Nome civil: Wagner Sousa Gomes · 47 anos
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Sem números neste período
152 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/12/2022.
- 14/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 5, de 2020, sobre a instituição do Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 5/2020, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PROS/PSC/PTB orienta "sim". Eu queria aproveitar a palavra dos meus antecessores para registrar a importância, de fato, da primeira infância no desenvolvimento do caráter do ser humano. Temos no Ceará sérias instituições que trabalham essa questão da primeira infância. Todo e qualquer prêmio, toda e qualquer homenagem, todo e qualquer recurso e direcionamento para as políticas públicas dessa área têm o nosso apoio. Por isso, votamos "sim". - 13/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à regulamentação da modalidade de educação bilíngue de surdos. Intensificação das ações de facções criminosas no Estado do Ceará. Conveniência da requisição, pelo Governo Estadual, de tropas federais para combate ao crime organizado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 4909/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), BLOCO PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. CRIME ORGANIZADO, COMBATE, FORÇAS ARMADAS, GOVERNO ESTADUAL, CEARÁ, NECESSIDADE.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PROS/PSC/PTB orienta "sim". Gostaria de aproveitar meu minuto de orientação para fazer um registro muito breve em relação ao Estado do Ceará. Nós acabamos de receber informações de que na cidade de Caucaia uma rua completa do Município está sendo desocupada neste momento, porque as facções estão determinando que as famílias desocupem suas casas. Em Fortaleza, na semana passada, uma comunidade com 38 famílias teve as casas desocupadas por ordem das facções. Nós vemos o crime organizado trabalhar e se intensificar no Estado do Ceará. Infelizmente, o poder público tem feito ouvido de mercador e tem tapado os olhos diante dessa realidade. Está na hora de o Governo do Estado pedir auxílio ao Governo Federal, já que até agora não conseguiu resolver o problema sozinho, e dar um basta nessa situação, que tem criado um estado paralelo no Estado do Ceará, em que as facções ditam as regras, principalmente nas comunidades mais carentes do nosso Estado. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. - 30/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, sobre a instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer. Congratulações ao Relator Igor Timo e ao autor da proposição, ex-Deputado Eduardo Braide, e atual Prefeito Municipal de São Luís, Estado do Maranhão. Homenagem aos Auditores Fiscais Agropecuários. Pedido ao Governo Federal de realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro funcional da categoria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1605/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, IGOR TIMO, DEPUTADO FEDERAL, EDUARDO BRAIDE, EX-DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO. AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, HOMENAGEM, CONCURSO PÚBLICO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Prefeito Eduardo Braide, do Município de São Luís, e também o Deputado Igor Timo, pelo relatório. A orientação do nosso partido é "sim", pela importância da matéria. Eu queria pedir a V.Exa. um minuto a mais para que eu possa abrir mão inclusive do meu tempo de Liderança, porque estou inscrito pelo bloco, para homenagear uma categoria profissional extremamente importante: os auditores fiscais agropecuários. Essa é a categoria que evita perdas bilionárias em todo o País. Por conta da atuação desses profissionais, evita-se que doenças como a febre aftosa, a influenza aviária e muitas outras cheguem ao País justamente pela falta de fiscalização dos produtos animais que chegam e saem do Brasil. A categoria tem uma reivindicação muito justa, e peço ao Governo Bolsonaro que atente para essa reivindicação. Existem 2.500 auditores fiscais agropecuários em todo o Brasil e 50% deles hoje têm tempo para pedir a aposentadoria. Só para citar, eu conheço um auditor do Estado do Ceará que tem 46 anos de serviços prestados à Nação. Então, a reivindicação neste momento é de concurso público para a categoria. Está na hora, até porque o setor do agro tem sido o grande impulsionador da nossa economia. Parabéns aos auditores de todo o Brasil! Muito obrigado, Presidente. - 23/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, oferecida à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025. Não investigação, pelo Ministério Público, de denúncia de superfaturamento nas obras do Acquário Ceará, realizada sob a égide do então Governador Cid Ferreira Gomes. Ataque do Senador Cid Ferreira Gomes, com a utilização de retroescavadeira, contra policiais militares em greve. Inoportunidade da construção, pelo Governo do Estado do Ceará, da nova sede do Ministério Público. Queda do candidato Ciro Gomes em pesquisas de intenção de voto à sucessão presidencial. Repúdio à atuação do clã Ferreira Gomes no Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), BLOCO PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO. AQUARIO, SUPERFATURAMENTO, CID FERREIRA GOMES, EX-GOVERNADOR, CEARÁ, DENÚNCIA. GREVE, POLÍCIA MILITAR, CONTRA, RETROESCAVADEIRA, CID FERREIRA GOMES, SENADOR, UTILIZAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSTRUÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CEARÁ, AVALIAÇÃO NEGATIVA. ELEIÇOES, PESQUISA ELEITORAL, PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, CIRO GOMES, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, QUEDA.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PROS/PSC/PTB orienta "não". Nós ficamos com o texto da Câmara, o texto do nosso Relator. Eu aproveito aqui o meu tempo de Líder do bloco - queria que acrescentasse os 7 minutos, o tempo da Liderança do bloco - para fazer um registro. Deputado Marcelo Freixo, lá no Estado do Ceará, há um Parlamentar que se aposentou e faz falta no Parlamento, o ex-Vereador, ex-Deputado Estadual e ex-Deputado Federal João Alfredo, que V.Exa. conhece muito bem. João Alfredo, em 2012, quando Vereador, fez uma denúncia gravíssima ao Ministério Público do Estado do Ceará de uma obra superfaturada, superdimensionada, fora de propósito, a obra do aquário do Ceará. Por que eu subo à tribuna a falar dessa denúncia feita pelo então Vereador João Alfredo? Porque nesses 9 anos, de 2012 para cá, o Ministério Público do Estado do Ceará não conseguiu encontrar um promotor para ficar responsável por essa denúncia. Já são quatro promotores diferentes, trocados um a um. Todo promotor que é nomeado se sente suspeito para investigar aquela denúncia. Eu já explico qual é o problema dessa denúncia: a obra foi orçada em 450 milhões de reais. Eu não estou falando do Estado de São Paulo, do Estado do Rio de