia, que existe um tripé que alicerça a ação do Congresso Nacional. O primeiro deles é o combate ao coronavírus; o segundo é a proteção social aos menos favorecidos; e o terceiro é a aprovação de medidas que minimizem o impacto da doença na economia. Nós estamos falando de um projeto que pode gerar milhares de empregos. Aproveito para cumprimentar o Relator Christino Aureo por todo o seu esforço. A quem esses empregos podem beneficiar? Os jovens de 18 anos a 29 anos, exatamente os que ainda não têm emprego; e aquelas pessoas com mais de 55 anos e, por isso, têm dificuldade de alocação no mercado de trabalho. Nós estamos falando de pessoas que hoje se encontram na informalidade. Quando alguns dizem que vamos ter uma redução temporária do recolhimento do FGTS de 8% para 2%, ou mesmo uma redução do pagamento da multa de 40% para 20%, o que representa uma perda para o trabalhador, eu lembro que, entre trabalhar ou ter os direitos reduzidos por um determinado período, é muito melhor trabalhar. Eu registro que nenhum direito constitucional, como férias, décimo terceiro salário, adicionais, horas extras, está sendo afetado neste relatório. Portanto, o PSDB é contra a retirada de pauta desta matéria e vê com muito bons olhos a aprovação da MPV 905. Muito obrigado. - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus. Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, acerca da alteração do § único do art. 4º da Lei nº 12.212, de 2010, com vista à simplificação da inscrição no Programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Pedido à Presidência de exame do projeto de lei apresentado pelo orador em conjunto com o Deputado Marcelo Freixo e outros, sobre o disciplinamento da suspensão do corte no fornecimento de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. PL 1106/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE), INSCRIÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL. PL 1960/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ISENÇÃO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, PANDEMIA, CALAMIDADE PÚBLICA, CORONAVÍRUS, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), SOLICITAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados, cumprimento a todos. Sei da importância desses projetos que nós votaremos no dia de hoje. Evidentemente, a questão das Santas Casas é fundamental. Todo Município de médio porte, como regra, tem a sua Santa Casa, que é o local que realmente atende a população como um todo. O projeto veio em boa hora, e eu cumprimento de público o Senador José Serra por sua sensibilidade. Quanto aos outros projetos em pauta hoje, instruí nossa bancada a se manifestar rapidamente, porque são matérias consensuais e importantíssimas para o Brasil. Relativamente ao projeto do Deputado André, que dá agilidade à inclusão da tarifa social da energia, nós votaremos favoravelmente a ele -- achamos importantíssimo, aproveitando para fazer um pedido a V.Exa., Sr. Presidente. Gostaria de pedir a V.Exa. que analisasse com carinho, na semana que vem, um projeto apresentado por mim, pelo Deputado Marcelo Freixo e coautores no qual propomos um tratamento diferenciado - a ANEEL suspendeu, por 3 meses, o corte da luz em todo o Brasil, mas o fez de maneira uniforme -, incluindo nas tarifas sociais os beneficiados pela lei do Deputado Eduardo Barbosa, que acabou dando proteção social. Não é possível que haja a suspensão do pagamento para todos indiscriminadamente, tanto para a pessoa que, lá na ponta, vai receber a ajuda de 600 reais, quanto para a pessoa que continuará recebendo seu salário de 20 mil, 25 mil reais. Apenas os que vão receber recursos sociais de fato não podem pagar pela energia nestes 3 meses, e também dificilmente terão condições de fazê-lo depois. Peço a V.Exa. que analise, com carinho especial, esse projeto. Eu peço desculpas aos colegas, mas vou deixar a sessão. Estou indo a Campinas, depois de 21 dias em Brasília. Serão 10 horas e meia de carro. O Deputado Samuel Moreira, meu 1º Vice-Líder, vai conduzir a bancada nesta manhã. Obviamente, estarei conectado no caminho e poderei participar das votações remotas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem dúvida esta é uma belíssima iniciativa do Deputado Kim Kataguiri, ainda mais em tempos de pandemia. Sendo bastante breve, o PSDB orienta "sim". - 01/04/2020
