Carlos Nader

Obriga as escolas públicas de todo o Território Nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo.

Apresentado em 29/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada seis meses nas escolas públicas de ensino médio e fundamental em todo o Território Nacional.

Apresentado em 21/11/2005 · Arquivada

Tornam obrigatório o atendimento domiciliar aos portadores de doenças graves, impossibilitados de comparecerem aos hospitais e postos de saúde.

Apresentado em 21/11/2005 · Arquivada

Sujeita a gravação da informação sobre o tipo sangüíneo na Carteira de Identidade Civil em todo o Território Nacional.

Apresentado em 21/11/2005 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades com população superior a 50.000 habitantes, e dá outras providências."

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de atendimento de primeiros socorros nas rodovias federais de todo o Território Nacional.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio de rede pública em todo o Território Nacional.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

"Isenta do pagamento do IPI as operações destinadas à aquisição de prótese e órtese."

Apresentado em 10/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas nas embalagens, rótulos e publicidades de produtos descartáveis.

Apresentado em 08/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo o Território Nacional.

Apresentado em 08/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a previsão, a reserva e a destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, para prática de educação ambiental.

Apresentado em 08/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre uso do cinto de segurança em transportes coletivos público ou privado e dá outras providências.

Apresentado em 08/11/2005 · Arquivada

Torna obrigatória a existência de uma sala de aula adaptada e de professores especializados para o ensino a deficientes visuais em escolas da rede púbica nas cidades com mais de 20.000 habitantes, em todo o Território Nacional.

Apresentado em 31/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata e dá outras providências.

Apresentado em 20/10/2005 · Arquivada

Torna obrigatório a aplicação tópica de flúor em crianças e adolescentes da rede pública de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.

Apresentado em 18/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.

Apresentado em 11/10/2005 · Arquivada

Institui a reserva de 50% das vagas existentes nas universidades públicas aos alunos oriundos da rede pública de ensino fundamental e médio.

Apresentado em 10/10/2005 · Arquivada

Estabelece sanções administrativas a hipermercados, supermercados e congêneres que realizem a comercialização de produtos nas condições que especifica.

Apresentado em 10/10/2005 · Arquivada

Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Apresentado em 04/10/2005 · Arquivada

Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências.

Apresentado em 04/10/2005 · Arquivada

Obriga que os produtos farmacêuticos contenham nomenclatura através da linguagem brasileira de sinais, para a leitura dos deficientes visuais.

Apresentado em 04/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Governo Federal.

Apresentado em 27/09/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a concessão de auxílio para compra de aparelhos aos portadores de deficiência física, comprovadamente necessitados, e dá outras providências.

Apresentado em 27/09/2005 · Arquivada

"Veda às concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel a cobrança, na conta mensal, de diferenças referentes a faturas já quitadas."

Apresentado em 20/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instituição do Passe- Livre para tratamentos de saúde e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos prédios de funcionamento de órgãos públicos, a fim de possibilitar acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos.

Apresentado em 13/09/2005 · Arquivada

"Determina a colocação de piso tátil em torno de equipamentos (telefones públicos, lixeiras e outros) instalados em calçadas, calçadões, parques e passeios públicos."

Apresentado em 13/09/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a "fixação nas entradas dos estabelecimentos, de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes" e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de venda de cigarros para pessoas menores de idade em todos os estabelecimentos comerciais, e dá outras providências .

Apresentado em 05/09/2005 · Arquivada

"Dispõe sobre a cassação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, dos estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados e dá outras providências."

Apresentado em 05/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de vigilância com registro de imagens (circuito fechado de TV) nos hospitais e maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 30/08/2005 · Arquivada

Institui o Programa de Hemoglobinopatias e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2005 · Arquivada

Torna obrigatório o plantio de espécimes da flora nativa, representativas de cada região, em todos os logradouros públicos e dá outras providências.

Apresentado em 23/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

Apresentado em 23/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, devidamente cadastrado junto a Secretária da Receita Federal, em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.

Apresentado em 23/08/2005 · Arquivada

"Obriga que as concessionárias de telefonia fixa coloquem contadores de pulso em cada ponto de consumo, no endereço que estiverem instalados, e dá outras providências."

Apresentado em 17/08/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as indústrias, que utilizam ou manipulam produtos tóxicos ou nocivos à saúde, disponibilizarem para seus funcionários instalações sanitárias com local para banho, e dá outras providências.

Apresentado em 16/08/2005 · Arquivada

"Torna obrigatória nas instituições bancárias a instalação de guichês diferenciados para atendimento ao público."

Apresentado em 09/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em albergues, pensões e hotéis e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2005 · Arquivada

"Dispõe sobre a substituição gradativa, pela indústria, da cola de sapateiro pelo adesivo à base de água e dá outras providências."

Apresentado em 02/08/2005 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde das redes públicas e privadas, e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento multidisplinar a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2005 · Arquivada

"Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos vestibulares das universidades públicas federais e dá outras providências. "

Apresentado em 02/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre as Empresas Patrocinadoras de Uniformes escolares de escolas públicas, e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2005 · Arquivada

Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

Apresentado em 26/07/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir, em todas as publicações e propagandas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, textos com campanhas educativas e de esclarecimentos na área da saúde.

Apresentado em 26/07/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos financeiros possuírem equipamentos sanitários compatíveis com deficientes físicos e bebedouros em suas instalações e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2005 · Arquivada

Obriga as empresas de transporte interestadual a operarem todas as linhas com ônibus adaptados da frota, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.

Apresentado em 12/07/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre as sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2005 · Arquivada