Janeiro, do Estado de Minas Gerais, que são Estados com orçamentos vultosos. Eu estou falando do Ceará, que é um Estado pobre quando se trata de dar reajuste ao servidor; que é um Estado pobre na hora de inaugurar o hospital necessário nesse período de pandemia; que é um Estado pobre para dar uma assistência ao menos favorecido, cobrando somente do Governo Federal essa assistência. Mas é um Estado rico, o Estado das conhecidas obras megalomaníacas. Uma dessas obras é o aquário de Fortaleza, que já enterrou 150 milhões de reais do dinheiro do contribuinte do Estado do Ceará. E há uma preocupação muito grande justamente por conta da demora nessa investigação. Mas quem seria o Governador que teve a ideia do aquário e que tentou viabilizar essa obra megalomaníaca no Estado do Ceará? Cid Ferreira Gomes, aquele mesmo, Deputado Moses, do famoso caso da retroescavadeira. O Senador saiu daqui de Brasília, ligou para Sobral e disse: "Junta os funcionários da Prefeitura, porque eu vou fazer um movimento agora para devolver a cidade de Sobral aos sobralenses". Esse era o discurso do Senador. O Senador manda tomar de assalto duas retroescavadeiras de uma obra da Prefeitura de Sobral - por acaso o Prefeito é irmão do Senador. Ele toma duas retroescavadeiras de uma obra realizada, Deputado Aroldo, por uma empresa particular, mas, como eles se sentem donos do Estado Ceará, eles chegam lá e dizem: "Não, dê-me, porque eu vou dirigir a retroescavadeira". Eu não posso dizer que ele não tem experiência, porque é engenheiro e, com certeza, deve saber conduzir tal equipamento. E já, já eu explico por que ele sabia conduzir esse equipamento. Ele sabia conduzi-lo porque levou o equipamento à frente do quartel da Polícia Militar em Sobral, onde se encontravam reunidos manifestantes, policiais militares, esposas e crianças, que estavam lá se manifestando por melhores condições para trabalhar. O Senador, muito hábil no seu diálogo, resolveu encerrar o movimento da Polícia Militar conduzindo a retroescavadeira para cima dos manifestantes. Olha só qual foi a ideia brilhante do Senador: "Agora eu resolvo o problema da greve da Polícia Militar. Eu vou jogar a retroescavadeira para cima dos manifestantes". E ele jogou! Ele não brincou não, ele jogou! A sorte é que existia um portão que conteve o primeiro movimento da retroescavadeira, e um dos manifestantes - que eu queria conhecer -, usando de um direito legítimo previsto na legislação penal, Deputado Otoni, da legítima defesa, saca sua arma e desfere dois disparos na direção do agressor, na direção do criminoso, na direção do homicida, porque o objetivo dele era matar aqueles manifestantes. Esse policial, num país sério, num Estado sério, receberia uma honraria. Era para ele ser homenageado e receber uma honraria, porque ele salvou a vida de cerca de 50 pessoas que poderiam ter sido esmagadas por uma retroescavadeira. O que me chama atenção nesse momento é que o Ministério Público do Ceará, não conseguindo identificar os policiais que ali estavam, resolvem denunciar os policiais que estavam de serviço no dia do ocorrido, que nada tinham a ver com a manifestação. Eles não estavam na manifestação. Eles estavam escalados na guarda do quartel, no policiamento do dia. E o próprio Comandante do batalhão foi denunciado pelo Ministério Público. Alguns assessores meus, Deputado Aroldo, recomendam-me tomar cuidado com as palavras para não agredir o Ministério Público. Eu tenho muito respeito pelo Ministério Público, mas aprendi no quartel, Deputado Otoni, que, na posição de sentido e falando a verdade, não temos que ter medo de falar nada. E por que eu faço a referência novamente? Porque, por acaso, estes dias o Governador do Estado deu um presente ao Ministério Público do Estado do Ceará, entregou ao Ministério Público do Estado do Ceará uma obra de 67 milhões e 500 mil reais, uma nova sede para o Ministério Público. Em plena pandemia, em plena carência de recursos para a saúde, o Governador tem a brilhante ideia de atender essa reivindicação justa do Ministério Público. Agora, o momento é inconveniente, o momento é inoportuno, já que precisamos, por exemplo, que ele entregue o hospital que prometeu em 2015, quando eu era Deputado Estadual, e até hoje não entregou. Eu queria saber por que as instituições do Estado do Ceará têm tanto medo da família Ferreira Gomes. Quatro promotores, trocando um a um, Deputado Aroldo e Deputado Bohn Gass, dizem-se suspeitos: "Eu sou suspeito. Não quero entrar nessa investigação, não, porque sou suspeito". Qual é o medo que esses promotores têm? Amanhã vai sair uma nota bonita da PGJ dizendo que não é medo, que não é receio, que é independência dos promotores. Já estou acostumado. Amanhã vai sair uma nota bonita dizendo isso. Mas qual é o receio que os promotores têm de investigar essa denúncia legítima do então Vereador João Alfredo, do PSOL, a quem parabenizo porque fui Vereador com ele e, em muitas ocasiões, divergimos, mas em outras, convergimos. Eu queria chamar a atenção do País para o que essa família faz no Estado do Ceará. Graças a Deus, a cada dia que passa, as pesquisas mostram que as chances de o irmão do Cid, o Ciro, ser Presidente do Brasil quase se eliminam - cada pesquisa que sai. Estava com 12, caiu para 10, caiu para 8, hoje está com 6, daqui a pouco aparece com 3. Talvez ele não resista até o dia da eleição; talvez ele tire a candidatura dele para barganhar um Ministério ou coisa parecida, porque eles são acostumados a fazer isso. Então, o meu chamamento neste momento é dirigido às instituições do Estado. Eu denunciei à Polícia Civil do Ceará e à Polícia Federal a atitude do Senador, que quase mata 50 pessoas, mas nenhuma outra instituição do Ceará adotou providência em relação a isso. Fica registrado aqui o meu sentimento de que o Estado do Ceará não é da família Ferreira Gomes. Muito obrigado, Presidente. - 08/06/2021
Orientação de bancada na votação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Imediata votação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, acerca da produção e distribuição de energia renovável, especialmente da energia solar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL. PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, MICROGERADOR DE ENERGIA, MINIGERADOR DE ENERGIA, REDUÇÃO, TARIFA.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim". Eu queria aproveitar este minuto para fazer um registro. Hoje um movimento de âmbito nacional ocorreu em Brasília para cobrar da Câmara dos Deputados a votação do PL 5.829/19, que trata de energia solar. É urgente que a Mesa Diretora - solicito ao Deputado Eduardo Bismarck que leve esta reivindicação ao Presidente Arthur Lira - coloque em pauta esse projeto, até porque, se for aprovado, a previsão é de que haja a geração de cerca de 1 milhão de empregos nos próximos 10 anos. Sem dúvida, trata-se de uma ferramenta com que podemos impulsionar a economia do nosso País, gerar emprego e renda e dispor de energia sustentável, energia que vai oferecer ao Brasil tranquilidade em relação ao setor. Muito obrigado, Presidente. - 26/05/2021