Apresentação de emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Palavras-chave oficiais: PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CALAMIDADE PÚBLICA, PROVIDÊNCIAS, EMENDA, APRESENTAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa assessoria técnica insiste, inclusive ouvindo a Consultoria da Casa, que a vedação para pagamento de pessoal é constitucional - e fala em vedação da contratação de pessoal, expressamente. Eu pediria a V.Exa. que consultasse,... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou consultar, vou consultar. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - ... porque se está permitindo... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, então faça o seguinte: apresente a emenda. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Pode ser apresentada até amanhã? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como é emenda, ela pode ser retirada durante o processo de votação. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Pode ser apresentada até amanhã? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É bom que apresente então agora. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Ela já foi apresentada e está mantida. - 01/04/2020
Retirada de emenda apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Palavras-chave oficiais: PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CALAMIDADE PÚBLICA, PROVIDÊNCIAS, EMENDA, RETIRADA DE PROPOSIÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer o registro de uma emenda importante que nos foi encaminhada, que foi para mim apresentada pelo Deputado Eduardo Barbosa. Nós temos hoje as emendas individuais, que, quando encaminhadas aos Municípios, para custeio, não podem ser utilizadas para contratação de pessoal. Corretamente. Elas podem ser usadas para compra de insumos, de equipamentos. Mas, neste caso, são muitos os profissionais da saúde que estão saindo em razão de suspeita de contaminação por coronavírus ou de contaminação por coronavírus. Equipes estão sendo contratadas. Comentei com o Deputado Relator Hugo Motta que seria importante essa emenda, para que, neste período de pandemia, também pudesse ser utilizado esse recurso enviado para custeio na contratação de pessoal, especificamente para o combate ao coronavírus. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só acho que não é nesta PEC, Deputado. Nós estamos criando um regime fiscal. Vamos começar a colocar coisas pontuais? O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, com toda a sinceridade, isso é de uma amplitude brutal. Todas as emendas... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não sei se é preciso fazer isso por PEC, não. Por que por PEC? O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Mas, dentro desta PEC emergencial, nós vamos ter um período... Ela vai ter validade: até o fim do decreto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Esse pleito não precisa de PEC. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, nós estamos votando a PEC - estou falando da questão, do princípio da oportunidade. Quando vamos permitir aos Prefeitos utilizarem o valor de custeio para contratação de pessoal, o que, hoje, pela primeira vez, eles estão tendo que fazer? Vamos aproveitar esta oportunidade, através de uma discussão transitória... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Recurso de emenda para pagar salário é permitido. Não é preciso PEC para isso. É isso o que eu estou dizendo. As emendas é que servem para isso. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, nós podemos fazer isso amanhã, no PLN 2, tranquilamente. Fica melhor. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - No PLN 2, Deputado. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Se podemos fazer amanhã, no PLN 2, eu retiro a emenda. Fazemos isso amanhã. Agradeço ao Deputado Hildo Rocha pela sugestão. - 01/04/2020
