Nome civil: Wagner Sousa Gomes · 47 anos
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Redes oficiais de Capitão Wagner
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152 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/12/2022.
- 13/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Crítica à presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, em roda de samba organizada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ocorrida logo após a diplomação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),atuação,Diplomação eleitoral,Presidente da República Princípio da separação dos Poderes,Princípio da harmonia entre os Poderes
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O SR. CAPITÃO WAGNER (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava aqui imaginando, às vésperas da final da Copa do Mundo, o jogo das duas seleções, e, ao final, a seleção vencedora entrar no ônibus e a delegação, Deputado Sargento Fahur, ir comemorando até o hotel e, dentro desse ônibus, está o juiz da partida comemorando. Foi o que vimos na última segunda-feira. O Presidente do TSE, que preside um processo extremamente disputado, diploma o vencedor desse processo acirrado e, terminada a diplomação, vai a um samba na casa de um advogado com o vencedor da eleição. As instituições precisam se dar ao respeito, Sr. Presidente. Ainda escutamos: "Missão dada é missão cumprida". Isso é coisa para realmente o cidadão brasileiro ficar com o pé atrás, ficar com a pulga atrás da orelha com o que acontece entre as instituições neste País. Eu queria aqui relatar a minha preocupação com esse ambiente de promiscuidade que vivem as instituições do nosso País. Espero que cada instituição se coloque no seu papel. Que o Judiciário, no papel dele, não queira legislar, porque há o Legislativo para fazer isso. Que o Judiciário não queira ser o Executivo, porque há o Governo para executar. E que haja de fato a separação dos Poderes prevista na Constituição, que hoje está em risco. Obrigado, Presidente. - 07/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Ato de bravura praticado pelo Sargento Jairo Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, no salvamento de turista francês em risco de afogamento na Praia de Jericoacoara. Protesto contra o não acionamento, por parte do governo cearense, de helicóptero para o resgate do militar.
Palavras-chave oficiais: Sargento do Corpo de Bombeiros Militar,Ceará,Salvamento,ausência,Helicóptero,protesto
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O SR. CAPITÃO WAGNER (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Meu cordial boa-tarde, Presidente Gilberto. Saúdo os Parlamentares aqui presentes. O que me traz à tribuna nesta tarde de quarta-feira é para relatar fato ocorrido no Estado do Ceará: um misto de alegria, logo em seguida uma grande aflição e, pela madrugada, Deputado Mauro Benevides Filho, uma outra alegria com o Sargento Jairo, do Corpo de Bombeiros, sendo encontrado. Eu preciso contar para todo o Brasil que existem heróis de verdade. Um desses heróis se chama Sargento Jairo, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. O Estado do Ceará se tornou um berço do kitesurf devido aos ventos muito fortes na nossa orla. Ontem, um turista francês que estava aproveitando o nosso mar próximo a Jericoacoara afogou-se e perdeu seu equipamento de kitesurf. De forma pronta e ágil, uma equipe do Corpo de Bombeiros, comandada pelo Sargento Jairo, foi ao local, salvou o turista francês, devolvendo-o à terra. Entretanto, o Sargento Jairo, preocupado com o patrimônio do turista, resolveu retornar ao mar para recuperar o equipamento de kitesurf, um equipamento caro, e entregá-lo ao turista, para que ele voltasse ao país dele falando bem do Estado do Ceará. O problema é que, no retorno ao alto-mar, o equipamento que estava sendo utilizado, um jet ski, deu defeito, e, com isso, o Sargento Jairo ficou à deriva do fim da tarde de ontem até as 3 horas da manhã de hoje. Deputado José Medeiros, o que nos chamou a atenção ontem foi o fato de o Estado do Ceará ter sete helicópteros para serem utilizados pela equipe da CIOPAER. Ontem, desde o momento em que o sargento sumiu até a madrugada, o povo suplicou ao Governo cearense que utilizasse uma dessas aeronaves para fazer um sobrevoo para tentar encontrar o sargento, servidor do Estado, que se estava à deriva no mar. Nenhuma aeronave foi acionada para salvar a vida desse bombeiro militar. Graças à perícia, graças à habilidade do sargento, ele conseguiu nadar 20 quilômetros no mar e, às 3 horas da manhã, conseguiu encontrar terra firme. Ligou para sua mãe e seus companheiros do Corpo de Bombeiros. Foi uma grande festa! Eu queria parabenizar esse herói de verdade e, ao mesmo tempo, chamar a atenção do Governo do Estado. Para que ter sete aeronaves, Deputado José Medeiros, se não as utiliza numa precisão como essa? O Corpo de Bombeiros comprou agora um equipamento de 20 milhões de reais para apagar incêndios florestais, só que esse equipamento não serve, Deputado José Medeiros, porque falta o veículo para levar o equipamento para o local do incêndio, o Governo não o comprou. Então, a irresponsabilidade com o gasto do dinheiro do cearense é grande. E nós ficamos aflitos, porque num momento de precisão, num momento em que um cearense, um cidadão de bem salva um turista francês para que ele volte ao seu país falando bem do Estado do Ceará, o Estado não ampara esse servidor. Parabéns, Sargento Jairo! Que o Corpo de Bombeiros pelo menos o promova por bravura. Sr. Presidente, só pediria que fosse registrado o nosso discurso no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 30/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contrariedade à anunciada extinção de escolas cívico-militares. Apoio à fixação do valor do Auxílio Brasil em 600 reais.