Repúdio à atuação do Presidente da CPI da Covid, Senador Omar Aziz. Contestação às acusações do Parlamentar ao Senador Eduardo Girão. Não investigação, pelo órgão, de denúncias de desvio de recursos federais destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Atuação insatisfatória do CPI da Covid, instaurada pelo Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEPOIMENTO, MAYRA PINHEIRO, SECRETARIA, MINISTERIO DA SAÚDE, TRATAMENTO, SENADOR, CRITICA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, OMAR AZIZ, PRESIDENTE, ATUAÇÃO, CRÍTICA, CONTESTAÇÃO, ACUSAÇÃO, EDUARDO GIRÃO, SENADOR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, INVESTIGAÇÃO, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Meu cordial boa noite ao Deputado Eduardo Bismarck e a todos os Parlamentares aqui presentes. O Deputado Eduardo Bismarck é do Ceará, assim como o Deputado Odorico, que está presente, e ambos sabem que o cearense, bem-humorado como é, quando vê que está tudo errado, diz que "o poste está mijando no cachorro". Pois o "poste está mijando no cachorro" na CPI da COVID no Senado Federal. Ontem vimos uma médica renomada do Estado do Ceará, com um currículo invejável, ser colocada na parede diante de Parlamentares que não tinham argumentos para questionar a atuação da Secretária Mayra à frente da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde. Essa CPI tem se transformado na CPI da vergonha, Deputado Eduardo Bismarck, desde a sua composição. Incrivelmente a grande imprensa, desta vez, não tem questionado os membros de uma Comissão Parlamentar de Inquérito tão importante como essa. Nas redes sociais, as pessoas questionam o porquê de termos um Presidente A, um Relator B e um Senador C que fazem parte dessa Comissão. Acho que hoje a Comissão passou de qualquer limite com palavras do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Senador Omar Aziz, do Amazonas. O Senador é pouco conhecido em âmbito nacional, mas o povo do Amazonas o conhece muito bem, e não por grandes feitos a favor do povo do Amazonas, não. Infelizmente o que conhecem do Senador não é nada agradável sequer de se citar. E o Senador, na condição de Presidente, hoje, abusando da sua autoridade, chama um Senador respeitado, ficha limpa, que representa o Estado do Ceará com muito orgulho, de "oportunista e sorrateiro". Foi o Senador Eduardo Girão, que tem a ficha limpa, que é respeitado no Estado do Ceará pelo trabalho que tem feito, lutando para que essa CPI de fato venha investigar escândalos de corrupção que aconteceram em todo o Brasil. Mas eu queria dizer ao Senador Omar Aziz que nós conhecemos a história dele e que não é o Senador Eduardo Girão, de forma nenhuma, que é acusado e apontado em CPI de pedofilia. Não foi em nenhum momento o Senador Eduardo Girão acusado ou apontado, Deputado General Peternelli, de ter participado de orgia com menor. Em momento algum o Senador Eduardo Girão foi apontado, acusado ou teve irmão, mulher e assessor presos por conta de desvios de recursos na saúde. Então queria deixar isso muito claro para o País. A grande imprensa infelizmente não tem questionado nada em relação à atuação ou aos membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Sabemos quem são as pessoas que estão lá. E é por conta disso que essa CPI está se transformando na CPI da vergonha. Essa é a única CPI da história que não quer investigar escândalos de corrupção. Escândalos de corrupção envolvendo recursos que foram destinados para o combate à COVID-19 existem muitos. Existem muitos, Deputado Moses Rodrigues. V.Exa. sabe. Tivemos, inclusive, no Estado do Ceará operações da Polícia Federal. Mas ninguém lá quer investigar escândalos de corrupção ou desvios de recursos públicos, não. É o que está ficando muito claro para a população. Não que o Senador Eduardo Girão precise, mas, como cearense, queria aqui dizer que me orgulho muito de tê-lo como nosso representante no Senado e nessa Comissão, lutando - quase solitário, infelizmente - para tentar esclarecer a verdade, sem poupar ninguém. O que o Senador Eduardo Girão tem cobrado é que todos sejam investigados. O que o Senador Eduardo Girão tem feito naquela Comissão, e tem sido repetitivo, é tentado lutar para que seja esclarecida toda a verdade e não somente parte dessa verdade. Se o Governo Federal foi omisso, se errou em alguma coisa, que sejam apontados os responsáveis e que sejam punidos; se Governos Estaduais cometeram desvio de recurso público, se por acaso há escândalo de corrupção, que sejam apontados os responsáveis e que sejam punidos; se em alguma cidade ocorreu o mesmo, que sejam apontados os responsáveis e que sejam punidos. Não existe na Comissão a intenção de investigar a todos. A intenção é seletiva, infelizmente. Isso está muito claro. Por conta disso, repito, essa CPI vai ficar registrada como a CPI da vergonha. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo para instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação especificada.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 1561/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. AGRADECIMENTO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, COOPERAÇÃO POLÍTICA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO). SOLICITAÇÃO, RETIRADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), DEFESA, APROVAÇÃO, PL 1561/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, LOTERIA DA SAÚDE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PRODUTO DE ARRECADAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, LEITO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI. CEARÁ, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CESTA BÁSICA, VEÍCULO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, como fiz inicialmente, quero agradecer aos partidos da Oposição, em especial ao PT, por meio da Deputada Erika Kokay, e também ao PSOL, por intermédio da Deputada Talíria Petrone, por terem evitado o kit obstrução. Parabenizo o nosso Líder Giovani Cherini, que elaborou o relatório com muita paciência, conversando, dialogando com diversos Parlamentares que tinham interesse em contribuir ainda mais com a elaboração dessa matéria. Faço um pedido especial ao PDT para que retire dois destaques que, na minha visão, são importantes, mas acreditamos que podem inviabilizar o projeto neste momento, pois têm como objetivo criar duas outras loterias: a loteria da educação e a loteria do auxílio emergencial. Solicito isso ao PDT, em especial ao Deputado Eduardo Bismarck, com quem viajei hoje aqui para o Estado do Ceará, também acompanhado do Ministro João Roma, para prestigiar a entrega de cestas básicas e veículos pelo Ministério da Cidadania. Houve uma recepção muito boa aqui, no Estado do Ceará. O Deputado, mostrando muita responsabilidade, nos acompanhou. Sabemos