Defesa de votação da Proposição Legislativa nº 1, de 2020, para cumprimento ao quórum de iniciativa previsto no art. 60 da Constituição Federal à proposta de emenda à Constituição relativa à instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Palavras-chave oficiais: VOTAÇÃO, MIP 1/2020, MINUTO ADE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, QUÓRUM, INICIATIVA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAODINÁRIO FISCAL FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, como a própria Deputada disse, houve um acordo dos Líderes com relação a essa PEC. Essa PEC é de importância, é imprescindível, eu diria, até para que os servidores tenham a tranquilidade de poder subscrever todas as medidas excepcionais que estão acontecendo neste momento. E mais um registro: nós vamos submeter hoje, Deputada Gleisi, a minuta. Na minuta, nós vamos ter o apoiamento de 171 assinaturas. Quanto à votação do mérito, são duas votações, essa não se pode mudar pelo Regimento da Casa, temos que respeitar o texto constitucional: três quintos e duas votações. Daí, sim, nós teríamos esse cuidado todo especial na análise. Mas agora, para que tenhamos o apoiamento de 171 assinaturas, eu sugiro, Sr. Presidente, que prossigamos. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 985, de 2020, acerca das medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL, ELOGIO, LUIS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar o Relator, Deputado Luis Miranda, que soube acolher as sugestões dos Deputados e ajustar o projeto à ideia do próprio Governo, fazendo um trabalho a quatro mãos, o que é importante para garantirmos a aprovação. Essa medida, sem dúvida, vai ao encontro do que se espera neste momento. Se as empresas têm gastos trabalhistas que as impedem de exercer sua atividade e de manter empregos, se postergamos por 60 dias esse pagamento, prorrogáveis por mais 30 dias, dá-se um fôlego para que essas empresas possam naturalmente manter esses empregos. O PSDB encaminha "sim", cumprimentando o Relator. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na linha do que foi dito pelo Relator, Deputado Hiran Gonçalves, em que pese entender as nobres razões do Deputado Celso Russomanno, a biossegurança tem que ser levada em consideração. Portanto, o PSDB encaminha "não". - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha favoravelmente ao projeto, cumprimentando o seu Relator, porque é um projeto que faz com que a ANVISA tenha um prazo de 48 horas para que, de fato, insumos, medicamentos e equipamentos que já foram aprovados em outros Estados, ou melhor, em outros países, possam ser aqui aprovados nesse período curto, a fim de que possamos utilizá-los no País. Parabéns ao Relator e à Comissão Externa desta Casa sobre o coronavírus pela iniciativa! - 01/04/2020
Consulta ao Relator Hiran Gonçalves sobre a consignação de menção expressa às agências mundiais no parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, OBRIGAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), URGÊNCIA, LIBERAÇÃO, PRODUTO PARA SAÚDE, MEDICAMENTO, EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, INSUMO, APROVAÇÃO, VALIDAÇÃO, FOOD AND DRUG ADMINISTRATION (FDA), AGÊNCIA EUROPEIA DE MEDICAMENTOS, PHARMACEUTICALS AND MEDICAL DEVICES AGENCY (PMDA), NATIONAL MEDICAL PRODUCTS ADMINISTRATION (NMPA), COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMENDA DE PLENÁRIO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ESCLARECIMENTO, SOLICITAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Relator, tenho apenas uma dúvida: então houve a menção expressa às quatro agências mundiais? O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Houve. Ela estava até consignada. Eu acho que houve um erro na hora que me apresentaram aqui o relatório. Nós tínhamos discutido isso com muito cuidado, com muito critério, na Comissão. A nossa Deputada Alice Portugal foi quem nos ajudou. Ouvimos todas as ponderações dos Líderes, deixamos à disposição de todos. E eu quero, além de agradecer a todos os Líderes - porque nós temos dado aqui um exemplo de união, de sintonia, que nunca vi existir neste Parlamento -, parabenizar mais uma vez o nosso querido Presidente, que tem comandado com maestria as nossas deliberativas aqui. Quero também agradecer o cuidado e a preocupação do Deputado Marcelo Ramos, que logo me ligou e disse: "V.Exa. me mostrou o texto; eu estava de acordo; mas se esqueceu de colocar as agências", e eu disse: "Todo mundo já me chamou a atenção", de forma que eu quero agradecer a todos pelo cuidado, pela atenção. Isso só denota que está todo mundo aqui preocupado com a segurança do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. - 01/04/2020Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao Deputado Federal Luiz Flávio Gomes.