Palavras-chave oficiais: Escola cívico-militar,extinção,contrário aumento,Programa Auxílio Brasil
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O SR. CAPITÃO WAGNER (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Meu cordial boa tarde a V.Exa., a todos que nos assistem neste momento e aos Parlamentares presentes aqui na Casa. O que me traz à tribuna neste momento, Presidente, é a necessidade de falar do processo de transição ora em curso na nossa Nação, em virtude de um novo Governo que foi eleito. Eu aprendi na minha vida pública, nos meus 10 anos como Parlamentar, que os governos têm que ter acima de tudo a capacidade de assimilar aquilo que foi bem feito por gestões anteriores, e, logicamente, aquilo que foi malfeito deve ser melhorado e substituído. É por causa disso que eu venho aqui à tribuna. Logo após a eleição, ouvia a fala de integrantes do Partido dos Trabalhadores, em especial uma fala de José Genoíno, acerca das escolas cívico-militares adotadas pela atual gestão, extremamente preconceituosa. Ele falava em extirpar e em extinguir as escolas cívico-militares sem que fossem consultados os professores, sem que fossem consultados os pais dos alunos que recebem educação nessas escolas ou sem que fossem consultados até os próprios alunos. Hoje, o Brasil tem cerca de 127 escolas cívico-militares, que foram implementadas em todo o País, e cerca de 100 mil alunos que estudam nessas escolas. A equipe de transição não teve a capacidade de sentar com professores, com pais ou com os alunos para discutir a eficiência, a eficácia e os bons resultados que obtêm essas escolas. E já se fala, neste momento, em revogar o decreto que prevê as escolas cívico-militares a previsão era de pelo menos mais 80 escolas serem implementadas até o início do próximo ano. E a equipe de transição, de maneira simplesmente ideológica, sem avaliar a qualidade do ensino, sem avaliar os resultados dessas escolas, fala em revogar o decreto que as instituiu. Eu falo com o conhecimento de quem já conversou com alunos, com professores, com pais que têm filhos matriculados nessas escolas. Se isso de fato vier a acontecer, haverá prejuízo para esses 100 mil alunos, para os professores e para as famílias dessas crianças que veem, nessa modalidade de ensino, a qualidade e a oportunidade de seus filhos terem bons resultados no ENEM, no vestibular ou na carreira profissional que eles queiram seguir. Então, levanto aqui este questionamento. Trago à Câmara dos Deputados a necessidade de fazermos um debate com este Governo que se inicia, pois, ao que me parece, se inicia com viés extremamente ideológico, colocando em segundo plano a questão da gestão de qualidade, a educação, a saúde, a segurança. E até pela própria composição da equipe de transição, nós temos visto muito mais ideologia do que, de fato, preocupação com gestão de qualidade para os próximos 4 anos. Queria reafirmar aqui meu compromisso com o País. Enquanto Presidente Regional do União Brasil no Estado do Ceará, vamos continuar conduzindo o nosso trabalho da mesma forma, apoiando toda e qualquer política pública que seja exitosa, independentemente de cor partidária. Se o Partido dos Trabalhadores apresentar algo que seja exitoso, vamos apoiar, como o próprio Programa Bolsa Família, que virou Auxílio Brasil e, talvez, volte a ser Bolsa Família. Esse é um programa social que merece o nosso apoio. Assim como o Bolsonaro prometeu 600 reais, o Lula também prometeu 600 reais. Essa promessa tem que ser cumprida. Contem com nosso apoio para que ela seja viabilizada. Agora, fazer debate ideológico e vir falar em extinguir um programa exitoso, sem ver os dados e sem ver os resultados, é sinal de que começa com o pé esquerdo o Governo que se inicia, através da sua equipe de transição. Espero que o coordenador da equipe de transição, o Vice-Presidente eleito Geraldo Alckmin, tenha bom senso e apresente ao Presidente que vai assumir o que de fato é exitoso neste Governo e deve continuar; e o que não for, que seja substituído. Isso nós apoiamos. Deixo aqui a nossa preocupação com essa absurda decisão da equipe de transição de acabar com as escolas cívico-militares em todo o Brasil, gerando prejuízo para a educação de 100 mil alunos em todo o País. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 23/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apoio à criação de CPI para investigação de suposta prática de abuso de autoridade por Ministros dos Tribunais Superiores. Perplexidade diante da suspensão, pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de investigação da Polícia Federal acerca de desvio de recursos na Fundação Getúlio Vargas.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Abuso de autoridade,Ministro do Supremo Tribunal Federal,desvio Ministro do Supremo Tribunal Federal,suspensão,investigação,desvio,Fundação Getúlio Vargas (FGV)
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O SR. CAPITÃO WAGNER (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria só fazer um registro. Ontem eu subi a esta tribuna para elogiar a iniciativa do Deputado Marcel van Hattem de solicitar uma CPI para investigar abusos cometidos pelos Tribunais Superiores. Deputada Bia Kicis, quando nós vemos o Ministro Gilmar Mendes interromper uma investigação da Polícia Federal junto à Fundação Getulio Vargas a imprensa mostra que já identificou a movimentação de meio bilhão de reais entre os diretores da fundação , vemos que o nosso Judiciário, principalmente os Tribunais Superiores, precisa de um freio. Além de suspender a investigação da Polícia Federal, o Ministro ainda mandou devolver os celulares dos criminosos que, com certeza, desviaram muitos milhões de recursos desta Nação. É por conta disso que mais uma vez eu afirmo: independentemente de ser de esquerda ou de direita, o Congresso tem que tomar uma atitude para frear esse tipo de absurdo que acontece nos Tribunais Superiores do País. - 22/11/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do Recurso nº 39, de 2007, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440, de 2006, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, acerca da aprovação do ato de outorga à Fundação Antonio Gomes Neto para execução dos serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Recurso (proposição legislativa),contrariedade,Apreciação conclusiva,Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI),Projeto de decreto legislativo Projeto de decreto legislativo,Aprovação,Rádio educativa,Lavras da Mangabeira (CE)
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O SR. CAPITÃO WAGNER (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Estou na tribuna para tentar fazer justiça à fundação do Estado do Ceará, a Fundação Antonio Gomes Neto. É importante que os Parlamentares, especialmente os Líderes, fiquem atentos. No ano de 2006 a Fundação Antonio Gomes Neto protocolou um pedido nesta Casa para instalar uma rádio educativa. Esse pedido foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por unanimidade, foi aprovado também na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e, num ato legítimo, logicamente com a ferramenta prevista no Regimento Interno da Casa, entraram com um recurso contra a legalização dessa rádio, Deputada Maria do Rosário. Isso foi feito 15 anos atrás. Nós somos críticos do Poder Judiciário, em virtude da lentidão do processo judiciário. Cabe-nos agora uma autocrítica, cabe-nos analisar por que este recurso está parado há 15 anos. O nosso requerimento serve justamente para trazer para a pauta de votação esse recurso, para que, derrubado o recurso, a matéria possa ser encaminhada para o Senado da República, e lá se dê o prosseguimento para que essa rádio educativa, de um pequeno Município lá do Estado do Ceará, seja legalizada. Hoje a rádio funciona peço aos Líderes que atentem para o fato através de uma medida judicial. A Justiça substituiu o Legislativo e disse: "Olha, a rádio está toda legalizada. Então vocês podem funcionar". A rádio funciona através de uma liminar que foi concedida pela Justiça cearense. Então, o nosso requerimento é no sentido de que seja votado esse recurso. Peço aos Líderes que derrubem o