que, neste momento, precisamos de recursos para assistir às pessoas que estão passando necessidades e para atender à área da saúde. A educação, permanentemente, necessita de investimentos. Sem sombra de dúvidas, os setores de turismo e de eventos foram os mais afetados durante a pandemia. Mas nós esperamos que haja foco nesta votação. Existe algo consensual em toda esta discussão com o que concordam a Oposição, a base do Governo, partidos mais à direita, partidos mais à esquerda, partidos mais liberais, partidos mais conservadores: que precisamos dar à sociedade uma sinalização de que o Congresso, neste momento, está fazendo algo. Nós já demos algumas sinalizações desde o ano passado, com a criação do auxílio emergencial; com a nova edição do auxílio emergencial, que foi aprovada no começo deste ano; com o PRONAMP; com vários outros programas que garantiram emprego e renda; com ajuda aos Estados e Municípios, mas, neste momento, em especial, em que a sociedade nos cobra mais efetividade em relação a leitos - acredito que todos os Parlamentares devem receber diariamente pedidos de pessoas para socorrer parentes, entes queridos que estão precisando de um leito de UTI -, eu acho que uma resposta coletiva que o Congresso pode dar é a aprovação da Loteria da Saúde. Quero agradecer também ao Deputado Guilherme Mussi, que foi muito solícito na hora da elaboração do projeto em conjunto. Eu estou muito feliz por estar, finalmente, votando esta matéria e queria contar com o apoio de todos para que possamos vencer esta etapa e aprovar o projeto aqui na Câmara dos Deputados para, logo em seguida, fazermos uma articulação junto ao Senado. Já estou conversando com alguns Senadores e acredito que, se nós tomarmos uma decisão unânime, dificilmente teremos dificuldade no Senado. Então, peço o apoio de todos para a aprovação desta matéria. Temos o destaque preferencial para deixar somente a Loteria da Saúde, por conta de toda essa circunstância da dificuldade com o Governo. Eu acredito que, no dia de hoje, nós vamos sair com a vitória para a saúde do País. Muito obrigado. - 29/04/2021
Defesa do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, sobre autorização ao Poder Executivo da instituição da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos.
Palavras-chave oficiais: PL 1561/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, LOTERIA DA SAÚDE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PRODUTO DE ARRECADAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEFESA, APROVAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria agradecer a boa vontade à Deputada Erika e à Deputada Talíria. Também queria agradecer ao Relator, Deputado Cherini, que tem tentado melhorar ainda mais essa proposta, a qual tem um único objetivo: garantir recursos na área da saúde para o tratamento das pessoas, em especial, neste momento, para o tratamento da COVID-19. Eu acabei de receber uma pergunta de um jornalista. E essa pergunta deve ter ido para outros Parlamentares. O questionamento era: "O que o Congresso pode fazer a mais para ajudar no combate à pandemia, para conseguir mais recursos, para garantir mais vacinas, para garantir mais leitos para tratar as pessoas?" Eu acho que a pergunta foi extremamente oportuna, porque o objetivo do nosso projeto, com a criação da Loteria da Saúde, era justamente este: sem criar novos impostos, fornecer uma forma de arrecadação para o SUS, tanto para Governo Federal como para Estados e Municípios, em relação a essa área, que é crítica. Essa área sempre demanda por mais recursos. Nós tivemos esse cuidado. A nossa equipe teve o cuidado de dar entrada a esse projeto, que estava na Casa desde 2020. E o Deputado Cherini tem conduzido com muita habilidade o relatório. Esperamos aprovar o projeto. Nós entendemos que o PDT entrou com alguns destaques para criar outras loterias, que são importantes também. Mas, se nós não avançarmos com a Loteria da Saúde, se não tivermos a capacidade de entender que o maior foco é o recurso para a saúde, nós vamos acabar por perder uma oportunidade única, e no momento em que a população espera muito mais do Congresso. - 27/04/2021
Emissão de parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.114, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROPOSIÇAO LEGISLATIVA), EMENDA DE PLENÁRIO, PL 5114/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DA CRIANÇA TRAQUEOSTOMIZADA, COMEMORAÇÃO, FEVEREIRO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saudar todos e ir direito ao relatório. "I - Relatório Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma Emenda de Plenário (EMP). A EMP nº 1, de autoria do nobre Deputado Enio Verri (PT/PR), e coautoria dos Deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Danilo Cabral (PSB/PE) e Wolney Queiroz (PDT/PE)", tem como objetivo "alterar o art. 1º, esclarecendo que o objetivo de instituir um dia para debater questões das crianças traqueostomizadas é 'conscientizar os profissionais da saúde, familiares, responsáveis e população em geral sobre os cuidados e atendimentos necessários' a elas. II - Voto do Relator Consideramos que a Emenda de Plenário nº 1 traz importante contextualização para o projeto de lei e, ao contrário de limitá-lo, fortalece-o. Diante disso, pela Comissão de Seguridade Social e Família somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada em anexo. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família. (...) Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.114, de 2019 Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica instituído o dia 18 de fevereiro como o "Dia Nacional da Criança Traqueostomizada". Art. 2º No Dia Nacional da Criança Traqueostomizada serão desenvolvidas atividades intersetoriais para a promoção de ações de conscientização e esclarecimento sobre especificidades e cuidados necessários às crianças traqueostomizadas, direcionadas aos profissionais de saúde, comunidade acadêmica, familiares e população em geral. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (...)" - 27/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento para o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 5.114, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 5114/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS, Sr. Presidente, orienta o voto "sim". Eu queria aproveitar para dizer que a matéria é mais do que consensual. O painel demonstra isso, com todos os partidos encaminhando o voto "sim". Por isso, esperamos aprovar o mais breve possível esta matéria, para reconhecer não só essas crianças como também as famílias, que precisam de todo o apoio do poder público. - 13/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Constatação, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, de prejuízos causados aos cofres públicos na instalação do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CEARÁ, IRREGULARIDADE, INSTALAÇÃO, HOSPITAL DE CAMPANHA, FORTALEZA (CE).