Palavras-chave oficiais: LUIZ FLÁVIO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me somar a todos os que me antecederam nesta homenagem ao Prof. Luiz Flávio Gomes. Sua trajetória de vida é ímpar dentro da família forense. Ele foi delegado de polícia, promotor de Justiça, juiz de Direito. Em todas as áreas em que a família forense atua ele foi um expoente: professor de Direito Penal, professor de Direito Processual Penal e um dos maiores juristas do País -- além de ilustre Parlamentar, o que nos deu, ainda que brevemente, o privilégio de tê-lo conosco nesta Casa legislativa. Deixo aqui a homenagem do PSDB ao Prof. Dr. Luiz Flávio Gomes, que deixa uma marca indelével na Justiça brasileira, na família forense e no País. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, sobre a transposição e transferência de recursos/saldos financeiros, oriundos de repasses federais, dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consulta à Presidência sobre a votação da Medida Provisória nº 903, de 2019, acerca da prorrogação, por tempo determinado, de contratos firmados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com médicos veterinários.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 232/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. MPV 903/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, MÉDICO VETERINÁRIO, FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, AGRONEGÓCIO, DISCUSSÃO, QUESTIONAMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim". Eu queria fazer também uma reflexão, junto com os demais Líderes e com V.Exa., Sr. Presidente. Em seguida nós vamos votar a MP 903/19. Poderia haver um número menor de inscritos para a discussão? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não estamos com a pauta organizada ainda. Estamos votando esses dois projetos e depois vamos organizar as outras matérias. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Na pauta que recebemos e que eu encaminhei para a bancada estava a MP 903. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, Deputado. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Houve alguma mudança? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É porque os outros projetos precisam ter a urgência aprovada. Com as urgências aprovadas, eles automaticamente são pautados para a atual sessão. Foi esse o acordo que fizemos ontem no Colégio de Líderes. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu entendo o que V.Exa. está dizendo, mas é muito importante que, quando a pauta venha, e o Líder transmita essa pauta... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Líder, V.Exa. participou de uma reunião... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu só preciso concluir a minha fala. Todas as vezes que eu tento concluir, V.Exa. faz outra ponderação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não é isso. De jeito nenhum. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu só queria deixar isto registrado: nós discutimos um assunto - e eu participo da reunião da tarde; decide-se que o assunto vai ser votado esta semana; daí vem uma pauta. Todos do PSDB sabem o que vai ser votado na semana, mas o que vai ser votado hoje, amanhã e depois de amanhã... Existem mudanças ao longo do dia. Isso faz com que haja certa confusão. A MP 903 tínhamos todos certeza de que seria votada hoje. Se não vai, para mim é uma novidade. Então pergunto a V.Exa. o que deverá ser votado ainda hoje. Quando falo de procedimentos para agilizar as discussões, é em defesa do País, não é contra. Eu falo isso não só para V.Exa., mas também para todos os que estão me ouvindo, que são de vários partidos. Se nós pudermos reduzir o número de inscritos para discussão de matérias consensuais, ganha o Parlamento e ganha o Brasil, Sr. Presidente. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 668/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diante do esclarecimento prestado - eu agradeço -, como o PSDB votou favoravelmente a este projeto na Câmara, porque não é possível exportarmos produtos e equipamentos que sejam essenciais à utilização dos brasileiros, nós ficamos com o projeto da Câmara. O encaminhamento é "não" ao substitutivo do Senado. - 31/03/2020
Posicionamento do orador sobre a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, PL 668/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TEXTO LEGISLATIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, acho que aqui no plenário alguns Líderes estão com uma certa dúvida. Pelo menos a mim assiste uma dúvida: o rol apresentado por nós na Câmara é um rol taxativo e, além disso, abre a perspectiva para o Ministro poder também incluir outros itens? Se isso é o que de fato existe no texto - eu não o tenho aqui em mão -, estou convencido de que o melhor projeto é o da Casa. Mas, se o nosso rol for taxativo, não dando qualquer liberdade ao Ministro para incluir outro item de relevância, eu ficaria com a votação do Senado. Por isso, digo a V.Exa. que eu precisaria de um esclarecimento - não sei se por parte da Mesa - sobre a taxatividade do projeto da Câmara e sobre a perspectiva de o projeto também abrir para o Ministro ir além desse rol. Se o próprio projeto da Câmara abrir para o Ministro ir além, eu fico com o projeto da Câmara, e orientamos o voto "não" para o substitutivo do Senado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É o Relator ou o texto. A Mesa não tem como ajudar V.Exa. no mérito da matéria. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Não se trata do mérito. Eu indago se o texto da Câmara, ao exemplificar com respiradores, máscaras, luvas, também abre a perspectiva para que o Ministro o faça. Se for assim, o projeto da Câmara... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Foi o que eu disse. Trata-se do mérito. Portanto, quem tem que lhe falar é o Relator. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Então, eu pergunto ao Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu acho que tinha que ter perguntado... O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu fui até V.Exa. antes de começar a discussão, para colocar a dúvida, e V.Exa. me pediu que aguardasse o momento de falar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim. Estávamos na discussão. Havia inscritos. Eu dei a palavra a quem estava inscrito. - 26/03/2020
Congratulações à Presidência e aos Líderes partidários pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre a alteração do § 11 e a inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Atuação do Deputado Eduardo Barbosa, autor da proposição, em defesa das classes menos favorecidas.