recurso, que teve um único objetivo lá em 2007: impedir, meu irmão Deputado Carlos Jordy, que uma rádio educativa, uma rádio de uma pequena cidade do Estado do Ceará pudesse funcionar regularmente. Infelizmente, uma pessoa que fazia oposição à rádio estava aqui na época e pediu que esse recurso fosse impetrado. De lá para cá, nunca esse recurso foi julgado pela Casa, nunca foi votado pelo Plenário. Então, peço aos Líderes, peço ao Governo e à Oposição que atentem para este humilde pedido, para que uma rádio simples de um Município pequeno do interior do Estado do Ceará tenha o direito de transmitir informações e de funcionar como rádio educativa lá no Município de Lavras da Mangabeira. Este é nosso requerimento, o nosso pedido. - 22/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Congratulações ao Deputado Marcel van Hattem pela apresentação de requerimento de instalação de CPI destinada à investigação sobre a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos descritos. Expectativa de aprovação do requerimento apresentado pelo Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Abuso de autoridade,Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal (STF),Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Câmara dos Deputados,atuação
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O SR. CAPITÃO WAGNER (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Parlamentares. O que me traz à tribuna neste momento é primeiramente, Deputado Capitão Alberto Neto, o desejo de parabenizar o Deputado Marcel van Hattem, que, durante esses 4 anos, tem demonstrado muita coragem e coerência nesta Casa. O Deputado apresenta agora um requerimento de abertura de omissão Parlamentar de Inquérito para apurar abusos cometidos no âmbito do Judiciário, especificamente nos tribunais superiores. E eu venho à tribuna neste momento não só para parabenizar o Deputado Marcel van Hattem, Deputado Gonzaga Patriota, mas também para lembrar que no ano passado, enquanto Líder do meu partido, eu participei de uma reunião do Colégio de Líderes em que se discutia, naquele momento, a situação do Deputado Daniel Silveira. Eu escutava todos os Líderes dizerem: "É um absurdo o que estão querendo fazer com o Deputado Daniel Silveira". Inclusive Líderes de partidos de esquerda diziam: "Olhe, por ser quem é a pessoa, não podemos nos posicionar a favor do Deputado Daniel Silveira, mas que é um absurdo é". A inércia da Câmara dos Deputados com a permissão dada para aquele abuso, naquele momento, foi a grande responsável para chegarmos ao patamar em que nós estamos hoje, Deputado Gonzaga, no qual um Ministro do STF se sente acima de todos, até mesmo acima da lei, praticando uma série de abusos, inclusive a censura prévia e vários outros abusos que foram cometidos. Aqui eu não vou questionar resultado de eleição porque eu estou falando especificamente dos abusos no âmbito do Judiciário. E faço questão de citar o Ministro Alexandre de Moraes como um dos maiores cometedores de abusos da nossa Nação, especialmente no âmbito do STF. Digo isso com a certeza de que a Constituição Federal me dá a garantia de eu vir aqui, Deputado Gonzaga, expressar a minha opinião e me posicionar a favor da abertura dessa CPI. Espero que desta vez a Casa tenha a coragem que não teve no ano passado de tomar as providências cabíveis. É muito fácil colocar toda a responsabilidade no Senado e dizer que o Senado é que é responsável por corrigir ilegalidade cometida por Ministro do STF. Mas esta Casa também pode e deve apurar esses abusos que estão sendo cometidos neste momento. É muito interessante ver, por exemplo, um membro desta Casa todo dia divulgar fake news, acusar autoridades, destratar autoridades, e com ele não acontecer nada porque ele não é do campo de centro-direita. Um Deputado diz claramente nas redes sociais que está cometendo fake news, Deputado Capitão Derrite, com o objetivo única e exclusivamente de desgastar os adversários, e com ele não acontece absolutamente nada. Agora, se for do campo de centro-direita, seja um Parlamentar, seja um empresário, seja um cidadão comum, seja um pastor evangélico ou qualquer outro tipo de líder, o STF, especialmente o Ministro Alexandre de Moraes, rasga a Constituição na cara de todo mundo, e ninguém toma providência. Parabéns, Deputado Marcel van Hattem! Já assinei o requerimento e espero que ele seja aprovado. - 16/02/2022pela ordemOrdem do Dia
Contestação ao pronunciamento da Deputada Perpétua Almeida contrário à aprovação da Emenda de Plenário nº 14, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a atualização do Estatuto da Advocacia.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, PERPÉTUA ALMEIDA, DEPUTADA FEDERAL, EMENDA DE PLENÁRIO, POLICIAL MILITAR, MILITAR, ADVOCADO, ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA, PL 5284/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA OAB.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com todo o respeito à Deputada Perpétua Almeida, devo dizer que ela acabou de falar uma blasfêmia. O que está escrito na emenda é que, para o policial se defender, ele tem que ser advogado, ele tem que ser formado em Direito e tem que ter o exame da Ordem, Deputada Perpétua. Tanto V.Exa. quanto seu companheiro de partido não atentaram para o que está escrito na emenda e fizeram uma defesa equivocada em relação ao que estamos propondo aqui. O próprio Deputado Marcelo Ramos, a quem eu queria pedir que fizesse novamente a leitura da emenda, equivocou-se na leitura. Na emenda, retiramos, sim. E quando se fala em privilégios, é justamente o contrário. A exceção existe hoje. Hoje a exceção é um policial não poder se defender. O professor, se for formado, se for advogado, pode se defender, sim. O médico, se for formado, se for advogado, pode se defender, sim, no processo administrativo em causa própria. Estamos querendo que o policial tenha o mesmo direito que os outros servidores têm. É essa a nossa proposta. Fico triste com a interpretação equivocada dos demais. - 16/02/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a atualização do Estatuto da Advocacia.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 5284/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, até aproveitando a fala do Relator, o Deputado Lafayette de Andrada, a quem eu queria parabenizar - S.Exa. foi muito feliz na fala -, e respondendo ao questionamento de V.Exa., a proposta visa justamente permitir que a OAB possa emitir a carteira para o policial. Como, no caso específico, o policial, por uma questão de lógica, vai advogar somente para si, não há qualquer impedimento. Não faria sentido nós permitirmos, por exemplo, que o policial prendesse alguém e fosse advogar em relação a esse preso. No texto, como concessão, apenas consta a permissão para que o profissional de segurança possa advogar em causa própria, caso seja acusado de algo. Já que o Estado, em praticamente nenhum dos casos, oferece ao policial apoio jurídico quando ele está respondendo a um procedimento, por conta da própria atividade, é interessante que nós possamos permitir àquele policial que tem conhecimento jurídico e condição de se defender que o faça. Então, orientamos "sim". - 15/12/2021como líderOrdem do Dia