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim". E quero aproveitar este tempo de orientação para ressaltar a operação do Ministério Público do Estado do Ceará hoje, em Fortaleza, que mais uma vez aponta escândalos no hospital de campanha construído no Estádio Presidente Vargas, escândalo esse que gerou prejuízo de 7 milhões de reais aos cofres do contribuinte fortalezense. O mais engraçado é que, no ano passado, na época da eleição, todo mundo dizia que não havia nada de errado com esse hospital de campanha, que estava tudo correto, que as operações que lá ocorreram, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, eram marmota do Governo Bolsonaro. Quem fez a operação agora foi o Ministério Público do Estado do Ceará. Eu quero saber o que vão dizer em relação a isso. Mais uma vez, comprova-se que, no ano passado, nós falamos a verdade, no sentido de que o povo de Fortaleza, do Estado do Ceará, está sendo lesado em virtude do mau uso do recurso público, especialmente no combate à COVID. - 25/03/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020, sobre o Orçamento Geral da União de 2021, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLN 28/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim". Queria, assim como fez o Deputado Lucas Vergilio, parabenizar a CMO na pessoa da Presidente, Deputada Flávia Arruda; parabenizar também o nosso Relator, Senador Marcio Bittar, os Relatores Setoriais; parabenizar o Congresso Nacional por finalmente votar este orçamento, que é tão importante para a Nação. Não há que se discutir a pressa e a necessidade deste orçamento. Por conta disso, o PROS vota "sim". - 23/03/2021
Indignação do Prefeito Vitor Valim, do Município de Caucaia, Estado do Ceará, com o descarte de oxigênio líquido pela empresa White Martins.
Palavras-chave oficiais: FÁBRICA, OXIGÊNIO MEDICINAL, RECUSA, VENDA, PREFEITURA, CAUCAIA (CE), VITOR VALIM, PREFEITO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto os Deputados estão votando, quero aproveitar para fazer um registro. Acabamos de sair de uma reunião de Líderes, na qual já levamos ao Presidente da Casa e aos diversos Líderes da Câmara dos Deputados a preocupação que nós temos em relação ao Estado do Ceará. O Prefeito Vitor Valim, da cidade de Caucaia, adotou uma medida extremamente importante de intervenção administrativa em uma fábrica que estava fechada e produzia oxigênio medicinal. Mas veja o tamanho do problema. O Prefeito tem condição de manter a cidade. Porém, a White Martins, que tem uma fábrica na cidade vizinha, está desperdiçando oxigênio, Deputado General Peternelli. Ela está jogando oxigênio líquido fora, no lixo, e não tem disposição de vender esse insumo tão importante para essa fábrica, que teria a capacidade de abastecer todo o Estado do Ceará. O Prefeito Vitor Valim está tendo que comprar oxigênio líquido no Rio de Janeiro, a mais de 3 mil quilômetros de distância, sendo que a White Martins poderia muito bem disponibilizar esse insumo. E é para vender! O Prefeito não está pedindo de graça, está pedindo para comprar. Mas a fábrica não está ajudando. Por conta disso, eu peço aqui a ajuda do Governo Federal, especialmente do... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Conclua rapidamente, por favor, que eu quero encerrar a votação. O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Vou concluir, Presidente. Nós estamos aqui pedindo socorro ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, para que nós possamos adotar uma medida junto a essa multinacional, que está lucrando - e muito - com essa tragédia que acontece em todo o mundo. Se a White Martins não tem a sensibilidade necessária para vender esse insumo, que haja, então, intervenção administrativa por parte do Governo Federal para garantir o fornecimento desse insumo à fábrica em Caucaia. O suprimento de oxigênio é, hoje, no Estado do Ceará, uma grande preocupação de todos os Prefeitos e Secretários de Saúde. Essa solução poderia ser disponibilizada. Obrigado, Presidente. - 16/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 6º da Subemenda Substitutiva Global, apresentada à Medida Provisória nº 1.010, de 2020, sobre a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias, aos consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública; e a alteração da Lei nº 10.438, de 2002. Apoio ao manifesto de médicos cearenses em prol do combate à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1010/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, MÉDICO, MANIFESTO, CEARÁ, FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim". Eu queria aproveitar o meu minuto para orientar e fazer o mesmo registro que fez o Deputado Danilo Forte, lá do Estado do Ceará, quando fez referência a um manifesto. Mais de 320 profissionais de saúde, especialmente médicos, da cidade de Fortaleza, assinaram um manifesto e um pedido de saúde para a população, de menos politização das soluções para a COVID-19 e mais engajamento das autoridades, em nome da correta aplicação desses recursos não só em Fortaleza, no Estado do Ceará, mas no Brasil todo. A população clama por uma solução urgente para esse problema. Então, é fato que esse manifesto tem o nosso apoio, o nosso respeito e, sem dúvida nenhuma, chamou a atenção da sociedade fortalezense. Parabéns a todos os médicos pelo manifesto! Contem com o nosso mandato e saibam que nós vamos estar aqui muito vigilantes em relação à fiscalização dos recursos que são encaminhados para o Estado do Ceará, especialmente para Fortaleza. - 11/03/2021