Palavras-chave oficiais: PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, EDUARDO BARBOSA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AVALIAÇÃO POSITIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar por 3 minutos apenas. O tempo restante será do Deputado Eduardo Barbosa. Ele poderá falar ao final do meu pronunciamento, uma vez que está com problemas para fazer contato conosco. Quero cumprimentar o Deputado Eduardo Barbosa por seu projeto, que é de 2017. Todos nesta Casa conhecem a história do Deputado em defesa dos menos favorecidos. Esse projeto traz um conceito de vulnerabilidade que, hoje, é um conceito perdido em nosso País. Isso causa uma série de implicações não só de ordem prática mas também de ordem judicial, Sr. Presidente. Por quê? Porque cada juiz decide conforme o seu conceito, na maioria da vezes em defesa da pessoa com deficiência, mas, em muitas outras vezes, em detrimento dessa pessoa. Com a universalização, dentro nosso País, com um conceito único de vulnerabilidade, permitindo-se aferir as condições dessa vulnerabilidade, certamente teremos muito mais acertos no nosso País. Quero cumprimentar todos os Líderes e V.Exa. por terem se valido desse projeto, que é um importantíssimo projeto de proteção social, e não só para as pessoas com deficiência. A emenda acolhida - também foi comentada pela Deputada Flávia Arruda, a quem agradeço - incluiu o idoso entre aqueles que estão nessa lista de espera e que vão receber por 3 meses esse valor. Cumprimento todos os Líderes também porque, nesta oportunidade, estamos incluindo igualmente todos os que exercem atividade informal. O trabalhador informal, que, conforme a pretensão inicial do Governo, receberia, no máximo, 200 reais, vai poder receber 500 reais. Foi estabelecido o limite de mil reais por família - via de regra, duas pessoas trabalham nessa família. Estabelecemos minimamente então um auxílio. Digo minimamente porque mil reais, cerca de um salário mínimo, representam um salário de subsistência, um salário de sobrevivência, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a todos por terem chegado a esse acordo, que permite que seja esse o valor a ser efetivamente pago a essas famílias durante este período de caos em que vivemos. Merecem um aplauso especial todos os Líderes por esse entendimento. Tomo a liberdade de falar aqui em nome de todas as Deputadas do nosso partido, que lutaram para que esse valor fosse o mesmo a ser pago no caso de mãe chefe de família. A mãe chefe de família não terá que contar com mais um integrante da família para poder receber 500 reais a mais. Ela vai receber sozinha os mil reais, para dar conta da criação e do sustento dos seus filhos. Esse é mais um grande avanço do projeto. Agradeço a V.Exas. O meu tempo restante, Presidente, deixarei para o Deputado Eduardo Barbosa, que poderá se manifestar assim que for resolvido o problema dele quanto à comunicação on-line conosco. Muito obrigado. - 26/03/2020
Solicitação aos Deputados de apoio à emenda destinada à inclusão dos hospitais universitários no texto do Projeto de Lei nº 805, de 2020, sobre a suspensão por 120 dias, a partir de 1º de março de 2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: EMP 2/2020, EMENDA DE PLENÁRIO, INCLUSÃO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, PL 805/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRA, SUSPENSÃO, META, PRESTADOR DE SERVIÇO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho uma dúvida do PSDB com relação à proposta, que fala em hospitais privados, Santas Casas, filantrópicos, mas não faz referência expressa aos hospitais universitários. Eu apresentei uma emenda, e solicito o apoiamento dos demais Líderes, para os hospitais universitários; refiro-me ao da USP, ao da UNICAMP e a tantos outros de outros Estados. Em que pese estarem ali prestadores de serviços do SUS, eu acho que é melhor esclarecer que os universitários fazem parte. Eu pediria o apoiamento para esta emenda aos nossos pares e Líderes. O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado, todos os hospitais universitários também são contratualizados. Eles estariam inclusos nessa redação. Mas, se V.Exa. quiser deixar explícito, vamos acatar a emenda e fazer uma redação que deixe de forma explícita, a fim de V.Exa. ficar garantido. - 26/03/2020
Sugestão ao Deputado Alexandre Padilha para aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 702, de 2020, sobre a inserção de dispositivo na Lei nº 605, de 1949, para garantia ao empregado infectado com coronavírus de afastamento do trabalho por sete dias, com dispensa de atestado médico.