Realização, pela Polícia Federal, de operação de busca e apreensão em empresas e residências da família Ferreira Gomes, para investigação do desvio de recursos nas obras de reforma do Estádio Castelão, em Fortaleza, Estado do Ceará. Existência de 5 milhões de pessoas situadas abaixo da linha de pobreza no Estado. Participação da família Ferreira Gomes em esquema criminoso de desvio de recursos dos cofres públicos do Estado do Ceará, segundo relatório da Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: BUSCA E APREENSÃO, RESIDÊNCIA, FERREIRA GOMES, FAMILIA, CID GOMES, SENADOR, CIRO GOMES, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, FORTALEZA (CE), RECURSOS PÚBLICOS, DESVIO, RELATÓRIO (DOCUMENTO ADMINISTRATIVO), POLÍCIA FEDERAL, OPERAÇÃO POLICIAL.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de registrar que o Estado do Ceará hoje novamente acorda com uma operação da Polícia Federal que apura mais um desvio em obras públicas realizadas no nosso Estado. A obra de reforma do Estádio do Castelão custou alguns milhões de reais aos cofres públicos do Estado, inclusive contou com a utilização de recursos federais. E hoje pela manhã - é importante frisar -, com autorização do Judiciário Federal, com acompanhamento do Ministério Público Federal, a Polícia Federal realiza a operação na casa de pelo menos três integrantes de uma só família. A família Ferreira Gomes hoje foi acordada pela Polícia Federal. Busca e apreensão foram realizadas na casa do eterno presidenciável Ciro Gomes, na casa do ex-Governador e atual Senador Cid Gomes, e na casa do irmão dos dois, Lúcio Ferreira Gomes. Além de todas essas residências visitadas, algumas empresas foram visitadas também. O que me chama a atenção é que na reforma do Castelão, que custou, repito, muitos milhões de reais, a compra do cimento foi feita numa distribuidora de Juazeiro do Norte chamada Aki Cimento - anotem esse nome -, empresa localizada a cerca de 600 quilômetros de Fortaleza. Eu queria saber como é que uma empresa do porte da OAS, que realiza obras em todo o mundo, iria comprar cimento para uma obra da envergadura da reforma do Castelão, que na verdade foi demolido e reconstruído, a 600 quilômetros de Fortaleza, em uma pequena distribuidora do Município de Juazeiro do Norte. É essa a pergunta que o Judiciário cearense, que o Ministério Público cearense, que os advogados que estão discutindo esse caso estão se fazendo nesse momento. É muito interessante usar de subterfúgio que a operação se deu por conta de uma perseguição política. Na verdade, a Polícia Federal agiu por determinação do Judiciário. O juiz que determinou é conhecido no Estado do Ceará como um dos juízes incorruptíveis do Judiciário cearense, um juiz federal extremamente sério. Foi ele quem determinou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão em 14 endereços. Oitenta policiais federais, não por vontade própria, e sim por determinação de um juiz federal, realizaram essas buscas no dia de hoje. Inclusive, a casa do Ciro Gomes - eu não sei nem se é dele, porque essa casa foi leiloada e comprada por outra pessoa, por conta de um processo que ele respondeu -, a casa do Cid, a casa dos advogados que a vida toda foram responsáveis por fazer a defesa da família Ferreira Gomes foram visitadas no dia de hoje. Eu queria registrar que o povo cearense teve um prejuízo de 11 milhões de reais. Eu tenho dito muito que vivemos em um Estado cujo Governo é rico. Pense em um Governo rico: o Governo do Estado do Ceará. Um Governo que vai reformar o estacionamento do Palácio do Governador e gasta 32 milhões só pode ser muito rico. Um Governo que inventou um aquário ao custo de 300 milhões de reais, já torrou 150 milhões e essa obra não saiu do papel, só pode ser um Governo rico. O problema é que quem financia esse Governo rico é um povo pobre. O povo cearense é extremamente pobre. Nós temos 5 milhões de pessoas no Estado do Ceará de uma população de 9,2 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza, e quem noticia isso é a imprensa cearense. Esses dias, de forma extremamente arrogante, o Cid Gomes, num discurso no interior do Estado do Ceará, tratou o povo cearense como gado. Ele dizia: "Olha, essa eleição nós vamos ganhar. Todos os partidos ficarão conosco. A gente vai ficar com União Brasil, a gente vai ficar com PL, a gente vai ficar com DEM, com o PSL", tratando o povo cearense como se fosse um gado e me colocando no meio desse gado, dizendo: "Olha, vou colocar o Wagner no brete". O brete, para quem não sabe, é o caminho para onde o gado vai, o boi vai, durante a vaquejada, para que ele seja perseguido pelo peão. Essa família que se acha acima do bem e do mal, agora ameaça o juiz que determinou a operação. Vejam a que ponto chegou a arrogância da família Ferreira Gomes, no Estado do Ceará. Eles chamam todo mundo de bandido, eles chamam todo mundo de malfeitores, e eles são os paladinos da moral, Deputado Danilo Forte. V.Exa. já foi perseguido também por essa família. Ficará difícil agora apontar qualquer tipo de perseguição política quando a operação, repito, foi determinada por um juiz federal. Ela está sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal. Quando se identifica, Deputado Aluisio Mendes, que a empresa que supostamente vendeu o cimento, ou forneceu somente a nota para garantir o recurso da propina de 11 milhões de reais é uma empresa de fundo de quintal, lá em Juazeiro do Norte, uma distribuidora de pequeno porte. É incrível a cara de pau da família Ferreira Gomes. Numa só operação, três irmãos estão sendo investigados, e tiveram suas casas vistoriadas. Só escapou um dos quatro. São quatro irmãos, apenas um escapou da operação da Polícia Federal, e temos que fazer o registro que essa operação tem que ir até o fim. O que acho mais engraçado é que ontem o Ciro chamou o Lula de bandido; ontem, o Ciro disse que o Lula era o chefe de uma quadrilha que surrupiou a população brasileira. Mas hoje já estava agradecendo a solidariedade do ex-Presidente Lula, da ex-Presidente Dilma, que ele agrediu há 2 meses. Então, na hora em que a justiça precisa ser feita, na hora em que a Polícia Federal investiga, de fato, meu amigo, Deputado Fausto Pinato, essas pessoas que se dizem donos do Estado do Ceará, eles se seguram em qualquer coisa. Eles querem se segurar no prestígio do ex-Presidente Lula, da ex-Presidente Dilma, numa suposta solidariedade que se faz neste momento. Eu tenho que repetir que essa operação foi feita pelo Governo Federal, tampouco pela Polícia Federal. Ela foi determinada por um juiz, a quem eu quero parabenizar pela coragem, Juiz Danilo Dias, que determinou essa busca e apreensão na casa de três irmãos e de três advogados do grupo e em várias empresas que prestam serviço. E, conforme a denúncia, foram os responsáveis pelas notas frias que foram utilizadas para se receber 11 milhões de reais de propina para fazer campanha em eleições de 2014 para cá. Vejam o que diz o relatório da Polícia Federal: diz que a família Ferreira Gomes faz parte de um esquema criminoso e que são integrantes contumazes desse esquema criminoso que desvia recursos dos cofres públicos do Estado do Ceará. Eu tenho que repetir: nós vivemos num Estado, Deputado Danilo Forte, onde a população é pobre - 5 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza - e o Governo é rico, e é rico capaz de fazer esse tipo de obra, onde se desvia, em cada uma dessas obras, 11 milhões de reais, sem falar nos 10 milhões dos respiradores do Consórcio Nordeste, sem falar nos 150 milhões utilizados nesse tal desse aquário, sem falar no hospital de campanha lá de Fortaleza, que utilizou 110 milhões de reais para tratar a metade do que o Hospital Batista tratou com apenas 10 milhões de reais. Presidente, que fique registrada nos Anais desta Casa a nossa fala e a nossa vergonha com o que aconteceu esta semana no Estado do Ceará. - 17/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Discordância com o posicionamento do Senador Cid Gomes, favorável à destinação in totum das emendas da bancada federal cearense à Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Palavras-chave oficiais: CID GOMES, SENADOR, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BANCADA PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, CEARÁ, GOVERNO ESTADUAL, AMEAÇA, REPÚDIO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Queria fazer apenas o registro, neste 1 minuto, da minha preocupação em relação ao Estado do Ceará. Nós vimos o STF falar em poder moderador no nosso País e vemos no Estado do Ceará o ex-Governador e hoje Senador da República Cid Gomes querer impor a sua vontade a 25 Parlamentares que representam o Estado do Ceará ao desejar pegar as emendas de bancada do nosso Estado e destiná-las exclusivamente ao Governo do Estado do Ceará, que tem um orçamento muito maior do que os Municípios do interior. A Prefeitura de Fortaleza é a mais rica do Estado do Ceará, e o Senador Cid Gomes quer deixar as Prefeituras do interior, as instituições carentes, as instituições que cuidam de usuários de drogas, as instituições que cuidam de crianças autistas, sem qualquer assistência por parte da bancada federal. Não só lamento como também repudio o posicionamento do Senador, que quer impor a sua vontade e inclusive ameaça os Deputados da bancada cearense. O único Estado que está tendo esse problema com as emendas de bancada é o Estado do Ceará. Fica registrado aqui o meu repúdio. - 09/11/2021como líderOrdem do Dia
Importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Agradecimento à Casa pela aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já estamos no último destaque da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Eu queria parabenizar V.Exa. pela articulação e parabenizar o Deputado Hugo Motta pela paciência, pela habilidade, pela maneira como conduziu o processo, escutando a todos, inclusive a oposição, analisando todas as sugestões que foram apresentadas. Nas reuniões do Colégio de Líderes, vimos a demonstração de que o Presidente da Casa e o Relator queriam, de fato, atender a ampla maioria da Casa, mas principalmente estavam preocupados com a questão fiscal, com as famílias mais pobres, com as famílias que estão passando fome neste momento. Nas discussões, nós vimos cair por terra, Deputado Aluisio, cada uma das narrativas que tentaram construir a partir de sindicatos, a partir de parte da imprensa. Parte da imprensa esteve do lado correto, mas a grande maioria tentou criar narrativas para que a sociedade civil organizada pressionasse os Deputados a votarem contra esta PEC. O bom senso prevaleceu nas discussões, o bom senso inclusive - tenho que registrar isso, Deputado Aluisio Mendes - fez Deputados de partidos como o PDT e o PSB perceberem que votar a favor desta PEC, Deputado Arthur Lira, era o melhor caminho, não só para o Brasil, mas principalmente para aqueles que, neste momento, mais precisam de um socorro. Eu sou de um Estado onde 4 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. Eu fico muito tranquilo, Deputado Aluisio, ao subir nesta tribuna, porque vi o Governador do nosso Estado, que é do PT, dizer para parte da bancada cearense que o projeto iria beneficiar, Deputado Capitão Alberto Neto, não só o Ceará, mas também as famílias mais carentes do Estado. O que eu lamento é que, para os Deputados, ele diz isso, mas, na hora de orientar a sua bancada, a orientação não é esta. A bancada do Ceará ligada ao Governador - e que isso fique muito claro - votou contra o auxílio para beneficiar justamente essas famílias mais carentes do nosso País e do Estado do Ceará. Graças a Deus, não precisávamos desses votos para aprovar a matéria! A narrativa de que geraríamos um calote nos professores caiu por terra quando o Presidente Arthur Lira recebeu uma comitiva em que estavam integrantes do PDT e do PSB, com muita boa vontade, apresentando propostas para a aprovação de um PL que garantiria os 60% dos precatórios para os professores. Foi pedido isso, foi acatado pelo nosso Presidente, e o Relator não colocou qualquer obstáculo. Depois, veio a segunda reclamação e sugestão para que, já neste ano de 2022, o precatório do FUNDEB fosse prioritário, Deputado Aluisio, com 40% sendo pagos em 2022, 30% em 2023 e o restante em 2024. Então, não há que se falar em calote nos professores. Neste fim de semana, eu andei pelo interior do Estado do Ceará e muitos professores me abordaram. Quando explicávamos o que de fato é a PEC e mostrávamos que ela está atendendo os mais necessitados e que não haveria calote nos professores, todos se convenciam de que a nossa atitude foi a mais correta. É uma pena que parte dos professores seja manipulada por sindicatos que têm o único objetivo de tentar voltar ao poder através, logicamente, dos indicados por esses partidos. Mas eu estou aqui com a consciência tranquila, porque a decisão que nós tomamos e o voto que demos aqui foram os mais acertados. Numa PEC complexa como esta, não tínhamos como agradar a todos. Mas a grande maioria da população cearense está comemorando neste momento ao tomar conhecimento da sua aprovação. Eu volto ao meu Estado neste fim de semana com o desejo de abraçar a população, principalmente aqueles que serão beneficiados com o Auxílio Brasil, que não é suficiente para tirar essas pessoas da situação de pobreza, mas é suficiente, pelo menos, para aliviar um pouco o sofrimento causado pela inflação, que tanto tem consumido os recursos da população mais carente. Então, eu saio daqui tranquilo, satisfeito e convencido de que o nosso bloco, liderado pelo Deputado Nivaldo, neste momento, e pelo Deputado Aluisio, votou corretamente. Eu tenho orgulho de ter liderado o PROS, que votou unanimemente na matéria, Deputado Evair. Isso me dá uma tranquilidade muito grande, porque o nosso partido é muito democrático. Quando há divergência, nós abrimos, em algumas ocasiões, para que os Parlamentares, Deputado Arthur Lira, possam votar conforme suas convicções. Mas todos os Deputados do PROS se convenceram de que realmente, Deputado General Peternelli, a opção de votar a favor da PEC era a mais correta. Não vou me alongar na fala, pois já é quase meia-noite, mas agradeço ao Deputado Arthur Lira, ao nosso Líder Nivaldo e ao nosso Líder Aluisio por me permitirem falar neste momento em nome do bloco. E quero agradecer a todos os Deputados desse bloco, que se fortalece e se une neste momento a favor do Brasil, dos mais carentes e do Auxílio Brasil. Parabéns, Deputado Hugo Motta! Parabéns, Deputado Arthur Lira! Parabéns a todos os Líderes e a todos os Deputados que votaram a favor da PEC! Muito obrigado. - 09/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, § 1º, art. 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, dos §§ 12º ao 14º, do mesmo dispositivo, objeto de modificações constantes do art. 2º do texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, e, por consequência, do art. 4º do texto do segundo turno da proposição. Mudança do posicionamento do PDT no tocante à votação da matéria. Importância da criação do Auxílio Brasil de 400 reais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS). PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), ATUAÇÃO, CRÍTICA. PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, VALOR, ELOGIO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim". Eu queria aproveitar a oportunidade, diante da fala do meu antecessor, para entender por que o partido dele, em grande parte, votou a favor no primeiro turno e, somente após a coação, somente após a ameaça de desistência da candidatura do presidenciável do partido dele, é que o partido mudou de posição. Inclusive, solidarizei-me hoje com os integrantes do partido, porque acho que essa forma de convencimento não é a mais correta. Forma de convencimento é argumento. Nós tivemos, através do Presidente Arthur Lira, a capacidade de conversar e articular inclusive com o Presidente Nacional do partido do meu antecessor que acabou de falar, e esse Presidente acatou a sugestão, inclusive, dos Parlamentares do PDT. Parabéns à Casa pela maneira democrática como foi construída esta proposta e pela aprovação dela, inclusive com o apoio de parte da Oposição! Isso nos dá muito orgulho. Parabéns! O Auxílio Brasil será de 400 reais para os mais carentes. - 09/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria, primeiro, parabenizar o partido pela decisão unânime de acompanhar a PEC 23. Agradeço ao Deputado Acácio, que foi nosso Líder no ano passado e participou dessa articulação. Queria parabenizar V.Exa. e a Mesa Diretora, que tiveram habilidade para conversar, inclusive com os partidos de oposição, e atender pleitos desses partidos. A PEC 23 garante, por meio do Auxílio Brasil, benefício no valor de 400 reais. Ela atende a população mais pobre do nosso País. Eu sou de um Estado onde 4 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. Por conta disso, voto "sim" ao Auxílio Brasil. V.Exa. teve a capacidade de articular e conversar com os partidos de oposição e acatar sugestões para que pudéssemos aprovar um projeto de lei que garante 60% dos precatórios aos professores. Teve a capacidade também de aceitar outro pedido, sobre parcelamento desta forma: 40%, 30% e 30%. Então, não há por que criar narrativa contra a PEC 23. Parabéns a todos. Nosso