Agravamento da epidemia de coronavírus no Estado do Ceará. Redução do número de leitos de UTIs na rede hospitalar cearense. Congratulações ao médico Aloísio Brasil, do Hospital Regional do Cariri, pelo repasse de informações corretas à população sobre o quadro da Covid-19. Celeridade no processo de vacinação do povo brasileiro contra a doença. Prioridade dada pelo Governador cearense no atendimento à região norte contra o coronavírus, em detrimento das demais regiões.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVIRUS, CEARA, REDUÇÃO, LEITO HOSPITALAR, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), VACINAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que nós estamos realmente muito preocupados com essa situação provocada pelo coronavírus - e o Ceará é um dos Estados mais afetados do País -, mas precisamos passar todas as informações para a população. A plataforma do IntegraSUS apresenta dados para que possamos avaliar se, de fato, os gestores de cada Município, de cada Estado, estão adotando as medidas adequadas. Eu quero fazer uma reflexão em relação ao Estado do Ceará, Deputada Major Fabiana. No pico da COVID-19, na primeira onda, o Estado tinha uma determinada quantidade de leitos, e eu vou citar o que acontece hoje. No Hospital Regional do Cariri, da cidade de Juazeiro do Norte, da terra do Padre Cícero, havia 135 leitos de UTI no pico da primeira onda. Hoje, há apenas 35. Aí, noticia-se para a imprensa que a lotação é de 100%. É lógico! Se antes havia 135 leitos e, hoje, só há 35 - 26% dos leitos que havia no pico da primeira onda -, é lógico que a lotação será de 100%! O Governador tem que ser mais fiel à população e passar as informações de forma mais adequada. Por que na primeira onda, que não foi tão grave como a atual, havia 135 leitos e, agora, há somente 35, 26% da quantidade inicial de leitos? Em todo o Estado, há apenas 70% dos leitos que havia na primeira onda. Meu amigo, Deputado Derrite, é lógico e evidente que muito mais gente vai sofrer e morrer por causa da falta de leitos. É importante e urgente que a população deixe de ir para o debate ideológico e vá atrás de informações para saber por que mais pessoas estão sofrendo e morrendo, especialmente no nosso Estado. Quero fazer uma homenagem ao Dr. Aloísio Brasil, médico do Hospital Regional do Cariri, que está esclarecendo à população. Ele está falando da gravidade do fato. Ele reconhece que o vírus está matando, que o vírus é perigoso, mas está passando as informações adequadas, para que a população possa fazer seu juízo de valor. É muito fácil culpar o Governo Federal, por exemplo, pela quantidade pequena de vacinas. É muito fácil, até por causa dessa retórica da impressa que faz parte do nosso cotidiano: tudo é culpa do Governo Federal. Mas ninguém vê alguém chamar à responsabilidade também os Governos Estaduais e Municipais. Não estou isentando ninguém de culpa. Eu acho que a parcela de culpa tem que ser dividida. Temos que acelerar esse processo de vacinação, adotar providências para que, de fato, toda a população possa estar imune para voltar ao trabalho, para retornar à atividade econômica. Mas é importante que a população tome conhecimento das informações. O Governador do nosso Estado é do Cariri, meu irmão Deputado Derrite, é da cidade de Barbalha, vizinha de Juazeiro, mas ele não atende à região onde nasceu da mesma forma que atende à região norte, onde domina a família Ferreira Gomes. Na região norte do Estado, em Sobral, há o dobro do número de leitos que existem na região do Cariri. Todos esses dados precisam ser passados para a população, para que ela faça o seu juízo de valor. Por que determinada região é prestigiada em detrimento de outra região? Por que, neste momento, em que mais se precisa de hospitais, de leitos de UTI, está acontecendo o que estamos vendo? Na primeira onda, houve muita farra com dinheiro público: houve, por exemplo, respirador superfaturado, que não foi entregue, comprado, no Estado do Ceará, tanto pela Prefeitura de Fortaleza como pelo Governo do Estado. Tudo isso precisa chegar ao conhecimento da população, para que ela faça um juízo de valor adequado e veja de quem é a responsabilidade, que é compartilhada. Ninguém pode apontar somente um responsável para esse caos que se instalou no Brasil a partir da má gestão da saúde nessa pandemia que tem assustado a população. Muito obrigado, Presidente. - 10/03/2021
Congratulação à bancada da área de segurança pública por vitória alcançada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a instituição de mecanismos de ajuste fiscal. Despotismo exercido pela família Ferreira Gomes no Estado do Ceará. Repúdio às ameaças do Prefeito Ivo Ferreira Gomes, do Município de Sobral, diante de denúncias do orador sobre o desvio de recursos da área de saúde pública.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR, SEGURANÇA PÚBLICA, ACORDO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, APROVAÇÃO, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL. INTERCEPTAÇÃO ILÍCITA, TELEFONE, CAPITÃO WAGNER, DEPUTADO FEDERAL, CEARÁ, FRAUDE, IVO FERREIRA GOMES, PREFEITO, PREFEITURA, SOBRAL (CE), RECURSOS PÚBLICOS, LEITO DE INTERNAÇÃO, HOSPITAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CIRO GOMES, POLÍTICO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria primeiramente parabenizar a bancada dos profissionais de segurança pública, que conquistou a vitória não só para os profissionais de segurança pública, mas também para todos os servidores do Brasil, a partir da articulação que aqui foi feita. Quero parabenizar o Deputado Gonzaga, o Deputado Derrite, o Deputado Capitão Alberto Neto, o Deputado Major Vitor Hugo, a nossa irmã Major Fabiana, os generais, os coronéis do Exército e todos os que participaram dessa articulação que o nosso Relator acatou com muita boa vontade - e já havia a intenção de viabilizar essa solução. Quero também usar meu tempo de Líder para externar uma preocupação, afinal de contas este Parlamento tem sido atingido, Deputado General Peternelli, de forma muito dura e de forma muito frágil, em todas as instâncias. Eu me deparei, meu amigo Deputado Subtenente Gonzaga, com algo que só acontece no Estado do Ceará. Vou relatar aqui que, em um determinado momento, quando eu era Deputado Estadual, fui grampeado pelo grupo que é dono do Estado do Ceará. A família Ferreira Gomes é dona do Estado do Ceará e quer mandar no Ministério Público, na Justiça, no Tribunal de Contas, etc. Eles me grampearam de forma ilegal. "Como V.Exa. pode fazer uma afirmação dessas, Capitão Wagner?" Eu escutei a minha voz, em uma conversa com a minha esposa, no