Palavras-chave oficiais: PL 702/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, , REPOUSO REMUNERADO, EMPREGADO, EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN), EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), EPIDEMIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, ATESTADO MÉDICO,
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava falando agora com o Deputado Alexandre Padilha, autor do projeto, e aproveito para falar também com o Deputado Dr. Luizinho. Há outra sugestão da assessoria técnica do PSDB, e o Deputado Padilha a recebeu com muito bons olhos. Realmente não há necessidade, nesses 7 dias, da juntada do atestado. Tal como nós havíamos dito, não precisa justificar qual a doença, basta justificar a falta. Mas a comunicação ao empregador, seja ela por e-mail, seja ela por telefone, precisaria ser feita de alguma forma, porque, normalmente, quando o trabalhador falta, num período de normalidade, essa falta é por um período e junta-se o atestado, mas é um caso, dois casos, três casos em uma empresa. Agora pode ser que a grande maioria dos trabalhadores da empresa esteja de fato contaminada, ou tenha algum sintoma, ou tenha tido algum contato com quem teve, e tenha que se ausentar. Portanto, há a necessidade de que haja uma comunicação por qualquer meio ao empregador. Essa é uma sugestão de acréscimo que foi acolhida pelo Deputado Padilha. Muito obrigado, Deputado. - 26/03/2020
Congratulações aos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr pela apresentação do Projeto de Lei nº 702, de 2020, sobre a inserção de dispositivo na Lei nº 605, de 1949, para garantia ao empregado infectado com coronavírus de afastamento do trabalho por sete dias, com dispensa de atestado médico.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO,ALEXANDRE PADILHA, LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR, DEPUTAO FEDERAL, PL 702/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, , REPOUSO REMUNERADO, EMPREGADO, EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN), EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), EPIDEMIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, ATESTADO MÉDICO,
Ler a transcrição oficial
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas para um esclarecimento, Sr. Presidente. Primeiro quero cumprimentar o Deputado Padilha e o Deputado Dr. Luizinho pela excelente iniciativa. Há uma sugestão da nossa assessoria técnica quanto à parte em que se diz que, após o oitavo dia, ele terá que comprovar a doença que teve. Como esse afastamento pode ter sido não em decorrência da doença, mas de algum sintoma, que se mudasse o texto para dizer: "até o oitavo dia de afastamento, apresentar o documento que justifique a sua falta". Pode ser um atestado médico por uma doença prévia, ou, como V.Exas. preveem, a hipótese de ele ter tido contato com alguém que teve a doença ou ter sintomas leves. Não necessariamente o atestado médico vai falar da doença. Poderá ser um documento que justifique a falta e não necessariamente a existência da doença. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Está certo! Sem problema algum... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, só um minutinho, para sermos democráticos. Há alguém que queira, de forma remota, fazer alguma crítica em relação a essa urgência?(Pausa.) O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Posso concluir, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode. Achei que V.Exa. tinha acabado. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Apenas quero dizer que o Deputado Dr. Luizinho completou a nossa argumentação, porque inclusive o teste pode ser negativo ou nem sequer pode ter saído o resultado do teste. É importante essa correção, de natureza única e exclusivamente redacional.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.