voto é "sim". - 09/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso III, art. 167, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Solidariedade aos Deputados do PDT diante da exigência, pelo presidenciável Ciro Gomes, de mudança do posicionamento do partido no tocante à votação da PEC dos Precatórios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS). PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATORIO, CONTRARIO, CIRO GOMES, EX-GOVERNADOR, CEARA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria só reafirmar aqui que a orientação do PROS é no sentido de votarmos "sim". Aproveito para me solidarizar com V.Exa. e com os demais Deputados do PDT que foram vítimas, mais uma vez, da arrogância do presidenciável Ciro Gomes, que tenta constranger Deputados que construíram um acordo para tentar minimizar o impacto desta PEC na vida do professor, um acordo que visa principalmente melhorar a proposta de forma abrangente. Quero parabenizar V.Exa., que participou da construção desse acordo, e lamentar a maneira como os Deputados do PDT foram obrigados a mudar de posição por conta do desejo de alguém que só sabe trabalhar desta forma: tratorando, passando por cima e tentando desmoralizar inclusive os seus aliados políticos. Minha solidariedade aos Deputados do PDT. - 15/09/2021questão de ordemOrdem do Dia
Questão de ordem sobre a inadmissibilidade da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, INADMISSIBILIDADE, ASSINATURA, ALUISIO MENDES, DEPUTADO FEDERAL, VICE-LÍDER DO PARTIDO, EMENDA AGLUTINATIVA, MAIORIA ABSOLUTA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, REFORMA ELEITORAL.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uma questão de ordem em relação à Emenda Aglutinativa nº 1. Essa emenda foi protocolada ontem, às 19h09min, contando com a assinatura de oito Líderes de partidos. Aqui ela relaciona esses oito Líderes: PP, PSDB, Republicanos, MDB, PSD, Solidariedade, DEM e PL. Esses partidos juntos contabilizam 256 assinaturas, ou seja, não alcançam a maioria absoluta desta Casa, conforme determina o art. 122 do Regimento Interno. A pretexto de alcançar o quórum da maioria absoluta, foi aposta a assinatura de um Vice-Líder do bloco do qual sou Líder - PROS/PSC/PTB - como se Líder fosse. Registro aqui que acredito na boa-fé do Deputado que fez a assinatura, até porque quem contabiliza como Líder ou não é o nosso sistema. Não seria tão grave se a assinatura do Vice-Líder em documento que se impõe como restrito às prerrogativas de um Líder não fosse efetivamente contabilizada como de Líder. No caso, foi contabilizada a assinatura do nosso amigo, o Deputado Aluisio Mendes, Vice-Líder do nosso bloco, como se Líder fosse. O ponto que mais nos causou estranheza e que mais me faz vir a público e me dirigir a V.Exa. é que, por algum motivo, ficou registrado no sistema da Casa que um Vice-Líder é o Líder do bloco. Para nós, isso é inaceitável e fere o Regimento da Casa de forma frontal. Antes, até este Plenário aprovar a Resolução nº 21, de 2021, as emendas aglutinativas poderiam ser apresentadas com o apoiamento de, por exemplo, um décimo da Casa. Com base naquele texto, até poderia ser permitido que Vice-Líderes apoiassem, pois essas emendas aglutinativas poderiam ter similar tratamento a das emendas apresentadas em proposições com urgência aprovada. Resumidamente, Sr. Presidente, eu queria reivindicar a V.Exa. que essa emenda fosse inadmitida, justamente por conta desse erro do sistema. Eu, que sou um defensor do voto auditável, acredito que o sistema de Internet, de informática, pode muito bem cometer suas falhas. Por esse motivo, reivindico a V.Exa. que - não sendo contabilizada essa assinatura do nosso amigo Deputado Aluisio, que é Vice-Líder do bloco, e não Líder - essa emenda seja inadmitida e possamos prosseguir com a votação seguinte. - 09/09/2021encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 40, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, EXCLUSÃO, QUARENTENA (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), SERVIDOR PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CODIGO ELEITORAL, FAVORÁVEL.
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enca O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria, primeiro, agradecer a V.Exa. o espaço para defender nosso destaque, cujo objetivo principal é preservar o direito democrático de cada cidadão brasileiro de colocar seu nome à disposição nas urnas em cada eleição. Nós entendemos que a Relatora Margarete Coelho, com todo o respeito, neste ponto não foi feliz. A todo curso e a todo momento, discute-se democracia, bem como a questão de se permitir o direito democrático de cada cidadão se posicionar. Neste momento, o texto do Código Eleitoral inviabiliza os direitos iguais, em se tratando da colocação de candidaturas especialmente de policiais, de juízes, de militares, de promotores. Nós entendemos que isso tolhe o direito do cidadão de se candidatar, muito embora alguns digam que, na verdade, não está sendo tolhido o direito à candidatura, e, sim, colocada a exigência de uma quarentena. Esta mesma exigência não é feita, por exemplo, ao médico que é servidor público e atende diariamente num posto de saúde, ofertando remédio, consultas, e solucionando problemas de saúde das pessoas, um médico que poderia muito bem se beneficiar por causa da atividade que desenvolve. Esta mesma exigência não é feita ao professor que está em sala de aula, seja numa universidade, seja numa escola estadual ou municipal, também prestando serviços como formador de opinião e podendo se beneficiar desta atividade. Eu acredito que, para se matar o carrapato, estão querendo matar a vaca. Eu acho que isso é muito ruim para nossa democracia, por tolher o direito de todos esses cidadãos de se candidatarem em condições de igualdade em relação aos demais servidores públicos. Aqui eu faço referência aos servidores públicos. Se essa exigência fosse feita a todos os servidores públicos, nós poderíamos até entender como algo razoável, mas não é o que acontece. Portanto, é por conta disso que nós queremos retirar do texto a parte que trata da quarentena, que impede que servidores públicos do Poder Judiciário, do Ministério Púbico e do Executivo possam colocar seus nomes à disposição. Peço aos companheiros Parlamentares que apoiem este nosso destaque, não por corporativismo, mas, sim, pela importância de todo cidadão brasileiro poder colocar seu nome à disposição e fazer uma disputa em um processo eleitoral como qualquer outro servidor. É por conta disso que nós defendemos nosso destaque. Muito obrigado, Presidente. - 25/08/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em regiões urbanas consolidadas. Apelo ao Presidente Arthur Lira por imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 187, de 2012, a respeito da eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2510/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRÁRIO. DEFESA, VOTAÇÃO, PEC 187/2012, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEGUNDA INSTÂNCIA.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PSC/PROS/PTB orienta "não", Sr. Presidente. Eu queria aproveitar este período da orientação para fazer um registro em relação à PEC 187/12, Deputado Alex Manente. É uma PEC que tem consenso no Colégio de Líderes, é uma PEC que já foi colocada em pauta, é uma PEC que vai trazer democracia para o Judiciário, é uma PEC que vai fazer com que haja uma distribuição dos recursos do Poder Judiciário de forma mais justa. Eu faço esta reivindicação ao nosso Presidente Arthur Lira: que não só a traga para a pauta, mas também vote o mais brevemente possível a PEC, que vai levar justiça social para dentro do Poder Judiciário. A primeira instância em todo o País tem cerca de 90% das demandas, enquanto a segunda instância tem apenas 10% das demandas, e, na divisão, na distribuição dos recursos, nós vemos uma desproporção muito grande. É por conta disso que nós defendemos não só a inclusão na pauta, mas também a votação com urgência da PEC 187. - 10/08/2021pela ordemOrdem do Dia
Alerta ao setor de informática da Casa sobre a ocorrência de falha no sistema de registro de voto.