computador de um policial que me trouxe a informação. Eu quero alertar a família Ferreira Gomes, que está me ameaçando novamente, que pode me grampear - não vão achar nada de errado -, mas não vou me calar diante dos desmandos no Estado do Ceará. O irmão do Ciro está dando entrevista desde ontem me ameaçando simplesmente porque eu descobri uma fraude na Prefeitura de Sobral. Criaram, meu irmão Deputado Gonzaga, leitos fantasmas num hospital para receber dinheiro do Ministério da Saúde. O problema é que a informação chegou para mim. Denunciei para o Ministério Público Federal, para o Tribunal de Contas, para todos os órgãos fiscalizadores, do Ceará e da União, porque se tratava de verba federal, e, diante da minha denúncia, ontem eu recebi a informação de que a Secretária de Saúde - do irmão do Ciro - veio ao Ministério da Saúde e confessou o crime, dizendo que de fato os leitos eram fantasmas e que iria devolver 4 milhões, 333 mil reais. Veja, Deputado General Peternelli, mais de 4 milhões de reais vão ser devolvidos ao Ministério da Saúde. Muitos eleitores estão me agradecendo, porque esse dinheiro foi repassado de forma ilegal para a Prefeitura de Sobral. De ontem para hoje, o irmão do Ciro está dando entrevista em todo canto me chamando de marginal. Marginal, Deputado Derrite, no nosso conceito policial, é quem fala a verdade, quem denuncia o crime ou é quem roubou 4 milhões e 333 mil reais do Ministério da Saúde? Quem é marginal? Eu sou o marginal, que descobriu o crime, que fez a denúncia, e o dinheiro está sendo ressarcido ao Ministério da Saúde? E espere aí, Deputado Boca Aberta, porque mais de 70 milhões foram desviados de Sobral. Eram para ser destinados para a Santa Casa de Misericórdia, e a Prefeitura comeu! Eu não vou me calar enquanto a Prefeitura de Sobral não repassar o dinheiro para o hospital que presta serviços. O próprio Ministério da Saúde disse que o dinheiro é da Santa Casa, e a Prefeitura de Sobral se apropriou indevidamente. Se eu fosse o Ciro, eu diria para os irmãos que tomassem cuidado com as marmotas. Ele quer ser Presidente da República, mas com os irmãos fazendo esse tipo de coisa... Um foi delatado no esquema da JBS. Os irmãos Joesley e Wesley Batista disseram que ele pediu 20 milhões de propina. O outro pega 70 milhões de reais da Santa Casa de Misericórdia. Eu quero dizer o seguinte: Ivo Ferreira Gomes, Prefeito de Sobral, pode usar o aparato de segurança pública do Estado, que é de vocês, para me grampear, e vocês não vão achar nada, mas se eu descobrir que estou sendo grampeado, como descobri da outra vez, não vai ficar por isso mesmo, porque o grampo é ilegal. Podem ter certeza de que vou tomar as providências cabíveis em relação a essas ameaças que ele está mandando para mim, porque não sou de arredar. - 09/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 10 sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, referente à criação de mecanismos de ajuste fiscal. Corroboração pelo orador de discurso proferido a respeito do ex-Deputado Ciro Gomes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO. CIRO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "não". Eu queria aproveitar este 1 minuto da orientação para responder ao Deputado que foi usado como garganta de aluguel pelo Ciro Gomes. Não encontrando nenhuma garganta de aluguel no Ceará, Ciro Gomes pediu a um Deputado lá do Rio Grande do Sul que me respondesse em relação a uma fala que fiz ontem. Vou repetir: quem conhece Ciro Gomes não vota em Ciro Gomes. Basta ver que, na campanha para Prefeito de Fortaleza, ele teve que se esconder. Se a população fizesse a associação do candidato dele com ele, o candidato teria perdido a eleição. Perguntem quem é Ciro Gomes aos médicos do Estado do Ceará, aos policiais, aos estudantes, aos professores universitários. Perguntem isso às pessoas que convivem com ele e vão ver quem de fato é esse ditador chamado Ciro Ferreira Gomes. Não tenho medo de Ciro nem de ninguém da família. Se quiserem disputar eleição comigo, estou aqui à disposição. - 08/03/2021
Saudações às mulheres brasileiras, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus. Declaração do ex-Deputado Ciro Gomes, a respeito da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de anulação de condenações impostas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, MULHER, HOMENAGEM. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL. OPERAÇÃO LAVA JATO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONDENAÇÃO, ANULAÇÃO, EDSON FACHIN, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECISÃO, CIRO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL, DECLARAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Flávia, eu queria saudar V.Exa. e todas as mulheres brasileiras pelo Dia Internacional da Mulher. O PROS orienta "sim". Eu queria aproveitar este 1 minuto para fazer um registro. Esses dias, algumas pessoas estavam me perguntando por que o Ciro Gomes estava nas redes sociais fazendo cuscuz com ovo, trocando pneu de carro, e eu dizia: calma, porque já, já o Ciro Gomes volta a ser quem ele é. Meu amigo Aluisio, hoje, depois da decisão do Ministro Fachin, o Ciro disse a célebre frase: "Nunca mais essa quadrilha conta comigo". Eu queria saber se é uma delação ou uma confissão do Ciro. Ele está dizendo que o grupo ligado ao ex-Presidente Lula é uma quadrilha e que ele, durante muito tempo, fez parte dessa quadrilha, mas que agora a quadrilha não deveria mais contar com ele. Então, seria cômica, se não fosse trágica, a declaração de alguém que se desespera, querendo se viabilizar como candidato a Presidente da República a qualquer custo. "Sim" é a orientação do PROS. - 03/03/2021
Envolvimento dos irmãos Ferreira Gomes com corrupção, no Estado do Ceará. Denúncia de desvio pelo Prefeito Municipal de Sobral, Ivo Gomes, de 70 milhões de reais destinados à Santa Casa de Misericórdia. Inconsistência da denúncia do ex-Deputado Ciro Gomes sobre a exigência, por Parlamentares, de recebimento de propina na destinação de recursos de emendas de bancada. Caráter ditatorial de Ciro Gomes.