Palavras-chave oficiais: PREJUIZO, REGISTRO, VOTO, SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só para fazer um registro. Na última votação, vários Parlamentares do PROS não conseguiram emitir seu voto, porque não apareceu a opção de voto. Essa votação é polêmica, e não podemos ter a mesma falha nas votações seguintes. Eu queria alertar o setor de tecnologia da Casa, para que isso não se repita nas votações seguintes. Não apareceu a opção de voto para os Parlamentares do PROS. Eu, o Deputado Eros Biondini e a Deputada Carla Dickson não tivemos a opção de votar na última votação. Eu queria fazer esse alerta. - 10/08/2021como líderOrdem do Dia
Escalada da violência no Estado do Ceará. Inclusão do Estado na rota internacional do tráfico de drogas. Incompetência da gestão do Governador Camilo Santana no combate à criminalidade. Protesto contra a criação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de CPI destinada à investigação de associações dos profissionais da segurança pública.
Palavras-chave oficiais: SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLENCIA, TRÁFICO DE DROGA, CRIMINALIDADE, FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE, CAMILO SANTANA, GOVERNADOR, CEARÁ, GESTÃO, ANÁLISE. PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CEARÁ, CRÍTICA.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Jhonatan, Srs. e Sras. Parlamentares, utilizo aqui o tempo da Liderança para discutir e falar a respeito da situação do Estado do Ceará. O Estado do Ceará, no campeonato brasileiro da violência, foi apontado como o campeão nacional. Matéria do jornal O Globo, veiculada no último domingo, mostra o domínio das facções criminosas no Estado do Ceará. Facções essas que expulsam os moradores das suas residências, facções essas que ditam as regras sociais de convivência no Estado do Ceará. Criou-se um Estado paralelo em virtude de uma série de problemas ocasionados principalmente pelo abandono das políticas públicas. O Governo do Estado tenta, neste momento, encontrar um algoz, alguém que ele possa apontar como responsável pelo aumento da violência no Estado do Ceará. Vejam só: o Ceará é o campeão brasileiro em mortes de crianças. Olhem que absurdo! O Estado em que mais se matam crianças é o Estado do Ceará. É o segundo Estado da Nação em que mais se matam mulheres. O Ceará é o vice-campeão em feminicídios. Ontem, o jornal local nos mostrou um dos principais problemas que tem ocasionado o aumento dessa violência, que é justamente o não êxito das políticas públicas voltadas para a juventude. A matéria do jornal O Globo, inclusive, aponta o cenário da violência lá no Estado do Ceará. Os jovens e adolescentes são apontados como principal ferramenta utilizada pelo crime organizado para agir nas diversas comunidades, não só em Fortaleza e região metropolitana, mas também em todo o Estado do Ceará. E o que o jornal O Povo noticiou ontem? Que o Estado do Ceará também é campeão no aumento dos "nem-nem", ou seja, a quantidade de jovens de 15 a 29 anos que nem estudam, nem trabalham está muito acima da média nacional. Enquanto na média nacional nós tivemos o aumento em 29%, o Estado do Ceará está com 38% de aumento dos "nem-nem". Os jovens que nem trabalham, nem estudam são alvo fácil para o crime organizado. As facções oferecem a esses jovens uma remuneração para que semanalmente possam ser utilizados como aviões, como laranjas das facções que atuam no nosso Estado. Além do crime local, o Ceará e a cidade de Fortaleza viraram rota do tráfico internacional de drogas. Na última semana, houve a apreensão de 1,3 tonelada de cocaína em um avião que pousou em Fortaleza e iria ter como destino a Europa. Infelizmente, essa é a realidade que vivemos no Estado do Ceará. Deputado Diego, lamentamos o fato de o Governo do Estado não encontrar, primeiramente, uma forma para combater essa violência que acontece no nosso Estado. O que o Governo do Estado tem feito é utilizar a verba de publicidade do Governo. Vejam que absurdo: 1 bilhão e 200 milhões de reais, só nesse Governo, foram entregues à imprensa para que ela se cale e crie um cenário de paraíso que não existe na realidade. Para piorar ainda mais a situação, o Governo do Estado, vendo que a Oposição no Ceará se organiza, fortalece-se e constrói um projeto para 2022, de maneira desesperada, articula nos bastidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará algo semelhante ao que está acontecendo no Senado. Parece que o formato, que a fórmula de criar CPI para desgastar o adversário deu certo lá no Senado, e estão tentando articular nos bastidores da Assembleia Legislativa uma CPI para investigar - vejam só o absurdo - as associações de profissionais de segurança pública. É isso mesmo. O Governo, não tendo a coragem de abrir uma CPI para investigar, por exemplo, as facções, não tendo a coragem de abrir uma CPI para investigar o crime organizado, como pano de fundo, como cortina de fumaça, tenta utilizar a sua força na imprensa para fazer com que a população acredite que o culpado pelo aumento da violência não é o Governo do Estado. Mas quem é o chefe maior das polícias estaduais, da Polícia Militar e da Polícia Civil? É o Governador do Estado. Agora, se o Governador do Estado não tem um projeto, não tem pulso e deve aos seus patrões o comando do Estado do Ceará, nós não podemos fazer nada. Essa é a realidade que nós vivemos no Estado do Ceará, de forma lamentável. Temos números que apontam que a quantidade de mortes no Ceará, Deputado Diego, é cinco vezes maior do que em São Paulo. Ouça o que eu estou falando: a maior metrópole da América Latina, São Paulo, tem um quinto do número de homicídios que acontecem no Estado do Ceará. No Estado do Ceará nós vivemos duas pandemias: a pandemia da COVID, até porque é o Estado do Nordeste em que mais se perderam vidas para esse vírus maldito, para a COVID-19, e a pandemia da violência, a pandemia das facções e a pandemia da inércia do Governo do Estado, que diz que está tudo sob controle. Apesar de o Estado ser campeão em número de feminicídios, o Governador diz que está tudo sob controle, apesar de ser o campeão em morte de crianças, o Governador diz que está tudo sob controle. Para registrar o quanto o que acontece no Ceará é um absurdo, quero dizer que há alguns dias uma Vereadora que foi acusada, com dados e indícios fortes - e que está presa, está no presídio neste momento -, de ter participado de uma chacina, em que mataram 7 pessoas, inclusive uma criança de 6 anos de idade, assumiu o cargo de Vereadora direto do presídio feminino. É isso o que acontece no Estado do Ceará. O Ministério Público já noticiou e está investigando o envolvimento de políticos cearenses com as facções que dominam o nosso Estado. Está aí o grande motivo, a grande razão de o Estado do Ceará ser o campeão da violência no Brasil. Há Prefeito eleito com dinheiro de facção, há Vereador eleito com dinheiro de facção, há Deputado eleito com dinheiro de assaltante de banco e de carro-forte, e o Governo do Estado não tem a coragem de instalar uma CPI para investigar o que é importante, mas, sim, repito, tenta criar uma cortina de fumaça, com o único objetivo de tentar desgastar os seus adversários. A vacina está dada. Neste momento, nós estamos vacinando a população cearense sobre a tentativa do Governo do Estado de tirar o foco da violência, de tirar o foco em relação ao número de mortes por COVID, para tentar colocar sobre outras pessoas a responsabilidade pela sua incompetência e pela sua ingerência, infelizmente, neste momento. Muito obrigado, Presidente. - 14/07/2021como líderOrdem do Dia