Palavras-chave oficiais: CORRUPÇÃO, SAÚDE, CEARÁ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, IVO GOMES, PREFEITO, SOBRAL (CE), CONTRA, DENÚNCIA, ANÁLISE. CIRO GOMES, EX-DEPUTADO FEDERAL, EMENDA AO ORÇAMENTO, VENDA, DENÚNCIA, CRÍTICA.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Quero registrar, Deputado Danilo Forte, que, há alguns anos, os irmãos Joesley e Wesley Batista apontaram que destinaram para o Estado do Ceará, como forma de propina, 20 milhões de reais para a eleição de 2014, para eleger o atual Governador do Estado. Quem teria negociado a propina de 20 milhões de reais? Cid Ferreira Gomes, irmão do eterno candidato a Presidente, Ciro Gomes. O Deputado Estadual Elmano Freitas, Deputado Danilo Forte, quando eu era Deputado Estadual, na Assembleia do Ceará, subiu à tribuna para dizer que, de toda negociata, de todo produto que a Prefeitura de Fortaleza fosse adquirir, o irmão do Prefeito, Prisco Bezerra, exigia 30%. Da merenda escolar, de todos os negócios da Prefeitura, o irmão do Prefeito exigia 30% para colocar no bolso do grupo dos Ferreira Gomes. O Prefeito de Sobral, irmão do Ciro, meus amigos Deputados, acabou de se apropriar indevidamente de 70 milhões de reais da Santa Casa de Misericórdia. Vejam de quem são os 70 milhões de reais de que eles se apropriaram indevidamente: da Santa Casa de Misericórdia! E vem Ciro Gomes, na rede social, Deputado Danilo, acusar de exigirem propina os Deputados que não obedeceram as ordens dele acerca da destinação das suas emendas de bancada. Eu acho que o Ciro não está olhando nem para dentro de casa. O Ciro tem que olhar primeiro para dentro de casa. A Esquerda não suporta o Ciro. A Direita não suporta o Ciro. Quem conhece o Ciro não vota no Ciro. Alguns cidadãos brasileiros que escutam aquele discurso em que ele arrota dados sem comprovação acabam se iludindo e votando no Ciro, mas quem conhece Ciro Ferreira Gomes sabe que é o maior ditador que o Brasil pode ter. O Ciro quer mandar no Ministério Público, o Ciro quer mandar na Justiça, o Ciro quer mandar na Assembleia Legislativa. Eu recebi agora, Deputado Danilo, informes no sentido de que ele acabou de mandar abrir uma CPI na Assembleia Legislativa do Ceará para tirar o foco do Estado, que, entre os nordestinos, foi que mais perdeu vidas, em virtude da falta de responsabilidade e da falta de planejamento no combate à COVID-19. Ciro, dinheiro de emenda parlamentar minha para vocês usarem para extorquir empreiteira, não! Comigo, não! Eu estou destinando as minhas emendas parlamentares para comprar remédios, eu estou destinando minhas emendas parlamentares para comprar equipamentos, para comprar vacinas e para cuidar da saúde das pessoas. O Estado do Ceará tem mais de 10 hospitais, Deputado Danilo, que foram iniciados e nunca foram concluídos. Aí me vem a família Ferreira Gomes querer colocar a faca no pescoço do Deputado Federal de oposição a ela e dizer: "Tem que botar o dinheiro aqui". Comigo, não! E podem usar a imprensa. Podem usar a imprensa! Vocês já pagaram mais de 600 milhões de reais para a imprensa cearense para bater em mim. Podem usá-la, porque eu tenho este microfone e tenho as redes sociais para dizer a verdade. Quem conhece Ciro Ferreira Gomes não vota em Ciro, porque é ditador e quer impor as suas vontades. Quem contraria Ciro Ferreira Gomes vira inimigo não só dele, mas de todo um sistema, porque eles querem mandar no Estado do Ceará. Mas eu não vou me calar. Enquanto eu tiver voz, enquanto eu puder subir a esta tribuna para dizer a verdade e esclarecer à população cearense e à população brasileira quem é Ciro Ferreira Gomes, eu farei isso. Vou repetir: a Esquerda não suporta Ciro, porque já conhece Ciro. Quando a Direita estava no poder, ele estava apoiando a Direita. Quando a Esquerda foi para o poder, Ciro foi apoiar a Esquerda. Se há um mérito do Governo Bolsonaro, foi haver colocado o Ciro na Oposição. Parabéns, Bolsonaro! - 03/03/2021
Elogio ao Presidente da Câmara dos Deputados pelo tratamento cordial e respeitoso dispensado ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, durante a sua visita à residência oficial da Presidência, não obstante à recusa, pelo Governador cearense, de recebimento do Deputado Arthur Lira em sua campanha à Presidência da Casa. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RESIDÊNCIA OFICIAL, CAMILO SANTANA, GOVERNADOR, CEARÁ, CONGRATULAÇÃO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando falamos de princípios que vêm de berço, vemos que V.Exa. realmente está de parabéns. Eu queria relatar aqui que, na campanha para a Presidência da Casa, V.Exa. se deslocou até o Estado do Ceará, onde o Governador infelizmente não o recebeu - não só não o recebeu, como os patrões do Governador não permitiram que o Prefeito da capital, com agenda marcada com V.Exa., também não o recebesse. No primeiro momento em que o Governador precisa da Câmara dos Deputados, a residência oficial do Presidente da Câmara o recebe de braços abertos, da melhor forma possível. Então, eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Arthur Lira, porque agiu com coerência e respeitou o Estado do Ceará. V.Exa. não recebeu o mesmo respeito por parte do Chefe do Executivo, mas respeitou o povo cearense. Por isso, eu me orgulho de ter votado em V.Exa. A orientação do PROS é "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.