Assunção pelo orador da Liderança do Bloco Parlamentar PROS/PSC/PTB. Incoerência de pronunciamentos em defesa da democracia e a favor de regimes autoritários. Tensionamento reinante no País pela disputa do poder. Transformação do voto auditável em disputa partidário-ideológica. Natureza eleiçoeira das acusações do ex-Governador Ciro Gomes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: CAPITÃO WAGNER, LIDER, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980). DEMOCRACIA, AUTORITARISMO, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, ELEIÇÕES. CIRO GOMES, EX-GOVERNADOR, CEARA, OFENSA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou usando o tempo de Liderança do bloco partidário - o tempo é um pouco maior. Eu inicio minha fala agradecendo a oportunidade aqui me concedida pelo PROS, pelo PSC e pelo PTB de assumir este bloco partidário a partir desta semana. Quero parabenizar o Deputado Aluisio Mendes, que conduziu este bloco até a última semana com muita seriedade, com muita responsabilidade e com muito diálogo entre os Parlamentares dos três partidos. Os 32 Deputados tiveram na pessoa do Deputado Aluisio Mendes alguém que sempre favoreceu o debate dentro do bloco partidário. Eu assumo essa missão agora, neste momento de crise institucional por que o País passa, neste momento em que se discute, inclusive, a questão das ditaduras e democracias. Vimos o fato ocorrido lá em Cuba. Algumas pessoas que se dizem favoráveis à democracia aqui se posicionam, muitas vezes, em defesa de ditaduras como a que existe naquele país. Os ânimos estão acirrados. De fato, este é um momento muito importante para o nosso País, especialmente considerando que, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, nós iremos votar e discutir diversas matérias que terão um impacto muito grande na vida do cidadão brasileiro, como a reforma tributária, a reforma administrativa e várias outras que estão em discussão nesta Casa neste momento. Queria agradecer especialmente ao Deputado Nivaldo Albuquerque, Líder do PTB, por me permitir liderar aqui seus companheiros de partido, e, mais uma vez, ao Deputado Aluisio, por me permitir fazer essa condução. Quero fazer um registro muito importante em relação à questão democrática. Neste momento, discutir democracia é vital, não só aqui no Brasil, mas no mundo todo, especialmente neste Congresso, que sempre defendeu a democracia. A democracia nada mais é do que o povo no poder. Preocupa-me muito ver algumas pessoas do povo defenderem coisa diferente da democracia. A defesa de ditaduras, seja em que lugar do mundo elas existam, merece uma reflexão muito grande da nossa parte. O tensionamento hoje no País é muito grande. A disputa pelo poder, que deveria ter se encerrado na eleição de 2018 e só voltado à discussão em 2022, nunca deixou de acontecer. É por conta disso que precisamos trazer seriedade ao debate e acabar com esse tensionamento, até porque o tensionamento tem feito muito mal ao nosso País. Eu queria registrar que alguns partidos e alguns políticos têm, inclusive, incrivelmente, mudado de opinião, Deputado General Peternelli, a partir do momento em que os seus adversários defendem determinada coisa. Eu posso citar aqui o voto auditável. O voto auditável virou uma disputa partidária e ideológica que não deveria existir. Eu aproveito para registrar que aqueles que dizem que o Presidente quer usar a desculpa do voto auditável porque, se perder, vai colocar a culpa nas urnas poderiam muito bem acabar com essa desculpa. Bastaria dizer: "Vamos aprovar o voto auditável, porque, se ocorrer algum problema, quem perder vai ter a oportunidade de solicitar essa auditoria". Foi o que aconteceu nos Estados Unidos. Quando o Presidente Trump perdeu a eleição, solicitou a auditoria, alegando que existiam fraudes nas urnas. Não comprovadas essas fraudes, o resultado da eleição foi confirmado a partir dessas auditorias e a partir do trabalho do tribunal eleitoral daquele país. Nós temos, hoje, no País, algumas figuras que estão virando meme, estão virando, na verdade, camaleões da política. São aqueles que até ontem defendiam uma posição e que hoje mudaram de posicionamento por um interesse eleitoral, até porque a eleição de 2022 se avizinha. E uma dessas figuras, conhecida inclusive nacionalmente, tem se transformado num grande camaleão. De quem eu estou falando? Estou falando do Ciro Ferreira Gomes. Ciro Gomes, que até ontem fazia parte dos Governos do PT -- ele foi Ministro do Governo Lula, o irmão dele foi Ministro do Governo Dilma, e o próprio Ciro fez parte das gestões da Esquerda e do PT no nosso País -, de repente, em virtude de interesse eleitoral, em virtude do desejo de ser Presidente da República, passa a tratar o até então aliado PT como o partido da quadrilha. Vejam as expressões que Ciro Ferreira Gomes utiliza em relação ao PT. Ele chama o partido de "amontoado de criminosos". Ele diz que o ex-Presidente Lula, hoje seu adversário e seu concorrente no processo eleitoral, é o maior corruptor da história do País. Vejam só: até ontem Ciro era Ministro do Governo do PT, até ontem Ciro era aliado do Governo do PT. Lá no Ceará, Ciro apoia o PT, e o PT apoia Ciro. Mas, agora, em virtude de interesse eleitoral e eleitoreiro, Ciro quer transformar, pelo menos na boca dele, o ex-Presidente Lula no maior corrupto da história do País. Por que lá trás, Deputada Erika Kokay, o Ciro não fez essa afirmação? O discurso contraditório do Ciro está inclusive colocando o Partido dos Trabalhadores numa situação completamente constrangedora no Ceará, porque lá os membros do PT escutam o Ciro chamar o ex-Presidente Lula de ladrão, de corrupto, de maior corruptor da história do País e se calam diante da afirmação. Ora, aqui no Brasil, há um ditado que diz: "Quem cala consente". Será que os petistas do Ceará concordam com o Ciro ou simplesmente não têm coragem de rebater a fala dele porque quem manda, de fato, no Estado do Ceará é a família Ferreira Gomes? Está na hora de o PT chamar o Governador dele lá do Ceará num cantinho e perguntar se, de fato, ele é do PT ou é dos Ferreira Gomes, porque o Governador se cala diante de todas essas acusações feitas diariamente pelo Ciro contra o ex-Presidente Lula. Vendo que bater no Bolsonaro não estava surtindo muito efeito, ele agora escolheu dois adversários. De manhã, ele bate no Bolsonaro. De tarde, ele bate no Lula. E, à noite, qualquer outro candidato que se colocar na disputa eleitoral leva pancada do Ciro Gomes. É importante que possamos ter responsabilidade nesse debate. Encerro o meu tempo de Liderança agradecendo, mais uma vez, pela oportunidade de liderar esse bloco partidário. Espero conduzir o debate da melhor forma possível durante o período em que estiver à frente do bloco. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.